Portal CUT – Escrito por: Redação RBA

O empresário Cassio Joel Cenali, de Itapeva (SP), bolsonarista que filmou o momento em que humilhava uma mulher em situação de fome por votar em Lula recebeu R$ 5 mil de Auxílio Emergencial do governo e responde a processo na Justiça e pode ter cometido crime.

“Ela é Lula. A partir de hoje não tem mais marmita”, afirma no vídeo, em tom de desprezo e deboche. Além de despertar a solidariedade de muitos, o empresário despertou também indignação, como a do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que ingressou na Justiça contra Cassio.

“Ademais de um ato abjeto, desumano, o vídeo revela o que pode ser um crime (de compra de voto). O TSE tem consolidado entendimento no sentido de que ‘a condição de candidato não é fundamental para a consumação do crime de corrupção eleitoral’. Que a prática do crime capitulado no art. 299 do Código Eleitoral pode ser cometido inclusive por quem não seja candidato, uma vez que basta, para a configuração desse tipo penal, que a vantagem oferecida esteja vinculada à obtenção de votos’”, afirma o parlamentar.

Além deste possível crime, o empresário é alvo de ação por ter pago com cheques sem fundos uma compra de gado, além de por sonegação de impostos. além disso, durante a pandemia de covid-19, Cenali recebeu 15 parcelas de Auxílio Emergencial, benefício criado para a parcela mais vulnerável da população.

Solidariedade

A atitude cruel do bolsonarista despertou a sociedade civil em apoio à vítima, Ilza Ramos Rodrigues. O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) já entrou em contato com ela e se comprometeu a pelo menos seis meses de cesta básica com produtos da agricultura familiar. Também se manifestaram em solidariedade pessoas de diferentes espectros políticos. Lula mesmo mandou uma mensagem sobre o episódio. “Negar ajuda para alguém que passa dificuldades por divergência política é falta de humanidade. Minha solidariedade com essa senhora e sua família. O Brasil vai voltar a ter dias melhores”, disse.

Também se manifestaram parlamentares como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alexandre Padilha (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ), entre outros. Artistas também se colocaram à disposição para ajudar, como Daniela Mercury, Pabllo Vittar, Rafael Portugal e Antonio Tabet. Mesmo o apresentador Luciano Huck, da TV Globo, pediu o contato de Ilza. “Fome não tem ideologia. Precisamos fortalecer o que nos une e não o que nos separa (…) Me ajudem a chegar nessa senhora, por favor?”, disse em uma rede social.

Humilhação

Ilza é diarista, tem 52 anos e trabalha na roça desde os oito anos. Ela é mãe de três filhos e vive de bicos e de ajuda. À Folha de S.Paulo, Ilza disse que não pretende processar o empresário, mas lamentou o fato. “Fica guardado na cabeça. Tem gente que, porque tem um dinheirinho a mais, acha que pode falar o que quiser para o humilde. E a gente fica triste por isso”, disse.

Em entrevista para o portal Itapeva Alerta, a diarista relatou o embaraço que se sentiu mal com a situação. “Quando o homem falou daquele jeito, fiquei mal. Me senti humilhada porque, para mim, uma pessoa que tem dinheiro, o carro que tem, não tem direito de humilhar os mais humildes”, afirmou. “Não esperava que ele fizesse isso, porque essa marmita me ajudava e ajudava outras pessoas. Eu dividia, dava para duas famílias. O que ele falou para mim foi muito ruim. Não imaginei que teria essa repercussão. Foi um susto ter levado isso na cara, essa humilhação”, completou.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Apesar do déficit habitacional, pessoas sem casa ou que vivem em moradias precárias em todo o Brasil, ser de 5,8 milhões, o governo de Jair Bolsonaro (PL) desmontou o maior programa habitacional que o país já criou, o Minha casa, Minha Vida (MCMV), criado no governo do ex-presidente Lula (PT), e criou outro que não recebe verbas.

O programa Casa Verde Amarela, criado em 2020 tem este ano o menor orçamento de sua história, de apenas R$ 1,2 bilhão – uma redução de 90% da média destinada ao programa de 2009 a 2018, de R$ 12 bilhões, quando ele se chamava Minha Casa, Minha Vida.

Sem casa e sem emprego

O corte de 90% do Casa Verde e Amarela trava também a geração de empregos no setor da construção civil, que costuma contratar com carteira assinada, portanto com direitos, tirando da informalidade milhares de trabalhadores. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 40 milhões de trabalhadores são informais.

Estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que um incremento na construção de moradias geraria 3 milhões de novos empregos.

O valor que consta no Orçamento da União para o Casa Verde Amarela, em 2023, constrói apenas entre 100 mil e 120 mil casas populares, não mais do que isso, critica o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho.

“Esses R$1,2 bilhão que o governo destinou ao programa habitacional fica ainda mais irrisório se pensarmos que o valor também é destinado a obras em casos de calamidade pública, como aconteceu em Recife neste ano, quando as chuvas derrubaram casas e provocaram mortes”, ressalta o dirigente.

Em maio deste ano, as fortes chuvas deixaram 106 mortos, 11 desaparecidos e 6,6 mil desabrigados, em Pernambuco. A maioria das vítimas pertence a faixa 1, a mais afetada pelos cortes de recursos do programa, já em 2021. A faixa 1 contempla as famílias pobres que ganham entre um e dois salários mínimos (R$ 2.224). Neste segmento estão concentrados cerca de 70% do déficit habitacional do Brasil. Ou seja, faltam 4,6 milhões de moradias para essa população. Para Claudinho, o orçamento necessário para combater o déficit habitacional é de R$ 50 bilhões.

Leia mais: Bolsonaro zera verba para moradia popular e manda população evitar área de risco 

A arquiteta e urbanista Claudia Pires que atua no Coletivo BR Cidades, afirma que a situação de interesse social no país é caótica, com os investimentos minguando desde 2016. No auge do Minha Casa, Minha Vida, em 2015, (governo Dilma Rousseff), o orçamento chegou a R$ 30 bilhões anuais. Na faixa de renda de até R$ 1,8 mil, o mutuário tinha subsídio de até 95% do valor do imóvel.

“Os recursos para moradia têm de ser perenes e vinculados a uma política de Estado que preveja uma política habitacional em todas as suas vertentes, desde a melhoria profissional à regularização fundiária”, defende a urbanista.

Apesar dessa necessidade urgente, o atual governo, ao contrário, além de cortar o orçamento ainda tem uma execução abaixo da crítica com 0,001% do que seria necessário, de acordo com Claudia Pires.

“O governo não investiu em subsídios para quem não pode pagar. Faltam créditos e programas de transferência de renda que chegue a essa parcela da população. O Brasil já teve momentos críticos como o fim do BNH [Banco Nacional da Habitação, extinto em 1986], mas nada se compara a esse momento”, diz.

Inadimplência

Outra forte crítica tanto da urbanista quanto do presidente da Conticom é em relação à falta de informações oficiais do governo sobre o número de inadimplentes e despejados de suas casas compradas pelo Casa Verde Amarela.

“Entre pagar a prestação da casa e comer, as pessoas optam por comer e por causa da crise econômica e do desemprego, os despejos estão ocorrendo e muita gente está morando nas ruas”, diz Claudinho.

A urbanista também credita à alta nos preços dos alimentos ao aumento de pessoas morando nas ruas, apesar do governo não ter nenhum dado oficial, mas se percebe a “olho nu”, principalmente nas grandes cidades. 

Ela acredita que a situação só piora, levando pessoas a abandonarem suas casas por não conseguir pagar uma prestação e irem morar com outros membros da família. Já quem morava em favela e está na miséria vai para a rua.

“É uma política perversa que impacta também nos preços dos aluguéis. As pessoas, mesmo àquelas com renda entre R$ 2.300 e R$ 3.500 estão espremidas pelas restrições econômicas, extremamente impactadas pelos empecilhos dessa política de governo, e elas não conseguem pagar a casa própria mesmo com subsídios de crédito pelo FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]”, argumenta Cláudia Pires.

O FGTS opera com receita aplicada na política de habitação com R$ 70 bilhões ao ano para quem tem nome limpo e tem renda para pagar uma prestação.

O Minha Casa, Minha Vida foi pensado nessa base da pirâmide que não tem acesso ao FGTS e operações de crédito. Hoje, quando você deixa menos de 2% do recurso do FGTS para uma política de habitação para quem não consegue pegar, sequer, um empréstimo, é uma situação muito preocupante

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

A diarista Ilza Ramos Rodrigues, 52, moradora de Itapeva, no interior de São Paulo, que foi humilhada por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, por dizer que votaria no ex-presidente Lula (PT), diz foi muito ruim o que o empresário Cassio Cenali fez com ela, ao dizer que ela não receberia mais doações. “Foi um susto ter levado isso na cara. Essa humilhação que ele fez comigo. Achei que era brincadeira”. 

Mas o vídeo viralizou após ser divulgado pelo Jornalistas Livres e ela foi cercada por uma rede de solidariedade. O Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) entregou uma cesta básica para Ilza neste domingo (11) e garantiu que ela receberá produtos saudáveis pelos próximos seis meses. Algumas pessoas pediram via redes sociais os dados de dona Ilza para passar Pix.

Das muitas mensagens de solidariedade publicadas na redes sociais, uma dona Ilza comemora mais: a do ex-presidente Lula postada em seu perfil no Twitter.

“A fome é culpa da falta de compromisso de quem governa o país. Negar ajuda para alguém que passa dificuldades por divergência política é falta de humanidade. Minha solidariedade com essa senhora e sua família”, afirmou o ex-presidente pelo Twitter.

Ela disse à colunista  Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, que quer conhecer Lula e, se possível, abraçá-lo. 

No vídeo que viralizou, gravado no sábado (10), na hora que foi entregar uma cesta básica, o bolsonarista perguntou em quem Ilza ia votar no dia 2 de outubro. Quando ela respondeu “Lula”, ele disse que ela não receberia “mais marmita”.

“Lula? Então tá bom aqui ó: ela é Lula. A partir de hoje não tem mais marmita”, diz o homem para espanto da mulher. “A partir de hoje é a última marmita que vem aqui. A senhora pede para o Lula agora. Está bom? É a última marmita que vem para a senhora”, diz – veja o vídeo.

“Fiquei sem ação. O jeito que ele falou mexeu com a minha mente, não é brincadeira. O que ele fez foi me humilhar. Só porque ele tem dinheiro, tem o carrinho dele, ele quis me humilhar com essa ação. Eu não posso nem ver [o vídeo]”, disse Ilza, encobrindo seus olhos com as mãos. “Mexeu muito no meu psicológico.”

Neste domingo (11), o bolsonarista gravou outro vídeo pedindo desculpas, não a dona Ilza, e sim por ter feito o que fez. Disse que está arrependido. 

“Estou aqui para pedir desculpa pela infelicidade de ter feito esse vídeo. Estou muito arrependido”, afirmou.

Nas redes sociais, internautas foram atrás da ficha do empresário e descobriram que ele é ligado ao agronegócio.

 

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

De grande relevância para economia do país, as cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras, em especial as da agricultura familiar, estão entre os segmentos que mais sofrem com o descaso do governo federal.

A falta de políticas públicas voltadas ao cooperativismo e o corte de recursos em programas importantes colocam em risco a sobrevivência do setor, que é fundamental para combater a fome e a desigualdades no Brasil. As   cooperativas têm um papel importante na produção, comercialização e distribuição de alimentos que deveriam estar nas mesas dos brasileiros.

Um dos exemplos de ataques às cooperativas foi a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que comprava grande parte da produção da agricultura familiar para destinar a populações vulneráveis, que cresceram consideravelmente nos últimos anos, destinando alimentos às redes da assistência social. Cozinhas comunitárias, restaurantes populares, as redes pública de ensino e  de saúde eram beneficiadas pelo programa.

Com o fim do PAA, cortes de recursos e estagnação em outros, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), cujo reajuste de valores foi vetado no orçamento de 2023, deixando milhares de crianças em escolas sem a merenda, as cooperativas foram severamente afetadas.

Sem esses recursos, muitas tiveram de encerrar atividades e até projetos assistenciais foram extintos – projetos estritamente necessários em um país que soma mais de 33 milhões de pessoas passando fome e mais de 125 milhões que não conseguem fazer três refeições por dia.

Por isso, as cooperativas populares precisam ser tratadas pelo Estado como um importante instrumento para diminuir a fome e a pobreza no Brasil. Esta é a avaliação de lideranças que atuam no setor.

Uma das instituições mais importantes do país no combate à fome, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST) tem no cooperativismo uma de suas bases de sustentação. “Não temos dúvida de que é preciso estimular as cooperativas”, afirma Gilmar Mauro, um dos coordenadores nacionais do MST.

“Houve uma queda significativa em investimentos, principalmente em crédito, em especial à pequena agricultura e assentamentos e isso prejudicou muitas das iniciativas como a captação de recursos pelo MST”, diz Gilmar

“Deveria ser uma política pública feita por meio dos bancos públicos, o que deixou de acontecer, principalmente a partir do governo Bolsonaro”, ele reforça.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras, o cooperativismo é estratégico para organizar os agricultores familiares.

“Por ser estratégico, o Estado teria que considerar de forma especial o setor, com políticas específicas e financiamento diferenciado. As cooperativas são fundamentais para organizar a produção que acontece de forma mais eficaz se há a certeza de comercialização”, ele diz, se referindo também à garantia de que o que se produz terá uma destinação garantida, como o caso dos programas desmontados pelo atual governo que supriam essa necessidade.

Veras ainda explica que o fomento ao setor, com políticas específicas, não só garante a produção e distribuição, mas também cria empregos e gera renda, portanto, exerce importante papel no combate à pobreza e à desigualdade.

No mesmo sentido, Gilmar Mauro, afirma que ao estimular as cooperativas de trabalhadores, torna-se possível racionalizar os recursos disponíveis, tanto os naturais (terra, água etc.,), como mão de obra e os recursos financeiros, assim “permitindo planejamento dos investimentos, permitindo o desenvolvimento das agroindústrias e, por consequência gerando produção e empregos, o que eleva a renda concreta dos associados”.

Além disso, ele diz, com o setor fortalecido é possível diversificar a produção de alimentos o que contribuiria até mesmo para a manutenção de estoques reguladores no país cuja função, além de garantir o abastecimento é ter um controle de mercado pelo Estado, evitando que os preços se elevem abusivamente. Não manter esses estoques também é uma característica do atual governo.

Cooperativas em ação

Durante a pandemia, com as restrições de circulação e o necessário isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus, as cooperativas enfrentaram dificuldades para comercializar a produção.

Mas, ao contrário do desmonte de políticas públicas para o setor, o governo do Rio Grande do Norte criou soluções próprias para resolver o problema.
Ainda em setembro de 2020, foi instituído o Plano de Economia Solidária para o período de 2020 a 2023 que, entre outros pontos, garantiu a produção, comercialização e o consumo solidário.

Na prática, a então governadora Fátima Bezerra (PT), candidata à reeleição, comprou alimentos das cooperativas e da agricultura familiar para destinar não somente às escolas, mas também a outros programas sociais e restaurantes populares.

As lideranças de cooperativas comemoraram o êxito das medidas. “Não sei como passaríamos pelo processo de pandemia se não fosse esse programa que beneficiou as cooperativas que faziam distribuição de cestas básicas, alimentos, além de comercializar para os quilombolas, para o Pnae, os restaurantes populares”, conta Cícera Franco, coordenadora de Comercialização e Organização da Produção da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf-RN, ligada à Contraf-Brasil).

A dirigente, que também preside a Cooperativa Da Agricultura Familiar e Economia Solidaria Do Potengi (CoopPotengi), reforça que se os cooperados fossem depender das políticas do governo federal, a história teria sido bem diferente.

“Estaríamos desamparados. É preciso entender que o trabalho das cooperativas não só beneficia os trabalhadores envolvidos, gera atividade, gera renda, eleva a autoestima do nosso povo como tem um papel social fundamental para a sociedade”, diz Cícera.

“Foi um momento importante para comercializarmos, mas também para outras famílias se beneficiarem com os produtos que estavam ali, como seus principais alimentos”, ela pontua.

Olhar para o futuro

Tanto a Contag como o MST fazem parte de um pool de mais de 900 cooperativas, não somente ligadas à agricultura familiar, mas também a outros segmentos como catadores, cooperativas de crédito, de comercialização, entre outras, que, igualmente, estão desamparadas pela falta de políticas públicas e incentivos.

Essas entidades estão mobilizadas em torno de propostas a serem apresentadas aos candidatos à presidência nas eleições de 2022, e que contemplam as necessidades da categoria, cujo princípio básico é a solidariedade, entre elas a abertura de crédito voltado à produção, políticas para o desenvolvimento de agroindústrias familiares, o combate à fome e o retorno de programas voltados à agricultura familiar como o PAA e a ampliação do Pnae.

“O cooperativismo solidário é capaz de estimular o crescimento econômico ao mesmo tempo em que diminui os níveis de desigualdade social ao atuar diretamente junto às populações em situação de maior vulnerabilidade social. Isso sem falar no cuidado com o meio ambiente”, diz trecho da apresentação da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), que junto com outras entidades como a Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários) e a Unicatadores está organizando a mobilização.

Nesta quarta –feira (14), será realizado um encontro nacional que reunirá mais de 900 cooperativas. O ex-presidente Lula (PT) foi convidado para o evento, que será realizado em São Paulo.

Agroindústria familiar

Agroindústria familiar é um espaço físico, uma estrutura onde os agricultores familiares podem beneficiar ou processar as matérias-primas agropecuárias. Exemplo: o pequeno produtor pode formar uma estrutura para transformar o leite em queijos, o trigo em alimentos como bolos e doces, etc. A finalidade é produzir e comercializar, visando aumentar o valor agregado do produto final.

E o cooperativismo está diretamente ligado já que é comum cooperativas de produtores podem se unirem em uma única à agroindústria.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha e André Accarini | Editado por: Marize Muniz

Os Tribunais de Justiça do Trabalho têm reconhecido o direito de quem foi contratado para o trabalho intermitente, mas tinha uma carga horária maior do que a permitida para esse tipo de contratação. A Justiça entendeu que as empresas estavam fraudando esse tipo de contrato e determinou o pagamento integral das verbas rescisórias, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros direitos.

O modelo de contrato de trabalho intermitente, a legalização do bico, segundo a direção da CUT, é  um do legado da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017. O trabalhador intermitente é convocado a realizar a atividade profissional por um tempo determinado, de acordo com a conveniência do patrão, sem cumprir uma jornada fixa e, dependendo de quanto ganha e de quantas vezes for chamado, pode ganhar por mês menos de um salário mínimo (R$ 1.212).  Confira abaixo o que é o trabalho intermitente e seus direitos.

Os casos ganhos pelos trabalhadores

As decisões dos juízes em favor dos trabalhadores ocorreram em diversos estados do país, de acordo com um levantamento do jornal Valor Econômico.

Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) considerou inválido o contrato de trabalho intermitente pactuado entre uma empresa de serviços terceirizados de Xanxerê (SC) e uma merendeira escolar. Ao longo de um ano e meio, de acordo com o processo, ela trabalhou durante todos os dias do período escolar na mesma unidade de ensino. A empresa foi obrigada a pagar R$ 6 mil à trabalhadora.

Outro caso ocorreu na Paraíba, onde um trabalhador contratado para o setor de carga e descarga de caminhões em uma grande empresa, por decisão da 1ª Turma do TRT-PB, teve seu contrato de trabalho intermitente convertido em contrato de trabalho por tempo indeterminado. Para a Justiça, a prova foi o pagamento de um salário mínimo mensal, sem referência a valores devidos a título de dias ou horas de trabalho.

No Amazonas um jardineiro que trabalhava em período integral teve seu contrato intermitente anulado pela 2ª Turma do TRT e convertido em contrato por tempo indeterminado ao ser constatado que ele que ele trabalhava diariamente. A empresa foi obrigada a pagar ao jardineiro todas as verbas rescisórias levando em consideração todo o período trabalhado e à disposição do empregador.

O coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Tadeu Henrique Lopes da Cunha, avalia que a Justiça acertou em cancelar o contrato de trabalho intermitente nesses três exemplos.

“A interpretação que foi dada é correta, pois há um desvirtuamento da própria lógica do contrato de trabalho intermitente que é aquele em que há uma descontinuidade na prestação de serviço, quando se contrata, provavelmente, em períodos em que há uma demanda maior”, diz Lopes da Cunha.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, o contrato intermitente é uma aberração que precisa acabar, num próximo governo a ser eleito em outubro.

“É uma forma de tirar dinheiro do trabalhador e muitas vezes, sequer paga o salário mínimo. Tem gente que fica o dia numa sala aguardando ser chamado, só para levar alguns trocados para a casa”, diz o dirigente.

Isso é ganância das empresas e precisa acabar. Por isso, precisamos de um governo que defenda o direito do trabalhador

O secretário sugere aos trabalhadores que se sentirem prejudicados que procurem seus sindicatos e denunciem para que seus direitos sejam respeitados pelo patrão.

“A pessoa pode denunciar ao sindicato que tem o dever de ir pra cima, fiscalizar e fazer com que a empresa cumpra o que diz a legislação trabalhista. Não se pode aceitar de jeito nenhum esse tipo de fraude que é um abuso de maus empresários”, afirma.

O procurador do Trabalho do MPT também incentiva a denúncia. Segundo ele, no site do órgão há um canal de denúncias em que a pessoa coloca os dados da empresa, como o CNPJ e o máximo de informações possíveis.

“A denúncia pode ser feita de modo anônimo, sem qualquer referência ou de modo sigiloso em que a pessoa pede o sigilo do seu nome, que eu acho que é mais adequado por que o MPT pode apurar melhor a denúncia se tiver necessidade de mais esclarecimentos”, explica Lopes da Cunha.

Para fazer a denúncia junto ao MPT, clique aqui. 

O trabalho intermitente

O trabalhador tem os mesmos direitos que os demais trabalhadores de jornadas fixas, porém, proporcionais às horas que trabalha, ou seja, nos períodos em que é convocado pelo patrão.

Desde a reforma Trabalhista aprovada em 2017, um ano depois do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, as empresas podem contratar por hora trabalhada e acionar o trabalhador apenas na hora em que precisar. Já foram contratados até junho 842,7 mil trabalhadores por meio esse meio do modelo intermitente, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Somente neste ano, foram criados 31.483 postos, resultado de 121.585 admissões e 90.102 desligamentos (dados de junho).

Veja quais são as regras e os direitos nesta foram de contratação:

1 – Carteira de trabalho: a contratação é feita por escrito e o registro deve constar em carteira de trabalho

2 – Valor da hora: uma das dúvidas que sempre surgem em relação à remuneração do intermitente é sobre a impossibilidade ser menor do que o salário mínimo. O advogado especialista em Direito do Trabalho, sócio do LBS Advogados, Fernando Hirsche explica que “sim, pode acontecer”.

“Sempre a proporcionalidade por hora trabalhada em relação ao salário mínimo deve respeitada. Se ele trabalhar menos que uma jornada normal, trabalhar apenas 10 horas, por exemplo, pode receber menos que o mínimo”, ele diz

Ou seja, a hora trabalhada não pode ter valor inferior ao valor de referência da hora do salário mínimo. Como exemplo, se a jornada da categoria for como a da maioria das categorias, de 220 horas mensais, o valor da hora, levando em consideração o salário mínimo atual, será de R$ 5,51.

O valor também não pode ser inferior ao pago para os demais funcionários que exercem a mesma função na empresa.

O pagamento não pode exceder o prazo de 30 dias a partir da convocação. Sobre o valor pago, já incidem as verbas proporcionais referentes a férias e 13° salário.

3 – Férias: por ser a mesma regra das contratações habituais, os períodos são de 30 dias, concedidos a cada 12 meses, que podem ser fracionadas em três períodos.

Neste caso, os trabalhadores não recebem adiantamento de férias e 1/3 de férias pois esses valores estão incluídos no pagamento feito ao final de cada convocação.

4 – 13° Salário: assim como no caso das férias, o abono de fim de ano é pago junto com a remuneração que o trabalhador recebe ao final da convocação

5 – FGTS: o recolhimento para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é feito pela empresa, com base na remuneração paga ao trabalhador. Em caso de demissão sem justa causa o trabalhador tem o direito de sacar comente 80% do saldo depositado na conta do fundo.

6 – Seguro-desemprego: o trabalhador com contrato intermitente não tem direito ao benefício, mesmo quando é demitido sem justa causa.

7 – Contribuições ao INSS:  as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, portanto, as garantias previdenciárias do trabalhador com contrato intermitente de trabalho é outro item falho da legislação, muito criticado por especialistas e dirigentes sindicais que lutam pelos direitos da classe trabalhadora.

“Para pagar um mês de contribuição ao INSS, é preciso trabalhar dois ou três meses e isso torna quase impossível a aposentadoria para os intermitentes”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, que acrescenta: “Como disse Lula, é uma forma de escravidão”.

“Os salários menores representam menores contribuições e, com todas as dificuldades impostas pela reforma da Previdência [aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019] para poder se aposentar, o trabalhador teria de conseguir trabalhar em mais de um emprego com contrato intermitente”, complementa a técnica do Dieese, Rosângela Vieira.

Relação empresa x trabalhador

1 – Prazo para convocação: é dever da empresa convocar o trabalhador respeitando a antecedência de 72 horas. Não pode ‘avisar de última hora’.

A partir da convocação o trabalhador tem até 24 horas para aceitar ou não. Se não responder a empresa entenderá como se o trabalhador tivesse recusado atender ao chamado.

A convocação, em geral, é feita por meios que permitam um registro do contato, como mensagem de texto ou áudio no WhatsApp, e-mail etc.

2 – Multas para trabalhador ou empresa: caso o trabalhador ou a empresa não cumpra as regras depois de acertar como fazer a convocação, há uma multa de 50% da remuneração prevista, que deverá ser paga no prazo de 30 dias. Se o trabalhador desobedecer as regras ele terá de pagar. Se for a empresa, é ela que pagará a multa.

Ou seja, no caso do trabalhador, se ele for chamado e aceitar o trabalho, mas por qualquer motivo não puder cumprir, terá de pagar metade do que receberia de remuneração.

No entanto, a lei prevê a possibilidade de compensação dessa multa também no prazo de 30 dias.

3 – Jornadas: as empresas devem manter períodos de inatividade entre uma convocação e outra. Caso o trabalhador atinja o limite de 44 horas semanais ou 220 mensais, conforme estabelece a CLT, ele passa a ser considerado trabalhador tradicional e não mais intermitente.

Não há um limite mínimo para convocações. O trabalhador, por exemplo, pode ser chamado para cumprir apenas uma hora em um mês ou até mesmo, nem ser convocado.

Formalidades

1 – Contratação

Os contratos de trabalho devem ter a identificação da empresa, do empregado, o valor combinado e a forma de pagamento, o prazo para pagamento, local e horários de trabalho (diurnos ou noturnos), as formas de contato para convocação e regras de como proceder em casos de desistência da convocação.

2 – Rescisão

A rescisão do contrato é automática quando há a inatividade por mais de 12 meses.

Pode ocorrer também por demissão com justa causa e rescisão indireta – quando o trabalhador decide romper o contrato por quebra de alguma regra do contrato.

Ou ainda a demissão sem justa causa. Neste caso a empresa terá de arcar com verbas rescisórias e aviso prévio calculados com base nos meses em houve atividade, efetivamente.

Baixa remuneração

Outro dado levantado e que mostra que era mentiroso um dos argumentos para legalizar o trabalho intermitente – o de que trabalhadores poderiam prestar serviços para vários patrões e, assim, até ganhar mais do que a média salarial nacional. Não é o que acontece. A média trabalhada em 2020 ficou em 12 horas por semana, enquanto a média nas contratações habituais, com jornada fixa foi de 40 horas.

Em termos de remuneração, a média de rendimentos desses trabalhadores, em 2020, foi de 601,08, cerca de metade de um salário mínimo, que naquele ano foi de R$ 1.045,00.

Os setores que mais se utilizaram dessa foram de contratação foram o de serviços (47%) e o comércio (22%).

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Durante uma discussão política, um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) matou, na noite de quarta-feira (7), um apoiador do ex-presidente Lula (PT) em uma chácara em Agrovila, zona rural de Confresa, cidade que fica a 1.160 km de Cuiabá, capital do Mato Grosso.

Bendito Cardoso dos Santos, de 44 anos, foi assassinado com 15 golpes de faca e um de machado por Rafael Silva de Oliveira, de 22 anos, segundo informações da Polícia Civil publicadas pelo G1.

Os dois trabalhavam juntos no corte de lenha em uma propriedade, segundo o delegado responsável pelo caso, Victor Oliveira, da Polícia Civil de Confressa.

O assassino foi preso em flagrante, mas teve a detenção convertida em preventiva, pelo juiz Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes, da 3ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte.

A intolerância não deve e não será admitida, sob pena de regredirmos aos tempos de barbárie.

“Lado outro” prosseguiu o juiz em sua decisão de converter a prisão em preventiva, “verifica-se que a liberdade de manifestação do pensamento, seja ela político-partidária, religiosa, ou outra, é uma garantia fundamental irrenunciável”. 

Isso não é polarização política, é ódio

É o segundo crime eleitoral do ano provocado pelo que, erroneamente, a mídia tradicional chama de polarização política, mas, que, na verdade, é consequência do estímulo ao ódio, como disse o ex-presidente Lula em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo no dia 25 de agosto.

“O que é importante é que a gente não confunda polarização com estímulo ao ódio. Eu me dou muito bem com o PSDB, que foi meu principal adversário durante tanto tempo,” disse o petista.

Você tem divergência, você briga, você diverge, você tem divergência programática, mas você não é inimigo.

“A polarização é saudável no mundo inteiro. Polarização tem nos Estados Unidos, tem na Alemanha, tem na França, tem na Noruega, tem na Finlândia, tem em tudo quanto é lugar”, concluiu o ex-presidente.

Em julho, o guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, pai de 4 filhos, militante do PT e dirigente do sindicato dos servidores municipais de Foz do Iguaçu (PR), foi assassinado a tiros durante sua festa de aniversário de 50 anos pelo bolsonarista  Jorge José da Rocha Guaranho, policial federal penitenciário.

Bolsonarista mata petista, pai de 4 filhos, em festa de 50 anos: ‘Aqui é Bolsonaro’ – CUT – Central Única dos Trabalhadores

Opinião divergente foi o que levou o defensor de Bolsonaro e matar um defensor de Lula no MT, segundo o delegado do caso, confundindo polarização com ódio

“O  que levou ao crime foi a opinião política divergente. A vítima estava defendendo o Lula e o autor, defendendo o Bolsonaro”, disse o delegado ao G1.  

Crueldade sem limites no MT

Segundo a Polícia Civil, Bendito deu um soco no rosto de Rafael e, em seguida, pegou uma faca. O autor do crime, então, partiu para cima da vítima e tomou para si a arma branca. Em seguida, a vítima  teria corrido e o assassino o perseguiu e começou a golpeá-lo pelas costas.

Ainda segundo a versão do delegado, a vítima teria ficado caída no chão e o autor, aproveitado para acertá-la com golpes na olho, pescoço e testa. Depois, Rafael foi até um barracão pegar um machado, foi até Bendito, que ainda estava vivo, e o acertou no pescoço.

O autor escondeu as armas do crime e foi andando até a cidade de Confresa, chegou ao hospital e solicitou atendimento médico, pois estava com um corte na mão e outro na testa. Ele alegou que tinha sido vítima de uma tentativa de roubo.

O suspeito foi encaminhado para a delegacia para prestar depoimento e confessou o crime. O suspeito foi preso em flagrante por homicídio qualificado, por motivo fútil e motivo cruel e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva.

Os policiais encontraram a faca e o machado e outros elementos que apontavam para o suspeito no local do crime.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, usou estruturas do Estado no Bicentenário da Independência para fazer campanha eleitoral. Convidados, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assim como autoridades do Poder Judiciário não compareceram. Bolsonaro estava ao lado da mulher Michelle e do dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, um dos investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ter defendido o golpe, caso o ex-presidente Lula (PT) ganhe as eleições, em um grupo de WhatsApp de empresários.

Juristas falam em crime, senadores dizem que vão acionar a Justiça Eleitoral. Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) falam em abuso do poder político e econômico. O MPF instaurou um inquérito para monitorar ‘o eventual uso dos desfiles de 7 de Setembro como ato político-partidário pelo governo federal’ na terça-feira (6). Também está sendo apurado se servidores da Esplanada dos Ministérios foram coagidos a participar do evento.

Na avaliação do jurista e professor de direito constitucional Lenio Luiz Streck, Bolsonaro “fez uso eleitoral de um evento oficial” e, por isso, “cabe a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

“Há farta jurisprudência no TSE sobre isso. No direito se chama subsunção do fato à norma jurídica. A pena é a cassação. Claro: isso se as instituições funcionarem”, disse o jurista ao jornal Valor Econômico.

As campanhas do ex-presidente Lula (PT), de Ciro Gomes (PDT) e de Soraya Thronicke (União Brasil) disseram  nesta quarta que vão acionar o Judiciário.

“Bolsonaro fez uso indiscutível de um evento oficial para discursar como candidato. Há abuso de poder econômico e político acachapante, com o uso de recursos públicos, de uma grande estrutura pública, para fazer campanha”, disseram os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins, que representam a Coligação Brasil da Esperança, de Lula, por meio de nota.

O ex-presidente Lula divulgou vídeo afirmando que participou por duas vezes de comemorações do 7 de setembro em anos eleitorais, em 2006 e 2010. “Nunca utilizamos o Dia da Pátria para campanha eleitoral.”

Objetivos políticos e eleitorais

“Há um claro abuso de poder econômico combinado com uso de poder político. Bolsonaro se utilizou de uma data nacional, com estruturas de um evento que foi organizado pelo governo federal para atingir objetivos políticos e eleitorais. Essa conduta precisa ser examinada à luz da legislação eleitoral, e precisa ser duramente repreendida”, pontua o advogado Marco Aurélio de Carvalho, integrante do grupo Prerrogativas, ao Brasil de Fato.

O advogado Augusto de Arruda Botelho faz uma avaliação no mesmo sentido. “O 7 de Setembro além de uma data importante para o Brasil e um feriado nacional, é um momento em que o governo federal, governos estaduais e municipais fazem atos cívicos oficias de comemoração a essa data. Esses atos são patrocinados com dinheiro do contribuinte e são considerados atos dentro de um calendário oficial”, explica. 

“O que nós vimos o governo federal fazendo, e o presidente Bolsonaro fazendo, foi um ato de campanha em um ano eleitoral. Muito mais que falar sobre a Independência do Brasil, o presidente falou sobre sua própria candidatura, pediu votos e fez um verdadeiro comício. Isso afronta a lei eleitoral, é um claro abuso econômico e político e portanto  deve responder por esses atos que vimos no 7 de Setembro na Justiça Eleitoral”, diz o advogado.

O abuso de poder político e econômico, segundo o TSE

Segundo o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o abuso do poder político “ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto”.

Já o abuso do poder econômico, em matéria eleitoral, “está relacionado ao uso excessivo, antes ou durante a campanha, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Tanto o abuso do poder político quanto o econômico são “condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais” e podem levar – se comprovadas – à inelegibilidade do candidato por oito anos, entre outras punições, segundo a Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades.

Com informações do Valor Econômico, Rede Brasil Atual e Brasil de Fato. 

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

Milhares de pessoas ocuparam as ruas de várias cidades do Brasil nesta quarta-feira (7) no 28° Grito dos Excluídos que denunciou a fome, distribuiu alimentos e protestou contra o desemprego, a não valorização dos profissionais da enfermagem, cujo piso salarial foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras pautas de interesse da classe trabalhadora e da população mais pobre do país.

Para marcar o bicentenário da Independência do Brasil, o tema escolhido pelos organizadores neste ano foi: “200 anos de (in)dependência para quem?”. A luta pela independência só termina quando ninguém mais passar fome neste país, todos estiverem em empregos decente e tiverem educação e saúde de qualidade e nenhum negro ou pobre morrer nas mãos das polícias locais ou federais foram algumas das faixas e falas ouvidas nos atos realizados em São Paulo,  Recife, Campo Grande, Porto Alegre, Natal, Belém, Curitiba, Belo Horizonte, Alagoas, Mossoró (CE), Santo André (SP), Aparecida de Goiânia (GO) e Rio de Janeiro.

Em São Paulo, o Grito dos Excluídos começou nas primeiras horas da manhã gelada na Praça da Sé. O mote foi “Por terra, teto, pão e democracia – pão e viver bem”.  A atividade também integrou as ações da Mobilização Nacional Contra a Fome e a Sede, que conta com alimentos produzidos pelas cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e doações das Cozinhas Solidárias que participam de organizações da Campanha “Gente é para Brilhar e não para morrer de fome”.

“O Grito tem um compromisso contra a exclusão social, independente de quem seja o governo. De modo nenhum podemos deixar nossa pauta de lado, vamos estar sempre reivindicando o que é necessário para o nosso povo”, disse o coordenador da Pastoral Operária, Paulo Pedrini.

 EMILLY FIRMINO @CAAAJUINA 

Em Porto Alegre,mais de 3 mil pessoas foram ás ruas para celebrar a vida e a democracia, protestar contra as ameaças de golpe e reivindicar comida, terra, teto e trabalho para o povo brasileiro.

CAROLINA LIMA / CUT-RS

“O povo quer trabalho, quer comida, quer teto, quer emprego, quer saúde, quer terra para trabalhar, produzir e alimentar a população”, ressaltou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

“O povo está querendo a independência para si. Nesses 200 anos da independência, o Brasil ainda precisa abandonar essa escravidão que permanece. Nós queremos um Brasil para todo o povo brasileiro, com trabalho, renda, teto, terra, saúde e vida”, disse o dirigente.

No Ceará, os manifestantes se reuniram em Fortaleza e nas cidades de Crato, Morada Nova, Juazeiro do Norte e Tianguá para denunciar “injustiças na construção da soberania nacional e negligências do governo Bolsonaro”.

CUT-CE

Na capital fluminense, 5 toneladas de alimentos foram distribuídos em ação organizada pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). “O protesto percorreu ruas da região central estampando cartazes questionando o agravamento da fome e da miséria no país”, informa o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

CUT-RJ

Em Aracaju, os manifestantes cobraram a punição do assassinato do trabalhador  Genivaldo de Jesus Santos, que morreu asfixiado em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, no dia 25 de maio, em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.  A sede da PRF foi o local escolhido para a saída da manifestação.

“Viemos aqui dizer que vamos lutar contra a fome, contra a miséria e contra quem alimenta o ódio fascista que assola nosso País”, disse a você-presidenta da CUT-SE, Ivonia Ferreira.

CUT-SE

Em Belo Horizonte, o povo saiu em passeata pelas ruas do Centro da capital mineira questionando o propósito do feriado com o tema “(In)dependencia para quem?”. 

Este ano, a manifestação cobrou moradia para pessoas em situações precárias na capital e mais apoio do governo estadual e prefeitura. “Estamos tentando mudar nossa situação, os governos não nos ajudam e as pessoas precisam de moradia”, disse Sérgio Pereira, um dos organizadores do ato.

CUT-MG

Em Recife, com bandeiras em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, da educação pública e dos direitos dos povos indígenas e de terras indígenas, mais de 3 mil pessoas  caminharam desde cedo pelas ruas do centro da capital pernambucana. O ato terminou às 11h40, com uma ciranda.

CUT-PE

Em Maceió, a marcha do 28º Grito dos Excluídos foi na orla da capital alagoana e reuniu representantes das pastorais sociais e dos movimentos sociais e sindicais do campo e da cidade.

 

 

CUT-AL

Em Salvador, o Grito dos Excluídos em Salvador reuniu diversos manifestantes e uma pauta que ia de críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PL), à privatização dos Correios, luta por moradia e defesa dos povos indígenas.

“Hoje estamos aqui para dar um grito de socorro. Clamamos a toda a população baiana que a gente possa juntar a causa dos povos indígenas. Estamos morrendo, sendo assassinados em nossos territórios. Não podemos admitir que em pleno século 21 nós sejamos exterminados. SOS povo pataxó”, disse Kahu Pataxó, representante do povo Pataxó.

“É um ato em defesa da democracia e do Correios público, já que esse governo quer privatizar. Muitos países que privatizados, a população sofreu e alguns deles agora estão reestatizando. Nossa luta é que o governo volte a contratar através de serviço público para que o povo brasileiro possa ter um Correios na sua porta com um serviço de qualidade”, disse André Aguiar, carteiro e diretor sindical.

 

 

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

O presidente Jair Bolsonaro |(PL) vetou a possibilidade do trabalhador e da trabalhadora sacarem em dinheiro os valores dos vales refeição e alimentação, caso ficassem 60 dias sem utilizá-los. Ele também vetou o pagamento de cerca de R$ 600 milhões de reais aos sindicatos, que deveriam ter recebido antes da reforma Trabalhista.

O Congresso Nacional incluiu o saque dos vales e o pagamento das sobras do dinheiro dos sindicatos na Medida Provisória (MP) nº 1108/22, do governo federal, que mexia nas regras da alimentação do trabalhador e no teletrabalho.

A decisão dos parlamentares, em 3 de agosto, contrariou os interesses de bares e restaurantes que a consideravam prejudicial ao setor, pois para eles, os trabalhadores iriam gastar o dinheiro pagando outras contas.

Antes da aprovação, no final de julho, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que a mudança seria uma “grave ameaça à sobrevivência de bares e restaurantes por todo o Brasil” e “tornaria impossível o controle do uso do benefício para a finalidade que foi criado”.

Segundo a Abrasel, entidade que congrega o setor, 20% dos estabelecimentos dependem dos vales como renda e chega a 80% nos locais próximos às empresas. Sem esses valores, poderia haver desemprego e o fechamento de bares e restaurantes.

Veja o que muda para os trabalhadores

– Portabilidade: torna-se possível a troca de bandeira do cartão

– Compras: vales podem ser utilizados exclusivamente para compra de refeições e alimentos

– Interoperabilidade: o nome é complicado, mas o significado é simples:  todos os cartões – de qualquer bandeira – deverão ser aceitos pelos estabelecimentos ainda que não tenham convênios com determinadas bandeiras. Ou seja, uma vez que o estabelecimento aceite este tipo de pagamento, deverá aceitar todas as bandeiras. Essa novidade vale a partir de 1° de maio de 2023, prazo dado para que as empresas se adaptem.

O que muda para as empresas

– Operadoras de cartão não poderão mais negociar descontos com empresas quando da contratação do convênio para aceitar os vales.

Hoje, esses descontos são compensados em uma taxa de manutenção mais alta aos estabelecimentos que são repassadas ao consumidor.

– Não será mais permitido que fornecedoras (administradoras dos cartões) antecipem repasse ou adiantem a o benefício para os trabalhadores.

Essas medidas entram em vigor somente após 14 meses da publicação da lei e não valem para contratos atuais.

Diferença entre vale-refeição e vale-alimentação

Enquanto o vale-refeição só pode ser utilizado em restaurantes e lanchonetes, o vale-alimentação é destinado a compras em supermercados.

É ilegal usar os vales refeição e alimentação para complementar renda

Muitos trabalhadores de renda baixa acabam negociando esses benefícios para compor o orçamento doméstico – pagar contas essenciais, por exemplo – mas, de acordo com a lei, essa prática é ilegal.

Trabalhador pode ser demitido por justa causa e ser preso. Usar os vales para comprar outras coisas que não sejam alimentos ou para pagar boletos, pode ocasionar demissão por justa causa, conforme o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além disso, como o artigo 171 do Código Penal trata a prática como crime de estelionato. O trabalhador pode ser condenado a cumprir de um a cinco anos de reclusão, além de pagar multa. Quem compra o VR também é punido.

Além do uso dos vales, a MP também definiu novas regras para o trabalho híbrido, ou seja, em casa e presencial, sem redução de salário.

Leia mais: Novas regras para o teletrabalho podem estender jornada, sem pagamento de hora extra

Dinheiro dos sindicatos

Jair Bolsonaro também vetou a inclusão feita no Congresso Nacional do repasse das sobras da contribuição sindical obrigatória para centrais sindicais, extinta em 2017 na reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP)

Os mais de R$ 600 milhões teriam sido repassados ao Ministério do Trabalho por erros de preenchimento na época. Estes recursos já deveriam ter sido entregues às entidades, segundo os sindicatos.

O governo federal alegou que não havia cálculo do impacto fiscal se fossem pagos aos sindicatos o dinheiro devido.

Caberá ao Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais. Ainda não há data para essa análise.

Fonte: CUT

 

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Movimentos sociais, religiosos e centrais sindicais, entre elas a CUT, se unem mais uma vez para o tradicional Grito dos Excluídos, mobilização que acontece em todo o país no dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, desde 1995.

“É um chamado ao povo brasileiro, no dia em que se comemora uma ‘independência formal’, para lembrar que essa independência ainda não foi conquistada plenamente”, explica a secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT Nacional, Janeslei Albuquerque.

As pautas do Grito dos Excluídos vão da defesa da democracia à luta por inclusão, direitos, políticas públicas que garantam dignidade às populações mais vulneráveis como segurança, saúde e educação.

Todo ano, um tema é destacado para ser o foco das manifestações.  O tema de 2022, ano do bicentenário da independência e 28º Grito dos Excluídos, é justamente a independência.  O grito de luta vai questionar: “Independência para quem”? O objetivo é refletir sobre a trajetória do Brasil e de sua população mais pobre – população que ficou fora do centro das políticas da maioria dos governos ao longo desses 200 anos.

Um dos motes do grito deste ano, que se tornou permanente desde que a pandemia de Covid-19 escancarou o descaso do governo de Jair Bolsonaro (PL) com a saúde e a vida da população é  “Vida em primeiro lugar”, que também esteve na pauta do Grito dos Excluídos do ano passado.    

O grito que não cala

Iniciativa da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o primeiro Grito dos Excluídos teve  como tema “A fraternidade e os excluídos”.

A data escolhida para as manifestações não foi ao acaso. A ideia de fazer um contraponto ao “Grito do Ipiranga”.

“A cada 7 de setembro, o Grito dos Excluídos vem para lembrar que o Brasil ainda não garantiu os direitos de cidadania à maioria da nação. São pessoas que fazem parte da sociedade, mas não  usufruem dos direitos básicos de cidadania”, diz Janeslei.

“Os direitos nunca foram concessões das elites do país e sim fruto de muita luta da classe trabalhadora e dos povos excluídos, que ocuparão as ruas na próxima quarta-feira”, ressalta a dirigente, justificando a importância dos atos que já estão marcados em várias cidades do Brasil. Confira a lista no final do texto.  

Povo no orçamento

Em um ano emblemático em que o Brasil se depara com um momento crucial em que vai escolher que futuro deseja para seu povo, os movimentos sociais saem às ruas para reforçar que necessidade de defesa e construção de um projeto popular para o país, em que as populações mais vulneráveis estejam, de fato, no centro de políticas de desenvolvimento. “Os interesses do povo têm de estar contemplados no Orçamento da União”, defende Janeslei.

Atualmente, a fome é um dos problemas mais graves do Brasil, atingindo 33 milhões de brasileiros. Outros 125 milhões não conseguem fazer três refeições por dia. Por isso, vários dos atos já marcados em várias cidades do Brasil também têm como tema principal o combate à fome.

Veja onde tem atos do Grito dos Excluídos marcados no dia 7 de setembro

Acre

Rio Branco: 7h, em frente à Catedral Nossa Senhora de Nazaré (Centro). 

Alagoas

Maceió: 8h, Igreja Virgem dos Pobres

Amapá

Macapá: 9h na Igreja São José

• Laranjal do Jari: 8h30 na Igreja Perpétuo Socorro

Bahia

Salvador: às 8h30, no Campo Grande (Concentração)

Senhor do Bonfim: Roda de Conversa, das 9 às 12h00, no Sindiferro – Senhor do Bonfim.

Campo Formoso: 19h30, via internet, com a participação dos movimentos sociais

Ceará

Fortaleza: 9h, ao lado do terminal do Lagoa, na Parangaba

• Crato: 8h, concentração na Praça São Vicente, no Santuário Eucarístico
• Juazeiro: 16h, celebração ecumênica na Praça Monsenhor Joveniano Barreto, em frente à Igreja dos Franciscanos.

Espírito Santo

Vitória: 8h na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – Campus Goiabeiras, e às 9h, na Praça Vaz Melo

Goiás

Goiânia: 9h, na Praça José Bonifácio

Mato Grosso

Cuiabá: 7h30, na Praça do Rosário com caminhada à Praça do Ipiranga

• Rondonópolis: 8h no Sindicato dos Bancários (Rua 13 de Maio, 1123)

Mato Grosso do Sul

Dourados: 7h, concentração na Rua Melvin Jones, com a Avenida Marcelino Pires

Maranhão

• Bacabal: 8h Igreja São Raimundo Nonato
• Caxias: 17h, caminhada reunindo as paróquias das 5 cidades que integram a Diocese de Caxias. Encerramento com missa, na Paróquia com a festa de N. S. de Nazaré.
• Timon: 6h30, na Diocese Duque de Caxias

Minas Gerais

Belo Horizonte: 9h, na Praça Vaz Melo/Passarela da Lagoinha

• Montes Claros: 8h30 Praça do Bairro Maracanã seguindo para a Cozinha Solidária do Bairro Itatiaia

Pará

Belém: 7h30, caminhada a partir da Praça Catedral

• Prelazia do Alto Xingu-Tucumã: Concurso de Redação nas escolas municipais sobre o tema ” Vida em primeiro lugar”
• São Félix do Xingu: ato público com caminhada, concentração na praça do CEU.
• Tucumã: 7h30 Praça Catedral com caminhada até a Praça Ronan Magalhães

Paraíba

• Campina Grande: Praça Clementino Procópio, durante o dia

Paraná

Curitiba: na Vila União (Comunidade do Tatuquara)

Pernambuco

Recife: 9h, no Parque 13 de Maio

Piauí

Teresina: 8h, em frente à Assembleia Legislativa

• Paranaíba: Além da IV Semana Social da Diocese de Parnaíba, promovida pelas Pastorais Sociais e Caritas Diocesana de Parnaíba, missa de abertura, às 18h30, no festejo da Padroeira Mãe da Divina Graça

Rio de Janeiro:

Na capital fluminense, às 9h – concentração na Uruguaiana com Presidente Vargas

• Nova Friburgo: 15h, Praça do Paissandu

Rio Grande do Norte

• Mossoró: 7h, no Ginásio Pedro Ciarlini

Rio Grande do Sul

Porto Alegre: 9h, em frente à Igreja São José do Murialdo (bairro Partenon)

• Pelotas: 9h no Largo da Bola (CCS/Universidade Federal de Pelotas)

Rondônia

• Porto Velho: 16h, no Centro Político Administrativo

Roraima

Boa Vista: caminhada na periferia, à tarde; realização de oficinas de cartazes; Criação de um Rede Social específica para o Grito.

Santa Catarina

• Joinville: 15h, Comunidade Santa Dulce dos Pobres/Paróquia Nossa Srª Belém

São Paulo

Na capital paulista, o ato “Terra, teto, trabalho e democracia – Pão e viver bem!”, na Praça da Sé, às 9h, integra o calendário de mobilizações nacionais do Grito dos Excluídos 2022.

• Alto Tietê – Diocese de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes: Concentração 8h30, na Catedral de Sant´Ana, com apresentação das pastorais sociais e movimentos populares. Missa às 09h, com o bispo D. Pedro Luís Stringhini, caminhada até o Largo do Rosário onde haverá manifestações populares das lideranças por Direitos, Liberdade dos Povos e Democracia.
• Americana: Celebração ecumênica e ato em bairro da periferia. 
• Aparecida: 6h, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente à Basílica história (velha).
• Santos – Grito na Baixada na Zona Noroeste, concentração no sambódromo.
• Itupeva, 10h, celebração do Grito na Igreja Santo Antônio.
• Jundiaí : 10h, na Igreja Santo Antônio
• Mogi das Cruzes: 8h30, concentração na Catedral de Sant’Ana; 9h – missa com Dom Luis Stringhini, após caminhada até o Largo Rosario.
• Santo André, 9h30, missa na Igreja Matriz de Santo André seguida por uma caminhada até a Praça do Carmo, onde será realizado o Grito, com ato político e celebração inter-religiosa, com participação de indígenas, movimentos de matriz africana e representantes evangélicos, representantes de movimentos de moradia, povo de rua, refugiados, afrodescendentes, carroceiros e outros.
• São José dos Campos: Praça Afonso Pena.
• Piracicaba: Praça central da cidade.

Sergipe

Aracaju: 8h, celebração litúrgica e caminhada com concentração na Polícia Rodoviária Federal (lembrando do caso Genivaldo) e terminando na praça em frente à Paróquia São Francisco de Assis, bairro Santos Dumont

Tocantins

• Araguaína: 7h30, Praça Luís Orione

Fonte: CUT