Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

A Medida Provisória (MP) nº 1133/2022 editada pelo governo federal, muda as regras para a concessão e para a manutenção do auxílio-acidente pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode prejudicar o trabalhador que for barrado na operação pente-fino. Entenda por que, o que mudou e como solicitar o auxílio.

A MP 1113 não dispensa da perícia os trabalhadores com mais de 60 anos de idade que recebem auxílio-acidente (B-94), ou com 55 ou mais, e que já recebiam o auxílio por mais de 15 anos. Esta isenção de perícia permanece para os segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente (B-32 e B-92).

Se não tiverem os documentos, esse segurados correm o risco de perder o benefício e também dicar sem o salário da empresa.

O que é auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício pago a todos os trabalhadores e trabalhadoras acidentados e aos que retornaram ao trabalho, mas em outra função por não terem condições de exercerem a mesma tarefa.

Por exemplo: se um trabalhador perde a perna e não pode mais exercer sua função anterior, mas é realocado na volta ao trabalho, ele recebe o salário pago pela empresa na nova função mais uma média de 50% do valor do benefício previdenciário que recebia quando estava afastado. Esse percentual, limitado ao teto do INSS de R$ 7.087,22, pode ser maior ou menor.

Quais eram os critérios antes da MP mudar as regras?

Antes da MP, os segurados que sofriam acidentes passavam por uma perícia médica e, depois que conseguiam a concessão do auxílio, não  precisavam retornar as agências do INSS até o fim do prazo estabelecido.

Depois da MP, mesmo após o pedido de benefício ser concedido, o segurado terá de passar pela perícia médica sempre que for chamado, mesmo que tenha recorrido à Justiça para conseguir receber. E muitos trabalhadores recorrem porque a perícia do INSS nega pedidos demais.

Leia mais: Ao invés de acabar com filas no INSS, Bolsonaro anuncia outra operação pente-fino   

Qual o prazo entre uma perícia e outra?

Com a mudança imposta pelo governo federal, o trabalhador acidentado terá de passar pela perícia periodicamente. O prazo é de, em média, seis meses, entre um exame médico pericial e outro.

O segurado também pode ser chamado para fazer  reabilitação profissional, mas isso só no caso do benefício ser cessado porque o trabalhador está apto a exercer uma função, mesmo que não seja a que ele exercia antes do acidente.

O que fazer se cair no pente-fino do INSS?

O trabalhador que cair nas constantes operações pente-fino que o governo vem fazendo para cortar benefícios e perder o benefício, poderá recorrer do resultado da avaliação no prazo de 30 dias.

Por quanto tempo o INSS paga auxílio-acidente?

O trabalhador pode receber o auxílio-acidente até a aposentadoria, dependendo da gravidade do acidente e da incapacidade do mesmo de trabalhar em outra função.

Neste caso, quando se aposenta, o valor do auxílio-acidente entra no cálculo da média e o trabalhador passa a receber só a aposentadoria.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Têm direito ao auxílio-acidente todos os trabalhadores e trabalhadoras que contribue com a Previdência Social, sejam eles:

. trabalhadores urbanos

. trabalhadores rurais

. empregados domésticos (desde 1º/06/2015)

. trabalhador avulso (empresa)

. segurado especial (agricultor familiar).

Como solicitar?

Para solicitar o auxílio-acidente, o trabalhador deve entrar em contato com os canais de atendimento pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.

Quais os documentos necessários?

O trabalhador precisa ter em mãos os seguintes documentos (mas podem ser necessários outros, já que o governo ainda não divulgou as regras):

Documentos pessoais: RG, CPF, CNH;

Comprovante de residência;

Carteira de trabalho (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

Declaração do Último Dia Trabalhado (DUT) – o trabalhador  deve pedir este documento à empresa ao com o máximo de antecedência, porque muitas vezes o RH pode demorar para entrega-lo;

Atestado médico com data, CID (Classificação Internacional de Doenças) e o período que o médico entende necessário para o afastamento e recuperação do paciente;

Laudos e exames que comprovam a doença – ideal que os laudos sejam detalhados e descritivos quanto a doença, tratamentos realizados, medicação receitada e eventuais cirurgias realizadas;

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Importante apresentar documentos corretos e legíveis

Tendo em vista que a MP substituiu a perícia por avaliação documental, é muito importante que o requerimento do benefício seja feito por meio da apresentação de documentos corretos. Por exemplo: não adianta encaminhar atestado médico sem data ou CID.

Cuidados para não ter o pedido indeferido

A instrução normativa 128 do INSS, editada em 28 de março de 2022, determina que será arquivado o pedido de benefício requerido com a documentação incorreta ou ausente, caso o órgão não solicite nova documentação, isto é, a Carta de Exigência.

Verifique se os documentos a serem encaminhados são todos legíveis, pois a documentação incorreta pode resultar em arquivamento de requerimento de auxílio.

Se o arquivamento ocorrer, o trabalhador não poderá ingressar com recurso. Porém, ele poderá apresentar novo requerimento ao INSS.

Só que, apresentando novo requerimento, a data de início do benefício, caso concedido, será alterada para a data do novo pedido. Isto fará o trabalhador perder tempo e dinheiro, porque a data a ser considerada será a do novo requerimento, e as parcelas atrasadas do primeiro benefício não serão pagas.

MP vale como lei?

Uma Medida Provisória entra em vigor assim que é editada, mas o prazo de vigência é limitado a 60 dias, que pode ser prorrogado uma vez por mais 60 dias. 

Se uma MP não for aprovada pelo Congresso no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações da Casa legislativa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada ou perca a validade.

A MP só vira lei se for aprovada na Câmara e no Senado.

Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT/Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Em abril de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.754,33, ou 5,57 vezes o mínimo de R$ 1.212,00, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que calcula o valor com base na cesta básica mais cara do país, que no mês passado foi encontrada em São Paulo (R$ 803,99). O trabalhador paulistano, que ganha o salário mínimo compromete mais de 71% dos seus ganhos para comprar o básico para o sustento de sua família.

O valor do minimo ideal em abril deste ano é R$ 1.423,65 maior se comparado ao mesmo mês do ano passado, quando chegou a R$ 5.330,69, ou 4,85 vezes o mínimo vigente na época, de R$ 1.100,00. Ou seja, nos últimos 12 meses, o reajuste do valor ideal do SM é maior do que o mínimo atual.

O Dieese também leva em consideração para o cálculo do salário mínimo ideal a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

De acordo com a pesquisa da cesta básica do Dieese, a média nacional ficou em 61% do salário mínimo, após os descontos de 7,5% da Previdência Social. Em março, o percentual foi de 58,57%. Em abril de 2021, quando o salário mínimo era de R$ 1.100,00, o percentual ficou em 54,36%.

O óleo de soja , o pão francês, a farinha de trigo, o leite integral, a manteiga, a batata e a farinha de mandioca foram os itens que tiveram aumentos nas 17 capitais do país, pesquisadas pelo Dieese.

Os maiores aumentos desses produtos foram registrados em Brasília, com o óleo de soja chegando a subir 11,34%. O pão francês subiu mais 11,37% em Campo Grande e a batata ficou 39,10% mais cara na cidade. A farinha de trigo subiu 11,08% em Belo Horizonte. O leite integral subiu 15,57% em Florianópolis. A manteiga ficou 6,92% mais cara em Curitiba.

O preço médio do arroz agulhinha aumentou em 16 capitais. As altas oscilaram entre 0,17%, em João Pessoa, e 10,24%, em Curitiba. O quilo do café em pó subiu mais em Aracaju (7,58%)

O preço do feijão aumentou em 15 capitais. O tipo carioquinha teve alta em todas as capitais onde é pesquisado: no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São Paulo. Em Belém foi registrada a maior alta com 11,89%.

O valor do feijão preto, pesquisado nas capitais do Sul, em Vitória e no Rio de Janeiro, diminuiu e subiu em Porto Alegre 2,51%.

O valor médio da farinha de mandioca, pesquisada no Norte e no Nordeste, subiu em quase todas as cidades. As maiores variações foram registradas em Natal (7,76%) e Fortaleza (3,73%).

Valor da cesta em outros estados

A segunda cesta básica mais cara é em Florianópolis (R$ 788,00), seguida de Porto Alegre (R$ 780,86) e Rio de Janeiro (R$ 768,42). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente das demais capitais, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 551,47) e João Pessoa (R$ 573,70).

Entre março e abril deste ano, as altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande (6,42%), Porto Alegre (6,34%), Florianópolis (5,71%), São Paulo (5,62%), Curitiba (5,37%), Brasília (5,24%) e Aracaju (5,04%). A menor variação foi observada em João Pessoa (1,03%).

DIEESE

Nos últimos 12 meses, entre abril de 2022 e abril de 2021, todas as capitais tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 17,07%, em João Pessoa, e 29,93%, em Campo Grande.

 

Horas trabalhadas para pagar a cesta básica

Em abril, o trabalhador de São Paulo, remunerado pelo salário mínimo precisou trabalhar 145 horas e 56 minutos para adquirir a cesta básica. Em março de 2022, o tempo de trabalho necessário foi de 138 horas e 10 minutos, e, em abril de 2021, de 126 horas e 31minutos.

Confira aqui a íntegra da pesquisa do Dieese

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Em Minas Gerais, o ataque do governo de Romeu Zema (Novo) aos servidores públicos, em particular aos professores e professoras, ganhou proporções extremas após o Tribunal de Justiça acolher o pedido do governo e aplicar uma multa de R$ 3,2 milhões ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado, o Sind-UTE/MG, pelos 32 dias da greve histórica da categoria pelo pagamento do reajuste de 33,24% do piso salarial 2022.

A publicação da decisão, nesta sexta-feira (6) pegou de surpresa a não só a direção do sindicato como toda a categoria que recebeu a notícia como um ataque severo à liberdade de luta por direitos garantidos por lei, afirmou a presidenta do sindicato, Denise Romano.

Além de não pagar o piso, dar calote, ainda quer retirar os recursos da categoria. É um governo inimigo do servidor público, da educação, das professoras

Segundo a dirigente, a decisão da Justiça “é uma afronta, um abuso, é uma tentativa de silenciar a educação”.

“Quando se ataca os recursos de uma entidade de professores – que já tem salários baixos – a verdade é que se quer asfixiar a luta, neutralizar a ação da entidade”, acrescentou a presidenta do Sind-UTE/MG.

Mais ainda, ela prossegue, é um atentado ao direito de organização sindical. “O governo tem uma necessidade enorme de se reafirmar nos destruindo, descaracterizando e criminalizando a nossa luta”.

A dirigente ressalta que diante do “absurdo que é a decisão da Justiça e o valor da multa”, o sindicato fará o “possível e impossível” para manter a entidade em funcionamento. “Lutando e disputando pelo reajuste do piso e todas as outras pautas, todas as lutas que o sindicato faz”, ela diz.

Leia aqui a Nota Pública do SindUTE/MG sobre a decisão da Justiça

Justiça

Quando a greve teve início, no dia 9 de março, o sindicato já enfrentava ataques do governo que, antecipadamente judicializou a luta dos professores e professoras, ou seja, a greve já começou com uma decisão da Justiça pela sua suspensão. No entanto, a categoria foi para a briga. “Não aceitamos a decisão e mantivemos a greve”, diz Denise.

Dias depois, a greve foi suspensa. Os trabalhadores retornaram ao trabalho em 18 de abril. Ainda assim, Zema insistiu no ataque. Ele pediu à Justiça que, pelo descumprimento da ordem judicial, o valor da multa estipulada no início do movimento fosse aumentando.

“Se a greve foi suspensa, o processo perdeu seu objeto. Não há por que aplicar a multa. Mas ele [Zema] não aceitou e insistiu pela aplicação da multa pelo período de greve. Não é outra coisa a não ser querer silenciar a representação do SindUTE que é um dos maiores sindicatos da América Latina”, reforça a dirigente explicando que o sindicato tem em sua base, cerca de 400 mil trabalhadores, entre ativos e aposentados.

E, por ser uma entidade de grande representação, Denise considera que o ataque de Zema, que é de um partido conservador, de direita – o Novo – tem que ser encarado como um atentado a toda a organização sindical, não só do Brasil, mas do mundo, já que outros países também têm partidos e políticos que seguem a mesma ideologia de ataque aos direitos dos trabalhadores.

Paralisação nesta sexta-feira

Para a categoria, a luta continua e a Educação não vai abrir mão do cumprimento da Lei. Nesta sexta-feria (6), os professores e professoras paralisaram mais uma vez as atividades e realizaram desde as primeiras horas manhã um protesto na Cidade Administrativa em Belo Horizonte.

Leia mais: Professores de MG realizam ato nesta sexta (6) pelo reajuste do piso salarial 2022, de 33,24%

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Vitor Nuzzi/ RBA

A inflação, que sobe desde meados de 2020, já corroeu um terço o poder de compra dos salários se considerado o período a partir de 2017, no pós impeachment. O INPC-IBGE (índice usado como referência nas negociações salariais) soma 32,5% de janeiro de 2017 a março deste ano. As estimativas são de que, pelo menos por enquanto, os preços continuem aumentando.

Visível na prateleiras de supermercados e nas plaquinhas das feiras livres, a alta dos preços se associa à redução do poder aquisitivo. Apenas no período de pandemia, entre o final de 2019 e igual período de 2021, o rendimento médio calculado pelo IBGE caiu em torno de 8%, para R$ 2.377. Mas o Dieese lembra que mais da metade dos ocupados (54%) ganhava R$ 1.500 ou menos. Só nos últimos 12 meses, até março, o rendimento caiu 8,7%.

Produtos da cesta básica

“A queda no poder de compra dos trabalhadores é agravada porque os preços dos produtos da cesta básica subiram ainda mais do que a inflação geral”, informa o Dieese. “Desde o começo da pandemia, o custo do conjunto de alimentos básicos teve acréscimo de R$ 243 em São Paulo, aumento de 47% entre março de 2020 e março de 2022.” Assim, o valor estava em R$ 761 no terceiro mês do ano. Isso corresponde a 63% do salário mínimo oficial (R$ 1.212).

Assim, alguns dos produtos do dia a dia mais que dobraram de preço neste período, também com base na cesta básica paulistana. O café, por exemplo, saltou de R$ 18,48 para R$ 39,08 nestes dois anos – variação de 111,5%. Já o óleo foi de R$ 3,88 para R$ 9,41 (142,5%). O preço da carne aumentou 50%, para R$ 45,74, o que ajuda a explicar por que o consumo desse item foi o menor em duas décadas e meia, segundo a Embrapa.

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Em três anos e cinco meses de governo, Jair Bolsonaro (PL) não apresentou sequer uma política pública, seja de geração de emprego ou controle da inflação, mas apresentou várias propostas para usar dinheiro que pertence ao próprio trabalhador para resolver a crise econômica que piorou em sua gestão.

Neste governo todos os problemas são resolvidos com a liberação de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma poupança para quando o trabalhador ficar desempregado, que vem sendo usada para estimular o consumo interno.

A última da vez é liberar saques para que as mulheres, grupo que mais desaprova o governo, paguem creches de seus filhos ou cursos profissionalizantes.

Em resumo é o seguinte. Como o governo é incompetente para gerir obras e cúmplice da corrupção dos aliados, paralisou obras prioritárias para a educação brasileira como a construção de creches e, paralelamente, liberou recursos da educação, via emendas do relator, esquema sem transparência que montou com o Centrão, para a compra de kits robótica para escolas sem internet ou construção de escolas fakes. A maioria dos recursos para esses kits inúteis foi para Alagoas, reduto eleitoral do aliado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, e Piauí, reduto do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Noguieira (PP), chefões da bancada do Centrão que manda no governo.

Leia mais: Bolsolão do MEC: Obras de creches param; dinheiro é desviado por aliados políticos

A decisão de Bolsonaro de atacar mais uma vez a poupança do trabalhador ao invés de apresentar políticas públicas e garantir obras como as de creches, está no texto da Medida Provisória (MP) 1116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

Mais uma vez o governo ignora que em média, 79% das contas individuais do FGTS têm apenas de R$ 175 de saldo. Ou seja, a MP vai desfalcar o saldo do Fundo, utilizado em caso de desemprego e na compra da casa própria, e não vai resolver o problema de quem não tem dinheiro para pagar uma creche particular.

“A medida tem pouco impacto nas vidas das pessoas, mas representa uma saída de recursos para o FGTS, que pode se agravar durante a tramitação da MP”, diz Clovis Scherer, economista do Dieese que assessora a CUT Nacional no Conselho Curador do Fundo.

Segundo ele, existem inúmeros projetos de deputados que autorizam o sague para gastos com casamento, escola privada dentre outros, que fogem totalmente do escopo do FGTS, que foi criado para ser uma poupança para o trabalhador na hora do desemprego e para a compra da casa própria.

A MP é um desastre porque o governo vai ficar sem moral para impedir medidas eleitoreiras e pedir responsabilidade dos parlamentares no uso do FGTS

Outra crítica do economista é que o olhar do governo Bolsonaro mais uma vez é privatizante, já que não constrói creches e passa a responsabilidade para o trabalhador que tem de pagar para deixar o filho numa instituição privada.

“O FGTS não é do governo, é do trabalhador e da trabalhadora e Bolsonaro está dizendo ‘vou resolver o problema de vocês, que o governo mesmo criou, com o dinheiro de vocês”, afirma.

Para o economista, o governo Bolsonaro mais uma vez coloca a mão no bolso do trabalhador, por não ter capacidade e competência para gerar emprego e renda. “O dinheiro do trabalhador se torna a solução do problema do governo”, critica Scherer.

Próximos passos

A liberação do FGTS só será feita após análise do Conselho Curador do Fundo (Condefat), formado por representantes dos trabalhadores, entre eles um da  CUT, empresários e o próprio governo, que formalizará a forma de saque e em quantas parcelas poderá ser feito, entre outras regulamentações.

“Como é uma Medida Provisória, o Conselho tem de acatar a lei, mas ainda não foi definido nenhum prazo para formalizar essa regulamentação. Não se sabe se há urgência por que a MP não estipula um prazo e, portanto, é preciso que o Grupo de Apoio Permanente (GAP) do Condefat examine essa questão para deliberação da direção”, explica Scherer.

A falta de creches no Brasil

A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que este governo não vai alcançar a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), construído no governo Lula (PT), de até 2024 colocar em creches 50% das crianças de zero a três anos. Hoje apenas 35% estão matriculadas. 

Pelo PNE, o Brasil teria de atender 50% (2,2 milhões) das crianças de zero a três anos, com creches, até 2024. Hoje está em 35%, pontua Heleno

“Será impossível alcançar esta meta, por causa das decisões políticas de Bolsonaro e, agora, por causa dos desvios de dinheiro. A CNTE sempre criticou a definição de políticas e programas sem ouvir os educadores, as entidades representativas, e é isto que o governo Bolsonaro faz. Ele não dialoga com a categoria. Sempre há decisões e programas longe da realidade, de imposição política, de interesses de pessoas que não têm compromissos com a educação”, diz o Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Tramitação de uma MP

Assim que é editada, uma MP começa a valer, mas o Congresso Nacional tem de aprovar a medida. A validade da MP é de 90 dias. Para aumentar esse prazo e se tornar lei precisa passar pela aprovação do Senado e da Câmara Federal.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

“O presidente mais popular do Brasil retorna do exílio político com a promessa de salvar a nação”, diz texto de reportagem de capa da revista Time com entrevista com o ex-presidente Lula (PT), divulgada nesta quarta-feira (4).

Exílio político é como a revista se refere aos 580 dias que Lula ficou preso, após uma encenação jurídica do ex-juiz Sérgio Moro que o condenou sem crimes e sem provas, retirando-o da disputa pela presidência da República em 2018. A sentença de Moro, confirmada por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi anulada três ano depois pelo o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou Moro parcial e suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente. Este mês, a ONU também concluiu que Lula foi vítima da parcialidade do ex-juiz. 

A reportagem diz que Lula, aos 76 anos, “esperava uma vida mais tranquila longe dos salões do poder”. “A política vive em cada célula do meu corpo, porque eu tenho uma causa. E nos 12 anos desde que deixei o cargo, vejo que todas as políticas que criei para beneficiar os pobres foram destruídas”.

Na entrevista, Lula afirma que se eleito vai levar o Brasil de volta aos bons tempos em que ocupou a Presidência da República, de 2003 a 2010, quando encerrou o segundo mandato com taxa de aprovação de 83%. 

Segundo a revista, os desafios de Lula, se eleito em outubro deste ano, serão “reavivar uma economia debilitada, salvar uma democracia ameaçada e recuperar uma nação marcada pela segunda maior taxa mundial de mortalidade ligada à Covid-19 e por dois anos de gestão caótica da pandemia”.

A revista lembra também que Lula aparece nas pesquisas com 45% das intenções de voto, contra 31% de Bolsonaro. “Porém, esta diferença está diminuindo”, destaca o texto.

A entrevista tratou de temas como o tempo em que Lula passou na prisão, a guerra na Ucrânia e os planos do petista para o Brasil. 

Lula afirmou que há uma expectativa de que ele volte a presidir o país “porque as pessoas têm boas lembranças do tempo em que eu fui presidente. As pessoas trabalhavam, as pessoas tinham aumento de salário, os reajustes salariais eram acima da inflação. Então eu penso que as pessoas têm saudades disso e as pessoas querem isso melhorado”.

Lula colocou no centro de suas propostas para o novo governo o combate à desigualdade: “Eu tenho clareza de que eu posso resolver os problemas [do Brasil]. Eu tenho a certeza de que esses problemas só serão resolvidos quando os pobres estiverem participando da economia, quando os pobres estiverem participando do orçamento, quando os pobres estiverem trabalhando, quando os pobres estiverem comendo. Isso só é possível se você tiver um governo que tenha compromisso com as pessoas mais pobres”.

 

Boa parte da entrevista é dedicada à análise do conflito entre Rússia e Ucrânia pelo ex-presidente. Lula considera que esse conflito eclodiu porque faltou investir nas negociações de paz. “Eu não conheço o presidente da Ucrânia. Agora, o comportamento dele é um comportamento um pouco esquisito, porque parece que ele faz parte de um espetáculo. Ou seja, ele aparece na televisão de manhã, de tarde, de noite, aparece no parlamento inglês, no parlamento alemão, no parlamento francês como se estivesse fazendo uma campanha. Era preciso que ele estivesse mais preocupado com a mesa de negociação.”

E faltou também da ONU: “É urgente e é preciso a gente criar uma nova governança mundial. A ONU de hoje não representa mais nada. A ONU de hoje não é levada a sério pelos governantes. Porque cada um toma decisão sem respeitar a ONU. O Putin invadiu a Ucrânia de forma unilateral, sem consultar a ONU. Os Estados Unidos costumam invadir os países sem conversar com ninguém e sem respeitar o Conselho de Segurança. Então é preciso que a gente reconstrua a ONU, coloque mais países, envolva mais pessoas. Se a gente fizer isso, a gente começa a melhorar o mundo.

Confira aqui a entrevista na íntegra em português.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Para barrar a aprovação da ação sobre a revisão da vida toda de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estava praticamente assegurada pelos ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Jair Bolsonaro (PL), que já contou mais de 5 mil mentiras desde que assumiu a Presidência da República, mentiu mais uma vez impedindo que os segurados consigam melhorar os valores dos seus benefícios.

De acordo com a equipe econômica, se o Supremo desse ganho aos segurados do INSS que se aposentaram antes da reforma da Previdência em 2019, na ação da “revisão da vida toda”, o governo gastaria R$ 360 bilhões, ameaçando as suas finanças.

O dado foi desmentido pelo advogado especialista em Direito Previdenciário, Roberto dos Reis Drawanz, do escritório LBS que atende a CUT Nacional. Ele detalhou as notas técnicas do governo mudando substancialmente os valores que seriam gastos se a ação fosse aprovada.

De 2020 a 2022, o governo aumentou o gasto de R$ 46 bilhões para R$ 360 bilhões e o presidente deu várias entrevistas falando sobre o caos nas contas para forçar o STF a não aprovar os direitos dos aposentados e pensionistas.

Na primeira Nota Técnica (nº 4921), de 2020, sobre os gastos da revisão da vida toda, o INSS dizia que o custo seria a princípio de R$ 46 bilhões, sem explicar como fez o cálculo. Na época, o governo afirmou que o valor foi baseado no impacto de 10 anos com a revisão aprovada, sendo que do total R$ 3,6 bi seriam gastos derivados da revisão; mais R$ 16,4 bi seriam de prestações passadas e outros R$ 26,4 bi seriam para pagamentos futuros.

Em 2022, o governo aumentou o valor do gasto com a revisão da vida toda para R$ 360 bilhões, ao divulgar a nota técnica nº 12/2022 DIRBEN/INSS, dizendo que seriam beneficiados todos que se aposentaram de 1999 em diante.

A divulgação da segunda nota ocorreu menos de dez dias após a vitória dos aposentados, por 6 ​a 5, no STF. Na hora de votar, o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, numa manobra jurídica chamada de pedido de destaque, impediu a conclusão da discussão sobre o tema.

“Os R$ 46 bi já eram superavaliados e depois subiriam para R$ 360 bi sem levar em conta que nem todo mundo teria direito por que o segurado tem 10 anos pra pedir revisão do benefício e, se ajuizar a ação revisional, receberá somente os atrasados dos cinco anos contados da data do ajuizamento da ação para trás”, diz o advogado da LBS.

O governo apresentou uma conta de R$ 360 bi para chocar, comover e ganhar o apoio da sociedade. Não faz sentido matematicamente e tecnicamente este valor.

O advogado explica que com a revisão da vida, o INSS terá de considerar todas as contribuições anteriores a julho de 1994, possibilitando um benefício mais justo e maior isonomia entre os segurados que começaram a contribuir antes de 1994 e não tiveram esses recolhimentos incluídos no cálculo. Veja abaixo quem pode pedir e se é vantajoso.

Outro ponto que desmente o cálculo do governo, segundo o advogado, é que hoje a Previdência paga benefícios a 31,28% do total de beneficiários que passaram a receber entre março 2012 (ano limite da aposentadoria para pedir a revisão) e 13 de dezembro de 2019 (ano em que termina o direito por causa da reforma da Previdência).

Segundo Drawanz, nem todos esses 31,28% teriam direito à revisão até porque ela é válida para apenas três tipos de benefícios: aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença”, pontua.

“Aqui no escritório, dos pedidos que analisamos alguns poderiam receber mil reais a mais; outros nem vale apena pedir porque o valor chegou a R$ 70. O custo da ação seria maior do que o benefício. E isto o governo não levou em consideração em suas contas. Ninguém vai ficar rico com a revisão do benefício”, diz Drawanz.

O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e “amicus curiae” no processo da revisão da vida toda pelo Instituto de Estudos Previdenciários, junto ao Supremo, também contesta  os R$ 360 bi calculados pelo governo. Segundo ele, o INSS exagera ao afirmar que a revisão da vida toda caberia para todos os benefícios após 1999. E, mais, que todos os beneficiários poderiam revisar a sua renda mensal.

“Reforço que esse número é superestimado por incluir na conta ainda os anos de 2009 a 2011, “caducados”. E trazia ainda a suposição de que 50% dos aposentados ajuizariam o processo de revisão. O fato de claramente trazer uma suposição demonstra que não existe critério científico na elaboração dos dados por parte do INSS”, disse em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo. 

Revisão da Vida Toda 

Quem pode receber

-Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.

– Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda

– Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

Quem não tem direito

– Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá decaído o prazo de 10 anos.

– Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.

Como será feito o novo cálculo

A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.

Quando é vantajoso

Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.

Fonte: CUT

Portal da CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Em greve desde o dia 23 de março, contra a falta de condições de trabalho e por reajuste salarial, os servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) denunciam que o governo de Jair Bolsonaro (PL) está usando robôs para analisar requerimentos de pedidos benefícios e as máquinas estão negando a milhares de trabalhadoras e trabalhadores um direito garantido pela legislação brasileira.

A fila do INSS que tem 1 milhão, 8 mil e 112 segurados esperando para serem atendidos por um médico perito, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, agora tem também as vítimas dos robôs. Todos esperam para receber benefícios como auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), e aposentadoria incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Há mais de três meses, para reduzir a fila de espera do INSS, a direção do Instituto decidiu fazer análises de pedidos de concessão de benefícios por meio de inteligência artificial. Achavam que, com isso, dariam  andamento mais rápido aos quase dois milhões de processos parados, mas não deu certo, denuncia a Secretaria-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Vilma Ramos.

O problema, segundo a dirigente, é que sem a “visão do servidor” capaz de detectar falta de documentos que deveriam ser juntados aos processos, a tal “inteligência artificial” simplesmente nega o benefício, sem informar ao segurado os motivos da recusa, aumentando ainda mais a fila de espera do INSS.

Nos últimos três meses, garante Vilma Ramos, robôs indeferiram mais de 300 mil benefícios, sendo a maioria assistenciais, possivelmente indevidamente, já que o processo de análise não passa pelo servidor, que pode orientar quem precisa como preencher o pedido e inclusive, quais os documentos que estão faltando.

“Robôs não fazem interação humana e não identificam que um pedido irregular pode ser por falta de algum documento, e não que o segurado não tinha direito ao benefício”, critica a dirigente.

Normalmente, quem procura o INSS são pessoas mais simples, principalmente, àqueles que precisam do BPC. São pessoas pobres, até idosos acamados que precisam ir à uma agência tirar dúvidas. Um servidor pode orientar a não incorrer em erro na hora do preenchimento, não um robô

Outro problema detectado pelos sindicalistas é que o processo indeferido volta para a fila.

“Quando um robô analisa, se falta o número do RG, por exemplo, a pessoa que teve o processo indeferido vai entrar com ação de revisão, até com advogado, aí ela volta para fila novamente”, explica Pedro Luis Totti , presidente do SINSPP.

Redução de filas é artificial

Com a falta de cerca de 10 mil servidores, por que muitos se aposentaram e o governo não fez mais concurso público, ao contrário, contrata militares que não entendem do trabalho para repor a mão de obra, e ainda paga cerca de R$ 50 a mais ao servidor por benefício analisado, o INSS tem alardeado que está trabalhando para a fila de espera diminuir, o que é um engodo para a população, já que quem mais precisa tem tido seus benefícios negados.

Para Pedro Totti, a fila deve estar ainda maior do que os dados divulgados pelo governo. “Desde que os médicos peritos entraram em greve, no final de março, os pedidos se acumulam. Devem estar represadas de 600 a 800 mil a mais só de perícias que precisam ser reagendadas”, diz o presidente do SINSSP.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) garante que a fila pelo reagendamento é menor. Segundo eles, houve ao menos 320 mil remarcações de exames periciais desde o início da greve. A espera para conseguir um atendimento também é longa e está em cerca de 60 dias, segundo informações do governo enviadas ao Congresso Nacional na edição da medida provisória 1.113, que tenta implantar a perícia médica, informou o jornal Folha de São Paulo.

Os médicos peritos estão em greve reivindicando reajuste de 19,99% como os demais servidores públicos.

Leia mais: Servidores do INSS em greve avançam nas negociações com o governo

Desmonte do INSS começou com o golpe de 2016

Nos governos do PT, a prioridade tanto de Lula quanto de Dilma Rousseff, era garantir um atendimento rápido e de qualidade para o trabalhador e todos que têm direito a benefícios do INSS.

A demora na concessão da aposentadoria e benefícios começou no governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) e foi aprofundada nesses três anos e cinco meses de governo Bolsonaro, afirma o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que deixou o ministério em 2015, quando um trabalhador demorava apenas 30 minutos para conseguir se aposentar, não existia fila de espera no INSS. 

“Quando deixei o Ministério a fila de espera era de 30 dias e o ex-ministro Carlos Gabas conseguiu diminuir ainda mais, para apenas 30 minutos”, lembra o também ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, que deu início ao processo de modernização, formação, construção de novas agências e reforma das antigas unidades.

Quando Lula assumiu a Presidência, em 2003, o setor estava desmantelado, com imensas filas de pessoas reivindicando o direito de se aposentar. O presidente considerava isso uma humilhação para o trabalhador e queria que acabasse, recorda Marinho.

“Eu e os ministros que me antecederam e que me sucederam no cargo cumprimos um plano, a pedido de Lula, de investimentos em tecnologia e pessoal para resolver a questão das filas”, recorda Marinho.

“Nós criamos a escola previdenciária, modernizamos e ampliamos o número de agências, valorizamos a prestação do serviço nas cidades, territórios e regiões e chegamos a ter 44 mil, pois realizávamos concursos para repor o pessoal que saia, se aposentava ou morria”, pontua Marinho, que lamenta o desmonte nos governos Temer e Bolsonaro porque quem paga a conta é o trabalhador e a trabalhadora.

Fonte: CUT

Portal da CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A maioria dos brasileiros (67%) é favorável a uma intervenção do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Petrobras para baixar os preços da gasolina, reajustados com base na cotação do dólar em um país com uma moeda cada vez mais desvalorizada.

Apenas 26% dos brasileiros é contra a intervenção ou mudança da política da estatal petroleira. Outros 7% não souberam ou não quiseram responder à pergunta.

Os dados são da pesquisa PoderData, divulgada nesta terça-feira (3). Segundo a pesquisa, entre os mais pobres, que ganham até 2 salários mínimos, e são mais afetados com os mega-reajustes, 77% apoiam uma possível intervenção ou uma mudança na política adotada pela Petrobras, em 2016. Entre os mais ricos (com mais de 5 salários) o apoio é de 58%.

Mesmo entre os que avaliam Bolsonaro como “ótimo” ou “bom”, 63% são favoráveis à interferência do governo no preço da gasolina. No segmento que avalia o governo como “ruim” ou “péssimo”, o percentual sobe para 73%.

Escalada de preços

Os constantes reajustes dos combustíveis vêm impactando cada vez mais a inflação – prévia da inflação de abril foi a maior para o mês desde 1995 –  desde que, sob o comando do ilegitimo Michel Temer (MDB), a Petrobras adotou a Política de Paridade Internacional (PPI), que segue os reajustes dos barris de petróleo e a cotação do dólar. Este ano, colocando a culpa na guerra da Rússia contra a Ucrânia, a estatal determinou um mega-reajuste de preços nos combustíveis, em março. Mas a culpa não é da guerra, é da PPI. A prova disso é que a gasolina brasileira é a segunda mais cara entre os maiores produtores de petróleo.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que faz uma pesquisa semanal de preços, na semana passada a média cobrada pelo litro de gasolina no país foi de R$ 7,27 o litro, mas em São Paulo tem posto de gasolina cobrando mais de R$ 8. Já o preço do diesel S10 é o 2º maior da história: R$ 6,73.

De abril do ano passado a abril deste ano, os preços da gasolina subiram 30,12%, do diesel 52,53%, do etanol 30,55%, e o do gás de cozinha 32,45%. Tem estados onde o botijão de 13 quilos custa R$ 160.

Metodologia da pesquisa

O PoderData realizou a pesquisa entre os dias 24 a 26 de abril de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos.

Foram feitas 3.000 entrevistas em 283 municípios nas 27 unidades da Federação.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

O intervalo de confiança é de 95%.

A pesquisa está registrada no TSE: BR-07167/2022.

Fonte: CUT