Portal CUT – Escrito por: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

A próxima segunda-feira, 13 de junho, será o primeiro dia de uma grande mobilização nacional para ampliar ainda mais a atuação das milhares de Brigadas Digitais da CUT já criadas e também dos Comitês de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora e da Democracia organizados em todo o país.

A data escolhida para a ação nacional – todo dia 13 – se repetirá nos próximos meses para mobilizar ainda mais, não só a militância, mas toda a sociedade em torno de um projeto de reconstrução do Brasil.

Entre as ações pensadas para esta segunda-feira está a campanha “#Mais13Hoje”, cujo objetivo é que cada um dos participantes das brigadas inclua mais 13 brasileiros e brasileiras em seus grupos, assim, multiplicando esse grande exército em defesa da verdade.

As Brigadas Digitais dialogam com a sociedade, em especial, para combater as fake news disseminadas pelo bolsonarismo e que tanto mal causam ao país. 

Nas redes sociais a ação também será feita por meio da postagem e compartilhamento de conteúdo produzido pelas Brigadas. Para começar o dia, um tuitaço será feito a partir das 9h30 utilizando a hashtag #Mais13Hoje. E quem não estiver ainda em nenhuma brigada pode compartilhar os conteúdos que serão publicados ao longo do dia com mais 13 amigos.

Neste dia 13, fica reforçado também o convite para as novas turmas de Formação de Organizadores de Brigadas Digitais. Novos cursos começam a partir desta data nas estaduais e ramos da CUT. Quem já particiou ou vai participar, é hora também de convidar mais 13 amigos e amigas. As inscrições e instruções estão no portal das brigadas.

Faça mais: crie sua brigada digital acessando brigadasdigitais.com.br

Mobilização

O que dá combustível para esse grande movimento é a garra de todos os envolvidos – dos organizadores aos participantes de grupos, que se abrem para o debate de ideias – para mudar o futuro do Brasil. É retomar o país, devolver a democracia ao povo, construir um país sem miséria, com direitos, com emprego e renda, respeito e, principalmente, com a dignidade roubada ao longo dos últimos anos pelo governo fascista de Jair Bolsonaro (PL).

A meta é eleger um governo com olhar prioritário para questões sociais, trabalhistas e econômicas que protejam a classe trabalhadora e recoloquem o Brasil em posição de destaque no mundo, com soberania desenvolvimento e democracia.

Portal

A Força do Povo para Mudar o Brasil. Esta é a mensagem de boas vindas de um novo portal que estará no ar a partir desta segunda. Com foco nos Comitês de Luta, o site reunirá as informações e ações dos tanto dos Comitês de Luta organizados pela CUT quanto dos Comitês parceiros, de iniciativas de outras entidades dos Movimentos Sociais e partidos políticos como o PT.

Além de concentrar em um só lugar a divulgação de todo o trabalho de diálogo e solidariedade quem vem sendo feito pelos Comitês, o portal também disponibilizará as cartilhas (o passo a passo) de como criar esses espaços em sindicatos, escolas, bairros, comunidades, igrejas, etc.

Com linguagem simples, direta e objetiva, o portal oferecerá suporte aos novos organizadores e material de apoio aos Comitês já formados.

De iniciativa conjunta das entidades, o portal visa fortalecer a união é organizar as as estratégias de atuação dos Comitês. O endereço será divulgado na data seu lançamento, segunda,13 de junho.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Em sua lógica de que tudo que privado é melhor do que o público, que o meio ambiente é apenas um entrave à exploração de terras indígenas, que a saúde e a previdência, entre outros serviços públicos, são apenas custos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) adota uma política de desmonte de autarquias e órgãos e o país assiste a destruição do meio ambiente e ao desmonte na prestação de serviços à população.

A política adotada no governo de contratar pessoal temporário, em vez de promover concursos públicos, causa enormes prejuízos ao país, como mostram os dados de aumento de queimadas e desmatamentos, e piora nos serviços prestados à população, evidenciadas nas filas do INSS, para citar apenas duas áreas afetadas.

Só nas autarquias do Ministério do Meio Ambiente, que englobam o Instituto (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o salto de contratação temporária foi de 564%.

Em 2013, no governo de Dilma Rousseff (PT), os servidores respondiam por 90% dos cargos ocupados nessas autarquias. Sob Bolsonaro caiu para 56%, mostra análise República.org publicada pelo jornal Folha de São Paulo. 

O resultado é a explosão no número de incêndios florestais, mineração clandestina e ataques aos povos indígenas

Em abril, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Brasil bateu mais um recorde de desmatamento na Amazônia. Foram derrubados 1.012,5 km² de floresta, mais um recorde de destruição da floresta sob o governo Bolsonaro, que  representa um salto de 74% em relação aos alertas de desmate registrados em abril do ano passado, cerca de 580,5 km², um número que também era o recorde para o mês.

Já as queimadas no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado não só continuam como já são maiores que em 2021. Segundo o INPE, nos quatro primeiros meses do ano foram registrados 175 focos de queimadas no Pantanal, superior aos 148 de igual período do ano passado, aumento de 18,2%. No Cerrado, foram mais de 4 mil focos, 20% a mais que no ano anterior.

A Amazônia também teve crescimento: em  Rondônia o aumento foi de 39% no número de focos de queimadas se comparado com o ano passado. Já o Amazonas teve aumento de 94%, saindo da marca de 105 em 2021 para 204 focos de queimadas neste ano.

E servidor que trabalha para impedir a tragédia é perseguido ou demitido, como foi o caso do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que foi demitido do cargo de superintendente da corporação no Amazonas depois de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o então  ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles estava envolvido com o caso que ele investigava de extração ilegal de madeira na Amazônia.

É evidente que esse governo tem intenção desenfreada de privatizar as estatais e todos os serviços públicos, como provou a tentativa de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo Camargo.

“O fato é que os serviços públicos não são prioridade deste governo. Ao contrário quer a todo custo manter o teto de gastos, que impede mais investimentos na saúde, na educação e em todos as áreas que a população precisa de um atendimento gratuito e de qualidade que promovam o seu bem-estar”, diz Ariovaldo.

“Muitos servidores saem por falta de perspectiva de carreira, por estar há quatro anos sem reajuste salarial e o governo em vez de valorizar o servidor, sequer repõe o quadro com novos concursos públicos”, complementa o dirigente.

Além das autarquias do Ministério do Meio Ambiente serem desmontadas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é outro exemplo de descaso do governo Bolsonaro que tem reduzido seu orçamento e precarizado sua estrutura.

No INSS, Bolsonaro não repõe mais de 10 mil servidores que deixaram o órgão por aposentadoria e outros motivos. Em vez disso, contratou três mil militares (sua base de apoio), sem experiência na área, para fazer o serviço de civis altamente qualificados.

Agora, com o fim do contrato dos militares no último 31 de maio, as seis superintendências do INSS foram orientadas a contratar empresas terceirizadas, denuncia Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP).

“Os militares não ajudaram a reduzir a fila do INSS nem tampouco a melhorar o atendimento da população. O que precisamos é de concursos públicos para que a população tenha certeza de que quando for a um posto de atendimento terá alguém para atender de acordo. Mas, agora o governo quer terceirizar um trabalho que é de sua responsabilidade”, afirma a dirigente.

 O INSS virou balbúrdia e zona com Bolsonaro

Sobre o atendimento do INSS, o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, lembra que a falta de peritos médicos fez o governo querer cobrar da população pelo atendimento.

De acordo com Ariovaldo de Camargo, o  INSS buscou formas do trabalhador pagar pela perícia médica, apesar dele já pagar uma série de impostos e ter direito a um atendimento gratuito na saúde, mas a pressão dos servidores impediu mais este retrocesso.

“O INSS é tão vítima como o Ibama e outros órgãos, por que este governo não tem compromisso com a saúde, o meio ambiente e tudo que para ele represente gasto”, diz Camargo.

Precarizar o serviço público é caso pensado, é estratégia desse governo para que a população fique contra os servidores, e assim poderá entregar para empresas privadas, que cobrarão pelo o que hoje é gratuito, além de prestar um atendimento de baixa qualidade

Portal CUT – Escrito por: Tiago Pereira, da RBA

A delegação de trabalhadores brasileiros na reunião anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acusou, nesta terça-feira (7), o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de genocídio contra a população do país durante a pandemia de Covid-19. A representação brasileira também destacou que Bolsonaro age de forma autoritária, com seguidos ataques ao sistema eleitoral e a democracia. Além disso, ressaltou o aprofundamento da precarização das relações de trabalho no Brasil. As informações são do jornalista Jamil Chade, colunista do portal UOL.

“O governo brasileiro, que tem uma agenda negacionista e economicamente cruel, que produziu um genocídio na pandemia com quase 670 mil mortos – taxa de mortalidade quatro vezes maior que a média mundial – promove um tensionamento em nossa democracia”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto.

Neto, que neste ano chefia a delegação brasileira em Genebra, onde ocorre o evento, enfatizou os ataques de Bolsonaro à democracia. “O presidente do Brasil estimula a desconfiança do sistema eleitoral, incentiva a desarmonia entre os Poderes e atiça seus seguidores a perseguir a imprensa, a oposição e o Judiciário”, afirmou.

O dirigente também apontou que a pandemia, ao colapsar o sistema econômico global, atingiu de forma desigual países em desenvolvimento, como o Brasil. “A desindustrialização, a queda da renda, o desmonte do Estado, a precarização do trabalho, o enfraquecimento dos sindicatos e as desigualdades produzidas pelo neoliberalismo foram implacáveis com os mais vulneráveis.”

No Brasil, a situação se agravou por causa de um governo que “relega a segundo plano valores como democracia, humanismo e tolerância”. Nesse sentido, Neto frisou que quase 70% da força de trabalho brasileira está no desalento, no desemprego ou na informalidade. “E apenas cinco pessoas concentram a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres.”

Precarização

Por fim, o dirigente sindical destacou que Bolsonaro “deu continuidade e tornou ainda mais graves os ataques” contra os trabalhadores. Ele citou, por exemplo, a “reforma” da Previdência, que dificultou o acesso às aposentadorias e restringiu direitos sociais. Além disso, afirmou que o atual governo segue perseguindo sindicatos e enfraquecendo as negociações coletivas. Concluiu acusando o Planalto de ser “complacente” com o trabalho infantil.

Após a fala do sindicalista, o governo brasileiro solicitou direito de resposta. “Repetindo o que já é um padrão das reações por parte das autoridades, a fala apenas destacou as políticas de Bolsonaro, sem fazer qualquer referência à volta da fome, pobreza e crise social no país. Tampouco foi mencionado o fato de que o Brasil somou um dos maiores números de mortes no mundo pela pandemia”, relatou Jamil Chade.

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A crise econômica, as altas taxas de desemprego e de informalidade e a disparada da inflação estão entre os fatores que contribuiram para aumentar em 74% o número de pessoas que passam fome no Brasil. Só entre dezembro de 2020 e abril de 2022, aumentou de 19 milhões para 33,1 milhões o total de pessoas com fome no país comandado pelo ex-capitão Jair Bolsonaro (PL). 

Em apenas um ano, 14 milhões de brasileiros passaram a conviver com a fome em suas casas. Em 2018, 5,8% dos brasileiros passavam fome. Em 2020, essa parcela subiu para 9% e, em 2022, chegou a 15,5%.

A insegurança alimentar, ou seja, quando as pessoas não têm acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficiente para sobreviver, atinge 58,7% da população, ou seja, 125,2 milhões de brasileiros e brasileiras -, 6 a cada 10.  

Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), fazem parte do 2º Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar e foram divulgados nesta quarta-feira (8).

Além das questões econômicas, o consultor da ONG internacional ActionAid e ex-presidente do Consea (2004-2007) Francisco Menezes aponta a precarização do trabalho e o desmonte da política de estoques de alimentos como pontos que contribuiram para este quadro de miséria no Brasil.

“Tivemos uma elevação muito forte do desemprego e um processo de precarização do trabalho com o crescimento da informalidade. Soma-se à perda de renda a inflação dos alimentos, que desde 2020 não arrefece, e atinge itens básicos como arroz, feijão e óleo de soja, além do gás e dos combustíveis”, apontou Menezes em entrevista para a Folha de S. Paulo. De acordo com ele, uma política de estoques de alimentos, abandonada pelo governo, é crucial para ajudar a combater a fome.

Menezes também criticou o modelo de acesso a benefícios de transferência de renda, que requer acesso a internet e a um computador ou celular. “Extrema pobreza e aplicativo não são coisas que combinem,” disse se referindo por exemplo ao Auxílio Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional durante a pandemia do novo coronavírus para atender as pessoas mais pobres.

De acordo com a pesquisa, o maior percentual de pessoas em insegurança grave ou fome era entre quem solicitou mas não recebeu o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso para o primeiro ano da pandemia (63%), seguido pelo grupo de quem sequer conseguiu solicitar o benefício (48,5%).

De acordo com a pesquisa, em 2022, 1 de cada 3 brasileiros já fez alguma coisa que lhe causou vergonha, tristeza ou constrangimento para conseguir alimento.

Desigualdades históricas se acentuam

A fome no Brasil tem cor, gênero, idade, geografia e classe. O Norte e o Nordeste do país são as regiões mais atingidas pela falta de comida no prato, com 25,7% e 21% das famílias, respectivamente, passando fome. 

A desigualdade regional foi constatada também no contraste entre o campo e a cidade. Nas áreas rurais do Brasil, a insegurança alimentar é vivida em 60% das casas. Destas, 18,6% estão em situação grave. Nem mesmo quem produz alimentos escapou. A fome atingiu 21,8% dos domicílios de agricultores familiares e pequenos produtores.

Em 53,2% das casas onde a pessoa de referência se autodeclara branca, o acesso a comida não foi considerado um problema. O mesmo aconteceu em 67% dos domicílios com renda maior que um salário mínimo por pessoa. Já entre os lares em que a pessoa responsável se autodeclara preta ou parda, o índice cai para 35%. Comparando com a edição anterior do Inquérito da Rede Penssan, entre lares comandados por pessoas negras, a fome aumentou de 10,4% para 18,1%. 

A falta de comida atingia, em 2020, 7% das casas em que mulheres são as responsáveis. Em 2022, passou para 11,9%. Também nesse período, a dificuldade em conseguir alimentos em famílias com crianças dobrou: a fome afetava 9,4% delas e, atualmente, é a realidade de 18,1%. 

Sobre a pesquisa

A pesquisa da Rede Penssan foi realizada em campo, entre novembro de 2021 e abril de 2022, pelo Instituto Vox Populi, com em entrevistas em 12.745 domicílios de 577 municípios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

A margem de erro é de 0,9 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa, que teve apoio da Ação da Cidadania, a ActionAid Brasil, a Fundação Friedrich Ebert Brasil, o Ibirapitanga, a Oxfam Brasil e o Sesc.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Com o desgoverno do presidente Jair Bolsonaro (PL), cerca de dois milhões de crianças e adolescentes brasileiros, a maioria pretos e pobres, estão em condição de trabalho infantil no Brasil atualmente.

A prática é ilegal e priva crianças e jovens de uma vivência saudável, afastando-as da escola, além de expor à exploração sexual, ao tráfico a acidentes de trabalho que podem até causar a morte.

 

O tema ganha atenção especial às vésperas do 12 de Junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mas é prioridade da CUT permanentemente, segundo o do secretário interino de Políticas Sociais da CUT, Ismael José Cesar.

O trabalho infantil é um assunto que merece toda a atenção da sociedade por se classificado como uma grave violação aos direitos humanos, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ressalta o dirigente, que critica a falta de compromisso de Bolsonaro com as crianças e os adolescentes.

Isso, apesar da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinarem que cabe ao Estado desenvolver e manter políticas de proteção a essa camada da população, acrescenta Ismael Cesar. O dirigente afirma que a situação piorou – e muito – durante o governo de Bolsonaro.

“Políticas públicas e sociais que visavam combater o trabalho infantil foram desmontadas assim como a estrutura do Ministério do Trabalho. Decretos do governo também dificultaram o MPT [Ministério Público do Trabalho] no sentido fiscalizar as situações, portanto a vulnerabilidade [das crianças e adolescentes] se tornou ainda mais latente”, diz.

O último levantamento disponível, feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 2019. O relatório mostra que 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil naquele ano, o que representava 4,6% do total de pessoas entre 5 a 17 anos no Brasil. Desse total, 66,1% eram pretos ou pardos.

“Hoje certamente temos mais de dois milhões de crianças nessa situação”, diz Ismael. Ele explica que a Pnad é uma pesquisa feita, como o nome já diz, por amostra de domicílios, ou seja, há muitas crianças em situação de vulnerabilidade que a pesquisa não alcança por fazerem parte do contingente de famílias em situação de rua no Brasil.

“Temos milhares de famílias, sem lares, pedindo dinheiro e comida nos semáforos e há muitas crianças que também estão nessa condição. Portanto o número é subnotificado. Essas crianças não entram na estatística”, diz o secretário-interino.

E toda essa situação foi agravada pelo descaso de Bolsonaro. Ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996, e que era financiado por verbas da União, deixaram de receber recursos federais em 2020 o que fez com que estados e municípios deixassem de implementá-lo. O PETI subsidiava e estimulava ações estratégicas de municípios com maior incidência do trabalho infantil.

O que fazer?

Além de uma necessária conscientização de toda a sociedade de que o trabalho infantil é de fato um sequestro de uma fase essencial para a criança e para o adolescente – um tempo em que deveriam se dedicar a brincar para desenvolver as mais diversas habilidades motores e cognitivas e ter educação formal na escola, outros fatores são fundamentais para que a erradicação do trabalho infantil, de fato, tome corpo.

Um deles é a garantia do pleno emprego no Brasil e uma política econômica que faça o país se desenvolver com emprego e renda. O pleno emprego é uma experiência já vivida pelo país durante os governos progressistas de Lula e Dilma e que resultaram numa redução dos casos de crianças exploradas. O trabalho infantil diminuiu 13,44% no país entre 2000 e 2010, segundo dados do Censo 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o dado geral mostra diminuição no trabalho infantil na faixa etária entre os 10 e 17 anos.

Outro ponto fundamental é a garantia de que todas as crianças estejam na escola, se possível com educação integral, o que, assim como a geração de emprego e renda, aliada a uma política justa de distribuição de renda, mais uma vez, é uma política de Estado.

Também fundamental é que se tenha garantia de lares, ou seja, uma política habitacional que resolva o déficit existente. Atualmente, segundo dados levantados pela Fundação João Pinheiro, esse déficit é de mais de 5,8 milhões de moradias. No ano passado, o governo cortou 98% do orçamento destinado às moradias populares.

É preciso que se tenha a garantia de lares. Hoje as famílias estão jogadas nas ruas. Então, é preciso ter política habitacional. Isso vai se refletir na proteção à criança

Sem esse ‘tripé’, e na toada que o Brasil vai, o país não conseguirá cumprir com as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que determina a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, conforme explica o dirigente.

Se o quadro não mudar

Para Ismael Cesar, o Brasil hoje vive à beira da barbárie. “Não é admissível que uma sociedade naturalize ou feche os olhos para o trabalho infantil”, Apesar de considerar que grande parte da sociedade, de fato não vê o trabalho infantil com bons olhos, ele alerta que as ações são necessárias.

Outro alerta que o dirigente faz é que ainda há hipocrisia de setores, em especial nas elites econômicas que distorcem os conceitos do trabalho de crianças. Um exemplo claro é a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), que teve uma infância privilegiada e deu uma declaração polêmica sobre os benefícios de trabalhar (sic) aos 12 anos.

“Aos 12 anos de idade eu fazia brigadeiros para vender na minha escola. E o mais interessante era que eu não precisava mas eu sentia uma enorme satisfação de pagar as minhas aulas de tênis com o esse dinheiro. Eu me sentia criativa e produtiva”, postou a parlamentar em seu Twitter.

“Ela desconhece a situação das milhares de crianças pobres que passam fome hoje, cujos pais não têm emprego. Essas crianças não tiveram, não têm nunca terão o privilégio de estudar em uma escola particular, quando menos aulas de tênis como diz a deputada. É um desrespeito total”, critica Ismael.

E, partindo do exemplo de Bia Kicis, uma figura política, ele lembra que um ponto de partida para que o trabalho infantil volte a fazer parte – ser prioridade – das políticas de Estado, é que é preciso pensar no que fazer em 3 de outubro, na hora do voto, ou seja, em quem eleger para o parlamento também, não só para a presidência da República.

Se não dermos a virada, acabar com o governo Bolsonaro, tendência é aprofundar a miséria, o trabalho infantil, o trabalho análogo à escravidão. Portanto é necessário elegermos um governo com olhar social. E a candidatura de Lula é o que representa esse futuro. E junto com Lula, um Congresso progressista

Em ação

Apesar das dificuldades na fiscalização, no MPT, os números de casos de trabalho infantil seguem elevados. Em 2021, foram 1.807 Inquéritos Civis, 264 ações judiciais e 664 Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) na área de combate ao trabalho infantil. 

A CUT tem participado de campanhas, seja debatendo, denunciando ou até mesmo elaborando e promovendo ações de combate ao trabalho infantil.

Uma dessas campanhas foi feita em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), que teve início em 2020, intitulada “Trabalho Infantil: Uma realidade que poucos conseguem ver”.

A campanha, entre outros pontos, teve por objetivo conscientizar a sociedade de que o combate ao trabalho infantil não é uma bandeira somente dos Auditores-Fiscais do Trabalho, mas um objetivo a ser buscado em todas as ações do Estado, visando desnaturalizar a ideia de que “é melhor que a criança ou o adolescente esteja trabalhando do que roubando”.

Já o Ministério Público do Trabalho, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançou, em fevereiro deste ano, a campanha “Não pule a infância”, que segundo o MPT é um convite à reflexão sobre as condições das crianças do nosso país, especialmente as negras e as de baixa renda.

A campanha aponta que o trabalho precoce tem impacto negativo no rendimento escolar, aumenta a evasão e deixa a criança mais vulnerável à exploração sexual, ao tráfico de drogas e a acidentes de trabalho.

Onde está o trabalho infantil

De acordo com o IBGE, as maiores porcentagens de adolescentes nessa idade trabalhando estão: Santa Catarina (44,2%); Rio Grande do Sul (35,8%); Paraná (36,4%); Rondônia (34,5%); Goiás (34,2%); Mato Grosso (32,7%) e Mato Grosso do Sul (32%).

O rendimento médio real das pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil que realizavam atividade econômica foi estimado em R$ 503. Já o rendimento médio da população de cor branca era de R$ 559 enquanto de cor preta ou parda é R$ 467.

De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, a extração e corte de madeira, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a construção civil, a coleta, seleção e beneficiamento de lixo, o comércio ambulante, o trabalho doméstico e o transporte de cargas são algumas das atividades elencadas.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

A Câmara dos Deputados aprovou, por 260 votos favoráveis e 11 contrários, o Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que instituti o chamado ‘marco legal das garantias de empréstimos’, altera a Lei 8.009/1990 e cria um serviço de gestão de garantias, por meio das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em resumo: o texto, que seguiu para o Senado, muda a legislação brasileira que, até agora, proibe que o  único bem de uma família, no caso um imóvel, seja tomado pelos bancos por dívidas, salvo exceções definidas em lei.

“O Senado tem que tomar uma decisão responsável sobre essa matéria. Vamos articular para impedir que o povo seja prejudicado, principalmente os mais vulneráveis” , disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

A população não pode pagar novamente pela maior crise da história do país, gerada por este governo incompetente. Tentar tirar o imóvel de pessoas que precisam decidir se pagam contas ou compram comida é um nível de crueldade nunca antes visto na história deste país.

Guedes vende gato por lebre

Ao encaminhar o projeto para o Congresso Nacional, no fim de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a medida deve facilitar o acesso ao crédito a trabalhadores e empresas e diminuir os juros. Isso em um momento de crise econômica, disparada da inflação e desemprego, poderia ser uma boa notícia, mas não é. As pessoas poderão perder o único bem imóvel da família se não puderem pagar os empréstimos.

Em nota, a bancada do PSOL derrubou os argumentos do ministro. “O que parece bastante atrativo num primeiro momento”, pois permite ao cidadão fazer vários empréstimos ao mesmo tempo, é uma cilada pois “caso haja inadimplência de apenas uma das dívidas autorizadas pela IGG, independentemente de aviso ou interpelação judicial, a garantia poderá ser executada, ou seja, a casa será tomada”.

Veja o que muda se o PL 4188/2021 for aprovado pelo Senado?

1 – Caso o Senado aprove o projeto de Bolsonaro, os bancos e as instituições financeiras poderão penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. 

2 – Essas regras também valerão nos casos de  dívidas de terceiros, como no caso de um pai que usou sua casa como garantia para uma dívida do filho.

3 – Ficaram de fora do PL, os imóveis rurais oferecidos como garantia real de operações rurais.

4 – As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto aos bancos deverão antes firmar um contrato com uma das instituições gestoras de garantia (IGG). Ao IGG deverão apresentar a lista dos bens que pretendem dar em garantia. Será a IGG que avaliará o valor e os riscos e também definirá o valor máximo do empréstimo.

Apenas após essa etapa assinada por uma dessas empresas que o interessado poderá ir à instituição financeira para contrair o empréstimo. 

5 – Entenda o papel das IGGs

A Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), de direito privado, ficarão responsáveis pela gestão e compartilhamento de garantias nas operações de crédito pactuadas entre o tomador e as instituições financeiras credoras.

Isso será feito “sempre em benefício da instituição financeira credora (portanto contra as famílias) no processo de excussão das garantias”, explicou o assessor econômico do Psol na Câmara dos Deputados e professor voluntário de Economia na Universidade de Brasília (UnB), David Deccache, em seu perfil no Twitter.

“As IGGs irão avaliar o valor das garantias e, com base nesse valor, as instituições financeiras poderão definir o montante de crédito a ser tomado pelo mutuário. Com isso, um mesmo imóvel poderá ser usado como garantia em vários empréstimos, estressando ao máximo a garantia e alavancando o endividamento garantido pelo bem de família. Lembram da crise de 2008?”, pontua o economista.

Ele cita um exemplo de como isso funcionaria na prática. ” (…) você coloca a sua casa de 200 mil na IGG e ela avisa a todos os bancos que tem essa garantia sua lá com ela. Se você fizer 5 empréstimos de 30 mil em bancos diferentes, todos eles estarão apoiados na mesma garantia”, pontua.

E caso a pessoa fique inadimplente em apenas uma dessas operações de crédito, a IGG, sem aviso ou interpelação judicial “irá considerar vencidas antecipadamente as demais operações vinculadas, tornando-se exigível a totalidade da dívida para todos os efeitos legais”, alerta o professor.

“Como será considerado vencido o total da dívida garantida por conta de apenas uma dentre todas as operações realizadas, muito provavelmente, a garantia será executada – ou seja, a pessoa perderá a única casa!”, acrescenta.

“E olha essa covardia: Se a casa de 200 mil for executada/leiloada por 100 mil (o empréstimo era de 150 mil no exemplo), a família, além de sem teto, continuará com uma dívida de 50 mil reais!”, finaliza Deccache.

Oposição votou contra

Todos de partidos da centro-esquerda e esquerda – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede – votaram contra a tomada do único imóvel de uma família porque isso implicarão no aumento da desigualdade no país.

“Esse governo diz que defende a família, mas ataca a família brasileira, a família mais pobre. As famílias vão perder a sua casa para os grandes bancos, que não estão preocupados com a vida do povo e que continuam cobrando juros exorbitantes e altíssimos”, criticou o deputado Alencar Santana (PT-SP).

 “As famílias poderão utilizar o imóvel para diferentes empréstimos, se ele não conseguir pagar um deles  – apenas um deles –, vai ter penhorado tudo o que ele apresentou como garantia. “E essa garantia pode ser inclusive um bem de família”, disse a deputada  Sâmia Bomfim (SP), líder do Psol. 

Com informação da Agência Câmara, site Jota e Brasil de Fato.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A partir deste mês os brasileiros vão sentir mais ainda o peso das contas de luz em seus orçamentos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajustes nas tarifas de 7% a 24% para clientes residenciais.

Outra preocupação que o consumidor deve ter em relação ao valor que vai pagar na conta de luz, além da venda da Eletrobras, é com os impostos incluídos na conta como PIS e Cofins (federais) e ICMS (estadual); e tributos variáveis, como os custos de distribuição, transmissão e geração, que variam de estado para estado; encargos setoriais, destinados a cobrir custos do setor elétrico; bandeira tarifária; e a parte que o consumidor pagar para as prefeituras garantirem a iluminação pública.

Aumentos serão maiores com privatização da Eletrobras

O aumento nas contas poderá ser ainda maior com a decisão do governo de Jair Bolsonaro (PL), em vender a Eletrobras. Economistas e especialistas do setor alertaram diversas vezes sobre os perigos da privatização da empresa pública, que, inclusive está sendo vendida bilhões de reais abaixo do valor de mercado.

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 Sobre as bandeiras:

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define as cores das bandeiras tarifárias, a partir da previsão de variação do custo da energia. Somente em setembro do ano passado as bandeiras tarifárias subiram entre 50% e 58%.

Bandeira tarifária: Verde: as condições são favoráveis para a geração de energia, não há acréscimo na conta.

Amarela: as condições de geração são menos favoráveis, e o consumidor paga R$ 0,01874 a cada kWh.

Vermelha (patamar 1): a geração de energia é mais custosa, e há aumento de R$ 0,03971 por kWh consumido.

Vermelha (patamar 2): o aumento vai para R$ 0,09492 por kWh consumido.

Escassez hídrica: é a situação mais cara e crítica, o impacto na conta é de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

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Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria sigilosa nos gastos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e da primeira-dama Michelle Bolsonaro e constatou que a família gastou R$ 21 milhões nos cartões corporativos – pagos com dinheiro público – entre janeiro de 2019, início de seu mandato, e março de 2021. Os dados foram publicados pela Veja, que teve acesso à auditoria.

Os auditores do TCU responderam a parte dos questionamentos feitos pelos brasileiros nos últimos meses, que consiste especialmente na pergunta: por que o governo Bolsonaro determinou sigilo de 100 anos em 99% dos gastos presidenciais com cartões corporativos?

Eles vasculharam arquivos dos recursos destinados a custear despesas de caráter secreto pagas com cartões corporativos, chamados de suprimento de fundos para responder os questionamentos e descobriram gastos milionários, por exemplo, com alimentação da família Bolsonaro e a do vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos).

De acordo com a Veja, os auditores do TCU descobriram, entre outras coisas, que só entre 2019 e 2021, Bolsonaro gastou R$ 2,6 milhões, supostamente para comprar comida para abastecer sua residência oficial, o Palácio da Alvorada, e a da Mourão, o Palácio do Jaburu. Em média, foram gastos R$ 96,3 mil por mês, mas não se sabe quais alimentos foram comprados.

Com combustível, Bolsonaro gastou R$ 420,5 mil.

Com viagens, Bolsonaro, que já tirou 15 mini-férias, gastou R$ 16,5 milhões em hospedagem, fornecimento de alimentação e apoio operacional, em geral para participar de motociatas, passear de jet ski, assistir jogos de futebol e outras ‘agendas’ de lazer.

O TCU também concluiu que ministros utilizaram o avião presidencial para curtir feriados fora de Brasília ou assistir a partidas de futebol em São Paulo e no Rio de Janeiro. Entre os envolvidos estão Paulo Guedes (Economia), Fábio Faria (Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência).

Fonte: CUT