Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o voto de um ministro já aposentado em ações que ainda estão tramitando na Corte pode mudar o rumo do julgamento da revisão da vida toda de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo da ação pela revisão da vida toda é que o INSS considere no cálculo da aposentadoria ou pensão todas as contribuições feitas ao Instituto antes de julho de 1994. Se a maioria dos ministros do STF julgar a favor do pedido, o valor do benefício de segurados, que começaram a contribuir antes deste ano e não tiveram esses recolhimentos incluídos no cálculo do benefício, pode aumentar. Veja abaixo quem tem direito e se é vantajoso.

Entenda o caso

Por maioria de seis votos a cinco, os ministros do STF, inclusive Marco Aurélio de Mello, agora aposentado, tinham aprovado a revisão da vida em 25 de fevereiro, para quem passou a receber o benefício ou já tinha direito a fazer o pedido, antes da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019. 

A votação foi pelo Plenário Virtual onde os ministros votam a hora que quiserem. Restando cerca de 30 minutos para o encerramento oficial, que seria a meia noite de 8 de março, o Ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), apresentou pedido de destaque e impediu a conclusão da discussão sobre o tema. Ele já tinha votado contra a possibilidade da revisão da vida toda. 

Com a manobra de Nunes Marques, o voto favorável de Marco Aurélio seria invalidado porque o ministro aposentado não estaria mais no Plenário, onde a ação RE 1.276.977, será julgada novamente. Em seu lugar votaria o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, que agora ocupa a vaga que foi de Marco Aurélio, explicaram os advogados do escritório da LBS, que atendem a CUT Nacional, Ricardo Carneiro e Carlos Conink, em artigo publicado no site Migalhas.

“Dada a conhecida afinidade de Mendonça com o Governo Federal e sua suscetibilidade aos argumentos meramente econômico-orçamentários, a tendência seria, como relator, apresentar novo voto, o que resultaria em um placar de 6 votos a 5, em desfavor da tese da revisão da vida toda, frustrando a justa expectativa dos segurados”, disseram os advogados no artigo.  

A decisão de validar o voto de um ministro aposentado, mesmo em caso de destaque em julgamento virtual, ocorreu no início deste mês a partir de uma questão de ordem levantada pelo ministro Alexandre de Moraes. O entendimento é de que o posicionamento passe a ser adotado a partir da referida data, não se aplicando, portanto, apenas aos processos já julgados definitivamente.

“O julgamento de demanda distinta, não discutia diretamente a revisão da vida toda, mas a questão de ordem acatada certamente impactará a decisão da tese, uma vez que o voto favorável do ministro Marco Aurélio, então relator do processo, será mantido e é suficiente para a formação da maioria no Tribunal”, acreditam os advogados.

Quem tem direito à revisão da vida toda

– Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência entrar em vigor, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.

– Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não prescreveu.

Quem não tem direito

– Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá prescrito o prazo de 10 anos.

– Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.

Quem pode receber

– Poderão pedir a revisão da vida toda quem se aposentou por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

Como será feito o novo cálculo

A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.

Quando é vantajoso

Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso, é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.

*Com informações do LBS Advogados

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e o  seu aliado, o presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL), articulam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta dos ex-presidentes da Petrobras e os motivos dos constantes reajustes de preços dos combustíveis. A dupla faz uma clara manobra eleitoreira para jogar a culpa na direção da estatal, como se o presidente não fosse o principal responsável pelos preços extorsivos que os brasileiros estão pagando nos postos de combustíveis.

Bolsonaro indicou o ex-presidente da estatal, José Mauro Coelho, que pediu demissão na segunda-feira (20), e mais seis dos dez conselheiros, e mantém a Política de Paridade Internacional (PPI), que atrela o preço do petróleo extraído no Brasil ao dólar, como se os trabalhadores e trabalhadoras do país recebessem na valorizada moeda norte-americana.

O PPI pode ser revogado numa canetada, mas o presidente do país, para não enfrentar o poderoso mercado financeiro, prefere utilizar uma cortina de fumaça como a CPI.  

Essa é a percepção que há muito tempo têm os petroleiros, que vêm alertando os brasileiros de que governo, na verdade, quer vender a Petrobras a preço de banana como fez recentemente com a Eletrobras, para impedir que essas estatais se tornem indutoras de investimentos capazes de recuperar a economia em benefício da população, e não apenas paguem lucros bilionários aos seus acionistas enquanto os reajustes dos combustíveis alimentam a inflação e aprofundam a crise econômica.

A Petrobras vai distribuir R$ 48,5 bilhões em dividendos relativos ao primeiro trimestre do ano. Deste total, a União ficou com cerca de R$ 9 bilhões. 

Para o petroleiro e secretário de comunicação da CUT Nacional, Roni Barbosa, a gestão de Bolsonaro em relação a Petrobras é um crime de lesa pátria.

“Nunca vi uma renúncia de presidente de uma estatal no horário de um pregão aberto, favorecendo especuladores. Tem gente do governo ganhando muito com o sobe e desce das ações da Petrobras”, diz Roni se referindo à queda nos preços das ações da empresa, que inclusive, pararam de ser negociadas na Bolsa de Valores, ontem.

A gravidade desta situação levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a analisar se a divulgação da troca de comando da seguiu as regras estabelecidas para empresas com ações na Bolsa de Valores. Os comunicados ao mercado precisam seguir um regramento rígido já que impactam diretamente nas negociações de ações da empresa. A Petrobras perdeu R$ 27,5 bilhões de valor de mercado.

A Petrobras está sendo gerida com interesses escusos, virou um balcão de negócios de especuladores que ganham muito. Diminuir o valor da empresa facilita a sua venda e é isto que Bolsonaro quer

Empresa só gera lucro a acionistas

O dirigente da CUT ressalta que apenas neste primeiro trimestre a Petrobras vai desembolsar aos seus acionistas mais de R$ 40 bilhões de lucros, e se mantiver essa margem vai pagar somente neste ano quase R$ 200 bilhões.

“Em dois anos a Petrobras vai distribuir metade do seu valor, às custas do povo brasileiro”, afirma Roni, que alerta: “A maior parte deste dinheiro vai para o exterior, pois a maioria dos acionistas é de fora do país”.

“O governo tem a maioria das ações, cerca de 30%, mas o que adianta ter lucro se não faz investimentos para baratear os combustíveis, ao contrário, vendeu refinarias e paralisou as obras das que estavam sendo construídas. Hoje exportamos óleo cru e importamos produtos refinados, é um absurdo”, afirma.

De acordo com o petroleiro, a empresa produz 3 milhões e meio de barris de petróleo/dia, mas exporta e não refina. Se as obras das refinarias estivessem concluídas e outras não fossem vendidas, o Brasil importaria apenas 5% dos combustíveis e não 25% como é hoje.

“Há uma sobra de 600 mil barris/dia de óleo que são produzidos aqui, mas que não refinamos. E os importadores reclamam que o preço está defasado. Hoje são 400 importadores que ganham com a subida de preços dos combustíveis, depois que o país deixou de gerenciar as refinarias”, diz.

Bahia é exemplo de que privatização sai cara para o povo

Os baianos continuam pagando mais caro pelos preços dos combustíveis depois que a refinaria Landulpho Alves (Rlam) foi vendida ao grupo árabe Mubadala, no ano passado e mudou de nome para Acelen.

Leia mais: Baianos pagam até 35% a mais por combustíveis depois de privatização da refinaria 

Depois do último reajuste da Petrobras, anunciado na última sexta-feira (17),  de 5% para a gasolina e 14% para o diesel os moradores da capital Salvador,  passaram a pagar, em média, R$ 7,92 pelo litro dos dois combustíveis, de acordo com o aplicativo do governo “Preço da Hora”. 

O prejuízo também chegou ao Porto de Salvador. Os novos donos da refinaria decidiram parar de produzir óleo diesel destinado ao abastecimento dos navios que atracam na capital baiana, prejudicando a operação portuária.

Já a medida paliativa de baixar o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado pelos estados sobre o preço do combustível, aprovado recentemente pelo Congresso, está sendo criticado pelo governador da Bahia. Segundo Rui Costa (PT) por diminuir a arrecadação que seria investida em educação e saúde. A medida está sendo comparada ao uso da cloroquina no combate à Covid-19.

Bolsonaro perde apoios dos caminhoneiros

Setores que apoiam Bolsonaro começam a perceber que os constantes aumentos dos combustíveis são de responsabilidade do presidente, que não mexe na política de preço internacional que cobra em dólar pelo petróleo produzido no Brasil

Desta vez são os caminhoneiros que parecem ter percebido as artimanhas de Bolsonaro que sempre põe a culpa nos outros pelo desastre da sua política econômica, e iniciaram uma caravana pelo Sul do país e devem seguir até o Nordeste conscientizando as pessoas por onde passam de que a culpa pelos altos preços e constantes reajustes dos combustíveis, especialmente do diesel, é de Bolsonaro. A caranava tem objetivo de alertar contra a PPI. disse José Stringasci, presidente da Associação de Caminhoneiros ANTB, à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

“O governo vai arrumar desculpas e paliativos porque ele não quer mexer no foco do problema, que é o preço de paridade de importação dos combustíveis. Pode zerar todos os impostos, mas em dois meses os preços vão ser os mesmos”, afirmou Stringasci ao jornal.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Aposentados e pensionistas chegaram perto de conseguir receber um 14º salário, a ser pago por dois anos, como forma de compensar as perdas econômicas causadas pela pandemia. O Projeto de Lei (PL) 4367/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), já havia sido aprovado em comissões como a de Finanças e Tributação e a de Direitos da Pessoa Idosa e Cidadania. Também já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC).

Mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo de Jair Bolsonaro (PL), retirou o projeto de pauta e submeteu a matéria à apreciação de uma comissão especial.

“Infelizmente, agora vão enviar [o PL 4367] para várias comissões na Câmara e criar uma comissão especial. O objetivo é não deixar votar no Congresso Nacional”, lamenta o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de um projeto semelhante – o primeiro a propor um 14° salário para os aposentados – também em 2020.

Para o senador, “é uma falta de sensibilidade muito grande do Governo não ter um olhar de proteção aos aposentados e pensionistas”.

Os benefícios estão congelados. O aumento generalizado de preços corrói o poder de compra. Aposentados e pensionistas passaram a ajudar seus filhos e netos desempregados, e diante desta carestia, enfrentam a pandemia sem qualquer socorro do governo

O PL que garante o 14º salários aos aposentados estava tramitando em caráter conclusivo, ou seja, se a proposta fosse aprovada na CCJC seguiria diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Uma vez aprovado no Senado, bastaria a sanção do presidente da República.

No entanto, após o parecer favorável da CCJC, que considerou o projeto constitucional, a expectativa de que o projeto fosse votado nos próximos dias pelo Congresso foi frustrada por Lira.

Sem aumento real

Apesar da inflação em disparada, as aposentadorias e pensões estão sem aumento real desde que o governo Bolsonaro acabou com a da política de valorização do salário mínimo pago a maioria dos aposentados e pensionistas.

O Brasil tem hoje cerca de 36 milhões de aposentados e aproximadamente 24 milhões deles ganham apenas um salário mínimo (R$ 1.212), que não dá para comprar uma cesta básica ampliada.

Durante a pandemia esses aposentados acabaram sendo os responsáveis por manter o sustento da família já que muitos trabalhadores perderam o emprego e a renda – se tornaram dependentes.

Leia mais: Pobreza, inflação, desemprego e queda de renda, as heranças malditas de Bolsonaro

PL da Câmara

O adicional seria pago nos anos de 2020 e 2021 conforme previa o texto original do PL 4367. Se aprovado, o 14° poderia ser pago ainda este ano. O PL propõe o pagamento de até dois salários mínimos (um a cada ano) a título de 14º salário aos aposentados e pensionistas que recebem o piso. Para aqueles cujos benefícios são maiores, o abono extra será de um salário base mais uma parcela adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do regime geral da previdência social (hoje de R$ 7.087,22), contanto que não ultrapasse dois salários mínimos no total.

Fonte de recursos

A ‘barganha’ para que o projeto do deputado Pompeu de Matos fosse aprovado, seria a também aprovação de um outro PL – o 3203/2021 – que prevê a revogação de desonerações tributárias a setores como estaleiros navais, indústria cinematográfica e para importações de medicamentos, além de revogar isenção para a receita bruta da venda de gás natural canalizado e carvão mineral para produção de energia.

No entanto, apesar de ganhar a simpatia de técnicos do Ministério da Economia, a ideia foi vetada pelo governo Bolsonaro, sob a alegação de que, mesmo com fonte de recursos, o PL do 14° fere o teto de gastos.

O PL de Paim

O PL 3.657, do senador Paulo Paim, foi apresentado ainda em 2020, como forma de proteger economicamente aposentados e pensionistas no período da pandemia. “Apresentei o projeto de 14º salário para aposentados e pensionistas, que é fruto de uma proposta popular (e foi capitaneado por um grupo de blogueiros. O Projeto já está no plenário [do Senado] para ser votado. Depende do colégio de líderes para ser pautado”, diz o senador.

Paim lembra que o 14º salário beneficiaria diretamente cerca 40 milhões de pessoas e indiretamente 100 milhões, além de ajudar a retomada da economia. “É urgente que o 14° seja aprovado”, diz Paulo Paim.

Fonte: CUT

O trabalhador cearense deve começar a sentir, já nos próximos dias, o impacto do novo aumento de 5,1% no preço da gasolina e de 14,2%, anunciados na sexta (17) pela Petrobras, no valor do óleo diesel vendidos nas refinarias das distribuidoras de combustível da Petrobras. Itens como hortifrutigranjeiros e demais produtos alimentícios que são transportados para o Ceará serão os primeiros alvos da repercussão em cadeia da nova alta dos combustíveis praticada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). 

O alerta é do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos no Ceará (Dieese), Reginaldo Aguiar. “Na parte de alimentos, espera-se que isso tenha efeito rápido. Ainda esse mês, a gente vai ver produtos hortifrutigranjeiros com elevações, que já estão com os preços bastante altos”. comenta.

Segundo o economista, o repasse mais imediato vai ser em cima daqueles produtos que têm peso do frete elevado. É o caso de hortaliças, frutas, verduras, carne e ovos, que são adquiridos pelos supermercadistas com maior frequência, em função da perecibilidade. No caso dos itens industrializados, como o varejo trabalha com estoques, o repasse tende a ser ao longo dos próximos 30 dias.

O supervisor técnico do Dieese alerta para a possibilidade de alta antecipada e generalizada nos preços, como uma espécie de medida preventiva por parte dos agentes econômicos. “Por conta das incertezas, os agentes econômicos, para poder se precaver de perdas, já começam a elevar preços significativamente antes (dos repasses), exatamente para se proteger, porque sentem que vai ter um efeito em cadeia”.

“Isso foi muito comum na década de 1980 e, devagarinho, estamos vendo esse comportamento voltar para a economia brasileira agora”, destaca Aguiar.

Transportes são segundo item com maior peso na inflação da RMF

De acordo com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), depois de Alimentação e Bebidas (22,1%), os gastos com Transportes são os que mais pesam no orçamento das famílias na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com 18,6%, tendo por base a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Desta forma, com mais um reajuste dos combustíveis, é certo que a inflação continuará pesando no bolso da classe trabalhadora nacional e cearense, em função dos repasses para os preços dos alimentos, bebidas e transportes”, alerta o presidente da CUT Ceará, Wil Pereira.

Gasolina acumula alta de 31% e diesel, de 68%, em 2022

Em vigor desde sábado (18), o reajuste elevou a gasolina em R$ 0,15 por litro, enquanto o diesel teve variação de R$ 0,63 por litro. Só em 2022, a gasolina vendida pela Petrobras acumula alta de 31%. Já o diesel tem 68% de aumento.

Wil Pereira destaca que, embora o discurso do presidente seja de colocar a responsabilidade nos governadores, os seguidos aumentos de preços dos combustíveis são fruto da política econômica rentista de Bolsonaro e Paulo Guedes. “O governo federal, sócio-controlador da Petrobras, tem seis dos 11 membros do Conselho de Administração da estatal e poderia gerir a empresa preservando o interesse da população, mas prefere manter os lucros dos acionistas, que são os principais beneficiados com os aumentos constantes”, explica.

Habitação e transportes puxaram alta da inflação oficial na RMF

O IPCA na RMF apresentou forte aceleração em maio de 2022, fechando em 1,41%, bem acima do 0,98% em abril. A inflação oficial na RMF este ano já atinge 5,69% e, em 12 meses, 11,89%. O índice nacional em maio ficou em 0,47%, no ano em 4,78% e em 12 meses atingiu 11,73%.

Os dados estão no Termômetro da Inflação, publicado pelo Ipece, órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado do Ceará.

Em maio último, todos os grupos tiveram alta de preços, com destaque para a habitação e transportes, com altas de 2,59% e 2,20%, respectivamente. No caso de transportes, a alta na região foi puxada pelas passagens aéreas (17,64%) e gás veicular (18,05%).

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Com o mote “tá tudo muito caro, o povo é que sente!”, nos dias 24, 25 e 26 de junho a população brasileira vai às ruas denunciar o estrago que a política econômica e social adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) está fazendo em suas vidas.

Serão três dias do Mutirão de Mobilização, organizado pelo Movimento Juntos Pelo Brasil por meio de seus Comitês Populares em Defesa da Classe Trabalhadora e pela Democracia.

As ações serão feitas tanto em comércio – supermercados, feiras, quitandas, padarias e outros locais onde os brasileiros ‘sentem o peso dos preços’ – quanto nas redes sociais para dar ainda mais visibilidade a insustentável realidade de carestia e fome pela qual passa o Brasil com Bolsonaro.

A cada ida ao supermercado, o brasileiro constata ainda mais uma realidade que já se tornou insustentável. Preços cada vez mais altos. Poder  compra cada vez menor. A situação é crítica para milhões de famílias que já não conseguem mais comprar nem o básico para poder sobreviver durante o mês.

O presidente parece ignorar o caos que seu governo criou, se concentra em atacar direitos sociais e trabalhistas, nem pensa em rever ou acabar com a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, a verdadeira responsável pelos preços altos dos combustíveis, que impactam fortemente nos índices de inflação.

Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra a variação dos preços de produtos que o brasileiro mais consome em uma comparação entre janeiro de 2019, primeiro mês de mandato do atual presidente, com os dias atuais.

Nos combustíveis, a variação do diesel, por exemplo, chega a 100,20%. Veja a tabela comparativa:

Combustíveis – preço médio ao consumidor no Brasil, Janeiro de 2019 e Junho de 2022
Tipo	Janeiro de 2019 (R$)	Junho de 2022  (R$)	Variação (%)
GLP	69,26	112,6	62,58
GNV	3,084	5,266	70,75
GASOLINA COMUM	4,268	7,234	69,49
OLEO DIESEL	3,437	6,881	100,20
ETANOL HIDRATADO	2,812	5,015	78,34

A cesta básica, por consequência, também aumentou. Em janeiro de 2019, a média nacional do preço da cesta básica era de R$ 467,65. Em maio de 2022, último mês medido pelo Dieese, a média foi de R$ 777,93, uma alta de 66,35%. Somente a carne aumentou 88,35%. O Leite, 49%. O feijão 63,71%. As maiores altas foram da batata (115,5%) e óleo (198,8%).

Para o povo, o principal responsável pelo aumento de preços, que impactam diretamente nas famílias, tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro. E tem especialitas que analisam os fatos e chegam a mesma conclusão.

“O Brasil tinha ferramentas que poderiam interferir nessa alta de preços, mas ao invés de usá-las,  preferiu aumentar os juros para baixar a atividade econômica em um momento de já baixa atividade”, afirma a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

Duas das ferramentas, ela diz, são a política de preços da Petrobras, o PPI, que se baseia na variação internacional do barril do petróleo e na cotação do dólar para definir os preços no pais de de importação, implantada pelo governo Temer em 2018), e os estoques reguladores de alimentos mantidos pelo governo que na atual gestão foram esvaziados não possibilitando uma ação do Estado para controlar preços em tempos de crise.

“O Brasil reduziu a capacidade de suas refinarias. Com isso nos tornamos mais dependentes da importação do petróleo refinado”, explica Adriana.

Na outra ponta, o país também adotou uma política de não incentivar a Agricultura Familiar, dificultando o acesso desses agricultores a crédito e tecnologia necessária para a produção. O setor é responsável por cerca de 70% do que vai à mesa do brasileiro. Com menos crédito e menor capacidade, falta produção e os preços ficam mais caros ao consumidor.

“Bolsonaro extinguiu o Consea [Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional] que poderia pensar em medidas de acesso a alimentos mais baratos e privatizou armazéns que mantinham os estoques reguladores”, diz Adriana.

O controle de mercado com esses estoques se dão pela intervenção do Estado que em épocas de alta produção compra os alimentos como grãos (arroz, milho, soja, feijão, por exemplo) a preço competitivo e vende quando há escassez desses produtos, assim, mantendo um patamar de preços no mercado. Sem estoques, a demanda é que estabelece esses preços, ou seja, encarece o custo final aos brasileiros.

Os aumentos dos preços são resultados da política econômica. Temos um cenário complicado por fatores como seca, guerra e pandemia que contribuem para que haja inflação e problemas de abastecimento, mas a diferença entre o Brasil e todos os outros países onde houve aumento da inflação é o tamanho do índice e a letargia do governo brasileiro em adotar políticas para aliviar o processo inflacionário

Ou seja, a culpa pela disparada dos preços é de Bolsonaro é isso que o povo vai dizer nas ruas para quem ainda não sabe.

INPC acumulado e endividamento

Ainda mostrando a escalada de reajustes, de acordo com os dados do Dieese, o setor de transportes acumulou alta em 12 meses (de junho de 2021 a maio de 2022) de 18,08%. A alimentação subiu 13,44%. Nessa toada o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação oficial do país, em junho, deverá fechar em 11,40%.

Outra consequência da inflação é o aumento do endividamento das famílias que perto do fim do mês acabam não conseguindo fazer as contas caberem no orçamento. Incluindo dívidas relacionadas à habitação (prestação da casa própria ou aluguel), hoje, 52,57% dos brasileiros não estão conseguindo pagar todas as contas. Em dezembro de 2020, o índice era de 43.87%

“Estamos vivendo um aumento do endividamento das famílias, inclusive para compra de itens básicos, em um contexto de aumento dos juros”, diz Adriana Marcolino. Na semana passada, o Banco Central elevou a taxa de juros básica (Selic) mais uma vez, passando de 12,75% ao ano para 13,25% ao ano.

Aumento da fome e da pobreza

A técnica do Dieese explica ainda que como os preços estão relacionados ao consumo básico das famílias, ou seja a alimentação e o transporte, a inflação acaba impactando na renda dos mais pobres.

“Não tem como abrir mão disso [alimentação e transporte] sem passar por necessidade profunda. A fome está relacionada a isso. As pessoas ou compram menos ou não compram porque não têm dinheiro e então, passam fome”, diz Adriana explicando que são os alimentos os produtos que mais pesam orçamento – cerca de 60% do salário mínimo, conforme estudo do Dieese.

Em um cenário de desemprego, baixa renda e preços de alimentos nas alturas, a realidade não poderia ser outra a não ser o aumento da fome no país. Só entre dezembro de 2020 e abril de 2022, aumentou de 19 milhões para 33,1 milhões o total de pessoas com fome no Brasil, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

Para sair do buraco

Adriana Marcolino avalia que o desafio de fazer o Brasil retomar o rumo do desenvolvimento não é fácil porque o Estado foi severamente desmontado em suas políticas econômicas e sociais principais após o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff.

Mas ela destaca que, apesar de o desmonte ter diminuído a capacidade de reação do país, há medidas que são necessárias para a reconstrução do Brasil. São elas:

• Proteger desempregados não só com o seguro-desemprego, mas com programas de transferência de renda, como bolsa-família, vale gás, transporte social, isenção de tarifas em serviços públicos;
• Programas de garantia de segurança alimentar à população mais vulnerável;
• Revisão de preços de serviços e produtos essenciais como alimentos, energia, medicamentos e combustíveis;
• Suspenção da PPI da Petrobras;
• Fortalecimento da agricultura familiar e estoques reguladores:
• Fazer programa de renegociação de dividas.

Para abrir os olhos do presidente sobre a sua rsponsabilidade e o que precisa ser feito para mudar o quadro, o povo estará nas ruas nos dias 24, 24 e 25.

De acordo com os organizadores, “vale manifestação, panfletagem, diálogo com a população e até visitas de porta em porta e em ‘estas juninas”.

O objetivo da mobilização é estimular todos que querem fazer algo para reconstruir o Brasil a se engajarem de alguma forma, com atividades em todas as cidades, como visitas de casa em casa, distribuição de materiais educativos, ações de solidariedade e também caminhadas, bicicletadas, panfletagens, eventos culturais, entre outras ações.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Parlamentares do PT conseguiram aprovar na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados uma emenda que garante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 parâmetros para reajuste do salário mínimo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação no país mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – índices calculados pelo IBGE – dos meses anteriores ao reajuste.

Leia mais: Inflação está há nove meses seguidos está acima dos dois dígitos

Na prática, a emenda apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que agora segue para a Comissão Mista de Orçamento, se aprovada em plenário, vai resgatar a Política de Valorização do Salário Mínimo criadas nos governos de Lula e Dilma Rousseff, que garantia aumental real do piso nacional.

“Estamos garantindo ao salário-mínimo a correção pela inflação do período, mais ganho real pelo crescimento do PIB, como acontecia nos governos PT, do presidente Lula e da presidenta Dilma”, afirmou Rogério Correia. A emenda agora segue para a apreciação da Comissão Mista de Orçamento.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o governo, em 2019, e deu início ao fim da política de valorização do salário mínimo, que garantia aumento real, criada nos governos do PT, o poder de compra dos trabalhadores e das trabalhadoras mais pobres, que ganham o piso nacional, não para de cair.

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“É preciso preservar o poder aquisitivo que a Constituição Federal assegura a esses brasileiros (…) e a aceleração da inflação tem sacrificado a classe trabalhadora e os milhares de segurados da Previdência Social que sobrevivem do valor definido a essa renda mínima”, afirmou Rogério Correia

Ele argumentou também que a redução do poder de compra do salário mínimo contribui ainda mais para o quadro de deterioração econômica do país, com crescente restrição de demanda.

A emenda

Pela proposta, fica estabelecido que, se até o ano anterior da definição do valor do salário não houver divulgação dos índices em um ou mais meses dentro do período estipulado para o cálculo do reajuste, o Poder Executivo terá de fazer uma estimativa desses meses não disponíveis para compor o índice de reajuste.

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta quarta-feira (14) para votar o relatório preliminar da LDO 2023, apresentado pelo Senador Marcos do Val (Podemos-ES). Se aprovado serão apresentadas as emendas ao relatório final que então, após aprovação, será votado por deputados e senadores.

*Com informações do PT na Câmara/reportagem: Vania Rodrigues

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: CUT Nacional

Tendo em vista a matéria publicada no dia de hoje, 15 de junho de 2022, no site Metrópoles, sob o título “CUT cria brigadas digitais no WhatsApp para enviar material pró-Lula”, a Central Única dos Trabalhadores tem a informar o seguinte:

1 – O projeto Brigadas Digitais da CUT é uma ferramenta que vem sendo desenvolvida e aperfeiçoada desde 2018, com o objetivo de modernizar e agilizar a comunicação da Central com os milhares de dirigentes, militantes e assessores que fazem parte das entidades filiadas e das respectivas instâncias organizativas (CUTs estaduais, Ramos, Confederações, sindicatos e associações).

2 – Todos os integrantes das Brigadas Digitais são pessoas físicas que se inscreveram e se cadastraram voluntariamente na ferramenta e deram consentimento para receber tudo que é produzido pelo setor de comunicação da CUT porque querem, espontaneamente,  conhecer e divulgar as ações desenvolvidas pela Central em prol dos trabalhadores/as, denunciar as políticas e propostas que prejudicaram e/ou vão prejudicar a classe trabalhadora, pressionar de forma legítima e cidadã os poderes constituídos e as organizações patronais para defender os interesses de toda classe trabalhadora, urbana e rural.

3 – A CUT não fez, não faz e não vai fazer propaganda político partidária. A CUT historicamente sempre se posicionou nos processos eleitorais, mas nunca pediu, não pede e não vai pedir voto para qualquer candidato. A CUT não propagou, não propaga e não vai propagar notícias sem veracidade ou comprovação. As Brigadas são também um instrumento para que possamos combater, junto às nossas bases sindicais, a disseminação das mentiras, calúnias e o ódio que tomou conta das redes sociais a partir de 2018.

4 – Assim como mantém contratos com jornalistas, advogados, economistas e vários outros especialistas em suas respectivas áreas, a CUT conta com assessoria especializada na gestão de redes sociais e comunidades digitais, para ajudar a otimizar o uso dessas ferramentas junto ao nosso público, devidamente adequada às legislações em vigor. Essa assessoria especializada em nada difere das inúmeras empresas do mercado que prestam serviços a empresas, órgãos públicos e personalidades.

5 – A CUT reafirma a sua autonomia frente aos partidos políticos, de qualquer espectro ideológico e sua total independência frente ao Estado, aos governos e às organizações patronais. Essa é uma determinação aprovada no congresso de fundação da CUT em 1983 e se constitui em uma das cláusulas pétreas do nosso estatuto.

Por isso, repelimos toda e qualquer insinuação de ingerência externa nas nossas instâncias de decisão ou em nossos meios de comunicação.

6 – A CUT, assim como qualquer outra organização da sociedade civil organizada, reitera o direito de manter seus canais de comunicação com seus dirigentes, assessores, militantes e simpatizantes, para que eles acompanhem as atividades da Central, lutas, mobilizações e posicionamentos políticos frente aos assuntos que interessam a classe trabalhadora, direito esse garantido pela Constituição Federal.

Executiva Nacional da CUT

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação RBA | Editado por: Marize Muniz

Os servidores públicos federais podem construir uma greve geral para pressionar o governo de Jair Bolsonaro (PL) a retomar as negociações por reajuste salarial, alerta o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

A categoria reivindica 19,99% de reajuste para cerca de 1,2 milhão de servidores federais da ativa e inativos, cujos salários estão congelados há 4 anos. O percentual é baseado na reposição das perdas salariais de 2019, 2020 e 2021. A defasagem salarial chega a 33%. Mas, eles estão buscando, sem sucesso, um caminho para negociar com o governo a reposição das perdas com a inflação no período.

O governo havia prometido reajustar os salários em apenas 5%, mas voltou atrás. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo deu por encerrada qualquer possibilidade de reposição salarial dos servidores públicos.

 “As greves que estão acontecendo na base do funcionalismo dão a dimensão da indignação da categoria. Nós vamos continuar debatendo e dialogando para que a categoria amplie cada vez mais essa indignação”, disse Sérgio Ronaldo.

Nesta quinta-feira (9), em reunião com empresariado da cadeia de abastecimento, Guedes disse que o governo “não conseguiu dar aumento de salários”. E que “logo ali na frente vai ter aumento pra todo mundo”, como se o atual governo pudesse cumprir uma reposição futura. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo tem de prever qualquer reajuste até o fim deste mês.

Para o dirigente da Condsef, tal cenário deixa claro que a fala do ministro é “mais uma das diversas falácias proferidas desde que o tema entrou em pauta”. “Não é possível a gente ver tudo isso e ficar quieto, ou então achar que isso é normal”, disse.

Criador de confusão

Desde o fim do ano passado, quando prometeu reajustar salários das categorias “de interesse eleitoral”, como as forças de segurança, o governo federal avançou e recuou diversas vezes, confundindo a população e tentando desmobilizar os servidores.

“A gente sabia que essa sistemática dele, de toda semana inventar uma situação, era pra chegar nesse estágio. Se tivesse uma preocupação mínima com o funcionalismo, ele não deixaria assim pro último momento uma situação como essa”, disse Sérgio, referindo-se à possibilidade de uma greve geral dos servidores federais. “Só nos resta continuar lutando para que logo mais na frente a gente consiga virar esse jogo totalmente desumano com o conjunto do funcionalismo”.

Servidores do Judiciário

Nesta sexta-feira (10), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) protocolou ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao ministro e presidente do Supremo, Luiz Fux, urgência no encaminhamento do projeto de lei de recomposição salarial dos servidores Judiciário e do Ministério Público. Documento com o mesmo teor foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República (PGR), com endereçado ao procurador-Geral Augusto Aras.

“O STF tem autonomia suficiente para pautar o reajuste dos servidores federais do Judiciário e não precisa ficar subordinado ao governo federal, que já demonstrou descaso com todos os trabalhadores brasileiros. Exigimos que o ministro Luiz Fux tenha uma posição diferente do governo e que encaminhe o projeto para a recomposição salarial dos servidores públicos. Esperamos que o STF não se alinhe à política de congelamento salarial”, disse Lucena Pacheco, coordenadora-geral da Fenajufe.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

O governo de Jair Bolsonaro (PL) ignora a Lei Assis Carvalho 2, que prevê medidas de socorro estatal para agricultores familiares, promulgada no final de 2021 após um longo percurso de negociações no Congresso Nacional.

A situação vem sendo denunciada por movimentos populares do campo que sofrem com secas prolongadas no Sul e enchentes no Nordeste e pressionam o governo Bolsonaro por uma imediata execução da lei, relata reportagem de Cristiane Sampaio, do Brasil de Fato. 

“A gente está meio desacreditado diante do governo que está aí hoje, principalmente porque o governo federal, para a agricultura familiar, não está fazendo praticamente nada. E olha que a gente vem de uma estiagem severa. É uma situação muito preocupante esta de hoje da agricultura. Sinceramente, estamos esquecidos”, afirma o agricultor Alex Morgan, de Alto Alegre (RS), que está entre os que esperam a chegada de algum amparo governamental para o setor, duramente penalizado pelos efeitos da pandemia. No Rio Grande do Sul em particular, as plantações foram afetadas ainda por uma longa estiagem que prejudicou as lavouras.

Segundo a matéria, o camponês, que produz laranja e leite in natura destinado à agroindústria, conta que o valor agregado da mercadoria comercializada pela família reduziu cerca de 70% nos últimos tempos. A queda comprometeu ainda mais a renda da família, gerando dificuldades na produção de alimentos. Sem ajuda governamental, Morgan conta que o desestímulo vem tomando conta do trabalho. 

Sobre a Lei Assis Carvalho 2

A Lei prevê a liberação de R$ 2,5 mil para camponeses afetados pela pandemia cuja situação seja de pobreza ou extrema pobreza, com pagamento de R$ 3 mil para núcleos liderados por mulheres.

Também determina a criação de uma linha de crédito sem juros específica para produtores de leite com uma década para quitar os valores. 

Outros pontos fixados pela lei são: adiamento de parcelas vencidas de operações de crédito rural; prazo de até 30 de dezembro deste ano para descontos na negociação de débitos; entrada em programa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que compra e distribui alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar, entre outros benefícios.

Confira aqui a íntegra da reportagem.

Fonte: CUT