A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (14), a quarta operação para prender suspeitos de integrar a quadrilha do chamado ‘orçamento secreto’, esquema criado por membros do governo de Jair Bolsonaro (PL), senadores e deputados ligados aos centrão, grupo de partidos liderado pelo PP de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para liberar recursos sem transparência e sem controle.
A operação desta sexta-feira, chamada de Quebra Ossos, uma referência a um dos tipos de exames fantasmas registrados pela prefeitura de Igarapé Grande, prendeu os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão. Eles controlam a empresa RR de Lima, que tem contratos com várias cidades maranhenses onde também foram inseridos dados superestimados de atendimentos, segundo a PF.
Em julho, a Operação Odoacro da Polícia Federal prendeu temporariamente o empresário Eduardo José Barros, sócio de uma construtora que executava serviços para a Codevasf no Maranhão. Um mês depois, em agosto, a Operação Beco da Pecúnia prendeu Gilberto Gonçalves (PP), prefeito afastado de Rio Largo, em Alagoas, por suspeitas de desvio de verbas do orçamento secreto destinados ao Fundo Municipal de Saúde da cidade.
O que é orçamento secreto
O orçamento secreto foi criado para garantir ao presidente Bolsonaro apoio do Congresso. Em troca, o governo Bolsonaro direciona verbas públicas para deputados e senadores aliados, que nem precisam se identificar para conseguir o dinheiro. Todas as emendas pedindo liberação de recursos são assinadas pelo relator do orçamento, ninguém sabe que deputado ou senador pediu nem como o dinheiro foi gasto.
Em Igarapé Grande (MA), o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam os cofres com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto.
A operação da PF, segundo a reportagem da revista Piauí, foi autorizada pela Justiça Federal no Maranhão e mira, além das fraudes contra o SUS, contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. Só nessa cidade, com cerca de 12 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar pelo menos R$ 7 milhões do orçamento secreto. A secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão junto com o antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos. O prefeito de Igarapé Grande é Erlânio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, ambos do PDT.
Em 2020, a cidade registrou 12,7 mil radiografias de dedo de mão exames do tipo – o quarto maior número entre todas as cidades do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.
O relator-geral do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), repassou R$ 9,2 milhões de reais na área da saúde para Igarapé Grande. Desse total, ao menos 4,4 milhões já caíram nos cofres do município.
Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de R$ 69 milhões em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano, segundo a revista Piauí.
Sem mandato, ele é um dos ‘usuários externos’ que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações.
Deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de ‘usuários externos’, que funcionam como laranjas. Ou seja: a solicitação é feita por esse ‘usuário secreto’, mas o nome do parlamentar continua em segredo”.
Ainda de acordo com a revista Piauí, a PF suspeita que contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Igarapé Grande com as empresas entre 2019 e 2021 estão repletos de “irregularidades que favoreceram diretamente as pessoas jurídicas contratadas, indicativos de crime licitatórios”. As empresas alvo da operação são a Dimensão Distribuidora de Medicamentos, a Omega Distribuidora de Medicamentos e a Central de Laudos e Serviços LTDA. A PF observou que os suspeitos adotam mecanismos para burlar a atuação dos sistemas de controle fiscal e financeiro, e que os relatórios da Secretaria da Fazenda e de Inteligência Financeira apontam “apontam indícios razoáveis de malversação de verbas públicas”. Daí a necessidade também da quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados, autorizada pela Justiça.
Igarapé Grande, que fica a 300 km de São Luís, a capital do Maranhão, é a campeã brasileira em valores de emendas parlamentares per capita na saúde no ano de 2021. O município registrou 591 reais recebidos por habitante em 2021 – a média nacional é de R$ 15 por pessoa.
O crescente número de casos envolvendo patrões que estão obrigando seus trabalhadores a votar em Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição, levou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a convocar uma reunião com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para reforçar a punição dos empresários.
No encontro, que deve acontecer nos próximos dias, as autoridades deverão definir estratégias para combater a prática de assédio eleitoral, um crime previsto na legislação brasileira.
Até a manhã desta quinta-feira, no MPT, já haviam mais de 210 casos registrados, grande parte encaminhada pela CUT Nacional que disponibilizou um canal de denúncias em seu portal, onde já recebeu mais de 90 denúncias.
Em comunicado oficial transmitido pelo canal do TSE, Moraes, afirmou que é necessário um combate mais efetivo à prática criminosa, o assédio eleitoral do empregador, coagindo, ameaçando e prometendo benefícios para que os funcionários votem ou deixem de votar nos seus candidatos.
Moraes citou relatos de autoridades policiais sobre os casos de patrões que vêm tentando reter documentos dos trabalhadores a fim de impedi-los a votar.
“É crime comum, é crime eleitoral. Isso vai ser combatido como já vem sendo combatido, principalmente pelo Ministério Público do Trabalho. Essa atuação será mais efetiva, mais rápida, porque não é possível que, em pleno século XXI, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto”, declarou Moraes.
A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.
O ministro ainda reforçou que a Justiça Eleitoral também tem um canal para denúncias a fim de coibir a prática.
Se em 2018 as fake news, compartilhadas principalmente por grupos de WhatsApp deram o tom da ofensiva bolsonarista para vencer às eleições, este ano, a prática é feita em conjunto com ações como esta, constrangendo, coagindo, em certos casos, como alguns relatados ao PortaCUT, por meio de seu canal de denúncias, humilhando trabalhadores que declararam voto em Lula.
É o caso do empresário e blogueiro Juan Davi, do Paraná, que além de demitir 12 de seus trabalhadores, foi às redes sociais ‘se gabar’ de seu feito.
Para o secretario de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, tanto as fake news como a ofensiva de patrões bolsonaristas representam uma grave ameaça à democracia brasileira.
“Quando você tira o livre direito do cidadão de escolher o voto, por coação, quando você tem a utilização do instrumento que é o emprego como ameaça para cercear o livre direito do cidadão de escolher o voto, sem dúvida é um ataque grave”, diz o dirigente.
A Justiça como precisa combater essas ações que são praticadas não só por empresários, mas até por prefeitos aliados e igrejas. É preciso um ponto final nisso para garantir inclusive o que o próprio Bolsonaro diz, de termos eleições limpas, com as pessoas votando com sua consciência, sem a pressão de ninguém
O aumento das ameaças feitas por empresários e prefeitos que apoiam Jair Bolsonaro (PL), de que haverá demissões em massa e que empresas irão fechar, se o ex-presidente Lula (PT) vencer o segundo turno da eleição presidencial marcada para o próximo dia 30 deste mês (domingo), nada mais é do que o medo deles de perderem privilégios e continuarem ganhando muito dinheiro enquanto o trabalhador vive endividado e passando necessidades. A cada dia que passa mais denúncias de assédio eleitoral para que o trabalhador vote em Bolsonaro vêm à tona. Veja abaixo como denunciar.
Por que os patrões preferem Bolsonaro
Os patrões querem aprofundar a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legalizou o bico, o trabalho intermitente, reduziu a hora do almoço, acabou com a gratuidade da justiça trabalhista, fez a negociação entre patrão e empregado valer mais do que diz a legislação, entre outros direitos perdidos. Confira abaixo as mudanças mais perversas da reforma Trabalhista.
A eleição de Bolsonaro irá garantir aos patrões não apenas a manutenção das regras da reforma Trabalhista como vai aprofundar a retirada de direitos e é isso o que os patrões querem. Uma demonstração clara dessa intenção foi dada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerias (Femig), que entregou ao presidente da República um documento pedindo a redução de direitos, sugerindo, inclusive, o trabalho aos domingos, como se o trabalhador não tivesse o direito ao descanso e ao convívio familiar, pois esse é o dia da semana que a maioria da população tem para estar com os filhos e ir a atividades religiosas e de lazer.
O vice-presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas alerta que a reeleição de Bolsonaro significa dar aos patrões a chance de acabar com os direitos que ainda sobraram depois do golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff (PT) da presidência da República.
“O golpe de 2016 foi feito para que os trabalhadores perdessem direitos; para acabar com o papel dos sindicatos, impedindo negociações coletivas. Por isso que entendemos que essa eleição presidencial é a eleição de nossas vidas. O empresariado quer empregos sem direitos”, afirma
O que está em discussão é a qualidade de vida e o futuro dos trabalhadores. A eleição de Lula é o contragolpe ao golpe, porque ele viveu e vive na pele o drama dos trabalhadores
Como denunciar coação eleitoral
A lei é clara, é proibido patrão pressionar o trabalhador a votar em quem ele indica. Para impedir que esse tipo de coação cresça, o Portal da CUT Nacional disponibilizou uma ferramenta em que é possível fazer a denúncia de uma maneira fácil e segura (a pessoa não precisa se identificar se não quiser).
O dirigente da CUT ressalta ainda que a discussão que deve ser feita entre os trabalhadores deve ser as perdas de direitos e de renda, que Bolsonaro tenta desviar para uma pauta de costumes.
“Temos falado para o trabalhador que basta comparar como era a vida dele no governo Lula, com emprego com direitos, benefícios sociais e perspectiva de aposentadoria. Essa é a grande discussão, não é a religião de cada um, se vai ter banheiro unissex, o debate é mais profundo, é da economia para melhorar a qualidade de vida do nosso povo e o único presidente que fez isso foi Lula”, diz Vagner.
Bolsonaro quer reduzir ainda mais os direitos da classe trabalhadora
O aprofundamento da reforma Trabalhista que deverá ocorrer com Bolsonaro reeleito, é duramente criticado pelo secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle. Segundo ele, os sindicatos estão atentos a isso e conseguiram barrar no Senado Federal as propostas de Bolsonaro, que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada tanto pelos senadores como pelos deputados federais para passar a valer.
“Derrotamos a grande maioria das propostas do governo no Congresso Nacional, que tinham e ainda tem apoio dos empresários. Para eles a precarização do trabalho, a retirada de direitos é um grande negócio”, diz.
O trabalhador tem de entender que Bolsonaro quer retirar mais direitos como FGTS, 13º salário e até parcelar as férias. Trabalhador que vota em Bolsonaro está dando um cheque em branco para ele retirar seus direitos e diminuir os salários
A redução salarial é uma meta desde o início do governo Bolsonaro que acabou com a política de valorização do salário mínimo, em seu primeiro ano de mandato, em 2019. A valorização do mínimo foi criação do governo Lula e, continuado por Dilma Rousseff (PT), resultando num reajuste do piso nacional em 77% acima da inflação.
Confira os direitos que Bolsonaro tentou retirar e vai tentar de novo se for reeleito
Num boletim, a CUT e demais centrais sindicais fizeram uma lista dos direitos trabalhistas que o atual governo quer derrubar. O download do boletim pode ser feito aqui.
Facada no FGTS
Governo já tem estudo pronto pra detonar nosso Fundo de Garantia , mas engavetou com medo de perder votos.
Redução na multa na demissão
Cai de 40% pra 20% e o recolhimento mensal do FGTS baixa de 8% para 2%.
Acidentes de trabalho matam mais
Ele alterou as Normas Regulamentadoras (NRs). Destruiu os mecanismos de controle e fiscalização do Ministério do Trabalho. O resultado são mais doenças, acidentes e mortes. Bolsonaro só não destruiu ainda mais graças a atuação da CUT e dos trabalhadores que conseguiram derrubar os retrocessos.
Ataques – MP 1.045/21
Retira direitos por meio da Carteira Verde e Amarela. A MP 1.045/ 21 também foi barrada graças a atuação da CUT e demais centrais sindicais
Trabalho aos domingos – MP 881/19
Trabalho aos domingos e feriados sem pagar adicional da hora trabalhada. para todas as atividades, sem necessidade de autorização ou de negociação coletiva, com escalas muito mais flexíveis sem garantia de que ao menos uma vez ao mês haveria coincidência de descanso aos domingos. Felizmente, o Senado não deixou passar.
Sem Carteira Assinada- MP 1.099/21
Trabalho voluntário com meio salário mínimo. Empresários podem contratar mão de obra barata, sem Carteira Assinada e sem salário decente.
Férias parceladas
O período de descanso do trabalhador poderá ser dividido e pago em até 12 vezes ao longo do ano.
Proíbe trabalhador de aplicativo de ser CLT
Uma das maldades propostas pelo governo Bolsonaro foi a que literalmente proibiria motoristas, entregadores e outros profissionais que trabalham por aplicativo de ter os mesmos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, o trabalhador ficaria sem direito ao 13º, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios.
Vagner Freitas ressalta que não é apenas a revogação da reforma trabalhista que interessa, mas colocar novos direitos aos trabalhadores, cujas categorias não tem nenhuma regulamentação, como os de aplicativos.
“O mercado de trabalho mudou e as empresas chamam de colaboradores quem está sem direito algum. A proposta de Lula é enquadrar essas categorias numa legislação para que tenham direitos garantidos”, afirma.
Clique aqui para saber quais outros direitos foram atacados por Bolsonaro, que só foram barrados graças à atuação da CUT Nacional.
Direitos que a reforma Trabalhista de Temer retirou e Bolsonaro mantem
Negociado sobre legislado
O principal retrocesso foi a imposição do negociado sobre o legislado. Ou seja, um acordo ou convenção coletiva entre sindicato patronal e de trabalhadores poderá se sobrepor às leis trabalhistas.
Trabalho intermitente
A reforma trabalhista também legalizou uma modalidade que não era prevista em lei: a jornada intermitente. Nela, o trabalhador pode ser pago por período trabalhado, recebendo por horas ou diária. Na prática, isso faz com que o trabalhador perca o direito até a receber o salário mínimo.
Ampliação de jornada e redução do almoço
Com a reforma, tornou-se possível que, no acordo coletivo, seja definida uma jornada de trabalho superior a 8 horas diárias. A lei abriu, assim, a possibilidade para que o trabalhador cumpra jornadas de 12 horas, ou até mais. Também permite a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos.
Fim do respaldo jurídico
A lei também colocou que a Justiça do Trabalho analisará apenas a forma dos acordos, e não o seu conteúdo. Ou seja, mais uma vez, deu carta branca para os patrões negociarem a perda de direitos dos seus funcionários.
Estímulo ao contrato em tempo parcial
A reforma aumentou o regime de tempo parcial de 25 para 30 horas. O contrato em tempo parcial também possibilita salários abaixo do mínimo, já que contabiliza a remuneração proporcional às horas trabalhadas com base no salário mínimo.
Estímulo ao trabalho temporário
A nova lei ampliou o trabalho temporário de 90 para 120 dias, renováveis por mais 120. Na prática, a empresa passou a poder manter um trabalhador por oito meses sem formalizar sua situação.
Tempo na empresa
A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Com a nova regra, porém, não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
Representação sindical
A lei assegurou a eleição de um representante dos trabalhadores no local de trabalho, mas não estabeleceu critérios. Assim, o representante não necessita ter filiação sindical, por exemplo. “Isso vai abrir espaço para que as empresas, os patrões, possam usar de artifícios para escolher esses representantes”, pontuou, na época, Vagner Freitas.
No mês em que a toda a sociedade se une em torno da Campanha Outubro Rosa, uma ação de conscientização sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama, o governo de Jair Bolsonaro (PL) anuncia cortes de recursos para 2023 em áreas essenciais como a saúde que impactarão de forma severa os programas relacionados ao câncer, a segunda doença que mais mata no País.
Entre os vários cortes feitos para ‘garantir’ os R$ 19,4 bilhões do Orçamento Secreto para deputados e senadores gastarem como quiserem, sem controle nem transparência, estão os recursos destinados a tratamentos e combate ao câncer, que cairão de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões – um corte de 45%. Além de prejudicar a distribuição de medicamentos para o tratamento da doença, o corte afetará a manutenção e reforma de equipamentos, ambulatórios e centros de referência de alta complexidade em oncologia.
Até laboratórios, essenciais para o diagnóstico, e serviços de referência em tratamento do câncer de mama e do colo de útero sofrerão com os cortes.
Entre as mulheres, o câncer de mama é o que tem mais incidência no Brasil, com 30% dos casos. E, sem os recursos para o funcionamento do sistema público, afirma a presidente da Comissão Intersetorial Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Helena Piragibe, haverá dificuldades em se obter o diagnóstico e muitas mulheres vão morrer.
Esse corte de recursos representa uma brutal violência à saúde da mulher. E significa que muitas vão morrer por falta de acesso à saúde pública
“É um presente que ele está dando pelo ódio que tem pelas mulheres, pelo machismo, pela sua misoginia. Ele [Bolsonaro], tem ranços históricos. Não gosta negros, de LBGT´s, de mulheres e isso temos que ter muito claro em nossa consciência”, ela diz.
Mais uma vez serão as mulheres as mais atacadas pela política da morte de Jair Bolsonaro, “uma política de desprezo à vida, em especial das mulheres mais pobres”, acrescenta a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.
São essas mulheres as que mais precisam desses recursos que mantêm o fornecimento dos medicamentos e materiais para o uso no tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). “Os cortes nas políticas de saúde da mulher e de combate ao câncer dificultarão ainda mais a oferta e acesso ao serviço em todas as regiões do país, sobretudo nas regiões mais distantes dos grandes centros, já que a grande parte dos mamógrafos, por exemplo, se encontra nas capitais e polos regionais”, complementa a dirigente, que ressalta: “O direito à vida é prioridade e deve ser garantido através de políticas públicas de saúde”.
Política de morte e ódio às mulheres
A finalidade do Outubro Rosa é justamente levar informação e conscientizar todas as mulheres para que o diagnóstico seja precoce, ou seja, para que tão logo se percebam os primeiros sinais, a mulher procure o tratamento. É nessa fase que ela pode ser curada, evitando a evolução do câncer de mama que pode levar à morte.
De acordo com a presidente do CNS, há uma demanda reprimida em atendimentos a casos de câncer de mama, ocasionada pela pandemia da Covid-19 (veja ao final desta matéria), o que pode, nos próximos anos, causar a mortalidade de muitas mulheres. E ao invés de mais investimentos, que é mínimo que o governo deveria fazer para salvar vidas, corta recursos da área.
É uma tragédia humanitária, um genocídio
Outubro Rosa
A prevenção ao câncer de mama, tipo de câncer diagnosticado em mais de 66 mil mulheres no Brasil somente em 2022 é meta da campanha Outubro Rosa, que acontece no Brasil desde 2002, quando um grupo de mulheres ativistas pela causa, iluminaram o Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, para chamar a atenção da sociedade para o tema.
O movimento surgiu em 1997, nos Estados Unidos, quando vários estados se uniram para realizar ações relacionadas à doença.
No Brasil, a data é celebrada todos os anos, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, além de proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. O Instituto Nacional do Câncer (INCA), órgão subordinado ao Ministério da Saúde, participa do movimento promovendo eventos técnicos, debates e apresentações.
Com os cortes, fica comprometido todo esse trabalho de prevenção, que de 2003 a 2015, nos governos do PT recebeu mais de R$ 4,5 bilhões em investimento para prevenção do câncer de colo de útero e mama.
O que é o câncer de mama?
Trata-se de uma doença causada pela multiplicação anormal das células da mama, que forma um tumor maligno. Se descoberto no início, tem cura. Ataca o tecido mamário e é um dos tipos mais comuns, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Caso esse tipo de câncer seja diagnosticado precocemente, as chances de cura aumentam em 95%, de acordo com o Instituto Oncologia.
O diagnóstico da doença é realizado por meio de exames específicos, como o de imagem ( o ultrassom e mamografia ) e a biópsia. No entanto, é importante que as mulheres observem suas mamas sempre que se sentirem confortáveis para tal. Pode ser no banho, durante a troca de roupa ou em outro momento da rotina.
Para fazer o chamado autoexame, a mulher precisa colocar uma das mãos atrás da cabeça. Usar os dedos da outra mão para tocar a mama. Também precisa fazer movimentos circulares iniciando no mamilo e estendendo-se até a axila. É importante destacar que o autoexame não substitui a visita ao médico e o exame clinico.
O período ideal para realizar esse ‘autoconhecimento’ é de sete dias após a menstruação (para as mulheres que mestruam) ou escolher sempre o mesmo dia do mês (para as que não menstruam). O autoexame das mamas não é um procedimento preventivo. É apenas um autoconhecimento do corpo e que poderá evidenciar alguma alteração palpável.
Quando um nódulo é descoberto pelo toque, geralmente já está avançado (acima de 2 a 3 cm) e quanto mais avançado menores são as chances de cura.
É importante lembrar que os exames de imagem mamária (mamografia e ultrassonografia) são indicados para identificar os nódulos não palpáveis, diagnosticados precocemente sem que a paciente apresente sintomas.
Causas podem ser:
Obesidade e sobrepeso após a menopausa
Sedentarismo
Alcoolismo
Exposição frequente a radiação (raio X, mamografia e tomografia)
Primeira menstruarão antes dos 12 anos
Não ter tido filhos
Menopausa após os 55 anos
Uso de contraceptivos por tempo prolongado
Reposição hormonal pós-menopausa, em especial por mais de cinco anos
Histórico familiar de casos7
Sintomas e sinais principais que devem ser investigados:
Pele da mama avermelhada
Pequenos módulos, como caroços, além de inchaço e dor constante no seio ou axila
Mamilo puxado ou com mudança de posição ou forma
Secreção no mamilo
Vermelhidão ou erupção no mamilo ou em seu entorno
Detecção
O diagnóstico é feito por meio de exame clínico da mama, realizado por médicos ou profissionais de enfermagem, em que se observa e apalpa as mamas na busca dos nódulos.
Mulheres entre 50 e 69 anos devem fazer o exame a fim de prevenir o câncer de mama.
No serviço público de saúde, as mulheres devem ir às Unidades Básicas de Saúde para encaminhamento ao médico especialista.
Em todo o país, foram realizados em 2019, cerca 3,5 milhões de mamografias. Durante a pandemia, o número caiu para 2 milhões em 2020. Já em 2021, as mulheres voltaram a buscar os exames e o SUS realizou 2,937 milhões.
Centro de nossas ações no momento é a derrota do bolsonarismo, diz resolução da CUT
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT – Escrito por: CUT Nacional
A direção executiva nacional da CUT divulgou, nesta segunda-feira (10), uma resolução sobre decisões tomadas em reunião realização no dia 4, onde orienta as entidades filiadas a se organizarem e ocuparem as ruas para debater as propostas dos candidatos à presidência da República, combatendo fakes news e deixando claro que o que está em jogo é o futuro que queremos para o Brasil.
“O centro de nossas ações e de nossa estratégia nesse momento deve ser a derrota do bolsonarismo e seus aliados da direita”, diz parte do texto, que ressalta a necessidade de defender o programa e a estratégia apresentada pelo ex-presidente Lula, “capaz de reunificar e reconstruir o país, defender a democracia e ao mesmo tempo colocar os trabalhadores e trabalhadoras no centro das prioridades por meio da recuperação dos direitos, das políticas de desenvolvimento econômico sustentável, com distribuição de renda, inclusão e justiça social”.
“É preciso acirrar a disputa política e ideológica contra as ‘narrativas’ mentirosas dos neofascistas. Não se trata apenas da maior batalha de nossas vidas. Trata-se de uma batalha por nossas vidas e pelo futuro do povo brasileiro!”
Confira a íntegra da Resolução da CUT
Resolução da Executiva Nacional da CUT
Reunida no dia 4 de outubro de 2022, a Executiva Nacional da CUT, ampliada com representação das Estaduais e Ramos, analisou o momento atual e aprovou o seguinte posicionamento e encaminhamentos:
Novamente, a Direção Executiva Nacional da CUT reafirmou a avaliação e a resolução política da reunião realizada no dia 24/02/2022, de que o centro de nossas ações e de nossa estratégia nesse momento deve ser a derrota do bolsonarismo e seus aliados da direita.
Ao longo dos últimos 4 anos, a CUT sempre afirmou que Lula representa um programa e uma estratégia que tem a capacidade de reunificar e reconstruir o país, defender a democracia e ao mesmo tempo colocar os trabalhadores e trabalhadoras no centro das prioridades por meio da recuperação dos direitos, das políticas de desenvolvimento econômico sustentável, com distribuição de renda, inclusão e justiça social.
Muito fizemos nesse período, buscando demonstrar para nossa base como esse governo dilapidou o patrimônio público com as privatizações, como piorou a vida da classe trabalhadora com a retirada de direitos e como destruiu a soberania e a democracia em nosso país.
Esse esforço culminou com boa parte da classe trabalhadora ampliando a compreensão do seu lugar e papel, elevando a consciência de classe, porém, uma parte significativa ainda acredita nas fake news e nas campanhas difamatórias empreendidas contra os partidos, movimento sindical e sociais e militantes da esquerda.
O processo eleitoral constatou que o país ainda é muito conservador e que a extrema direita se enraizou em todas as camadas sociais. É preciso acirrar a disputa política e ideológica contra as “narrativas” mentirosas dos neofascistas. Não podemos, em qualquer hipótese, sequer pensar em uma vitória da extrema direita, pois os impactos sobre o mundo, sobre a América Latina e sobre a vida da classe trabalhadora brasileira e do conjunto da sociedade pelas próximas décadas seriam extremamente desastrosos.
Não se trata apenas da maior batalha de nossas vidas. Trata-se de uma batalha por nossas vidas e pelo futuro do povo brasileiro!
É por isso que a CUT se posiciona nesse momento de segundo turno das eleições, reafirmando suas posições anteriores de concentrar todas as energias no objetivo principal que é derrotar a extrema direita e fazer os trabalhadores e as trabalhadoras entenderem quais projetos de país interessam à classe trabalhadora e eleger àqueles que hoje representam esses projetos.
Nesse sentido, a CUT orienta suas entidades de base a atuar firmemente nas ruas e nas redes para desmascarar as falácias e mentiras da extrema direita, discutir as propostas de cada candidato e priorizar as ações de diálogo para disputar a consciência e o coração da classe trabalhadora, apresentando as propostas para que possamos melhorar de vida. Os próximos dias exigirão do movimento sindical organizado uma dedicação e um nível de mobilização e solidariedade ímpar.
É preciso construir em cada região, em cada Estado, em cada território, um conjunto de ações, articuladas com os demais movimentos e sindicatos, que se traduzam na mais empolgante jornada de nossas vidas. O diálogo e o trabalho de base sistemático e cotidiano fará a diferença para levar informações que possibilitem a quem ainda não se decidiu ou não votou a se somarem nessa caminhada e contribuírem para a vitória das propostas que estão ao lado do povo e da classe trabalhadora brasileira.
Para isso, é fundamental:
Realizar plenárias ampliadas para construir ações comuns de mobilização e discussão;
Integrar os comitês estaduais para organizar conjuntamente as ações;
Organizar o maior número possível de atividades com visibilidade;
Intensificar a atuação nas redes sociais;
Organizar caravanas utilizando a Plataforma da CUT e a das Centrais cujos conteúdos fornecem elementos importantes para dirimir dúvidas e questionamentos e apresentar as propostas que queremos ver implementadas.
“O fundamental no caso das nacionalizações e reestatizações é o apoio político e popular”, diz Bercovici
Jornalista: Maria Carla
“Precisamos tirar os EUA de dentro da Petrobrás”. Essa frase intitula a edição de 4/7 do “20 Minutos Entrevista”, programa do jornalista Breno Altman, em que ele entrevista Gilberto Bercovici: um dos grandes defensores da renacionalização da Petrobrás e da Eletrobrás. Professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Bercovici concedeu uma entrevista exclusiva ao Sinpro sobre o desmonte dessas duas empresas. A Petrobrás é a maior empresa de energia do País e uma das maiores do mundo. Com esta entrevista, o sindicato encerra a série “Em defesa da Petrobrás”.
O professor da USP explica o que ocorreu nos últimos anos no Brasil, os impactos na vida do País e afirma que todas as privatizações, embora ofereçam alguns impedimentos, podem e devem ser revertidas. “A privatização dessas empresas estatais significa a desestruturação do sistema energético integrado, fundamental para a manutenção de um mercado interno de dimensões continentais, como o brasileiro, e uma inserção internacional competitiva, não subordinada. A fragmentação das empresas estatais de infraestrutura substitui, na maior parte dos casos, o monopólio estatal pelo monopólio ou oligopólio privados, além de romper com o planejamento estratégico e integrado da rede de serviços básicos e com um sistema interligado de tarifas cruzadas”, afirma.
Segundo ele, no Brasil, os recursos provenientes da exploração das reservas petrolíferas do pré-sal e áreas estratégicas devem ser destinados ao Fundo Social, de natureza contábil, vinculado à Presidência da República (artigos 47 e 49 da Lei nº 12.351/2010). “O Fundo Social tem por objetivos ser uma fonte de recursos para projetos de combate à pobreza e desenvolvimento social e regional, constituir poupança pública de longo prazo com base nas receitas da União e mitigar as flutuações de renda e preços na economia nacional, decorrentes das variações geradas pela exploração de petróleo e demais recursos não renováveis (artigo 48 da Lei nº 12.351/2010). O destaque deve ser dado aos investimentos em educação, cultura e ciência e tecnologia (artigo 47 da Lei nº 12.351/2010). De acordo com a Lei 12.858/2013, metade dos recursos do Fundo Social devem financiar a educação pública, para que se cumpram as metas no Plano Nacional de Educação (PNE)”, completa.
Confira a entrevista com Gilberto Bercovici em que ele esmiúça o problema da privatização da Petrobrás, Eletrobrás e as ameaças à soberania do Brasil. Ele é doutor em Direito do Estado (2001) e Livre-Docente em Direito Econômico (2003) pela USP, ex-diretor (2015-2018) e presidente do Conselho Deliberativo (2018-2021) do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.
ENTREVISTA – Prof. Dr. Gilberto Bercovici
Sinpro-DF – Por que a privatização da Petrobrás e da Eletrobrás é ruim para o País?
Gilberto Bercovici – O contexto histórico da luta dos países em desenvolvimento por independência política e emancipação econômica fez com que as empresas petrolíferas estatais e muitas empresas mineradoras estatais acabassem personificando o controle soberano sobre os recursos naturais. Afinal, as empresas estatais são instrumentos da política econômica nacional dos seus Estados, atuando de acordo com os objetivos estratégicos e de bem-estar social do Estado, indo muito além da mera busca de rentabilidade.
A nacionalização ou estatização não ocorre por acaso, permitindo o controle e a atuação estatais sobre os setores essenciais da economia, como energia e exploração de recursos minerais. As empresas estatais são uma das bases do poder econômico público, visando controlar e se contrapor ao poder econômico privado. O fato de pertencerem ao Estado não impede que as empresas petrolíferas e mineradoras estatais sejam eficientes, apesar do discurso que insiste em ver nestas empresas o grande modelo da “ineficiência estatal”, e constituam as forças mais dinâmicas da indústria extrativa, competindo com as empresas multinacionais em todos os setores.
O Brasil necessita de uma infraestrutura complexa, capaz de articular as várias regiões do país. A prestação dos serviços públicos de energia e comunicações precisa ser acompanhada de preços básicos, o mais uniformizados possível, e instalações interligadas, para que não se excluam regiões e setores inteiros e importantes da possibilidade de participar do mercado interno e do mercado internacional. Com a Eletrobrás e a Petrobrás, o Brasil possuía empresas estatais globais pelo seu tamanho, capacidade técnica, financeira e organizacional para operar tanto no país como no exterior, que eram dotadas de um sistema de planejamento estratégico e que se responsabilizaram por grande parte da infraestrutura e do desenvolvimento tecnológico do país.
Especificamente em relação ao setor de petróleo, nunca é demasiado recordar que a Petrobrás é fruto de uma campanha de mobilização popular, a Campanha “O Petróleo é Nosso”. A proposta de sua criação surgiu das ruas. Essa empresa, criada por Getúlio Vargas em 1953, tinha e tem por objetivo garantir o abastecimento nacional de combustíveis e a segurança energética do Brasil. A Petrobrás em poucas décadas se consolidou como a maior empresa do país, estruturada como uma empresa integrada de energia, ou seja, atuando em todas as etapas da indústria petrolífera, sendo ainda a empresa que mais investe em ciência e tecnologia no Brasil.
Ao invés de dotar estas empresas de maior capacidade operacional e reforçar o controle público e a transparência sobre seus recursos, os Governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, seguindo os passos dados durante a privataria tucana do Governo Fernando Henrique Cardoso, optaram por desmontá-las, cortar seus investimentos e desestruturar suas finanças, a fim de justificar a sua privatização.
A privatização dessas empresas estatais significa a desestruturação do sistema energético integrado, fundamental para a manutenção de um mercado interno de dimensões continentais, como o brasileiro, e uma inserção internacional competitiva, não subordinada. A fragmentação das empresas estatais de infraestrutura substitui, na maior parte dos casos, o monopólio estatal pelo monopólio ou oligopólio privados, além de romper com o planejamento estratégico e integrado da rede de serviços básicos e com um sistema interligado de tarifas cruzadas.
O desmonte do setor elétrico brasileiro, com a privatização da Eletrobrás, compromete de forma definitiva nossa soberania energética. A soberania energética é um componente essencial da soberania econômica nacional, pois abrange um setor chave da economia do país. O Estado deve tomar decisões autônomas sobre a produção e destino dos seus recursos energéticos, planejando o seu desenvolvimento e evitando a dependência tecnológica e de fatores externos para a produção de energia. Deste modo, o controle estatal sobre as fontes de energia consiste em um eixo central de um projeto democrático em que a política macroeconômica esteja a serviço dos interesses nacionais, além de poder propiciar um planejamento energético de longo prazo.
O que ninguém diz é que ao privatizar uma empresa estatal ou qualquer parcela do patrimônio público, o governo está expropriando a população de bens públicos que são de sua titularidade. Simples assim. Na privatização, o governo age do mesmo modo que na expropriação. Da mesma forma que desapropria uma propriedade privada, na privatização o governo aliena a propriedade pública. O problema é que o proprietário privado pode contestar e tem garantias, o povo não.
Todo processo de privatização é uma expropriação de bens que deveriam integrar permanentemente o patrimônio público de todos os cidadãos, decidida por uma autoridade política que exerce o poder temporariamente. No processo de privatização, o governo não vende o que é dele (governo). Na privatização, o governo vende o que pertence a todos nós. E sem nos consultar sobre isso.
Sinpro-DF – Explique para nós o que significa essa política de preços dos combustíveis:
Gilberto Bercovici – A política de preços da Petrobrás, desde 2016, é de paridade em relação aos preços dos combustíveis importados. A prática de preços mais altos que os custos de importação tem garantido a lucratividade da cadeia de importação e a competitividade dos combustíveis importados, em especial dos Estados Unidos. O combustível brasileiro mais caro perde mercado para o importado, o que resulta na ociosidade das nossas refinarias. O consumidor brasileiro paga preços vinculados ao petróleo no mercado internacional e à cotação do dólar, além dos custos estimados de importação, apesar do petróleo ser produzido no Brasil e de haver capacidade de refiná-lo no país.
Sinpro-DF – O que significa a atual política de distribuição de dividendos da Petrobrás? Quem é beneficiado por ela, o país ou os acionistas privados?
Gilberto Bercovici – Em relação aos dividendos pagos a acionistas, muito se tem dito e escrito sem que se preste atenção no significado concreto da natureza jurídica da Petrobrás como uma sociedade de economia mista. A sociedade de economia mista é uma espécie de empresa estatal, integrante da Administração Pública Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado. Apesar de sua personalidade de direito privado, que se presta exclusivamente para fins operacionais, a sociedade de economia mista, como qualquer empresa estatal, está submetida a regras especiais decorrentes de sua natureza de integrante da Administração Pública. Estas regras especiais decorrem de sua criação autorizada por lei, cujo texto excepciona a legislação societária, comercial e civil aplicável às empresas privadas.
Na criação da sociedade de economia mista, autorizada pela via legislativa, o Estado age como Poder Público, não como acionista. A sua constituição só pode se dar sob a forma de sociedade anônima, devendo o controle acionário majoritário pertencer ao Estado, em qualquer de suas esferas governamentais, pois ela foi criada deliberadamente como um instrumento da ação estatal, devendo estar acima, portanto, dos interesses privados. A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 17 de dezembro de 1976), se aplica às sociedades de economia mista, desde que seja preservado o interesse público que justifica sua criação e atuação (artigo 235). O seu artigo 238 também determina que a finalidade da sociedade de economia mista é atender ao interesse público, que motivou sua criação. A sociedade de economia mista está vinculada aos fins da lei que autoriza a sua instituição, que determina o seu objeto social e destina uma parcela do patrimônio público para aquele fim. Não pode, portanto, a sociedade de economia mista, por sua própria vontade, utilizar o patrimônio público para atender finalidade diversa da prevista em lei, conforme expressa o artigo 237 da Lei das Sociedades Anônimas.
A necessidade da socidade de economia mista atuar de acordo com o interesse público também está determinado pela Lei das Empresas Estatais (Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016), em vários dispositivos (artigos 4º, §1º, 8º, 27, §1º, entre outros). Inclusive, a atual forma de distribuição de dividendos para os acionistas da Petrobrás é uma anomalia sem qualquer fundamento legal. É dever da Petrobrás estabelecer política de dividendos, que limite sua distribuição ao montante mínimo legal de 25%, com guarida legal no artigo 8º, V da Lei 13.303/2016, que estabelece que as sociedades de economia mista (caso da Petrobrás) deverão elaborar política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a sua criação.
Afinal, o objetivo essencial de uma sociedade de economia mista como a Petrobrás não é a obtenção de lucro, mas a implementação de políticas públicas. A legitimidade da ação do Estado como empresário (artigo 173 da Constituição) é a produção de bens e serviços que não podem ser obtidos de forma eficiente e justa no regime da exploração econômica privada. Não há nenhum sentido em o Estado procurar receitas por meio da exploração direta da atividade econômica. A empresa estatal Petrobrás não tem apenas finalidades microeconômicas, ou seja, estritamente “empresariais”, mas tem essencialmente objetivos macroeconômicos a atingir, como instrumento da atuação econômica direta do Estado.
Sinpro-DF – O governo Bolsonaro está “fatiando” a Petrobrás e vendendo tudo fatiado? Qual a análise jurídica que o senhor faz dessa venda fatiada da Petrobrás?
Gilberto Bercovici – Todo esse patrimônio público vem sendo ameaçado com a política de desmonte e venda de ativos da Petrobrás. Enquanto se exporta o petróleo cru do Brasil, o país importa cada vez mais seus produtos refinados, a maior parte produzida nos Estados Unidos. Além disto, o desmonte da Petrobrás tem buscado encerrar a sua atuação como uma empresa integrada de energia de âmbito nacional para se restringir a uma exploradora do pré-sal no Sudeste do país, abandonando regiões e populações inteiras à própria sorte.
Na sua ânsia de agradar os mercados, os governos Temer e Bolsomaro buscaram, além de uma política excessivamente rigorosa de garantia do pagamento do serviço da dívida pública em detrimento de todo e qualquer gasto público, implantar uma política de desnacionalização do que restou em poder do Estado extremamente rápida e agressiva. Desde a retirada da Petrobrás como operadora única do pré-sal (Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016), os ativos da empresa estatal vêm sendo vendidos sem licitação, como determina a legislação brasileira (Plano Nacional de Desestatização – Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997 e o artigo 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016). A Petrobrás não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários. O plano de negócios atual da Petrobrás tem viés de curtíssimo prazo e ignora a essência de uma empresa integrada de energia que usa a verticalização em cadeia para equilibrar suas receitas, compensando a inevitável variação do preço do petróleo, de seus derivados e da energia elétrica, característica essencial para minimizar os riscos empresariais. Na medida em que a Petrobrás seja fatiada, o agente privado tende a buscar o lucro máximo por negócio, majorando os custos ao consumidor, o que restringe o crescimento do mercado interno.
Não bastasse a ausência de licitação, a venda de ativos da Petrobrás vem ocorrendo a preços bem abaixo dos preços de mercado. Este tipo de “venda” pode ser equiparada ao crime de receptação. Um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, sem licitação, e vendido a preço vil, por um preço menor que o valor de mercado. A empresa compradora obviamente sabe que está adquirindo um ativo valiosíssimo por um valor abaixo do preço de mercado e sem concorrência pública. Ou seja, não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio. Neste tipo de situação, a obrigação do Estado brasileiro e dos órgãos de defesa do patrimônio público é anular a transação, recuperar o bem e buscar a responsabilização de quem promoveu o negócio.
Sinpro-DF – A deputada Gleisi Hoffmann postou em seu Twitter: “A gente precisando refinar o petróleo aqui pra parar de importar combustível dolarizado e o que o governo Bolsonaro faz? Retoma a venda de três refinarias, entre elas a do Paraná. É um entreguismo burro e criminoso que essa gente pratica”. Quantas refinarias já foram privatizadas? Qual a legalidade disso?
Gilberto Bercovici – O setor de refino, que é um monopólio constitucional (artigo 177 da Constituição) e legal (Lei 9.478/1997) da União, sofreu uma intervenção totalmente inconstitucional do órgão de defesa da concorrência, contribuindo para a constituição de monopólios privados. Houve o desvirtuamento da política de concorrência para o favorecimento de monopólios privados.
Para garantir o desmonte da Petrobrás, o Governo Jair Bolsonaro utilizou o órgão brasileiro de defesa da concorrência, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para inviabilizar a atuação da empresa estatal em vários setores da cadeia produtiva, particularmente o refino, monopólio constitucional da União. Não apenas o CADE não tem competência para impor restrições ou sanções às atividades monopolizadas constitucionalmente e legalmente pela União, como a tentativa de impor a venda de ativos à Petrobras como parte do Termo de Compromisso de Cessação de Prática firmado em 11 de junho de 2019, é uma clara violação da legalidade por parte do CADE e da Petrobrás. A cláusula segunda do referido Termo estipula que a Petrobrás se compromete a alienar integralmente até o final de 2021 ao menos oito refinarias, metade do seu parque de refino instalado.
Foi privatizada completamente a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e estão em processo de conclusão as vendas da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus, da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), em Fortaleza, e da Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), no Paraná. A diretoria da Petrobrás tenta, ainda, privatizar a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, e a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul.
No entanto, essa venda de ativos jamais poderia ter sido imposta pelo CADE por meio de Termo de Compromisso de Cessação de Prática, muito menos aceita pela Petrobrás. Trata-se de uma violação expressa à Lei do Programa Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491/1997). O artigo 3º da referida lei determina que as atividades de competência exclusiva da União segundo o artigo 177 da Constituição, como o refino de petróleo, estão excluídas da alienação ou transferência de ativos previstas no Programa Nacional de Desestatização. Ou seja, a privatização ou alienação de ativos das empresas que exerçam as atividades de competência exclusiva da União previstas no artigo 177 da Constituição, no caso, o refino, estão vedadas expressamente por lei. Se a Lei nº 9.491/1997 proíbe, um Termo de Compromisso de Cessação de Prática firmado entre uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Minas e Energia não pode autorizar. Um ato administrativo não pode prevalecer sobre uma lei.
No presente caso, estamos diante de uma explícita violação ao disposto na Constituição e em várias leis vigentes no país. A atuação do CADE e da Petrobrás viola a legalidade, firmando documentos nulos de pleno direito que podem trazer sérios impactos econômicos não apenas para os acionistas da Petrobrás, mas para toda a sociedade brasileira. Em suma, não há previsão legal de instauração de procedimento investigativo com finalidade sancionatória contra a Petrobrás por ter exercido sua competência constitucional e legal de desenvolver as atividades do monopólio da União no setor de refino de petróleo (artigo 177 da Constituição). Não bastasse isso, a Lei nº 9.491/1997 proíbe expressamente a alienação ou transferência para a iniciativa privada às empresas estatais que exerçam atividades de competência exclusiva da União de que trata, entre outros, o artigo 177 da Constituição. Qualquer ato tendente a impor medidas restritivas ao exercício do monopólio constitucional do refino, inclusive a venda de ativos, é abusivo e, portanto, nulo, pois fora dos limites de competência dos órgãos de defesa da concorrência.
Sinpro-DF – É possível a renacionalização da Petrobrás? E da Eletrobrás? Qual a base jurídica que permite anular as privatizações?
Gilberto Bercovici – Para a reversão deste quadro e a reconstrução do aparato estatal brasileiro destruído nos últimos anos, a nacionalização ou reestatização de vários setores privatizados ou alienados se fará necessária. Para tanto, em termos jurídicos, não há nenhum empecilho na Constituição brasileira de 1988. A constituição encarregou o legislador ordinário da tarefa de decidir se efetua ou não as nacionalizações. O artigo 173 da Constituição de 1988 diz respeito à exploração direta pelo Estado de atividade econômica, não à excepcionalidade da intervenção estatal no domínio econômico. Isto porque há vários outros casos de exploração estatal direta de atividade econômica previstos no texto constitucional (como o artigo 177 ou a possibilidade de exploração direta pelo Estado dos serviços públicos do artigo 175), cuja prestação é dever constitucional do Estado. O disposto no artigo 173 autoriza o Estado a explorar diretamente a atividade econômica quando esta for necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Cabe ao Estado, portanto, a decisão sobre a quantidade de recursos destinada para a reprodução do capital e sobre a quantidade dirigida a atender os objetivos sociais previstos nas fórmulas emancipatórias da Constituição.
Em termos do direito internacional, não há restrição alguma à reestatização ou nacionalização, especialmente de setores estratégicos. Desde a aprovação da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas nº 1803 (XVII), de 14 de dezembro de 1962, a Resolução sobre a Soberania Permanente dos Estados sobre os Recursos Naturais, entende-se que cada Estado tem o direito de regular, da forma que entender melhor, sobre o tratamento ao capital e aos investimentos estrangeiros, bem como, se necessário, de expropriá-los ou nacionalizá-los, de acordo com as normas vigentes. Mas a principal determinação da soberania permanente sobre os recursos naturais é o reconhecimento de que os Estados têm o direito de dispôr de seus recursos naturais e riquezas para utilizá-los em seu processo de desenvolvimento nacional e para o bem-estar de seu povo.
Sinpro-DF – Quais são as dificuldades para uma reestatização? O governo Lula não conseguiu reestatizar a Vale. Quais são as dificuldades?
Gilberto Bercovici – A reestatização enfrenta obstáculos políticos muito mais do que jurídicos. O Governo Lula sequer tentou reestatizar a Vale do Rio Doce, em um período de que dispunha de forte maioria legislativa e grande apoio na opinião pública. Deste modo, o Governo Lula permitiu que a mineradora continuasse em mãos privadas e dominada pela lógica mercantil, passando a atuar de forma a maximizar a produção, incorrendo em falhas e omissões que poderiam dar causa a grandes desastres ambientais e humanos. A exploração predatória margeia a legalidade, com a Vale operando no limite da capacidade máxima produtiva – ou além dele. O resultado foram duas das maiores tragédias ambientais da história brasileira: o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, ambos em Minas Gerais, em 05 de novembro de 2015 e em 25 de janeiro de 2019, respectivamente.
Há dois grandes obstáculos para a retomada do controle público sobre as empresas estatais, notadamente a Petrobrás e a Eletrobrás: a negociação de ações das empresas estatais brasileiras na Bolsa de Valores de Nova York e a atual maioria neoliberal que compõe a cúpula do Poder Judiciário brasileiro.
Fernando Henrique Cardoso, além de “flexibilizar” o monopólio do petróleo (Emenda Constitucional nº 9, de 1995), vendeu cerca de 30% do capital da Petrobrás que era de titularidade da União na Bolsa de Valores de Nova York. O resultado foi a ampliação dos interesses dos acionistas privados, em sua grande maioria estrangeiros, na gestão da empresa, além da sua submissão às leis e regras do mercado de capitais estadunidense, propiciando a interferência dos interesses dos Estados Unidos diretamente na Petrobrás, seja por intermédio do órgão regulador do mercado de capitais (U.S. Securities and Exchange Commission – SEC), seja por ações judiciais interpostas pelos acionistas minoritários privados na justiça estadunidense que geraram vultosas indenizações a partir da Operação Lava Jato. O mesmo se aplica à Eletrobrás, que também tem parte de suas ações negociadas em Nova York.
Portanto, a medida mais urgente para que o Estado brasileiro reassuma o controle efetivo da Petrobrás e da Eletrobrás é a retirada das ações das empresas estatais da Bolsa de Valores de Nova York. Essa retirada pode se dar por meio da recompra das ações ou por meio de desapropriação dessas ações (artigo 236, parágrafo único da Lei das Sociedades Anônimas), a depender de decisão política governamental.
O outro obstáculo à renacionalização talvez seja a cúpula do Poder Judiciário, mais uma vez um obstáculo político, não jurídico como pode parecer para alguns. O processo de interferência do Poder Judiciário brasileiro na política nacional é um fenômeno mais amplo e mais profundo, vinculado à estrutura da Constituição de 1988 e à atuação do sistema político nacional. No período do Governo Fernando Henrique Cardoso, por uma série de circunstâncias, o embate contra as privatizações foi mais político e menos contestado judicialmente, embora a privatização da Vale do Rio Doce, perdida em alguma gaveta do Poder Judiciário, talvez ainda possa ser julgada algum dia.
Já em relação às privatizações dos governos Temer e Bolsonaro, houve, equivocadamente em minha opinião, uma maior judicialização e há uma maioria circunstancial no STF a favor de pautas neoliberais. Não custa recordar que os atuais ministros do STF foram favoráveis à destruição dos direitos trabalhistas por meio da reforma de 2016, explicitamente inconstitucional, mas preservada por eles como uma medida de “modernização” do direito brasileiro. Do mesmo modo, a atual maioria neoliberal do STF se aproveitou de uma ação proposta por partidos de esquerda e conseguiu criar jurisprudência favorável às privatizações, sem nenhum efetivo fundamento jurídico ou constitucional, apenas com base em discursos ideológicos ou repletos de chavões pró mercado. Em resumo, uma estratégia política equivocada de partidos de esquerda possibilitou que a atual maioria neoliberal dos componentes do Supremo Tribunal Federal aproveitasse as circunstâncias e legitimasse judicialmente as privatizações.
O fundamental no caso das nacionalizações e reestatizações é o apoio político e popular. Um projeto de reconstrução nacional só gera efeitos quando está presente no imaginário coletivo da sociedade, sob pena de não sair do papel. Afinal, não é um simples plano de governo, mas uma construção coletiva que busca essencialmente os objetivos de uma sociedade melhor, mais igualitária e mais democrática no futuro. Neste sentido, a proposta do referendo revogatório das privatizações é de enorme importância. A consulta ao verdadeiro proprietário dos recursos estratégicos do país, o povo, é um instrumento essencial para garantir força política às nacionalizações.
Sinpro-DF – Quais países do mundo que venderam empresas nacionais do porte e importância da Petrobrás e Eletrobrás? Por que os países ricos não vendem suas empresas de energia e as mantêm públicas e controladas pelo Estado?
Gilberto Bercovici – Esse modelo de privatização de todo o setor energético foi praticado no Chile do General Pinochet e no auge do neoliberalismo, na década de 1990, em países como a Argentina, a Bolívia ou, parcialmente, no México. Na Bolívia e na Argentina houve a renacionalização ou reestatização dessas empresas privatizadas, como a reestatização do setor de gás no Governo Evo Morales e a reestatização da YPF, empresa estatal petrolífera argentina privatizada por Menem, no Governo de Cristina Kirchner e da energia elétrica nos governos de Néstor Kirchner e Alberto Fernández. No Chile este debate sobre a renacionalização é muito forte no movimento que levou à convocação da atual Assembleia Constituinte e vem sendo cogitado na atualidade. O México, por sua vez, perdeu o controle de parte do setor energético em reformas neoliberais e o atual governo de Lopez Obrador vem reestatizando e retomando o controle estatal para assegurar a soberania energética do país. Isso para nos limitarmos à América Latina.
Segundo estudo do Transnational Institute (TNI), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda, as reestatizações são uma tendência mundial e estão crescendo. Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante. Preços altos e falta de investimentos estão entre reclamações mais comuns, tendência é especialmente forte na Europa, mas acontece em países de todo o mundo. A Rússia reestatizou e renacionalizou todo o seu setor energético e de hidrocarbonetos após o desastroso Governo de Boris Yeltsin e vemos hoje a importância estratégica desses ativos com a situação gerada pela guerra na Ucrânia e seus impactos no restante da Europa.
Os Estados Unidos também não admitem a perda de controle da soberania energética. Nos poucos lugares onde ocorreram privatizações, como nos setores de energia elétrica da Califórnia ou do Texas, se seguiram crises de abastecimento energético que geraram bilhões em prejuízos e a revisão total ou parcial dessas medidas.
A dimensão estratégica do controle do Estado norte-americano sobre o setor energético pode ser ilustrada com o famoso caso da tentativa de aquisição da empresa petroleira norte-americana Unocal Corporation, detentora de reservas consideráveis de petróleo e gás na América do Norte e Ásia, pela empresa estatal chinesa CNOOC (China National Offshore Oil Corporation), em 1995. A reação à oferta de compra da estatal chinesa foi a adoção de algumas medidas legislativas, impulsionadas pelo Partido Republicano, no Congresso estadunidense para impedir a venda das reservas energéticas a uma empresa estrangeira. O argumento dos republicanos se baseava na ideia de segurança nacional. Juntamente com os representantes do Partido Democrata, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a Resolução nº 344, de 30 de junho de 2005, que determinava a necessidade de o Presidente da República analisar as implicações econômicas e de segurança nacional presentes na oferta chinesa.
Além disto, os opositores à compra pelos chineses passaram a utilizar a “Exon-Florio Amendment”, uma emenda aprovada em 1988 ao Defense Production Act de 1950, que autoriza o Poder Executivo a rever todo investimento estrangeiro nos Estados Unidos que possa ser considerado prejudicial aos interesses nacionais. Uma série de projetos de lei sobre o tema foram apresentados e foi aprovada, em 26 de julho de 2005, uma emenda ao Energy Policy Act, proposto pelo então Presidente George W. Bush em 2001, determinando ao Departamento de Energia que conduzisse uma investigação sobre as políticas energéticas chinesas.
A multinacional Chevron entrou na disputa, recebendo a aprovação oficial do Governo dos Estados Unidos. Apesar de a oferta da CNOOC ter sido a maior até então oferecida por uma empresa estrangeira para a compra de uma companhia estadunidense (cerca de 18,5 bilhões de dólares, maior que a oferta de 16,5 bilhões de dólares feita pela Chevron), os aspectos determinantes na aquisição da Unocal foram políticos, não econômicos. A empresa estatal chinesa, diante da reação da opinião pública e do sistema político estadunidenses, retirou sua oferta em 2 de agosto de 2005 e, no dia 10 de agosto, os acionistas da Unocal votaram pela aceitação da oferta da Chevron. O caso Unocal é a demonstração evidente de que o discurso estadunidense de defesa do livre mercado não é acompanhado pela prática. Os interesses estratégicos do Estado norte-americano prevaleceram sobre os mecanismos ditos de mercado. Nos setores petrolífero e energético, nem a principal potência econômica do mundo abre mão da garantia da sua soberania.
Sinpro-DF – Qual é o prejuízo das privatizações para a educação pública?
Gilberto Bercovici – As privatizações afetam a vida de todas as pessoas ao retirarem o interesse público da prestação de serviços e bens essenciais, como energia elétrica, combustíveis, água, saneamento, etc. Esses serviços e bens passam a ser prestados ou oferecidos dentro da lógica mercantil que visa exclusivamente o lucro privado da forma mais rápida possível. Programas de assistência ou facilitação de acesso a infraestruturas e serviços básicos, como o Programa Luz para Todos, por exemplo, deixam de fazer sentido para os interesses dos concessionários ou proprietários privados dos serviços concedidos ou das empresas estatais e ativos públicos alienados.
Não bastasse a maior dificuldade e aumento de custos na obtenção de serviços essenciais, como energia e água, especificamente no caso da educação pública, há um impacto direto relacionado ao desmonte do setor petrolífero estatal no Brasil.
O petróleo é parte da renda nacional, com a vantagem potencial de poder financiar investimentos públicos que sejam parte de uma estratégia de desenvolvimento coerente. A utilização dos recursos petrolíferos tem, geralmente, quatro destinos possíveis: preservar as reservas inexploradas ou transformar as rendas em ativos financeiros (fundos de investimento), ativos físicos (investimentos em infraestrutura) ou capital humano (melhorias na educação e na tecnologia). A transformação de um recurso não-renovável em um recurso renovável se dá pelo investimento, doméstico ou no exterior, das rendas obtidas da extração mineral ou petrolífera de modo a aumentar a capacidade produtiva e elevar os padrões de vida da geração atual, assim como das futuras gerações. O método mais prático tem sido a criação de fundos de investimento nos quais a renda petrolífera é canalizada.
No Brasil, os recursos provenientes da exploração das reservas petrolíferas do pré-sal e áreas estratégicas devem ser destinados ao Fundo Social, de natureza contábil, vinculado à Presidência da República (artigos 47 e 49 da Lei nº 12.351/2010). O Fundo Social tem por objetivos ser uma fonte de recursos para projetos de combate à pobreza e desenvolvimento social e regional, constituir poupança pública de longo prazo com base nas receitas da União e mitigar as flutuações de renda e preços na economia nacional, decorrentes das variações geradas pela exploração de petróleo e demais recursos não renováveis (artigo 48 da Lei nº 12.351/2010). O destaque deve ser dado aos investimentos em educação, cultura e ciência e tecnologia (artigo 47 da Lei nº 12.351/2010). De acordo com a Lei 12.858/2013, metade dos recursos do Fundo Social devem financiar a educação pública, para que se cumpram as metas no Plano Nacional de Educação (PNE). Portanto, a utilização adequada dos recursos arrecadados com a exploração do pré-sal poderia criar uma alternativa de financiamento que superasse algumas das grandes barreiras estruturais da história do desenvolvimento brasileiro, notadamente a educação.
Como complemento de sua política de desmonte do Estado brasileiro, o Governo Jair Bolsonaro encaminhou projeto de lei (Projeto de Lei nº 1583/2022) ao Congresso Nacional em junho de 2022 autorizando a União a vender sua parcela do óleo do pré-sal de contratos de partilha e desvinculando as receitas que serão obtidas com a venda desses ativos do Fundo Social. Ou seja, se propõe a destruição do mecanismo financeiro que poderia garantir importante aporte de recursos para a educação, saúde e ciência e tecnologia. O desmonte da atuação estatal no setor energético, particularmente no setor petrolífero, atinge diretamente o financiamento da educação pública no Brasil.♦
Leia também todas as matérias da série do Sinpro-DF “Em defesa da Petrobrás” e confira a importância desta empresa e das riquezas petrolíferas para o Brasil e para a sua vida.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (5) um bloqueio R$ 2,6 bi no Orçamento deste ano. Deste total, R$ 1,59 bilhão são cortes nos recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC), o que pode inviabilizar o funcionamento de colégios e universidades federais, que podem fechar as portas por não ter dinheiro sequer para pagar as contas de água e de luz.
Somente para o ensino superior, foram bloqueados R$ 328,5 milhões em recursos destinados ao custeio de despesas e pagamento de funcionários. Somados aos outros cortes já feitos por Bolsonaro ao longo deste ano, o total sobe para R$ 763 milhões em recursos essenciais para a manutenção das instituições federais.
O bloqueio total dos recursos no Orçamento deste ano, que inclui vários ministérios, chega a R$ 10,5 bilhões.
O bloqueio dos R$ 2,6 bilhões foi formalizado no dia 30 de setembro, antevéspera do 1° turno das eleições, por meio de publicação do Decreto 11.216 no Diário Oficial da União (DOU), mas só ontem foi divulgada a lista dos ministérios afetados.
Com o bloqueio anunciado pelo próprio MEC, nesta quarta, a educação passa a ser a pasta mais impactada, representando 1/3 dos bloqueios totais.
De acordo com dados da Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado Federal, dos R$ 10,5 bi já bloqueados, R$ 2,39 bi atingem o MEC. Outros R$ 1,7 bi foram bloqueados dos recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia; e R$ 800 milhões foram da Saúde.
Universidades em risco
A destinação de recursos para as Universidades Federais em 2022 totaliza R$ 5,6 bilhões (valor 12% menor do que 2019, primeiro ano de Bolsonaro no governo), dos quais, cerca de 14% estão bloqueados.
Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), afirma que o corte coloca em risco todo o sistema das universidades que já estava comprometido com os cortes feitos pelo governo em julho e agosto deste ano, em cerca de R$ 1 bilhão para as instituições federais.
Na prática, além de bolsas de estudos, faltará dinheiro para arcar com custos com segurança, limpeza, despesas básicas como água e luz, transporte, alimentação, internet, além de faltar dinheiro para pagar funcionários, entre outros.
De acordo com a Andifes, as universidades vão se tornar inadministráveis e quem perde, claro, são os alunos, em sua maioria, de camadas mais vulneráveis da sociedade.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) também apontou os prejuízos com os cortes. Em nota, as entidades afirmam que “contexto financeiro e orçamentário caótico” prejudica os estudantes, especialmente aqueles que necessitam de assistência estudantil.
Cortes em 2023 na educação básica
A política de Bolsonaro de cortes de recursos na educação afeta também a educação básica. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – Orçamento de 2023 – enviado pelo presidente ao Congresso Nacional em 31 agosto mostra que os maiores cortes são na Educação Infantil, que tem projeção de R$5 bilhões para o ano que vem – uma redução de 96% comparado ao ano de 2021.
Em seguida, vem a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tem previsão de R$16,8 bilhões para 2023 – um corte brusco de 56% em relação a 2021. Além disso, o governo propôs para 2023 um corte de R$ 1,096 bilhão no programa “Educação básica de qualidade” em comparação com 2022.
De acordo com o professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, “além da redução do orçamento previsto para o ano que vem, quando retirada a complementação do FNDE, que está fora do teto de gastos, a previsão de recursos para a educação no orçamento cai mais de R$7 bilhões”.
Argumentação
Ainda que o governo tenha usado de artimanhas para contornar o teto de gastos com emendas como a PEC do Desespero que aumentou o Auxílio Brasil para R$ 600 somente até dezembro, ampliou o vale-gás para famílias vulneráveis, além de distribuir vouchers de R$ 1.000,00 a taxistas e caminhoneiros, a alegação para o contingenciamento de recursos é adequação das contas ao limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos).
Com a aprovação da PEC do Desespero, o governo de Jair Bolsonaro pode decretar estado de emergência para fugir do teto. Com isso o ajudado pelo Congresso Nacional, deu inclusive um drible na legislação eleitoral que proíbe a concessão de novos benefícios em ano de eleição. O objetivo da lei é evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos.
Mais duas ameaças de demissões e menos investimentos, caso o ex-presidente Lula (PT) vença o segundo turno das eleições no dia 30 de outubro, vêm de dois estados do Sul, região onde o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, teve mais votos do que o ex-presidente Lula (PT).
Um empresário do Paraná, onde Bolsonaro teve 55,26% dos votos e Lula 35,99%, soltou um comunicado aos fornecedores, provavelmente para driblar a lei eleitoral que considera crime o assédio eleitoral aos trabalhadores para que votem nos candidatos do patrão. Mas, no final do texto deixa claro que se o Brasil eleger um novo presidente a empresa vai reduzir em 30% seu quadro de colaboradores, que é como os patrões estão chamando agora os trabalhadores, que antes chamava de “meus empregados ou funcionários”.
Outro empresário, este do Rio Grande do Sul, onde Bolsonaro teve 48,89% dos votos e o petista, 42,28%, avisou os clientes que vai investir menos, produzir menos o que, consequentemente, significa reduzir o quadro de pessoal.
Em ambos os casos está configurado assédio eleitoral, com ameaças de demissão, para que os trabalhadores votem no candidato do patrão. Isso é crime eleitoral e os trabalhadores e trabalhadoras podem denunciar anonimamente no seu sindiato ou no Ministério Público do Trabalho (MPT).
Assédio no PR
Nesta quarta-feira (5), a Concrevali – Concreto Vale do Ivai e Pré-Moldados, que fica no município de Jardim Alegre, no Paraná, soltou um comunicado para os fornecedores.
O texto assinado por Paulo Sérgio Maciel, dono da empresa, diz que “diante da atual instabilidade política e possível alteração de diretrizes econômicas no Brasil após os resultados prévio do pleito do dia 2 de outubro, e em se mantendo este mesmo resultado no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária e o número de colaboradores para o próximo ano em pelo menos 30% o que afetará o poder de compra e produção, desencadeando uma queda significativa em nossos números”.
Confira:
REPRODUÇÃO
Ameaça que veio do RS
Um comunicado assinado pelo dono da Mangueplast Indústria de Mangueiras Ltda, Marcelo Delazzari, na terça-feira (4), avisa os clientes que a empresa que fica na cidade de Barão, vai puxar o freio.
A justificativa usada no texto é a “instabilidade política e econômica que vive e viverá o Basil nos próximos anos, caso se confirme em segundo turno os resultados prévios do pleito eleitoral de 2 de outubro”.
Ou seja, se Lula vencer, diz o empresário no comunicado “a empresa reduzira seu orçamento em aproximadamente 40% sendo obrigada a revisar seu volume de produção, compras e, principalmente investimentos já planejados para os próximos anos freando crescimento, geração de emprego e arrecadação de impostos”.
Esses casos se somam aos três expostos na última terça-feira (4), sendo duas empresas do Rio Grande do Sul e uma do Pará.
A lei é clara, o assédio eleitoral ou a compra de votos é crime previstos em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.
Os patrões também não podem oferecer benefícios ou vantagens a alguém que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto é considerado “abuso do poder diretivo” da empresa.
Aumentaram as denúncias de assédio eleitoral no local de trabalho, desde a definição de que vai ter segundo turno entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. São patrões ameaçando de demissão trabalhadores que não votarem no candidato deles, aquele que dia sim outro também anuncia medidas que beneficiam empresários e prejudicam trabalhadores, Jair Bolsonaro é o nome dele. Outros oferecem até dinheiro para quem votar no candidato do patrão.
Isso é crime previsto na legislação eleitoral e os trabalhadores e trabalhadoras podem denunciar, se tiver receio de retaliações, pode fazer uma denúncia anônima ou sigilosa, como orienta a CUT e demais centrais em panfletos distribuídos nos locais de trabalho. Veja abaixo como denunciar.
A lei é clara, o assédio eleitoral ou a compra de votos é crime previstos em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.
Os patrões também não podem oferecer benefícios ou vantagens a alguém que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto é considerado “abuso do poder diretivo” da empresa.
A Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) em agosto deste ano também divulgou recomendação a empregadores para que se abstenham de fazer promessas, ameaças ou orientações relacionadas ao período eleitoral.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas por meio do site do MPT de forma anônima em que o autor não se identifica ou de forma sigilosa em que seu nome não será divulgado quando da apuração do Ministério Público do Trabalho.
Os sindicatos dos trabalhadores também podem receber as denúncias, colher provas e encaminhá-las ao MPT. A CUT Nacional e as demais centrais sindicais criaram uma cartilha em que orientam os trabalhadores em como agir em caso de assédio eleitoral.
Apesar da lei, com a proximidade do segundo turno que ocorre no dia 30 deste mês (domingo), o vale tudo para tentar promover a candidatura da chapa Bolsonaro/Braga Netto, está cada vez mais acirrado. Somente nessa terça-feira (4), três empresários foram denunciados por crime eleitoral. As ameaças foram de não comprar mais material de fornecedores locais até a de demissões e proposta de pagar R$ 200 para cada trabalhador caso Bolsonaro seja eleito.
Outro caso de grande repercussão foi o da empresária do agronegócio, Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins, que em vídeo, no início do mês de setembro, sugere a empresários do setor que demitam sem dó quem pretende votar em Lula.
Ela foi obrigada a se retratar em outro vídeo, após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), além de se comprometer a custear uma campanha de esclarecimento. Em caso de descumprimento, a empresária pagaria uma multa de R$ 20 mil por item e a cada ocorrência.
Se dependesse apenas dos nordestinos, população chamada de “cabeça grande” e “pau de arara” pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT) teria sido eleito no primeiro turno das eleições de 2022.
A votação expressiva de Lula, que teve 12,9 milhões de votos de vantagem em relação a Bolsonaro no Nordeste, acordou o monstro que vive em alguns bolsonaristas que foram às redes sociais atacar os nordestinos.
A ex-BBB Juliette usou suas redes sociais para denunciar os ataques xenofóbicos que vem sofrendo desde as eleições do último domingo (2/10).
Os mais atacados são os eleitores do Piauí, onde Lula conquistou 74,02% dos votos; da Bahia, onde 69,7% dos eleitores votaram no petista – é de lá o município mais lulista do Brasil: Wanderley, onde Lula teve 96,61% dos votos. Mas tem ódio de sobra para morasdores de todos os estados da região.
Assim que foi confirmado que haveria segundo turno entre Lula e o Bolsonaro, começaram os ataques xenofóbicos, cheios de ódio e hostilidade. Um ex-jogador do Ceará chegou a pedir que apoiadores de Bolsonaro atropelassem pobres, que, segundo ele, deu essa enormidade de votos a Lula. O petista teve 48,4% dos votos em todo o país, o que equivale a 57.259.504 votos. Bolsonaro ficou em segundo lugar com 43,2% dos votos (51.072.345).
Em Dourados, a 250 km de Campo Grande, o promotor de Justiça investiga um personal trainer que se autodenomina Vinícius FBS nas redes sociais, que postou: “Ê Nordeste, você ainda vai comer muita farinha com água pra não morrer de fome”.
Ele também postou: “O Nordeste merece voltar a carregar água em balde mesmo. Aí depois vem esse bando de ‘cabeça redonda de bagre’ procurar emprego nas cidades grande (sic)”.
Pastor bolsonarista em uma cidade aonde o número pessoas com “sangue do Nordeste” chega a próximo de 80% da população, segundo Centro de Tradições Nordestinas (CTN), Jeosafa Brito provocou ira na internet ao compartilhar postagem preconceituosa, após o resultado do 1º turno.
“O Nordeste merece voltar a carregar água em balde mesmo”, diz o post da página Leno Motoboy, compartilhada por Jeosafa no Facebook. O pastor, que congrega na Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança de Coxim, apagou a postagem, mas não antes de outros coxinenses printarem, segundo o jornal Campo Grande News.
Revoltada contra a maioria nordestina que votou em Lula, a vice-presidenta da OAB Mulher em Uberlândia, Flávia Moraes, postou um vídeo em sua página do Twitter dizendo que não vai mais “alimentar quem vive de migalhas”, se referindo ao povo do nordeste.
“Nós geramos empregos, nós pagamos impostos e gastamos nosso dinheiro lá no Nordeste. Não vamos mais ao Nordeste dar nosso dinheiro para quem vive de migalhas. Vamos gastar no Sudeste, no Sul ou até fora do país”, disse Flávia no vídeo.
A vídeo viralizou e gerou revolta na web. A deputada federal eleita Dandara (PT) entrou com representação na OAB e com queixa crime na justiça.
Nas redes, a OAB Uberlândia emitiu um comunicado oficial, onde diz que as declarações da advogada “não refletem o posicionamento da Instituição”.
Confira a íntegra da nota
“A OAB Uberlândia tem caráter plural e apolítico e em respeito a isto, não se manifesta sobre declarações de cunho pessoal de seus inscritos.
Neste sentido, a OAB Uberlândia reafirma que as declarações da advogada, então vice-presidente da Comissão Mulher Advogada da Subseção, não refletem o posicionamento da Instituição.
A advogada apresentou pedido de licença do cargo de vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada para se dedicar pessoalmente sobre o assunto.”
Um vídeo postado pelo deputado federal Alexandre Frota revela qual é o real tratamento dado por Jair Bolsonaro ao povo nordestino.
