Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Com a disparada dos preços, a inflação do gás de cozinha mais do que dobrou nos últimos 12 meses em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até julho, o IPCA geral acumulava alta de 10,07% em 12 meses.

No mesmo período, ou seja, de julho do ano passado a julho deste ano, o gás encanado subiu 26,29%, e o gás de botijão de 13 quilos subiu 21,82%.

Da mesma forma que a inflação dos alimentos, que atingiu 14,72% no acumulado de 12 meses, a inflação do gás de cozinha, afeta mais as famílias mais pobres, que ganham o salário mínimo (R$ 1,212). Em alguns estados, o valor do botijão de gás equivale a 10% do salário mínimo – é o maior percentual desde 2007.

O gasto com gás consome até 22% do orçamento de serviços básicos dos mais pobres, enquanto para os mais ricos, esse valor é de 13%.

A conclusão é do estudo elaborado pela consultoria Kantar e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, em abril deste ano. Foram consultados 4.915 municípios em 2021, quando os efeitos dos sucessivos reajustes ainda não eram percebidos no orçamento familiar.

São famílias sem acesso ao vale-gás, de R$ 100 pago pelo governo a famílias mais pobres, de agosto a dezembro deste ano. Só recebem o vale famílias com integrantes que recebem o Auxílio Brasil ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tenham os dados atualizados no CadÚnico. Para ter direito ao vale-gás, essas famílias precisam ainda ter renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, R$ 606 neste ano.

Mulheres chefes de família ou que foram vítimas de violência doméstica têm prioridade para receber o auxílio,mas a fila é grande para todos. 

Por que subiu tanto

Apesar da maior parte do gás consumido no Brasil ser produzido pela Petrobras, o governo brasileiro adota a Política de Paridade de Importação (PPI) para todos os combustíveis. Isso significa que os preços dos combustíveis no Brasil, inclusive do gás, são reajustados sempre que aumentam o valor do barril de petróleo no mercado internacional. A cotação do dólar também influencia no valor.

A PPI foi criada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB) e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Leia mais: Entenda por que Bolsonaro e Temer são os culpados pela alta dos combustíveis

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Marize Muniz | Editado por: Rosely Rocha

Apesar de ter 27 cadeiras em disputa, apenas 12 dos atuais senadores que estão no fim dos mandatos iniciados em 2015 vão disputar a reeleição para o Senado Federal, o que significa que o índice de renovação será alto. Oito não vão disputar nenhum cargo na eleição deste ano, dois vão disputar a presidência da República, uma a vice, um a governador, uma a vice e os demais tentam uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Este é o momento de o eleitor analisar como cada um desses senadores, em fim de mandato, votaram nas pautas de interesse da classe trabalhadora, alerta a CUT, que orienta: não vote em quem retira direitos da classe trabalhadora.

A reforma da Previdência, que tirou de milhões de trabalhadores e trabalhadoras o direito de um dia se aposentar, é uma das propostas aprovadas pela maioria desses senadores candidatos a algum cargo nas eleições deste ano. Dos 81 senadores, 56 votaram a favor das novas regras que obrigarão alguns a trabalharem até morrer.

Confira aqui como cada um votou para dar maioria e aprovar a reforma da Previdência, elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019. 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) facilitou a análise do eleitor. Para saber quem está contra ou ao lado do trabalhador, basta acessar a plataforma digital do DIAP “Quem foi Quem no Congresso Nacional”.

Vale lembrar que, na maioria das vezes, todos os senadores candidatos à reeleição no Senado ou que buscam ocupar outros cargos votaram contra o trabalhador. 

Confira abaixo como votaram os senadores e senadoras que são candidatos

Candidatas à Presidência da República

– Soraya Thronicke (União Brasil-MS): votou 100% contra os projetos de interesse da classe trabalhadora. Uma das propostas que a senadora votou contra o trabalhador foi a reforma da Previdência.

– Simone Tebet (MDB-MS): votou 83,33% contra os projetos de interesse dos trabalhadores e apenas 16,67% a favor. Também aprovou a reforma da Previdência.

– Mara Gabrilli (PSDB-SP): candidata a vice na chapa de Simone Tebet, votou 50% contra, inclusive congtra o direito à aposentadoria, e 50% a favor.

Os demais presidenciáveis não ocupam cargos de senadores.

Candidatos ao governo estadual

– Fernando Collor de Melo (PTB-AL): votou 66,67% contra os trabalhadores e 33,33% a favor.

Os demais candidatos a governos estaduais não são senadores.

Senadores candidatos à reeleição no Congresso

– Alexandre Silveira (PSD-MG): votou 100% contra as pautas de interesse da classe trabalhadora.

– Telmário Mota (Pros-RR): votou 100% contra.

– Wellington Fagundes (PL-MT): votou 100% contra os trabalhadores.

– Kátia Abreu (PP-TO): votou 83,33% contra os trabalhadores e 16,67% a favor.

– Romário (PL-RJ): votou 83,33% contra e 16,67% a favor.

– Omar Aziz (PSD-AM): votou 83,33% contra e 1667% a favor    

– Roberto Rocha (PTB-MA): votou 80% contra as pautas de interesse dos trabalhadores e 20% a favor.

– Rose de Freitas (MDB-ES): votou 80% contra e 20% a favor dos trabalhadores.

– Davi Alcolumbre (União Brasil-AP): votou 75% contra e 25% a favor

– Otto Alencar (PSD-BA): votou 66,67% contra e 33,33% a favor.

– Dário Berger (PSB-SC): votou 66,67% contra e apenas 33,33% a favor

– Álvaro Dias (Podemos-PR): votou 50% contra e 50% a favor.

Senadores candidatos a uma vaga na Câmara dos Deputados

– Elmano Férrer (PP-PI): votou 100% contra as pautas de interesse de trabalhadores e trabalhadoras.  

– Lasier Martins (Podemos-RS): votou 83,33% contra e 16,67% a favor.

– José Serra (PSDB-SP): votou 80% contra e 20% a favor.

Senadores que não concorrem nas eleições deste ano, mas continuam no cargo até 2026      

– Paulo Paim (PT-RS)

– Paulo Rocha (PT-PA)

– Tasso Jereissati (PSDB-CE

– Reguffe (União Brasil-DF)

– Nilda Gondim (MDB-PB)

– Acir Gurgacz (PDT-RO)

– Maria do Carmo Alves (PP-SE)

– Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

– Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO)

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Mais preocupado com a reeleição do que com a brutal queda no poder de compra dos brasileiros mais pobres, o presidente Jair Bolsonaro (PL), implementou medidas para reduzir os preços dos combustíveis, mas nada fez para controlar a inflação dos alimentos, que atingiu 14,72% no acumulado de 12 meses até julho, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Inflação dos alimentos: Brasileiros deixam produtos básicos na boca do caixa

O resultado é que a diferença entre a inflação dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres da população brasileira aumentou em julho nas faixas de renda utilizadas para o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A diferença chegou a 0,69 ponto percentual, maior valor desde dezembro de 2020 (0,81 ponto).

De acordo com o IPC/FGV, a deflação – queda de preços – para as famílias na faixa de 1 (R$ 1.212) a 1,5 (R$ 1.818) salários mínimos foi de 0,36% no mês passado. Já no caso das famílias com renda entre 11,5 (R$ 13.938) a 33 (R$ 39.996) mínimos, a queda de preços foi de 1,05% —praticamente o triplo.

O grupo transportes, influenciado pela redução no preço e nos impostos sobre a gasolina, registrou deflação de 3,66% para os mais pobres e de 4,68% para os mais ricos. Ou seja, 1 ponto percentual a mais na faixa de renda mais elevada.

Em 12 meses, o IPC da FGV acumula alta de 7,82% para os mais pobres e 7,43% para os mais ricos. Nos alimentos, a alta é de 16,2% e 13,8%, respectivamente, nas duas faixas.

Em julho, o IPCA teve deflação de 0,68%.

A queda ficou concentrada em 2 dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados: transportes (-4,51%) e habitação (-1,05%). Se não fosse essa queda, o IPCA de julho teria uma alta de 0,70%, segundo o IBGE.

Faltam políticas, diz Dieese

Para o Dieese, os efeitos da inflação e a falta de políticas para o combate à fome e para derrubar os preços dos alimentos aliados à queda de renda dos trabalhadores, são os principais entraves para que se diminua a desigualdade social e a economia volte a crescer, com geração de emprego e renda.

“O problema é que no Brasil temos um governo que não tem políticas públicas para a alimentação. O governo deixou de ter estoques reguladores e não retira impostos da importação de determinados produtos”, diz a técnica do Dieese Adriana Marcolino.

“O leite, por exemplo, se você percebe que o preço interno não vai baixar, retire impostos de importação e compre o produto lá fora. Vários países têm feitos políticas neste sentido para que a sua população não passe fome, mas aqui é o lucro acima de tudo”, complementa Adriana.

As causas da inflação, que tem aumentado a desigualdade social no Brasil, serão abordadas durante a “17ª Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)”, a ser realizada nesta quarta-feira (18), a partir das 18 horas, no curso gratuito, online, da “Escola Dieese de Ciências do Trabalho”, com duração de algumas horas.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Com o filho recém-nascido e sem conseguir vaga em creche ou alguém para cuidar da criança, a auxiliar de operações Daiane Gonzales, de Araraquara (SP), se viu obrigada a pedir demissão do trabalho. Antes, ela tentou negociar com a direção da empresa, a Gutierre Central de Compras Odontológicas -,  ‘alguns dias a mais’ de licença para cuidar do bebê. A empresa negou e, apesar de estar em período de estabilidade, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pediu demissão e o pedido foi aceito.

Após o pedido de demissão, a trabalhadora entrou com uma ação na Justiça para garantir seus direitos trabalhistas e verbas rescisórias. Após quatro anos de tramitação (o processo foi ajuizado em 2018), a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) declarou a nulidade da demissão convertendo-a para “imotivada por iniciativa do empregado”, ou seja, responsabilizou a empresa e garantiu os mesmos direitos dos casos de demissão sem justa causa.

Com a decisão, além de verbas como saldo de salário, aviso-prévio indenizado, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acrescido de 40% e as multas previstas na CLT, a empresa terá de pagar à trabalhadora uma indenização pelo período de cinco meses a título de estabilidade pós-parto.

Em seu despacho, o relator do processo, desembargador Lorival Ferreira dos Santos levou em consideração a condição de vulnerabilidade e necessidades especiais de gestantes e lactantes.

“Há que ser entendida a situação da gestante sob a ótica de gênero para melhor compreender o que passa com a gestante nesse período”, afirmou o magistrado.

“É relevante ponderar que no período gestacional a mudança no corpo da mulher é significativa, com alteração hormonal que pode provocar uma grande instabilidade emocional, havendo também a preocupação em garantir o nascimento seguro da criança.  Após o parto, essa preocupação permanece, desta feita, com os cuidados da criança. Daí a preocupação constitucional e ordinária em assegurar a proteção à maternidade”, afirmou o desembargador na sentença.

Veja aqui a íntegra da descisão 

Justiça

Apesar de ser uma decisão favorável à trabalhadora e a jurisprudência mostrar que as sentenças do TRT têm trilhado o mesmo caminho, há ainda muitas mulheres que, nessas situações, acabam não reclamando seus direitos. A afirmação é da secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, que alerta as mulheres.

“Essa decisão tem que chegar ao conhecimento de todas. A Justiça foi feita. Ela pediu demissão para ficar alguns dias a mais com o filho”, ela diz.

Essa mãe pediu mais uns dias de licença para proteger uma vida e não é justo que as empresas, o capitalismo em si, aja dessa maneira cruel e negue esse direito à trabalhadora

Estabilidade

Em sua defesa, empresa alegou que o pedido de demissão partiu da própria trabalhadora, portanto, era válido e estaria dentro das conformidades da lei, ainda que Daiane estivesse em período de estabilidade.

A primeira análise feita no caso, disse o desembargador, foi a aplicação da ‘formalidade prevista no artigo 500 da CLT’ que diz que o pedido de demissão de empregado estável só será válido quando feito com a assistência do sindicato da categoria ou de representante do Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho.

E não foi o que ocorreu com a trabalhadora. Desta forma, sem assistência, o magistrado anulou o pedido de demissão. “Não pode ser reputado válido e eficaz, devendo ser reconhecida a dispensa sem justa causa por iniciativa da reclamada [a empresa] e o direito à estabilidade provisória da gestante”, diz a decisão.

Ele justificou ainda a aplicação do artigo 500, que perdeu validade coma reforma Trabalhista de 2017, aprovada pelo governo de Michel Temer (MDB), e que entre os diversos retrocessos extinguiu a obrigatoriedade de homologação de rescisões serem feitas com a participação do sindicato ou da Justiça do Trabalho.

“O Tribunal Superior do Trabalho, mesmo depois da reforma trabalhista continuou aplicando o artigo 500 da CLT nos casos em que há controvérsia quanto aos motivos relativos ao pedido de demissão da empregada gestante, que não obteve a assistência sindical”, afirmou Lorival Ferreira dos Santos.

Para o especialista em Direito do Trabalho, José Eymard Loguércio, da LBS Advogados, escritório que presta assessoria jurídica à CUT, a decisão do TRT-15 confirma o esforço do Judiciário em delinear perspectiva de gênero para decisões judiciais, ou seja, levar em consideração as questões de desigualdade e vulnerabilidade das mulheres.

É uma visão que humaniza as relações de trabalho, a partir de situações concretas, vivenciadas pelas pessoas e não apenas um compromisso abstrato de proteção. Havia uma situação de vulnerabilidade para a criança. E a decisão considerou esses aspectos

Sindicalização

Casos como o de Daiane reforçam a necessidade de trabalhadoras e trabalhadores procurarem orientação nos sindicatos de suas categorias.

O caso serve de alerta para negociações coletivas, diz Eymard.  “Algumas negociações já incorporam período estendido de licença para gestante”, disse o advogado.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Desde que assumiu a presidência da República, em 2019, Jair Bolsonaro (PL), não consegue resolver a crise econômica, diminuir os índices de desemprego nem os efeitos da disparada da inflação, em especial a dos alimentos, que vem corroendo o poder de compra dos brasileiros e brasileiras.

Em três anos e meio de governo, a inflação no país, puxada pela alta dos alimentos, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu 26,5%. A fome atinge 33 milhões de pessoas no país, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e o trabalho informal é muito maior do que o emprego com carteira assinada.

Leia mais 40% dos trabalhadores são informais no Brasil; no Norte são mais de 50%

A três meses da eleição, empacado na segunda colocação em todas as pesquisas de intenções de voto, lideradas pelo ex-presidente Lula (PT), driblou, com a ajuda do Congresso Nacional, a legislação eleitoral que impede bondades nesse período, e,  para minimizar os estragos da economia em seu “currículo” como governante, tenta virar os votos dos mais pobres reajustando o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, até o final deste ano. Ele também dobrou o valor do vale-gás e criou auxílios de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas. E toda vez que sai uma pesquisa mostrando que Lula continua liderança, a Petrobras anuncia a redução no preço da gasolina ou do óleo diesel. Todas as bondades valem só até dezembro, ou seja, depois das eleições.

Essa manobra já foi sacada pela população que respondeu a pesquisa do Datafolha no início deste mês que o reajuste no benefício tem caráter eleitoreiro. Para 61% dos brasileiros, Bolsonaro só aumentou o valor do Auxílio Brasil para tentar se reeleger. Outros 56% consideram insuficiente o valor de R$ 600.

Leia mais 61% dos brasileiros dizem que aumento no Auxílio-Brasil e vale-gás é eleitoreiro

Embora essas “benesses” possam virar alguns votos em favor de Bolsonaro, o sociólogo Antônio Lavareda, do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), acredita que o benefício não será o suficiente para ele ganhar a eleição. O sociólogo afirma ainda que mesmo a lembrança do Bolsa Família (governo Lula), também sozinho não terá esse poder de angariar votos em favor do candidato petista.

Lavareda explica que “as pessoas não votam para expressar gratidão. Consciente ou inconscientemente, o voto tem mais a ver com quem será capaz de melhorar a vida no futuro”, afirmou em entrevista à Folha. Segundo ele, o reajuste do Auxílio Brasil pode melhorar a avaliação do governo entre os cerca de 20 milhões de potenciais beneficiários, mas tende a ter efeito limitado.

Em geral, poderá convencer aqueles que já tendiam a votar em Bolsonaro, mas ainda estavam em dúvida. As chances de reversão de votos de eleitores de Lula para Bolsonaro são pequenas.

“É possível que Bolsonaro convença eleitores de que vai manter [o auxílio em R$ 600]. Mas é muito mais difícil convencer que Lula também não manteria, até pela imagem dele que se solidificou ao longo do tempo”, avaliou.

Lavareda ressalta ainda que o auxílio Brasil será pago a cerca de 20 milhões de pessoas, principalmente do Norte e Nordeste, regiões mais pobres, no entanto, “há a possibilidade de que o novo Auxílio Brasil resulte em um efeito eleitoral adverso em um contingente que chega a 47 milhões de pessoas: aqueles que receberam o auxílio emergencial durante a pandemia e agora não têm acesso a nenhum benefício social”, disse ao jornal.

Embora seja dirigido aos mais pobres, o Auxílio Brasil pode ter outro efeito limitador na conquista de votos dos 156 milhões de brasileiros aptos a votar neste ano. O Nordeste, o segundo maior eleitorado do país, é francamente lulista, mostram pesquisas eleitorais. O total de beneficiados com o reajuste do auxílio na região é de 9,4 milhões, num universo de 42,4 milhões de eleitores.

Já o maior eleitorado do país fica na região Sudeste com os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro somando 67 milhões de eleitores, ou seja 24,6 milhões de pessoas a mais aptas a votar do que no Nordeste. O número de famílias beneficiadas com o Auxílio Brasil na região é menor, de 5,96 milhões. Ou seja, serão 3,44 milhões de famílias a menos a receber o auxílio do que no Nordeste.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A redução de direitos trabalhistas em estados de calamidade agora é lei. Foi promulgada nesta terça-feira (16), a Lei 14.437, que estabelece medidas alternativas nas relações de trabalho em situações de calamidade pública em âmbito municipal, estadual ou federal. A lei, que flexibiliza direitos, teve origem na Medida Provisória do Governo Federal (MP 1109/22), aprovada no dia 3 de agosto pela Câmara dos Deputados.

A partir de hoje, em qualquer situação de calamidade, por qualquer motivo, decretada pelo presidente, por governadores e por prefeitos, os trabalhadores e as trabalhadoras poderão, legalmente, ser prejudicados com mudanças legais de regras relacionadas a teletrabalho, férias, pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e suspensão de contratos de trabalho, bem como redução de jornada com redução salarial. Veja abaixo todas as mudanças negativas.

E as situações em que as autoridades poderão decretar calamidade vão desde uma pandemia (como a do coronavírus) até fortes chuvas, deslizamentos de terra e enchentes em municípios. Basta o governante decretar e o governo federal reconhecer.

Na prática, significa mais uma forma de flexibilizar as relações trabalhistas atacando direitos, entendem os dirigentes da CUT.

As medidas poderão ser adotadas pelo prazo de até 90 dias, período que poderá ser prorrogado enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal, e valem para os trabalhadores de áreas e grupos de risco atingidos pelo estado de calamidade.

Temas que sofrem alterações durante o estado de calamidade

1. Adoção de teletrabalho
2. Antecipação de férias
3. Férias coletivas
4. Antecipação de feriados – datas
5. Banco de horas diferenciado
6. Suspensão do recolhimento do FGTS
7. Suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada com redução salarial

Veja o que muda em cada um deles

1. Teletrabalho

Empregadores poderão alterar a relação de trabalho para o home-office independentemente de acordos ou convenções coletivas das categorias.

Poderão também retomar o trabalho presencial de acordo com suas conveniências.

As mudanças devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência ao trabalhador

2. Férias

Férias individuais poderão ser determinadas pelo empregador e informadas aos trabalhadores com antecedência mínima de 48 horas.

O período não poderá ser inferior a cinco dias. A antecipação pode ocorrer, inclusive, se o período aquisitivo ainda não tiver vencido

O adicional de um terço sobre as férias será poderá ser pago até a data do pagamento do 13° salário. Fica a critério do empregador.

Empregado e o empregador poderão negociar a antecipação de períodos futuros de férias, por meio de acordo individual escrito.

Empregador poderá suspender as férias e as licenças não remuneradas dos profissionais de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais com a mesma antecedência de 48 horas.

3. Férias coletivas

O empregador poderá determinar férias coletivas para todos os trabalhadores ou para parte deles. A notificação também deverá ser feita com antecedência de 48 horas.

Há a possiblidade de o período ser superior aos 30 dias determinados pela CLT e poderá também ocorrer mais de uma vez dentro de um mesmo ano.

4. Datas

Assim como durante a pandemia, feriados e outras datas comemorativas municipais estaduais ou nacionais poderão ser antecipadas nos municípios em que for decretado o estado de calamidade pública.

5. Banco de horas

Mudam também as regras para a compensação de horas trabalhadas ou não trabalhadas. A compensação poderá ser feita em até 18 meses e não precisará respeitar acordos e convenções coletivas de trabalho.

A compensação do período não trabalhado durante o estado de calamidade poderá se dar pela prorrogação da jornada em até duas horas, inclusive nos fins de semana. No entanto, a jornada total diária não poderá exceder 10 horas.

Ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas.  A compensação para esta situação poderá ser feita em um prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período estabelecido.  

6. FGTS

O recolhimento do FGTS poderá ser suspenso pelo Ministério do Trabalho por até quatro meses em municípios onde o estado de calamidade for decretado. Esses valores, recolhidos pelos empregadores, serão depositados nas contas dos trabalhadores, posteriormente, parcelados em seis vezes, sem juros ou multas.

7. Suspensão de contrato e redução de jornada

 

A Lei torna permanente o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda adotado durante a pandemia que permite:

– Suspensão de contratos de trabalho, temporariamente, com concessão de benefício emergencial (BEm). Na empresa, a suspensão poderá ser total ou parcial. O prazo é de 90 dias podendo ser estendido enquanto durar o estado de calamidade pública

– Redução de jornada de trabalho com redução salarial. Prazo também é de 90 dias podendo ser estendido enquanto durar o estado de calamidade pública. A empresa pode reduzir em 25%, 50% ou 70% o salário dos trabalhadores, durante o período de calamidade. A redução salarial deverá ser proporcional à redução de jornada. Ou seja, se a redução da jornada foi de 50%, o salário também será reduzido em 50%.

Para compor o rendimento desses trabalhadores, continuam as mesmas regras anteriores, do BEm:

Na redução de 25% da jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário + 25% da parcela do Bem.

Na redução de 50% da jornada e salários, o trabalhador recebe 50% do salário + 50% da parcela do Bem.

Na redução de 70% da jornada e salários, o trabalhador recebe 30% do salário + 70% do BEm.

Para ambos os casos, haverá a estabilidade proporcional ao tempo de suspensão de contrato ou redução de jornada. Exemplo: Se for de três meses, o trabalhador terá mais três meses de garantia de não ser demitido.

BEm

O valor será calculado com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido sem justa causa.

Em 2021, o valor do BEm era calculado pelo Ministério da Economia, de acordo com o salário dos últimos três meses e correspondeu ao percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, até o valor máximo do benefício, conforme o tipo de acordo e o percentual de redução negociado com o empregador. Hoje o teto do seguro-desemprego está em R$ 2.106,08.

Regras valem para trabalhadores:

• Rurais
• Urbanos
• Domésticos
• Aprendizes
• Estagiários

Como deve funcionar com a nova MP

O empregador pode acordar a suspensão do contrato de trabalho de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Quase metade (49,6%) dos deputados e senadores votaram contra as propostas de interesse da sociedade e dos trabalhadores e trabalhadoras, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Muitos dos parlamentares que sempre votam contra o povo são candidatos este ano à Presidência da República ou aos governos dos estados, ao Senado, à Câmara dos Deputados ou Assembleias Legislativas.

Como a CUT sempre alerta, não basta escolher um candidato a presidente comprometido com os interesses da classe trabalhadora. É preciso também eleger um Congresso Nacional que vote a favor das pautas de interesse do trabalhador e da trabalhadora, um governador, senadores e deputados que votem projetos para melhorar as condições de trabalho e renda.

“Antes de votar é importante analisar o perfil do candidato. Se ele nunca votou ou votou muito pouco a favor do trabalhador, já se sabe que não mudará de opinião durante as próximas votações de projetos de interesse da classe trabalhadora. É muito fácil prometer e não cumprir a promessa”, afirma o secretário de Administração da CUT, Ariovaldo de Camargo.

Foi justamente para facilitar a análise do eleitor na hora de escolher em quem votar que o DIAP lançou a plataforma digital “Quem foi Quem no Congresso Nacional”, onde é possível saber como cada deputado e senador votou nas propostas de interesse da sociedade, especialmente do trabalhador.

De acordo com o levantamento, dos 594 parlamentares – sendo 513 deputados e 81 senadores – analisados, 295 votaram contra todas as propostas de interesse da classe trabalhadora.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senador, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) votaram 100% contra os interesses do trabalhador.

Votaram a favor dos trabalhadores, 129 parlamentares (21,7%), principalmente, os de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que votou a favor em 100% das matérias de interesse da classe trabalhadora e o deputado Marcelo Freixo (PSB- RJ), candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Como votaram os presidenciáveis

Chama a atenção no levantamento do DIAP que entre os candidatos à presidência da República, Simone Tebet (MDB-MS), se posicionou na maioria das vezes contra o trabalhador. Tebet votou contra em 83,3% dos projetos ligados aos direitos dos trabalhistas, enquanto sua vice, Mara Gabrilli (PSDB-SP) ficou em cima do muro, votando em 50% das vezes a favor e outros 50% contra.

Já a candidata do União Brasil à Presidência da República, a senadora Soraya Thronicke (MS) votou 100% contra a classe trabalhadora. Seu vice, Marcos Cintra, não exerce função parlamentar.

O candidato a vice do Novo, o deputado federal Tiago Mitraud (MG) votou em 90% das vezes contra o trabalhador. O candidato à presidente do partido, Felipe D’Avila não é parlamentar.

Presidenciáveis que não exercem cargos no Congresso

Lula (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB)

Ciro Gomes (PDT) e sua vice Ana Paula Matos (PDT)

José Maria Emayel (DC) e seu vice João Barbosa Bravo (DC)

Jair Bolsonaro (PL) e o vice Walter Braga Netto (PL)

Pablo Marçal (Pros) e vice Fátima Pérola Neggra (Pros)

Leonardo Péricles (UP) e Samara Martins (UP)

Sofia Manzano (PCB) e Antonio Alves (PCB)

Vera Lúcia (PSTU) e Raquel Tremembé (Kunã Yporã) (PSTU)

Roberto Jefferson (PTB) e Kelmon Souza (PTB)

Senado

Também é possível saber no levantamento do DIAP como votaram os senadores. Pelo PT, partido do ex-presidente Lula, 100% foram favoráveis às matérias de interesse dos trabalhadores.

Todos os nove senadores do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votaram contra a classe trabalhadora, sendo que quatro foram 100% contrários a qualquer pauta de interesse da sociedade e os outros cinco votaram em mais de 80% dos projetos contra os trabalhadores.

Também votaram contra os trabalhadores todos os 14 senadores do MDB, sendo que seis foram 100% contrários. Somente um senador do partido teve votos mais favoráveis. Um deles não foi pontuado em função do critério adotado pelo DIAP (veja abaixo). Os demais variaram de 83% a 70%, contra. 

Os dois senadores do PTB votaram contra os trabalahdores, mas não em 100% dos projetos apresentados.

Os quatro senadores do PDT foram favoráveis, na maioria das vezes, aos trabalhadores, mas sem atingir os 100% das votações.

O PSB no Senado tem dois senadores, um votou contra e outro não pontou, de acordo com os critérios do DIAP.

Dos sete senadores do PSDB  seis foram totalmente contrários, ,mas sem atingir a totalidade dos projetos, e apenas um aprovou em 100% a pauta da classe trabalhadora. 

O único senador do PSC votou 100% contra as pautas de interesse da sociedade e dos trabalhadores.

A única senadora do Cidadania votou na maioria das vezes a favor do trabalhador, mas sem atingir os 100%.

O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, votou totalmente contra os trabalhadores. Dos nove senadores, sete foram 100% contrários, um foi contra sem atingir a totalidade dos projetos apresentados e um não pontuou.

Os demais partidos não têm senadores eleitos. 

 

Para pesquisar a atuação dos senadores e deputados federais do seu estado clique aqui.

Sobre o levantamento do DIAP

Esse levantamento é feito desde 1983, a partir de critérios definidos pelo DIAP que acompanha a atividade do Poder Legislativo e avalia a atuação dos parlamentares, a partir dos interesses da classe trabalhadora e da sociedade.

“Desde a Constituinte avaliamos dando notas de zero a 10, mas agora decidimos por uma versão digital para facilitar nosso acompanhamento que será atualizado mensalmente”, explica o diretor de documentação do DIAP, Nuriberg Dias.

Segundo ele, os critérios de avaliação são uma forma de facilitar para o eleitor saber em quem está votando, sob o ponto de vista da ampliação de direitos ou se o parlamentar está apoiando mais as causas empresariais.

“Desta forma o eleitor pode acompanhar o mandato e votar em quem considera mais qualificado. Inclusive, é possível na plataforma pressionar deputados e senadores, por meio de mensagens em suas redes sociais, a votar nos interesses desse eleitor”, pondera Neuriberg.

Esse acompanhamento é fundamental também para saber se as promessas feitas pelos candidatos são cumpridas, ressalta Ariovaldo de Camargo. O dirigente da CUT cita como exemplo, a promessa do atual presidente de corrigir a tabela do imposto de renda pessoa física. Ele prometeu que apenas quem ganhasse a partir de R$ 5 mil pagaria imposto. Não cumpriu. Muito pelo contrário, quem ganha apenas um salário mínimo e meio (R$ 1.818) vai sentir a mordida do leão no próximo ano. Outra promessa de Bolsonaro durante as eleições de 2018 é a de que não venderia a Eletrobras, mas ele também não cumpriu.

“Esse é apenas um exemplo. Por isso, é preciso que os trabalhadores sejam da base CUTista, ou não, votem em candidatos ao Congresso Nacional, verdadeiramente comprometidos em lutar para reaver os direitos trabalhistas perdidos com a reforma de 2017, do governo de Michel Temer (MDB-SP)”, diz o secretário de Administração e Finanças da CUT.

Um presidente, para fazer as reformas necessárias favoráveis aos trabalhadores, precisará de maioria no Congresso Nacional para que seus projetos sejam aprovados. Trabalhador tem de votar em quem defende os seus direitos

Critérios do levantamento do DIAP

É importante ressaltar que, em alguns casos, ao pesquisador o nome do parlamentar, o eleitor não vai encontrar nenhum registro. Isto porque existem dois critérios, as de votações inicialmente favoráveis e as contrárias, mas existem as votações informativas que não têm posicionamento. Também fica em branco se no período do mandato do parlamentar ele não votou nenhuma matéria de mérito.

Para a escolha das votações, o DIAP utilizou cinco critérios:

1) a importância da matéria sob os pontos de vistas político, econômico e/ou social;

2) o registro nominal do voto de cada parlamentar, excetuando as de forma simbólica quando não há registro do voto por tratarem de matérias consensuais ou em função de manobras regimentais;

3) o grau de disputa entre oposição e situação, exigindo-se em cada votação uma oposição superior a 20% da Casa do Congresso, no caso da Câmara com divergência superior a 100 votos;

4) o aspecto temporal das propostas de leis submetidas para votação pelos parlamentares com vigência permanente ou temporária das políticas públicas;

5) a clareza do dispositivo votado em relação ao objetivo pretendido, de modo a não deixar margens para dúvidas sobre o conteúdo da votação.

O universo de temas é abrangente, indo desde votações de interesse direto e imediato dos trabalhadores, passando por deliberações sobre temas de interesse geral, como mudanças estruturais que impactem o papel do Estado e marcos regulatórios específicos como de meio ambiente, fiscal e econômico, dentre outros.

Fonte: CUT

Duas pesquisas, embora com intenções diferentes, mostram que a crise econômica, o desemprego e a falta de oportunidades têm levado milhares de trabalhadores e trabalhadoras a se virarem para ter alguma renda e por comida na mesa de suas famílias.

O Brasil virou o país da informalidade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre deste ano, 40% dos trabalhadores brasileiros estavam no mercado informal, ou seja, “vendendo” a sua força de trabalho, sem nenhum direito trabalhista, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como auxílio-doença, salário maternidade, Seguro-Desemprego etc. Lembrando que, para o IBGE, quem faz bico não é considerado desempregado, mesmo que não tenha nenhuma proteção. É essa geração de emprego que o governo de Jair Bolsonaro (PL) vem comemorando.

Na região Norte, a situação dos trabalhadores é mais dramática ainda, os índices de informalidade estão acima de 50%. O Pará é o estado com maior informalidade: 61%. Veja abaixo a tabela com os índices dos estados.

Empreendedores Individuais

E no Brasil da reforma Trabalhista, que tirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explodiu também o número de Microempreendedores Individuais. Manicures, esteticistas e profissionais de diversas categorias perderam os empregos com carteira assinada e foram obrigados a abrir empresas para dar nota fiscal e ter algum direito como a Previdência. A  maioria, é claro, trabalha sozinha, sem gerar empregos, têm renda entre um e dois salários mínimos, mas são festejados pela mídia comercial como os empreendedores do país.

Essa informalidade é estrutural no mercado de trabalho brasileiro, mas hoje o país tem os mais altos índices de trabalhadores sem direito da história.  

A única vez em que o país gerou mais emprego formal do que informal foi no governo Lula (PT), diz Fausto Augusto Junior, diretor-executivo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“O governo Lula diminuiu a informalidade no mercado de trabalho porque também havia programas de formalização com essa intenção. Já os governos que vieram posteriormente não só acabaram com esses programas como retiraram direitos com a reforma Trabalhista [Michel Temer, em 2017], e ainda extinguiram o Ministério do Trabalho [Jair Bolsonaro, em 2019), que só foi recriado no ano passado”, lembra Fausto.

Ápice do emprego formal no Brasil

Desde 2003 houve crescente geração de empregos com carteira assinada, tendência que atinge o ápice em 2010, quando foram gerados mais de 2,5 milhões de empregos formais.

Entre 2002 e 2014 (governos Lula e Dilma), foram gerados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada. O número total de empregados com vínculo formal de emprego passou de 28,7 milhões para 49,6 milhões.

Mesmo em 2013 e 2014, a geração líquida de postos de trabalho formal foi positiva, em 1,1 milhão e 391 mil, respectivamente. Eram 48,1 milhões em 2015. Com o golpe de 2016 e a pandemia, entre 2015 e 2020 foram perdidos mais de 9 milhões de empregos formais, de acordo com informações do artigo dos economistas Eduardo Fagnani, Gerson Gomes e Guilherme Mello.

Conceito de trabalho informal

O IBGE leva em consideração as seguintes categorias informais: empregados no setor privado sem carteira assinada, empregados domésticos sem carteira, empregadores sem registro de CNPJ, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.

O diretor-executivo do Dieese explica que se chama trabalho informal quando o trabalhador está empregado, mas não tem registro em carteira.  

Já o autônomo que está na informalidade, é quem oferece a sua força de trabalho, mas não tem direito. O por conta própria trabalha para ele mesmo, sem ter chefes. O desempregado é, na verdade, o desocupado, aquele que procura emprego e não consegue uma vaga de trabalho, não faz sequer um bico.

A informalidade, de acordo com o IBGE, tem características relacionadas a atividades econômicas. Está mais no comércio, em alguns serviços, na construção, e menos na indústria e em serviços prestados às empresas.

Índice de informalidade nos estados

De acordo com a pesquisa do IBGE, do total de 27 unidades da federação, 11 que ficam no Norte e Nordeste registram taxas de informalidade superiores a 50%.

O maior índice foi encontrado no Pará (61,8%), seguido por Maranhão (59,4%) e Amazonas (57,7%).

Os três menores índices foram encontrados em Santa Catarina (27,2%), no Distrito Federal (31,2%), e em São Paulo (31,1%).

Confira a tabela com a taxa de informalidade no 2º trimestre de 2022, em percentuais

Brasil	40
Pará	61,8
Maranhão	59,4
Amazonas	57,7
Piauí	56,1
Bahia	53,1
Pernambuco	52,9
Ceará	52,8
Paraíba	52,2
Sergipe	52
Amapá	51,4
Rondônia	50,4
Acre	48,2
Roraima	47,9
Rio Grande do Norte	46,3
Alagoas	45,2
Tocantins	41,7
Espírito Santo	40,1
Goiás	39,5
Minas Gerais	38,7
Mato Grosso	37,2
Rio de Janeiro	36,5
Mato Grosso do Sul	34,3
Rio Grande do Sul	32,8
Paraná	32,2
Distrito Federal	31,2
São Paulo	31,1
Santa Catarina	27,2

Fonte: IBGE

Metade dos empreendedores tem renda de um salário mínimo

A outra pesquisa que mostra como a crise econômica afeta milhões de pessoas sem empregos formais, é a do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo dados do Atlas dos Pequenos Negócios mais de 45% dos empreendedores que abriram uma empresa do Microempreendedor Individual (MEI), conseguem ter renda de no máximo um salário mínimo (R$1.212) e outros 27% conseguem uma renda entre um e dois mínimos (R$ 2.424).

No final do ano passado, o número de MEIs no país chegou a 26 milhões. No entanto, nove em cada dez donos de negócios no Brasil não têm funcionários. Ou seja 90% deles trabalham por conta própria, sem gerar empregos direitos.

São empreendedores que trabalham por conta própria e desenvolvem todas as funções dentro da empresa, desde o investimento até a venda ou prestação de serviço.

“Houve a glamourização do chamado “empreendedorismo”. Hoje até domésticas e faxineiras são MEIs, o que antes era proibido.  O “empreendedorismo” substituiu a empregabilidade, mas o conceito não bate porque empreendedor é aquele que tem alguma reserva e investe num negócio, abre uma loja, uma fábrica, gera empregos.

A grande maioria dos empreendedores só tem a força de trabalho para vender

O MEI nasceu para formalizar esses trabalhadores e dar algum direito, como os da Previdência.  No entanto, hoje uma manicure abre uma MEI, compra seus equipamentos, seus meios de produção, e presta serviços num salão. Já faxineiras não vão comprar o seu instrumento de trabalho, uma vassoura, por exemplo, para fazer a limpeza, e ainda assim são MEIs.

“É a banalização de uma figura jurídica criada para alguma forma formalizar o trabalho. O MEI é formalizado pelo sistema, mas ele é um trabalhador precarizado, com direitos rebaixados que no final das contas trabalha acima da jornada”, critica Fausto.

Fonte: CUT