Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Em uma tentativa de coibir ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), movidas por trabalhadores e trabalhadoras que reivindicam auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, muitas vezes negado equivocadamente pelo instituto, a Câmara dos Deputados aprovou mais um ataque aqueles que contribuem para ter direito aos benefícios.

Os deputados aprovaram um substituto ao Projeto de Lei (PL) nº 3914/2020, que joga nas costas do trabalhador a responsabilidade de arcar com os custos das perícias médicas feitas durante a ações na Justiça, que eles são obrigados a ingressar porque o INSS errou na avaliação e negou o benefício. Mais ainda, prevê que os trabalhadores arquem também com os custos de todo o processo caso percam a ação.

O relator do projeto – e principal responsável pelas mudanças – é o deputado Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.

De acordo com o projeto, as perícias realizadas até o final de 2021 serão bancadas pela Justiça Federal. Mas, a partir de 2022, cabe ao beneficiário que entrou com a ação antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia médica. E, se aprovado, valerá também para ações que envolvam a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência.

O PL ainda define que a perícia gratuita seja somente para trabalhadores de baixa renda, desde que possuam rendimento mensal familiar per capita de até meio salário mínimo e sejam beneficiários da Justiça Gratuita.

“É mais um ataque aos direitos dos segurados do INSS –  ataques que se intensificaram com o golpe de 2016. Esse projeto substitutivo aprovado pela Câmara vai dificultar ainda mais o acesso à Justiça pelos trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou buscam receber auxílio-doença ou invalidez”, explica a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.

Para ela, a aprovação é “uma violência brutal, já que ter acesso ao direito ao benefício, muitas vezes o trabalhador tem de acionar a Justiça”.

O projeto é inconstitucional, afirma o pesquisador da Universidade de Brasília (UNB), também especialista em Previdência, Remígio Todeschini. Ele explica que o artigo 7° da Constituição de 1988 prevê que o custeio total nos casos das perícias acidentárias (e benefícios acidentários) é de responsabilidade do INSS.

E lembra que, via de regra, em todo o mundo, as leis previdenciárias garantem que seja de responsabilidade do Estado o custeio administrativo, pericial e judicial. No Brasil, a a regra vale desde que foi criada a primeria lei previdenciária, em 1923.

“Dentro da visão neoliberal, um projeto de lei determinando que o segurado arque com a perícia, é contrário ao direito constitucional de proteção previdenciária a que o trabalhador tem direito”, diz Remígio.

O segurado contribui automaticamente todos os meses para a Previdência e o patrão também deve contribuir para manutenção de todo o sistema previdenciário, diz o pesquisador para reforçar a responsabilidade do custeio por parte do INSS.

Custo do processo

A secretária de Saúde da CUT reforça que o acesso à Justiça é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (através do no inciso 64° do Artigo 5º) que garante a todos a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça.

“Dessa maneira, é responsabilidade do Estado garantir a todos os brasileiros e brasileiras, e estrangeiros residentes do país o acesso à Justiça para reivindicar seus direitos”, pontua Madalena.

Caso contrário, ela prossegue, quem não tem condições de exercer a sua atividade laboral vai enfrentar dificuldades de entrar na Justiça. “Terá sua sobrevivência prejudicada e a sua saúde ainda mais fragilizada. Essa ação será contestada por ser inconstitucional”, diz a dirigente.

Nesse aspecto – do ponto de vista da constitucionalidade -, para Remígio Todeschini, “o projeto é natimorto, apesar da bancada neoliberal insistir em cassar o direito de os trabalhadores reclamarem na Justiça”.

O projeto

De autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 3304, havia sido aprovado pelo Senado. O texto original determinava a garantia de que as perícias médicas feitas até 2024 fossem pagas pelo INSS em processos contra o instituto no âmbito da Justiça Federal.

Ao ser votado da Câmara, foi modificado com as alterações que atacam os direitos dos beneficiários. Agora o projeto voltará ao Senado para nova apreciação. De acordo com reportagem da Folha de SP, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-RR) já negociou com o autor do projeto a manutenção das alterações, sob a alegação de que “não há recursos para pagar as perícias”.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

Servidores públicos de diversas categorias aderiram ao Dia de Mobilização Nacional da Educação convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e foram para as ruas das capitais do país reivindicar o pagamento do reajuste do piso do magistério de 33,24% no caso dos professores, e de 19,99% de aumento salarial aos demais funcionários que estão há quase cinco anos sem receber um centavo a mais no contracheque. 

O funcionalismo público diz que se não houver negociação das pautas exigidas pelos servidores públicos federais, eles devem iniciar uma greve a partir do dia 23 de março.

Já os professores reivindicam dos governos estaduais e prefeituras o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério (R$ 3.845,63 e 1/3 de jornada extraclasse). Além disso, a categoria pede a regulamentação do piso salarial dos profissionais da educação, valorização dos planos de carreira, concurso público, revogação da nova lei do ensino médio e pelo fim da militarização das escolas.

Confira como foram alguns atos

Em Belo Horizonte, Minas Gerais, milhares de trabalhadoras e trabalhadores da rede pública de educação do estado se concentram na tarde desta quarta-feira (16) em Assembleia de Greve da categoria,e aprovaram a  continuidade da greve  pelo piso salarial da categoria.

ROGÉRIO HILÁRIO

 

 

Em Curitiba, Paraná, os servidores públicos realizaram um ato por salário digno e direitos. A projeção da defasagem da categoria em relação à data-base em maio deve chegar aos 34,5%.

 

GIBRAN MENDES

Em Manaus, Amazonas, dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos saíram com carro de som e distribuíram panfletos nas portas das repartições. O A colocação de faixas foi impedida no INPA e no Incra.

Na capital do Rio Grande do Norte, Natal, houve uma assembleia unificada das redes estadual e municipais em que foi discutida o piso e a carreira dos professores, antes do ato #16M, que começou a partir das as 15 horas em frente à prefeitura local.

Em Salvador, Bahia, diversas entidades participam do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação, com a paralisação nas escolas da rede estadual e municipal. No ato, os manifestantes destacaram a necessidade de uma educação indígena sendo pautada no ato. Aqui é dia de Mobilização e Paralisação nas escolas da rede estadual e municipal.

EDMILSON BARBOSA/CUT BAHIA

EDMILSON BARBOSA/CUT BAHIA

Na capital de Sergipe, Aracajú, o presidente da CUT estadual levou a solidariedade da entidade à luta do magistério. Os professores foram às ruas com apoio do Sindipema.se; Sindservpv; CNTE Brasil e da CUT Brasil.

No Piauí, a capital Teresina, amanheceu com os profissionais da educação mobilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí-SINTE/PI. O ato teve início na Praça do Liceu às 8h e contou com o lançamento da  Revista Mátria e a Cartilha Contra o Assédio Moral. 

Durante o ato, que contou com a presença da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Piauí (CUT), foram fortalecidas as bandeiras de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores da educação, e contra o assédio moral e sexual cometidos contra as mulheres.

 

SOCORRO SILVA

 

No Recife, Pernambuco, o presidente da CUT -PE, Paulo Rocha, esteve presente pela manhã, no Ato Público de Luta e Mobilização dos Servidores Públicos Federais, por recomposição salarial, melhores condições de trabalho e contra o desmonte na máquina pública.

A atividade coordenada por Luiz Eustáquio do Sindsprev-PE, foi realizada na Praça da Independência, centro da capital, e contou com as participações do secretário-geral do Sindsep, Filipe Pereira e de Graciliano Gama, representante do Sindacs, além da apresentação da TV Sindical.

No início da tarde, um ato na Praça Alencastro foi realizado contra o desemprego, a fome, a carestia e as privatizações.

CHICO CARLOS

Em Fortaleza, Ceará, a manifestação foi pelo Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, em frente à MEAC/UFC

Os servidores saíram em defesa dos serviços públicos, contra a reforma administrativa e em campanha salarial.

No Espírito Santo, o SINDIUPES que representa a categoria decidiu por uma live, a partir das 19 horas desta quarta-feira (16), como forma de mobilização pelo cumprimento da Lei do Piso para o magistério.  

Na capital do país, em Brasília, a pauta de reivindicações dos servidores incluiu o arquivamento da PEC 32, da reforma Administrativa, a revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos Públicos, o fortalecimento dos serviços públicos, além da recomposição salarial emergencial de 19,99% para as categorias que estão sem reajuste há quase cinco anos.

No Distrito Federal, a concentração do ato foi pela manhã, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios.De lá, a categoria seguiu em marcha, rumo ao Ministério da Economia. Confira no vídeo.

 

O diretor da executiva nacional da CUT -DF, Ismael Cezar destacou que, de 2019 a 2021 ─ três anos do governo Bolsonaro, a categoria sofreu 19,99% de perdas inflacionarias. Só em 2021 o rombo foi de 10,74%, que corresponde ao IPCA do período.

No Mato Grosso do Sul os servidores saíram pelas ruas de diversas cidades, entre elas, Campo Grande e Dourados

 

 

Em João Pessoa, capital da Paraíba, o Presidente da CUT-PB Tião Santos encerrou o ato realizado na rampa da sede do Ministério da Economia que fica na cidade. A paralisação rumo à greve geral, foi promovida pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais, filiada a CUT.

LUCINHA ARAÚJO

 

Portal CUT – Escrito por: Vanilda Oliveira

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, concedeu entrevista exclusiva ao centenário jornal francês L’Humanité, publicada nesta quarta-feira (16), sobre  a tarefa das brigadas digitais criadas pela Central. Também falou da difícil conjuntura de um Brasil em crise geral e da importância de a classe trabalhadora combater as notícias falsas para impedir que o presidente Jair Bolsonaro seja reconduzido ao cargo nas eleições de novembro deste ano.

Sob o título “Brasil. Brigadas antifake news contra Bolsonaro”, a apresentação da matéria afirma que “determinado a não se deixar abater por informações falsas da extrema direita antes da eleição presidencial, a principal central sindical do país está engajada na batalha pela hegemonia cultural”. Ilustra a matéria foto de uma fake news sobre Lula divulgada nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, a partir de uma lista de falsas notícias, desmentidas por agências de verificação de fatos, enviada à reportagem do L’Humanité pela CUT.

“Os brigadistas terão a tarefa de resgatar as informações factuais nas redes sociais.  Essas brigadas também são um espaço de formação, portanto estratégicas para que a CUT dê um salto organizativo e representativo”, diz Sergio Nobre em trecho da matéria. O dirigente também destaca ao jornal francês que: “A população precisa saber de toda a destruição causada por Bolsonaro, mas também precisa de solidariedade, ajuda para resolver seus problemas urgentes e imediatos causados ​​pelo governo.  Quem está com fome, sem trabalho, sem casa para morar, sem dinheiro para o transporte público não pode discutir o amanhã, precisa de uma solução para hoje”.

A matéria do L’Humanité foi reproduzida por diversas mídias e portais franceses.

Leia abaixo a integra da matéria traduzida e sobre o L’Humanité

 

REPRODUÇÃO

 

Brasil. Brigadas antifake news contra Bolsonaro

Determinado a não se deixar abater por informações falsas da extrema direita antes da eleição presidencial, a principal central sindical do país está engajado na batalha pela hegemonia cultural.

Esta é uma foto tirada de longe.  Em uma lancha de luxo, seis pessoas aproveitam o cenário dos sonhos de Angra dos Reis, a Baía dos Reis no estado do Rio de Janeiro, que tem mais de 300 ilhas conhecidas por serem o refúgio de celebridades.  No barco, um homem barbudo, visivelmente velho, de calção de banho.  A extrema direita brasileira não demora a compartilhar a imagem e assegura: é o ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva.  O nome do navio, Lulalu, no valor de 1,2 milhões de euros, atesta isso.  O vereador carioca Carlos Bolsonaro acredita ter provas da corrupção do Partido dos Trabalhadores (PT).

Todos os dias, milhões de brasileiros são afetados por essas informações falsas divulgadas por populistas nacionalistas que já haviam construído a campanha de Jair Bolsonaro, em 2018, sobre mentiras propagadas nas redes sociais e aplicativos de mensagens.  Entre as fábulas mais populares da época estava a ideia de que o candidato do PT, Fernando Haddad, planejava ensinar a homossexualidade na escola primária graças a um “kit gay”.  Segundo o site de verificação ‘Aos Fatos’, o presidente atual proferiu em média sete inverdades por dia em 2021.

 “ Eles semearam ódio e preconceito ”

 O inquilino do Palácio do Planalto, dado como perdedor no primeiro turno do próximo 2 de outubro, esconde assim sua própria incompetência.  Cheios de excessos, esses discursos de propaganda são baseados em uma estratégia de tensão permanente que mina instituições, os demais poderes e a ciência.  E, por fim, a própria democracia.  “Semearam ódio e preconceito, suprimiram direitos dos trabalhadores, empobreceram a população.  As fake news bolsonaristas têm como alvo organizações de esquerda, movimentos populares, serviços públicos, empresas estatais, lideranças trabalhistas, parlamentares e governos progressistas, além de destilar preconceito e ódio contra a mulher, a população negra e LGBTQIA + ”, explica a l’Humanité Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), bem ciente de que todos os esforços dos bolsonaristas estão voltados para Lula, à frente das intenções de voto.  Após investigação, a Polícia Federal descobriu que as milícias digitais de extrema direita eram coordenadas a partir de um “gabinete do ódio” dentro do próprio governo federal.

Às vésperas das eleições presidenciais, a esquerda sindical decidiu não ser esmagada.  A CUT, fundada em 1983, dois anos antes de a ditadura militar dar seu último suspiro, é a principal central sindical do país.  Com 7,9 milhões de membros, a CUT montou brigadas anti-fake news para ocupar o espaço digital com uma ferramenta de luta pela defesa de direitos.  “Os brigadistas terão a tarefa de resgatar as informações factuais nas redes sociais.  Essas brigadas também são um espaço de formação, portanto estratégicas para que a CUT dê um salto organizacional e representativo”, detalha ainda Sergio Nobre.

 Metalúrgico de São Bernardo do Campo, no subúrbio de São Paulo, Sergio Nobre sabe que a batalha ideológica, além dos locais de trabalho, bairros e favelas, passa hoje pelas redes sociais.  Pretende, assim, aumentar o volume de informações sobre assuntos essenciais para a vida dos trabalhadores, do emprego à saúde, passando pela educação, redução da pobreza, meio ambiente e erradicação da fome, que voltaram após serem eliminados pelos governos petistas.  O país-continente vive uma das piores crises de sua história.  As cenas de moradores de Fortaleza (CE) revistando um caminhão de lixo em busca de alimentos chocaram o Brasil.  Cerca de 20 milhões de pessoas são atingidas pela pobreza extrema (menos de 1,63 euros por dia).  “Nem Bolsonaro nem os outros candidatos de direita vão querer discutir projetos e ideias para tirar o Brasil da crise em que se encontra, vão travar uma guerra de fake news nas redes sociais, usar suas milícias digitais e seu exército de robôs para atacar as agendas e projetos defendidos pela classe trabalhadora”, observa Sergio Nobre.

Mobilizar e responder à emergência social

Em fevereiro, a CUT treinou 13 mil dos 60 mil brigadistas digitais que pretende mobilizar até a eleição presidencial.  Ao mesmo tempo, está lançando 6.000 “comitês de luta pela defesa da classe trabalhadora, da vida e da democracia” para mobilizar na base, mas também para responder à emergência graças a cestas básicas, doações de movimentos sociais e propostas para melhorar a proteção social dos candidatos.  Sergio Nobre admite: “A população precisa saber de toda a destruição causada por Bolsonaro, mas também precisa de solidariedade, ajuda para resolver seus problemas urgentes e imediatos causados ​​pelo governo.  Quem está com fome, sem trabalho, sem casa para morar, sem dinheiro para o transporte público não pode discutir o amanhã, precisa de uma solução para hoje”. 

Uma fotografia do Brasil, bem real essa, que as milícias digitais de Jair Bolsonaro não se apressam em divulgar.

LHUMANITÉ PEDIU NOBEL PARA LULA

O jornal foi fundado em 18 de abril 1904 pelo político Jean Jaurès (1859-1914) como uma espaço para os movimentos socialista e operário e ainda hoje, apesar de todas as crises financeiras, segue sendo um dos únicos jornais independentes da França. Também foi o único jornal francês a dizer que a prisão de Lula pela Lava Jato foi política e a defender o nome do ex-presidente brasileiro para Nobel da Paz, em uma capa histórica.

A partir de 1920, o jornal se tornou órgão oficial da Seção Francesa da Internacional Comunista (SFIC), que viria a ser o Partido Comunista Francês (PCF) e fez cobertura crítica e militante contra guerras e conflitos.  Defendeu a paz na Primeira Guerra Mundial, as greves de 1936, a Resistência durante a Segunda Guerra Mundial (foi publicado clandestinamente por quatro anos), a Liberação e todas as lutas anticoloniais até hoje. Em 2005, foi o único jornal diário a dizer não à Constituição europeia

O jornal passou por diversas crises financeiras. Em 1999, passa por uma reforma editorial em meio a uma crise financeira. Abre o capital, passa por uma recuperação judicial. Em 2015, lança uma vasta campanha de doações e de assinaturas, que até 2019 havia € 1 milhão. Contribuíram personalidades de diversas áreas e políticos de todas as correntes, inclusive da direita).

Apesar de todos os problemas, segue sendo um jornal enraizado nas lutas sociais, na solidariedade internacional e é um reflexo de combates ambientais e feministas.

 

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberam, a partir desta terça-feira (15), uma nova rodada de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para trabalhadores do setor privado nascidos em julho e para servidores públicos com final de inscrição 6. Os valores serão disponibilizados até o dia 31 de março deste ano e poderão ser resgatados até 29 de dezembro de 2022.

Para ter direito ao abono salarial, que pode chegar a até um salário mínimo, R$ 1.212, é preciso ter  trabalhado, ao menos, 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, que, neste caso se refere ao ano de 2020. Outro requisito importante: a média salarial do trabalhador não pode ser maior do que  dois salários mínimos no período.

Os trabalhadores da iniciativa privada que têm direito ao Programa de Integração Social (PIS) podem sacar o dinheiro na Caixa. Já os servidores que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sacam no BB. Em ambos os casos o prazo vai  até o dia 29 de dezembro, de acordo com os calendários. (Veja abaixo).

O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada ou como servidor em 2020 recebe um salário mínimo.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP?

Para receber o abono salarial do PIS, o trabalhador ou trabalhadora da iniciativa privada precisa cumprir os sequintes requisitos:

. estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;

. ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020, neste caso);

. ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (empresa), durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2020);

. ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Os dados da RAIS são colocados no sistema pela empresa em que o trabalhador exerce a sua atividade. Podem ocorrer erros de digitação, duplicidade de CPF, entre outros.

Este ano, a Dataprev reprocessou os dados depois que trabalhadores reclamaram ter direito ao benefício e não estar na lista dos que vão receber este ano.

Com esses dados da RAIS gerados pelo Serpro, o governo identifica quais os trabalhadores têm direito ao abono e gera a obrigação do pagamento a partir de julho do mesmo ano em que o trabalhador passou a ter este direito.

Como consultar o pagamento do PIS?

Aplicativo Caixa Tem

• Aplicativo Caixa Trabalhador, que pode ser baixado para Android, e para iOS. 

Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do telefone 0800 726 0207

É possível também entrar nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência para esclarecer dúvidas sobre regularizações de informações.

Como é pago o PIS?

Se a pessoa tiver relacionamento com o banco, por meio de crédito em conta (corrente, poupança ou digital) da Caixa

Se a pessoa tem conta poupança social digital, por meio do Caixa Tem

Caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e em Correspondentes Caixa Aqui, com Cartão Social e senha

Agência da Caixa, com documento oficial.

Como fazer o cálculo sobre o valor a receber?

O valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral, segundo a Caixa Ecômica Federal.

Quem trabalhou um mês recebe R$ 101,00

Dois meses: R$ 202,00

Três meses: R$ 303,00

Quatro meses: R$ 404,00

Cinco meses: R$ 505,00

Seis meses: R$ 606,00

Sete meses: R$ 707,00

Oito meses: R$ 808,00

Nove meses: R$ 909,00

Dez meses: R$1.010,00

Onze meses : R$ 1.111,00

Doze meses: R$ 1.212,00

Calendário de pagamento do PIS (Ano-base 2020):

Nascidos em:      Recebem a partir de:

Janeiro                 08/02/2022

Fevereiro               10/02/2022

Março                    15/02/2022

Abril                       17/02/2022

Maio                      22/02/2022

Junho                    24/02/2022

Julho                     15/03/2022

Agosto                   17/03/2022

Setembro              22/03/2022

Outubro                 24/03/2022

Novembro              29/03/2022

Dezembro              31/03/2022

O Abono Salarial estará disponível para saque até 29/12/2022.

Pagamento em municípios em situação de emergência

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado no dia 08/02 independente do mês de nascimento.

As portarias 3.123 e 3.115, publicadas no Diário Oficial da União em 10/12/2021, reconhecem o estado de emergência em 48 munícipios. Confira a lista das cidades:

Bahia

Anagé, Camacan, Canavieiras, Guaratinga, Ibicuí, Itabela, Itacaré, Itamaraju, Itapetinga, Jiquiriçá, Jucuruçu, Marcionílio de Souza, Mascote, Medeiros Neto, Santanópolis, Teixeira de Freitas e Vereda.

Minas Gerais

Águas Formosas, Bertópolis, Caraí, Carmo da Cachoeira, Engenheiro Caldas, Fronteira dos Vales, Ibirité, Itambacuri, Jacinto, Jampruca, Joaíma, Lagoa Formosa, Machacalis, Manhuaçu, Monte Formoso, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Palmópolis, Pescador, Resplendor, Rio do Prado, Salto da Divisa, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Jacinto, Teófilo Otoni, Umburatiba e Virgem da Lapa.

Calendário de pagamento do PASEP

Final da inscrição 0: 15 de fevereiro

Final da inscrição 1: 15 de fevereiro

Final da inscrição 2: 17 de fevereiro

Final da inscrição 3: 17 de fevereiro

Final da inscrição 4: 22 de fevereiro

Final da inscrição 5: 24 de fevereiro

Final da inscrição 6: 15 de março

Final da inscrição 7: 17 de março

Final da inscrição 8: 22 de março

Final da inscrição 9: 24 de março

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini

Na noite desta segunda-feira (14), em Hortolândia, interior de São Paulo, lideranças sindicais da CUT, Força Sindical, UGT e CTB, além de lideranças do MST e personalidades do meio político, como o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Saúde, Fernando Haddad, participaram do lançamento do Calendário de Lutas 2022 para o estado de São Paulo. No evento duas importantes ações da CUT foram destacadas como fios condutores das ações que serão tocadas pelas entidades e foram anunciadas pelo presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

Uma delas, lançada recentemente pela CUT é o projeto dos Comitês de Luta que têm por finalidade instituir comitês em locais de trabalho, comunidades e outros espaços para dialogar com a população sobre a realidade do país, a necessidade de mudarmos os rumos do país e, em especial, por meio da solidariedade, ajudar trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis, que forma vitimados pelo desemprego e enfrentam dificuldades até para comer.

Leia mais: Comitês serão instrumentos de luta dos trabalhadores para país voltar a ser feliz

A outra iniciativa é uma proposta que visa garantir transporte gratuito aos trabalhadores e trabalhadoras desempregados, que não têm recursos sequer para comer, quanto menos para poder procurar uma nova colocação.

“Trabalhadores gastam mais com transporte do que com comida. Estão no desalento, desempregados, portanto pauta essencial que temos é a criação do Vale Transporte Social, para acudir essa população e colocar esses milhões no sistema de transporte”, disse Sérgio Nobre.

O dirigente ainda lembrou que se implementado um projeto de tal porte, além de beneficiar a população mais vulnerável, empregos seriam gerados e haveria a produção de novos veículos (ônibus).

“Queremos apresentar esse projeto nas comunidades, nas empresas e a prefeitos”, disse Sérgio Nobre, se referindo a uma mobilização em torno do projeto.

Leia mais: Presidente da CUT defende vale transporte social e gratuidade para desempregados

Comitês

Sérgio também destacou os Comitês de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora, lançado recentemente pela CUT.

“Um terço da nossa sociedade ou está desempregado, ou está no desalento, ou não tem o suficiente para sustentar a família. Estãoo vendo a fome, a miséria chegar a milhões de brasileiros, em especial nas capitais. Mulheres e crianças estão nas ruas. Essa grande tragédia é resultado do desmonte que a extrema direita está fazendo no pais”, afirmou Sérgio Nobre citando a destruição de políticas sociais de política construídas ao longo de anos de luta no país.

“O ódio, o individualismo infernal nos colocou nessa situação e a saída é o contrário. A saída é a solidariedade – uma marca da classe trabalhadora ao longo da história”, disse Sérgio.

Por isso, explicou, o desafio do movimento sindical foi criar os comitês para enfrentar a crise, promover solidariedade com quem mais precisa e, principalmente, para “derrotar Bolsonaro”. No entanto, explicou a população não pode esperar as eleições e o fim do governo, porque a necessidade é real e imediata. “A população está em um momento dramático e a ideia é ir até os locais de trabalho, as comunidades e praticar a solidariedade com os desempregados. A fome vai chegar nesses e os comitês serão pontos de apoio”, afirmou o presidente da CUT.

Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil passam fome. Sérgio ainda citou que o momento atual é “o pior momento da história da classe trabalhadora. Mais de 650 mil pessoas morreram pela irresponsabilidade de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da Covid-19. E sabemos que essas pessoas estão na nossa base, são trabalhadores que estavam na linha de frente, na saúde, nos transportes, no comércio, a população mais pobre”.

Mobilizações em 2022

O Calendário de lutas da CUT e centrais sindicais foi anunciado durante o evento pelo presidente da Central. Sérgio Nobre afirmou que os dois temas – a solidariedade proposta pelo Comitè de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora e o Vale Transporte Social serão principais bandeiras das mobilizações.

A partir do calendário, as centrais sindicais e movimentos sociais vão organizar essas outras lutas e também espaços e locais nas principais cidades do estado com o objetivo de realizar as ações de solidariedade, além de atividades de diálogo e escuta da população e formas de pressão sobre o poder público e o Parlamento para atendimento das reivindicações mais urgentes da população.

– No dia 7 de abril será realizada a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a  Conclat 2022 – Empregos, Direitos, Democracia e Vida.

– No dia 13 de abril, haverá uma mobilização em todo o estado de São Paulo contra a fome e contra a carestia.

– No dia 1° de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, na capital São Paulo e nas principais cidades do interior serão realizados grandes atos.

– Já o dia 6 de maio, será o dia estadual de Mobilização Pelo Vale Transporte Social.

Luta reforçada

Pré-candidato ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad participou do evento e ao ressaltar a unidade das centrais, afirmou que a situação pela qual passa o Brasil é um dos piores momentos da história.

“Estamos passando por um processo tão difícil na sociedade que o fato de estarmos reunidos para combater a fome expressa gravidade da situação que os brasileiros estão vivendo”, disse Haddad.

Ele lembrou de programas postos em prática durante os governos de Lula e Dilma, como o o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa de Aquisição de Alimentos que junto com outros programas sociais erradicaram a fome do país, tirando o Brasil do mapa da foem da ONU.

“Foram tão exitosos que serviram de referência mundial de alimentos, o PMA das Nações Unidas”. O programa foi inclusive premiado, há dois anos, com o prêmio Nobel da Paz.

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No entanto, passados alguns anos, os governos (Temer e Bolsonaro), com suas condutas neoliberais que não priorizam a vida e não combatem a desigualdade, pelo contrário, recolocaram o Brasil no mapa da fome e, reforçou Haddad, “não há nenhuma justificativa para recolocar o Brasil nesta situação”.

O ex-prefeito de São Paulo ainda alertou que este ano, de eleições, as centrais devem estar também unidas em torno de candidaturas progressistas que serão decisivas para o futuro do país.

Em uma eleição em que há duas pessoas tão diferentes – Lula e Bolsoanro – o que se se decide não são os próximos quatro anos, não se decide um mandato. O que se decide é o futuro das próximas gerações

 

ROBERTO PARIZOTTI

Centrais sindicais

Ao falar sobre a união das centrais em torno das pautas de defesa e sobrevivência de trabalhadores e trabalhadoras, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que o mais importante no momento é o país sair da situação em que se encontra.

E a responsabilidade, de acordo com o dirigente, é da classe trabalhadora. “Está nas nossas mãos mudar esse estado de coisas. As eleições são em outubro, mas temos que dar uma resposta imediata para a nossa população. Nossa campanha tem o sentido da solidariedade para que possamos diminuir o sofrimento de milhões de brasileiros”, afirmou Miguel Torres.

Na mesma linha de pensamento, Paulinho Nobre, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirmou que a unidade das centrais em torno do calendário de lutas é fundamental para fortalecer a mobilização por um país melhor.

“Precisamos levar esperança, gerar emprego. Temos um governo que não saiu do palanque, que não parou de e fazer campanha”, disse o presidente da CTB.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), lembrou que além os 650 mil mortos pela Covid-19, o Brasil tem 20 milhões de pessoas passando fome. “A comida está mais cara e está mais difícil viver nesse Brasil”. Patah reforçou o espírito de luta do movimento sindical e tocou em um ponto crucial em tempos de desinformação e fake news.

“Somos dirigentes sindicais, mas ainda não tivemos a capacidade de colocar isso para povo que infelizmente ainda não está ciente e nos compete a partir deste momento, integrar as centrais e movimentos sociais e ir às ruas gritar ‘Lula Presidente’”, disse o sindicalista.

Para ele, a luta já começou e a conduta durante os próximos tempos terá de ser árdua para combater o inimigo. “Não podemos deixar para amanhã e não podemos contar que já ganhamos. Só ganharemos quando vierem as eleições, as urnas forem abertas e o votos contados. Para isso temos que nos comprometer nos mobilizarmos para dar dignidade ao povo brasileiro”, se referindo a uma vitória de Lula em outubro.

Campanha dura pela frente

Um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadores Sem Terra (MST), Gilmar Mauro reforçou o estímulo à tropa. “Não penso que vai ser fácil. Será uma guerra para eleger Lula e Haddad, para tomar posse e para subir a rampa do Palácio do Planalto. E vai ser uma guerra manter o governo lá”, disse Gilmar.

Ele também ressaltou a importância dos comitês criados pela CUT. “Para romper a bolha é preciso ter força social e política de foram organizadas e nós não vamos enfrentar como enfrentamos da última vez [2018]. Nós aprendemos e o povo estará na rua, organizado. Cada um de nós deve ser comandante dessa luta política no Brasil”.

Antes, o coordenador do MST, falou sobre solidariedade e sobre a necessidade de uam reforma agrária para afirmar que o Brasil tem potencial para que ninguém passe fome. “Nós não podemos dormir sossegados enquanto uma criança e qualquer ser humano passa fome num país que tem 400 milhões de hectares que poderiam estrar produzindo comida mas produzem soja e milho para alimentar as vacas europeias enquanto nosso povo não tem terra e não tem comida”, disse. 

O presidente estadual do PT, Luiz Marinho, ex-ministro do governo Lula e ex-presidente da CUT, encerrou o evento completando a convocação de Mauro. “Falar da fome e da miséria, não basta falar. Tem que agir. E que você se propõe aqui é ação (…) No calendário de lutas temos tarefas que começam ‘já e agora’, transformando cada sindicato, cada subsede em um comitê de luta da classe trabalhadora”, disse.

E pontou, chamando a atenção para a militância e luta na internet: “cada celular, cada rede social pode e deve se transformar num comitê de luta”.

 

Portal CUT – Escrito por: Vanilda Oliveira

Empobrecida e precarizada pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a classe trabalhadora não consegue arcar com as altas tarifas do transporte coletivo para se deslocar ao trabalho. Principalmente os 69 milhões que representam a soma dos trabalhadores informais, subocupados, desalentados e desempregados não têm como gastar R$ 11,00 (R$5,50 é a tarifa de Curitiba, a mais cara do Brasil), por dia, em passagens de ônibus.

Esse contingente que depende de transporte coletivo para ir e voltar ao trabalho ou para procurar emprego é muito maior do que o total de trabalhadores com carteira assinada que, por lei, tem direito a subsídios via vale transporte (44,8 milhões segundo o IBGE). Ter direito, porém, não significa que sejam efetivamente beneficiários.

“Os brasileiros estão gastando mais com transporte coletivo do que com refeição. Temos de ampliar esse debate, exigir soluções e fazer propostas ”, afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. É por isso, complementa o dirigente cutista, que o movimento sindical deve defender o projeto do vale transporte social, para garantir gratuidade das tarifas a desempregados, população de baixa renda e entrar no debate sobre mobilidade urbana e renovação da frota, com mudança de matriz energética para não poluente.

Segundo o presidente nacional da CUT, entre os motivos que levam o Brasil a ter 4,9 milhões de desalentados (pessoas desempregadas que desistiram de procurar um posto de trabalho), além da errática política econômica de Bolsonaro, está no alto preço das tarifas de transporte coletivo. “Não cabe mais no orçamento, já muito arrochado pelos baixos salários e pela precarização”.

Sérgio Nobre destaca que, mesmo os trabalhadores formalizados e com acesso a subsídio, gastam cada vez mais com transporte coletivo. Esse valor, segundo o Dieese, já atinge R$ 72,00 (16%) no bolso de quem ganha salário mínimo, de R$ 1.212,00 este ano, e 20% para quem tem o rendimento médio brasileiro, que é de R$ 2.447,00. Para piorar, o governo Bolsonaro estuda mexer e reduzir o subsídio.

100% nacional igual a mais empregos

Para falar de vale transporte social, energia renovável, renovação de frota e a importância de soluções para baratear e melhorar a qualidade do transporte coletivo à classe trabalhadora, comitiva de sindicalistas com Sérgio Nobre; o presidente da Industriall Brasil, Aroaldo Silva; o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, e Loricardo de Oliveira, secretário-geral da CNM-CUT visitou a fábrica Marcopolo, na cidade de Caixas do Sul (RS), na semana passada.

REPRODUÇÃO

Maior produtora de carrocerias de ônibus do país, essa empresa nacional que responde por 50% de todos os ônibus produzidos na América Latina, já fabrica veículo 100% elétrico e com zero emissão de poluentes, totalmente nacional. Os sindicalistas foram recebidos pelo presidente da fábrica, James Bellini, e diretores.

REPRODUÇÃO

O presidente da Industriall Brasil, Aroaldo Silva, disse que o objetivo da visita à Marcopolo foi conhecer o ônibus elétrico, um projeto 100% desenvolvido e produzido em solo brasileiro. “Porque é preciso fazer esse debate sobre economia não carbonizada, renovável, pois a matriz energética está mudando e, com isso, mudará também a mobilidade urbana, o que afetará diretamente a classe trabalhadora”, afirmou o dirigente, que diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

“Um projeto de ônibus 100% nacional, elétrico e não poluente envolve pesquisas e desenvolvimento de tecnologia que ficam no Brasil e que tem tudo a ver com a cadeia produtiva, com mais qualidade de transporte para os trabalhadores e com geração de empregos, o presente e o futuro da classe trabalhadora”, afirmou o presidente nacional da CUT.

Segundo Sérgio Nobre, a visita à Marcopolo dialoga com esses dois debates urgentes e complementares: a renovação da frota, com ônibus não poluentes, e o vale transporte social que garanta gratuidade à parte necessitada da população

“É muito importante a classe trabalhadora se apropriar desse tema essencial, porque, na hora em que chegar o veículo elétrico, se o Brasil seguir em crise como está hoje por causa de Bolsonaro, sem possibilidade de investimentos e sem articulação da política industrial por parte do governo, é muito grande a probabilidade de esses veículos serem importados, tirando produção e emprego dos brasileiros”, afirma o presidente da Industriall Brasil.

Calendário e comitês de luta

Sérgio Nobre também destacou a importância e a urgência do debate sobre mobilidade urbana-classe trabalhadora, tanto que o tema será destaque das ações estabelecidas pelo Calendário de Lutas 2022 para o Estado de São Paulo, que será lançado às 18h desta segunda-feira (14), em Hortolândia. O tema também estará no radar dos Comitês de Luta da CUT, lançados em fevereiro passado. 

Leia mais: CUT, Força, UGT, CTB e o MST lançam Calendário Unitário de Lutas 2022 para São Paulo

O presidente nacional da CUT cita dados do IBGE e do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para destacar o impacto do transporte pública na qualidade de vida da classe trabalhadora. “Desde 2016, afirma Sérgio Nobre, 46% da força de trabalho sem ocupação se locomove do que os especialistas chamam de ‘forma ativa’, ou seja, a pé, o que impede os desempregados de buscar trabalho”. Quem consegue pagar as passagens fica até 2 horas e 43 minutos dentro do transporte, em capitais como São Paulo, conforme estudos.

Sérgio Nobre diz também que mais de oito em cada dez (83%), ou seja, 56 milhões de passageiros por dia usam ônibus e que entre os usuários de transporte coletivo, apenas 20% são beneficiários de gratuidades. As seguidas altas dos combustíveis impostas pelo governo Bolsonaro só pioram essa situação, principalmente de que precisam procurar emprego, porque amenta a inflação, a carestia.

Na quarta-feira (10), o governo federal golpeou mais uma vez  os trabalhadores com reajustes médios do diesel, gasolina e gás de cozinha de 24,9%, 18,8% e 16,0%, respectivamente, nas refinarias. São os maiores percentuais aplicados de uma só vez desde janeiro de 2020, de acordo com dados da própria Petrobras. O óleo diesel, usado nos ônibus, entre janeiro/2020 e setembro/2021 teve reajuste de 67%.

Leia mais: Sérgio Nobre e Deyvid Bacelar: governo golpeia trabalhador com alta dos combustíveis

Além da alta dos preços dos combustíveis, partir da pandemia, o setor de ônibus passou a registrar queda de 30% do número de passageiros. Esse cenário, segundo estudos, deverá aprofundar o ciclo vicioso de perda de passageiros e elevação de tarifas no transporte público e acentuar a elevação de tarifas no transporte público e a tendência histórica de substituição do transporte coletivo pelo individual nas cidades brasileiras. Isso afeta negativamente o trabalhador, o meio ambiente, todo o país, na visão do presidente nacional da CUT.

Sérgio Nobre destaca que a defesa do vale transporte social vai além das bases de representação dos sindicatos, cujos trabalhadores têm carteira assinada. Atende à resolução do 13º Congresso Nacional da CUT, “pois o movimento sindical não pode defender somente o trabalhador formalizado, mas sim a enorme parcela de informais, trabalhadores por aplicativos, desempregados, desalentados, ou seja, toda a população que trabalha e sofre com esse governo que odeia trabalhador, odeia povo”.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Não é a guerra da Rússia contra a Ucrânia a culpada pelos abusivos preços dos combustíveis no Brasil. A guerra começou no dia 25 de fevereiro. Os preços dos combustíveis vêm disparando desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Só de janeiro de 2021 até agora, a Petrobras já aumentou 13 vezes o preço da gasolina e 11 vezes o do diesel, segundo dados do Observatório Social da Petrobras (OSP), órgão ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Ou seja, em pouco mais de um ano o número de aumentos foi quase a metade dos autorizados durante os 13 anos dos governos Lula e Dilma, um total de 28 reajustes.

Só o último reajuste de preços, anunciado pela Petrobras e autorizado pelo governo federal na semana passada, foi depois do início da guerra. Com a nova tabela, o litro da gasolina chega a custar R$ 11, em Jordão, cidade distante 636 km da capital do Acre, Rio Branco. Em  Marechal Thaumaturgo, a 558 km da capital do estado, quem precisa abastecer desembolsa R$ 10,55 por litro. Em São Paulo,  os preços chegam quase a R$ 7.

Entenda porque Temer e Bolsonaro são culpados pelos preços abusivos dos combustíveis no país

Depois do golpe de 2016, o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) mudou a política de preços da Petrobras e adotou a PPI, Política de Preços Internacionais, que usa como critério o valor internacional dos barris de petróleo, que é cotado em dólar.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve a PPI, que só beneficia os acionistas e o presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna, que só este ano vai embolsar cerca de R$ 1,5 milhão de bônus, fora o salário mensal de R$ 228,2 mil pelo cargo que ocupa e ainda mais R$ 32,2 mil por estar no topo da hierarquia militar. 

Ao todo, os diretores terão uma remuneração de R$ 37 milhões entre abril e maio do próximo ano, com média de R$ 342,6 mil por mês para cada um.

Resumindo, Temer criou o “monstro” e Bolsonaro o alimenta com o suor dos brasileiros.

O que mais contribui para preços altos

A Política da Petrobras, apoiada pelo governo Bolsonaro, de diminuir a capacidade de 25% a 30% das refinarias de petróleo, subutilizando o seu funcionamento, vendendo unidades e investindo na extração e venda de óleo cru, abriu espaço para a chegada de empresas importadoras. De 2016 a 2018 o número dessas empresas privadas, nacionais e internacionais, aumentou no país 30%. E essas empresas pressionam para a Petrobras manter a política de paridade com os preços de importação.

Venda das refinarias

A venda das refinarias também confirma que quem paga pelo desmonte de empresas estratégicas para o país é a população.

Na Bahia, por exemplo, a privatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), comprovou o que a CUT e os petroleiros sempre alertaram: a iniciativa privada quer comprar estatais lucrativas a preço de banana, demitir trabalhadores e reajustar abusivamente os preços dos produtos e serviços para lucrar cada vez mais.

Desde a venda da refinaria, em 1º de dezembro do ano passado, para o grupo árabe Mubadala, os preços praticados pela empresa, que passou a se chamar Acelen, para a gasolina estão 26,8% mais caros do que os da Petrobras; o diesel 35,12% e o gás de cozinha 8,17%, acima dos da estatal.

Leia mais: Baianos pagam até 35% a mais por combustíveis depois de privatização da refinaria

Confira vídeo do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, explicação de forma simples o que é PPI.