Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (17), o requerimento para a urgência da tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2401/2019, que autoriza o ensino domiciliar, o chamado homeschooling. A proposta, amplamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos setores mais conservadores da sociedade, em especial, fundamentalistas religiosos, é rejeitada por entidades que defendem a educação, como a Confederação nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que já mobilizou sindicatos para pressionar parlamentares a votar contra o PL. Ensino domiciliar é retrocesso de 100 anos, afirmam dirigentes da entidade.

Se urgência for aprovada, o PL vai para votação no Plenário da Câmara sem ser apreciado nem analisado nas comissões. A CNTE orientou cada sindicato filiado a pressionar os deputados em seus estados, em suas bases, para que a sociedade esteja envolvida na mobilização. Além disso, já há uma grande mobilização em todo o país, que reúne diferentes setores da sociedade, inclusive alas religiosas, que denunciam os retrocessos que o ensino domiciliar trará.

“Temos que resistir e lutar contra este projeto, pressionar os parlamentares para não cometerem este crime contra a educação brasileira”, diz a secretária de Assuntos Educacionais da  CNTE, Guelda Andrade.

“Educação familiar é muito diferente de educação como construção de conhecimento, quem aprova um projeto dessa natureza não tem dimensão do que é o processo educacional no espaço da escola”, acrescenta a dirigente.

A ação contra o projeto é urgente já que o Centrão, ala que reúne partidos que apoiam o presidente, entre eles o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira, de Alagoas, ainda resiste em abandonar a pauta para agradar Bolsonaro.

“O governo tem pressa em votar a educação domiciliar para prestar conta aos evangélicos radicais e isso é prova de que ele não governa para a maioria. Governa para a minoria, atende projetos individuais”, diz Guelda Andrade.

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e pelo Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (16), mostra que 78,5% da população discordam de os pais terem o direito de tirar os filhos da escola para educá-los em casa. 

“As crianças têm o direito de se socializar, de ter um conhecimento mais amplo, para além dos credos e crenças da família. Isso promove um aprendizado em maior escala. Os pais não podem achar que sua verdade é absoluta”, afirma Guelda que reforça “seria um retrocesso de 100 anos na educação brasileira”.

Em nota, a CNTE critica o método, afirmando que a pauta não tem fundamentos técnicos e reforça que tem por objeto agradar parcela reduzida da sociedade “que despreza a importância da escola para a formação cidadã de crianças e jovens, especialmente para promover o respeito às diferenças e para ampliar o conhecimento a partir de diferentes teorias epistemológicas, em oposição ao negacionismo científico e ao obscurantismo que tomou conta das políticas públicas no Brasil”

Falácia

Bolsonaro e seus apoiadores afirmam que a educação em casa é uma forma de não permitir que os filhos sofram influências de outras ideologias que não as seguidas pelos pais. É um claro atentado à liberdade de aprendizado, uma censura, desde criança, sobre o pensamento crítica que cada cidadão deve ter.

Ataques semelhantes se deram com projetos como o Escola Sem Partido e com o fim da obrigatoriedade do ensino de sociologia e filosofia no ensino médio.

Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao entendimento de que não há lei que regulamente o método no país.

Em 2021, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) já havia proposto a alteração do Código Penal Brasileiro excluindo da tipificação de “crime de abandono intelectual” às famílias que adotassem o ensino em casa. O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Retrocessos

“Se vigorar uma lei assim no Brasil, teremos um aprofundamento das desigualdades social e educacional. Poderá haver evasão escolar”, afirma o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Além de falta de qualificação e especialização pedagógica, elementos fundamentais para promover o desenvolvimento intelectual, se a criança for submetida à educação familiar, além de ficar restrita a um nível de conhecimento menor, ficará mais vulnerável à violência doméstica

“O que mais pesa nesse processo é vulnerabilidade. Vimos um aumento da violência doméstica durante a pandemia e as pessoas isoladas dentro de casa. É um alerta e a escola ainda é espaço de denúncia e acompanhamento. Quando é negado o espaço de socialização, o risco é grande”, explica Guelda Andrade.

Ela ainda cita os casos de milhares de crianças que buscam escola por causa da alimentação, “porque é a única refeição que têm no dia”.

Guelda ainda reforça que é característica do atual governo promover ataques como este, ideológicos e que ‘não permitem que a sociedade evolua’.

“A sociedade precisa se mobilizar e mudar o governo, romper com todas as loucuras que ele [Bolsonaro] fez para a educação retroceder. Quando a gente pensa que vai conseguir chegar onde quer, construindo um Plano Nacional de Educação garante a educação de qualidade, esse governo trava, engaveta e faz tudo andar para trás”, diz a dirigente.

Projeto

O texto estabelece regras para o homeschoolling como a determinação de que ao menos um dos responsáveis tenha diploma de nível superior e que o estudante esteja matriculado em uma instituição de ensino para avalições periódicas.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

Trabalhadores e trabalhadoras que estão driblando o desemprego trabalhando por conta própria desde o início da pandemia estão ganhando 31% menos em comparação aos que tomaram essa iniciativa dois anos antes da covid-19. Entre os mais antigos, o rendimento médio era de R$ 2.074, enquanto entre os mais novos nessa situação, ficou em R$ 1.434.

Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Boletim “Emprego em Pauta”, que analisou o quarto trimestre de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao final de 2021, o número de ocupados era 0,2% maior do que no final de 2019, enquanto o de trabalhadores por conta própria havia crescido 6,6% nesse período. A maioria, no entanto, não tem nenhuma proteção social, confirmando a precarização do trabalho até mesmo para quem conseguiu se manter no mercado por conta própria.

A falta de contribuição para a Previdência atinge três em cada quatro pessoas. Ou seja, apenas 12,7% conseguem pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para ter alguma segurança no futuro com a aposentadoria e outros benefícios.  O percentual, entre os mais antigos, que conseguia contribuir era de 58,3%. Os que não contribuíam ficou em 20,6%.

Essa categoria de trabalhadores, que contribuem com a previdência, abarca também aqueles inscritos como MEI (microempreendedores individuais), que têm garantidos alguma proteção social, como auxílio acidente, licença-maternidade, entre outros, além da contagem de tempo para aposentadoria – isso tudo se a contribuição estiver em dia.

Os técnicos do Dieese analisam que a hipótese para explicar essa proporção menor de CNPJs entre aqueles que começaram a trabalhar mais recentemente por conta própria pode ser a baixa remuneração e a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização pode trazer.

Ocupação por conta própria aumenta entre os menos qualificados

 Em relação ao tipo de ocupação, os trabalhadores por conta própria mais recentes estavam em atividades de menor qualificação, como trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados; operadores de instalações e máquinas e montadores; e ocupações elementares. Os trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados representam 34,5%.

O número é menor entre os profissionais das ciências e intelectuais; trabalhadores qualificados da agropecuária, florestais, da caça e da pesca; e trabalhadores qualificados, operários e artesões da construção, das artes mecânicas e outros ofícios. Técnicos e profissionais de nível médio tem o menor índice de ocupação por conta própria a partir da pandemia, atingindo 4,7%.

DIEESE

Confira aqui a pesquisa completa do Dieese 

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

As consequências da privatização da antiga Refinaria Landulfo Alves (Rlam), vendida pela metade do preço para o grupo Mubadala Capital, fundos dos Emirados Árabes Unidos, que mudou o nome para Refinaria Mataripe, que é operada pela Acelen, já começaram a penalizar severamente a população baiana que sofre com os maiores preços em combustíveis do país, como a CUT e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) veem alertando desde 2019.

Com os reajustes praticados pela Mataripe, o gás de cozinha chega a ser vendido a R$ 140 em algumas cidades, o litro da gasolina passa de R$ 8,00, em média, e o óleo diesel, como nunca se viu antes, também está próximo desse valor. Em um dos postos, a gasolina comum sai a R$ 7,94 e o diesel a R$ 7,76 (veja na imagem), diz Radiovaldo Costa, diretor de Comunicação do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA). Segundo ele, há lugares em que o diesel é mais caro que a gasolina.

“Nunca na história desde os primeiros veículos a diesel, lá nos anos 1920, 1930, o diesel foi vendido pelo mesmo preço que a gasolina. Olha a que ponto chegamos”, diz o dirigente. 

Os aumentos praticados pela privatizada são  maiores do que os já abusivos reajustes praticados pela Petrobras, autorizados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que manteve a Política de Paridade de Importação (PPI), implantada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017. Pelo PPI, os preços são reajustados de acordo com a cotação do dólar e do barril internacional de petróleo. Se lá fora há um aumento do barril, mesmo o Brasil sendo autossuficiente na produção, o preço de lá é cobrado aqui. Se a variação cambial eleva o preço do dólar, idem.

E são maiores justamente porque a refinaria foi privatizada e, pelo livre mercado, cobra o preço que que considera ‘cobrir’ seus custos. Quem paga a conta é o povo baiano.

Uma comparação feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou a disparidade entre os reajustes praticados este ano pela Mataripe e pela Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, a mais próxima da Bahia.

Enquanto o reajuste do diesel na Rnest, da Petrobras, foi de 45%, na Mataripe foi de de 58%.

A Petrobras aumentou o gás de cozinha (GLP) em  10%; a Mataripe aumentou em 17%.

Já a gasolina aumentou 37% na refinaria da Petrobras enquanto que na Mataripe o reajuste foi de 48%.

A Bahia pede socorro

Há uma reação em cadeia quando os preços dos combustíveis sobem. Aumenta a inflação, ou seja, todos os outros preços de produtos, em especial os essenciais, como alimentos, também sobem. Na Bahia, o impacto  é mais acentuado.

“Preços subiram muito acima da inflação. E muito por causa dos transportes que dependem do diesel para funcionar. Se aumenta, o custo é repassado e quem paga somos nós”, diz Radiovaldo Costa. Ele ainda cita empresas cuja produção depende de maquinário a diesel, que também estão sofrendo impactos.

A economista e supervisora técnica do Dieese, Ana Georgina Dias, reforça que não é somente no tanque de combustível que o impacto é sentido, “não pode ser analisado somente por quem depende de carro e moto, inclusive para trabalhar, é um impacto gigantesco em toda a sociedade e quanto maior o reajuste, maior o preço, mais o trabalhador vai perder seu poder de compra porque tudo fica mais caro”

“Afeta a sociedade modo geral, sobretudo para os trabalhadores e em especial para os que não têm ocupação ou que têm menor renda”, ela diz.

E a situação da Bahia está se tornando dramática, ela prossegue. “As pessoas cada vez mais estão tentando fazer mágica com o orçamento, tira daqui para cobrir ali e estamos falando de coisas que não dá para substituir como transporte, alimentação e energia elétrica”.

Em Porto Seguro, passagem de ônibus foi de de R$ 3,80 para R$ 4,50  

Para o estudante de jornalismo da Universidade Federal do Sul da Bahia, Felipe Moraes, a realidade que os baianos vivem é de retrocesso. Mesmo com bolsa, ele gastava, antes da pandemia, cerca de R$ 130,00 com transporte. Hoje, desembolsa cerca de R$ 210,00, quase o dobro e com expectativa de aumentar ainda mais.

Ele conta que há um mês, portanto antes último aumento do diesel, na última terça-feira (10), houve um reajuste no transporte público de Porto Seguro, onde mora e estuda. A passagem foi de R$ 3,80 para R$ 4,50 e, agora, pode subir ainda mais.

“A empresa diz que o aumento foi só pra se manter e sair do vermelho mesmo. Sequer se comprometeram a dar manutenção nos ônibus que vêm de outras cidades, como Curitiba, Rio de Janeiro. São sucatas que a Viação Porto Seguro compra e que vivem quebrando”.

Mas, Felipe que divide apartamento com um colega, também sente no dia a dia o peso da inflação. “O litro do óleo tá R$ 12 reais”, ele diz para ilustrar que orçamento doméstico está cada vez mais apertado.

Gasolina poderia custar R$ 3,70 na bombas, diz FUP

Atualmente o barril de Petróleo mercado externo oscila entre 100 e 106 dólares. A Mataripe não produz, não extrai, apenas compra, refina e revende os derivados. “Eles compram do mercado internacional e também compram da Petrobras, mas também com o preço internacional”, explica Radiovaldo. Portanto, a empresa não tem margem para conter os preços e se o dólar dispara ou o barril do petróleo sobre, automaticamente empurra todo os seus preços.

O dirigente ressalta que a Petrobras produz o petróleo ao preço de 15 dólares, “mas vende a 106, o que gera um lucro violento”. 

“Não tem sentido a empresa ter em três meses um lucro de R$ 44 bi. Eles gastam 15 [dólares] e vendem a 106. É um lucro de 90%”, diz Radiovaldo. Esses números fazem parte, inclusive, de um estudo feito pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) que mostra que o preço da gasolina poderia ser R$ 3,70 na bombas, ou seja, para o consumidor.

Drama

As pessoas não conseguem mais comprar o gás que chega até R$ 140 – mais de 10% do salário mínimo em algumas regiões. Muita gente usa lenha e carvão, como há 70 anos.  E quem compra o botijão de gás, tem que rebolar no orçamento, deixando de lado a compra de outros produtos essenciais como alimentos, roupas e até remédios.

Cresceu ainda, segundo informações obtidas pelo Sindipetro Bahia, a venda de fogareiros, um artefato comumente usado nos anos 1950 que usa lenha e carvão para produzir fogo.

Outra consequência é que aumentou o número a quantidade de pessoas que não usam mais o carro e a moto para trabalhar. “Eles perceberam que não dá para bancar o combustível. A conta não fecha eles acabam tendo que pagar para trabalhar. Além de impactar em toda a economia ainda acaba gerando desemprego diz o dirigente”.

Sem saída

A conclusão para Radiovaldo é de que para o povo baiano, não há escapatória. Ou eles compram os derivados produzidos pela refinaria privatizada ou ficam sem. O mesmo vale para todos os outros produtos que sofreram impactos por causa do aumento dos combustíveis no estado.

O povo baiano sofre porque não tem concorrência. Se a Acelem, antiga Rlam é a única fonte, ou compra dela ou fica sem.

Mas, o petroleiro conta que donos de postos de combustíveis, para fugir dos preços altos, estão adotando algumas estratégias para driblar o problema. Um deles, citado pelo dirigente e que preferiu não ter seu nome divulgado, prefere comprar o combustível da refinaria de Pernambuco, e não da Mataripe, mesmo sendo distante 80km de seu posto, porque no fim das contas, o lucro é maior.

“Ele disse que vai andar 1.400 km [ida e volta] para comprar 45 mil litros de diesel, vai custar o frete que sai R$ 11 mil, mais os custos com os motoristas, alimentação etc., e ainda assim quando for revender, seu lucro vai ser maior do que se ele percorrer 160 km pra comprar na refinaria da Bahia”, contou Radiovaldo.

E a maioria dos postos da região norte da Bahia estão fazendo a mesma coisa o que provoca mais um impacto negativo para o estado, desta vez, na arrecadação, já que o ICMS – imposto que é estadual – vai para Pernambuco. “É um problema abissal e vai se tornar crônico com o tempo”, diz o dirigente.

Monopólio

Para Radiovaldo Costa, a Petrobras deveria seguir seu compromisso institucional e social no país, tendo controle sobre todas as fases – extração, refino e distribuição do petróleo. É questão, inclusive de soberania e justiça social em todo o Brasil.

Mesmo que em algumas regiões o retorno financeiro para a Petrobras não seja satisfatório, o lucro de outras regiões, acaba compensando no cômputo geral e este modelo, se fosse levado à risca, faria com que o país pudesse ter preços iguais em todas as regiões.

Mas o ‘presente de grego’, como diz Radiovaldo, dado por Bolsonaro ao povo baiano, com a privatização da Rlam, não só tem provocado a disparidade com as demais regiões como tem feito com que os preços praticados tomem proporções absurdas.

Ele diz que a situação do povo baiano é uma alerta para outros estados que têm refinarias, para que não ‘comam o pão que o diabo amassou’ por causa da privatização da refinaria. “O governo dizia ‘privatiza que fica mais barato’, mas olha aí o resultado – 58% de aumento só esse ano”.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: FUP

Os constantes reajustes nos preços dos combustíveis e as críticas à política de Preço de Paridade de Importação (PPI) Petrobrás tem levado os brasileiros a se perguntarem: Afinal, quem manda na Petrobras? A Federação Única dos Petroleiros (FUP) estampou a pergunta em texto e respondeu detalhadamente.

O PPI é responsavel pela disparada dos preços dos combustíveis no Brasil, que acumulam altas em 12 meses, até abril, de 53,58% no óleo diesel, 32,34% no botijão de gás e 31,22% na gasolina. O  presidente Jair Bolsonaro (PL), que manteve a política criada depois do golpe de 2016, critica os reajustes, faz cena demitindo o presidente da Petrobras e o ministro das Minas e Energia, como se nada tivesse a ver com o PPI, mas tem tudo a ver e a FUP erxplica por quê.

O atual presidente da República, diz o texto da FUP, tenta tirar o corpo fora do problema, mas, apesar do desmonte que a Petrobrás vem sofrendo, 50,3% das ações ordinárias da empresa, aquelas com direito a voto, ainda pertencem ao Estado brasileiro. Portanto, tudo o que acontece na Petrobrás tem o aval do governo Bolsonaro, que, por ser o acionista controlador, é quem indica o presidente da empresa, a maioria do Conselho de Administração e a Diretoria Executiva da estatal.

Confira a íntegra da nota fda FUP:

Você sabia que mais de 80% das ações da Petrobrás pertenciam ao Estado brasileiro?

 A União (governo federal e BNDES) chegou a ter até o final da década de 1990 entre 82% e 86% do controle acionário da Petrobrás (ações ordinárias, com direito a voto) e 78% do capital social da empresa (capital integral, somando ações ordinárias e ações preferenciais).

Para explicar como a composição acionária da Petrobrás foi alterada ao longo das últimas décadas, a FUP resgatou os principais fatos que fizeram com que a participação do Estado na empresa despencasse, abrindo espaço para o capital privado, principalmente,  estrangeiro.

É importante lembrar que a Petrobrás é uma empresa de economia mista, ou seja com investimentos e controle do Estado, mas também com capital privado. Mas, antes dos governos neoliberais, os acionistas privados tinham uma participação reduzida na empresa.

Essa configuração, no entanto, foi radicalmente alterada em agosto de 2000, quando o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se desfez das ações da Petrobrás, negociando os papéis na Bolsa de Nova Iorque. O controle acionário da União caiu para 57% e a participação do Estado no capital integral da empresa despencou para 39%.

A Petrobrás não recebeu um centavo nessa operação, cujo objetivo foi gerar caixa para o governo, conforme determinava o Programa Nacional de Desestatização, que resultou na maior privataria da história do Brasil.

Em setembro de 2010, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu novas ações da Petrobrás, em uma mega operação de capitalização que injetou R$ 120 bilhões na empresa e aumentou para 64% o controle acionário do Estado. A capitalização, ao contrário da venda de ações feita por FHC, diluiu a participação dos acionistas privados no capital social da Petrobrás, que caiu de 60,2% para 51,68%.

A participação de investidores estrangeiros na Petrobrás também caiu de 37,8% para 26% após a capitalização feita em 2010, na contramão do que ocorreu nos governos Temer e Bolsonaro, quando a estatal voltou a ter uma gestão privatista e ainda mais predatória do que nos tempos de FHC. Hoje, os acionistas privados controlam 63,4% do capital total da empresa, sendo que 45% desta fatia são ações negociadas fora do país.

O Estado brasileiro tem atualmente 50,3% das ações da Petrobrás com direito a voto e apenas 18,5% das ações preferenciais, o que representa 36,6% do capital total da empresa. Apesar dos impactos nefastos da privatização pelas beiradas que a petrolífera brasileira vem sofrendo, ela ainda é uma empresa estatal, sob o comando do governo federal, e, portanto, cabe ao acionista majoritário ditar os rumos da empresa.

“Mesmo com as vendas de ações feitas pelos governos FHC, Temer e Bolsonaro, o Estado brasileiro ainda controla a Petrobrás. É o governo federal quem indica o presidente da empresa, a maioria do Conselho de Administração e a Diretoria Executiva da estatal, tendo portanto poder de influência sobre a política de preços dos combustíveis, praticada pela companhia”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

FHC reduziu para 57% a participação do Estado na Petrobrás 

Como parte do Plano Nacional de Desestatização, Fernando Henrique Cardoso aprovou em 1995, no Congresso Nacional, o fim do monopólio da Petrobrás nas atividades de óleo e gás e promulgou em 1997 a nova Lei do Petróleo, abrindo o setor para as empresas privadas.

Em agosto de 2000, o controle acionário da União sobre a Petrobrás foi reduzido de 86% para 57,6%, após FHC vender as ações com direito a voto e se desfazer de praticamente todas as ações preferenciais que pertenciam ao Estado brasileiro.

Os papéis foram negociados em operações secundárias nas Bolsas de Valores de Nova Iorque e do Brasil.

Não houve emissão de novas ações e sim negociação das que estavam sob o controle do governo federal. Ao longo de toda a década de 2000, a participação do Estado na Petrobrás girou em torno de 57% das ações ordinárias e de 39% em relação ao capital social integral da empresa. 

Lula ampliou para 64% as ações com direito a voto  

 Os investimentos da Petrobrás entre 2003 e 2013 saltaram de R$ 9,9 bilhões para R$ 104 bilhões, possibilitando a descoberta e exploração do Pré-Sal e o desenvolvimento e fortalecimento de toda a cadeia produtiva do setor de óleo e gás, com geração de riquezas e empregos recordes no Brasil.

Para garantir parte desses investimentos, em setembro de 2010, o governo Lula realizou a emissão de ações para capitalização da Petrobrás, em uma operação que aumentou o controle acionário do Estado de 57% para 64%.

A capitalização também elevou de 39,8% para 48,3% a participação do governo federal (União, BNDES e Fundo Soberano) no capital total da empresa, ao aumentar para 28% a participação dos entes estatais nas ações preferenciais (17,45% a mais que antes da capitalização).

Com isso, a participação dos acionistas privados caiu 6,1% nas ações ordinárias e 12,5% nas ações preferenciais, o que significou uma redução de 60,2% para 51,68% no capital total da Petrobrás. 

Com Temer e Bolsonaro, estrangeiros controlam 45% do capital total

Após o golpe de 2016, que resultou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), os governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL) promoveram o maior desmonte da história da Petrobrás, com privatizações de refinarias (Rlam, Reman, Six), de subsidiárias (Gaspetro, BR Distribuidora, Liquigás), de redes de gasodutos (TAG e NTS), de campos de petróleo e diversos outros ativos operacionais, além do abandono de áreas estratégicas como fertilizantes, petroquímica e energia renovável.

Paralelamente a esse desmonte, o governo autorizou a venda de ações da Petrobrás, reduzindo drasticamente a participação do Estado brasileiro na empresa. Com isso, as ações da estatal estão cada vez mais concentradas em fundos de investimentos privados e acionistas estrangeiros, que são os grandes beneficiados pelos lucros extraordinários que a Petrobrás vem registrando ao aumentar o seu caixa com as privatizações e a política de preços abusivos dos combustíveis.

Hoje, os acionistas privados controlam 81,5% das ações preferenciais e 49,7%, das ações ordinárias. Enquanto isso, o controle do Estado despencou de 64% para 50,3% (ações ordinárias, com direito a voto) e a participação nas ações preferenciais caiu de 28% para 18,5%. Isso representa 36,6% do capital total da Petrobrás, enquanto os outros 63,4% estão sob o controle dos acionistas privados, sendo que 45% deles são de fora do Brasil.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

A CUT e juízes do trabalho criticam aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) nº 1099/2022, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, que prevê  cursos de qualificação e trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada e direitos trabalhistas, para jovens e para trabalhadores acima dos 50 anos.

A obsessão do governo de Jair Bolsonaro (PL) em retirar direitos trabalhistas está cada vez mais evidente. O teor da MP, aprovada nessa quarta-feira (11) pelos deputados, já havia sido encaminhado pelo governo em outra medida provisória que foi derrotada na Senado em setembro do ano passado, graças à luta da CUT, das demais centrais sindicais e de entidades como Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que conseguiram demonstrar junto aos senadores, os enormes prejuízos que a medida traria aos trabalhadores e trabalhadoras.

Na época o “trabalho voluntário” foi incluído na MP nº 1045. Agora, o governo volta com a mesma proposta graças às emendas da deputada bolsonarista, Bia Kicis (PL-DF), incluídas na nova medida provisória.

O movimento sindical já está articulando com a Anamatra, o MPT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades civis que defendem o trabalhador para que a MP seja rejeitada novamente pelo Senado Federal, afirma o  secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.

“É um absurdo o governo requentar uma medida provisória por não aceitar a derrota. Eles insistem em precarizar as relações de trabalho, não dando nenhuma garantia social, como previdência e outros direitos, e ainda quer que o trabalhador ganhe menos do que o salário mínimo” [hoje, de R$1.212}, diz o dirigente.

O próprio nome do programa ‘trabalho voluntário’ é equivocado. O trabalhador tem de ganhar pela riqueza que gera

Em nota, a Anamatra diz que a MP é inconstitucional e condenou a aprovação do texto pelos deputados federais, e em especial a relatora Bia Kicis.

“O texto do projeto de lei de conversão apresentado pela senhora relatora insiste no equívoco de inserção de matéria estranha ao objetivo original da proposição, que deveria – como determina a Constituição –, se limitar a eventuais aperfeiçoamentos no texto da MP voltada à criação do Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário e o Prêmio Portas Abertas”, diz trecho da nota.

O Prêmio Portas Abertas é para “reconhecer e condecorar os municípios que se destacarem na implementação do programa, com regulamento definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência fixando critérios de avaliação, categorias e ações que podem ser premiadas. As despesas para a premiação poderão vir de parcerias estabelecidas com entidades públicas ou privadas”.

Na nota, a Anamatra criticou ainda a linha de atuação do Poder Executivo, “que se utiliza do instrumento constitucional da medida provisória para enveredar verdadeira reforma trabalhista, situação que se constata em razão da quantidade de temas, normativos e dispositivos de matéria trabalhista alterados por medidas provisórias editadas em sequência, sem o prudente debate, gerando insegurança jurídica”.

Confira aqui a íntegra da nota da Anamatra, assinada pelo presidente da entidade, Juiz Luiz Antonio Colussi.

O que diz o texto da MP

De acordo com o texto, o programa terá duração de dois anos e prevê oferta de vagas em prefeituras e cursos de qualificação pelo Sistema S (Sebrae, Senai, Senac, etc) para jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão desempregados há mais de dois anos.

Os trabalhadores contratados terão jornada de trabalho de 22 horas semanais, não podendo realizar mais do que oito horas diárias. A “bolsa” paga será R$ 5,51 por hora, equivalente ao salário mínimo. Os contratados terão direito a vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais, mas não ao 13º.

Terão prioridade os beneficiários do Auxílio Brasil ou de outro programa de transferência de renda que vier a substituí-lo e integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os principais pontos prejudiciais da MP nº 1.099 são:

Os advogados do escritório LBS que atendem a CUT Nacional também se posicionaram contrários à aprovação da MP 1099. De acordo com José Eymard Loguercio, Antonio Fernando Megale e Nilo Beiro “a data fixada para o término do programa, de 24 meses a contar da futura lei, dificilmente será cumprida, lembrando que o prazo original era até 31 de dezembro de 2022, alterado pelo Substitutivo da Deputada Bia Kicis. Se o Programa funcionar a contento – do ponto de vista dos interesses de flexibilização e de precarização do trabalho como um todo – ele tende a se prolongar no tempo e “no espaço”, podendo ser facilmente estendido para as atividades privadas, atingindo os objetivos da malfazeja Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

O interesse por trás de todas as ações do governo atual, com relação ao trabalho, é precarizar e flexibilizar, dizem na nota, em que analisam outros pontos da MP prejudiciais aos trabalhadores. 

Falta de direitos trabalhistas e previdenciários – Uma iniciativa de inclusão voltada a jovens, PcDs e adultos maiores de 50 anos poderia ser benéfica, desde que estivesse dentro de um sistema de garantias que impossibilitasse: a exploração de jovens e adultos dentro de um sistema que os prenda para sempre, sem condições de aspirar à formalidade e ao pleno gozo de direitos trabalhistas civilizados, assim como à Previdência Social e à contagem de tempo para a aposentadoria e acesso a outros benefícios; a contratação e recontratação dos trabalhadores em múltiplos projetos; a permanência de projetos por prazos indeterminados; o tempo máximo dos participantes dentro do Programa.

Serviço público – Um Programa desse tipo só pode funcionar adequadamente e servir como ferramenta de inclusão se não concorrer efetivamente com as atividades municipais normais e cotidianas. Se não concorrer com a contratação com caráter de permanência no serviço público; se não se tratar de mero subterfúgio para a contratação precária em substituição da contratação formal.

A contratação para frentes de trabalho específicas, determinadas, com objetivos e interesses públicos previamente estabelecidos, com tempo de duração razoável, eventualmente poderia ser desejável e inclusiva, mas nunca permitindo a criação de um novo perfil profissional precário: o trabalhador e a trabalhadora permanentemente voluntários.

Exclusão digital – Em relação a ofertas de cursos de formação ou qualificação profissional, a MP estabelece a possibilidade de cursos nas modalidades presencial, semipresencial ou remota. Há de se ter, nesse ponto, preocupação com as aulas virtuais, já que nem sempre as pessoas abrangidas pelo Programa possuirão acesso aos meios tecnológicos e à internet.

Fiscalização – Por fim, há de se mencionar ainda a omissão da MP em relação à fiscalização do Programa, considerando que o Brasil possui 5.570 municípios e que o Ministério do Trabalho sofre com falta de auditores fiscais do trabalho e corte em seu orçamento. Se um prefeito, por exemplo, estabelecer jornada maior que oito horas ao dia ou maior do que 22 horas semanais, quem fiscalizará? Haverá reconhecimento de relação de emprego? 

Como dissemos, a MP nº 1.099 até poderia ser vista como boa medida, desde que não incentivasse maior precarização das condições de trabalho. Um Programa nesses moldes há de ter objeto específico e tempo de duração definido; limites para sua oferta; limites considerando o efetivo de pessoal já contratado pelos municípios, dentre outros, tudo para garantir efetivamente a inclusão e a qualificação profissional e evitar possíveis excessos e fraudes.

Confira aqui a nota da LBS. 

Oposição tentou impedir retrocessos

Deputados do Psol, do PCdoB, do PT, do PSB, do PV e da Rede criticaram o texto e tentaram adiar a votação em Plenário. O deputado José Guimarães (PT-CE) avaliou que a proposta é “a síntese da improvisação”.

Esta medida provisória traz precarização, não garante direitos e faz contratações provisórias daquelas pessoas, coitadas, que estão no mundo da amargura, desempregadas, e que serão contratadas apenas com objetivo eleitoreiro, porque a qualquer momento essas pessoas podem ser demitidas

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), avaliou que a medida provisória é “eleitoreira” e vai piorar as relações de trabalho no País. “São contratações sem nenhum vínculo empregatício, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário assegurado, com um valor salarial de R$ 572. Isso é cerca de 47% do valor de um salário mínimo”, criticou.

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Confira os destaques rejeitados:

– destaque do PT pretendia restringir a duração do programa apenas a 2022, conforme texto original;

– emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que pretendia garantir outros direitos ao participante do programa, como licença de saúde de 15 dias, licenças maternidade e paternidade e pagamento de contribuição ao INSS;

– emenda do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que pretendia garantir o pagamento de auxílio-alimentação aos beneficiários do programa;

– emenda da deputada Sâmia Bomfim, que pretendia garantir o pagamento do INSS e do FGTS pela União, permitindo a contagem do período de trabalho como tempo de serviço e tempo de contribuição para todos os fins previdenciários;

– emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que pretendia garantir o pagamento de um salário mínimo mensal como piso para os beneficiários do programa;

– emenda do deputado Reginaldo Lopes também pretendia garantir piso da bolsa equivalente a um salário mínimo;

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

O governo de Jair Bolsonaro (PL) continua permitindo o reajuste dos derivados de petróleo atrelado ao mercado internacional, ao dólar e aos custos de importação, enquanto mente para o povo brasileiro como se não fosse responsável pelos aumentos nos preços dos combustíveis, diz o Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, em texto e vídeo publicados no site da entidade.

Nesta segunda-feira (9), autorizada por Bolsonaro, a Petrobras anunciou mais um aumento no preço do óleo diesel (8,87%) nas refinarias, o que elevará para cerca de R$ 5,00 o litro do combustível nos postos. O reajuste passa a valer a partir desta terça-feira (10). 

“Jair Bolsonaro debocha do povo brasileiro ao esconder que o único responsável pelos aumentos absurdos nos preços dos combustíveis é ele mesmo”, disse o Coordenador-Geral da FUP.

“Na maior cara de pau, ele se diz ‘indignado’ com a alta dos preços praticados pela gestão da Petrobrás, que, apesar de ser uma empresa de economia mista, tem o controle acionário do Estado brasileiro. Ou seja, quem decide os rumos da Petrobrás é o Presidente da República”, acresenta o dirigente.

“Bolsonaro mente mais uma vez quando diz não poder mudar o PPI, política que reajusta preços de acordo com a variação do petróleo no mercado internacional, oscilação cambial e custo de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo”, acrescentou Deyvid Bacelar se referindo à Política de Paridade de Importação (PPI), adotada pela Petrobras no govenro do ilegítimo Michel Temer (MDB) e mantida por Bolsonaro sem qualquer alteração.

“Bolsonaro não muda a política de reajustes porque não quer desagradar acionistas privados, que têm no PPI a garantia de altos lucros gerados pela estatal, cuja diretoria é nomeada pelo próprio presidente da República. O foco da Petrobras hoje é gerar e distribuir valor para acionistas. Mais de 45% são investidores estrangeiros, com ações da Petrobras nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque”, complementou o dirigente da FUP.

De acordo com ele, entre  janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu o govenro, e 9 de maio deste ano, “houve aumento nas refinarias, de 155,8% na gasolina, 165,6% no diesel e 119,1% no GLP, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R＄ 120,00″, disse. 

“O novo aumento do diesel anunciado nesta segunda-feira (9/5) é mais uma medida com impactos cruéis sobre a inflação e que contribui ainda mais para a explosão dos preços da comida dos brasileiros”, complementou.

“A estratégia da Petrobrás, sob a vigência do PPI, está ancorada na geração de caixa com objetivo de ampliar a distribuição de dividendo. Com sua política de pouco caso com o brasileiro, Bolsonaro promove uma brutal transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos”, afirmou Deyvid Bacelar.

Confira aqui a íntegra da nota.

 

 

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Em época de disparada da inflação, altas taxas de desemprego e aprofundamento da crise por falta de gestão eficiente do governo de Jair Bolsonaro (PL), as principais reivindicações dos bancários e de metalúrgicos nas negociações dos Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) das duas categorias, que têm data-base em 1º de setembro deste ano é aumentar a renda, manter os empregos e os direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras dos bancos e das indústrias.

O desafio é imenso e, por isso, as diretorias do Sindicato dos Bancários, Osasco e Região (SPBancarios) e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), já iniciaram as suas campanhas salariais ouvindo os mais de 520 mil trabalhadores de suas bases – 455 mil bancários em todo  Brasil, sendo 147 mil em São Paulo, e 70 mil metalúrgicos no ABC.

A importância da campanha salarial dessas categorias é enfatizada pela presidenta do SPBancarios, Ivone Silva, porque norteiam a luta das outras categorias. Segundo ela, as reivindicações conquistadas na campanha salarial do setor financeiro, que é nacional, acabam servindo de exemplo outras categorias.

“A reforma Trabalhista retirou da folha de pagamento o desconto aos sindicatos, mas nós já havíamos conseguido evitar essa prática que consideramos antissindical, além de manter a validade da convenção coletiva mesmo o governo tendo permitido as negociações individuais, que faz com que o trabalhador tenha menos força na hora de fazer suas reivindicações. Isso nós conseguimos impedir e acredito que serviu de exemplo para outras categorias que conquistaram o mesmo direito. Também foi importante mantermos a ultratividade, que muitas categorias perderam”, diz Ivone.

Pela ultratividade, que Bolsonaro vetou, os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) poderiam ser prorrogados enquanto não houvesse um novo acordo. A chamada ultratividade preservava os direitos como piso salarial, jornada de trabalho, vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde, entre outros benefícios.

Leia mais: Veto de Bolsonaro à ultratividade deixa trabalhador desamparado. Entenda

Outra preocupação dos bancários é com outras medidas provisórias (MPs) do governo que retiram outros direitos dos trabalhadores como a MP nº 1113, que prejudica quem foi afastado por acidente. Para evitar este risco, o sindicato quer melhorar a cláusula, nº 43 da CCT, que trata do programa de retorno ao trabalho.

Leia mais: Bancários de SP mobilizam categoria contra MP 1.133 que pode cortar auxílio-acidente

Campanha salarial dos bancários

Dando início à campanha salarial deste ano, os bancários encaminharam uma assembleia de base e uma consulta pública para que a categoria responda o que acha mais importante na negociação do acordo. 

“Amanhã [quarta] teremos uma assembleia virtual para tirar os delegados das conferências estadual e federal, que será realizada na segunda semana de junho. A partir dela redigimos a minuta que entregamos aos banqueiros”, conta Ivone.

Para participar, os bancários e bancárias deverão acessar o link: https://assembleia.spbancarios.com.br, e deliberar sobre os temas da assembleia. O horário de votação será das 8h até as 20h. Atenção: o link só estará ativo no período da assembleia.

SINDICATO BANCÁRIOS DE SP

Uma de nossas preocupações é com o desemprego, que em março teve um ligeiro aumento com 200 demissões a mais do que contratações. Normalmente existe um equilíbrio entre demissões e admissões, apesar dos lucros estratosféricos dos bancos

Somente no primeiro trimestre deste ano (janeiro a março) o lucro líquido recorrente dos três maiores bancos privados do país – Bradesco, Itaú e Santander Brasil – somou R$ 18,2 bilhões, um crescimento de 7,8% em comparação com o mesmo período do ano passado.

A dura negociação dos metalúrgicos

A crise econômica torna a negociação pelo aumento real acima da inflação, mais dura pelo lado patronal, alerta o Coordenador da Regional de São Bernardo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Genildo Dias Pereira, o Gaúcho.

“Este ano, com a carestia inflacionada pelos combustíveis, o botijão e a crise do desemprego, quem está trabalhando ganha pouco, com pisos reduzidos e por isso nossos sindicatos precisam estar unidos, falando a mesma língua na mesa de negociação”, defende Gaúcho.

A preocupação do dirigente tem motivo, afinal foram registrados em março, no último Boletim “De olho nas Negociações”, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que cerca de 52% dos 231 reajustes do mês não alcançaram o índice de 10,8% da inflação, referente à variação dos preços nos 12 meses anteriores, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Resultados iguais ao INPC representaram cerca de 34% dos reajustes da data-base; e apenas 13,9% das negociações conquistaram aumentos reais. 

“No ano passado conseguimos colocar mais empresas na adesão ao auxílio funeral e no reajuste de 10,42% do INPC, de setembro de 2020 a agosto de 2021. E para este ano queremos manter as cláusulas sociais e as financeiras”, diz Gaúcho.

Em assembleia realiza na última sexta-feira (6), os metalúrgicos do ABC aprovaram por unanimidade a pauta, que será levada às entidades patronais em 3 de junho.

Para fortalecer o movimento, o dirigente diz que já teve início a campanha salarial promovida pela Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos de São Paulo (FEM-CUT/SP) que cuida de 12 sindicatos, “uns têm convenção coletiva válida por um ano e outros por dois anos, temos de dividir a pauta de reivindicações”, exlica.

FEM-CUT

E como os trabalhadores estão divididos em sindicatos diferentes com acordos diferentes, são duas pautas, as “cheias” (sociais e econômicas) com seis grupos patronais e suas entidades; e as parciais (econômicas).

“São dois tipos de negociações que precisamos fazer. Uma é a pauta econômica e a outra é a social”, conclui Gaúcho.

Categorias dos metalúrgicos

As cláusulas cheias envolvem estamparia (Siniem), trefilação e laminação de metais ferrosos (Sicetel), esquadrias e construções metálicas (Siescomet), artefatos de ferro, metais e ferramentas, materiais e equipamentos ferroviários e rodoviários, artefatos de metais não ferrosos (o G8, com Simefre, Siamfesp e Sinafer), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos (Sindimaq e Sinaees, o G2) e o G10 da Fiesp, representando outros segmentos.

Já as pautas parciais reúnem cinco grupos: autopeças, forjaria e parafusos (G3, com Sindipeças, Sindiforja e Sinpa), refrigeração, aquecimento e tratamento de ar (Sindratar), fundição (Sifesp), condutores elétricos, trefilação e laminação de materiais não ferrosos (Sindicel) e funilaria/pintura (Sindifupi). As montadoras têm negociação à parte.

“Será uma luta, pois desde 2015, o grupo 10, ligado à Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] não fecha acordo conosco, apesar de tentarmos negociar um acordo coletivo”, conta Gaúcho.

Saiba o que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.

Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.

Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

O governo de Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro desde o Plano Real, em 1994, em que o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra. Quando terminar o mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro deixará o piso salarial valendo menos do que quando entrou, segundo informações são do jornal O Globo.