Portal CUT – Escrito por: Marize Muniz

Os patrões do comércio de todo o país que praticarem assédio eleitoral serão obrigados a pagar R$ 10 mil para cada trabalhador ou trabalhadora ameaçado, molestado ou constrangido a votar no candidato do empregador.

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que expediu, nesta terça-feira (25), uma liminar contra a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) atendendo uma ação civil pública da CUT, UGT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT).

As entidades pediram medidas mais duras contra o assédio eleitoral no comércio, que estão pressionando trabalhadores a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição que está em segundo lugar em todas as pesquisas de intenções de voto, bem atrás do ex-presidente Lula (PT). 

A liminar, expedida pelo desembargador Antonio Umberto de Souza Junior, proíbe empresas e empresários do setor do comércio de todo o país de coagirem trabalhadores no seu candidato.

No despacho, o desembargador determina ainda que a CNC oriente as entidades filiadas por meio de comunicados institucionais em seu site e disparo de mensagens sobre a proibição de assédio eleitoral.

E mais: o desembargador decidiu que as empresas estão obrigadas a permitir que as entidades sindicais tenham livre acesso aos locais de trabalho, para esclarecimentos a respeito do direito ao voto livre.

Confira aqui mais detalhes sobre a decisão do TRT-10.

Denúncias de assédio eleitoral explodem no 2º turno

Desde o dia 3 de outubro, quando ficou definido que haveria segundo turno entre Lula e Bolsonaro, aumentaram as denúncias de patrões assediando trabalhadores para votar no atual presidente. Eles ameaçam reduzir investimentos, demitir e até oferecem dinheiro. Isso é crime.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores da iniciativa privada e servidores aumentaram 2.577% entre o primeiro e o segundo turnos da eleição.

Frigorífico multado em R$ 1 milhão

Onde denunciar

Os casos podem ser denunciados no site do MPT e pelo aplicativo MPT Pardal. As denúncias também podem ser feitas no Portal da CUT Nacional e  na plataforma na internet das centrais sindicais.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT/Texto: Marize Muniz | Editado por: André Accarini

Muitos eleitores e eleitoras que não votaram no 1° turno da eleição deste ano, realizado no dia 2 de outubro, estão em dúvida: será que posso votar no 2º turno, no próximo dia 30?

A resposta é: podem e devem. 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno é uma eleição independente. Isso significa que quem não votou no 1º turno pode votar no segundo, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência no dia 2 e outubro.  

Por ser uma eleição independente, quem não compareceu no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência no prazo de 60 dias, portanto, até o dia 1° de dezembro, mas isso não impede o eleitor de votar no segundo turno e justificar a ausência no dia 2 de outubro depois.  

Não justificar o voto agora não impede o eleitor de votar no 2° turno.

Mas, se você estiver totalmente impossibilitado de sair de casa para votar, é preciso justificar a ausência, caso contrário poderá pagar uma multa e sofrer outras sanções. O eleitor tem 60 dias, a partir do dia 30 de outubro para justificar.

Como justificar a ausência

Há três meios para justificar:

• Aplicativo e-Título: que pode ser baixado nos celulares Android e iOS (Iphone e Ipad);  
• Sistema Justifica: que pode ser acessado nos Portais da Justiça Eleitoral nos estados. 
• RJE – Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) – formato PDF.  

1 – Pelo e-Título:

No aplicativo, o eleitor deve seguir os passos:

1. Selecionar “Mais opções“;
2. Toque em “Justificativa de ausência“;
3. No formulário, selecione a eleição que deseja justificar e descreva a sua justificativa. Informe também o seu e-mail;
4. Toque em “Próximo“;
5. Anexe documentos que comprovem a necessidade de ausência na eleição. Exemplo: atestado médico, ticket de viagens, etc;
6. Clique em “Concluir“. 

2 – Pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE):

Neste caso é preciso apresentar um documento oficial de identificação com fotografia (e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei) no local de votação ou de recepção de justificativas, no dia da eleição.

O  RJE pode ser obtido nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral (cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento), nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa, e em outros locais previamente autorizados pela Justiça Eleitoral.

O formulário RJE deve ser preenchido com o número de título eleitoral (não é aceito o CPF). Não pode conter erros.

3 – Pelo Sistema Justifica

A ferramenta possibilita a apresentação do RJE depois do dia da eleição pela internet. Ao acessar, é preciso informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral). Após clicar em “não sou um robô”, o sistema abrirá a tela com os campos para declarar o motivo da ausência e anexar documentação que comprove a ausência. Esses documentos devem ser digitalizados (escaneados).

Se o requerimento estiver preenchido de forma correta, será gerado um código de protocolo para acompanhamento. O RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise.

O eleitor será informado da decisão. Caso seja aceito o pedido de justificativa, será realizado o registro no histórico do título.

Se ao preencher os dados, aparecer mensagem de erro na tela, o eleitor deverá procurar a sua zona eleitoral para orientações.

Nos links a seguir estão os endereços e contatos de todas as zonas eleitorais. Clique em Tribunais Regionais Eleitorais ou consulte o Portal do TSE em consulta a zonas eleitorais.

Dados sobre a obrigatoriedade da votação e consequências

O voto é obrigatório para os brasileiros e brasileiras que têm entre 18 e 69 anos.

Para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos, é facultativo. Isso quer dizer que eles podem, mas não são obrigados, por lei, a votar.

Quem não votar nem justificar fica impedido de renovar ou tirar passaporte, se for residente no Brasil; tirar carteira de identidade; receber salário se for servidor público; participar de concursos públicos; fazer empréstimos na Caixa, entre outras punições. Confira aqui a lista completa das consequências para quem não justificar o voto.

Os eleitores que avisaram a Justiça Eleitoral com antecedência que querem votar em trânsito podem votar normalmente. Se estiver em outra cidade, mas no estado onde têm o título de eleitor registrado, podem votar em todos os cargos (deputados estaduais, federais, governador, senador e presidente da República). Se estiver em outro estado, poderá participar apenas da escolha do presidente da República.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Atendendo ação civil pública da CUT, UGT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), que pediram medidas contra o assédio eleitoral no comércio, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) expediu, nesta terça-feira (25), uma liminar contra a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que proibe empresas e empresários do setor de coagirem trabalhadores a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. A medida vale para empresas e empresários do ramo do comércio, em todo o País, independentemente do endereço e porte. 

No despacho, o desembargador Antonio Umberto de Souza Junior, determina ainda que a CNC oriente as entidades filiadas por meio de comunicados institucionais em seu site e disparo de mensagens sobre a proibição de assédio eleitoral. Em caso de descumprimento, a decisão liminar prevê multa no valor de R$ 10 mil por cada trabalhador ameaçado, molestado ou constrangido a exercer opção de voto defendida, recomendada ou imposta pelo empregador.

O desembargador decidiu também que as empresas estão obrigadas a permitir que as entidades sindicais tenha livre acesso aos locais de trabalho, para esclarecimentos a respeito do direito ao voto livre.

Segundo o desembargador, as provas incluídas nos autos pelas centrais indicam “suficientemente um desolador e grave quadro de desrespeito à livre expressão do direito ao voto, em todos os seus ângulos”, incluindo o direito de se informar e de não sofrer constrangimentos.

“Inicio por dizer algo óbvio (infelizmente, as obviedades em tempos estranhos precisam ser ditas e reiteradas): a essencialidade jurídica transcendental dos direitos fundamentais, dentre os quais o direito ao sufrágio universal e secreto (CF, art. 14) – direito de participação política, não autoriza que, ao vestir o uniforme patronal, se queira despir o trabalhador de tais prerrogativas inalienáveis”, justifica.

“Essa ação é um marco não só para a defesa da categoria profissional do comércio, mas para a defesa da democracia e do voto livre no Brasil,” afirmou o advogado Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, que assina a petição inicial junto com o advogado José Eymard Loguercio, de LBS Advogados.

“É um precedente importante para o direito do trabalho e, concretamente, pode dissuadir as tentativas ilegais de parte do empresariado que assedia e coage seus trabalhadores. Mais do que nunca, é importantíssimo que a categoria denuncie o assédio eleitoral e faça cumprir, em cada comércio do Brasil, a integralidade dessa decisão”, destacou Felipe.

Eymard Loguercio destacou a abrangência nacional da decisão liminar, que observa a importância das entidades sindicais, de trabalhadores e de empregadores, na defesa dos direitos fundamentais e em especial no compromisso de aplicação da Convenção nº 111 da OIT. Trata-se de compromisso com a “observância dos direitos civis e políticos, enfim, dos direitos humanos”, destacou.

Denúncias de assédio dispararam a partir do dia 3 de outubro

Após o primeiro turno da eleição, em 2 de outubro, quando ficou definida que a disputa iria para o segundo turno e seria entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT), aumentaram as denúncias de ameaça de demissão e fechamento do estabelecimento em caso de vitória de Lula. 

Até a noite desta terça-feira (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia registrado  1.435 denúncias de trabalhadores contra patrões de 1.134 empresas que praticaram assédio eleitoral. Esse número é 6,77 vezes maior que o registrado em 2018 (212). Em percentual, o crescimento se aproxima de 600%. 

Do total registrado até agora pelo MPT, 583 denúncias são da região Sudeste – 40,6%. Apenas o estado de Minas Gerais responde por 374 (26%). Depois vêm Paraná (158), Santa Catarina (139), São Paulo (130) e Rio Grande do Sul (119). 

Onde denunciar

Os casos podem ser denunciados no site do MPT e pelo aplicativo MPT Pardal. As denúncias também podem ser feitas no Portal da CUT Nacional e  na plataforma na internet das centrais sindicais.

Confira aqui a íntegra da decisão. 

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Cerca de 72 milhões de brasileiros serão prejudicados se o governo de Jair Bolsonaro (PL), em caso de reeleição, mudar a forma de correção do salário mínimo, praticamente congelando o valor.

O salário mínimo é pago a milhares de trabalhadores da ativa, formais e informais, uma parcela significativa de quem recebe o seguro-desemprego, além de aposentados, pensionistas e beneficiários de políticas sociais, como a Previdência Social urbana e a rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito de idosos e pessoas com deficiência pobres.

O alerta sobre os milhões de brasileiros que serão lesados é do professor Eduardo Fagnani,  do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e foi feito ao colunista Leonardo Sakamoto, do UOL.

É mais um ataque aos brasileiros mais pobres, que vêm perdendo poder de compra desde que Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, criada nos governos de Lula e Dilma.

Leia mais: Bolsonaro acaba com a Política de Valorização do Salário Mínimo

Cálculo feito pela economista Carla Beni, da FGV, aponta que se o salário mínimo, que hoje é de R$ 1.212, tivesse sido corrigido pela inflação medida pelo INPC de maio de 2004 até janeiro de 2022, o valor hoje seria de R$ 699. Ou seja, sem  a política de valorização, o valor do salário mínimo hoje mais baixo do que o valor da cesta básica calculada pelo Dieese nas capitais. Em Setembro, a cesta custava R$ 750,74 em São Paulo, R$ 746,55 em Florianópolis, R$ 743,94 em Porto Alegre, e R$ 714,14 no Rio de Janeiro.

O plano para mudar a correção do salário mínimo está em estudo no Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes que, depois do estrago eleitoral, tentou negar a intenção sem muito êxito.

Segundo Sakamoto, o plano do governo é gerar caixa a fim de cumprir promessas eleitorais de Jair Bolsonaro, como garantir Auxílio Brasil de R$ 600 e o 13º do benefício às mulheres.

“Diante da polêmica que se formou e do risco de perda de votos, Bolsonaro fez uma live com seu ministro da Economia, em que prometeram aumentar o salário mínimo acima da inflação – o que não fizeram desde que ele assumiu o governo em 2019”, diz o colunista.

É uma outra reforma da Previdência, diz o professor

“Seria uma forma esperta de fazer uma nova Reforma da Previdência de grandes dimensões sem os mesmos debates e tramites parlamentares da última reforma. Espertamente excludente. Porque, em 10, 20 anos, levaria a uma redução expressiva de gastos com as aposentadorias urbanas e rurais e o BPC”, disse Fagnani ao colunista.

Uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988, segundo o economista, foi atrelar os benefícios ao salário mínimo uma vez que os trabalhadores da ativa têm maior capacidade de pressão para aumentar o seu valor. Dessa forma, os inativos, pensionistas e famílias mais vulneráveis também são protegidos.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Depois de atacar os mais pobres com o plano de praticamente congelar o salário mínimo, o governo  de Jair Bolsonaro (PL) mira sua perversidade na direção da classe média brasileira.

A proposta da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, é acabar com as deduções no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos feitos com planos de saúde e escolas privadas. A proposta elaborada pelos técnicos do ministério da Economia renderia R$ 30 bilhões aos cofres públicos, revelou o jornal Estadão, que teve acesso ao texto da proposta.

Caso essa medida seja aprovada, o caos se instalará no Sistema Único de Saúde (SUS), provocando aumento nas filas e piora da qualidade do atendimento, em função da demanda maior, já que, com renda reduzida, já que deverá pagar mais imposto, parte da classe média terá de recorrer ao serviço gratuito.

“Se ele [o governo Bolsonaro] investisse em educação e saúde públicas, essa medida até que seria bem-vinda, porque as deduções são uma forma do governo compensar a classe média por seus gastos extras. Ocorre que o governo vai tirar esse benefício da classe média e não vai usar os recursos extraídos dali para investir em educação e saúde universais. Então, vai ficar ruim para todos”, diz a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.

Esse governo odeia os pobres e agora mostra que também odeia a classe média

Em abril deste ano, eram 49,4 milhões de brasileiros com um plano de saúde, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável por fiscalizar e regular os planos de saúde. Outra pesquisa no mesmo mês do PoderData a pedido da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), mostrou que 73% dos usuários dos convênios afirmaram gastar pelo menos 30% de sua renda mensal para despesas com saúde.

Por outro lado, a educação também deverá sofrer graves consequências com aumento na procura por escolas e creches da rede pública de ensino. Dados do Censo Escolar de 2021 mostram que historicamente mais de 80% das matrículas são da rede pública.

“Vai haver uma piora tanto nos serviços públicos como os da rede privada, porque uma demanda menor por serviços privados de educação e saúde significa menores lucros para os grandes conglomerados da saúde que se utilizam dos recursos que a classe média paga pelos seus serviços. Sem esses recursos, vai piorar a qualidade dos seus atendimentos. O mesmo vai ocorrer na educação. Perde todo mundo, os pobres e a classe média que terão de disputar as vagas públicas na saúde e na educação”, analisa Denise Gentil.  

O maior problema, segundo a economista, é que o governo federal tem cortado as verbas da saúde e da educação. E os R$ 30 bilhões que quer economizar para ajudar a pagar o Auxílio Brasil, vai ser muito pouco em relação ao aumento de verbas necessárias para melhorar o SUS e a educação, com o aumento da busca por esses serviços por parte da classe média.

Leia mais: Bolsonaro corta R$ 8,2 bi da Educação e da Saúde

A classe média vai ter de frequentar os serviços públicos de péssima qualidade que o governo Bolsonaro oferece. O SUS está sucateado, a educação está sucateada

Segundo a economista, para acabar com a isenção dos planos de saúde e do ensino privado, além de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados, teria de haver outros estímulos como desonerar os preços dos alimentos da cesta básica e dos medicamentos.

“O Guedes adota uma péssima política econômica, já diminuiu a renda disponível, com empregos de baixa qualidade e remuneração. Quem recebe o auxílio não vai pagar por serviços privados. É o pior dos mundos. Ele vai fazer a vida da classe média um inferno”, afirma a professora Denise Gentil.

Não adianta desmentir

Diante da repercussão há cinco dias da eleição do segundo turno da disputa presidencial, Guedes desmentiu a informação, alegando que era um estudo corriqueiro do ministério da Economia. Ele, no entanto, já defendeu publicamente essa proposta em outras duas ocasiões, revelou o Estadão.

 “Você hoje bota uma alíquota de 27,5% e depois deixa o cara deduzir, fica todo mundo juntando em casa papelzinho de dentista, papelzinho de médico. Isso além de ser regressivo, porque o pobre vai na assistência social depois não recebe refunding (reembolso) nenhum. Então é regressivo, é ineficiente. Melhor tira todas as deduções, abaixa um pouquinho a alíquota, é muito mais simples, não é?”, disse o ministro em 2019.

Antes, no Congresso, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes também já tinha defendido a medida. “É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. Os mais pobres, que são milhões e milhões, gastam 100 (bilhões de reais com o SUS) e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões. Claro que há algo errado aí. Claro que tem que se olhar isso”.

O que diz a lei

A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. O limite para a dedução existe só no caso dos gastos com educação – é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente.

Fonte: CUT

Portal da CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Um dos principais adeptos da cultura da violência disseminada por bolsonaristas mais radicais, o aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) jogou três granadas e deu tiros de fuzil em agentes da Polícia Federal (PF) que foram cumprir mandado de prisão em sua casa neste domingo (23). Dois policiais foram feridos por estilhaços da granada e foram levados ao pronto socorro. Segundo a PF, após o atendimento médico, ambos foram liberados e passam bem.

Roberto Jefferson se entregou após 14h de negociação, que contou até com o padre Kelmon (PTB), outro bolsonarista e chegou no início da madrugada desta segunda-feira (24) ao Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio. Ainda hoje, ele pode ser transferido para Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó.

O repórter cinematográfico Rogério de Paula, 59 anos, da Inter TV, afiliada da TV Globo, foi agredido por apoiadores do ex-deputado que estavam em frente à sua casa em Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio, durante a negociação dom a PF para prendê-lo.  Ele levou um soco, caiu no chão, bateu a cabeça e teria tido um início de convulsão. A câmera que ele usava quebrou. O cinegrafista foi levado para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Três Rios, para exames. Ele está lúcido e não há sangramento.

Apesar de não ter o direito de usar armas de fogo, o ex-deputado costuma exibir armnas pesadas nas redes sociais. Isso ele pode agradecer ao seu amigo presidente. Bolsonaro já editou mais de 40 decretos para facilitar o acesso da população civil às armas. Uma média de 1.300 armas já chegou a ser comprada por brasileiros por dia, segundo o Instituto Sou da Paz.

A ordem de prisão do ex-deputado Roberto Jefferson foi dada pelo ministro Alexandre Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF) um dia depois de Jefferson  xingar a ministra Cármen Lúcia, a comparando a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas”, em vídeo publicado nas redes sociais da filha Cristiane Brasil (PTB).

Lula fala em risco à democracia e culpa Bolsonaro por clima de ódio

O ex-presidente Lula (PT) disse que a atitudes como a do ex-deputado ‘não são aceitáveis e representam um risco à democracia do país’ e diz que Bolsonaro criou esse clima de ódio no Brasil.

“Não é um comportamento adequado, não é um comportamento normal”, afirmou o candidato petista à imprensa neste domingo (23), em São Paulo, após conversa com influenciadores.

Para o petista, Bolsonaro “conseguiu criar nesse país uma parcela da sociedade brasileira raivosa, com ódio, mentirosa, que espalha fake news o dia inteiro”.

Bolsonaro tenta se afastar de aliado, mas não consegue

Bolsonaro tentou se afastar do aliado fazendo uma postagem no Twitter repudiando as falas do ex-deputado contra Carmen Lucia e sua ação armada. Disse até que ’sequer tem alguma foto com Jefferson’. Uma mentira que qualquer rápida busca no Google pode desmentir.

REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

Sobre Roberto Jefferson

O ex-deputado Roberto Jefferson está em prisão domiciliar desde janeiro deste ano, quando saiu do regime fechado por questões de saúde.  Em agosto do ano passado, ele teve a prisão decretada após propagar novas ameaças às instituições de justiça do país.

Jefferson cumpria prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Ele descumpriu várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes do PTB, usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros, como ao ofender a ministra Cármem Lúcia.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal disse que “é totalmente inaceitável qualquer tipo de violência contra policiais federais”.

Fonte: CUT

Portal da CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se atrapalha ao tentar diminuir o estrago eleitoral causado pelo vazamento da informação de que, se ganhar a eleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vai corrigir o salário mínimo e as aposentadorias abaixo da inflação. Guedes disse que quer apenas desindexar a economia, o que significa a mesma coisa, ou seja, os salários – tanto de aposentados quanto de trabalhadores que ganham o piso nacional – não seriam reajustados pela inflação passada. E isso em um momento em que o poder de compra dos trabalhadores perde de dez a zero para inflação.

E a tentativa de desmentir o arrocho salarial ficou ainda mais difícil após vazar nas redes um vídeo em que Bolsonaro fala textualmente que a ideia é cortar em 25% os salários de todos os servidores públicos do país, sejam eles federais, estaduais ou municipais, que já estão há quatro anos sem nenhum reajuste, com renda congelada.

Salário minimo arrochado

Se a regra de correção do salário mínimo pela meta da inflação e não pela inflação passada tivesse sido aplicada desde 2002, o salário mínimo, atualmente seria de R$ 502, segundo cálculo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made). 

Mas 2002 foi o ano de mudança, o ex-presidente Lula (PT) ganhou a eleição e rapidamente implementou a Política de Valorização do Salário Mínimo, que reajustava o valor acima da inflação. Com essas política, o mínimo teve 77% de valorização até 2016, quando um golpe destituiu a presidenta Dilma Rousseff.  

Bolsonaro acabou com essa política e o trabalhador perdeu R$ 1.058 de renda, segundo postagem da jornalista de economia, Miriam Leitão, em seu perfil no Twitter.

PECs dos cortes de 25% nos salários

Bolsonaro confessou seu desejo de cortar salários dos servidores e duas propostas de emendas à Constituição (PECs), que prevêem o corte de 25% nos salários dos servidores, estão tramitando no Congresso Nacional. são elas: a PEC Emergencial nº 186/19 e a PEC 188.

De acordo com as PECs, os salários e jornadas dos trabalhadores poderão ser reduzidos, quando houver uma crise financeira. O texto não detalha o que seria esse momento e não estipula um prazo para o fim de sua vigência. Ou seja, os salários poderão ficar reduzidos a partir do momento e pelo tempo que o governo Bolsonaro desejar.

A redução dos salários alcança os servidores da União, dos estados e municípios, caso as suas despesas excedam 95% das receitas. A PEC prevê ainda o congelamento de concursos, promovendo um corte ainda maior de investimentos no serviço público.

Servidores vão reagir

Embora tente também desmentir os cortes, o governo Bolsonaro nunca abandonou a ideia de aprofundar os ataques aos servidores e aos serviços públicos, seja por essas PECs, seja ainda pela PEC 32 da reforma Administrativa, ressalta o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional e servidor público do estado de São Paulo, Ariovaldo de Camargo.

“É mais uma tentativa de quem quer destruir a carreira do funcionalismo que terá reflexos na qualidade da prestação do serviço público e até mesmo a sua suspensão porque os servidores não vão aceitar pacificamente uma medida draconiana “diz.

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Segundo o dirigente, os servidores podem suspender os atendimentos dos serviços públicos com uma greve da categoria, pois o arrocho salarial já vem ocorrendo há quatro anos.

O governo diz que a redução de salários dos servidores, do salário mínimo e das aposentadorias não está no horizonte, mas costumo dizer que, sempre que se nega muito uma ação é porque está de fato nos planos, num período mais próximo. Espero os servidores tenham em mente isso e não reelejam Bolsonaro.

A resistência aos planos do atual presidente de acabar com o funcionalismo pública passa pelo resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em 30 de outubro, analisa Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef).

“Eles [governo] querem retirar tudo que temos direito após as eleições. Já fizeram isso com os trabalhadores da iniciativa privada com a reforma Trabalhista e da Previdência. Agora estão vindo atrás dos servidores. Por isso que para nós é fundamental não permitir a sua reeleição, que será um cheque em branco para eles continuarem fazendo maldades”, diz Sérgio Ronaldo.

O projeto desse governo é retroagir 34 anos, antes da promulgação da Constituição de 1988, acabando com os concursos públicos, a estabilidade, e todos os direitos trabalhistas. Só estão segurando essas maldades por causa da eleição

Portal da CUT – Escrito por: Tiago Pereira, da RBA

A proposta do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, de acabar com a correção do salário mínimo pela inflação oficial do Brasil, o que reduz o poder de compra de aposentados, pensionistas e trabalhadores que ganham o piso nacional, ficou entre os temais mais comentados das redes sociais desta quinta-feira hoje (20), ao lado de “Eleição comprada“.

Leia mais: Bolsonaro quer congelar salário mínimo e aposentadorias se for reeleito, diz Guedes

Até a noite de ontem , a expressão “NÃO MEXA NO MEU SALÁRIO” ocupava as primeiras colocações nos trending topics (temas mais comentados), com mais de 140 mil menções.

Políticos, economistas e internautas criticaram a proposta em análise no ministério que deve rebaixar ainda mais o salário mínimo, que não teve aumento real nos últimos quatro anos. Se o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reeleger e mantiver Guedes no cargo, como disse que faria, o ministro quer desindexar a economia, ou seja, não reajustar salários de acordo com os índices oficiais de inflação.

De acordo com o plano do ministro do presidente Jair Bolsonaro, o reajuste do mínimo seria calculado “pela meta de inflação”. Dessa forma, o governo reajustaria as aposentadorias e pensões abaixo da inflação, diminuindo o poder de compra da população mais pobre. São cerca de 30 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e pensionistas, que recebem salário mínimo.

Bomba no colo dos mais pobres

“Guedes está com uma artimanha para fazer com que o salário mínimo seja reajusta abaixo da inflação. Olha o caos”, denunciou o economista Eduardo Moreira. A “desculpa” de Guedes, de acordo com o economista, seria acabar com a indexação do mínimo para abrir espaço fiscal para investimentos. “O que ele quer é atender aos interesses dos amiguinhos deles, donos de construtoras, de fábricas, para ganhar mais ainda em cima do cara que ganha o mínimo”.

Em transmissão do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Moreira fez uma projeção caso a proposta já estivesse em vigor. Em 2022, por exemplo, o salário mínimo seria de apenas R$ 1.094,74, ante aos atuais R$ 1.212 – uma redução de R$ 117, 26.

“Quase 10% abaixo do que é hoje, que já perde para inflação de alimentos, sem ganho real nenhum. Antigamente, a cesta básica equivalia a 33% do salário mínimo, hoje é 50%”, comparou o economista. “Guedes está com uma bomba para explodir no colo dos aposentados, das empregadas domésticas, dos trabalhadores da construção, de todo mundo que tem o salário vinculado ao mínimo”. 

Conta da farra eleitoral

Até o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, de tradição liberal, responsável, por exemplo, pela implementação do Teto de Gastos no governo Temer, criticou o plano de Guedes. “O plano fiscal do atual governo para um próximo mandato joga nas costas da população a conta pelas medidas eleitoreiras deste ano”, tuitou. “Se o governo não cumprir a meta, a correção ficará abaixo da inflação”, acrescentou.

Nesse sentido, Meirelles destacou que essa medida liberaria cerca de R$ 100 bilhões anuais no Orçamento da União. Desse modo, serviria pra acomodar gastos que Bolsonaro criou neste ano, com o objetivo de tentar vencer as eleições. “A população mais pobre receberia menos para pagar pelas medidas eleitoreiras.”

Confira as principais manifestações contra a “bomba” de Guedes: 

Portal CUT – Escrito por: Marize Muniz | Editado por: Marize Muniz

A inflação oficial do Brasil registra deflação pelo terceiro mês seguido, mas a população, em especial a de baixa renda, não sente a queda dos preços em seu dia a dia e continua achando que os preços estão pela hora da morte. Veja abaixo a lista dos 50 produtos que mais subiram desde 2020.

Em setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de -0,29% e registrou deflação pelo terceiro mês seguido. No ano, a inflação acumulada é de 4,09% e, nos últimos 12 meses, de 7,17%, segundo o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).

Os trabalhadores e trabalhadoras que ganham menos, porém, não foram beneficiados com a queda dos preços. Eles sentem muito pouco a deflação por pelo menos dois motivos. Primeiro, o que mais impactou na queda da inflação foi a derrubada dos preços dos combustíveis, determinada o pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em pleno período eleitoral. E a população que ganha menos, não tem carro, portanto, não sente tanto a queda dos preços da gasolina como os mais ricos. 

Segundo, os trabalhadores de menor renda usam a maior parte do salário para comprar alimentos, que subiram demais e precisam cair muito para voltarem aos preços cobrados antes da disparada da inflação.

DIEESEUm terceiro elemento dessa equação, ressalta o técnico do Dieese, Leandro Horie, é o rendimento médio real do trabalhador, que encolheu -4,27% de janeiro de 2020 a agosto/setembro de 2022. No mesmo período, diz Leandro, a inflação subiu 19,70%, a cesta básica +45,07%, o gás de cozinha +61%. Só o leite longa vida acumula alta de 84,20%, o óleo de soja de 123,20%, o café 84,20%. “Na prática, mesmo com esse alívio momentâneo da inflação, a perda de poder de compra foi muito grande, especialmente para a população de mais baixa renda”, afirma o técnico do Dieese Leandro Horio.

“Se considerarmos o período de janeiro de 2020 até junho de 2022, houve uma aceleração muito grande da inflação, ao mesmo tempo em que os rendimentos do trabalho, em termos reais, caíram”, explica o técnico do Dieese.  

Mesmo com algum refresco nos últimos três meses, além da variação dos rendimentos do trabalho ainda permanecer negativa no período como um todo, a queda da inflação não fez frente ao aumento anterior para quase todos os produtos, como alimentos em especial

O técnico do Dieese se refere alimentos básicos e essenciais na cesta dos brasileiros que subiram muito, alguns continuam subindo, outros caíram pouco e continuam com uma taxa acumulada de inflação altíssima.

O arroz, por exemplo, subiu 48,9% de janeiro a junho de 2020, caiu 1,2% entre janeiro e setembro deste ano. Precisaria cair 47,2% para voltar aos preços de 2020.

O feijão carioca (rajado) subiu 50,5% no primeiro semestre do ano passado, caiu 11,4% até setembro deste ano e ainda acumula 33,3% de alta em relação a 2020.

Outros produtos que dispararam, como o leite longa vida continuam subindo, apesar da deflação. Entre janeiro de 2020 e junho de 2022, o  produto  subiu 73,2%. De junho a setembro deste ano, aumentou mais 6,3%. A alta acumula de janeiro de 2020 a setembro 2022 é 84,2%, como mostra o gráfico acima.

O botijão de gás de 13 quilos é outro produto que não viu a cor da deflação. Aumentou 60,8% entre janeiro de 2020 e junho de 2022, mais 0,5%  até setembro deste ano e acumulada alta de 61,6%.

Confira a lista dos produtos que mais subiram desde 2020