Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

O Orçamento da União, feito pelo governo federal, é um retrato fiel do desprezo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos brasileiros mais pobres do país. Na previsão orçamentária para 2023, o governo cortou verbas do Farmácia Popular e da merenda escolar. As decisões políticas do presidente como os vetos contra a lei do auxílio creche, reforçam o desprezo também pelas mulheres.

O governo anunciou, no ano passado, a criação do   Auxílio Criança Cidadã, que substituiria o Brasil Carinhoso, criado pelos governos do PT. A ideia era dar dinheiro famílias beneficiárias do Auxílio Brasil   pagarem creches particulares para filhos de até quatro anos.

A proposta virou lei, mas não saiu do papel porque Bolsonaro revogou 14 artigos que citavam esse auxílio, segundo o jornal Folha de São Paulo.

Para este ano, o governo federal chegou a reservar R$ 137 milhões no orçamento para custear esse novo auxílio. Não gastou nenhum centavo porque o programa sequer foi regulamentado e não há crianças inscritas no programa.

Um estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), divulgado este ano, com dados de 2019, mostra que entre as famílias mais pobres, apenas 24,4% das crianças de até 3 anos de idade frequentam creches no país, ou seja, uma a cada quatro. Os dados, de 2019, mostraram ainda que, de 11,8 milhões de crianças brasileiras com até 3 anos de idade, quase 5 milhões precisam de atendimento em creche.

Prejuízos às crianças e mulheres

A falta de creches tem prejudicado, principalmente, as mulheres que precisam trabalhar para obter renda, mas sem condições de deixarem seus filhos elas acabam desistindo de procurar emprego e entram no rol dos desalentados, não por que não queiram trabalhar, mas não têm condições, sequer de procurar.

“Nós temos reticências em relação ao auxílio creche por que somos favoráveis a creche gratuita e com alimentação adequada. A gente não é só cuidado da família, e queremos que homens e crianças tenham o direito ao pleno exercício da cidadania, com vida digna. Isso é fundamental para que as mulheres tenham autonomia econômica, mais tempo para estudar e lazer”, defende Nalu Faria, psicóloga e coordenadora da SOF Sempreviva Organização Feminista” e que faz parte do Comitê Internacional da Marcha Mundial das Mulheres.

Segundo ela, os principais problemas na vida das mulheres que querem sua autonomia econômica, a creche tem um significado mais amplo, além da socialização das crianças, para as mulheres que querem uma autonomia econômica.

“Com a creche as mulheres têm uma maior inserção no mundo assalariado. É cada vez maior o número de mulheres que deixaram de buscar empregos e caem nos dados de população inativa e não como desempregadas, como devem ser incluídas”, afirma Nalu.

A psicóloga diz que a sobrecarga do trabalho do “cuidado” em que as mulheres cuidam dos filhos, dos maridos e dos idosos da família também impactam na qualidade de vida dessas mulheres, que além de não ter autonomia financeira, não têm tempo para cuidar delas mesmas, seja em horas de lazer, seja com períodos de descanso.

“A dimensão da creche e de todas as políticas de saúde, de educação integral, alimentação, têm impacto tremendo na vida das mulheres marcada por extensas jornadas de trabalho, sem salários. Por isso nós, do movimento feminista, temos como prioridade construir um país decente, com trabalho digno e ampla oferta de creches para todo mundo”, diz Nalu.

Governos do PT ampliaram creches

Segundo Nalu, não foi à toa que a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), colocou a abertura de vagas, entre as prioridades de seu governo. Esse cuidado começou bem antes com o “Proinfância”, instituído em abril de 2007 por Lula, o que permitiu a construção e contratação de 8.787 creches e pré-escolas, com investimentos de R$ 10 bilhões, beneficiando 4.178 municípios. Em 2015, no governo Dilma, foram empenhados mais de R$ 403 milhões para construção de creches.

Leia mais: Bolsolão do MEC: Obras de creches param; dinheiro é desviado por aliados políticos  

Quando existia o Brasil Carinhoso, extinto em 2020, o governo fazia uma transferência automática de recursos aos municípios para custear despesas de crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiárias do Bolsa Família e que estivessem matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público.

Em 2011, antes do lançamento do programa, cerca de 483 mil crianças do Bolsa Família entre 0 e 48 meses estavam matriculadas em creches. Em 2015, esse número saltou para 765 mil, informou a Folha Janine Mello, especialista em políticas públicas e gestão governamental e ex-diretora de Gestão e Acompanhamento do Plano Brasil sem Miséria de 2011 a 2015. Porém, segundo o Transparência Brasil, entre 2017 e 2018 houve um sucateamento do programa.

“A maternidade tem de ser protegida pela sociedade como um todo, faz parte da reprodução social; mas para ter uma sociedade produzindo é fundamental ter creches para o cuidado da criança”, conclui Nalu Faria.

Faltam creches no Brasil

O Brasil deve, pela Lei 13.005/2014, atender a pelo menos 50% das crianças de até 3 anos de idade em creches até 2024, com meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), segundo os últimos dados disponíveis, de 2019, no entanto, apenas 37% das crianças nesta faixa etária, de todas as classes sociais, estavam matriculadas.

Outros dados da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal mostram que:

-Em 2018, 40,6% das crianças de até 3 anos estavam em grupos vulneráveis que mais precisavam das vagas. Em 2019, a porcentagem passou para 42,4%.

-Mesmo estando entre as que mais precisam de atendimento, 75,6% das crianças mais pobres estão fora das creches. Entre aqueles de famílias monoparentais, 55% não estão matriculadas e, no grupo de mães ou cuidadores economicamente ativos, 18,3% estão fora da escola.

As informações fazem parte do estudo Índice de Necessidade de Creche 2018-2020 e Estimativas de Frequência: Insumos para a Focalização de Políticas Públicas, realizado pela fundação. Os cálculos são baseados nos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2019. O índice de cada um dos municípios brasileiros está disponível para consulta na Plataforma Primeira Infância Primeiro.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: CUT 

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que a empresa que quer demitir um empregado formal sem justa causa ou o trabalhador que quer ser desligado têm de fazer no prazo mínimo de 30 dias para contratos que tenham até um ano de vigência. No caso de trabalhadores cuja remuneração é semanal o prazo do aviso é de oito dias

O aviso prédio pode ser trabalhado ou indenizado. O trabalhador que pede para sair e não quer cumprir o aviso tem de pagar 30 dias de salário ao patrão, exceto se entrar em acordo e for dispensado do pagamento. O mesmo vale para a empresa que demite e não quer que o trabalhador preste serviços por mais 30 dias. Tem de pagar o período mesmo que o trabalhador não tenha batido o ponto.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o objetivo do aviso prévio é garantir às partes um período para readequação. No caso da empresa, prazo para poder substituir o trabalhador. No caso do  trabalhador, um tempo para ele poder se reinserir no mercado de trabalho.

A rigor, quando um trabalhador pede demissão é dever dele cumprir o aviso prévio. Já quando é demitido sem justa causa, o aviso torna-se um direito.

Entenda mais sobre o aviso prévio

Como é a formalização da demissão

Ao formalizar a demissão pela carta de dispensa e pelo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), o empregador deverá descrever como será o aviso prévio – se o empregado estará liberado ou se o formato definido será de redução e jornada conforme prevê a lei. Neste caso, deverá constar se a redução será de duas horas diárias ou sete dias corrido ao final do prazo.

A baixa na carteira de trabalho ocorre após o último dia de trabalho oficial, ou seja, contando com os sete dias de folga, ao final do período, se for o caso.

I – Regras quando trabalhador pede demissão

Aviso prévio indenizado

Se o trabalhador pediu demissão e não quer trabalhar os 30 dias do aviso prévio porque vai para outro emprego, terá de pagar uma multa no valor de um salário mensal. Essa multa é conhecida como “aviso prévio indenizado pelo trabalhador”.

O pagamento utilizado será descontado do valor da rescisão contratual do trabalhador, que as férias proporcionais, saldo de salário, entre outros itens.

Tente negociar

Em muitos casos, o patrão ou gerente ou diretor da empresa de o empregador, liberar o trabalhador do pagamento da multa. Vale a pena negociar.

Aviso prévio trabalhado

Nesse caso, o trabalhador pede demissão, mas opta por trabalhar os 30 dias de aviso prévio. No final do prazo ele recebe esse último mês na empresa e todos os demais direitos.

II – Regras quando a empresa demite o trabalhador

Aviso liberado

O empregador pode liberar o trabalhador de cumprir o aviso de 30 dias, remunerando esse período, sem que ele precise exercer suas funções. Ocorre geralmente para evitar tensões ou constrangimentos entre as partes quando a demissão não foi de todo amigável.

Aviso cumprido

Quando a empresa demite, mas quer que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso prévio, a  jornada tem de ser reduzida em duas horas. E nos últimos 7 dias de aviso, o trabalhador deve ser liberado, sem redução no salário. Muitas empresas liberam o trabalhador do cumprimento do aviso e pagam o mês sem que ele bata o ponto.

Também neste caso, se o trabalhador demitido não quiser cumprir o aviso prévio, ele terá de indenizar o empregador, ou como se costuma dizer, na linguagem popular, “pagar o aviso”.

III – Saiba o que é o aviso prévio proporcional

Criado pela Lei 12.406/2011, o aviso prévio proporcional garante ao trabalhador um adicional por ano trabalhado e se aplica aos casos de demissão sem justa causa. Assim, o aviso prévio, cujo período constituído é de 30 dias, pode chegar a 90 dias. Cada ano trabalhado (após um ano de registro em carteira) representa três (03) dias a mais no aviso, com limite aos 90 dias.

• Se um trabalhador tem 5 anos de registro, o aviso será de 30 dias somados a 3 dias por ano (3 x 5 = 15) num total de 45 dias
• Se um trabalhador tem 10 anos de registro, o aviso será de 30 dias somados a 3 dias por ano (3 x 10 = 30) num total de 60 dias
• Se um trabalhador tem 15 anos de registro, o aviso será de 30 dias somados a 3 dias por ano (3 x 15 = 45) num total de 75 dias
• Se um trabalhador tem 20 anos de registro, o aviso será de 30 dias somados a 3 dias por ano (3 x 20 = 30) num total de 90 dias

O período adicional poderá ser trabalhado ou indenizado a depender de acordo entre as partes.

Vale ressaltar que o aviso prévio proporcional é aplicado somente quando a empresa demite o funcionário, sem justa causa. Se o trabalhador pede a demissão, o prazo máximo de aviso é de 30 dias.

Quais são os direitos dos trabalhadores durante o aviso prévio trabalhado

• Folgas e escalas continuam as mesas. Ou seja, se o trabalhador tem uma jornada semanal em que trabalha seis dias e descansa um, continuará tendo o direito. Se a jornada de trabalho inclui os domingos, por exemplo, a hora trabalhada será contabilizada em dobro, conforme a CLT.
• Horas extras só são permitidas durante o aviso prévio no caso de opção pela jornada integral com folgas nos sete dias corridos. Assim, se a jornada é de 8 horas, por exemplo, e o empregado for convocado a trabalhador mais duas horas extras no período do aviso prévio, receberá o valor equivalente. Se a opção foi pela redução de duas horas durante o aviso prévio, não poderá fazer horas extras.
• Se houver a necessidade de afastamento do trabalho durante o aviso prévio (qualquer uma das modalidades) por motivo de doença (INSS) ou gravidez, vale o direito geral à estabilidade previsto na CLT para todos os trabalhadores formais.

Regras para pagamento da rescisão

As regras do aviso prévio trabalhado para o pagamento das verbas rescisórias determinam que os valores devem ser pagos no dia da rescisão do contrato de trabalho.

Já para o aviso prévio indenizado, o empregador tem até 10 dias a partir da data demissão para efetuar o pagamento.

Para o cálculo da rescisão de contrato de trabalho, os valores têm como referência o último mês de trabalho. Portanto é sobre essa remuneração que serão calculados o salário, as gratificações, comissões pagas pela empresa, horas extras e adicionais quando houver (exemplo: noturno, por tempo de serviço, periculosidade, insalubridade, etc.,).

Como calcular o aviso prévio na rescisão?       

Os cálculos da rescisão serão feitos contando até o último dia de serviços prestados. Para calcular o aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho, deve-se usar como base a última remuneração recebida pelo trabalhador, ou seja, a soma do salário bruto com todos os benefícios que possui direito.

Os art. 457 e 458 da CLT determinam todos os itens que se encaixam nessa remuneração, como: horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, férias proporcionais, gratificações e percentagens.

Exemplo: um trabalhador foi admitido na empresa em junho de 2016 e demitido sem justa causa em dezembro de 2018, com 2 anos e 6 meses de trabalho. Pela regra de proporcionalidade, é preciso acrescentar 3 dias a cada ano completo de trabalho, nesse caso foram apenas dois anos completos, então o aviso prévio deste colaborador será de 36 dias.

Supondo que a última remuneração desse trabalhador tenha sido no valor de R$ 1.200,00 para  saber o total do aviso prévio deve-se dividir esse valor por 30 (dias do mês). Em seguida, multiplicar o resultado pela quantidade de dias de aviso prévio. Dessa forma:

• 1.200 / 30 = 40
• 40 x 36 = R$ 1.440,00 (valor final do aviso prévio), fora os outros direitos na hora da rescisão.

 O que mudou com a reforma Trabalhista

A reforma Trabalhista, que acabou com mais de 100 itens da CLT, incluiu um novo dispositivo que permite ‘demissão por acordo’, quando o desligamento é de vontade de ambas as partes. Neste formato há requisitos a serem cumpridos no caso de o aviso prévio indenizado.

• A empresa paga o aviso prévio pela metade
• A indenização de 40% do FGTS, paga na rescisão também cai pela metade – 20% – e é calculada somente sobre 80% do saldo.
• Não há seguro-desemprego

Ainda neste caso, se a demissão por acordo for definida com aviso prévio trabalhado, não haverá a previsão de redução de carga horária. A lei passou a considerar que esse direito do trabalhador só existe se a rescisão contratual for por decisão unilateral do empregador. 

Antes esse tipo de demissão já ocorria. Eram os casos de trabalhadores que pediam para serem demitidos com a contrapartida de devolver as verbas rescisórias, ficando apenas com o saldo do Fundo de Garantia.

O que acontece quando o patrão não cumpre as regras

Quando o patrão descumpre as regras do aviso prévio, ou mesmo obriga o trabalhador a exercer a jornada integral durante o aviso, ou ainda não paga os valores corretos na data da rescisão, o trabalhador deve imediatamente procurar orientação no sindicato de sua categoria para ingressar com ação na Justiça. Haverá juros e multa de um salário pelo atraso do pagamento.

Casos em que não há aviso prévio

• Dispensa por justa causa
• Contrato por tempo determinado sem previsão de aviso prévio
• Quando o empregador libera o trabalhador que pediu demissão

Consegui outro emprego

Se o trabalhador foi dispensado, estava cumprindo o aviso e conseguiu outro trabalho com registro em carteira, tem direito de pedir a liberação. O empregador é obrigado a conceder, mediante comprovação. Nesses casos, ele recebe somente os dias trabalhados.

Se o trabalhador estava cumprindo aviso por ter pedido demissão, ele recebe os dias trabalhados, mas tem de indenizar a empresa pelo período restante.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Em 12 capitais brasileiras, incluindo Brasília, a cesta básica custa mais do que valor do Auxílio Brasil. Isso significa que milhares de pessoas no país não estão conseguindo comprar sequer o mínimo para ter as calorias necessárias e se alimentar três vezes por dia, se dependerem apenas do benefício para sobreviver.

Segundo a pesquisa de preços da cesta básica nas capitais feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em agosto, a cesta básica na capital paulista, a mais cara do país, custava em média R$ 749,78 –  R$ 149,78 a mais do que o valor do Auxílio Brasil. No estado de São Paulo, 2.449.494 famílias recebem o benefício, sendo 1,7 milhão na capital. Confira abaixo os valores das outras capitais.

 A inflação dos alimentos continua em alta, e como o governo de Jair Bolsonaro (PL) acabou com estoque regulador e não estimulou a agricultura familiar, os preços ainda vão demorar a cair e a fome vai permanecer, inclusive entre quem recebe auxílio.

Estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) revelou que, este ano, o Brasil atingiu a marca de 125 milhões de pessoas que não têm o que comer nas três refeições diárias necessárias, e 33,1 milhões passando fome todos os dias.

Muitas dessas pessoas vivem nas capitais e recebem o Auxílio Brasil que só aumentou de R$ 400 para R$ 600 as vésperas da eleição e apenas até dezembro deste ano, segundo decisão do presidente, candidato à reeleição.

Confira as demais cidades onde o auxílio não paga uma cesta básica.

Cidade                       Valor da cesta/Dieese

Porto Alegre              R$ 748,06

Florianópolis              R$ 746,21

Rio de Janeiro            R$ 717,82

Campo Grande           R$ 698,31

Vitória                       R$ 697,39

Brasília                      R$ 689,31

Curitiba                     R$ 685,69

Goiânia                     R$ 660,83

Belo Horizonte           R$ 638,19

Belém                       R$ 634,85

Fortaleza                   R$ 626,98

Em apenas cinco cidades o auxilio dá para comprar a cesta básica: Recife (R$ 598,14), Natal (R$ 580,74), Salvador (R$ 576,93), João Pessoa (R$ 568,21) e Aracaju (R$ 539,57).

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Vanilda Oliveira

Empresas do setor de promoção de grandes eventos e espetáculos exploram a mão de obra da população que mora nas ruas, inclusive impondo condições análogas à escravidão. Pela vulnerabilidade, miséria e fome, essas pessoas se tornam alvos “fáceis e baratos”, uma situação absurda e cruel que aumentou com o retorno a ativa do setor de entretenimento. São trabalhadores e trabalhadoras desempregados por uma pandemia negada pelo governo e pela miséria causada por Bolsonaro.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, levou a denúncia desse cenário de precarização extrema ao procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, na reunião que o magistrado teve com centrais sindicais, na semana passada, em Brasília.

Os dirigentes pediram ao MPT que amplie a fiscalização, para garantir o combate e a punição dos responsáveis por essa exploração, que aumentou após o retorno das atividades de entretenimento, que ficaram paralisadas durante mais de dois anos por causa da pandemia de Covid-19.

“Muitos desses moradores de rua empurrados para a miséria são pessoas que têm profissão, mas perderam o emprego; são costureiras, soldadores, mecânicos, gente de todos os setores dessa economia em crise, servindo de mão de obra barata para empresas que realizam grandes eventos”, disse Sérgio Nobre.  

“Gente”, complementou o presidente nacional da CUT, “que se vê obrigada a aceitar diárias baixíssimas, sem a proteção de qualquer tipo nem contrato, trabalhando de forma quase análoga à escravidão, em grandes eventos nos estádios e espaços de shows, como o Lollapalooza.”

A denúncia das centrais ao MPT sobre a exploração laboral da população de rua surgiu da reunião do presidente da CUT e de dirigentes de outras centrais sindicais com o padre Júlio Lancellotti, em 18 agosto passado, em São Paulo. No encontro, sacerdote, moradores de rua e sindicalistas debateram ações conjuntas de solidariedade e combate à miséria e à fome, em defesa da população de rua.

REPRODUÇÃO

Padre Júlio e a Pastoral do Povo de Rua denunciam e realizam campanha permanente contra a aporofobia, palavra que significa ódio e aversão a pobres. Aversão que leva lojistas e prefeituras a se valer de ferros pontiagudos, pedras, grades em marquises, baixos de viadutos, além da retirada de bancos de espaços públicos, para impedir o uso e acesso dos moradores de rua.

Essas barreiras são chamadas de “arquitetura hostil” e ficaram mais conhecidas pelo público quando o padre Júlio Lancellotti, que é da paróquia de São Miguel Arcanjo, na capital paulistana, quebrou com marretadas as pedras instaladas sob um viaduto que era abrigo para a população de rua.

REPRODUÇÃO/INSTAGRAM

A aversão à pobreza não é novidade, mas só ganhou nome próprio há cerca 20 anos. De origem grega, á-poros (pobres) e fobos (medo), a aporofobia se refere ao medo e à rejeição aos pobres.

“Falei ao procurador-geral do Ministério Público tudo que nos foi relatado pelo padre Júlio, inclusive esse crime cometido por algumas prefeituras que, em vez de acolher os moradores de ruas, os expulsem do espaço público.

Direitos humanos

O padre Júlio Lancellotti denunciou, no início deste ano, a exploração da população de rua pelos organizadores do Lollapalooza, versão São Paulo, um dos maiores festivais de música do mundo, e que, segundo a mídia especializada, vendeu ingressos que custaram de R$ 720,00 (meia) a R$ 1.440,00 (inteira), por dia de evento. Na recente versão carioca, o mais caro ultrapassou o valor de R$ 3 mil.

As mesmas denúncias foram feitas contra os organizadores do festival das edições de 2018 e 2019, quando, segundo apuração da Folha de S.Paulo, pessoas em situação de rua foram contratadas para a montagem e carregamento de equipamentos, por R$ 50,00 por 12 horas de trabalho.

Conforme denunciou o padre Júlio Lancellotti à época, os responsáveis pela contratação das pessoas em situação de rua vão buscá-las onde há mais concentração desta população, com vans. Em nota divulgada pela imprensa em março deste ano, a organização do Lola em São Paulo negou a denúncia de exploração dos trabalhadores de rua para a montagem do festival e informou que só para o evento na capital paulista gerou 9 mil empregos. Que tipo de emprego? É isso que o movimento sindical quer que o Ministério Público do Trabalho apure.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

O Brasil é o segundo pior país do mundo para aposentados, segundo um ranking global da empresa norte-americana Natixis Investiment Managers, que analisou os impactos da saúde, finanças, qualidade de vida e bem-estar material na vida de quem já deixou o mercado de trabalho.

Dentre os 44 países analisados, o Brasil ocupou a 43ª posição, só ganhando da Índia, que ficou em último lugar. Os três melhores países para aposentados são: Noruega, Suíça e Islândia. Veja a classificação geral abaixo.

Segundo o estudo, em 2022, a crescente inflação é o que contribui para a má qualidade de vida dos aposentados, seguida pela alta de petróleo, alimentos e habitação, que têm corroído o poder de compra dos mais velhos.

A má posição do Brasil no ranking de melhores países para aposentados é mais uma herança maldita do golpe que destituiu a presidente Dilma Rousseff (PT) dando início a uma escalada de retirada de direitos da classe trabalhadora.

Será o legado deixado para os trabalhadores pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), pai da reforma Trabalhista, que acabou com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e pelo  presidente Jair Bolsonaro (PL), que mandou para o Congresso a proposta de reforma da Previdência, aprovada pela maioria dos parlamentares, que acabou com o sonho de aposentadoria de milhões de trabalhadores.

Segundo a economista, especialista em Previdência e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, que não se surpreendeu com o resultado da pesquisa, mais do que a inflação, foram as reformas aprovadas em 2017 e 2019 que contribuíram para a queda na renda e a piora na qualidade de vida dos aposentados.

Para ela, a reforma da Previdência de Bolsonaro ajudou a piorar essa situação e foi a pá de cal para os trabalhadores e trabalhadoras que sonham com uma aposentadoria digna.

“A reforma Trabalhista legalizou o trabalho precário, o bico, a terceirização, o pagamento por hora e uberizou as relações de trabalho. Sem renda, ganhando algumas vezes menos do que o salário mínimo, o trabalhador não consegue contribuir com a Previdência, e se ficar dois, três anos sem pagar ele perde o vínculo com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]”, diz a economista.

De acordo com ela, essa precariedade se reflete em outros auxílios como doença, acidente, desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros, e o trabalhador que quer se aposentar perde renda.

“A reforma trabalhista precarizou a Previdência. Sem renda não há contribuição e sem contribuição não há renda para a aposentadoria”, diz Gentil.

Para piorar, prossegue, dois anos depois, em 2019 vem a reforma da Previdência que passou a fazer uma série de exigências, aumentando a idade de aposentadoria de homens e mulheres, mais tempo de contribuição e reduziu o ganho final. Por isso, não me surpreende estarmos no fim da fila de melhores países para a aposentadoria.

Tanto a reforma Trabalhista como a da Previdência têm como objetivo a financeirização. Os bancos e setores financeiros querem privatizar a Previdência e para isso forçam a redução de direitos trabalhistas, impedindo que o trabalhador consiga pagar uma previdência pública

A economista explica que embora quem não consegue pagar o INSS também, provavelmente, não tenha recursos para pagar uma previdência privada, ainda assim é de interesse do mercado financeiro que a classe média pague um plano de saúde, um fundo de previdência, um seguro- desemprego, entre outras ofertas de bancos, que hoje, em sua maioria, é responsabilidade da rede pública.

“Bancos e o setor financeiro têm poder enorme sobre as políticas sociais e econômicas do governo e a intenção deles sempre foi privatizar e reduzir diretos trabalhistas, dentro da lógica da primazia do setor financeiro sobre os demais setores produtivos da sociedade. A precarização é consequência direta da financeirização, da hegemonia dos interesses financeiros sobre os setores produtivos”, analisa.

Queda de receita na Previdência

Segundo Denise Gentil, a arrecadação da Previdência caiu a níveis de 2012, um retrocesso de 10 anos com a redução no número de contribuintes.

“Isto é muito grave por que o correto seria ter um aumento, uma evolução como em toda a sociedade. É óbvio que contribuições à previdência e as relações de trabalho têm uma relação umbilical”, diz Gentil.

“O impacto foi muito grande, e é visível o empobrecimento e a fome que são resultados do mercado de trabalho e da incapacidade do governo em atender os mais pobres, pois mesmos os trabalhadores formais, com carteira assinada estão absolutamente precarizados, com salários achatados”, conclui.

Metodologia da pesquisa

O Índice Global de Aposentadoria Natixis engloba os países com economia desenvolvida e os que fazem parte dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China).

Três países da América Latina estão melhor colocados que o Brasil: Colômbia, México e Chile. Todos deles, porém, com baixo índice de bem-estar na aposentadoria, abaixo de 40%. O item em que o Brasil se saiu pior foi em Bem-estar Material, mas aparece um pouco melhor em Saúde, Finanças e Qualidade de Vida. No caso do Brasil, o índice é de 4% – é a pior nota do índice para os países latinos.

Por outro lado, o Brasil ocupa o primeiro lugar em taxas de juros e o quinto em dependência dos aposentados de serviços públicos na velhice. No geral a pontuação brasileira ficou em 34%.

NATIXIS INVESTIMENT MANAGERS

Veja a posição dos países no ranking global de aposentadoria

• Noruega
• Suíça
• Islândia
• Irlanda
• Austrália
• Nova Zelândia
• Luxemburgo
• Holanda
• Dinamarca
• República Tcheca
• Alemanha
• Finlândia
• Suécia
• Áustria
• Canadá
• Israel
• Coréia do Sul
• Estados Unidos
• Reino Unido
• Bélgica
• Eslovênia
• Japão
• Malta
• França
• Estônia
• Polônia
• Cingapura
• Portugal
• Chipre
• Eslováquia
• Itália
• Hungria
• Lituânia
• Chile
• Letônia
• México
• Rússia
• Espanha
• China
• Grécia
• Turquia
• Colômbia
• Brasil
• Índia

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Vanilda Oliveira

A CUT, em unidade com as demais centrais sindicais, vão desenvolver uma ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para ampliar o combate a práticas ilegais dos patrões contra os trabalhadores nos locais de trabalho, como assédio eleitoral laboral. Ação também quer intensificar o enfrentamento ao trabalho infantil e o análogo ao escravo.

Segundo o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, esse compromisso é resultado da reunião, nesta quinta-feira (15), entre as centrais sindicais e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira. Além do dirigente da CUT, participaram os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres; UGT, Ricardo Patah, e da CTB, Adilson Araújo. O encontro foi em Brasília.

“Foi uma reunião muito produtiva e importante para a proteção da classe trabalhadora. Firmamos compromissos para, de forma conjunta, movimento sindical e Ministério Público do Trabalho combaterem todo tipo coação, constrangimento, pressão e assédio patronal no local de trabalho”, disse o presidente nacional da CUT.

Leia mais: Empresária baiana diz a colegas para ‘demitir sem dó’, trabalhador que vota em Lula

“Levamos ao procurador-geral do Ministério Público nossa preocupação com o aumento de casos de coação e assédio do voto dos trabalhadores, nesta reta final de campanha eleitoral. O presidente nacional da CUT destacou que é muito importante atuação do MPT para assegurar totais condições às pessoas que vão trabalhar no dia da eleição.

Segundo Sergio Nobre, o procurador-geral do MPT pediu que as centrais sindicais reforcem junto aos sindicatos de base a importância de denunciar ao Ministério Público do Trabalho os patrões que tentam obrigar o trabalhador a votar em determinado candidato. Também devem ser denunciados empresários e empresas que impeçam os trabalhadores e as trabalhadoras de expressar livremente sua opinião. As reuniões para debater as ações serão marcadas para depois das eleições.

O procurador-geral José de Lima disse aos sindicalistas que a Instituição está preparada, em nível nacional, para atender a qualquer demanda relacionada a direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, seja urgente ou não.

“Assédio eleitoral no local de trabalho é crime. Denunciem aos seus sindicatos e sindicatos denunciem ao MPT, basta entrar na página [clique aqui para acessar] deles, tem espaço exclusivo para denúncia”, convoca Sérgio Nobre

As centrais entregaram ao procurador-geral a Pauta da Classe trabalhadora, documento aprovado durante a Conclat-2022. Participaram também da reunião o diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; o subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima; o coordenador e o vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), respectivamente, Ronaldo Lima dos Santos e Jefferson Luiz Maciel Rodrigues; e a vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Melícia Alves de Carvalho Mesel.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

O Brasil atingiu este ano a marca de 125 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira (212,6 mi), que não têm o que comer nas três refeições diárias necessárias, e 33,1 milhões passando fome todos os dias. É o maior número de brasileiros com fome desde os anos 1990, quando órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros, começaram a pesquisar a insegurança alimentar. 

Os dados são de estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), com execução em campo do Instituto Vox Populi. A pesquisa revela o aumento da fome de novembro de 2021 a abril de 2022.

De acordo com o levantamento, o número de pessoas passando (33,1 milhões) aumentou 73,2% em relação à pesquisa feita em 2020, quando eram 9%, ou 19,1 milhões de pessoas. Em pouco mais de um ano o número de novos brasileiros em situação de fome aumentou em 14 milhões.

Em pouco mais de um ano, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos, subindo de 9,4%, em 2020, para 18,1%, em 2022. Em famílias com três ou mais pessoas com até 18 anos de idade, a fome atingiu 25,7% dos lares.

Na avaliação de Tereza Campello, ex-ministra de Combate à Fome, no governo de Dilma Rousseff (PT), a gravidade da situação é ainda maior ao observar o resultado da 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (Vigisan), da Penssan, que mostra que a fome se espalhou pelo país inteiro, não sendo mais apenas um problema das regiões Norte e Nordeste, e sim de todo o Brasil.

“O que mais me surpreende é a fome atingindo o Estado de São Paulo. Enquanto no Nordeste como um todo tem 12 milhões e 100 mil pessoas em situação de fome, somente o estado de São Paulo tem 6,8 milhões, mais da metade de toda a região Nordeste”, diz Tereza Campello.

Confira os dados da fome por região e estados aqui 

Podemos afirmar com certeza absoluta de que é a fome com esta característica nacionalizada nós não tínhamos vivido, não é fato conhecido no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro conseguiu nacionalizar a fome

Para a ex-ministra, a responsabilidade pelo alastramento da fome em todo o território nacional é do atual presidente por ter destruído, não apenas uma política, mas um conjunto de políticas públicas e, pior deixar que a fome deixasse de ser prioridade do Estado brasileiro.

“Lula assumiu em 2003, dizendo que a fome era uma prioridade e o governo Bolsonaro faz o oposto. Para ele, não existe fome no Brasil, ele questiona os números e ao invés de incorporar o problema e dizer que vai enfrentá-lo, nega a sua existência”, afirma Tereza Campello, se referindo as afirmações do atual presidente da República, que em entrevista no dia 26 de agosto deste ano, à rádio Jovem Pan e a um podcast de fisiculturismo, negou que a fome existisse no Brasil.

A destruição de políticas públicas

Segundo a ex-ministra, o conjunto de políticas que garantiram aumento de renda para a população, como a valorização do salário mínimo criada nos governos petistas e destruídas por Bolsonaro, são em grande parte as responsáveis pela atual situação de fome no Brasil. 

“Com o salário mínimo congelado e os preços dos alimentos aumentando, ao contrário do que aconteceu com Lula e Dilma onde os preços estavam estabilizados e o aumento do salário mínimo crescia acima da inflação, a perda de renda impede que as pessoas se alimentem adequadamente”, diz. Nos governos do PT, o salário mínimo subiu quase 75% acima da inflação.

Faltam trabalho e renda

Outros pontos considerados por ela, como fatores determinantes para o aumento da fome no Brasil, é a falta de geração de empregos formais, e de incentivo à formalização de trabalhadores com carteira assinada.

A fome é maior nos domicílios em que o responsável está desempregado (36,1%), trabalha na agricultura familiar (22,4%) ou tem emprego informal (21,1%).

“A população desempregada é muito alta e quem está trabalhando está ocupada, na sua maioria, em trabalhos informais, com uma renda comprimida. Então você tem uma renda da classe trabalhadora reduzida e quem está trabalhando, é de forma precária, com menores salários, e trabalhando menos horas do que gostaria, ou do que precisa”.

Leia mais: Informalidade e emprego sem carteira batem recorde, segundo o IBGE

Outros dados da Rede PENSSAN, prossegue Campello, mostram que o trabalhador na informalidade corre três vezes mais risco de vivenciar a fome mais intensamente do que o trabalhador com carteira assinada.

“Isso demonstra que, quem está passando fome não é só o desempregado, é também quem está trabalhando, quebrando o mito de que a pessoa que está passando fome é porque está desempregada. Hoje passa fome também que está empregado nesses cargos de ocupações precárias e de renda insuficientes para garantir que as famílias vivam com dignidade”, ressalta.

O desmonte dessa relação trabalhista no Brasil com a reforma foi um dos grandes caminhos abertos que destruiu a agenda de combate à pobreza e à fome

A ex-ministra cita ainda a destruição feita pelo atual governo da agricultura familiar, que é fortíssima no Brasil e sempre foi muito importante, não só para reduzir a pobreza e a fome no campo, como também para gerar alimentos de verdade, mas o que se viu foi o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário e as políticas voltadas para o campo.

Segundo Campello, o grande erro do governo Bolsonaro foi colocar a agricultura familiar subordinada à agenda do agronegócio; acabar com a assistência técnica, com a cisternas, com o programa de aquisição de alimentos. 

“A lista é enorme, destruíram os órgãos de controle, de participação social e o conjunto das estruturas do Estado que garantiram que essas políticas pudessem ter esse olhar da sociedade, eles acabaram com tudo”, critica.

Como combater a fome

Segundo a ex-ministra do Combate à Fome, o que vai permitir o enfrentamento a essa situação é um conjunto de políticas públicas que garantam acesso a renda e produção de alimentos saudáveis e sustentáveis.

“O que não dá é a gente ficar produzindo só soja e milho. Nós temos que produzir comida de verdade: arroz, feijão, frutas e legumes. O problema da fome, não é falta de alimentos ou a falta de capacidade de produzir alimentos. O Brasil tem condições de alimentar todo seu povo e ainda exportar, afirma Campello.” 

Ela também ressalta a importância de programas como o Luz para Todos, a distribuição de sementes de boa qualidade e assistência técnica, o crédito rural para enfrentar períodos de seca ou de excesso de chuvas, que ajudaram os agricultores em todo o Brasil.

Leia mais Pelo quarto ano consecutivo governo corta crédito para a agricultura familiar

Para ler a íntegra da pesquisa, clique aqui 

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Com o diesel custando, em média, R$ 6,88 por litro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgados na segunda-feira (12), o auxílio eleitoreiro de R$ 1.000, só até dezembro, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu aos caminhoneiros até amenizou o desespero da categoria, mas não resolveu o problema nem se transformou no apoio maciço da categoria que o candidato à reeleição esperava.

“Amenizou o desespero, mas foi absolutamente insuficiente. Os preços do diesel continuam muito altos”, diz o caminhoneiro e diretor da Confederação Nacional dos Tranpsortes e Logística da CUT (CNTTL), Carlo Alberto Litti Dahmer. 

“Ainda que haja parte da categoria que insista em apoiar o presidente, muitos autônomos, que são os que mais sofrem com os altos preços, consideram que essa ajuda é uma ‘esmola que não resolve o problema’”, afirma o dirigente.

Os mil reais não cobrem nem a menor parte dos custos, segundo Litti Dahmer, que dá um exemplo: “Se um caminhoneiro faz um trajeto de 3.200 km por semana, cerca de 14 mil por mês, ele gasta 7 mil litros, num total de R$ 45, mil de combustível, se o diesel custar R$ 6,50, abaixo da média nacional da ANP. Ou seja, mil reais não dá para nada”.

A notícia não é boa para Bolsonaro que, de olho na eleição, criou o auxílio e também zerou impostos federais e articulou para que estados reduzissem o ICMS para derrubar os preços dos combustíveis, em especial a gasolina, principais responsáveis pela escalada da inflação.

Os índices até deram uma recuada, mas para a maioria dos brasileiros que gasta com comida e não com gasolina, a inflação dos alimentos continua alta e penaliza os trabalhadores, em especial os de baixa renda, que sofrem com a alta de produtos básicos. Só entre 2019 e 2022, o óleo, que subiu 180%, o café (+110%) e o leite longa vida (+105%).  

E uma das razões para essa alta é justamente o preço do diesel. A maior parte dos produtos comercializados no país são transportados por vias terrestres – pelos caminhões – e, por isso, os custos com o frete são repassados aos preços dos alimentos, contribuindo para a elevação dos preços.

Por que o preço do diesel não cai

O que explica a dificuldade em baixar os preços do diesel é que já havia uma política de benefícios fiscais para este combustível, por isso, as medidas de reduzir impostos do governo tiveram efeito. Mas para além disso, “houve ainda uma queda no preço do barril do petróleo no exterior e também uma queda no dólar”, explica o economista do Dieese da Subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine.

Outro motivo apontado é que os estoques mundiais estão abaixo da média histórica e a tendência é de um “fortalecimento dos preços até o fim do ano”.

A saída é acabar com o PPI

A única saída para baixar de verdade o preço do diesel é acabar com a política de Paridade de Preços de Importação (PPI), da Petrobras, instituída no governo de Michel Temer (MDB) e mantida por Bolsonaro, afirma Litti Dahmer.

“O que precisa é acabar com o PPI. É aí que reside o problema. É o custo. Se o Brasil usasse seu potencial de extração, refino e comercialização, hoje estaríamos pagando cerca de R$ 3,50, metade do valor atual”, diz o dirigente.

E este alto preço, ele prossegue, é o que faz com o preço dos alimentos não caia – em agosto foi quase o dobro da inflação geral. “É uma reação em cadeia. O preço nesse patamar significa inflação no prato de comida”, diz.

Período crítico

Litti Dahmer avalia que após as eleições, seja qual for o resultado, haverá um aumento considerável nos preços dos combustíveis, como reflexo de uma má condução da política econômica até aqui, pelo atual governo.

Em um cenário de derrota, o sindicalista afirma que a Petrobras elevará os preços como forma de compensar os acionistas com as reduções de preços dos últimos meses e para “entregar o governo com dificuldades para o seu sucessor”.

Em um cenário de vitória, o mesmo ocorre. “Uma vez eleito, ele priorizará o lucro dos acionistas e manterá a PPI, ponto outros candidatos já se posicionaram a favor de derrubar essa política e assim, a médio prazo, reverter a atual situação”, pontua Litti Dahmer.

Cloviomar Cararine concorda sobre o risco já que o Brasil, já que para diesel, o Brasil não é autossuficiente. “Precisamos ainda importar de 20% a 30% da demanda do combustível. Quando a safra começar a ser escoada, precisaremos de mais diesel e poderemos, a depender do movimento da guerra da Ucrânia que causou uma crise energética mundial, ter uma dificuldade de importar o diesel. E se conseguirmos, será mais caro que em momentos normais”, ele diz

“Há uma crise anunciada para o diesel ainda este ano e muito por conta da política de paridade de importação, iniciada no governo Temer, após o golpe de 2016”, ele pontua.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Marize Muniz

A inflação dos alimentos continua sua escalada de alta e, mesmo com a deflação causada pela  queda nos preços dos combustíveis, os trabalhadores e trabalhadoras continuam levando para os caixas dos supermercados carrinhos quase vazios.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, registrou queda de 0,36% pelo segundo mês seguido em agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em julho, o índice havia recuado 0,68%.

Mas, os trabalhadores que não gastam com gasolina, usam seus parcos salários para comprar comida para família, não sentiram os efeitos da deflação e a única opção é cortar produtos que gostariam, mas não podem levar.

ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)

A alta de produtos básicos entre 2019 e 2022, como o óleo, que subiu 180%, o café (+110%) e o leite longa vida (+105%) pesam muito no bolso de todos os brasileiros, em especial dos mais pobres, conforme dados da pesquisa de preços da cesta básica, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômico (Dieese), que podem ser conferidos na tabela abaixo.

ARTE: ALEX CAPUANO

Com salários arrochados, sem reajuste de acordo com o índice de inflação ou que apenas repõem o percentual acumulado em 12 meses, sem contar os que nem salário fixo têm porque vivem de bico, um contingente de quase 40 milhões de pessoas, milhões de brasileiros sofrem com os efeitos da inflação dos alimentos. E pelos índices de alta acumulada que as tabela do Dieese mostra, os preços têm de cair muito para o povo voltar a encher o carrinho do supermercado de comida.

E por que os preços dos alimentos subiram tanto?

“Os preços dos alimentos subiram muito no último período por um conjunto de fatores externos, como pandemia, guerra, alta das commpdities no plano internaciona”, responde a técnica do Dieese, Adriana Marcolino, que complementa: “Mas o governo federal se limitou a assistir”.

“Um país do tamanho do Brasil pode fazer muita coisa internamente para reduzir essas impactos”, diz Adriana.

“Fatores internos também influenciam na alta do preços dos alimentos”, prossegue a técnica do Dieese. “Faltaram ações por parte do governo federal que resultassem no aumento da produção de alimentos pela agricultura familiar com políticas adequadas, em estoques reguladores de preços, no acesso de alimentos à população de baixa renda, no acesso à terra através dos programas de reforma agrária”, diz ela.

“Em agosto, alguns poucos produtos alimentícios tiveram um redução nos preços, mas isso não é suficiente diante do aumento expressivo que tiveram no último período. E isso fica muito evidente quando vamos no supermercado”, acrecenta Adriana Marcolino.

 Além disso, ressalta, “o controle da inflação pressupõe um governo com capacidade de gestão e atento a questões econômicas macro e micro, o que não é o caso do atual mandatário do Brasil e sua equipe econômica, que não tem projeto em nenhum setor e ainda destrói políticas construídas no passado”.

“A inflação de alimentos é uma das consequências da falta de controle dos estoques do governo, que acabou com as políticas públicas como os estoques regulares que colaboram para estabilizar os preços, através da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, explica a técnica do Dieese.

Desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), os estoques de alimentos da Conab, ligada ao Ministério da Agricultura, vêm caindo, até chegar a um nível próximo de zero. Embora difícil de mensurar, isso causa impacto nos preços, por reduzir a oferta. Em momento de alta da inflação e nos preços dos alimentos, o país abriu mão de um instrumento que poderia ajudar a reduzir essa pressão.

Em maio do ano passado, já haviam sido fechado 27 armazéns da Conab, segundo o Boletim Especial de 1º de Maio do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

E isso é trágico porque, além de ser responsável pelos estoques, a Conab é a principal compradora de produtos da agricultura familiar, setor essencial para alimentação dos  brasileiros – produz cerca de 70% dos alimentos consumidos no país – que também sofreu com o desgoverno. 

“A Conab existia para um momento de crise, para ajudar a evitar a carestia dos alimentos, mas os estoques reguladores foram diminuindo tanto que agora não conseguem ajudar a população a pagar mais barato pela alimentação”, disse em entrevsita ao Portal CUT Gustavo Monteiro, economista e um dos técnicos do Dieese que elaborou o boletim especial de 1º de Maio de 2021.

Fonte: CUT 

Portal CUT – Escrito por: Vanilda Oliveira

Coagir trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho a votar em determinado candidato é assédio eleitoral laboral. É crime. E tem de ser combatido, denunciado e punido. Não aceite calado, procure seu sindicato, denuncie. O chamado é do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, com base no aumento de casos e denúncias dessa prática criminosa, nessa reta final da campanha eleitoral, cometida principalmente por aliados do bolsonarismo.

Para exigir mais fiscalização, combate e punição contra o assédio eleitoral no local de trabalho, Sérgio Nobre e os presidentes da Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, que formam o Fórum das Centrais Sindicais, se reúnem com o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, nesta quinta-feira (15), às 10h, no Ministério Público do Trabalho, em Brasília.

Como também ocorreu nas eleições de 2018, quando empresários bolsonaristas foram autuados e multados por assédio eleitoral, trabalhadores e trabalhadoras em todo o país denunciam estar sofrendo pressão e coação por parte de suas “chefias” e patrões para votar no candidato à reeleição à presidência da República. Com destaque para empresários do setor do agronegócio.

Esse assédio eleitoral é feito em forma de perseguição e vários tipos de ameaças, entre elas redução salarial, retiradas de direitos e benefícios e demissão. Também há casos de empresas que oferecem, ilegalmente, pagamento de “bônus” para que o trabalhador vote no candidato indicado pelos patrões. Como não podem aferir o voto do trabalhador, condicionam o “extra” à vitória do candidato apoiado pelo patrão.

O presidente nacional da CUT destaca que a Constituição Federal garante o direito à liberdade de voto, protege a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, assegurando a todos o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto.

 “Todo trabalhador e trabalhadora têm o direito de escolher livremente seu candidato e esse direito não pode ser violado por nenhum patrão, os sindicatos precisam combater e denunciar o assédio e a coação eleitoral no local de trabalho”, afirma Sérgio Nobre.

A prática de assédio eleitoral laboral é crime passível de medidas administrativas e judiciais no âmbito trabalhista. O alerta com descrição do crime, respectivas punições e orientações para denunciar constam do documento expedido pelo Ministério Público do Trabalho em 26 de agosto de 2022, data em que a instância também iniciou campanha contra a prática. (link).  

Clique aqui e leia documento do MPT sobre assédio eleitoral/2022

Fonte: CUT