Sinpro-DF garante diminuição do número de estudantes por orientador educacional

Pauta histórica do Sinpro, a mudança na modulação para orientadores(as) educacionais teve avanço em reunião entre a Comissão de Negociação do Sindicato e a Secretaria de Educação (SEDF), nessa quinta-feira (23/12). Depois de mais de sete horas de discussão, o número de estudantes por orientador(a) foi reduzido, o que impacta diretamente na qualidade de vida e na saúde desses profissionais.

Com a alteração, será destinado um(a) orientador(a) educacional para cada 680 estudantes (a portaria anterior estipulava 1 para cada 800 estudantes).

>> Leia também: A EDUCAÇÃO PÚBLICA PEDE SOCORRO: CONCURSO PARA ORIENTADOR EDUCACIONAL JÁ 

“Ainda não é o ideal, mas já é um importante avanço”, avalia Cléber Soares, da Comissão de Negociação. Ele lembra ainda que a discussão sobre orientadores(as) que atuam no Centros Interescolares de Línguas (CIL) não foi finalizada, por falta de acordo entre Sinpro e SEDF.

Segundo a diretora do Sinpro Berenice D’Arc, “o aumento de coordenadores tem sido uma luta histórica do Sinpro, entendendo a necessidade e a especificidade de cada escola”.

Também foi garantido aos (às) orientadores(as) educacionais a formação pela EAPE alternando com os dias de coordenação realizada na regional, quinzenalmente.

Essa reunião com a SEDF ocorre um dia depois do encontro onde se negociou a manutenção das salas de recurso.

EAPE

Na reunião dessa quinta-feira (23/12), a Comissão de Negociação do Sinpro-DF e a SEDF firmaram o entendimento de que professores(as) que atuam na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) participem da escolha de turma, com garantia do exercício na unidade escolhida.

Antes da negociação protagonizada pelo Sinpro-DF, o(a) professor(a) que atuava como formador(a) na EAPE ficava com lotação na regional de ensino, mas sem garantia de exercício na unidade escolar que atuava quando do retorno da condição de formador/a.

 

Pedagogos e Psicólogos da EEAA

O quantitativo de Pedagogos e Psicólogos que atuam nas Equipes Especializadas de Apoio à Aprendizagem (EEAA) foi mantido conforme o estabelecido na portaria nº 14 de 11 de janeiro de 2021).

Entretanto, houve o compromisso da Secretaria de Educação de discutir a ampliação desse quantitativo a partir do diagnóstico realizado junto às unidades escolares e do diálogo que o Sinpro-DF desenvolverá com os(as) profissionais dessa área.

 

Outros pontos

Durante a reunião, a comissão de negociação pontuou a necessidade de que a SEDF tenha uma melhor organização para iniciar desde o início do ano letivo as discussões sobre as portarias. Mais uma vez, o sindicato cobrou da SEDF a realização de uma reunião para debater a estratégia de matrícula de 2022. A subsecretária da Sugep, Ana Paula de Oliveira Aguiar, informou que pretende publicar as portarias completas de distribuição de turmas e atuação até o final da primeira quinzena de janeiro.

Algumas questões tratadas durante o debate não resultaram em consenso, o que aponta para a necessidade de permanente mobilização para aprimoramentos de todas as portarias que impactam diretamente na vida e nas condições de trabalho de nossa categoria.

 

Reportagem: Vanessa Galassi e Letícia Sallorenzo

Atenção para o envio de documentação para distribuição de turmas. Prazo termina hoje (23)

Termina nesta quinta-feira (23) o prazo para envio da documentação necessária para participar do Procedimento de Distribuição de Turmas/ Carga Horária e Atribuição de Atendimento/ Atuação 2022. É importante que os(as) interessados(as) fiquem atentos(as) ao prazo e aos documentos necessários para participar do procedimento.

Para participar do processo, os(as) servidores(as) deverão encaminhar à unidade escolar onde atuará no ano letivo de 2022:

 

– Comprovante de Bloqueio do Procedimento de Remanejamento, se contemplado com bloqueio de carência(s);

– Formulário de Pontuação;

– Documentação para validação dos pontos (certificados, declarações, diplomas, etc).

 

A entrega dos documentos poderá ser feita presencialmente ou de forma digital. Neste caso, o(a) servidor(a) deverá entrar em contato com a equipe gestora da Unidade Escolar para verificar quais os canais disponíveis para envio dos documentos, que deverão estar legíveis.

A validação da documentação deverá ser feita pela equipe gestora até dia 25 de janeiro de 2022, quando também será feita a classificação dos servidores conforme pontuação.

 

A Distribuição de Turmas/Carga Horária e Atribuição de Atendimentos/Atuação de 2022 será dia 07 de fevereiro de 2022, data de início da semana pedagógica, e se dará de acordo com os seguintes horários:

– Diurno/matutino: 10h

– Vespertino 14h (para UEs que atendem EXCLUSIVAMENTE jornada de 20h + 20h): 14h

– Noturno: 20h

 

As orientações para encerramentos das atividades no ano letivo de 2021 e preparação para 2022 estão listadas na circular nº 54, de 13 de dezembro de 2021. Você pode acessar o texto na íntegra clicando AQUI.

Ômicron faz Reino Unido registrar mais de 100 mil casos de covid-19 em um dia

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Portal CUT. Escrito por: Tiago Pereira | RBA

 

O Reino Unido (formado por Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales) registrou, , pela primeira vez desde o início da pandemia, mais de 100 mil casos de covid-19 em um único dia, na quarta-feira (22). Os casos são atribuídos, em grande parte, pela disseminação da variante ômicron do novo coronavírus. De acordo com o Departamento de Saúde e Assistência Social local, foram 106.122 novos casos reportados nas últimas 24 horas. Nesse mesmo período, 140 pessoas morreram por complicações da infecção pulmonar. As autoridades de saúde já asseguram que a cepa já é dominante na região, embora até agora tenha causado um número menor de mortes (18) até aqui.

Até a noite desta quinta-feira (22), , cerca de 8 mil pessoas estavam internadas com sintomas da covid-19 nos hospitais do Reino Unido. Destas, 813 deram entrada nas últimas 24 horas, aumento de 78% em relação à semana anterior. Do total de internados, 849 pacientes estão em Unidades de Tratamento Intensivos (UTI).

Por outro lado, apesar do crescimento recente dos hospitalizados, os números estão abaixo daqueles registrados no último inverno. Em meados de janeiro, quando o Reino Unidos enfrentava o pico da onda causada pela variante delta, as internações chegaram na casa dos 39 mil pacientes. No entanto, hospitalizações costumam aumentar algumas semanas após a elevação dos casos, o que pode se confirmar depois da virada do ano.

Reforço

Ainda assim, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou na terça (21) que não vai estabelecer novas medidas restritivas até o Natal. Por outro lado, a prefeitura de Londres, decidiu cancelar a festa de Ano Novo. O governo britânico aposta no reforço da vacinação para conter essa nova onda causada pela ômicron.

O Reino Unido ultrapassou hoje a marca de 30 milhões de pessoas vacinadas com a terceira dose. A meta é que todos os maiores de 18 anos recebam a dose de reforço até a virada do ano. Além disso, a agência reguladora britânica aprovou nesta quarta o uso da vacina da Pfizer para crianças de cinco a 11 anos.

Apesar do voto contrário de 99 representantes conservadores, o parlamento britânico aprovou na semana passada a obrigação do uso de máscaras na maioria dos ambientes fechados, além da exigência do certificado de vacinação para locais com aglomerações, como shows e clubes noturnos. Os parlamentares também decidiram tornar obrigatória a vacinação de profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia. Além disso, o governo também sugeriu a retoma do trabalho remoto.

O Reino Unido identificou os dois primeiros casos da variante ômicron no final do mês passado. De lá para cá, o país já computou 74.089 casos da nova cepa. Desde o último dia 15, foram sucessivos os recordes de novos casos. Desde o início da pandemia, 147.573 habitantes daquele Estado foram mortos pela covid-19, e mais de 11 milhões se contaminaram.

Fonte: CUT

Municípios mais pobres têm apenas 50% da população imunizada contra a covid-19

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Portal CUT. Escrito por: Tiago Pereira, da RBA

 

Passados mais de 11 meses do início da vacinação contra a covid-19 no Brasil, os resultados positivos são evidentes. A média móvel diária de mortes, que chegou a ultrapassar a casa dos 3 mil em abril, caiu para menos de 200 nas últimas semanas. O que revela, portanto, a eficácia da vacinação. Contudo, as desigualdades sociais do país têm resultado também num desequilíbrio na cobertura vacinal. De um lado, municípios mais ricos, com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), principalmente nas regiões Sul e Sudeste, já atingiram cerca de 70% de suas populações imunizadas com duas doses ou dose única. Por outro lado, nos municípios com baixo IDH, concentrados nas regiões Norte, Nordeste e em parte do Centro-Oeste, esse índice alcançou apenas a metade da população. O levantamento feito por pesquisadores do painel MonitoraCovid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com dados divulgados nesta quarta-feira (22).

Esses desequilíbrios se repetem tanto na primeira dose, assim como com a dose de reforço. Nas cidades mais desenvolvidas, oito em cada dez habitantes receberam pelo menos uma dose. Enquanto que nos municípios mais pobres, apenas seis em cada dez receberam a primeira dose.

Em relação à terceira dose, as desigualdades registradas são ainda maiores: 10% para o primeiro grupo, contra apenas 2,5%, no segundo. Esses números preocupam, especialmente em função do avanço da variante ômicron pelo mundo. Estudos indicam que a nova cepa teria grande capacidade de infectar aqueles que foram vacinados com duas doses ou dose única.

Efeitos

O IDH é um indicador utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que considera renda per capita, escolaridade e expectativa de vida como os principais fatores para medir o desenvolvimento de países, regiões e cidades. O índice passou a ser largamente utilizado como contraponto, ou complemento, à medição do Produto Interno Bruto (PIB), que é estritamente ligado à atividade econômica.

“Enquanto as regiões Sul e Sudeste apresentam elevado percentual da população imunizada, áreas da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste ainda apresentam bolsões com baixa imunização para Covid-19”, aponta o documento da Fiocruz. Os pesquisadores classificam como “cenário de segurança” quando pelo menos 80% da população recebeu o esquema vacinal completo. Nesse sentido, apenas 15% dos municípios brasileiros estariam enquadrados nessa situação.

As dificuldades para fazer avançar a vacinação no conjunto de municípios mais pobres do Brasil apontam para “desigualdades estruturais”, segundo o estudo, inclusive dos sistemas de saúde locais. Além da desproteção conferida aos habitantes do municípios mais pobres, as falhas no processo de vacinação são preocupantes em áreas de fronteiras. São territórios mais vulneráveis à entrada de novas variantes, podendo contribuir para o espalhamento destas para todo o país.

Estagnação e vacinação infantil

Além destas desigualdades, outra pesquisa da Fiocruz indica que a vacinação contra a covid-19 no Brasil estaria se aproximando da estagnação. Isso porque, desde setembro o ritmo de vacinação para a primeira dose vem caindo. Nos meses seguintes, a redução foi ainda maior, chegando próximo a zero. Esses dados sugerem que a vacinação já está próxima do seu limite, apesar de ainda 74,95% da população do país estar imunizada com a primeira dose.

De acordo com os pesquisadores, não se trata da recusa em se vacinar por parte dessa quarta parte restante. Mas da dificuldade de encontrar esse grupo de pessoas que vive em áreas remotas, de mais difícil acesso e com sistemas de saúde menos estruturados. “É razoável supor que a estagnação está mais relacionada à dificuldade de acesso do que à recusa em receber o imunizante”, disse o pesquisador da Fiocruz Raphael Guimarães, um dos autores do estudo.

Para ampliar a cobertura vacinal, além de novas estratégias para buscar os ainda não vacinados em áreas remotas, os pesquisadores destacam a importância de dar início à vacinação de crianças de cinco a 11 anos no Brasil. Em relação à vacinação infantil, os cientistas da Fiocruz destacam que há imunizantes com comprovada eficácia para este grupo. Além de estudos de segurança que garantem aplicação para esta faixa etária.

Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina da Pfizer para os pequenos. Contudo, o governo Bolsonaro tem colocado entraves para a compra desses imunizantes, retardando o início da aplicação. O próprio presidente tem estimulado ataques contra servidores da agência que participaram do processo de liberação desse imunizante para as crianças.

Números da covid no Brasil

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou mais 143 mortes pela covid-19. No entanto, persistem os problemas de comunicação com o Ministério da Saúde. A pasta atribui a instabilidade no sistema a ataques hacker que teriam ocorrido há mais de 10 dias. Os números, portanto, encontram-se defasados. Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins não conseguiram atualizar seus números. Com o apagão parcial de dados, o total de óbitos confirmados chegou a 618.091.

Nessas condições de insegurança acerca das informações, as autoridades regionais confirmaram 3.451novos casos no mesmo período. A coleta de dados é feita pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Os casos oficiais registrados seguem em torno de de 22,2 milhões (22.222.928) desde o início da pandemia, em março de 2020.

Fonte: CUT

Câmara aprova realização de audiência pública sobre trabalho aos sábados e domingos

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Portal CUT. Escrito por: Contraf-CUT

 

Foi aprovado na quinta-feira (16) um requerimento para realização de uma audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, de autoria do Deputado David Soares, que “dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos”. A iniciativa é do deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Entidades cutistas que representam os trabalhadores do ramno financeiro participarão da audiência. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), a Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp), a Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcef) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) são algumas das entidades convidadas, além de representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Enquanto há países discutindo a redução da carga horária de trabalho, baseados na importância do descanso semanal, não só pela preservação da dignidade do trabalho, mas como da saúde psíquica e qualidade de vida do trabalhador e trabalhadora, parlamentares que não têm nenhum conhecimento do trabalho, da já tão pressionada categoria bancária, tentam manipular a jornada de trabalho dos bancários e bancárias através de um projeto irresponsável”, diz o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Jeferson Meira, o Jefão.

O dirigente ainda afirmou que haverá pressão para derrubar o PL. “Vamos derrubar esse nefasto PL 1043/19 e pressionar o autor, o deputado David Soares, do DEM-SP, e o atual relator, o deputado Fábio Ramalho, do MDB-MG, para desistirem de mais esse ataque ao nosso direito fundamental ao descanso e lazer aos fins de semana”, afirmou.

“O requerimento do Ivan Valente está na nossa estratégia para enterrar esse projeto, juntamente com o empenho do deputado Paulo Pimenta, do PT-RS, pois são membros e nossos aliados na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) nesse e em outros temas”, completou Jefão.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, acredita que o debate do PL 1043, que reduz os direitos e conquista dos bancários, será fundamental para mostrarmos o posicionamento contrário das entidades a esse Projeto.

“Os trabalhadores estão exaustos e adoecidos com tantas metas desumanas, assédio moral e jornadas de trabalho estressantes. Aumentar os dias de trabalho, além de retirar um direito, é expor o trabalhador a mais estresses. O fim de semana é o período que o bancário tem para ficar com a sua família e descansar. Há coisas mais urgentes para se pensar, como a contratação de mais empregados para melhorar o atendimento à população no dia a dia. Já tivemos outros ataques aos nossos direitos como esse anteriormente, a Medida Provisória (MP) 905 e a MP 936 são exemplos. Essas MPs foram derrubadas com a união das entidades representativas e dos trabalhadores, e vamos conseguir novamente”, disse Takemoto.

Para o dirigente sindical e representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo no Grupo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, Alexandre Caso, esse é mais um projeto elitista, de um lado pretende abrir as agências bancárias aos sábados e domingos com o objetivo de privilegiar a clientela segmentada que já tem atendimento vip; de outro, os bancos vão continuar encaminhando para atendimento pelos correspondentes bancários a maioria dos usuários.

“Hoje, além do atendimento presencial, existem diversos canais de atendimento que suprem todas as necessidades dos clientes sem que seja preciso acabar com o sextou da categoria bancária. Sem dúvida, o quadro de adoecimento vai se tornar mais grave, pois ninguém merece mais pressão por metas e assédio também aos sábados e domingos. A realização de audiência pública é o melhor caminho para que o debate e os dados comprovem que esse projeto não merecer prosperar”, afirnmou Caso.

Fonte: CUT

Servidores comemoram derrota da PEC 32, mas alertam que luta contra a reforma administrativa continua

O ano de 2021 chega à reta final marcado por um cenário dramático de fome, desemprego, ataque aos direitos trabalhistas e desalento do povo brasileiro. Mesmo com essa conjuntura, servidores públicos de todo o país e das três esferas resistiram e impediram que a PEC 32, da reforma administrativa, fosse votada. O ato de comemoração foi realizado nesta quarta-feira (15/12), em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, onde as lideranças sindicais alertaram que, mesmo com a vitória arrancada, a pressão contra a proposta que destrói os serviços públicos deve permanecer.

“Hoje vivemos uma ausência do Estado, e se pretende legalizar essa omissão a partir da PEC 32. Vivemos no Brasil uma realidade que é de aprofundamento da pobreza, empobrecimento da classe trabalhadora. O quadro do Brasil é gravíssimo. E a reforma administrativa piora tudo isso, já que tem como objetivo ‘abrir porteiras’ para o uso da máquina pública a serviço da iniciativa privada. Por isso, temos que comemorar, mas entendendo que ainda não terminou”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), “em um cenário de desemprego crescente, de pandemia, não ter os serviços públicos fortalecidos significa relegar a população à própria sorte”. “A reforma administrativa fragiliza toda a prestação dos serviços públicos, e um Estado fragilizado significa um Estado que não tem capacidade de implementar políticas necessárias, por exemplo, para a geração de emprego”, diz Rodrigues, e relembra que, atualmente, o Brasil tem quase 15 milhões de desempregados.

Dirigentes do Sinpro-DF e da CNTE presentes na pressão contra a PEC 32

 

Resistência
Durante 14 semanas, servidores públicos de todo país se concentraram em Brasília e realizaram uma série de ações para barrar a reforma administrativa. O palco principal dessa luta foi o Anexo II da Câmara dos Deputados, onde foi realizada uma espécie de vigília contra a proposta que altera a Constituição brasileira. Entretanto, também foram realizados marchas, manifestações no aeroporto na chegada de parlamentares, atuações nas redes sociais e, sobretudo, um trabalho intenso de conscientização da sociedade sobre os prejuízos irremediáveis da PEC 32.

“Não votaram a PEC 32 porque aqui encontraram servidores e servidoras que foram desconstruindo as mentiras do governo, uma a uma, e que foram dialogando com a sociedade para dizer que o Estado precisa de políticas públicas, e para isso é necessário valorização de servidores e servidoras”, discursou a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), no ato realizado nesta quarta, em frente ao Anexo II da Câmara.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Rogério Correia (PT-MG) avaliou este dia 14 de dezembro como um “dia histórico”. Segundo ele, o diálogo dos servidores com a sociedade foi fundamental para que houvesse a vitória contra a PEC 32.

“Quando nós (lideranças sindicais e parlamentares) passamos a conversar com o conjunto dos servidores, eles passaram a dialogar também com a sociedade, e mostraram que quem perde com a PEC 32, além dos servidores públicos, é o povo. Isso porque, com essa PEC, era o povo que iria perder acesso à educação pública, da creche à universidade; que ia perder o direito de ter o SUS, da sua unidade de saúde que precisa quando seu filho está doente, e tantos outros serviços. O servidor público mostrou para o povo brasileiro que a derrota, caso a PEC 32 fosse aprovada, era a derrota do povo brasileiro, da Constituição, que diz que é obrigação do Estado prestar os serviços públicos ao povo”, discursou no ato que comemorou a vitória contra a PEC 32.

Rodrigo Rodrigues (de preto), presidente da CUT-DF, discursa contra reforma administrativa

 

Conversa fiada
Para tentar aprovar a reforma administrativa, o governo federal e sua base aliada no Congresso Nacional usaram de uma série de desinformações para tentar ganhar apoio público. E embora a votação da PEC 32 tenha sido barrada neste ano, a insistência do governo e seus aliados em fazer valer a reforma administrativa continua.

Na manhã desta quarta-feira (15), enquanto servidores públicos de todo país se organizavam para o ato em comemoração da vitória contra a reforma administrativa, o relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), defensor da proposta do governo Bolsonaro, disse a uma emissora de televisão que a reforma administrativa é necessária para que o servidor público seja avaliado.

Na entrevista, Maia, que também relatou a reforma da Previdência, disse que um dos principais pontos da reforma administrativa é criar uma plataforma de avaliação pública de servidores, feita de forma digital pelos próprios usuários dos serviços públicos.

“O que o Brasil precisa é de gestão competente, de políticas públicas, de governos que respeitem o povo brasileiro”, rebateu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, confederação e federação que representam os servidores públicos, Sérgio Ronaldo da Silva.

Segundo ele, “em média, 450 servidores públicos são demitidos por ano por não cumprirem com sua missão”. “Os servidores e os funcionários públicos têm um código de ética, critérios, regras a cumprir. É uma grande mentira que servidor público não pode ser demitido. Pode sim, e deve; quando erra deve ser demitido. Mas não podemos tornar regra o que é exceção. O que falta para o serviço público é gestão, é governo que cuida do povo. E isso a reforma administrativa não traz”, denuncia.

Servidores comemoram vitória, mas afirmam que manterão a luta para que PEC 32 seja enterrada definitivamente

 

Com a reforma administrativa, serviços públicos que garantem direitos humanos, como a educação, estão na mira da privatização e de suas consequências.

“Para nós da Educação, se a PEC 32 for aprovada, teremos a total ausência de possibilidade de concursos públicos no futuro; abre-se a possibilidade de demissão dos atuais professores e funcionários contratados; e também todo processo de gratuidade da educação pública estará em jogo, pois há a abertura para a iniciativa privada gerir escolas”, alerta a secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva.

De acordo com a sindicalista, servidores(as) da Educação, que estiveram presentes em todas as mobilizações contra a PEC 32, devem se manter mobilizados. “A nossa vitória é temporária, temos que continuar em alerta”, afirma.

A sindicalista orienta que, na abertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados em 2022, a categoria da Educação esteja novamente na Casa para fazer pressão e “enterrar a PEC 32 de uma vez por todas”.

Para que a PEC 32 seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados. Caso o quórum seja alcançado, a proposta irá para análise do Senado. Entretanto, a avaliação é de que, em ano eleitoral, parlamentares não assumirão o desgaste da aprovação de uma matéria como essa. De toda forma, essa não é uma certeza.

 

 

MATÉRIA EM LIBRAS

PARTE 1

PARTE 2

 

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Câmara deve votar nesta terça proposta do Senado que altera regras dos precatórios

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Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

 

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (14) trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 46/2021, a chamada PEC dos Precatórios, ou PEC do Calote nos aposentados, pensionistas, servidores públicos e entes federados – estados e municípios – que ganharam ações contra a União na Justiça.

O trecho em análise é parte da PEC nº 23/21, que foi  parcialmente promulgada na última quarta-feira (8), mas precisa ser novamente avaliada pelos deputados porque os senadores fizeram alterações no texto.

Entre as alterações estão a instituição de um teto para o pagamento dos precatórios e a conversão do Auxílio Brasil em programa permanente.

O texto original do governo de Jair Bolsonaro (PL) previa o fim da política em dezembro de 2022, o que foi duramente criticado por parlamentares, em especial os de oposição ao governo porque a  gestão acabou com o Bolsa Família, que era um programa permanente e existia há 18 anos, para inserir em seu lugar o Auxílio Brasil com prazo para acabar.

O que prevê a PEC do Calote

A PEC do Calote atrasa, até 2026, os pagamentos de precatórios que deveriam ser feitos no ano que vem. Para isso, foi criado um limite anual para o pagamento de precatórios pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

Pela proposta, haverá um limite na proposta orçamentária para os pagamentos com as sentenças judiciais equivalente ao valor da despesa paga no exercício de 2016, corrigido pelas mesmas regras de correção do teto de gastos da União.

Com o limite no pagamento de precatórios será aberto um espaço fiscal de R$ 39,485 bilhões no Orçamento do ano que vem, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Outros R$ 4,08 bilhões serão abertos com os precatórios parcelados fora do limite, chegando a um total de R$ 43,56 bilhões.

Somando as mudanças no cálculo do teto de gastos, que já foram promulgadas na Emenda Constitucional 113, o espaço fiscal em 2022 vai aumentar em R$ 106 bilhões a R$ 108,4 bilhões.

Vinculação
Como os precatórios expedidos pela Justiça serão superiores ao limite, a PEC determina que a diferença (espaço fiscal, no texto) será vinculada a gastos sociais, como programa de transferência de renda e assistência social.

Os precatórios não pagos por falta de margem financeira terão prioridade nos anos seguintes, observada a ordem cronológica. A proposta orçamentária deverá ainda conter montante suficiente para cobrir os gastos com as sentenças judiciais mais baixas (requisições de pequeno valor – RPVs), que na União representam obrigações de até 60 salários mínimos.

Mudança no Senado
A proposta traz outras regras para os precatórios. O texto faculta aos credores de precatórios não pagos optar pelo recebimento do valor com desconto de 40% por meio da celebração de acordo direto perante os juízos de conciliação de condenações contra a Fazenda Pública.

A PEC também define a ordem de prioridade dos precatórios até 2026: primeiro, as RPVs e os precatórios de natureza alimentícia (salários e pensões) devidos a idosos (60 anos ou mais), pessoas com doença grave ou com deficiência até o triplo do valor fixado em lei para RPV.

Em seguida, virão os precatórios de natureza alimentícia até o triplo do valor fixado em lei para RPV, demais precatórios de natureza alimentícia e demais precatórios.

Fundef
A PEC 46/21 determina que os precatórios do antigo Fundef serão pagos em três parcelas anuais, da seguinte forma: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. Esses precatórios têm origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União por discordâncias na complementação ao fundo. Com as mudanças da PEC, a estimativa é que sejam pagos R$ 7,04 bilhões em precatórios do Fundef em 2022.

O texto do Senado também exclui estes precatórios do limite anual e estabelece que os valores recebidos pelos estados e municípios deverão ser aplicados no ensino fundamental público. No mínimo 60% deverão ser repassados aos profissionais, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono.

A PEC estabelece também que o Congresso Nacional deverá criar uma comissão para auditar os precatórios com o objetivo de identificar as situações com maior potencial gerador de sentenças judiciais contrárias à Fazenda Pública da União. Por fim, o texto inclui na Constituição direito permanente à renda básica para pessoas em vulnerabilidade social.

Tramitação
A PEC 46/21 será analisada diretamente pelo Plenário da Câmara. Se o texto for aprovado sem mudanças, será promulgado. Qualquer alteração força o retorno ao Senado para nova análise.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte: CUT

Combate às fake news é uma das prioridades da CUT para 2022

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Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

 

O combate às fakes news, que podem levar à morte como de no caso da desinformação sobre a pandemia e campanhas de vacinação e prevenção contra a Covid-19, destruir honras ou eleger candidatos que atacam os direitos sociais e trabalhistas, entre tantas coisas negativas, é pauta na Câmara dos Deputados e prioridade da CUT para 2022.

Na semana passada os deputados deram um importante passo no combate à disseminação de notícias falsas, as ‘fake news’. O Grupo de Trabalho sobre regulação da internet aprovou parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) sobre o projeto.

Já a Central deu início, no segundo semestre deste ano, ao projeto Brigadas Digitais da CUT, que está formando uma rede de militantes em todo o país cuja tarefa será combater os discursos abusivos, distorcidos e mentirosos, característicos do presidente Jair Bolsonaro (PL) seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, além dos apoiadores da família, com fatos, números e outros meio de comprovação da verdade.

Todo esse esforço para combater as fakes news tem uma forte razão. As notícias falsas foram o instrumento usado por Bolsonaro antes e durante as eleições de 2018 e depois de ser eleito. A ideia principal era desestabilizar o país e se mostrar como caminho para ‘recolocar o Brasil em ordem’. Mas o que os brasileiros vivenciam hoje são dificuldades com as altas taxas de desemprego, juros e inflação e o país a caminho da recessão.

Por trás do objetivo principal – eleger Bolsonaro – sempre esteve o projeto de abrir caminho para o avanço do fascismo e do conservadorismo como pilares da sociedade brasileira. A consequência para os brasileiros, neste caso, é o aumento do ódio, da intolerância, do preconceito e desprezo pela vida do outro.

Por tudo isso, a base da proposta que tramita na Câmara é de criminalização das de notícias falsas. O tema já foi aprovado pelo Senado em 2020, mas agora foi ampliado com regras para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de serviços de mensageria instantânea por meio da internet. Um dos pontos aprovados é o de que as empresas terão de “informar os usuários na mesma proporção de alcance do conteúdo considerado inadequado”.

Paralelamente, a CUT prepara sindicalistas e trabalhadores para combater as notícias falsas que subsidiam a linha ideológica da extrema direita brasileira, que contribuem para destruir, pelo menos em parte, a empatia, a humanidade e a solidariedade tão características do povo brasileiro.

As brigadas são, portanto, um instrumento estratégico para a classe trabalhadora ocupar as redes sociais e fortalecer a pressão em defesa das pautas e lutas dos movimentos sindical e sociais, da solidariedade e do amor ao próximo, seja ele quem for. Pensar, produzir e disseminar conteúdos, tendo como referência o projeto político defendido pela Central em seus territórios de atuação, como o local de trabalho, a escola, a igreja, a comunidade, o sindicato, os territórios quilombolas e indígenas, entre outros, é tarefa das Brigadas.  

E a defesa de nossas pautas passa pelo combate às mentiras livremente disseminadas por Bolsonaro, sob a alegação de “liberdade de expressão”.

Fake news

O resultado desta tragédia organizada pelo atual presidente e seus apoiadores – de disseminar notícias falsas, enganando a população sobretudo sobre ações exitosas dos adversários políticos, é latente. Para constatar o retrocesso em que o Brasil foi afundado – resultado do governo de Bolsonaro – basta ver os números da economia, da inflação, a fome, o desemprego, o aumento da violência, da desigualdade, ao mesmo tempo em que crescem as perseguições a segmentos vulneráveis como mulheres, à população negra, LGBTQIA+, indígenas, Pessoas com deficiência e, sobretudo aos trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, das periferias.

Traçando um paralelo com a história, assim como a Alemanha nazista de Hitler elegeu judeus e outros segmentos como estorvos para a evolução da raça ariana, para o governo Bolsonaro, os brasileiros aqui citados são uma espécie de inimigos de uma sociedade branca, escravocrata, machista, misógina, preconceituosa e violenta que após anos de avanços em democracia e justiça social planeja se perpetuar no poder.

São esses brasileiros, os perseguidos por Bolsonaro, que estão morrendo de fome, pela violência do Estado e pela pandemia do coronavírus.

Resiliência

O projeto Brigadas Digitais da CUT é uma resposta à ofensiva da direita, em especial nas redes sociais, para formar e informar cidadão e cidadãs brasileiras sobre a real ameaça que vivemos – do fascismo construído pelo atual governo. É abrir os olhos do povo brasileiro por meio de uma estratégia que contará com mais de 60 mil brigadistas, ou seja, comunicadores, em todo o pais.

“O consenso entre os vários idealizadores deste projeto é o de que somente com uma rede de comunicação forte é possível enfrentar e promover mudanças. E é isto que estamos fazendo para enfrentar o fascismo. É a nossa luta contra a destruição do país”, diz Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT.

Nos últimos meses a CUT realizou os “mutirões Brigadas Digitais”, fase de formação dos brigadistas – os comunicadores – que estarão na linha de frente da batalha para enfrentar o inimigo no ano que vem. Eles aprenderam nesta etapa, por exemplo, como combater as fake news, além de formas de conscientização da sociedade sobre a necessidade de se eleger representantes que defendam, de fato, os interesses da classe trabalhadora e do povo mais pobre deste país.

Em 2022, este exército estará em campo, na luta por uma sociedade melhor. “É ação para derrotarmos os inimigos da classe trabalhadora e contamos, para isso, com o compromisso de todo movimento sindical CUTista, com empenho, criatividade e disciplina de cada um”, diz Rosane Bertotti, Secretária de Formação da CUT, se referindo à próxima fase do projeto.

Fonte: CUT

10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

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Portal CUT. Escrito por: CUT Brasil

 

Neste 10 de dezembro de 2021 a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público denunciar a situação de constantes e gravíssimas violações de diretos humanos em curso no Brasil governado por Jair Bolsonaro e seus aliados. O povo brasileiro está sofrendo com a destruição de inúmeras políticas sociais e direitos trabalhistas que foram conquistas que tinham como objetivo a construção de uma sociedade mais humana, justa e democrática.

O povo brasileiro está passando fome! Grande parte da população não tem assegurado o direito à comida, à alimentação e à soberania/segurança alimentar. Imagens de trabalhadores e trabalhadoras buscando restos de comida em lixões ou em caminhões de lixo se tornam cada vez mais comuns. Brasileiros e brasileiras são obrigados a comer restos de ossos de animais descartados por açougues para poder ter acesso a alguma proteína. O povo brasileiro não tem emprego e salário digno! São milhões de desempregados que não tem condições de ter uma vida digna, e os que conseguem preservar seu emprego tem salários e direitos rebaixados, vivendo as consequências da precarização e das péssimas condições de trabalho.

Cresce no Brasil a lgbtfobia e o feminicídio! Os povos originários/indígenas sofrem ataques contra seus direitos, tem suas terras queimadas e invadidas pelo agronegócio e pela mineração ilegal, e suas lideranças são perseguidas, agredidas e assassinadas. O racismo estrutural empurra para as cadeias ou para os cemitérios milhares de jovens pretos moradores da periferia de várias cidades do país. O encarceramento em massa da população mais pobre só revela a existência de um sistema judicial e um modelo policial atrasados, autoritários, ineficazes e profundamente violadores dos direitos fundamentais do ser humano, revelando o tratamento desigual e desumano do Estado brasileiro e suas instituições, que atuam para preservar os privilégios dos mais ricos sem garantir a assistência e os direitos necessários para a ampla maioria dos cidadãos.

A pandemia do Covid 19 só agravou a crise econômica, política, social e ambiental em que nos encontramos, graças à falta de iniciativa do governo federal e seus aliados nos governos estaduais e municipais. Não houve testagem em massa, não houve intensa propaganda para conscientizar a população dos riscos da pandemia e da necessidade das medidas preventivas.  O resultado são 616 mil brasileiros mortos. Essas mortes poderiam ter sido evitadas, mas o governo genocida de Jair Bolsonaro nunca esteve preocupado em preservar o direito fundamental à vida, e vida com dignidade e justiça.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos a CUT vem denunciar as tentativas golpistas e antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que tentaram arrastar o país para uma situação de confrontação nas ruas durante as celebrações do Dia da Independência, o 07 de setembro. As falas do presidente sugeriram que ele não aceitará o resultado das eleições de 2022, a não ser que ele seja o vencedor! Fez ameaças contra a oposição e contra representantes de outros poderes da República, e estimulou – mais uma vez – o ódio e a intolerância entre os fanáticos grupos bolsonaristas, que se comportam como os nazistas e os fascistas dos anos 30, buscando intimidar as forças progressistas e democráticas da nação, usando do medo e da violência.

CUT está ao lado das forças progressistas do país na defesa das liberdades democráticas e dos direitos humanos, conquistas das quais jamais vamos abrir mão. No Brasil foram milhares de homens e mulheres que perderam a vida ou a liberdade para defender sonhos, ideias, princípios e valores. A CUT seguirá honrando a memória dos brasileiros e brasileiras que lutaram contra as ditaduras que destruíram nossa pátria e perseguiram o nosso povo.

Nesse ano de 2021 celebramos os cem anos de nascimento do educador Paulo Freire, lembrando que a educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis é um direito fundamental. Nesse mês de dezembro celebramos, no dia 05, os 110 anos do herói brasileiro Carlos Marighella, um patriota, um democrata, um defensor dos direitos humanos e da justiça social para as populações mais pobres e vulneráveis. Terminamos o ano homenageando, através do belíssimo filme “Marighella”, do diretor Wagner Moura, todas as pessoas e organizações que lutaram contra a ditadura militar-empresarial (1964-1985), regime de corrupção e terror que destruiu o Brasil, torturou, prendeu, perseguiu, matou e desapareceu com os melhores filhos e filhas de nossa pátria. Jamais esqueceremos o sacrifício dessa geração de lutadores e lutadoras, e seguimos firmes e sem medo no caminho da democracia e da luta por profundas transformações sociais, por reformas populares estruturais, que façam do Brasil, um dia, uma pátria sem desigualdade social e com a plenitude dos direitos humanos garantida para todos os seus cidadãos.

CUT afirma que a classe trabalhadora brasileira defenderá os direitos humanos e a democracia a qualquer preço, com coragem, ousadia e unidade, estimulada por um sentimento de justiça que tem a esperança de ver o Brasil e mundo vivendo em paz, com igualdade de direitos para os indivíduos e para todos os povos e nações do planeta.

 

EXECUTIVA NACIONAL DA CUT

10 de dezembro de 2021

Fonte: CUT

Na Argentina, presidente da CUT constrói encontro sindical da América Latina

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Portal CUT. Escrito por: Vanilda Oliveira

 

“É imprescindível ampliar e fortalecer a unidade das organizações que representam os trabalhadores e as trabalhadoras nas nações da América do Sul e Caribe, porque nossas lutas por direitos e democracia são semelhantes”. Com essa certeza, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, desembarcou na Argentina no início da noite desta quinta-feira (9) para agenda com lideranças das centrais sindicais daquele país. 

Sérgio Nobre também participa hoje (10/12) da comemoração dos 38 anos da redemocratização da Argentina e do Dia dos Direitos Humanos, em festival que será realizado na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada (sede da Presidência da República), em Buenos Aires. O evento para mais de 200 mil pessoas, que será comandado pelo presidente Alberto Fernández e a vice, Cristina Kirchner, terá Lula como homenageado e convidado especial (leia mais, abaixo). O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, acompanha Sérgio Nobre na agenda na capital portenha.

O principal objetivo da visita da comitiva da CUT à Argentina, segundo Sérgio Nobre, é pavimentar, junto às centrais sindicais de lá, a construção de seminário sindical dos países da América Latina e Caribe, que deverá ser realizado no início de 2022, na Venezuela. Em novembro passado, o presidente nacional da CUT se reuniu, em Caracas, com lideranças sindicais venezuelanas, onde nasceu a ideia do seminário regional.

O objetivo do seminário, conforme Sérgio Nobre, “é debater e apresentar propostas às transformações no mundo do trabalho, no pós-pandemia de Coronavírus, em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras e sob a perspectiva de proteção e estabelecimento de um protocolo permanente de troca e colaboração”.

“A unidade e troca de experiência entre os trabalhadores e trabalhadoras latino-americanos e caribenhos é muito importante para o movimento sindical e para a Região, porque temos desafios e lutas semelhantes em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia e da soberania de cada país”, afirma o presidente nacional da CUT.

Para o presidente nacional da CUT, neste momento de crise sanitária mundial e ofensiva de governos ultraliberais no Brasil e na Região, “um dos grandes desafios da classe trabalhadora e dos governos progressistas da América Latina é se unir, debater, trocar experiências e fazer intercâmbios para retomar a democracia, onde ela está fragilizada, como no Brasil, e o caminho do desenvolvimento, com empregos de qualidade, igualdade, justiça social e sustentabilidade”.

VENEZUELA

No início de novembro passado, Sérgio Nobre e o presidente da Força sindical, Miguel Torres, estiveram na Venezuela, onde se reuniram com centrais sindicais do país vizinho, além do presidente Nicolás Maduro e de ministros de EstadoComo resultado da agenda, foi firmada cooperação entre centrais dos dois países, além de ter sido dado início à construção a do seminário sindical latino-americano e caribenho.

A CUT e as demais centrais sindicais do País, que atuam de forma unitária em defesa da pauta da classe trabalhadora, têm tomado iniciativas para ampliar a aproximação com o movimento sindical da América Latina, diante do distanciamento que o atual governo brasileiro impõe à maioria dos países da Região, segundo Sérgio Nobre.

“A luta sindical e popular, cada vez mais globalizada, exige ainda mais unidade e solidariedade, porque temos pautas e desafios que exigem luta conjunta”, afirmou o presidente nacional da CUT”.

A visita à Venezuela também foi uma retribuição ao gesto de solidariedade dos trabalhadores venezuelanos, que doaram oxigênio hospitalar ao Brasil, ação nunca agradecida pelo governo Bolsonaro, que não reconhece Maduro como presidente. As centrais sindicais brasileiras fizeram campanha de arrecadação de fundos e doaram uma tonelada de equipamentos de manutenção à usina de oxigênio, prejudicada pelo boicote internacional, principalmente dos Estados Unidos, aos venezuelanos.

Em Caracas, Sérgio Nobre se reuniu com dirigentes da Central Bolivariana Socialista dos Trabalhadores (CBST), presidida pelo Wills Rangel, e também com liderança da ASI (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras Aliança Sindical Independente), além do ministro do Trabalho venezuelano, José Ramon Rivero. Na ocasião, firmaram um compromisso de cooperação permanente com as centrais sindicais venezuelanas e o governo, para ampliar as relações de trabalho entre as duas nações.

“É muito triste ver que, historicamente, o Brasil que sempre foi um pais acolhedor, parceiro das nações na Região, uma voz pela democracia e pela paz no mundo, hoje tem um idiota na Presidência da República que agride a Venezuela, a Argentina, a Bolívia, envergonha o país mundo afora”, afirmou Sérgio Nobre.

BOLIVIA

Também em novembro deste ano, a Direção da CUT recebeu a visita do presidente boliviano, Luis Arce, na sede em São Paulo, em retribuição a ida de Sérgio Nobre, no final de 2021, à Bolívia. No país governador por Luis Arce, o presidente da CUT se reuniu com Juan Huarachi, líder e secretário-executivo da COB (Central Obrera Boliviana), a maior e mais combativa daquele país, com 70 anos de história. Dessa conversa saiu uma parceria inédita entre a CUT e a COB.

“Essa parceria será muito importante, porque mais de 300 mil imigrantes bolivianos vivem no Brasil, 80 mil somente na cidade de São Paulo, e grande parte dessa população trabalha em condições precárias e até mesmo análogas à escravidão”, lembra Sérgio Nobre.

LULA, HOMENAGEADO

Na Argentina, Sérgio Nobre também estará com o Lula no evento público organizado pelo presidente Fernández para comemorar os 38 anos da retomada da democracia no país hermano e o Dia dos Direitos Humanos. Em 1983, Raúl Alfonsín, da União Cívica Radical, assumia a presidência após a ditadura militar (1976-1983), uma das mais cruéis da América Latina.

Em solo argentino, o ex-presidente Lula receberá, nesta sexta-feira (10), o Prêmio Azucena Villaflor, entregue aos defensores e defensoras dos Direitos Humanos. Lula também será homenageado pela sua luta contra o lawfare (termo jurídico usado para definir abuso da Justiça para alcançar fins políticos e ilegítimos). Pela primeira vez, na Praça de Maio, um convidado estrangeiro falará ao povo argentino em evento desse porte, 200 mil pessoas.

No sábado (10), o ex-presidente terá encontro com dirigentes sindicais argentinos da CGT (Confederação Geral do Trabalho) e CTA (Central de Trabalhadores Argentinos) e participará de ato em homenagem a ele e ao movimento sindical.

Lula é um mito, uma referência na Argentina e será recebido como estadista, um símbolo da classe trabalhadora, como afirma a mídia portenha. Construiu essa imagem durante seus governos, que sempre buscaram intercâmbio e cooperação entre os países latino-americanos, sem nenhuma intenção de dominar ou explorar outros povos, como ocorreu em governos anteriores. Em suas gestões e também durante os mandatos de Dilma Rousseff, os países sul-americanos se tornaram importantes parceiros políticos e econômicos, com a expansão do Mercosul e a criação da Unasul. Muito diferente do comportamento do genocida Jair Bolsonaro, hoje um pária mundial.

Fonte: CUT

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