O Sinpro informa que devido ao feriado do Dia 7 de setembro a sede e subsedes do sindicato não funcionarão nessa quarta-feira (07). O plantão dos advogados também será cancelado. O expediente voltará ao normal na quinta-feira (08).
Um bom feriado a todos e todas.
Portal CUT – Escrito por: CUT-RS | Editado por: Rosely Rocha
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicou na última quarta-feria (30/8), o Ato nº 134, da Presidência do próprio Conselho, suspendendo até junho de 2023, o artigo 27 da resolução nº 296, publicada em junho de 2021, que ameaçava extinguir 69 Varas do Trabalho no país.
O fechamento dessas Varas de Trabalho dificultaria os trabalhadores e trabalhadoras a buscarem seus direitos, pois teriam de se deslocar até por centenas de quilômetros para entrar com uma ação, até encontrar uma Vara do Trabalho mais próxima à sua localidade.
Um exemplo é no Rio Grande do Sul, pois caso fossem extintas as nove Varas do interior do estado, os trabalhadores e os advogados teriam que percorrer grandes distâncias – até 448 km em ida e volta. Na decisão do governo seriam extintas as varas das cidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.
Além dos moradores e moradoras das cidades onde estão as seções, também seria afetada a população de municípios próximos alcançados pela jurisdição das varas ameaçadas. No total, 668.817 pessoas seriam potencialmente atingidas pela extinção dessas nove varas no Rio Grande do Sul. A decisão do CSJT atende em parte à reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe-RS), que defende sua revogação integral.
Mobilização fez a diferença
Desde que a resolução foi publicada, o Sintrajufe-RS lançou-se na luta em defesa das varas trabalhistas e da Justiça do Trabalho. Imediatamente, o sindicato enviou ofícios às câmaras municipais dos nove municípios, solicitando a realização de audiências públicas.
Foram realizadas audiências em diversas localidades, buscando reunir as comunidades, especialmente as entidades que transitam nas varas, bem como uma na Assembleia Legislativa.
Em março, o Sintrajufe/RS colocou na rua uma campanha de mídia contra a extinção das varas e pelo revogação da reforma trabalhista. Houve veiculação de mensagens em rádios e jornais de todas as regiões que seriam atingidas, além de outdoors em várias cidades, incluindo Porto Alegre.
SINTRAJUFE-RS
Suspensão ocorre às vésperas da audiência pública na Câmara dos Deputados
A suspensão do ato presidencial foi divulgada às vésperas da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (1º), por iniciativa do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
O parlamentar considerou que a audiência “teve um resultado” e “cumpriu um papel fundamental para a revisão do debate” em outro contexto. “Tivemos pandemia, estamos vivendo em um mercado de trabalho comprimido, com um alto desemprego”, disse. “A Justiça do Trabalho é fundamental em um país tão desigual. Precisamos fortalecê-la e não enfraquecê-la”, defendeu.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Luciana Paula Confort, observou que é preciso garantir o acesso do trabalhador e da trabalhadora. “A Justiça do Trabalho tem que estar presente distante dos grandes centros, onde talvez não haja muitos processos, por se tratar de regiões sem pujança econômica”, destacou. “As varas devem estar em localidades, onde haja trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil, conflitos fundiários, conflitos com trabalhadores rurais”, exemplificou.
Fonte: CUT
Portal CUT – Escrito por: Redação CNTE | Editado por: Rosely Rocha
Trabalhadores e trabalhadoras da educação e produtores de alimentos da agricultura familiar estão preocupados com o veto de Jair Bolsonaro (PL) à emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, no começo deste mês. Segundo eles, com a medida, o governo piora a quantidade e a qualidade da merenda escolar e consequentemente prejudica a qualidade da educação e o desenvolvimento das crianças e adolescentes de todo país.
A funcionária pública e técnica em nutrição escolar, Rosângela Freitas Dias, conta que estudantes de uma escola estadual no Mato Grosso, por exemplo, já não estão consumindo todos os alimentos que complementam a alimentação necessária por dia, conforme os valores nutricionais.
“A alimentação escolar não está sendo o suficiente, tanto na qualidade, quanto na quantidade. Esse valor de hoje já é insuficiente porque a gente não está mais conseguindo atender todas as crianças, tem que comer só arroz e carne porque não consegue mais comprar salada, fruta e verdura. E a gente coloca o mínimo possível de comida para dar para todo mundo”, contou Rosângela.
Segundo ela, que é responsável pela compra dos alimentos na escola em que trabalha, são R$ 2.958,00 por mês para comprar alimentos para 255 alunos e durar 20 dias. Agora, sem reajuste, a merenda escolar corre risco.
“A gente faz uma complementação, na merenda escolar, daquilo que as crianças deveriam receber em casa e muitas não estão tendo quase nada em casa e a complementação tem que ser boa na escola. Com cada dia menos recursos a gente não vai conseguir mais fazer essa complementação”, ressalta Rosângela.
O Observatório da Alimentação Escolar divulgou uma nota lamentando profundamente o veto da LDO, que prevê o reajuste dos valores per capita do PNAE pela inflação (IPCA), que não acontecia desde 2017.O Observatório lembra que a aprovação do reajuste do PNAE pelo Congresso Nacional foi resultado de forte pressão da sociedade civil, e do compromisso de parlamentares de diferentes partidos, mobilizados em função da perda do poder de compra do PNAE, diante da crescente inflação dos alimentos.
Futuro do país condenado
Alegando que a proposta é “contrária ao interesse público”, a emenda que Bolsonaro vetou, se aprovada, destinaria pelo menos, 5,53 bilhões de reais à alimentação escolar, um aumento de 1 bilhão e meio em relação aos 3,96 bilhões atuais.
Segundo dados do Ministério da Educação, atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destina R$0,36 para a alimentação por dia de cada criança do ensino fundamental e médio e R$0,53 por aluno da pré-escola. O restante do valor da merenda é complementado pela arrecadação dos estados e municípios.
Para o presidente interino da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, o valor per capita com o reajuste já seria irrisório e isso só mostra o descaso de Bolsonaro com a educação. Na avaliação do dirigente, é preciso pressionar para que este veto seja derrubado pelo Congresso Nacional.
“O valor do reajuste per capita não pagaria um pãozinho, isso quer dizer que tiramos um pãozinho de cada criança/jovem deste país. Isso é reduzir a qualidade e a quantidade da alimentação na comunidade escolar. Não podemos permitir que aconteça mais esta tragédia. Vamos pressionar os parlamentares nas redes e nas ruas, conclamou Leão.
O presidente da CNTE também ressalta que Bolsonaro sabe que alimentar uma criança nunca seria contrariar o interesse público: “Ele está condenando o futuro do país, porque a alimentação é essencial para o desenvolvimento das crianças e Bolsonaro quer deixar o país na ignorância, assim como vem fazendo desde o início do seu mandato atacando a educação, retirando verbas de universidades e institutos federais”.
Medida também impacta agricultura familiar e produção de alimentos
Dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação, apontam um valor de quase 2 milhões parados na conta de estados e cidades brasileiras, quando a verba deveria ser usada para alimentação escolar.
O PNAE coloca como exigência que no mínimo 30% (trinta por cento) do orçamento da merenda escolar seja utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações, em especial, dos assentamentos da reforma agrária, das comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Ainda assim, tem diminuído o número de municípios que compram alimentos da agricultura familiar.
O geólogo e assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contag), Arnaldo Brito, disse que este veto causa muita preocupação, porque além de inibir a geração de renda para agricultura familiar, também ofusca o planejamento de plantio e produção, que estão dentro do arcabouço da agricultura familiar, porque é produzido conforme demanda para não estragar alimentos.
“Um agricultor familiar só pode produzir se tiver para quem comercializar, ainda mais quando a gente tem uma lei que diz que 30% da merenda escolar tem que ser comprada da agricultura familiar. Tem municípios que não compram absolutamente nada, e quando compra é 10%, o que prejudica a qualidade da alimentação que vai para mesa dessas crianças, que muitas vezes é única alimentação que fazem”, destaca Arnaldo.
Durante a pandemia da Covid-19 o acesso dos agricultores familiares ao programa foi prejudicado por interrupções ou significativas reduções nas compras, pelo não cumprimento de contratos vigentes pelas gestões públicas locais, mesmo após a autorização dada pelo FNDE para a compra de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Esses foram alguns dos problemas apontados na pesquisa Levanta Dados Agricultor, lançada no final de 2021 pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ).
Dá para mudar com as Eleições 2022
O geólogo também lembrou que muitas prefeituras não têm seguido as regras do processo de compra dos alimentos, da agricultura familiar, que deve ser por meio de Chamada Pública, de forma simplificada, conforme artigo 30 da resolução 06/2020 e nos termos do art. 14 da Lei 11.947/2009, o que tem sido motivo de diminuição da procura e também da falta de fiscalização do alimento.
Para ele, não existe interesse do governante maior do país em ampliar o recurso orçamentário para dar mais possibilidade dessas crianças e adolescentes se alimentarem e isso é uma prova da falta de compromisso, não só com educação, mas com a Ciência e com aqueles mais carentes que mais precisam do alimento na mesa.
“O veto é uma decisão política que ele sempre tomou a respeito da educação e isso é muito triste. Temos que mudar esta realidade”, afirmou Arnaldo.
Leão finaliza dizendo que por isso a CNTE elegeu a educação como prioridade para as eleições deste ano e disse da importância de escolher candidatos com responsabilidades educacionais.
“Temos que aproveitar as eleições deste ano para escolher presidente, governadores, senadores e deputados comprometidos com a educação pública e de qualidade e com a nossa população educacional. Temos que eleger a educação como prioridade nas eleições de 2022”.
Fonte: CUT
Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Um trabalhador ou trabalhadora que recebe um salário de R$ 8,5 mil paga mais Imposto de Renda (IR) proporcionalmente, do que quem ganha R$ 370 mil mensais. Já quem ganha R$ 24 mil mensais chega a comprometer um percentual de sua renda com o IR que é mais do que o dobro do percentual comprometidos pelos mais ricos.
Os dados constam do relatório “Análise dos Dados das Declarações do IRPF no Brasil” feito do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) com base nas declarações de IR enviadas à Receita, como mostra reportagem de Vinicius Konchinski, do Brasil de Fato.
O estudo calcula a alíquota efetiva de IR cobrado sobre rendimentos de pessoas com diferentes faixas de renda. A alíquota efetiva é aquela que, de fato, é paga pelo contribuinte após descontos e isenções, explica o repórter.
De acordo com o estudo, os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários-mínimos em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.
Em compensação, quem recebia entre 20 e 30 salários-mínimos por mês, comprometeu 11,89% de sua renda com o IR –ou seja, mais que o dobro dos super-ricos.
“Pessoas que ganham mais de 320 salários-mínimos chegam a ter cerca de 70% da sua renda isenta, enquanto quem ganha dois salários-mínimos paga sobre 70% do que ganha”, criticou Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional. “O princípio da progressividade indica que deveria ocorrer exatamente o contrário, as pessoas de menor capacidade contributiva deveriam pagar proporcionalmente menos.”
Confira aqui a íntegra da reportagem.
Desde a campanha de 2018, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem prometendo corrigir a defasagem da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPS), a maior já acumulada em um único mandato presidencial desde a implantação do Plano Real e da mudança no cálculo da tabela, a partir de janeiro de 1996. A última promessa foi feita em uma live transmitida pelo Facebook no dia 4 de agosto, quando Bolsonaro voltou a dizer que faria a correção da tabela. Não era verdade.
Nessa quarta-feira (31), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 e nela não consta a correção da tabela do Imposto de Renda.
Sem a tabela corrigida, hoje, estão isentos do recolhimento mensal trabalhadores e trabalhadoras quem recebem até R$ 1.903,98. Acima disso, o percentual de IR descontado do salário chega a 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664.
Sem correção da tabela, até quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar IR em 2023.
E quem ganha mais também perde renda porque, a cada reajuste salarial conquistado, na maioria dos casos depois de muita mobilização e luta, aumenta o número de trabalhadores e trabalhadoras que perdem a isenção ou passam a pagar mais imposto porque ‘progridem’ de faixa.
Leia mais: sem correção da tabela, Imposto de Renda come reajustes salarias dos trabalhadores
Segundo o Sindical Nacional , de janeiro de 2019 a junho de 2022, a defasagem da tabela é de 26,57%.
Hoje, um trabalhador que ganha R$ 4.702,83, sem dependentes, paga mensalmente R$ 310,73 de Imposto de Renda porque está enquadrado na alíquota mais alta da tabela que é de 27,5%. Se a tabela fosse corrigida, ele estaria isento porque o salário tributável seria R$ 4,6 mil.
Fonte: CUT
Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha
O desmonte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o afrouxamento nas leis e fiscalizações das ações de garimpeiros, madeireiros e do agronegócio na região Amazônica têm levado à destruição da floresta e ao aumento da violência e de mortes.
Nos dois últimos dias duas instituições, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), alertaram para o desmatamento na região e o aumento no número de queimadas. Ambos os institutos divulgaram que tanto o desmatamento quanto as queimadas foram os maiores dos últimos dez anos.
O estado do Pará é o que mais tem sofrido com a devastação da floresta Amazônica nos últimos anos. Somente em agosto foi registrado o maior desmatamento para o mês em 10 anos, com 638 quilômetros quadrados de florestas destruídos. Em comparação com outros estados que compõem a região Amazônica, o Pará teve o maior índice de mata derrubada, com 40% do total.
No estado do Amazonas, o desmatamento atingiu 412 quilômetros quadrados, ou 26% do total. Em terceiro lugar vem o Acre, com 236 quilômetros quadrados de área destruída. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgados na quarta-feira (31/08).
Rico em minérios, bauxita, ferro, manganês, calcário, ouro e estanho, o estado do Pará tem sido vítima cada vez maior de garimpos ilegais, corte de árvores e invasão de terras indígenas por criminosos que tentam expulsar os povos originários de suas terras.
Nos últimos dias 27 e 28 de agosto, por exemplo, a Polícia Federal, em conjunto com outros órgãos de segurança, retirou 53 garimpeiros da Terra Indígena Baú, na área do município de Altamira, sudoeste do Pará. Lideranças indígenas dizem que os garimpeiros foram detidos por estarem explorando ilegalmente a região.
O estudo da Imazon “Ameaça e Pressão de Desmatamento em Áreas Protegidas”, mostrou que no ranking de todos os tipos de áreas protegidas da Amazônia a que sofreu a quarta maior pressão do desmatamento foi a Apyterewa, no Pará, atrás apenas das APAs Triunfo do Xingu e do Tapajós, no Pará, e da Resex Chico Mendes, no Acre.
Violência no campo
O estudo do monitor socioambiental Sinal de Fumaça, a partir de dados da Comissão Pastoral da Terra, aponta que, em três anos, o governo de Jair Bolsonaro (PL) computou 5.725 conflitos no campo, o maior número de todos os governos em toda a série histórica, iniciada em 1985. No período, foram registradas 2.329 ocorrências de conflitos por terra na Amazônia Legal, ou uma média de 2 por dia.
Ainda de acordo com o monitor ambiental, entre 2020 e 2021, 28 assassinatos decorrentes de conflitos por terras aconteceram na Amazônia Legal. A categoria que mais sofre violência são os povos indígenas (26%), seguidos por quilombolas e posseiros (17% cada) e sem-terra (14%). Os maiores responsáveis por conflitos são fazendeiros (21%), empresários (21%) e o próprio Estado em suas esferas municipal, estadual e federal (17%).
Reflexos da destruição
A destruição da região Amazônica se reflete nas condições climáticas, excesso de chuva e seca que já estamos sentindo e que será ainda mais prejudicial para as novas gerações, diz o secretário do Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio.
“A Amazônia é um território com um bioma importante para o Brasil e o mundo, mas vem sendo atacado pelo atual governo e por milícias interessadas em conflitos por suas riquezas minerais. A Amazônia sempre foi um local de muita criminalidade e violência, mas este governo incentiva a violência e abre espaço para uma série de organizações criminosas atuarem”, afirma Daniel Gaio.
O dirigente ainda alerta para o avanço de parte do agronegócio e de projetos de linhas de transmissão de energia e ferrovias, que cortam a Amazônia, sem ouvir a população local, trazendo uma série de conflitos com indígenas, quilombolas, pescadores e famílias tradicionais e mais desmatamentos.
“O Pará é o estado que mais velozmente tem subtraído a floresta; e é onde o Ministério do Meio Ambiente, sob o comando do ex-ministro Ricardo Salles, montou uma subsede ilegal para que passasse a boiada” diz Gaio se referindo ao que Salles disse durante uma reunião ministerial com Bolsonaro, em que sugeri “passar a boiada” no meio ambiental, já que o Brasil e o mundo estariam mais preocupados com o avanço da covid19.
Dados da destruição da Amazônia
Nesta quinta-feira (1º) o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgou que foram 33.116 focos de queimadas em agosto, um recorde de 12 anos para o mês de agosto. Anteriormente o maior número de queimadas havia sido registrado em 2010, com 45.018 focos.
Segundo dados do Imazon, a área desmatada em toda a Amazônia cresceu 7% em agosto de 2022 em relação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado desde janeiro deste ano o aumento na destruição da floresta é de 48%. Somente em agosto de 2021 foram desmatados 1.606 quilômetros quadrados de floresta, 7% a mais do que no mesmo mês do ano anterior, e correspondente a cinco vezes a área de Belo Horizonte.
Desde o início do ano, o desmatamento atingiu 7.715 quilômetros quadrados da região amazônica, 48% a mais do que no mesmo período no ano passado, segundo o Imazon.
Os meses de março, abril, maio e julho também tiveram as maiores áreas de floresta desmatada nos últimos 10 anos.
Fonte: CUT
Portal CUT – Escrito por: Redação CUT/Texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz
Para evitar a coação de patrões a trabalhadores e trabalhadoras, obrigando-os a votar em determinados candidatos que atendem aos seus interesses e não aos da classe trabalhadora, como aconteceu, entre vários outros casos, com a funcionários das lojas Havan, de Luciano Hang, que foram constrangidos a votar em Jair Bolsonaro (PL), em 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgou um documento com recomendação para combater essa prática, reconhecida como assédio eleitoral.
Na recomendação, o MPT alerta que as empresas que praticarem tal assédio podem ser punidas judicialmente por meio de ações trabalhistas. A Havan, por exemplo, foi proibida pela Justiça, ainda em 2018, após ação do MPT, de coagir seus trabalhadores, sob pena de multas milionárias.
O MPT alerta ainda que o direito à liberdade de voto está garantido na Constituição Federal que protege a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Desta forma, a livre escolha de candidatos e candidatas é garantida a todos.
Clique aqui para ler a íntegra do documento do MPT.
Casos recentes
Uma das formas de assédio eleitoral utilizada por Luciano Hang em 2018, foi a veiculação de vídeos ameaçando seus trabalhadores de demissão, caso não votassem em Bolsonaro. Em um dos vídeos, Hang afirmava que os cerca de 15 mil trabalhadores e trabalhadoras de sua rede perderiam seus empregos, em caso de uma “vitória da esquerda”, se referindo ao então oponente, candidato do PT, Fernando Haddad.
Também em 2018, o fundador da rede paranaense de supermercados Condor, Pedro Joanir Zonta, constrangeu os trabalhadores da empresa por meio de uma carta em que pedia votos para Bolsonaro.
No texto, o empresário listava ‘motivos’ para não votar Na esquerda afirmando, de forma desonesta, entre outros pontos, que esses candidatos queriam o ‘fim da família’ e que eram responsáveis pelo desemprego.
Outro empresário bolsonarista, Osmar Capuci, foi condenado a pagar R$ 767 mil por danos morais aos trabalhadores do frigorífico Naturafrig Alimentos Ltda, de Pirapozinho, no interior de SP. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em 2 de outubro de 2018, cinco dias antes do primeiro turno das eleições, Capuci recomendou que os trabalhadores “pensassem bem” antes de votar.
Em 2022, a prática permanece. A coluna Painel da Folha de S Paulo revelou que um vídeo em que o pecuarista diz a funcionários de sua fazenda, em Araguaçu, no Tocantins, que pagará salários ‘a mais’ caso Bolsonaro vença as eleições.
No vídeo, ele diz aos trabalhadores que começarão a receber um 14º salário de acordo com o cumprimento de metas e que, caso Bolsonaro vença, pagará um 15º salário. O empresário finaliza prometendo que se a vitória for no primeiro turno, se compromete a pagar um 16º salário.
Conforme alerta o MPT, “a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou candidata, são crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral”.
Veja o vídeo
O MPT, como atribuição, é responsável por investigar denúncias de violações ao direito de voto. Os casos podem ser denunciados, ainda que de forma anônima no site www.mpt.mp.br.
Fonte: CUT
Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Com aumento da informalidade e de emprego sem carteira assinada, ou seja, sem direitos, a taxa de desemprego no Brasil recuou para 9,1% no trimestre móvel de maio a julho de 2022 e atinge 9,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados da da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), divulgados nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa de desemprego é a menor da série histórica desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015, quando também foi de 9,1%. A população ocupada chegando a 98,7 milhões de pessoas, o maior nível da série histórica da pesquisa, em 2012.
O crescimento do emprego, porém, revela um exército de trabalhadores com ocupação precária, sem direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, descanso semanal remunerado, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
São considerados informais os trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e conta própria sem CNPJ, além de trabalhadores familiares auxiliares.
. Segundo o IBGE, o número de trabalhadores informais bateu outro recorde e ficou em 39,3 milhões (39,8% da população ocupada). No trimestre maio a julho, mais 559 mil trabalhadores foram obrigados e recorrer a informalidade para ter alguma renda.
. O número de empregados sem carteira assinada também bateu recorde. São 13,1 milhões de trabalhadores, o maior contingente desde o início da série histórica, em 2012. No trimestre, mais 601 mil trabalhadores foram contratados sem direitos.
. 25,9 milhões estavam trabalhando por conta própria no trimestre, 326 mil pessoas a mais em relação ao trimestre anterior.
. a população desalentada, pessoas que desistiram de procurar trabalho depois de muito tentar e não conseguir caiu para 4,2 milhões.
. o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada subiu para 35,8 milhões.
. O nível de ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi de 57%, queda de 1,1 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em abril.
. O contingente de pessoas ocupadas foi de 98,7 milhões, um recorde na série histórica, iniciada em 2012, lembrando que o IBGE considera ocupação até um bico que a pessoa está fazendo no dia em que é entrevistada.
Fonte: CUT
Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Os trabalhadores, trabalhadoras e brasileiros que têm direitos a benefícios previdenciários estão esperando até um ano pelo pagamento dos valores que deveriam ser liberados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em, no máximo, três meses, segundo prazos estabelecidos em junho do ano passado em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a fila de espera do INSS.
Antes do desmonte do INSS, iniciado no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB) e aprofundado no governo de Jair Bolsonaro (PL), a lei previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios pagos pelo INSS. Nos governos Lula e Dilma, do PT, com investimentos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos, além de concursos, a fila de espera por uma aposentadoria, por exemplo, era de 30 dias, até 2008. E diminuiu para apenas 30 minutos em 2015, antes do golpe.
Como a fila aumentou nas duas últimas gestões por falta de servidores – os que se aposentaram, mudaram de área ou morreram não foram substituídos porque o governo não fez concursos – e outros investimentos, o STF firmou o acordo aumentando os prazos que também não estão sendo cumpridos. Em 2020, a fila de espera para receber benefícios tinha mais de um milhão de pessoas.
A situação ficou tão grave que o governo passou a usar robôs para analisar requerimentos de pedidos benefícios e as máquinas passaram a negar a milhares de trabalhadoras e trabalhadores um direito garantido pela legislação brasileira.
Leia mais: Robôs negam benefícios previdenciários
Quem espera mais pelo benefício são os brasileiros mais pobres que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.
Mas INSS está demorando mais até para liberar aposentadorias por idade que deveria ser automática e pensão por morte.
Confira os tempos de espera pelos benefícios do INSS
Espera pelo BPC
O cidadão pobre com deficiência está esperando 332 dias, mais de 11 meses, para receber o BPC.
. O acordo com o STF prevê um prazo de 3 meses – menos de 1/3 do tempo que os beneficiários têm esperado.
Espera pela aposentadoria por tempo de contribuição
Os trabalhadores que estão querendo aposentadoria por tempo de contribuição estão esperando mais de seis meses.
. O prazo médio para concessão é mais que o dobro do limite determinado no acordo do STF, que é de 3 meses.
Espera pela aposentadoria por idade
Até a aposentadoria por idade, que costuma ter a concessão de forma automática, demora quase 5 meses para ser liberada.
. O prazo estabelecido pelo STF é de 2 meses.
Espera pela pensão por morte
Os viúvos, viúvas e filhos dos trabalhadores estão esperando mais de 5 meses para receber a pensão por morte.
. O limite estabelecido pelo STF é de dois meses.
Quem conseguiu esses dados
O levantamento do tempo de espera para pagamento dos benefícios previdenciários foi obtido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com base na Lei de Acesso à Informação. Os dados do INSS se referem ao dia 17 de agosto
De acordo com o levantamento, publicado pelo G1, um total de 1.221.232 requerimentos iniciais de benefícios aguardavam análise em 17 de agosto. Desse total, 580.006 eram benefícios assistenciais (BPC), sendo 488.320 de pessoas portadoras de deficiência e 91.686 de idosos.
Na fila da perícia médica, estavam 916.547 pedidos, sendo 707.923 de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez) e 208.624 de BPC.
Quem entra com recurso vai para uma fila maior ainda
De acordo com a diretoria o IBDP, o âmbito mais de 1 milhão de processos que aguardam julgamento de recursos e os robôs – ou quem os colocou no lugar dos servidores – são responsáveis por essa tragédia.
A robotização de análises, com indeferimentos automáticos com base apenas no CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais], é “um flagrante descumprimento ao princípio da eficiência”, disse Adriane Bramante, presidente do IBDP, à reportagem do G1.
Já Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, afirmou aos jornalistas que a fila apenas está mudando de lugar. “O INSS indefere automaticamente e o recurso impede a sustentação oral e julga sem uma análise necessária quando há mandado de segurança, ou seja, a judicialização será ainda mais expressiva, deixando mais caro para toda a sociedade, causado pela falta de estrutura e de servidores dos órgãos da administração pública federal”, aponta.
Veja abaixo os prazos de análise precistos no acordo com o STF para cada benefício e auxílio previdenciário:
Para os benefícios que necessitam de perícia médica e avaliação social, o prazo é contado a partir da realização dessas etapas. Nesse caso, o prazo para a realização de perícia médica e avaliação social será de 45 dias, podendo chegar a 90 dias para locais de difícil acesso.
Leia mais: Ao invés de contratar médicos, governo resolveu conceder auxílio-doença sem perícia
Esses prazos, que valem por dois anos, foram acordados entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020.
Fonte: CUT
Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz
Nas eleições de 2 de outubro, 156 milhões de eleitores irão às urnas. Para o Senado, vão escolher um representante de cada estado e do Distrito Federal. Nas propagandas no rádio e TV, os candidatos fazem muitas promessas, mas quando são eleitos mostram suas verdadeiras faces e muitas delas são totalmente contrárias aos direitos trabalhistas. No Congresso Nacional sempre votam a favor dos patrões.
Este é o caso da maioria dos 24 deputados federais que se candidataram ao Senado nas eleições deste ano e de 12 candidatos que já são senadores e disputam a reeleição.
Para os trabalhadores e trabalhadores não elegerem quem vota contra eles em Brasília, a CUT orienta: Na hora de escolher em quem votar para senador, analise o histórico dos candidatos, como votaram projetos de interesse dos trabalhadores, pense nos direitos que eles ainda podem atacar se forem eleitos.
Para facilitar a análise, o PortalCUT, fez um compilado sobre como votou cada um desses deputados que querem ser senadores a partir do levantamento “Quem foi quem no Congresso Nacional, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Apenas três deputados federais, dois do PSB e um do PT, que concorrem ao Senado votaram 100% a favor das pautas trabalhistas.
Já 13 do bloco do Centrão, que apoia o governo de Jair Bolsonaro (PL), votaram 100% contra os trabalhadores e trabalhadores.
Outros oito, também de partidos de direita e centro direita, foram contrários, mas com índices menores variando de 55% a 90% contra.
Quem votou a favor dos trabalhadores
Os que votaram sempre a favor dos trabalhadores foram Alessandro Molon (PSB-RJ), Beto Faro (PT-PA) e Rafael Motta (PSB-RN).
Quem são os 13 deputados que votaram sempre contra os trabalhadores
Os votos 100% contra os interesses dos trabalhadores foram, em sua maioria, do Partido Progressista (PP).
Confira:
– Aline Sleutjes (Pros-PR);
– André de Paula (PSD-PE);
– Cacá Leão (PP-BA);
– Celso Maldaner (MDB-SC);
– Daniel Silveira (PTB-RJ);
– Efraim Filho (União Brasil -PB);
– João Campos (Republicanos-GO);
– Hiran Gonçalves (PP-RR);
– Marcelo Aro (PP-MG);
– Neri Geller (PP-MT);
– Paulo Eduardo Martins (PL-PR).
– Tereza Cristina (PP-MS);
– Dra. Vanda Milani (Pros-AC).
Quem são os oito que votaram na maioria das vezes contra o trabalhador
Oito deputados federais que concorrem ao Senado votaram na maioria das vezes contra o trabalhador. São eles:
– Jaqueline Cassol (PP-RO), 90% contra;
Com 89% das vezes no voto contrário foram os deputados:
– Alan Rick (DEM-AC);
– Laercio Oliveira (PP-SE);
– Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO);
– Mariana Carvalho (Republicanos-RO).
Os demais são:
– Flavia Arruda (PL-DF) votou em 86% contra;
– Delegado Waldir (União- GO) 55,5%;
– Clarissa Garotinho (União Brasil), com 55%.
Para chegar a esses índices, o Diap levantou como votaram esses parlamentares na reforma Trabalhista, que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e levou à precarização das relações do trabalho além de diminuir o financiamento dos sindicatos e o seu poder de atuação, entre outras mazelas.
Eles também votaram no aumento da terceirização, retirando a responsabilidade das empresas mães sobre a indenização dos trabalhadores em caso de disputa judicial, como falta de pagamentos e verbas rescisórias, entre outras.
Esses candidatos também foram a favor do Teto de Gastos Públicos, em 2015, que congelou os investimentos públicos até 2035, impedindo que o governo gaste mais em todos os setores, apesar da necessidade de aumentar os recursos, especialmente, em áreas vulneráveis como saúde, educação e assistência social.
A reforma da Previdência feita em 2019 no atual governo de Jair Bolsonaro (PL), também entrou na avaliação do DIAP. Com a reforma homens e mulheres tiveram de aumentar seu tempo de contribuição, reduziu os ganhos e ainda retirou percentual a receber de viúvas, viúvos e órfãos, entre outras perdas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que aposentado que ganhava R$ 2,2 mil por mês, era rico.
Importante ressaltar que alguns candidatos mesmo não tendo votado contra todos esses itens, pois não exerciam o cargo de deputado federal à época das votações no Congresso Nacional, foram considerados 100% contrários, pois de acordo com o DIAP, na única vez em que foi preciso tomar uma decisão, votaram contra o trabalhador.
Este é o caso de Daniel Silveira (PTB-RJ), Aline Sleutjes (Pros-PR); Dra, Vanda Milani (Pros-AC), Neri Geller (PP-MT) e Paulo Eduardo Martins (PL-PR), que participaram da votação apenas da reforma da Previdência.
Leia mais: Quase metade do Congresso Nacional votou contra os interesses dos trabalhadores
Fonte: CUT
Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz
Neste domingo (28), a CUT completou 39 anos, período em que teve uma atuação fundamental na recente história do país, seja pela reconquista da democracia impondo um fim ao período sombrio da ditadura militar (1964-1985), seja pela luta e conquista de direitos históricos da classe trabalhadora.
Nascida em 1983, um dos papéis principais da CUT foi derrotar o autoritarismo da ditadura que torturou e matou quem defendia a democracia, perseguiu e atacou as liberdades democráticas. Direitos, expressões políticas e inciativas de organização dos trabalhadores foram os principais alvos do regime.
Naquele tempo, o propósito da CUT era combater a autocracia, a carestia e defender direitos trabalhistas; hoje, a luta é pela preservação da democracia, contra a inflação que voltou a engolir o poder de compra da classe trabalhadora e defender os direitos atacados desde o golpe de 2016.
“A CUT nasceu em 1983 e o grande ponto era a democracia, a volta das eleições diretas, os direitos dos trabalhadores e a defesa do salário. Hoje, 39 anos depois, a manutenção da democracia e dos direitos sociais e trabalhistas estão no centro da nossa luta”, diz o presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre.
Desde 2016, ele afirma, com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, os direitos dos trabalhadores vêm sendo atacados, mostrando “que, na verdade, foi um golpe contra a classe trabalhadora”. Além disso, o país vem sofrendo constantes ameaças às instituições democráticas e de forma mais intensiva de 2019 para cá, quando o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL) assumiu o poder.
“Desde o golpe de 2016 tivemos muitos retrocessos. Foi um golpe duro contra a classe trabalhadora e que veio com um desmonte do movimento sindical. A extrema direita ganhou eleições em vários lugares no mundo, mas em nenhum país o movimento sindical foi atacado como no Brasil”, afirma Sérgio Nobre.
Os ataques, ele explica, se deram por meio da interrupção das fontes de financiamento e organização de trabalhadores, além do desmantelamento da legislação Trabalhista, ainda no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, com a reforma Trabalhista, que além de retirar direitos, desvalorizou o trabalho. “É uma realidade comprovada por várias pesquisas. O salário nunca valeu tão pouco”, diz o presidente Nacional da CUT.
“A luta da CUT hoje é pela democracia e pela reconquista da dignidade”, reforça Sérgio Nobre, que faz um resgate dos últimos anos para delinear a atuação da Central, citando também a pandemia, período em que a trabalhadores e trabalhadoras tiveram de se adaptar a uma nova realidade para proteger suas vidas, mas sem um amparo justo do Estado brasileiro, ou seja, do governo por Bolsonaro.
“No momento em que os trabalhadores se viram obrigados ao isolamento, para salvar suas próprias vidas, a sobrevivência de milhões de trabalhadores veio pelo Auxílio Emergencial que foi uma luta da CUT e centrais sindicais, articuladas com partidos no Congresso para aprovar a medida. Não foi iniciativa de Bolsonaro”, lembra o presidente.
A ideia inicial de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, era conceder um benefício de apenas R$ 200 e somente para microempreendedores individuais, durante os três primeiros meses da pandemia que atingiu o Brasil em março de 2020.
Sérgio Nobre cita ainda atuação desastrosa no combate à pandemia no que diz respeito à vacinação da população brasileira. ”Além dos escândalos evolvendo a tentativa de compra de vacinas superfaturadas, o governo Bolsonaro não só protelou a compra, atrasando o início da imunização o que poderia ter salvado milhares de vida como fez campanha contra a vacinação e estimulou tratamentos sem eficácia científica contra a Covid”, ele lembra.
Foi um crime que resultou na morte de 682 mil pessoas. Um genocídio contra a classe trabalhadora
A luta da Central nos tempos atuais também tem foco no combate à fome. São diversas as iniciativas que prestam solidariedade aos trabalhadores mais vulneráveis, entre elas os Comitês de Luta da Central, em várias cidades, que têm por objetivo não só dialogar com a sociedade sobre a tragédia social que vivemos e a conscientização de que é pelo exercício da cidadania – o voto – que escolhemos que caminhos o Brasil deve tomar, como também arrecadar alimentos, por meio de sindicatos e organizações parceiras, a serem distribuídos à população mais necessitada.
Hoje, enquanto o atual presidente vai à TV dizer que não há fome no país porque ele não vê “pessoas pedindo pão no caixa da padaria” (declaração dada em entrevista ao programa Pânico da Jovem Pan), a realidade nua e cruz está em praticamente todas as cidades.
“Todo mundo vê o estado em que o Brasil se encontra, com famílias morando nas ruas, crianças pedindo comida nos semáforos, 33 milhões de brasileiros passando fome, 125 milhões que não conseguem fazer três refeições por dia. Ou seja, Bolsonaro desdenha da tragédia social vivida por esses milhões de brasileiros”, critica o presidente nacional da CUT.
“A década de 1980, quando a CUT nasceu, ficou conhecida como a década perdida para a economia, mas nem naquele momento a crise social era tão grave”, observa Sérgio Nobre. Segundo ele, o trágico cenário atual é resultado das políticas nefastas do atual governo e do governo anterior, de Michel Temer. Para o dirigente, este é pior momento da história da classe trabalhadora.
A CUT faz 39 anos com esperança porque as pesquisas estão mostrando que o povo brasileiro quer mudança e um governo que tenha no seu centro a dignidade de seu povo, dos trabalhadores, em especial, com direitos, com desenvolvimento, com geração de emprego, renda digna, moradia e principalmente sem esse que é o nosso maior flagelo – a fome
Ainda de acordo com o dirigente, a luta da CUT é árdua para que a Central possa comemorar os 40 anos, em 2023, em um cenário de democracia sendo recuperada, com a pauta da classe trabalhadora sendo discutida e com a esperança que o Brasil possa ser o país que sempre foi pela referência na atuação sindical.
“O olhar para o futuro é um país sendo reconstruído com otimismo e o trabalhador no foco do próximo governo, com o país crescendo, reduzindo desigualdades e apagando da memória as cenas tristes de pessoas em filas para conseguir ossos para comer, de famílias morando embaixo de viadutos e apagar a cena de que o trabalhador não teve proteção e foi impedido de reclamar os direitos, diz o presidente Nacional da CUT.
Vamos recuperar o caminho da civilidade, fazer do Brasil um país justo e isso começa pela dignidade do povo, sem fome e com direitos. É enfrentando a crise social que o país vai crescer
O futuro da CUT
Há 39 anos sem as redes sociais nem toda a tecnologia da comunicação que hoje nos conecta rapidamente e faz com que a informação chegue instantaneamente nos trabalhadores, o movimento sindical já tinha disposição de unir os trabalhadores. Foi de 26 a 28 de agosto que 5.059 delegados sindicais, além de centenas de observadores, apoiadores e convidados internacionais foram a São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, participar do 1° Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que deu origem à CUT.
Ao longo de todos esses anos, a tecnologia avançou, assim como o mercado de trabalho foi mudando. No entanto, os princípios que fundamentaram a criação da Central permanecem até hoje. Cada vez mais antenada e atualizada com as novas tecnologias na comunicação, a CUT cumpre seu papel de ser um instrumento de luta para dignidade dos trabalhadores.
“A CUT se constituiu na ditadura como uma rede de apoio aos trabalhadores à maneira que foi possível à época, com as limitações que tínhamos. Hoje nosso desafio é fortalecer a nossa rede digital, conectando ainda mais os trabalhadores ao movimento sindical. Para isso, por exemplo, temos as Brigadas Digitais da CUT que são um instrumento de mobilização”, afirma Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT.
Ele explica que as Brigadas fazem parte de uma estratégia que une a luta das ruas, que deve permanecer, com o ativismo digital, imprescindível no mundo atual. “É um território vasto que precisa ser ocupado pelos sindicatos.
Nosso desafio é esse – o de explorar ao máximo a digitalização como ferramenta de luta para dar conta das transformações que estão ocorrendo não só no mundo do trabalho, mas na sociedade como um todo
Rumo aos 40 anos de existência – uma história repleta de lutas, dificuldades, enfrentamentos, mas acima de tudo, muitas vitórias, a CUT constantemente se renova com o objetivo de reforçar os pilares de sustentação da defesa dos direitos dos trabalhadores e de uma sociedade mais justa e igualitária. E a organização da classe é um desses pilares.
Fonte: CUT