Um documento elaborado por militares com propostas até 2035, que prevê o fim da gratuidade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do ensino superior, entre outras perversidades, revoltou os brasileiros e a hashtag #CalaABocaMilico foi parar entre os assuntos mais comentados do Brasil no Twitter.

Em evento realizado na quinta-feira (19) da semana passada, os institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram o chamado ‘Projeto de Nação, O Brasil em 2035’, um documento de 93 páginas que trata de 37 temas considerados estratégicos pelos militares. O primeiro a receber o documento foi o vice-presidente, general Hamilton Mourão.

A ideia dos militares é que, em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República – ou a eleição de outro político de extrema direita -, a partir de 2025, o governo passe a cobrar pelo atendimento no SUS e que a classe média passe a pagar mensalidades nas universidades públicas.

Quando falamos que as eleições deste ano definirão o futuro do país, que serão as eleições das nossas vidas, é a esse tipo de proposta perversa e contrária aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e da grande maioria da sociedade que estamos nos referindo, diz o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo Camargo.   

“O que está em jogo não é só a questão de quem vai governar o Brasil e, sim, qual o Brasil que vem aí se não derrotarmos Bolsonaro nas eleições de 2 de outubro”, diz o dirigente.

“Esse governo representa o Brasil que vai cobrar por serviços de saúde e por universidade pública, como propõem os militares”, acrescenta Ariovaldo, que destaca: “A proposta não é cobrar dos ricos, e sim, da classe média que vem tendo seus rendimentos achatados, devorados pela inflação, e empobrece cada vez mais desde o golpe de 2016”.

Como disse o Sérgio Nobre [presidente nacional da CUT] no ato de 1º de Maio, “derrobar Bolsonaro nas eleições de outubro deste ano é fundamental para ressuscitar o Brasil”, recorda Ariovaldo Camargo.

O documento dos militares por um país para eles

O argumento do documento elaborado pelos militares é, segundo eles, o de “entregar um Brasil melhor aos nossos filhos e netos”. O projeto foi coordenado pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel e torturador condenado por crimes na ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra, que afirma que o texto é “apartidário, aberto e flexível”, segundo o repórter Marcelo Godoy, do Estadão, que divulgou o conteúdo. 

Em resumo, a ideia dos militares, categoria mais privilegiada desde janeiro de 2019, inclusive com acréscimo de mais de R$ 350 mil nos rendimentos,  é manter Bolsonaro no poder nos próximos 13 anos ou eleger outro presidente de extrema direita para tirar do papel as ideias perversas que elaboraram.

Além de cobrar pelo atendimento no SUS e pela unversidade pública, o texto dos militares sugere que, a partir de 2025, “o Poder Público passe a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar for maior do que três salários mínimos”. O mínimo hoje é de R$ 1.212, se a medida estivesse em vigor, quem ganha um pouco a mais de R$ 3.636 já pagaria as tais indenizações propostas pelos militares

O texto também critica o dominio de esquerdidas nas salas de aula e promete resolver tudo até 2035, quando os debates políticos e ideológicos serão  equilibrados, com abertura para diferentes correntes de pensamento. 

Quem é Villas Bôas?

O hoje general da reserva Eduardo Villas Bôas, que está na cadeira de rodas na foto que ilustra este texto, comandou o Exército de 2014 a 2019 e trabalhou muito para eleger Bolsonaro, inclusive pressionando para manter o ex-presidente Lula, que liderava as pesquisas de intenções de voto em 2018, preso.

Na véspera de o  Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um Habeas Corpus do ex-presidente Lula (PT), ele postou um tuite pressionando os ministros. Só três anos depois, o STF anulou todas as ações do ex-juiz Sérgio Moro contra Lula. Os ministros consideraram Moro suspeito.

E em entrevista a Folha de S. Paulo deu a entender  que pretendia “intervir” caso o Supremo Tribunal Federal concedesse Habeas Corpus ao ex-presidente Lula, em abril deste ano.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Estão chegando à Justiça do Trabalho muitas ações reclamando de patrões que  não pagam um adicional de salário para o trabalhador ou trabalhadora que passou a realizar outras tarefas ou substituíram chefias e pessoas que ganham mais em outros cargos dentro da própria empresa.

Quando o trabalhador é escalado para tarefas que não estavam no seu contrato de trabalho está acumulando função. Se substitui outro trabalhador, está sendo desviado de sua função original. Em ambos os casos tem direitos, como acréscimo de salários que a maioria das empresas não paga. 

Para entender essas duas formas e quais são os direitos do trabalhador, o PortalCUT conversou com o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional. Confira.

O que é desvio de função?

Existem algumas discussões técnicas quando o trabalhador está sendo desviado ou acumulando funções. Por exemplo, se o gerente de uma empresa saiu de férias e você, que tem uma função abaixo da dele, passou aquele período cobrindo a ausência do chefe, isso é desvio da função temporária.

Já quando um trabalhador é contratado para ser porteiro de um prédio e ele é obrigado a retirar o lixo, varrer a calçada, e fazer outras atividades além de cuidar da portaria, isso é acúmulo de função.

O que o trabalhador tem direito nestes casos?

O trabalhador pode pleitear o salário de 30 dias de férias do chefe e/ou superior que ele cobriu. No caso do porteiro, por exemplo, ele pode pedir na justiça para ganhar a mais pelo acúmulo de função.

Quando o desvio de função não traz o direito de diferença salarial?

Se o chefe saiu para almoçar ou mesmo ficou um dia fora para ir ao médico, por exemplo, esse período apesar do desvio de função, por ser um curto período de cobertura, a jurisprudência normalmente não reconhece o direito na diferença salarial. Ou no caso do porteiro, se seu colega de trabalho que recolhe o lixo faltou um ou dois dias, também terá dificuldades para o reconhecimento judicial da diferença salarial.

O que diz a legislação trabalhista no acúmulo de função?

A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não traz nada quanto acúmulo de função. No entanto, os juízes do trabalho levam em consideração os ganhos da empresa. Se o patrão está economizando, ganhando às custas da mão de obra do trabalhador, enriquecendo sem contratar um outro, isto é, na maioria das vezes, levado em consideração pelo juiz, como ocorreu o acúmulo, analisando caso a caso.

Quanto o trabalhador ganha a mais por acúmulo de função?

Na CLT não existe um percentual ou um valor a mais a ser pago a quem teve o acúmulo de função. Dependerá da interpretação do juiz do trabalho. Mas em alguns casos há o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), acordado entre patrões e sindicatos em que o trabalhador tem direito a um maior rendimento nesses casos. É preciso consultar seu sindicato para verificar o que diz o contrato coletivo.

Quando há o acúmulo de função?

É quando o trabalhador além de realizar a sua função passa a fazer atividades inerentes de outras funções.

Quando posso pleitear diferenças salariais pelo desvio de função?

Sempre que exercer quase que a totalidade de outra função. Há empresas que hierarquicamente, por exemplo um banco, tem o gerente regional, o gerente geral e o gerente intermediário. Quando o gerente geral sai de férias, o gerente intermediário assume 70% das atividades do gerente-geral, e as outras 30% ficam com o gerente regional, para dar suporte em assuntos que precisam de acesso a questões sensíveis dentro da empresa. Neste caso, a empresa se vale do argumento que o gerente não assumiu 100% a tarefa do seu chefe imediato e contesta seu direito a um rendimento maior durante os dias em que realizou tarefas a mais. Por isso é importante entender que tem uma margem interpretativa do judiciário para se reconhecer o direito das diferenças salariais pelo desvio da função.

Mas se o trabalhador além de cobrir as atividades do chefe ou de outro colega continua fazendo as suas funções, isso é acúmulo.

Mas ressalto que a legislação trabalhista não tem nada neste sentido, e que para ganhar uma causa dependerá da interpretação do juiz, ou se houver um acordo coletivo de trabalho detalhando o desvio e/ou acúmulo de função.

Quando é possível pleitear um maior rendimento pelo acúmulo de função?

Quando há sobrecarga e mudança na dinâmica do trabalho. Você realizou a sua função e a de outra.

Posso pedir adicional por ter acumulado função de outro trabalhador do mesmo nível hierárquico?

Sim. Desde que seja comprovada a sobrecarga e que a empresa obteve maiores ganhos ao deixar de fazer novas contratações.

Em que casos a diferença salarial pelo desvio de função não é considerada?

Principalmente quando a mudança da função não é significativa. Também em decorrência do avanço tecnológico e a mudança da dinâmica da atividade realizada.

Se um trabalhador corta a grama com facão e depois passa a operar uma máquina com o mesmo objetivo, ele continua na mesma função, só que com outra técnica.

Já no caso de motoristas de ônibus exercendo a mesma função de um cobrador, inclusive dando o troco para o passageiro ele acumulou função, pois é uma atividade a mais da sua originária, com grandes chances de conquistar diferenças salariais no judiciário. No entanto, se o motorista apenas controla a inserção dos bilhetes eletrônicos pelos passageiros, o acúmulo de função pode ser interpretado juridicamente de outra forma e, neste caso, com menor chance de sucesso.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

Apesar dos alertas do ministro Vital do Rêgo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades no processo de privatização da Eletrobras, que pode ser vendida a preço de banana e prejudicar os consumidores com aumento nos preços das contas de luz, como ressaltou em seu voto, a maioria dos ministros aprovou a venda da estatal.

Leia mais: TCU aprova venda da Eletrobras apesar do prejuízo bilionário aos brasileiros

O prejuízo é para o Brasil e para os brasileiros, reforçam as direções da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) e sindicatos dos trabalhadores do setor elétrico, que relacionaram 60 motivos pelos quais a empresa não deve ser privatizada.

Para os brasileiros, o efeito mais imediato e mais danoso da privatização da Eletrobras será o aumento da conta de luz. A venda da empresa vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

“A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água é utilizada na irrigação da agricultura. Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro”, alertou o engenheiro elétrico da Eletrobras Ikaro Chave, ao PortalCUT.

O engenheiro ressaltou ainda que os aumentos de preços serão em cadeia: “Lógico que o preço vai subir para a agricultura e será repassado para a população que vai pagar mais caro pelos alimentos que coloca à mesa”, afirmou em entrevista ao PortalCUT já em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) sinalizou com a privatização.

Confira os 60 prejuízos da privatização da Eletrobras, segundo os trabalhadores:

1) Energia e Estratégia Nacional – A Eletrobras e a infraestrutura elétrica são essenciais para o projeto de nação.

2) Soberania e Segurança Energética – O país tem sistema elétrico mais robusto do que diversos países desenvolvidos no que tange à extensão da rede. A Eletrobras é a espinha dorsal deste sistema.

3) Energia e Desenvolvimento Nacional – A energia é chave para o crescimento econômico haja vista a sua elasticidade em relação ao PIB (para cada 1% de crescimento do PIB, o consumo de energia cresce em média 1,2%). Eletrobras é alavanca para a economia.

4) Energia e Desenvolvimento Regional – Vivemos num país com enormes disparidades socioeconômicas inter e intrarregionais. A capilaridade do Sistema Eletrobras continua sendo fundamental para todas as regiões do país.

5) Energia e Desenvolvimento Local – A Eletrobras é vital para levar energia nos locais mais ermos do país, seja no interior do Nordeste ou para populações ribeirinhas da Amazônia Legal.

6) Eletrobras e a Engenharia Nacional – A Eletrobras foi (e continua sendo) fundamental para desenvolver e operacionalizar obras de engenharia de porte global, como Itaipu,Tucuruí, Belo Monte, Jirau, Angra e dezenas de usinas, linhas de transmissão e redes de distribuição.

7) Eletrobras e Integração Energética Fronteiriça – A atuação da nossa empresa ampliou a segurança energética do Brasil e dos países vizinhos, haja vista Itaipu, linhas de transmissão com Argentina, Uruguai, Venezuela e estudos de projetos binacionais.

8) Eletrobras e Energia Nuclear – A energia nuclear é uma energia que não pode ser relegada para o segundo plano, haja vista a representatividade para a segurança energética do Rio de Janeiro. O Brasil tem ricas jazidas de urânio que ampliam a atratividade desta fonte na matriz elétrica.

9) Eletrobras e Política Energética – A Eletrobras é peça chave para operacionalizar as políticas definidas pelo Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) e propiciar energia em quantidade e qualidade para a a sociedade.

10) Eletrobras, Petrobras e BNDES, historicamente, formam o tripé de desenvolvimento da infraestrutura nacional na área de energia – Fragilizar a Eletrobras e a Petrobras são formas de ampliar a nossa dependência em segmentos chave para a competitividade da economia brasileira.

Confira aqui os outros 50 motivos.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

A gestão de três importantes portos brasileiros está na mira das privatizações do governo de Jair Bolsonaro (PL), que quer vendê-los para a iniciativa privada no 4º trimestre deste ano sem levar em consideração os prejuízos para o Brasil e para os brasileiros, como perda de soberania nacional, queda na qualidade da infraestrutura que dá acesso aos portos, riscos para o desenvolvimento social e econômico local e aumento do contingente de desempregados.

Em reunião realizada nos dias 17 e 18 de maio para debater uma estratégia contra a privatização da Autoridade Portuária, representanres dos trabalhadores aprovaram um plano de lutas com o indicativo de Estado de Greve em todos os portos do país. Confira calendário no final do texto.

Ofensiva privatista

Assim como foi com a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), cujo leilão ocorreu em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá analisar os modelos de concessão dos portos de Santos (SP), São Sebastião (SP) e Itajaí (SC) até julho deste ano. No caso do porto do litoral norte paulista – São Sebastião – a análise deve ocorrer ainda no fim deste mês após parecer da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

É um jogo de cartas marcadas, diz o presidente a Federação Nacional dos Portuários (FNP) e diretor da CUT, Eduardo Guterra, se referindo a análise que o TCU fez sobre o processo de privatização da Eletrobras e, apesar dos alertas de irregularidades do ministro Vital do Rêgo, foi aprovado pelos demais ministros da corte.

“Assim como foi com a Eletrobras, na quarta-feira [18], o TCU certamente avalizará a privatização sem se preocupar com as consequências que a privatização deve trazer ao longo dos anos”, ele diz.

No caso da Eletrobras, muitos sabem que a privatização significa aumentos ainda maiores nas contas de luz, já no caso dos portos, avalia Guterra, a maior parte da população brasileira talvez não saiba o que significa a privatização e nem sobre como é a operação portuária no Brasil.

Segundo Guterra, ao privatizar a gestão dos portos,  o Brasil estará entregando a chave de suas portas para a iniciativa privada atuar da maneira que quiser, colocando em risco, sobretudo, a soberania do país.

“Hoje os portos já tem todas as suas operações privatizadas. Quando se fala na movimentação de cargas, de containers, se fala sobre empresas privadas que fazem essas operações. Todos os portos são assim. E não só no Brasil”, diz Guterra,  ressaltando: “No mundo todo é desta forma, mas em nenhum porto de nenhum país a autoridade portuária [a gestão dos portos] foi entregue à iniciativa privada. Fica na mão do Estado por se tratar de segurança nacional”.

Além de prejudicar a infraestrutura que dá acesso aos portos, privatizar a gestão também vai resultar em perda de postos de trabalho. Somente na Codesa, foram e em todo o Brasil são mais de 4 mil trabalhadores.

“Eles estão tocando esse processo sem sequer negociar a situação desses trabalhadores e sem ouvir, nem a nós do movimento sindical e nem especialistas que nos subsidiam e que confirmar o retrocesso que se dará com a privatização da gestão dos portos”, diz Guterra.

Uma das condições para o leilão da Codesa, por exemplo, foi a garantia de estabilidade no emprego por 12 meses para os trabalhadores concursados, o que para os sindicatos é uma afronta já que os trabalhadores têm garantida por lei a estabilidade justamente por serem servidores públicos. “E depois, eles serão demitidos?”, questiona Guterra.

Nada que justifique

De acordo com Guterra, a privatização da gestão dos portos também traz riscos para o desenvolvimento social e econômico local, nas cidades onde estão os portos. Esse desenvolvimento é fomentado por meio de políticas de atração de cargas, de incentivo a pequenos e médios empresários, movimentação que gera receita tributária a esses municípios,

Uma vez fora do controle do Estado, o resultado é queda na arrecadação de impostos. Prefeitos, governadores, parlamentares, e até uma grande parte do setor empresarial também são contrários ao projeto de privatização.

“A iniciativa privada já atua em várias instâncias dos portos, desde o trabalho portuário, gerindo a mão de obra avulsa, até a Comissão Paritária e o Conselho de Autoridade Portuária. Eles estão lá. Não tem justificativa dizerem que precisa modernizar para aumentar a produtividade por que eles já cuidam disso. A maior parte já está na mão deles”, diz o dirigente reforçando que a gestão em si tem de ser, fundamentalmente, do Estado por se tratar de uma questão de segurança nacional.

Análise

Pelo aspecto econômico, a avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é de que o modelo de exploração dos portos com uma Autoridade Portuária, geralmente municipal ou estadual, tem o papel de fiscalizar e regular a atividade.

Nesse modelo, os investimentos em infraestrutura portuária, administração do porto e propriedade da terra e dos ativos são públicos, enquanto os investimentos em superestrutura e em equipamentos, assim como a operação portuária, são privados.

Se privatizada a autoridade portuária, os operadores de terminais passarão a ser apenas clientes da empresa controladora do porto, prejudicando outras empresas, diz Guterra. Sem a regulação do Estado, as operações migram para ‘quem oferecer melhor preço’ e assim, outros portos sofrem consequências.

“A privatização da Codesa vai esvaziar a política portuária no Espírito Santo e beneficiar o Porto Açu, no Rio de Janeiro, e a bancada capixaba está conivente com essa situação”, disse Guterra.

Categoria mobilizada

Confira todos os pontos do plano de lutas contra a privatização dos portos definidos pela FNP e demais entidades – Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e a Federação Nacional dos Trabalhadores na Atividade Portuária (Fenccovib):

– Permanente solidariedade e prontidão para dar o necessário apoio, a qualquer instante, aos companheiros dos portos que já estão sendo – ou serão – ameaçados por esse nefasto processo de privatização;

– Estender o protesto contra a recusa de órgãos de gestão de mão de obra e sindicatos de operadores portuários em fazer o necessário aumento de quadro de TPAs (trabalhadores portuários avulsos);

– Contra o descumprimento da legislação portuária, especialmente pela contração, pelos operadores portuários e terminais arrendados, de empregados de fora dos quadros dos OGMOs (Órgãos Gestores de Mão de Obra);

– Pelo reconhecimento e cumprimento da previsão legal da categoria diferenciada, principalmente pelos terminais de uso privado.

– Apoio ao movimento nacional dos caminhoneiros.

O encontro teve a participação da deputada federal (PR) e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que reafirmou a posição da categoria sobre a gestão dos portos.

“É estratégica no papel do país. A natureza do ‘privado’ é buscar o lucro, mas o Estado serve para mediar essas relações para que promovam equilíbrio. Achamos que o Brasil tem legislação equilibrada nessa questão e temos que voltar a ela [lei dos portos] com respeito e defesa dos direitos”, disse Gleisi se referindo ao papel exercido pela gestão portuária.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Com o velho discurso de que o trabalhador brasileiro com carteira assinada tem excesso de direitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em três anos e cinco meses não apresentou uma proposta sequer de geração de emprego e renda, acenou em evento com empresários, nesta semana, que o governo de Jair Bolsonaro (PL), pode diminuir ainda mais esses encargos. Ou seja, vai retirar direitos para supostamente abrir novas vagas de emprego.

Ele só não explicou como isso seria feito, nem saberia explicar como, sem tirar nenhum direito, os governos de Lula e Dilma Rousseff (PT) geraram mais de 19 milhões de empregos formais e com a menor taxa de desemprego de todos os tempos (4,8% em 2014).

Hoje, cinco anos após a entrada em vigor da  reforma Trabalhista do governo golpista de Michel Temer (MDB-SP), que prometia criar mais de 6 milhões de empregos em troca da extinção de mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a taxa de desemprego passa de dois dígitos e atinge quase 12 milhões de trabalhadores mesmo com trabalhador formal, mas sem carteira assinada, contrato intermitente e outras modalidades de bicos legalizadas pela reforma do ilegítimo.

A renda do trabalhador, que nos governos do PT conquistou reajuste acima da inflação em 84,5% das negociações salariais para mais de 300 categorias profissionais, diminui a ano a ano. Este ano, cerca de 40% dos acordos salariais foram fechados com percentuais inferiores à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na última Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD Continua) do IBGE, a renda ficou negativa em – 8,7%, no primeiro trimestre deste ano em relação a janeiro e março de 2021.  Hoje a renda média está em R$ 2.548 – este valor é o mais baixo desde 2012, quando a pesquisa começou a ser feita também no governo Dilma Rousseff.  

Leia mais: Com Bolsonaro, salário mínimo perde poder de compra pela primeira vez desde 1994

A ideia de Guedes de novamente mexer nos direitos trabalhistas é rechaçada pelos secretários da CUT Nacional, Valeir Ertle, de Assuntos Jurídicos e Ariovaldo de Camargo, de Administração e Finanças. Para eles, o governo quer esconder a sua incompetência em melhorar a economia jogando a culpa pela crise econômica nas costas do trabalhador.

“Já está comprovado que tirar direitos não gera vagas de empregos. É uma falácia. Estão roubando os trabalhadores”, acusa Valeir Ertle.

A mesma linha de crítica tem Ariovaldo Camargo. Segundo ele, o governo dá continuidade a uma política de quem paga a conta da crise é o trabalhador. “Esta crise foi criada por um governo sem capacidade de lidar com a pandemia, com o desemprego, por um governo que só sabe diminuir o custo para o empregador. Toda vez que um governo vai mal, os ricos se beneficiam. É bom para os empresários e muito ruim para o conjunto dos trabalhadores, que paga a conta da crise criada pelo próprio governo“, diz.

O governo transfere as mazelas e dificuldades de geração de emprego a quem mão tem nenhuma culpa, o trabalhador

Tentativa de acabar com o FGTS

O último balão de ensaio do governo Bolsonaro foi tentar diminuir a alíquota de contribuição paga pelos patrões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e reduzir a multa rescisória de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa.

Com a forte reação das CUT, demais centrais e da sociedade civil organizada, Paulo Guedes negou que a proposta fosse avançar, mas não negou que houve estudos nesse sentido.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, mesmo Guedes ter recuado, não é garantia de que vá desistir de acabar com o FGTS.

Com esse governo é orai e vigiai. Não dá para confiar, e é um alerta aos trabalhadores de que se Bolsonaro continuar vamos ficar sem o FGTS e sem nenhuma proteção trabalhista

O FGTS foi criado em troca da estabilidade do emprego que o trabalhador tinha. O Fundo também é responsável pelo financiamento da casa própria e investimentos em saneamento, beneficiando toda a sociedade

O perigo do governo retirar ainda mais direitos para atender aos maus patrões é real, acredita Ariovaldo. Para o dirigente, é óbvio que Guedes atua como representante do empresariado, por sempre tomar essas decisões sem consultar as entidades sindicais que representam a classe trabalhadora.

“Nós queremos que este governo, em final de mandato, sem credibilidade, cesse qualquer debate sobre regulamentação, alteração de legislação trabalhista, e que permita que o próximo governo possa estabelecer de fato o que a sociedade quer, a proteção salarial e trabalhista”, conclui Ariovaldo.

Fonte: CUT 

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha

A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhando o voto do relator Aroldo Cedraz, aprovou por 7 a 1 o modelo de capitalização da Eletrobras, o que na prática, significa a venda da empresa ao capital privado. Assim o governo pode vender parte de suas ações na estatal. Atualmente a União detém 72% das ações e com a capitalização ficará com 45%, deixando de ser o acionista majoritário.

O ministro do TCU Vital do Rêgo, contrário à venda da estatal, disse em seu voto que a Eletrobras está sendo vendida a preço de banana, com interesses escusos, por um valor, no mínimo R$ 40 bilhões a menos do que vale no mercado, além de outras irregularidades, como a possibilidade do capital privado se tornar acionista majoritário da Eletronuclear, o que é proibido pela Constituição. Veja abaixo.

A pressa do governo de Jair Bolsonaro (PL) para que o TCU aprove o processo de privatização é para aproveitar a “janela de oportunidade” que se fecha em 13 de agosto.

“O prazo é importante por ser o mês de férias nos Estados Unidos e o os norte-americanos não fazem operação deste tipo nessa época”, explica Tiago Vergara, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

Os prejuízos com a privatização da Eletrobras

A venda da Eletrobras vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

“A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água são utilizadas na irrigação da agricultura. Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro, alertou o engenheiro elétrico da Eletrobras, Ikaro Chaves.

O engenheiro ressaltou ainda que os aumentos de preços serão em cadeia: “Lógico que o preço vai subir para a agricultura e será repassado para a população que vai pagar mais caro pelos alimentos que coloca à mesa”, afirmou em entrevista já em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) sinalizou com a privatização.

Antes de apresentar o seu voto contrário à venda, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, pediu o adiamento da votação, mas a maioria do plenário decidiu pela continuidade do processo. Diante da decisão da maioria, o ministro elencou seis irregularidades na privatização da Eletrobras, com enormes prejuízos aos brasileiros e ao país.

1 – Perda de controle acionário da Eletronuclear

O processo de privatização da Eletrobras pode levar à privatização também da Eletronuclear, por causa de uma dívida entre as empresas. Se a Eletronuclear não pagar R$ 2,7 bi a Eletrobras, os acionistas privados da empresa, após sua venda, terão direito às ações da Eletronuclear e com acesso a informações e tecnologias nucleares. Isso impede que a ENBPar assuma o controle da Eletronuclear. A ENBPar é a estatal criada para gerir a Eletronuclear a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas junto com a Eletrobras. Além disso, segundo Rêgo, parte desses dividendos será pago a acionistas privados após a perda do controle da Eletrobras, com prejuízo de R$ 743 milhões à União;

2– Subavaliação da Itaipu Binacional

Pelas contas do governo a Itaipu Binacional vale apenas R$ 1,2 bilhão, o que na opinião do ministro Vital do Rego, está sub avaliado. De acordo com análise técnica, a Itaipu deve valer cerca de dez vezes mais do que os R$ 1,2 bi.

3 – Avaliações diferentes de duas empresas diferentes

O ministro contestou a contratação pelo BNDES de duas empresas diferentes que avaliaram o valor da Eletrobras. Cada uma avaliou a partir de diferentes critérios, o que resultou numa diferença de R$ 30 bilhões no valor avaliado.  

4 – Poison Pill e Golden Share

Poison Pill – A “pílula do veneno” consiste em uma regra que se um acionista venha a ultrapassar determinados limites de participação acionária seria penalizado com a obrigação de realizar oferta pública para a aquisição das quotas dos demais acionistas. O percentual de cláusula de “poison pill” É conflitante com a participação acionária igual ou inferior a 45% que a União terá ao final do processo de capitalização da Eletrobras.

Golden Share. São ações que valem maios (ações douradas, preferenciais). A pílula do veneno impede que impede acionista de ter mais de 50% das ações – não consta nos autos critérios adotados.

Segundo o ministro essas medidas não constam nos autos

5 – Interfere na Política Nuclear do país

As entidades que tem como tema afeito à política nuclear do país não foram ouvidas, nem a Comissão Nacional de Energia Nuclear, nem a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, já que a privatização da Eletrobras interfere no controle acionário da Eletronuclear.

6 – Endividamento líquido ajustado

A avaliação da Eletrobras está cheia de erros, o que provoca um prejuízo, uma diferença de R$ 30,64 bilhões no cálculo do endividamento líquido da Eletrobras.

“Há uma série de inconsistências formais, erros grosseiros de contabilidade, de apreciações mínimas necessárias de regulamento, regimentos”, disse em seu voto p ministro Vital do Rêgo.

Os demais ministros que votaram a favor da privatização discursaram defendendo que o mercado privado é que terá condições de investimentos, o que é criticado por economistas progressistas que entendem que o Estado que é indutor do crescimento econômico.

Votaram a favor da venda da Eletrobras os ministros Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (relator) Jorge Oliveira e Antonio Anastasia. A presidenta do TCU, Ana Arraes não votou. Ela só votaria caso houvesse empate.

Confira no quadro outros prejuízos para a população com a venda da Eletrobras

ALEX CAPUANO

A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) publicou 60 motivos para os brasileiros serem contra a venda da estatal. Confira aqui. 

Eletricitários protestam em Brasília

Nesta quarta, centenas de eletricitários e eletricitárias protestaram contra a privatização em frente à sede do TCU. O ato teve o apoio de parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro, que denunciaram as irregularidades no processo e as perdas que o povo brasileiro terá com a venda

Leia mais: Conta de luz será 17 % maior com venda da Eletrobras, alertam eletricitários 

Mobilização nas redes sociais

Pela manhã o tuitaço com a hastag #18MEletrobrasPublica contra a venda da Eletrobras ficou entre os primeiros lugares na rede.

Tanto o ex-presidente Lula como a  a ex-presidenta Dilma Rousseff  (PT) se posicionaram contrários à venda da estatal.

REPRODUÇÃO TWITTER

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Esta quarta-feira (18) é um dia crucial para a manutenção da Eletrobras, estatal que só no 1º trimestre deste ano registrou lucro de R$ 2,7 bilhões – alta de 70% em relação ao mesmo período de 2021 -, mas está sendo vendida em um processo nebuloso que pode trazer prejuízos para o Brasil e para os brasileiros.

É que nesta quarta, o processo de venda da estatal volta ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que julga irregularidades que representam prejuízos R$ 67 bilhões ao país, segundo o ministro  Vital do Rego, que pediu esclarecimentos ao governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre o processo de privatização.  Para os eletricitários, o prejuízo é  muito maior, chegando a R$ 400 bi, por ser a Eletrobras uma empresa de um setor estratégico para qualquer Nação.

Esse prejuízo, vale ressaltar, para vender uma empresa que tem dito lucros constantes, o que não justifica o governo querer vendê-la, e ainda por um valor abaixo do mercado. 

Ato presencial e manifestações nas redes

Diante dos prejuízos à toda a sociedade brasileira, que arcará com preços ainda mais altos nas contas de luz –a previsão é de que o reajuste chegue, no mínimo a 14%, além dos últimos reajustes – os sindicatos dos eletricitários, filiados à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), juntamente com outras entidades que defendem a energia, estarão promovendo um ato em frente ao TCU, nesta quarta, a partir das 13 horas.

Leia mais: Custo da energia: contas de luz vão aumentar se Bolsonaro privatizar a Eletrobras   

A mobilização começa mais cedo nas redes sociais, a partir das nove da manhã, com um “tuitaço” promovido pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e o Salve Energia,  com a hastag #18MEletrobrasPública

SALVE ENERGIA

O processo de privatização da Eletrobras no TCU

O processo de privatização da Eletrobras só poderá ser concluído com a aprovação do TCU e somente depois disso é que o governo poderá vender cerca de 70% das suas ações da empresa. Com a privatização, o governo deixa de ser acionista majoritário e passa a ter 45% da Eletrobras, que ficará sob o controle do capital privado.

Por enquanto a venda está travada no Tribunal de Contas da União. Isto porque o ministro Vital do Rêgo, pediu no dia 20 de abril, vistas interrompendo o julgamento do modelo de privatização que o governo de Jair Bolsonaro (PL) pretende aplicar na venda do sistema Eletrobras, para ter mais detalhes dos estudos e informações sobre o preço da Eletrobras, que segundo ele, estaria R$ 67 bilhões abaixo do mercado.

Segundo o ministro, também há dúvidas sobre os impactos para a tarifa de energia, afirmando que o Ministério de Minas e Energia (MNE) não deixa claro no projeto qual será o impacto quando a privatização ocorrer.

Outras irregularidades na Eletrobras

O TCU aprovou por unanimidade, no último dia 12, pedido de auditoria feito pelo ministro Vital do Rêgo, o mesmo que pediu vistas do processo de privatização, sobre os recursos que têm sido provisionados pela Eletrobras, o que pode atrasar ainda mais venda da estatal.

A revisão realizada fundamentou-se, principalmente, em julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que teriam expressado entendimentos desfavoráveis à empresa em processos relativos ao “Empréstimo Compulsório de Energia”.

No ofício encaminhado ao presidente do tribunal e demais ministros, Vital do Rêgo afirmou que constatou “elevada contabilização de provisões para contingências”. Só no 3º bimestre de 2021 o montante provisionado pela Eletrobras tinha sido de R$ 9 bilhões, o que elevou o total de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões.

O Tribunal vai apurar se há risco de prejuízo aos cofres públicos. Isso, porque a reserva desses valores reduz o lucro apurado pela Eletrobras – e, consequentemente, a parcela do lucro distribuída aos acionistas na forma de dividendos. A União, acionista majoritária da estatal, também recebe esses dividendos.

O ministro afirmou que, caso a Eletrobras seja privatizada e a empresa vença a ação judicial, a tendência é que esse dinheiro separado vire lucro distribuído aos acionistas. Neste caso, a União sairia prejudicada, já que não teria mais o controle da Eletrobras.

“Caso se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa receber em futura reversão do provisionamento, o fará numa proporção inferior, já que, agora, ela detém 72% do capital social e, com a capitalização, vai cair para 45%”, argumentou.

Leia mais: Entenda como a privatização de estatais como a Eletrobras vai afetar o seu bolso

Fonte: CUT