Professores e orientadores realizam assembleia geral dia 22, às 9h30, na Praça do Buriti

Diante de um cenário sanitário, econômico e social crítico, e frente à ausência de diálogo do Governo do Distrito Federal, a categoria do magistério público do DF se reunirá em assembleia geral com paralisação, no próximo dia 22, às 9h30, na Praça do Buriti. A assembleia terá uma pauta extensa: Recomposição salarial, segurança sanitária no ambiente escolar e reforma administrativa são alguns dos pontos a serem abordados. Além disso, homeschooling, voucherização do ensino e pautas conservadoras impostas ao ambiente escolar também farão parte do debate.

“A conjuntura é muito dura para nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, assim como é para toda a classe trabalhadora. As pautas econômicas e sociais estão ameaçadas por políticas que precarizam a educação pública. Por isso, mais que nunca, precisamos estar mobilizados e unidos”, reflete a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Valorização
A categoria do magistério público do DF está há sete anos sem reajuste salarial. Desde março de 2015, quando foi atualizada a última tabela salarial da categoria, até janeiro deste ano, a inflação acumulada pelo INPC é de 49%.

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Além da desvalorização salarial sem precedentes, a categoria ainda é vítima de um calote.

“Em 2013, após lutas e greves, garantimos reajuste salarial que foi de 23% a 70%. O pagamento desse reajuste foi negociado em seis vezes, sendo duas parcelas por ano. Entretanto, a última parcela, que deveria ter sido paga em setembro de 2015, não foi paga até hoje; não por falta de luta, mas por falta de um governo que dialogue com a valorização da educação pública”, explica a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Segundo o governador do DF, Ibaneis Rocha, a dívida será quitada em abril. “O anúncio foi feito com pompa pelo governador. Mas temos que lembrar que isso não é benesse do governo Ibaneis. Essa é uma conquista nossa, e o pagamento do que nos é devido foi determinado por lei. Ibaneis não está fazendo nada além de cumprir a lei”, reflete Luciana Custódio.

Como 2022 é ano eleitoral, reajustes salariais ao funcionalismo público só podem ser concedidos até abril. Além disso, os atuais governos não podem fazer dívidas para gestões posteriores.

Contratação temporária

Outro ponto que será abordado durante a assembleia é a necessidade urgente de concurso público com nomeação imediata, os impactos da precarização do trabalho docente e os problemas na convocação para o ano letivo 2022. Nosso Coletivo de Professores em Contrato Temporário já vem debatendo essas e outras pautas, e reforça a convocação para a urgente mobilização desse segmento.

“A história da nossa categoria nos ensina que somente com ação coletiva organizada conseguiremos vitórias. Nosso lugar é nas assembleias da nossa categoria, cada vez mais. O Sinpro somos nós, professores em contrato temporário!”, pontua a diretora Carolina Moniz.

É pela vida
Mesmo com o crescimento exponencial de casos de Covid-19 no DF, o que resultou em UTIs da rede pública de saúde lotadas, o GDF determinou o início das aulas presenciais para 14 de fevereiro.

Em defesa da vida, o Sinpro, diversas vezes, tentou dialogar com a Secretaria de Educação sobre o tema e publicou materiais avaliando a necessidade do adiamento do retorno presencial para março, após o carnaval, com ensino remoto nesses dez dias letivos de fevereiro. Entretanto, o GDF não considerou a situação.

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“Diante dessa situação, temos a urgente necessidade de discutirmos os protocolos que serão adotados para garantir a segurança de todas as pessoas que frequentam as escolas. Em 2021, alguns desses protocolos foram estabelecidos, mas, de forma geral, não são suficientes para assegurar risco mínimo de contaminação pelo coronavírus nas escolas. Além disso, várias recomendações também não foram cumpridas. Flagramos diversas unidades escolares sem a ventilação adequada, com salas de aulas lotadas e uma série de questões que facilitam a proliferação do vírus”, afirma Rosilene Corrêa.

A dirigente do Sinpro-DF ainda lembra que a experiência de retorno presencial às aulas em 2021 trouxe uma série de problemas para gestores. “Com a ausência de protocolos bem definidos e até mesmo o descumprimento de parte deles, gestores foram responsabilizados por questões que não eram de sua alçada. É preciso que o GDF cumpra com o seu dever”, ressalta.

Segundo a Secretaria de Saúde do DF, até dia 5 de fevereiro, apenas 30% das crianças de 5 a 11 anos – principal público das escolas públicas do DF – foi vacinada com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19. O público total estimado nessa faixa etária é de 268.474 crianças, segundo dados da Codeplan.

Reforma administrativa
Com a luta da carreira do magistério e do conjunto dos servidores públicos de todo país, a reforma administrativa (PEC 32) foi barrada em 2021. Entretanto, a proposta que representa a destruição dos serviços públicos ainda pode virar lei.

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Com a reforma administrativa, serviços públicos que garantem direitos humanos, como a educação, estão na mira da privatização e de suas consequências.

“Para nós da Educação, se a PEC 32 for aprovada, teremos a total ausência de possibilidade de concursos públicos no futuro; abre-se a possibilidade de demissão dos atuais professores e funcionários contratados; e também todo processo de gratuidade da educação pública estará em jogo, pois há a abertura para a iniciativa privada gerir escolas”, alerta a secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva.

De acordo com a sindicalista, servidores(as) da Educação, que estiveram presentes em todas as mobilizações contra a PEC 32, devem se manter mobilizados. “A nossa vitória é temporária, temos que continuar em alerta”, afirma.

Novo ensino médio
Aprovado em 2017 como mais um dos prejuízos para a Educação pública do Brasil, o novo ensino médio começa a valer a partir deste ano letivo. Em um contexto de precarização do setor, com ataques aos direitos dos trabalhadores da educação e redução do quadro de funcionários das escolas, a norma prevê aumento da carga horária e uma grade curricular voltada ao mercado, distanciando a educação da construção do pensamento crítico.

“A precarização do ensino impede a realização desse modelo de ensino médio, sobrecarregando professores e orientadores. Além disso, há o gravíssimo ataque ao objetivo do ensino, tornado-o conteudista. É impulsionar que o jovem em vulnerabilidade socioeconômica saia da escola e vá para o mercado, com uma mão de obra desvalorizada. É afastar esse jovem das universidades e, na ponta, tornar o ensino superior uma coisa para poucos: justamente o que o ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, avalia como sendo o ideal”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa. Ela destaca que é necessário articular maneiras de reagir ao ataque.

As mudanças serão escalonadas. Neste primeiro ano, as alterações só atingirão o primeiro ano. Até 2024, as três séries do ensino médio estarão sob a nova regra.

Pautas-prejuízo
A prática do homeschooling, a voucherização do ensino, militarização das escolas e outras pautas conservadoras estão no radar da educação, e têm potencial de gerar sérios problemas para o ensino-aprendizado e para a formação de crianças e adolescentes.

O DF é a única entidade da federação que tem legislação permitindo o homescholling, ou ensino domiciliar. A prática priva crianças e adolescentes do convívio escolar, onde o diferente é debatido e vivido, gerando prejuízos irreparáveis na formação do estudante. Além disso, o homeschooling é, também, lobby de poderosas entidades internacionais, que mercantilizam a educação.

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Diante dos prejuízos, o Sinpro-DF entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça do Distrito Federal contra a lei aprovada. O Sindicato alega que há posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo ao Congresso Nacional a legitimidade de decisão sobre a matéria.

Voucherização
Assim como o homeschooling, a voucherização da educação também tem o apoio de quem quer tornar o direito em mercadoria. De acordo com o projeto, as famílias receberiam apoio financeiro do governo em formato de “voucher” para matricular seus filhos em escolas privadas.

Dois projetos sobre o tema tramitam conjuntamente. Um deles institui o Programa Bolsa do Estudante (PL nº 852/2016), destinado a atender alunos de ensino fundamental e médio do Distrito Federal, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB). O outro, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), institui o Programa Voucher Educação (PL nº 1.380/2020).

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Ambos os projetos não foram votados em 2021, mas receberam várias emendas, que precisam ser avaliadas pelas comissões da Câmara Legislativa. A pauta de votação para 2022 ainda não foi definida, mas, certamente, a tentativa de voucherizar a educação voltará à tona.

Passos atrás
Até o fechamento desta matéria, não havia novidades sobre o processo de militarização das escolas. Entretanto, é necessário aguardar atualização dos sistemas da Câmara Legislativa para fazer nova verificação sobre tema.

“Se o GDF der sequência ao seu projeto político neste ano, o que é bem provável, a sanha para militarizar escolas a toque de caixa continuará”, avalia a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.

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Outro projeto terrivelmente conservador que ronda as escolas públicas é o que proíbe a adoção da linguagem neutra no ambiente escolar e em materiais didáticos (PL 1.557/2020), de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD).

O projeto será apreciado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa. O parecer da presidenta da CESC, deputada Arlete Sampaio (PT), é pela rejeição.

UNE aponta erros em notas do Enem e cobra apuração do Inep

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Portal CUT. Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

 

Nesta quinta-feira (10), um dia depois do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicar o resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, a União Nacional dos Estudantes (UNE), por meio de uma postagem no Twitter, pediu para o instituto revisar as notas.

Segundo a UNE, diversos estudantes relataram erros em suas notas, o que pode impedi-los de ter direitos a uma série de programas já que o Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior.

Dependendo das notas do Enem o estudante pode conseguir cursar as principais universidades públicas do país, além de ter acesso ao Programa Universidade para Todos (ProUni), criado em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Lula (PT); ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), criado em 2010 durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Os estudantes podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Como consultar as notas do Enem

As notas do Enem 2021 que estão disponíveis na Página do Participantes.

Para acessar o site é necessário utilizar o login único da plataforma gov.br.

Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”.

Em seguida, clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação (por meio do aplicativo Meu gov.br, do Internet Banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto – SMS), preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha.

Como se cadastrar no Gov.br

Ao acessar o site gov.br, é preciso digitar o CPF e depois clicar em Continuar. Na próxima tela, assinale a opção “Li e estou de acordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade”, depois marque a opção “Não sou um robô” e clique em Continuar.

Em seguida, o site vai mostrar como será feito o cadastro usando um QR Code que é gerado no computador. Para isso, será necessário ter o aplicativo Gov.br instalado no celular, disponível para Android (baixe aqui) e IOS (baixe aqui). Assim, clique em Gerar QR Code e pegue o seu celular.

No aplicativo Gov.br do celular, selecione a opção “Ler QR Code” que vai aparecer na primeira tela. O aplicativo vai abrir automaticamente a câmera do celular. Aponte a câmera para o QR Code que aparece no computador para o aplicativo realizar e leitura.

Em seguida, será preciso fazer o reconhecimento facial. Essa é uma forma de deixar os seus dados ainda mais seguro, provando que você é realmente a pessoa que está realizando o cadastro.

Siga o passo a passo indicado pelo aplicativo para tirar as fotos do seu rosto, todas no formato selfie. Com o fim do reconhecimento facial, clique em OK e retorne para o computador.

Ao retornar para o computador, seu CPF e nome completo vão aparecer na tela. Confira se está tudo correto e clique em Continuar. Em seguida, o site irá enviar um código de autenticação. Escolha a forma como quer receber esse código, podendo ser por telefone celular ou por e-mail. Selecione a opção desejada e clique em Continuar.

Depois é só digitar o código recebido e clicar em Continuar.

Por fim, cadastre uma senha que seja segura. Ela deve conter letra maiúscula, letra minúscula, número e símbolo. Confirme a senha escolhida e clique em Continuar. Estará pronto o cadastro.

Sobre o Enem 2021

As provas do Enem 2021 aconteceram nos dias 21 e 28 de novembro com o menor número de participantes desde 2014. Dos 3,1 milhões de inscritos, 930 mil não compareceram ao exame —uma abstenção de 29,9%.

Também foram aplicadas provas do exame em 9 e 16 de janeiro para quem não conseguiu fazer o Enem por problemas como falta de luz no local de aplicação e para um grupo que conseguiu isenção após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Estudantes privados de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade também realizaram o exame em janeiro.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: CUT

Seca, chuvas e falta de políticas do governo colocam em risco a Agricultura Familiar

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Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

 

Enquanto o Sul do país vive um longo período de seca e parte do Nordeste sofreu com as maiores enchentes dos últimos anos, causando enormes prejuízos na produção de alimentos nas duas regiões, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) corta crédito e abandona os pequenos agricultores.

Para cobrar medidas urgentes de Bolsonaro e da ministra da Agricultura, Teresa Cristina (DEM-MS), que chegou a dizer que a solução é rezar para São Pedro enviar chuva ao Sul,  os produtores de agricultura familiar de quatro estados – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul – farão protestos nas principais rodovias federais que cortam suas regiões, na próxima quarta-feira (16), das 9h até às 16h. A ideia é parar as rodovias (BRs) 116, 163, 282 e 470.

Reação dos agricultores do Sul do país

A seca, que já dura três anos, quebrou a produção agrícola nos estados do Sul e o governo federal nada fez para ajudar os agricultores, que organizam uma mobilização para pressionar Bolsonaro e Teresa Cristina.  

“Nossa expectativa é que milhares se somem à nossa mobilização. Os sindicatos e até prefeituras estão engajados, fazendo reuniões e assembleias virtuais e presenciais. Os municípios devem ajudar com transporte para os atos, até por que quando o agricultor não produz impacta na cidade. Tanto que nosso lema é: “Agricultura Familiar quem não vive dela, depende dela pra viver”, diz Jandir José Selzler, Coordenador estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do estado (Fetraf- SC) e um dos organizadores dos atos. 

O dirigente conta que o governo federal cortou o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e os prejuízos, embora ainda não contabilizados formalmente, somam bilhões. Veja abaixo a situação dos municípios da Região Sul.

“O governo suspendeu em novembro do ano passado os pedidos de financiamento e a contratação de operações de crédito pelo Pronaf, para o ano agrícola 2021/2022”, critica Jandir, que explica: “O ano agrícola começa em 1º de julho de um ano e termina em 30 de junho do ano seguinte”.

O dirigente criticou duramente a ministra da Agricultura que foi a região e nada fez, exceto pedir reza ao invés de falar de políticas públicas. “Em nenhum momento, ela falou de alguma proposta concreta para nos ajudar. A ministra nem queria receber a nossa carta de reivindicações e a muito custo conseguimos entregar a ela, no dia 12 de janeiro. Ela disse que responderia em 15 dias, mas já faz um mês e não respondeu às nossas reivindicações”, diz Jandir.

Na carta entregue à ministra Teresa Cristina,  além de reivindicações os produtores relatam a grave situação por que passam e falam sobre os prejuízos totais de 2021, ano em que um contingente ainda maior de municípios e agricultores foram atingidos pela seca do que em 2020.

De acordo com informações dos órgãos públicos responsáveis, as perdas de safra variam de 50% a 90% da produção das principais culturas como: soja, milho feijão e queda expressiva na produção de leite devido à falta de alimentos dos animais.

Somente no Sul, a safra de grãos estimada em 90,2 milhões de toneladas em dezembro, deverá ficar em apenas 68,1 milhões neste ano, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Outro fator preocupante, segundo os agricultores, é a queda também na produção diversificada de alimentos para o auto sustento das famílias, como verduras, frutas, batata doce, mandioca, arroz, plantas medicinais, entre outros. Além disso, muitas sementes e mudas das mais diferentes variedades, estão sendo perdidas, aumentando a fome no campo.

Municípios afetados na região Sul

Rio Grande do Sul

O estado do Rio Grande do Sul é o mais atingido pela seca.  Dos 497 municípios, 401 decretaram situação de emergência por conta da estiagem que assola as lavouras e esvazia reservatórios no estado. Destes, 288 já tiveram a situação reconhecida pela União.

Pelas informações da Emater, mais de 253 mil propriedades de 9.600 localidades sofrem com os efeitos da estiagem, situação essa que deixa 22 mil famílias sem acesso à água.

Em todo o estado, 92.800 produtores de milho e 82.400 produtores de soja registram perdas e a produção leiteira também com 27.289 propriedades gaúchas atingidas.

Mais de 70% da produção de milho foi perdida, a quebra na safra de soja alcança os 50% e os prejuízos previstos já ultrapassaram os R$ 36 bilhões.

Paraná

Já no Paraná, de acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral), as perdas nas lavouras de soja são em torno de 73%, milho 65% e feijão 60%, sem considerar as perdas das demais culturas destinadas ao abastecimento interno.

Uma quebra estimada, segundo o secretário da Agricultura do estado, de 9 milhões de toneladas de grãos e um prejuízo de 30 bilhões de reais.

Em 21 de janeiro deste ano, o governo do estado decretou situação de emergência em virtude da seca em 69 municípios dos 399 que compõe o Paraná. Outros 48 municípios também estão em processo para a decretação de situação de emergência.

Santa Catarina

No estado de Santa Catarina, dos 160 municípios, mais da metade (87) já decretaram situação de emergência e, de acordo com as informações da Epagri, a principal preocupação do setor produtivo é a queda na safra de milho – tanto milho em grãos quanto silagem, o que deve impactar diretamente as cadeias produtivas de carnes e leite. As perdas estimadas já superam 50% das principais lavouras, culturas destinadas ao abastecimento e criações.

“Só no estado a quebra na produção de milho para grãos e para silagem e cultura de soja, os prejuízos passam de R$ 5 bilhões. Outra atividade, não contabilizada, segundo Jandir, é o leite. Santa Catarina é o 3º maior produtor no país.

“Com o grão de silagem de péssima qualidade, sem pasto por falta de chuva, a produção de leite cai tanto na qualidade quanto no volume. É um prejuízo muito significativo”, diz

Para Jandir, é uma contradição, a produção estar caindo, mas o preço do leite também, pelo aumento de custos dos agricultores e pela queda violenta na renda das famílias que não estão comprando nos supermercados até produtos de primeira necessidade. “É uma combinação desastrosa”, diz.

Ainda segundo o coordenador-geral da Fetraf-SC, na região serrana está comprometida a produção de maçãs, pêssego, ameixa, laranja e até mesmo o abacate está pequeno, apesar de ser uma fruta que cresce mais facilmente.

“No estado são 148 mil famílias que vivem da agricultura em Santa Catarina e grande parte não consegue produzir hortaliças, frutas, por falta d’água, nem mesmo para sua subsistência, alerta Jandir.

É preciso medidas de políticas públicas para amparar as famílias que estão abandonando a atividade agrícola, por não conseguirem produzir

– Jandir José Selzler

Clique aqui para acessar o panfleto com as reivindicações dos pequenos agricultores.

No Nordeste, excesso de chuva quebra produção

As chuvas que atingiram dezenas de municípios na Região Nordeste, deixaram enormes prejuízos na agricultura e nas cidades. O excesso de chuva quebrou lavouras inteiras deixando os pequenos produtores à mingua.

Em Petrolina, Pernambuco, por exemplo, o excesso de chuva entre o final de 2021 e início de 2022 no Vale do São Francisco, comprometeu em 80% da safra de manga e uva no primeiro semestre, com prejuízos estimados em R$ 60 milhões.

Sem paralelo nos últimos 15 anos, a perda de safra atinge cerca de 2.000 fruticultores, a maior parte pequenos e médios produtores, segundo informou ao jornal Folha de São Paulo, o Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina. 

De acordo com a entidade, a produção de frutas na região gera 100 mil empregos diretos e movimenta cerca de 2,21 bilhões de dólares nos mercados internos e externos.

Distante de Petrolina e a 450 quilômetros de Salvador, o pequeno agricultor Fernando de Jesus Santos, presidente do Sindicato dos Agricultores do município de Dario Meira, na Bahia, amarga a perda total da sua lavoura pelo excesso de chuva durante três dias e, para piorar, no dia 26 de janeiro a barragem do Rio do Bezerro se rompeu, inundando toda a cidade.

 

Produtor de hortaliça, mandioca, banana terra, cacau, leite e tilápia em cativeiro, Fernando agora sobrevive com queijo e iogurte que consegue produzir com suas 11 cabeças de gado e ainda aguarda a colheita de cacau, plantação que por estar numa parte mais alta da cidade não foi tão afetada pela inundação. Outra fonte de renda é o Bolsa Família que sua mulher recebe pelas três filhas do casal.

ARQUIVO PESSOALArquivo Pessoal
Agricultor Fernando de Jesus Santos

A preocupação maior de Fernando, no entanto é conseguir entregar as hortaliças que a Associação dos Moradores e pequenos produtores rurais da região do Lagoão (BA), faz às escolas municipais, por um contrato com a prefeitura de Dario Meira. O programa, criado no governo do ex-presidente Lula (PT), define que que 30% da merenda escolar deve vir da agricultura familiar.

O produtor diz que está buscando nas cidades vizinhas quem possa fazer a entrega para que eles não percam o contrato.

“Vendemos cerca de cinco mil maços de cebolinha, coentro e couve nas escolas e na cidade, por R$ 3 reais cada. Nosso prejuízo chega a R$ 45 mil entre os 54 associados e 17 produtores. Isso parece pouco, mas para nós é muito”, diz Fernando.

Crédito difícil

O produtor se queixa da dificuldade em conseguir crédito junto ao Banco do Nordeste. Segundo ele, a instituição além de demorar cerca de um mês para analisar o pedido, não oferece o aporte necessário para combater o prejuízo.

“Eu preciso de pelo menos R$ 10 mil para recomeçar, mas o banco só chega a R$ 6 mil. Com este valor, nem adianta pegar emprestado porque vai demorar uns três meses para voltar a vender alguma coisa”, diz.

Fernando explica que o dinheiro seria investido no pagamento de um tratorista, que recebe por hora, o saco de 50 quilos de ureia que está custando mais de R$ 300 e o frete.

Além da falta de produção, outro problema será a dificuldade no escoamento, já que as estradas da cidade ficaram destruídas.

FERNANDO DE JESUS SANTOSFernando de Jesus Santos
Estrada vicinal em Dario Meira (BA)

“A gente conversou com um vereador da região, mas na cidade tá pior e as máquinas estão limpando a sujeira causada pela chuva e o estouro da barragem. Estamos de mãos atadas”, lamenta Fernando.

A evolução do Pronaf

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), órgão da ONU, em 2006, no governo Lula, foram 2,5 milhões de contratos do Pronaf, movimentando mais de R$ 6,3 bilhões. Na safra 2006/2007, o governo federal disponibilizou pela primeira vez R$ 10 bilhões em créditos para o Pronaf, mas foi no ano agrícola 2008/2009 que o valor dos contratos financiados ultrapassou a marca dos R$ 10 bilhões.

Nas safras 2012/2013 e 2013/2014, os agricultores familiares utilizaram todo o valor disponibilizado pelo governo. No ano agrícola seguinte (2015), o Pronaf atingiu o seu recorde, alcançando o valor de R$ 23,8 bilhões em operações.

Quando a safra finalizou, em junho de 2017, após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Roussef (PT), o nível diminuiu, com aproximadamente 1,6 milhão de contratos, movimentando mais de R$ 22,7 bilhões.

Governo Lula X Bolsonaro

Consolidado durante o governo Lula, o Pronaf oferece financiamento a juros baixos para pequenos agricultores familiares que queiram investir na produção. Outros programas dos governos petistas também melhoraram muito a vida do homem do campo, como o Luz para Todos, o Bolsa Família, o Água para Todos e o Um Milhão de Cisternas.

REPRODUÇÃO INSTITUTO LULAReprodução Instituto Lula

 

Fonte: CUT

Artigo – Por que não conseguimos cumprir o Plano Nacional de Educação?

Foto: Divulgação/Contee



Vigente desde o ano de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu um conjunto de metas a serem cumpridas dentro de um período de dez anos. Esse plano decenal para todas as etapas e níveis da educação brasileira tem como objetivo indicar um planejamento aos gestores municipais, estaduais, distrital e federal que desse conta dos enormes desafios do campo educacional brasileiro. As suas 20 metas, que abarcam desde a educação infantil até a pós graduação brasileira, seriam importantes balizadores para a gestão de nossa educação e indicariam, ao conjunto da sociedade brasileira, o nosso compromisso com o direito público a esse que é um dos maiores direitos sociais da humanidade.

Instituído pela Lei 13.005/2014, o PNE chega nesse ano de 2022 com uma grande e expressiva parte não cumprida pelos gestores. Definitivamente, não somos um país que valoriza a educação. Esse ano que se inicia, quando teremos eleições gerais para a Presidência da República e para os governos estaduais, muitas promessas serão ouvidas. Mais uma vez. Mas já sabemos que, aqueles que não fizeram nada pela educação até o momento, não o farão agora.

Essa segunda semana do mês de fevereiro de 2022 se inicia com a notícia veiculada pelos grandes meios de comunicação do país de mais um levantamento sobre a situação da educação brasileira: cresce em 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que ainda não sabem ler ou escrever. O levantamento feito a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, indica o crescimento do contingente de crianças nessa situação, que, de 2019 a 2021, passou de 1,4 milhão para 2,4 milhões.

A coincidência fica por conta de que esse levantamento abarca justamente o período da pandemia que, aos mais apressados, pode indicar que essa seria a única causa para esse aumento tão volumoso de crianças nessa condição. Mas é importante nunca deixar de lembrar que a pandemia veio e só serviu para agravar essa situação que já dava sinais de acontecer.

Quando foi aprovado em junho de 2014, o PNE nos prometia grandes avanços para a educação brasileira e, à época, vivíamos um momento de esperanças para o setor. Um pouco menos de um ano antes, em setembro de 2013, a ex-Presidenta Dilma Rousseff tinha assinado uma lei que destinava a maior parte dos recursos dos royalties do Pré-Sal à educação. Era um momento de grande otimismo no país, inclusive no campo econômico e social: a economia brasileira estava bem, com inflação baixa, pleno emprego e o petróleo era cotado internacionalmente a US$ 110 o barril. Ou seja, quando a lei do PNE foi sancionada, eram muito legítimas nossas mais otimistas expectativas quanto ao seu cumprimento.

Mas logo depois disso, após as eleições que reelegeram a presidenta Dilma, a situação política do país foi artificialmente conturbada e, os mesmos setores políticos que nunca investiram na educação brasileira, se aproveitaram para mostrar suas garras. O golpe de 2016 que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República foi um golpe também na educação e nos nossos mais otimistas sonhos de fazer cumprir o PNE.

Depois do afastamento da ex–presidenta, as medidas de Michel Temer e Jair Bolsonaro, numa continuação de políticas que nunca nos surpreendeu, ajudaram a criar as condições e estabelecer o que hoje temos como quadro: o PNE não está sendo cumprido em grande parte de suas metas porque as políticas implementadas no país desde 2016 não o permitem. Sejamos honestos: a Emenda Constitucional nº 95, primeira medida de Michel Temer na Presidência da República, pôs por água abaixo várias das possibilidades de execução do PNE. Sem recursos públicos e orçamentários para fazer cumprir as metas pactuadas, não foi possível mesmo tirá-las do papel.

A nossa conclusão é clara: a pandemia só ajudou e agravou uma situação política que já era dada. A inviabilização do PNE se dá, fundamentalmente, pela absoluta falta de condições políticas e econômicas de cumprir as metas nele pactuadas. Não tivemos tempo, enquanto sociedade brasileira, de dar o grande salto de investimento em nossa educação.

Por isso, mais do que nunca, é fundamental que nessas próximas eleições possamos eleger políticos comprometidos com a educação pública de nosso país. Desde a Presidência da República até os governos estaduais, passando pelas Assembleias Legislativas nos Estados e pelo Congresso Nacional em Brasília, é fundamental nosso engajamento nas campanhas de candidatas e candidatos realmente comprometidos com a educação. Não só nas palavras, que serão muitas e cada vez mais belas. Mas sobretudo pelo projeto e passado dos/as candidatos/as comprometidos/as com essa luta. Que 2022, após as comemorações do centenário de nascimento de Paulo Freire, possamos realmente colocar a educação como prioridade.

(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Araújo com edição de Vanessa Gonzaga, 9/02/2022)

Via CNTE

Alta nos preços dos alimentos pressiona inflação de janeiro que é a maior em 6 anos

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Pressionada pela alta nos preços dos alimentos – só o café moído acumula alta de 56,87% nos últimos 12 meses -, a inflação oficial do Brasill, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou alta de  0,54% em janeiro deste ano, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (9).

Foi o maior índice para o mês desde 2016 (1,27%). Com o resultado, a alta acumulada até janeiro foi de 10,38%, a maior taxa desde novembro de 2021 (10,74%).

Oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE registraram alta em janeiro. A maior variação foi encontrada no grupo Artigos de residência (1,82%), que acelerou em relação a dezembro (1,37%). Na sequência, vieram Alimentação e bebidas (1,11%), maior impacto no índice do mês (0,23 p.p.), Vestuário (1,07%) e Comunicação (1,05%).

Já a variação de Habitação (0,16%) foi inferior à do mês anterior (0,74%). O único grupo em queda foi o de Transportes (-0,11%), que havia subido 0,58% em dezembro. Os demais grupos ficaram entre o 0,25% de Educação e o 0,78% de Despesas pessoais.

Café moído acumula alta de 56,87% nos últimos 12 meses

No grupo Alimentação, os principais destaques foram as carnes (1,32%) e as frutas (3,40%); e os preços do café moído (4,75%), que subiram pelo 11º mês consecutivo, acumulando alta de 56,87% nos últimos 12 meses. Além da cenoura (27,64%), cebola (12,43%), batata-inglesa (9,65%) e tomate (6,21%).

Segundo o IBGE a disparada no preço do café é explicada por geadas que prejudicaram a última safra e por expectativas de menores estoques globais em 2022.

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

INPC foi de 0,67% em janeiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação para famílias de menor renda, registrou alta de 0,67% em janeiro, abaixo do resultado do mês anterior (0,73%). Mesmo assim é a maior variação para o mês desde 2016 (1,51%).

O INPC acumula alta de 10,60% nos últimos 12 meses, acima dos 10,16% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2021, a taxa foi de 0,27%.

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

Fonte: CUT

Veja como criar sua conta no gov.br para ter acesso ao dinheiro esquecido nos bancos

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Portal CUTEscrito por: Redação CUT

 

Os milhões de brasileiros que têm dinheiro esquecido nos bancos, poderão sacar os valores a partir do dia 7 de março. O Banco Central (BC) criou um site (valoresareceber.bcb.gov.br) exclusivamente para as pessoas checarem se têm dinheiro esquecido. As consultas podem ser feitas a partir do dia 14 deste mês.

Antes, porém, é preciso criar uma conta no site Gov.br. Somente após esse cadastro será possível checar e solicitar o saque do dinheiro, se tiver, no dia informado pelo Banco Central.

É importante saber que não basta ter o login e a senha no Gov.br. É preciso que o cadastro seja nível prata ou ouro para solicitar o saque do dinheiro no site do Banco Central. Ou seja, quanto maior o nível de informação pessoal o Gov.br tiver, maior será o nível do cadastro.

Para o nível prata, a conta Gov.br deve ter o reconhecimento facial. Após isso, o sistema irá identificar a foto da base de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É possível ter o nível prata também realizando o login com informações de um banco credenciado. Para isso, basta acessar a opção “fazer login com banco credenciado” na página do Gov.br.

Já para o nível ouro, além de todos os requisitos do nível prata, o reconhecimento facial também será confrontado com a base de dados da Justiça Eleitoral. Outra opção é realizar o login no Gov.br usando um certificado digital.

O cadastro é feito em várias etapas, inclusive com reconhecimento facial, garantindo maior segurança aos dados do cidadão.

Os serviços podem ser acessados pelo computador, notebook, tablet ou celular.

 

Como se cadastrar no Gov BR

Ao acessar o site gov.br (clicando aqui), é preciso digitar o CPF e depois clicar em Continuar. Na próxima tela, assinale a opção “Li e estou de acordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade”, depois marque a opção “Não sou um robô” e clique em Continuar. 

 

Em seguida, o site vai mostrar como será feito o cadastro usando um QR Code que é gerado no computador. Para isso, será necessário ter o aplicativo Gov.br instalado no celular, disponível para Android (baixe aqui) e IOS (baixe aqui). Assim, clique em Gerar QR Code e pegue o seu celular. 

 

 

No aplicativo Gov.br do celular, selecione a opção “Ler QR Code” que vai aparecer na primeira tela. O aplicativo vai abrir automaticamente a câmera do celular. Aponte a câmera para o QR Code que aparece no computador para o aplicativo realizar e leitura. 

 

 

Em seguida, será preciso fazer o reconhecimento facial. Essa é uma forma de deixar os seus dados ainda mais seguro, provando que você é realmente a pessoa que está realizando o cadastro.

Siga o passo a passo indicado pelo aplicativo para tirar as fotos do seu rosto, todas no formato selfie. Com o fim do reconhecimento facial, clique em OK e retorne para o computador.

 

 

Ao retornar para o computador, seu CPF e nome completo vão aparecer na tela. Confira se está tudo correto e clique em Continuar. Em seguida, o site irá enviar um código de autenticação. Escolha a forma como quer receber esse código, podendo ser por telefone celular ou por e-mail. Selecione a opção desejada e clique em Continuar.

 

Depois é só digitar o código recebido e clicar em Continuar.

Por fim, cadastre uma senha que seja segura. Ela deve conter letra maiúscula, letra minúscula, número e símbolo. Confirme a senha escolhida e clique em Continuar. Estará pronto o cadastro.

 

Com apoio do RecontaAí

Fonte: CUT

Confira se você tem direito e como receber o abono do PIS que começa a ser pago hoje

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 

Começa nesta terça-feira (8) o pagamento do abono salarial para cerca de cerca 23,08 milhões de trabalhadores, num total de R$ 21,046 bilhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Terão direito ao abono o trabalhador que exerceu sua função com registro em carteira assinada pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.424).

O valor a ser recebido é de até um salário mínimo (R$ 1.212) e depende do tempo que tenha trabalhado no ano. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. Veja abaixo o cálculo.

Os pagamentos vão até o dia 31 de março dependendo da data de aniversário do trabalhador. Nesta terça recebem os nascidos em janeiro. O pagamento do PASEP aos servidores públicos terá outras datas. Confira abaixo o calendário do PIS e do PASEP.

Para ter direito o trabalhador precisa:

-Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

-Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.224) durante o ano-base;

-Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

-Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Os beneficiários nascidos nos meses de janeiro a junho, e os trabalhadores dos municípios afetados pelas chuvas nos estados da Bahia e de Minas Gerais, já podem consultar informações sobre o benefício nos seguintes canais: App CAIXA Tem; App CAIXA Trabalhador e Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207

Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores já podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:

– Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

– Portal www.gov.br

– Telefone 158

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

– Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;

– Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;

– Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;

– Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

* Fonte: CEF

Consulte as datas de pagamento do Calendário do Abono Salarial do PIS/PASEP

 

Calendário do pagamento do abono salarial (PIS)

Mês de nascimento             Recebem a partir de        

Janeiro                                  08/02/2022

Fevereiro                               10/02/2022

Março                                    15/02/2022         

Abril                                      17/02/2022         

Maio                                      22/02/2022         

Junho                                    24/02/2022         

Julho                                     15/03/2022         

Agosto                                   17/03/2022        

Setembro                               22/03/2022                              

Outubro                                 24/03/2022

Novembro                              29/03/2022

Dezembro                              31/03/2022

O último dia de pagamento para todos que deixaram de receber na data prevista é 29 de dezembro de 2022.

 

Confira as datas de pagamento do PASEP pagos pelo Banco do Brasil:

 

Final da inscrição  – Data do pagamento

0                                     15 de fevereiro

1                                     15 de fevereiro

2                                     17 de fevereiro

3                                     17 de fevereiro

4                                     22 de fevereiro

5                                     24 de fevereiro

6                                      15 de março

7                                      17 de março

8                                      22 de março

9                                      24 de março

O último dia de pagamento para todos que deixaram de receber na data prevista é 29 de dezembro de 2022

 

Valores a receber

 

Quem trabalhou um mês recebe R$ 101,00

Dois meses: R$ 202,00

Três meses: R$ 303,00

Quatro meses: R$ 404,00

Cinco meses: R$ 505,00

Seis meses: R$ 606,00

Sete meses: R$ 707,00

Oito meses: R$ 808,00

Nove meses: R$ 909,00

Dez meses: R$1.010,00

Onze meses: R$ 1.111,00

Doze meses: R$1.212,00

O último dia de pagamento para todos é 29 de dezembro de 2022

Entenda a diferença entre abono salarial e PIS

O Fundo PIS/PASEP é até hoje confundido porque o tributo pago pelas empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, é originário do PIS.

O economista Clovis Scherer, que assessora da CUT no Conselho do Fundo de Garantia (Codefat)  explicou que o abono do PIS ficou no imaginário popular e até hoje os benefícios são confundidos. Uma coisa é o abono salarial que a pessoa tem direito a sacar anualmente. Outra coisa é o valor do Fundo PIS/PASEP que está à disposição de quem tem direito.

Com a extinção do Fundo, os governos passaram a manter esse dinheiro sendo corrigido com juros para que não perca o valor.

Fonte: CUT 

Dinheiro esquecido nos bancos poderá ser sacado a partir de 7 de março

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 

Os R$ 8 bilhões esquecidos por clientes em contas correntes, poupança e outros investimentos financeiros poderão ser sacados a partir do dia 7 de março, informou o Banco Central (BC).

A instituição financeira também informou que a consulta poderá ser feita num novo site criado somente para este fim, a partir do dia 14 deste mês. Antes, o BC havia anunciado a consulta a partir do dia 24 de janeiro, pela ferramenta Registrado dentro do site do BC. Mas, devido ao grande volume de consultas tanto a ferramenta como o próprio site do Banco Central saíram do ar

Poderão ser resgatados os valores esquecidos, a partir de 2001 em contas-correntes, poupanças encerradas com saldo positivo, cobranças indevidas por parte dos bancos, recursos não resgatados, entre outros, poderão ser sacados.

O saldo que estava em contas de bancos que faliram não poderá ser consultado por que o BC não supervisiona essas instituições após a falência.

Como consultar

A instituição reforça que o único site para consulta e solicitação desses valores é o valoresareceber.bcb.gov.br, a partir do dia 14 deste mês.  

Para ter acesso ao sistema de consultas, é preciso fazer antes um cadastro pelo site Acesso (https://sso.acesso.gov.br) ou pelo aplicativo Gov.br 

Cuidado com golpes

O BC diz que apenas depois de acessar o sistema (ou se já o acessou nos dias 24 e 25/01) e, somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida entrará em contato para realizar a transferência. Ainda assim, essa instituição não pode pedir que você informe seus dados pessoais, nem a sua senha.

O Banco Central não envia links, nem entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais, e que ninguém está autorizado a entrar em contato em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber. Por issonunca clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram e não faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.

Como os bancos vão devolver?

Os bancos têm até 12 dias para devolver os valores, a partir da data do pedido do cliente, via PIX. Se a instituição financeira não aderiu ao pagamento por este modelo deve transferir via DOC ou TED, no mesmo prazo.

Alguns bancos oferecem o pagamento diretamente em seus sites e aplicativos, que é dirigido ao site do BC. Outros que não aderiram ao acordo de pagamento com o Banco Central podem oferecer a opção “Solicitar via instituição”, em que o cliente deve solicitar o pagamento diretamente ao banco.

Posso pedir a devolução do dinheiro em nome de outra pessoa?

Para receber valores em nome de outra pessoa é preciso acessar o Fale Conosco do BC e informar a documentação comprovando que você tem procuração para representar essa pessoa. Caso seja comprovado que há valores disponíveis, o banco enviará um relatório informando o procedimento para recebê-los.

Devolução será feita em duas fases

Os bancos devem devolver aos correntistas cerca de R$ 3,9 bilhões, numa primeira fase do serviço que envolve saldo disponível em contas já fechadas, tarifas e parcelas de cobradas indevidamente (previstas em termo de compromisso com o BC), cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

O restante, R$ 4,1 bilhões, deve ser restituído numa segunda fase ao longo do ano. Estarão disponíveis valores decorrentes de tarifas e parcelas cobradas indevidamente (essas previstas ou não em termo de compromisso com o BC), contas em instituições de pagamento ou corretoras de investimento encerradas com saldo disponível e outras situações que impliquem em valores a devolver.

Fonte: CUT

Trabalhadores que não receberam abono por erro serão pagos a partir desta terça

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Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

 

Um total de 154 mil trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.424) e ficaram sem receber o abono salarial de 2019, começam a receber nesta terça-feira (8).

Um dos motivos para o não pagamento é que as empresas tenham errado na hora de preencher a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Após a correção, esses pagamentos começarão a ser depositados na conta digital do trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF) a partir desta terça-feira (8). O trabalhador não precisa reivindicar o benefício. Os depósitos serão feitos automaticamente até março de acordo com o calendário do abono deste ano. Veja abaixo.

O economista Clovis Scherer que assessora a CUT no Codefat explica que na hora do preenchimento da Rais, muitos empregadores erram a digitação colocando o valor do salário com zeros a mais, aumentando o salário muito acima do permitido para receber o abono. Outro erro comum é o preenchimento dos dados dos documentos do trabalhador.

As instituições financeiras são responsáveis pela checagem dos documentos de quem vai receber, mas os dados do beneficiado são enviados pelo Serpro. Por sua vez, o Serpro faz a sua análise a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relatório de informações socioeconômicas solicitado às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.

Os dados da RAIS são colocados pela empresa em que o trabalhador exerce a sua atividade. Podem ocorrer erros de digitação, duplicidade de CPF, entre outros. Isto não quer dizer que esses erros são propositais.

De posse dos dados da Rais gerados pelo Serpro, a partir das informações dos empregadores, são identificados quais os trabalhadores têm direito ao abono. A partir deste reconhecimento gera a obrigação do abono ser pago a partir de julho do mesmo ano em que o trabalhador passou a ter este direito. Como no ano passado o governo adiou o pagamento, o novo calendário começa nesta terça-feira (8).

“Todos os anos os servidores públicos fazem uma checagem nesses dados para evitar que quem tem direito fique de fora”, diz Scherer.

Como fazer o cálculo do valor a receber

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral, segundo a Caixa Econômica Federal.

Quem trabalhou um mês recebe R$ 101,00

Dois meses: R$ 202,00

Três meses: R$ 303,00

Quatro meses: R$ 404,00

Cinco meses: R$ 505,00

Seis meses: R$ 606,00

Sete meses: R$ 707,00

Oito meses: R$ 808,00

Nove meses: R$ 909,00

Dez meses: R$1.010,00

Onze meses: R$ 1.111,00

Doze meses: R$1.212,00

Calendário do pagamento do abono salarial

Mês de nascimento             Recebem a partir de         

Janeiro                                  08/02/2022

Fevereiro                               10/02/2022

Março                                    15/02/2022          

Abril                                      17/02/2022          

Maio                                      22/02/2022          

Junho                                    24/02/2022          

Julho                                     15/03/2022          

Agosto                                   17/03/2022         

Setembro                               22/03/2022                               

Outubro                                 24/03/2022

Novembro                              29/03/2022

Dezembro                              31/03/2022

O último dia de pagamento para todos é 29 de dezembro de 2022

Calendário para pagamento do PASEP

Final da inscrição      Recebem a partir de       

0                                   15/02/2022         

1                                    15/02/2022        

2                                    17/02/2022        

3                                    17/02/2022       

4                                    22/02/2022       

5                                    24/02/2022       

6                                    15/03/2022       

7                                    17/03/2022       

8                                     22/03/2022      

9                                     24/03/2022      

O último dia de pagamento para todos é 29 de dezembro de 2022

Entenda a diferença entre abono salarial e PIS

O Fundo PIS/PASEP é até hoje confundido porque o tributo pago pelas empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, é originário do PIS.

O economista Clovis Scherer explicou que o abono do PIS ficou no imaginário popular e até hoje os benefícios são confundidos. Uma coisa é o abono salarial que a pessoa tem direito a sacar anualmente. Outra coisa é o valor do Fundo PIS/PASEP que está à disposição de quem tem direito.

Com a extinção do Fundo, os governos passaram a manter esse dinheiro sendo corrigido com juros para que não perca o valor.

Fonte: CUT

Falta uma semana: Dinheiro esquecido nos bancos pode ser consultado no dia 14

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Portal CUT. Escrito por: Redação CUT / Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

 

Falta uma semana. Dinheiro esquecido nos bancos pode ser consultado a partir de segunda-feira (14). É o que o Banco Central prometeu. De acordo com o BC, o Sistema Valores a Receber (SVR), ferramental na qual o correntista poderá consultar se tem dinheiro a receber será retomado na semana que vem.

Apagão tirou site do ar

Com desemprego e inflação em alta os brasileiros têm buscado todo dinheiro que estiver disponível. E a partir do momento que foi divulgada a informação, no dia 24 de janeiro, de que há R$ 8 bilhões esquecidos em contas bancárias que podem ser sacados, houve uma corrida ao site do Banco Central, que diante de tantos acessos e por que o governo não se preparou para isso, acabou saindo do ar.

BC / REPRODUÇÃOBC / Reprodução

Valores esquecidos nos bancos

Com a normalização do sistema, os valores que estão esquecidos  em contas-correntes, poupanças encerradas com saldo positivo, cobranças indevidas por parte dos bancos, recursos não resgatados, entre outros, poderão ser sacados. 

O Banco Central disponibiliza a consulta para contas esquecidas a partir de 2001. O saldo que estava em contas de bancos que faliram não poderá ser consultado por que o BC não supervisiona essas instituições após a falência.

Como os bancos vão devolver?

Os bancos têm até 12 dias para devolver os valores, a partir da data do pedido do cliente, via PIX. Se a instituição financeira não aderiu ao pagamento por este modelo deve transferir via DOC ou TED, no mesmo prazo.

Alguns bancos oferecem o pagamento diretamente em seus sites e aplicativos, que é dirigido ao site do BC. Outros que não aderiram ao acordo de pagamento com o Banco Central podem oferecer a opção “Solicitar via instituição”, em que o cliente deve solicitar o pagamento diretamente ao banco.

Posso pedir a devolução do dinheiro em nome de outra pessoa?

Para receber valores em nome de outra pessoa é preciso acessar o Fale Conosco do BC e informar a documentação comprovando que você tem procuração para representar essa pessoa. Caso seja comprovado que há valores disponíveis, o banco enviará um relatório informando o procedimento para recebê-los. 

Como fazer a consulta?

A consulta pode ser feita na página “Minha Vida Financeira”, no site do BC, apenas usando o CPF ou CNPJ no caso de pessoa jurídica. Segundo o BC, as informações disponibilizadas no novo serviço são de responsabilidade das próprias instituições financeiras

Para saber se você tem dinheiro em conta antes desta data faça uma pesquisa neste link, a partir do dia 14/02. 

Passo a passo como resgatar

Para resgatar os valores, é necessário logar no sistema Registrato, do Banco Central, ou na conta no portal gov.br:

Clique em “Acessar Registrato” após checar se há valores a receber ou acesse o sistema de login do serviço;

Escolha a opção de entrar pela sua conta gov.br ou login Registrato;

Ao passar o cursor em cada uma das opções, é possível visualizar a opção de cadastro;

Para acessar o saldo na plataforma do governo federal, além do cadastro com informações pessoais, é preciso ter um login nível prata ou ouro (oferecidos a quem já integrou a conta de seu banco à plataforma do governo ou registrou biometria facial no aplicativo Meu Gov.br).

Para resgatar os valores via Registrato, sem a necessidade de logar na plataforma do governo, acesse a página de cadastro do serviço. É possível se cadastrar via aplicativo, internet banking ou baixando um certificado digital de segurança. A etapa é necessária para transferir os valores resgatados para a conta do titular do CPF.

(Passo a Passo – fonte: Folha de São Paulo)

Cuidado com golpes

O Banco Central informou que apenas pela ferramenta Registrato as pessoas poderão pedir a devolução do dinheiro esquecido, após começar a circular uma mensagem falsa pelo WhatsApp prometendo liberar o saque instantaneamente.

mensagem falsa diz: “Consulte agora se você tem algum valor a receber! Saque instantâneo via PIX, mais de 7 milhões de brasileiros já consultaram e sacaram. Consulte agora.” Em seguida oferece um link que menciona a palavra “registrato” e termina com “E/?/Consultar”.Por meio de um link, o informe assegura que mais de 7 milhões já consultaram e sacaram saldos a receber.

Em nota, a instituição alertou que “o BC não entra em contato com os cidadãos. (…) A solicitação de resgate no SVR será feita por meio de usuário e senha e os recursos serão transferidos diretamente das instituições financeiras para os cidadãos, que não devem fazer qualquer depósito prévio a qualquer pessoa ou instituição.”

Devolução será feita em duas fases

Os bancos devem devolver aos correntistas cerca de R$ 3,9 bilhões, numa primeira fase do serviço que envolve saldo disponível em contas já fechadas, tarifas e parcelas de cobradas indevidamente (previstas em termo de compromisso com o BC), cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

O restante, R$ 4,1 bilhões, deve ser restituído numa segunda fase ao longo do ano. Estarão disponíveis valores decorrentes de tarifas e parcelas cobradas indevidamente (essas previstas ou não em termo de compromisso com o BC), contas em instituições de pagamento ou corretoras de investimento encerradas com saldo disponível e outras situações que impliquem em valores a devolver.

Antes da ferramenta do site do BC sair do ar, no mesmo dia que foi lançada, cerca de 79 mil pessoas já haviam resgatado mais de R$ 900 milhões, segundo a instituição.

Fonte: CUT

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