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Governo ignora ciência e reduz isolamento de trabalhadores com Covid para 10 dias

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

O governo de Jair Bolsonaro (PL), decidiu oficializar – mais uma vez – o seu desprezo às recomendações de autoridades de saúde do mundo todo ao baixar a Portaria Interministerial n° 14 que altera regras e protocolos de segurança no combate à pandemia de Covid-19. Mesmo com a explosão de casos provocados pela variante ômicron, a medida, assinada pelos ministério do Trabalho e Previdência e da Saúde, flexibiliza as regras estabelecidas por outra Portaria (20/2020) e, traz como destaque a redução de 14 para 10 os dias recomendados de isolamento para trabalhadores e trabalhadoras que testaram positivo para a Covid-19.

O isolamento ainda pode ser reduzido para sete dias caso o trabalhador confirmado ou suspeito de estar infectado não tenha apresentado febre nas últimas 24 horas. (Veja outras alterações abaixo)

A medida é contestada por especialistas. De acordo com os estudos já realizados, o período de sete dias não é suficiente para que o infectado não transmita mais o vírus. “Estudos científicos já demonstram que a transmissibilidade do vírus, mesmo a partir do quinto ou sexto dia, continua acontecendo, já que o pico da carga viral em pessoas infectadas com a ômicron ocorre entre três e seis dias após os primeiros sintomas”, diz a Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.

Portanto, ela reforça, reduzir o prazo de isolamento é fator que contribui para a aceleração da disseminação da nova variante e “não tem base cientifica nenhuma”.

“Estamos trabalhando com nossa assessoria jurídica para judicializar essa decisão e revogá-la imediatamente. É um absurdo a quantidade de pessoas infectadas. A ômicron é muito rápida e o risco que corremos, de acordo com essa recomendação do governo, é de enfrentarmos novamente um caos como no ano passado, quando houve a segunda onda e o sistema de saúde colapsou em muitos locais”, diz Madalena explicando que a CUT e demais centrais devem entrar com uma ação na Justiça pedindo a revogação.

A portaria

Publicada no dia 25 de janeiro de 2022, a Portaria Interministerial reduz o prazo de isolamento sem qualquer orientação da Organização Mundial da Saúde ou, como afirmou a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, sem embasamento em qualquer estudo científico. De acordo com ela, o interesse do governo é apenas atender aos interesses econômicos das empresas, desprezando a vida e a saúde dos trabalhadores.

As mudanças representam ameaça à proteção do trabalho, tendo em vista o crescente número de casos confirmados e o surgimento de síndromes gripais de rápida proliferação. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre 3 de janeiro e 13 de janeiro, a média móvel de casos de Covid-19 foi de 8.400 para 61.141 — um crescimento de 627%.

E o número não para de aumentar. Somente nesta quinta-feira, 662 mortes foram registradas elevando a média móvel para 417 nos últimos sete dias. É a maior desde 11 de outubro. O Brasil já tem 625.169 mortes.

“O ideal para preservação da saúde e da vida dos trabalhadores, no momento ainda é o distanciamento social. Por isso, é recomendado o teletrabalho, alé, de agendamento de atendimentos e substituição de reuniões presenciais por virtuais, e isso foi retirado na nova redação da Portaria”, ressalta Madalena Silva.

Manter o isolamento dos trabalhadores contaminados e suspeitos além daqueles que tiveram contato com infectados por pelo menos 14 dias, conforme ainda recomendado pela OMS, é medida necessária para a preservação da segurança e saúde dos trabalhadores

– Madalena Silva

Veja outras alterações

A recomendação para o troca de máscaras, que antes era de três horas, sobre para quatro horas;

Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave serão consideradas como caso confirmado de Covid-19 quando:

– associadas à perda de olfato e paladar sem outra causa identificada;

– houver histórico de contato próximo ou domiciliar de caso confirmado de Covid-19, nos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sintomas;

– houver resultado de exame laboratorial que confirme Covid-19;

Síndrome Gripal

A Portaria ainda indica que é considerado caso de Síndrome Gripal se o trabalhador apresentar pelo menos dois dos sinais e sintomas abaixo:

tosse
febre
coriza
dificuldade de respirar
perda de olfato e paladar
calafrios;
dores de garganta e de cabeça;
diarreia

Se o trabalhador, além dos sintomas acima, apresentar desconforto respiratório, pressão no tórax e menos que 95% de saturação de oxigênio, o caso é considerado como Síndrome Respiratória Aguda Grave

Considera-se contatante próximo de caso confirmado o trabalhador assintomático que esteve próximo de caso confirmado de Covid-19 entre 2 dias antes e 10 dias após o início dos sinais ou sintomas ou a data da coleta do exame de confirmação laboratorial (caso confirmado assintomático) do caso, em uma das situações:

teve contato durante mais de 15 minutos a menos de um metro de distância, com um caso confirmado, sem ambos utilizarem máscara facial ou a utilizarem de forma incorreta;
teve um contato físico direto, como aperto de mãos, abraços ou outros tipos de contato com pessoa com caso confirmado;
permaneceu a menos de um metro de distância durante transporte por mais de 15 minutos; ou
compartilhou o mesmo ambiente domiciliar com um caso confirmado, incluídos dormitórios e alojamentos.

Considera-se contatante próximo de caso suspeito o trabalhador assintomático que teve contato com caso suspeito de Covid-19, entre 2 dias antes e 10 dias após o início dos sintomas do caso, em uma das situações:

teve contato durante mais de 15 minutos a menos de um metro de distância sem ambos utilizarem máscara facial ou utilizarem de forma incorreta;
teve contato físico direto com pessoa com caso suspeito; ou
compartilhou ambiente domiciliar com um caso suspeito, incluídos dormitórios e alojamentos.

(fonte: Portaria Interministerial 14/2021)

* Com apoio de LBS Advogados

Fonte: CUT

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Emprego esboça recuperação no DF, mas com trabalho autônomo. E o rendimento despenca

Portal CUT. Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA

O mercado de trabalho no Distrito Federal teve certa recuperação em 2021, mas principalmente por ocupações de menor grau de proteção e rendimentos menores. Assim, se por um lado o número de desempregados diminuiu, por outro cresceu o trabalho autônomo e sem carteira, levando a uma queda brusca na renda. Os dados são de pesquisa conjunta do Dieese e da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), ligada ao governo.

Assim, a população economicamente ativa (PEA) foi estimada em 1,648 milhão, crescimento de 4% sobre 2020. O total de ocupados aumentou 5,5%, para 1,352 milhão, enquanto o número de desempregados caiu 2,3%, para 296 mil. A taxa de desemprego recuou de 19% para 18,1%.

O setor de serviços como um todo no Distrito Federal concentra mais de 71% dos ocupados no Distrito Federal (967 mil, de 1,352 milhão). O segmento que inclui comércio e reparação tem 17,4% do total (236 mil). A construção civil tem 79 mil (5,8%) e a indústria de transformação, apenas 47 mil (3,5%). Em outro recorte, de 911 mil assalariados, o setor privado tem 627 mil ocupados (69%) e o setor público reúne 284 mil (31%).

Entre 2020 e 2021, o rendimento médio dos ocupados caiu 9,2% e foi estimado em R$ 3.807. A queda foi maior entre os assalariados (-11,9%) e empregados sem carteira (-11,3%). A renda dos autônomos cresceu 5,2%, mas é praticamente a metade dos ocupados (R$ 2.175).

O rendimento médio em 2021 cresceu apenas para os 10% mais pobres, mas a diferença é grande: esse grupo tem remuneração média de R$ 604, quanto os 10% mais ricos ganham R$ 15.989 – 26 vezes mais. Isso com queda de 7,8% no ano passado.

O Dieese aponta “a continuidade de um processo de mudança na composição” dos ocupados na região. De 2018 para 2021, “todas as formas de inserção tiveram presença reduzida no conjunto dos ocupados do Distrito Federal em favor da expansão do trabalho autônomo”. No ano passado, o assalariamento correspondia 46,4%, mas chegava a 49,1%. Já os autônomos passaram de 14,1% para 17,9%.

Ainda em 2021, o tempo médio gasto na procura por trabalho foi de 54 semanas, ou pouco mais de um ano. Praticamente o mesmo que no ano anterior (55 semanas).

Confira aqui a íntegra da análise do Dieese e da Codeplan.

Fonte: CUT

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Brasil registra mais de 219 mil casos de Covid-19 e bate 9º recorde de infectados

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

O avanço da ômicron, variante do novo coronavírus altamente contagiosa, elevou a taxa de transmissão da Covid-19 no Brasil e fez o país bater o 9º recorde consecutivo de pessoas contaminadas pela doença, nesta quarta-feira (26).

A taxa de transmissão chegou a 1,9, o que significa que a cada 10 pessoas que contraem a doença, outras 19 são contaminadas. É o maior avanço no contágio já registrado no país. E, de acordo com a plataforma Info Tracker, parceria entre USP e Unesp, esse índice deve chegar a 2,03 até o fim do mês.

Nesta quarta, o Brasil registrou 219.878 pessoas infectadas, totalizando 24.553.950 pessoas contaminadas desde o início da pandemia em março de 2000.

A média móvel de casos subiu para 161.870 por dia – aumento de 169% em relação aos dados de duas semanas atrás.

No mesmo dia, o país registrou 606 mortes por Covid-19, totalizando 624.507 desde o início da pandemia.

A média móvel de óbitos chegou a 369, aumento de 194%.

Mais transmissível

Apesar de menos grave, proporcionalmente, o número total de internações pela ômicron já está sobrecargando os sistemas de saúde do país. Doze estados estão com 60% a 80% dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ocupadas, segundo boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quarta-feira (26).

“Não se pode ignorar que o quadro está piorando, apesar de estar claro que o cenário com a vacinação é muito diferente daquele observado em momentos anteriores mais críticos da pandemia, nos quais se dispunha de muito mais leitos”, diz o boletim.

Segundo os pesquisadores, pessoas totalmente imunizadas são pouco suscetíveis a essas internações, mas comorbidades graves ou idade avançada podem deixá-las vulneráveis.

Os pesquisadores explicam que, mesmo com uma proporção menor de casos gerando internações em UTI, os números se tornam expressivos por causa da grande transmissibilidade da variante Ômicron, que é mais contagiosa.

Estados em zona de alerta

. Em Pernambuco, 81% dos leitos de UTI para Covid estão ocupados, no Espírito Santo (80%), Goiás (82%), Piauí (82%), Rio Grande do Norte (83%), Mato Grosso do Sul (80%) e Distrito Federal (98%).

Entre as 25 capitais com taxas divulgadas, nove estão na zona de alerta crítico: Porto Velho (89%), Rio Branco (80%), Macapá (82%), Fortaleza (93%), Natal (percentual estimado de 89%), Belo Horizonte (95%), Rio de Janeiro (98%), Cuiabá (89%) e Brasília (98%).

“É fundamental empreender esforços para avançar na vacinação e controlar a disseminação da Covid-19, com o endurecimento da obrigatoriedade de uso de máscaras e de passaporte vacinal em locais públicos, e deflagrar campanhas para orientar a população sobre o autoisolamento ao aparecimento de sintomas, evitando, inclusive, a transmissão intradomiciliar”, destaca o boletim da Fiocruz.

Até ontem, 163.707.234 (76,20% da população) pessoas haviam recebido pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil.

Outras 143.828.150 (69,29% da população) já receberam a segunda dose do imunizante.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: CUT

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Comissão e Frentes da Educação rechaçam o pronunciamento do MEC contra o reajuste do Piso

2022 01 25 nota oficial frentes

O Ministério da Educação (MEC) deu mais uma demonstração de insensibilidade com os servidores da área ao contestar o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. A Comissão de Educação e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista da Educação, a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito aos e às Profissionais da Educação e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, após reunião virtual, assinam conjuntamente nota técnica rebatendo os pontos levantados pelo MEC.

>> ACESSE AQUI A NOTA NA ÍNTEGRA

A nota apresenta três eixos principais:

– a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério) permanece compatível com a Constituição Federal;

– a revogação parcial da Lei nº 11.494/2007 (Lei do antigo FUNDEB e que é citada na Lei do Piso) não altera a necessidade de atualização do piso nacional;

– e a relevância dos mecanismos de valorização da carreira de magistério.

No documento, que pode ser acessado na íntegra aqui, os integrantes da Comissão de Educação e das Frentes de Educação do Congresso Nacional reiteram o seu compromisso com o desenvolvimento da educação e a valorização dos profissionais, incluindo o cumprimento integral do piso nacional consagrado na legislação desde 2008. É necessário avançar na regulamentação infraconstitucional relativa aos demais profissionais da área.

Brasília, 25 de janeiro de 2022

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar Mista de Educação

Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito aos/às Profissionais da Educação.

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

Fonte: CNTE

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Nota da Frente pela Vida pela implementação urgente de política pública e universal de disponibilização de testes rápidos de Covid-19

2022 01 25 frente pela vida

Desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, o Brasil não teve uma política consistente de testagem no âmbito do SUS. Na visão da Frente pela Vida, isso representa mais uma atitude negligente do atual governo no enfrentamento da pandemia, que atua em favor do vírus, e não do seu controle.

Infelizmente, sabemos que a política de enfrentamento à pandemia em nosso país acumula desvios e fracassos: a subnotificação de casos da doença devido à baixa disponibilidade de testes; a insuficiência da vigilância genômica; a ausência de uma política de distribuição de máscaras de qualidade à população; a falta de informações às pessoas sobre como utilizá-las da forma correta; sobre como fazer o isolamento; a falta de apoio aos que não têm com se isolar, e a dificuldade em transformar atendimentos clínicos em notificações para o sistema de vigilância epidemiológica, além das constantes medidas protelatórias à vacinação.

O Ministério da Saúde alega que o atual Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 – PNE-Teste 1, lançado em setembro de 2021, configura uma política de testagem. Porém, basta analisar o documento-base do Plano para concluir que se trata de algo claramente insuficiente para a demanda no Brasil: o quantitativo de testes é muito pequeno, não há previsão de distribuição gratuita de testes e nem a possibilidade de autotestagem – política essa que vem sendo adotada com êxito em vários países, a exemplo da Argentina, Reino Unido, Israel, Estados Unidos, França e Alemanha.

Em relação ao autoteste, vivemos um impasse que prejudica sua adoção como ferramenta de contenção da transmissão. Recentemente, vimos um embate entre o Ministério da Saúde e a Anvisa. A Agência, extrapolando sua competência regulamentar, exige informações comprobatórias de que o Ministério da Saúde tem uma política pública formal para os autotestes, antes de analisar o pedido de liberação, ao passo que o Ministério da Saúde se contenta em pedir à Anvisa que libere a venda de autotestes em redes de drogarias, sem desenhar uma política à altura do desafio que enfrentamos.

Testes de antígeno são ferramentas fundamentais para romper as cadeias de transmissão, com base em políticas sobre quando testar e quando e como se isolar. Quanto mais difícil é o acesso à testagem, maior a probabilidade que pessoas infectadas sigam circulando, trabalhando e expondo outras pessoas. Portanto, testes rápidos de antígeno devem estar amplamente disponíveis, especialmente nas instituições de ensino, locais de trabalho, sistema prisional, eventos e em locais de grande circulação de pessoas. Além disso, a testagem precisa ser repetida e frequente, não se limitando a uma única vez, já que os testes de antígeno podem ser negativos quando realizados ainda fora da janela de transmissão, que tem variado entre as diferentes variantes do Sars-Cov-2.

Nos países em que os autotestes são utilizados, há uma política efetiva de comunicação em saúde para orientar as pessoas sobre como realizar a coleta, qual conduta adotar em caso de resultado positivo, e, sobretudo, como proceder para garantir que os resultados da testagem sejam rapidamente registrados no sistema de informação para fins de vigilância epidemiológica. A política de testagem, apesar de se caracterizar como política de saúde pública, deve encarar também os testes como um “direito individual” – o Estado tem que prover condições para que as pessoas saibam se estão infectadas e assim possam adotar a conduta correta.

Assim, a simples venda em drogarias não resolveria um dos problemas centrais da testagem: o acesso. Sem uma política clara e consistente do Ministério da Saúde para a massificação da disponibilidade de testes, estes permanecerão escassos, caros, e inacessíveis à boa parte da população. Será uma política de baixo impacto no controle da pandemia e alto na geração de desigualdades sociais no acesso. Além disso, as orientações vigentes parecem caminhar no sentido contrário à facilitação do acesso: no atual Guia Epidemiológico do Ministério da Saúde, exige-se, desnecessariamente, que os testes sejam realizados por profissionais de nível superior, o que limita ainda mais sua disponibilidade. Além disso, o Ministério da Saúde tem por responsabilidade definir, atualizar e divulgar amplamente as orientações sobre a testagem e isolamento com uma estratégia clara de comunicação

Por isso, a Frente pela Vida defende que os testes rápidos de antígenos sejam disponibilizados pelo SUS, e os autotestes distribuídos em locais elencados como prioritários como, por exemplo, as escolas e as universidades que estão em vias de retornar às aulas, em plena onda da Ômicron. Cabe ao SUS adquirir quantidade suficiente de testes, negociando preços e possibilitando sua difusão em todo o território nacional.

O Ministério da Saúde deveria ainda ter um olhar diferenciado para populações mais expostas, possibilitando a testagem frequente, como é o caso de profissionais de ensino, motoristas de ônibus, pessoas que atendem ao público, servidores do sistema penitenciário. Nestes casos, é essencial uma articulação intergovernamental para criar políticas específicas.

A população brasileira continua vivendo uma grande tragédia acentuada pelo descaso, especialmente do Ministério da Saúde. As medidas para reduzir a circulação do vírus não podem se subordinar aos prazos da hesitação ou da burocracia. Assim, a Frente pela Vida reforça a urgência e exige do Ministério da Saúde a disponibilização para toda a população brasileira do acesso a testagem ampla, acessível e rápida, indispensável para o controle da pandemia.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022
Frente Pela Vida

Fonte: CNTE

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Trabalhadores têm direito a afastamento de 14 dias por infecção ou suspeita de Covid

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

A explosão do número de casos de Covid-19, provocados pela nova variante ômicron, altamente transmissível, está obrigando milhares de trabalhadores trabalhadoras se afastarem de suas atividades no Brasil e no mundo. No Brasil, tem bancos fechando agências, lojas reduzindo horário de atendimento e empresas contratando temporários, como no caso de companhias aéreas e restaurantes por falta de trabalhador.

A solução para o governo negacionista de Jair Bolsonaro (PL) não é cuidar da saúde, ampliar a testagem e a vacinação da população. Ao contrário, Bolsonaro e seu ministro da Soaúde, Marcelo Queiroga, reduziram o tempo de isolamento dos infectados para não prejudicar os empresários.

A medida é duramente criticada por autoridades da área da saúde e representantes dos trabalhadores. Segundo eles, ainda que os sintomas da ômicron sejam leves na maioria dos casos, o isolamento social é crucial para evitar a disseminação do vírus. Veja abaixo os direitos dos trabalhadores infectados pela ômicron ou Influenza H3N2, sintomas, quando testar e o que fazer caso o patrão queria obrigar a trabalhar.

A secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva, alerta que estudos científicos já demonstram que a transmissibilidade do vírus, mesmo a partir do quinto ou sexto dia, continua acontecendo, já que o pico da carga viral em pessoas infectadas com a ômicron ocorre entre três e seis dias após os primeiros sintomas. Outros estudos também comprovam a necessidade de um prazo mínimo de 14 dias de isolamento.

Um deles, realizado pela Plataforma Científica Pasteur-USP, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), afirma que esse período deve ser cumprido à risca. “Recomenda-se que os infectados com sintomas leves permaneçam totalmente isolados em casa, sem contato com ninguém, durante todo o período de quarentena”, diz Camila Romano, coordenadora do estudo.

A orientação da CUT, portanto, é de que o atestado médico para os afastamentos, que prevalecem sobre a orientação do Ministério, seja fornecido pelos médicos seguindo essas recomendações.

“É o tempo necessário para que o paciente possa se recuperar e se testar novamente, a fim de garantir que não está mais infectado e possa voltar ao trabalho com segurança”, diz a dirigente a secretária da CUT.

Governo trabalha para empresas

Para a CUT, a decisão do governo de reduzir o prazo de isolamento visa atender aos interesses das empresas em detrimento da saúde e da segurança dos trabalhadores.

A Central está orientando seus sindicatos a cobrarem das empresas as garantias das condições de segurança e direitos dos trabalhadores que adoecerem. Se sua empresa quer obrigar você a trabalhar doente, procure seu sindicato, orienta a direção da CUT.

Confira os direitos dos trabalhadores infectados

É preciso ficar atento em como proceder para evitar que os dias não trabalhados não sejam considerados ‘faltas’ e descontados pelos empregadores. É necessário justificar o afastamento por meio de atestado médico, que tem limite máximo de 14 dias. Esse período é bancado pela própria empresa.

A partir do 15° dia, o afastamento é via INSS e para isso, é necessário que seja feita uma perícia médica, que deve ser agendada pelo fone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

E o afastamento vale para os casos em que os trabalhadores apresentem os sintomas de gripe (Influenza H3N2) ou Covid-19, ainda que não haja a confirmação de infecção.

Antes, as orientações do Ministério da Saúde, dadas pelas portarias 19 e 20 de 2020, eram de tempo de afastamento de 14 dias. Mas, no dia 10 de janeiro, Queiroga anunciou a redução desse prazo para cinco dias, em casos com sintomas leves.

Sintomas de gripe

Verificados os primeiros sinais de que possam estar contaminados ou pelo vírus H3N2 ou pelo coronavírus, a recomendação da secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT é que o trabalhador ou a trabalhadora já comecem a reforçar os cuidados mais básicos como se isolar (mesmo dos familiares, em casa) e após o período recomendado, passar pela testagem para Covid.

Madalena Silva reforça que graças à vacinação, as taxas de hospitalização não estão altas. “Mas não podemos aceitar que isso seja um indicativo para não implementar medidas que evitem a circulação do vírus”, ela diz.

Home office

Se o trabalhador apresentou sinais de gripe ou outros sintomas que podem caracterizar a Covid-19, a empresa deverá priorizar o trabalho em home-office, caso o trabalhador prefira continuar desempenhando suas funções, sem apresentar atestados, usando banco de horas, por exemplo.

O isolamento de sete dias, nessa hipótese, com trabalho em casa, é essencial para que se possa ter um parâmetro do avanço da contaminação, se de fato houver, e, assim, o trabalhador possa tanto acompanhar o avanço de seus sintomas como fazer a testagem para a Covid-19 no tempo recomendado pelas autoridades sanitárias.

Quando fazer o teste?

Após os primeiros sintomas, é recomendado esperar ao menos dois dias para o teste antígeno ou pelo menos oito dias para o teste rápido de anticorpos.

No caso do teste PCR, o prazo é entre o 3° e o 7° dia após os primeiros sintomas.

Qualquer pessoa pode fazer o teste rápido, realizado em farmácias. Ele identifica se a pessoa já teve contato com o coronavírus e, portanto, indica possiblidade de a pessoa estar infectada. No entanto, não confirma o diagnóstico da doença. Para confirmação da infecção é necessário o teste PCR, em postos de saude ou hospitais.

Empresas são responsáveis pela segurança

Para manter a segurança dos trabalhadores a fim de evitar a contaminação é preciso que as empresas garantam todas as condições de trabalho, com distanciamento social, uso de EPIs, álcool em gel, mantendo um ambiente seguro, com aumento da circulação natural do ar e caso o local de trabalho tenha ar condicionado, este precisa ser monitorado para manter sua qualidade e evitar a contaminação.

É importante que as empresas atuem protegendo os trabalhadores com testes em observância com os que estão mais expostos ao risco de contaminação nos locais de trabalho e uso de transportes coletivos. E, no caso de surgir algum caso confirmado ou mesmo trabalhadores com sintomas, eles devem ser imediatamente afastados, outros trabalhadores devem ser monitorados e o ambiente deverá passar por sanitização rigorosa.

Fonte: CUT

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PIS: R$ 22 bi estão esquecidos nos bancos. Trabalhadores e herdeiros podem sacar

Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Trabalhadores e trabalhadoras que tiveram carteira assinada de 1975 a 1984 ainda não sacaram cerca de R$ 22,7 bilhões do Fundo PIS/PASEP, depositados em 10,8 milhões de contas na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB), segundo balanço feito até 31 de dezembro de 2020.

Normalmente confundido com o abono salarial, pago uma vez ao ano no valor de até um salário mínimo vigente (R$ 1.112), o Fundo PIS/ PASEP, que foi extinto constitucionalmente, está à disposição de quem ainda não sacou. Não é divulgado um calendário para isso, como no caso do pagamento do abono salarial anual (Veja diferença entre fundo do PIS/PASEP e abono mais abaixo). Para sacar o fundo, basta ir a uma agência da Caixa no caso de trabalhador da iniciativa privada ou do BB no caso de servidores públicos.

Herdeiros como sacar

Se o trabalhador morreu, os herdeiros podem sacar o valor nas contas do Fundo PIS/PASEP. Para isso, é preciso apresentar identificação do próprio interessado, com os seguintes documentos:

– Número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava.

Entenda a diferença entre Fundo PIS/PASEP e abono salarial

O economista Clovis Scherer, assessor da CUT no Conselho do Fundo de Garantia (Condefat), explica que o Fundo PIS/PASEP é até hoje confundido, porque o tributo pago pelas empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, é originário do PIS.

“Este nome ficou no imaginário popular e até hoje os benefícios são confundidos. Uma coisa é o abono salarial que a pessoa tem direito a sacar anualmente. Outra coisa é o valor do Fundo PIS/PASEP que está à disposição de quem tem direito”.

Com a extinção do Fundo, os governos passaram a manter esse dinheiro sendo corrigido com juros para que não perca o valor.

Documentos necessários para o saque do Fundo PIS/PASEP

-Carteira de trabalho do titular

– Declaração de dependentes habilitados pelo INSS, que também pode ser pedida pelo “Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;

Quando o herdeiro pode sacar?

Não precisa aguardar a concessão da pensão por morte para requisitar o saque do PIS/PASEP, nem mesmo o inventário. Assim que tiver a certidão de óbito e os demais documentos em mãos, já pode requisitar o benefício.

Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?

Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva que deverá zelar pela divisão dos herdeiros. Quando o falecido, ou falecida, tiver filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, a divisão deverá ser igualitária.

Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.

O que é o abono salarial

O abono salarial paga o valor de um salário mínimo vigente (atualmente em R$ 1.112), por ano a trabalhadores formais, com carteira assinada, e a funcionário público que no ano anterior receberam em média até dois salários mínimos por mês (R$ 2.224).

Ao contrário do Fundo PIS/PASEP quem não sacou tem no máximo cinco anos para não perder o dinheiro. Só depois desse prazo, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, então, só poderá ser sacado por meio de ação judicial.

Os saques de quem trabalha no setor privado deve ser feito na Caixa. Já os servidores públicos sacam no Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

É preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado com carteira de trabalho assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao saque.

Para saber quanto você tem direito, divida o valor do salário mínimo (R$ 1.112) por 12 (igual a R$ 92) e multiplique pelo número de meses trabalhados. Se você trabalhou um mês, receberá R$ 92, dois meses R$ 184, e assim sucessivamente.

Onde o trabalhador pode sacar o abono?

Quem trabalha no setor privado e tem conta na Caixa pode fazer o saque nos terminais eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui, casas lotéricas e também nas agências do banco com o Cartão Cidadão. Já o servidor público pode sacar no Banco do Brasil.

O pagamento do abono pode ser feito também por meio de crédito em conta individual, caso o trabalhador seja correntista na Caixa Econômica Federal.

Servidores correntistas do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Quem não tem o Cartão Cidadão, pode ir na “boca do Caixa” e apresentar um desses documentos:

Carteira de Identidade

Carteira de Habilitação (modelo novo)

Carteira Funcional reconhecida por Decreto

Identidade Militar

Carteira de Identidade de Estrangeiros

Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Com isso, tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil deverão manter disponibilizados, também pelo prazo de cinco anos, os registros que comprovem o pagamento dos abonos que foram efetuados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual.

Antes dessa resolução, o trabalhador que tentava sacar os recursos do abono salarial após o encerramento do calendário anual precisava entrar com uma ação na Justiça.

Calendário de pagamento do abono salarial

No início do ano o governo enviou a proposta de calendário de pagamento do abono de 2020 (não houve pagamento em 2021) de 8 de fevereiro a 31 de março, ao Conselho do FGTS. A proposta foi aprovada. Confira no link abaixo as datas e valores.

Fonte: CUT

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Novo Ensino Médio é a mais forma perversa de reformas, diz pesquisador

Portal CUT. Escrito por: Cida Oliveira/RBA

Na propaganda da TV, os estudantes comemoram a chegada do Novo Ensino Médio. “É real, agora a gente vai poder escolher em que área do conhecimento a gente quer se aprofundar”. “E até escolher fazer uma formação profissional e tecnológica”. É como se estivessem diante de um modelo capaz de corrigir as deficiências do atual, proporcionando ensino de qualidade, ambiente propício aos estudos e reduzindo o abandono escolar, que é maior nessa etapa final da educação básica. Mas não é bem assim.

O novo Ensino Médio, que começa a ser implementado em todas as escolas brasileiras a partir deste ano para os alunos que concluíram o ensino fundamental e até 2024 se estenderá a todas as turmas, é a menos conhecida e a mais perversa das reformas já feitas a partir do golpe de 2016. “A reforma do Ensino Médio foi a menos explorada, menos discutida de todas as reformas aprovadas no país, como a trabalhista, por exemplo. Seu objetivo não é buscar a melhoria e o fortalecimento da universalidade da escola pública, elevar a qualidade do ensino para os alunos mais pobres, que mais precisam de investimentos. Ao contrário, oferecer um ensino anda mais precarizado. Uma perversidade”, disse à reportagem da Rede Brasil Atual o pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio.

Baixado por meio da Medida Provisória 746, de 2016, que entre outras coisas instituía a política de incentivo à ampliação das escolas de tempo integral, e convertido na Lei Federal 13.415, de 2017, o novo modelo não é dividido por disciplinas como o atual, mas por áreas do conhecimento: Matemática e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A lei prevê que os alunos deverão ter no mínimo 1.800 horas/aula desses componentes, os quais deverão ser compostos por disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). E mais 1.200 horas/aula, flexíveis, com conteúdos da formação técnica e profissional.

Para os defensores do modelo, como Michel Temer, seu então ministro da Educação, Mendonça Filho, fundações e empresários do setor, o objetivo é acabar com a “escola chata”, dar ao estudante a possibilidade de escolha para que ele opte por uma formação profissionalizante. E mais do que isso, entregar um certificado do ensino médio regular e técnico profissionalizante ao final do curso.

Ensino Médio esvaziado

No entanto, o aluno terá sua formação básica ainda mais esvaziada. Para se ter uma ideia, história do Brasil não aparece no currículo repleto de menções ao marketing e empreendedorismo. E a profissional ficará muito aquém daquela mantida por redes públicas estaduais, como o Centro Paula Souza, e federais, em cujas escolas há laboratórios, professores capacitados e equipamentos para cursos de ponta.

No estado de São Paulo, que tem um modelo semelhante ao adotado no restante do país, a Secretaria Estadual de Educação apresentou aos alunos 11 itinerários formativos como percursos de aprofundamento da formação geral fundamentada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Além dos dez percursos de aprofundamento, o estudante pode optar por um décimo-primeiro itinerário, de formação técnico-profissional”, disse Cássio, que é integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Esse itinerário técnico-profissional, segundo ele, pode ser de dois tipos. O primeiro compreende um menu com 21 cursos técnicos que substituem 900 horas dos itinerários de aprofundamento. “É o chamado Novotec Integrado, que promete aos estudantes um diploma do Ensino Médio e outro de técnico. A formulação é sutil. Não se trata de uma formação técnico-profissional em sentido estrito, mas de uma introdução de 900 horas que deverá ser complementada depois, se o estudante desejar obter. A diferença de carga horária entre o Novotec Integrado e um curso técnico regular é significativa. Para obter um diploma de técnico em Química no Centro Paula Souza, é necessário cursar 2.000 horas-aula, mais 120 horas de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Seria necessário passar mais um ano na escola”, comparou.

Outra modalidade é o Novotec Expresso, ainda mais precarizado segundo o pesquisador. Isso porque substitui unidades curriculares, como Ciências da Natureza, por cursos de curta duração na área de mídias digitais, como edição de vídeos, que se aprende em pequenas escolas privadas de computação no bairro. “Para a Secretaria de Estado da Educação paulista, é um aprofundamento curricular com dois cursos profissionalizantes focados no mundo do trabalho.“

“Um exemplo: Quem escolher o itinerário de aprofundamento curricular em Ciências da Natureza junto com o Novotec Expresso poderá substituir a unidade curricular 2 do itinerário – que trata de origem da vida, evolução, gravitação e grandezas do Universo, a Química da vida na Terra, etc. etc. pelo curso ‘Seu desenho do 2D ao 3D (AutoCAD). Já a unidade curricular 3, que trata de tecnologias de acessibilidade e inclusão, poderá ser substituída pelo curso ‘Excel aplicado à Área Administrativa’. Menos Ciência básica, mais profissionalização de baixa complexidade”, criticou, lembrando que a oferta desses cursos será limitada à infraestrutura da escola e perfil dos professores.

Privatização no Ensino Médio

Ainda no caso de São Paulo, o novo Ensino Médio não agrega recursos necessários e ainda faz com que o governo paulista privatize parte da oferta educacional por meio do Novotec Expresso. As escassas verbas das escolas estaduais serão alvo de disputas com pequenas escolas privadas que vivem de ensinar AutoCAD, Excel e design de jogos – Uma realidade muito comum em todo o país. “O governo estadual não tem a pretensão de equipar a rede de ensino ou contratar profissionais para essa oferta”, ressaltou.

O argumento da flexibilização curricular e da liberdade de escolher um percurso formativo mais próximo de suas aspirações ou aptidões é, portanto, falacioso, segundo Cássio. Ao escolher um itinerário de aprofundamento curricular, todos os outros itinerários são deixados para trás. “Se a opção incluir os penduricalhos do Novotec, a formação do Ensino Médio paulista ficará ainda mais reduzida. A própria escolha da palavra aprofundamento serve para nos distrair daquilo que o novo Ensino Médio realmente produz: estreitamento curricular. O referido aprofundamento – que na verdade implica na redução do tempo da formação geral – ocupa 28,6% da carga horária total do Ensino Médio paulista”.

Esse enxugamento, que deixará ainda mais empobrecida a educação oferecida aos filhos dos mais pobres, terá efeitos sobre a dinâmica do mercado de trabalho conforme o professor da UFABC. O Novo Ensino Médio poderá até suprir a demanda por designers de jogos ou operadores de planilhas eletrônicas. Mas se esses trabalhadores oriundos do Novo Ensino Médio terão o repertório necessário para compreender a lógica das planilhas ou criar o conteúdo artístico dos jogos e aplicativos, o problema não competirá mais à escola pública. “Dirão os mais cínicos que foram os próprios estudantes, no pleno exercício do seu protagonismo, que escolheram trocar a sua formação escolar geral por cursinhos profissionalizantes precários.”

Fonte: CUT

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Em 2021, quase metade das negociações salariais ficou abaixo da inflação, diz Dieese

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

Em 2021, 47,7% das negociações salariais do setor privado ficaram abaixo da inflação, apenas 15,8% ficaram acima, 36,6% empataram e as demais ficaram abaixo da alta inflacionária, de acordo com levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2021 com alta de 10,16%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É o pior resultado registrado em quatro anos, desde que o Dieese começou, em 2018, a avaliar as negociações inseridas na base de dados do Mediador do Ministério do Trabalho; e também o mais fraco desde 2003, se for considerada uma série mais longa, iniciada em 1996, e que leva em conta uma amostra de apenas 800 categorias.

De acordo com reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, o reajuste médio de 16,3 mil negociações concluídas e inseridas até o dia 6 de janeiro na base ficou em 0,86% abaixo da inflação.

Entre 1996 e 2002, 40% das negociações perdia para inflação. Em 2003, com a inflação em alta, 58% das negociações ficaram abaixo do INPC. De 2004 em diante, a parcela de negociações com reajustes acima da inflação predominou. Em 2015, o quadro piorou. Desde 2018, com o enfraquecimento da atividade agravado pela pandemia e a alta do desemprego, a situação complicou para o trabalhador.

Fonte: CUT

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Nova diretoria da CNTE é eleita com mais de 80% dos votos

Com o tema “Educação transforma pessoas. Pessoas transformam o mundo”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizará o 34º Congresso nos dias 13, 14 e 15 de janeiro. O evento foi realizado de forma virtual, com retransmissão ao vivo pelas redes sociais do Sinpro-DF, assim como as publicações das redes e do site da CNTE foram reproduzidas no site e nas redes do Sinpro. O texto a seguir foi postado originalmente no site da CNTE:

Com 81,619% dos votos, a Chapa 10 – “Esperançar! Lutar! Conquistar!” venceu as eleições para a Direção Executiva e Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – gestão 2022-2026. A nova diretoria é composta por representantes de todos os estados brasileiros. A chapa vitoriosa reconduz o professor pernambucano Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho à presidência da entidade.

Na avaliação de Heleno Araújo, o formato virtual do Congresso foi acertado pois já há um decreto no Governo do Distrito Federal limitando as aglomerações e eventos presenciais devido às variantes da Covid-19 e um evento presencial poderia trazer inúmeros prejuízos. “Cumprimos todo o programa e tivemos a oportunidade de debater intensamente e aprovar as deliberações necessárias para que nos próximos quatro anos a entidade possa desenvolver suas tarefas”.

Heleno Araújo também destaca a importância da renovação dos membros da nova diretoria: “Uma composição renovada em quase trinta e nove por cento. São vinte novos diretores que chegam nessa direção com uma energia muito forte para intensificar os trabalhos. Vamos ter um grupo lutando fortemente pra dar um fim a esse governo Bolsonaro e tentar reeleger com o nosso apoio o presidente Lula e para que o país venha a ter uma reconstrução na linha das políticas públicas com alimentação, acesso à escola”.

Entre as principais lutas para educação, Heleno Araújo destacou: “De imediato temos que garantir o reajuste do piso de 33,23% que será aplicado para toda a categoria e na carreira de todos os profissionais alcançando ativos, aposentadas e aposentadas, garantir a regulamentação do FUNDEB, evitar que a reforma administrativa seja aprovada e impedir outras medidas de alteração da Constituição que o governo Bolsonaro deseja. A gente vai avançar no segundo semestre para ganhar as eleições nesse país para ter uma boa representação da educação dentro dos parlamentos estaduais e no Congresso Nacional.”.

Quatro chapas se inscreveram para disputar o pleito. Além da vencedora, a Chapa 20 – “CNTE com independência de classe e autonomia frente aos governos”, obteve 3,939% dos votos; a Chapa 30 – “CNTE de luta e democrática”, 9,628%; e a chapa 40, “Por uma CNTE independe e autônoma para derrotar o bolsonarismo e o desmonte da educação”, 4,814%.

O 34º Congresso Nacional da CNTE foi encerrado neste sábado (15), com a posse da nova diretoria da Confederação. O evento foi realizado virtualmente por meio da plataforma Zoom com a participação de trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o país. Veja a seguir a composição da nova diretoria da CNTE.

CHAPA PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA CNTE
Gestão 2022-2026
ESPERANÇAR! LUTAR! CONQUISTAR!

DIRETORIA EXECUTIVA – CARGOS TITULARES

Presidência: Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho (PE)
Vice-Presidência: Marlei Fernandes de Carvalho (PR)
Secretaria Finanças: Rosilene Corrêa Lima (DF)
Secretaria Geral: Fátima Aparecida da Silva(MS)
Sec. de Relações Internacionais: Roberto Franklin de Leão (SP)
Sec. de Assuntos Educacionais: Guellda Cristina (MT)
Sec. de Imprensa e Divulgação: Luís Carlos Vieira (SC)
Sec. de Política Sindical: Alessandro Sousa Carvalho (CE)
Secretaria de Formação: Marta Vanelli (SC)
Secretaria de Organização: Marilda de Abreu Araújo (MG)
Sec. de Políticas Sociais: Ivonete Alves Cruz Almeida (SE)
Sec. de Relações de Gênero: Berenice Darc Jacinto (DF)
Sec. de Aposentados e Assuntos Previdenciários: Sérgio Kumpfer (RS)
Sec. de Assuntos Jurídicos e Legislativos: Gabriel Magno Pereira Cruz (DF)
Sec. de Saúde dos/as Trab. em Educação: Francisca Pereira da Rocha Seixas (SP)
Sec. de Assuntos Municipais: Cleiton Gomes da Silva (SP)
Sec. de Direitos Humanos: José Christovam de Mendonça Filho (ES)
Sec. de Funcionários/as da Educação: José Carlos Bueno do Prado (SP)
Sec. de Combate ao Racismo: Iêda Leal de Souza (GO)

Secretaria Executiva: Claudir Mata (RO)
Secretaria Executiva: Paulina Almeida (PI)
Secretaria Executiva: Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva (CE)
Secretaria Executiva: Mário Sérgio Souza (PR)
Secretaria Executiva: Carlos de Lima Furtado (TO)
Secretaria Executiva: Kátia Cilene (AP)
Secretaria Executiva: Girlene Lázaro da Silva (AL)
Secretaria Executiva: José Valdivino de Moraes
Secretaria Executiva: Guilherme Mateus Bourscheid (RS)
Secretaria Executiva: Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves (PR)
Secretaria Executiva: Raimundo Nonato Costa Oliveira (MA)
Secretaria Executiva: Valéria Conceição da Silva (PE)

SECRETARIAS ADJUNTAS DA DIRETORIA EXECUTIVA

Secretaria Adjunta: Ronildo Oliveira (PE)
Secretaria Adjunta: Soraya (PB)
Secretaria Adjunta: Dóris Regina Acosta Nogueira (RS)
Secretaria Adjunta: Duda (RJ)
Secretaria Adjunta: Marco Antônio Soares (SP)
Secretaria Adjunta: Luiz Fernando (MG)
Secretaria Adjunta: Sueli Veiga (MS)
Secretaria Adjunta: Cláudio Antunes (DF)
Secretaria Adjunta: Alex Santos Saratt (RS)
Secretaria Adjunta: Amarildo Silveira Pereira (MA)
Secretaria Adjunta: Edson Rodrigues Garcia (RS)
Secretaria Adjunta: Nelson Galvão (SP)
Secretaria Adjunta: Ionaldo Tomaz da Silva (RN)

CONSELHO FISCAL – CARGOS TITULARES

1º Titular Conselho Fiscal: Ivanéia de Souza Alves (AP)
2º Titular Conselho Fiscal: Bruno (RN)
3º Titular Conselho Fiscal: Ornildo Roberto de Souza (RR)
4º Titular Conselho Fiscal: Maria Leônia Gomes de Lima (PB)
5º Titular Conselho Fiscal: Iara Gutierrez Cuellar (MS)

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES

1º Suplente Conselho Fiscal: Joseilda Barboza (PE)
2º Suplente Conselho Fiscal: Maria Léa (PI)
3º Suplente Conselho Fiscal: Fábio Henrique Oliveira Matos (PI)