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Campanha pela Licença Paternidade de 30 dias

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) está mobilizando vários setores da sociedade civil e dos trabalhadores pela aprovação do PL 879/2011, que altera a CLT para que a licença paternidade passe dos cinco dias atuais para trinta dias. No dia 28 deste mês, haverá o lançamento de um site próprio da campanha, na CUT-DF (Conic),  às 16h.
O PL 879/2011 foi protocolado por Erika em agosto deste ano, e está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Erika argumenta que os primeiros dias de vida de um recém-nascido – e, nos casos de crianças adotadas, as primeiras semanas de convivência com a família adotante –, representam o estreitamento de laços e a criação de vínculos, de forma a promover o convívio e a integração da criança e seus pais.
Os cinco dias estabelecidos pela CLT mal são suficientes para que o pai trabalhador cuide das questões burocráticas, como a certidão de nascimento, e dos exames médicos necessários a um recém-nascido.
Em pesquisa recente feita com homens, a Universidade Federal de Pernambuco constatou que 80% deles defendem tempo superior a cinco dias de licença; 85% declararam que ajudariam a mãe da criança ou cuidariam do filho recém-nascido, no caso de ampliação do período da licença. Em vários países do mundo, a licença paternidade já é superior a trinta dias, podendo chegar a até seis meses na Inglaterra, Dinamarca, Suécia e Noruega. ( do site Câmara em Pauta)

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Encontro de Orientadoras e Orientadores

Encontro de Orientadoras e Orientadores acontece agora no Sinpro

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Seminário sobre sindicalismo dos Trabalhadores em Educação

“Associativismo e Sindicalismo dos Trabalhadores da Educação Básica na América Latina”, é o nome do seminário que será realizado nos dias 24 e 25 de novembro na UnB.  O evento é direcionado aos professores, estudantes da graduação e pós-graduação da UnB, servidores técnico-administrativos da UnB, pesquisadores, dirigentes, representantes e associados aos sindicatos da Educação do DF e Entorno.
O objetivo do seminário é apresentar o contexto sócio histórico de constituição, formação e desenvolvimento do Associativismo e do Sindicalismo dos Trabalhadores da Educação Básica em países da América Latina, as perspectivas, os desafios e a constituição de uma agenda de pesquisa e trabalho.
As inscrições podem ser feitas diretamente na Coordenação de Extensão da Faculdade de Educação/UnB Campus Darcy Ribeiro, prédio da FE 03, ou pelo número de telefone 3307 – 2072. Haverá certificação de extensão. Confira aqui o folder com a programação.
( fonte: CNTE)

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Audiência Pública discute o Regime Jurídico Único dos servidores do DF

Nesta segunda-feira, dia 21, às 19hs, foi realizada na Câmara Legislativa uma Audiência Pública para discutir o Regime Jurídico Único dos Servidores do DF. O Regime Jurídico dos servidores públicos é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a sua vida funcional. A lei que reúne estas regras é denominada de Estatuto e o regime jurídico passa a ser chamado de regime jurídico Estatutário. A Audiência foi  proposta pelas deputadas Rejane Pitanga, Eliana Pedrosa e pelo deputado Wasny de Roure.   No âmbito de cada pessoa política – União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – há um Estatuto. A lei 8.112/90, de 11/12/1990, com suas alterações, é o regime jurídico Estatutário aplicável aos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, ocupantes de cargos públicos.
No caso do Distrito Federal, nunca havia sido elaborada uma legislação específica para os seus servidores e por isto o Ministério Público do DF já havia protocolado uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em que apontou a necessidade de cumprimento da Lei Orgânica do Distrito Federal no que se refere à elaboração e aprovação de lei complementar distrital instituindo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, que estabelecerá as regras do regime jurídico dos servidores distritais.

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Sessão solene em comemoração ao Dia da Consciência Negra

Por iniciativa da deputada distrital Rejane Pitanga, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, dia 21 de novembro, às 10h, no auditório da CLDF, Sessão Solene em Comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. Segundo a distrital, “o evento é uma forma de refletir sobre a importância da cultura e do papel do povo negro na formação cultural e economia do nosso país”. O dia 20 de novembro foi estabelecido pelo projeto de lei número 10.639 como a data em que morreu Zumbi, líder do Quilombo de Palmares. Respeitado herói de resistência anti-escravagista, Zumbi significa a força do povo negro que construiu e constrói nossa nação, representa a luta do negro contra a escravidão e a construção de outra nação onde as pessoas não sejam exploradas ou julgadas pela cor da pele.

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20 de novembro:Dia da Consciência Negra

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594). O Sinpro enaltece a luta dos afrodescendentes e destaca total apoio a causa racial.
Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade. Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência neste dia são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc. O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos.

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Fórum Distrital de Educação será implementado no DF

Em reunião na manhã desta sexta-feira (18), na EAPE, com dirigentes sindicais, representantes de entidades educacionais de nível superior e estudantes,  o secretário de Educação Denilson Bento afirmou que o Fórum Distrital de Educação será implementado no DF. Brasília é uma das duas unidades da federação que não possuem o Fórum instalado. Essa instância  é uma deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2010, que tem sido incentivada pelo Ministério da Educação em todos os estados do país. Em Brasília, o Sindicato dos Professores reiterou que o Fórum precisa ser instalado à luz da nova lei de Gestão Democrática. O objetivo do Fórum é acompanhar e propor políticas públicas para a educação no DF, tendo como referencial a CONAE 2010, o novo PNE e o Plano Distrital de Educação do DF, que será feito no próximo ano.

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Afastamento remunerado: Sinpro solicita revisão

Foi publicada na quarta-feira (16), no Diário Oficial do Distrito Federal, a Portaria nº 156, da Secretaria de Estado de Educação do DF, que trata do afastamento remunerado dos(as) professores(as) para estudo. A portaria publicada não levou em consideração alguns aspectos garantidos na Lei 4.075/2007. Por isto o Sinpro solicitou que a Secretaria fizesse uma revisão do afastamento proposta para 2012, respeitando além da lei a regulamentação da Portaria 255/2008, em especial os itens que tratam do quantitativo e da forma de acesso às vagas. Na tarde de sexta-feira (18) a SEE se prontificou a reformular a portaria.

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Concurso da Imprensa Nacional homenageia as mulheres

Estão abertas as inscrições para a XIV edição do Concurso Museu da Imprensa Nacional, que este ano presta uma homenagem às mulheres, em especial às servidoras públicas que contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento do País. Dentre elas, é destacada Joana França Stockmeyer, a primeira mulher admitida no serviço público federal, por intermédio da Imprensa Nacional, declarada “Patrona da Servidora Pública Brasileira”, por decreto de 2008. A XIV edição também presta homenagens ao Museu da Imprensa, que completará, em 2012, três décadas de apoio à cultura e de incentivo aos jovens talentos.
O objetivo do concurso é estimular os trabalhos de pesquisa histórica nas escolas públicas e particulares, bem como despertar nos estudantes o interesse pela visitação a museus e instituições históricas. As categorias premiadas serão: Monografia (para universitários), Poesia (para alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio), Redação (para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental) e Desenho (para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental). Os professores indicados também serão premiados.
Todos os trabalhos devem ser entregues ou encaminhados por via postal, até o dia 30 de março de 2012, para a Imprensa Nacional – Coordenação de Relacionamento Externo/Corex/Museu da Imprensa (SIG, Quadra 6, Lote 800 – CEP 70610-460, Brasília/DF). Mais informações no endereço: http://portal.in.gov.br/divulgacao/xiv-concurso-museu-da-imprensa ou pelo telefone: 0800-725 6787.

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Espetáculo "Filha da Anistia" estreia dia 25

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça apresenta o espetáculo “FILHA DA ANISTIA” nos dias 25, 26 e 27 de novembro, sempre às 20 horas, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional com apresentações gratuitas e abertas ao público. O evento, que faz parte do Projeto Marcas da Memória, tem o apoio da Secretaria de Cultura do DF. Após cada sessão haverá debates com o elenco e convidados do Núcleo de Preservação da Memória Política. O espetáculo é da Caros Amigos Cia de Teatro sob a direção de João Otávio.
Clique aqui para acessar o folder do espetáculo.