Portal CUT. Escrito por: Redação CUT | Editado por: André Accarini | Texto: Rosely Rocha

Os benefícios do Auxílio Brasil – programa eleitoreiro de Jair Bolsonaro (PL) que vai durar somente até o final de 2022, “coincidentemente“ ano de eleição presidencial, começarão a ser pagos a partir desta sexta-feira (10). O valor da parcela de dezembro é de R$ 400 e será paga às famílias já cadastradas no Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha caráter permanente e não temporário como o atual.

De acordo com o texto da Medida Provisória (MP) 1.076, que institiu o novo valor, as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210, terão direito ao benefício social. O calendário segue de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário.  Confira as datas abaixo.

O problema do Auxílio Brasil além de ter data para acabar, é que vai atender somente 17 milhões de famílias, deixando de fora pelo menos outras 29,3 milhões de famílias, segundo a diretora de Relações Internacionais e Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), Paola Loureiro Carvalho, em entrevista ao Jornal Brasil Atual.

De acordo com a RBRB mais de 24 milhões de brasileiros que tinham auxílio emergencial foram automaticamente excluídos do Auxílio Brasil. Há ainda 5,3 milhões que estão inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal), que, mesmo sendo elegíveis ao pagamento, não foram contemplados, totalizando os mais de 29 milhões.

Governo não cumpre promessa

O governo teve de editar a MP na terça-feira (7) para garantir o pagamento de dezembro. No entanto, ao contrário do que prometeu a medida não garante o pagamento do complemento retroativo a novembro.

Para garantir o restante do pagamento do Auxílio Brasil, o governo depende que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, a PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote, já que milhares de pessoas que já ganharam em último recurso ações que obrigam o governo a pagar as dívidas que tem com elas, terão de esperar.

A PEC 32 prevê o parcelamento dessas dívidas em 10 anos, dependendo do valor a ser pago.  Como houve mudanças no texto aprovado no Senado, a proposta foi devolvida à Câmara, que tem de votar novamente. Até esta data não há consenso entre os parlamentares.

Leia mais: Senado aprova PEC do Calote nos aposentados e pensionistas  

Confira as datas de pagamentos do Auxílio Brasil

Dezembro:

Requisitos para receber, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF)

Para que a família seja contemplada pelo Programa Auxílio Brasil é necessário:

-Estar cadastrada, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;

-Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;

-Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

Para manter o benefício

Para manutenção da família como beneficiária no Auxílio Brasil deverão ser cumpridas as seguintes condicionalidades do Programa:

-Realização do pré-natal;

-Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

-Acompanhamento do estado nutricional;

-Frequência escolar mínima definida em regulamento;

-Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha

Os trabalhadores e trabalhadoras do país correm o risco perder ainda mais direitos com a possibilidade do governo de Jair Bolsonaro (PL) fazer uma nova reforma Trabalhista, se já não bastasse a de 2017 que retirou mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida por Michel Temer (MDB-SP), com a promessa de criar 6 milhões de empregos.

Quatro anos depois da reforma de Temer, o resultado é mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos: 37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria e  10,8 milhões trabalhando sem carteira assinada.

Como neste governo tudo pode piorar, um grupo criado por Bolsonaro elaborou um “relatório” em que propõe uma série de mudanças para subsidiar uma nova proposta de reforma trabalhista, que só prejudicam os trabalhadores em favor dos patrões. É o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), composto por ministros, desembargadores e juízes da justiça do trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, além de advogados especialistas em relações do trabalho.

As 262 páginas do documento entregue ao Conselho Nacional do Trabalho, no final de novembro,  trazem pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação 40, mas não há uma única linha, artigo ou sequer uma vírgula que proteja o trabalhador. Ao contrário, como não teve a participação de sindicatos e representantes dos trabalhadores em sua elaboração, as normas impedem a atuação sindical, a Justiça Trabalhista e converte o trabalhador praticamente num escravo.

Bolsonaro assumiu que é antitrabalhador ao afirmar num evento, na terça-feira (7),  da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o governo federal é “devedor de favores” aos empresários brasileiros. Segundo ele, “é duro ser patrão no Brasil” e que o seu governo procurou desde o seu início facilitar a vida dos empresários.  “Vocês não devem nenhum favor a nós. Nós é que somos devedores de favores a vocês”, declarou.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, as mudanças propostas são mais uma tentativa de Bolsonaro em impor os temas contidos em Medidas Provisórias (MPs), que o Congresso Nacional rejeitou, em função de uma infinidade de jabutis incluídos nos textos. Há conteúdos da Carteira Verde e Amarela e do emprego legal que foram resgatados de forma ampla. Jabutis são emendas de parlamentares que nada têm a ver com o teor original da proposta.

“É um programa que visa explorar o trabalhador e destruir os postos de trabalho de qualidade. Querem aprovar isso sem passar pelo debate com a sociedade, com os sindicatos e os trabalhadores. A CUT e as centrais sindicais não concordam em nada com essa proposta patronal”, diz o dirigente.  

É a versão dos empresários e do governo, querendo enriquecer mais ao custo de suor e lágrimas dos trabalhadores

Leia mais: Sérgio Nobre: Bolsonaro quer concluir serviço sujo com nova reforma trabalhista 

As maldades contidas na proposta do GAET

José Eymard Loguércio , do escritório LBS Advogados que atende a CUT Nacional , analisou algumas das mudanças propostas. Como são dezenas de retiradas de direitos, listamos sete principais pontos que atingem diretamente os direitos dos trabalhadores.

Confira:                                                                                                                                            

1 – Libera o trabalho aos domingos

Como é hoje: A Constituição diz que o descanso semanal é preferencialmente aos domingos, o que sempre a legislação brasileira levou em consideração. Há setores como comércio, saúde e transporte e atividades consideradas essenciais, entre outros, que já tem regulamentado o trabalho aos domingos, mas o trabalhador tem direito ao descanso neste dia a cada três semanas (uma vez por mês, ao menos) e para as mulheres a cada duas na semana, como no caso do comércio ou dependendo da atividade. É uma escala para que seja respeitado o direito do trabalhador a passar um domingo em família.

Como ficaria:  A proposta do GAET libera o trabalho aos domingos para todas as atividades, sem necessidade de autorização ou de negociação coletiva, com escalas muito mais flexíveis sem garantia de que ao menos uma vez ao mês haveria coincidência de descanso aos domingos.

“A nova regra inverteria o conceito de que o trabalho aos domingos é excepcional para é sempre possível”, diz Eymard.

2- Proíbe trabalhador de aplicativo de ser CLT

Uma das maldades contidas na proposta é que literalmente proíbe motoristas, entregadores e outros profissionais que trabalham por aplicativo de ter os mesmos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, o trabalhador ficaria sem direito ao 13º, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios.

Como é hoje: Atualmente a Justiça do Trabalho tem dado ganho de causa em muitas ações de motoristas e entregadores que pedem vínculo empregatício com empresas de plataformas digitais como Uber, Ifood, etc.

Como ficaria: A proibição do trabalhador  de ter direitos garantidos pela CLT pode ser estendida para além de motoristas e entregadores a qualquer profissional que atue em empresa de plataforma.

“ Hoje existem também aplicativos para jornalistas, arquitetos, advogados e outras profissões. Qualquer um pode se encaixar nesse critério. Aqui é o inverso do que outros países como Espanha e Inglaterra, que têm reconhecido esse trabalhador como assalariado”, ressalta o advogado.

Segundo ele, numa canetada o governo pode colocar todo mundo fora das garantias que também impactam não apenas o trabalhador, mas todo o sistema da Previdência e o FGTS usado para investir em moradia e saneamento básico.

“Quanto mais você  joga pessoas para fora da relação de emprego, menos você tem contribuição das empresas para esses fundos sociais. Essa regra pega quem é assalariado e quem já não tem direitos”, diz Eymard.

3- Dívidas trabalhistas

Como é hoje: Sócios de empresas que não pagam direitos trabalhistas e perdem ações na Justiça podem ter seus bens bloqueados até a quitação da dívida. A Constituição reconhece  que o crédito do empregado é de natureza salarial.

Como ficaria: A proposta de reforma isenta ou dificulta a responsabilidade do sócio, cabendo ao trabalhador demonstrar que houve fraude, o que é difícil comprovar. Neste caso, a proposta dificulta o acesso aos bens de qualquer sócio da empresa, inclusive o majoritário;

“O que vai acontecer ao longo do tempo é o aumento de calotes de crédito trabalhista. Determinadas faixas de empresas, sobretudo nas terceirizadas, que quando terminam seus contratos simplesmente não pagam suas dívidas junto ao trabalhador”, explica Eymard.

4- Covid-19 deixa de ser doença do trabalho

Como é hoje: O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a proposta do governo de não considerar a covid-19 como doença do trabalho.

Como ficaria: A proposta volta à tona com a desculpa de que muita empresa está sendo demandada na justiça, com criação de passível trabalhista.

“ Isto significa mais dificuldade do trabalhador receber seus benefícios , principalmente os que tiveram sequelas mais longas ao contrair a doença”, diz Eymard.

5 – Legaliza o locaute

Locaute é a possibilidade de uma empresa parar sua atividade para conseguir atingir suas reivindicações. Um exemplo foi a “greve dos caminhoneiros” , em maio de 2018, o que  para muitos foi locaute – paralisação dos donos de transportadoras .

O locaute permite que uma empresa feche até mesmo para pressionar os seus trabalhadores a aceitar alguma condição de trabalho,  e ainda pressionar o governo a atender as reivindicações dos empresários.

Como é hoje: Totalmente proibido

Segundo o advogado da CUT Nacional, o absurdo da proposta é equiparar a greve ao locaute. A greve é um direito fundamental assegurado  na Constituição, exatamente pela diferença de poder entre trabalhadores e  empresários.

“ A greve é um instrumento para que os trabalhadores possam ter melhores condições de negociar seus direitos. O locaute não é direito, é uma medida de coação, de instrumentos das empresas”, diz Eymard.

O advogado ressalta ainda que muitas empresas transacionais são mais poderosas que muitos países, como o Facebook, por exemplo.

“Não tem paralelo em nenhum lugar do mundo o locaute ser reconhecido como direito equiparado à greve”, afirma Eymard.

6- Fiscalização trabalhista

Mais uma vez o governo de Jair Bolsonaro (PL) tenta impedir a fiscalização do trabalho. Nessa semana, durante evento, o presidente da República chegou a criticar as  ações de fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), ao chamar de exagero as condições em que o órgão considera trabalho escravo.

Como é hoje: A Justiça do Trabalho pode  além de decidir se a greve é legal ou não, mediar negociações entre patrões e e empregados durante uma greve e ainda decidir percentuais de reajuste e benefícios a serem concedidos

Para agradar o empresariado, a proposta do GAET é de que a Justiça do Trabalho apenas tenha poder para considerar uma greve legal, ou ilegal, mas a proíbe de conceder qualquer benefício ou reajuste ao trabalhador.

7- Teletrabalho por demanda   

O teletrabalho tem limite de jornada, de acordo com a Constituição. A proposta desvincula o conceito de jornada, e inclui o trabalho por demanda. Ou seja, o trabalhador terá de cumprir as tarefas designadas por sua chefia, independentemente de ultrapassar as oito horas diárias e não terá direito a hora extra.

É a legalização a escravidão digital. Não tem nada de bom neste pacote. São 300 itens de maldades. Só dá segurança às empresas operarem, sem nenhuma segurança jurídica ao trabalhador

O advogado alerta ainda a maneira como essas propostas são apresentadas pela equipe do GAET como se fossem a salvação para todos os empresários, inclusive os pequenos, e gerasse empregos.

“ O que se percebe também na proposta é a linguagem utilizada para que o micro e pequeno empreendedor e comerciante acreditem que essas medidas vão beneficiá-los de alguma forma, como se fosse resolver um problema com a empregada doméstica. A verdade é que são mudanças na legislação para  favorecer apenas o grande empresário”, critica Eymard.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha | Texto: André Accarini

O Projeto de Lei que propõe a redução dos preços dos produtos derivados de petróleo comercializados no Brasil, em tramitação no Senado, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAF) da Casa, nesta terça-feira (7).

A iniciativa é para conter os aumentos abusivos nos preços da gasolina, diesel, gás de cozinha e gás natural que tem sido os vilões da inflação, que já passa da casa de dois dígitos no Brasil e impactam diretamente o orçamento das famílias.

O projeto estabelece diretrizes para definição da composição dos preços da Petrobras, com impacto direto no valor final de produtos como gasolina, botijão de gás e óleo diesel.  A estimativa é que, caso a iniciativa seja aprovada, o valor da gasolina seja em média de R$ 5 por litro e do botijão de gás de 13 quilos a RS 65.

Estudos apontam que os impactos econômicos provocados pela política de paridade de preços internacionais da Petrobras, que faz com que os preços praticados aqui acompanhem a variação internacional do barril do petróleo e do dólar, pode significar até 4% da taxa de inflação acumulada este ano.

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tem como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN). A aprovação foi considerada uma vitória da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal.

O próximo passo é a análise do projeto no plenário do Senado. Se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto

Diante da inércia do governo de Jair Bolsonaro (PL) para conter os reajustes dos combustíveis, parlamentares de oposição arregaçaram as mangas para tomar alguma atitude e tentar barrar essa política que penaliza em especial os mais pobres.

De acordo com o senador Rogério Carvalho, o projeto não adota qualquer medida relacionada ao tabelamento ou controle de preços, mas propõe uma regra que combina custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação.

Além de propor a criação de diretrizes para definição da composição dos preços, o PL 1471/2021 também estabelece margens de preços para estabelecer limites para a variação, define a frequência de reajustes e, para manter os preços estáveis, cria o Fundo de Estabilização que terá recursos vindos de um imposto sobre exportação do petróleo bruto.

Ainda de acordo com o senador, o projeto incentiva a retomada da cadeia produtiva de refino do petróleo no Brasil.

“Nós temos capacidade de refino de 100% da nossa gasolina, a maior parte dos componentes de custos e refino é em real, o povo brasileiro ganha em real e nós estamos vendo uma paridade de preço internacional, algo que nós não víamos desde a época em que houve a privatização de algumas empresas que trabalhavam com tarifas públicas”, explica Rogério Carvalho.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Vanilda Oliveira

O governo Bolsonaro engatilha mais um ataque à classe trabalhadora, ao acenar com uma nova reforma trabalhista, apesar de o país sofrer com desemprego recorde e enfrentar crise econômica e social sem precedentes na história recente.

Dessa vez, o presidente negacionista quer basear seu projeto em estudo encomendado e elaborado por “especialistas” na medida exata para satisfazer somente patrões e precarizar ainda mais a vida da classe trabalhadora e as relações no mundo do trabalho.

“Toda a lógica dessa proposta é voltada a dar a máxima proteção e segurança jurídica apenas às empresas e nada aos trabalhadores, legalizando a precarização do trabalho e até protegendo a fraude trabalhista”, afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, para definir o relatório elaborado pelo GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), criado pelo governo (por meio da portaria 1.001, de 4 de setembro de 2019) e entregue, ao governo Bolsonaro, em 29 de novembro, para subsidiar uma nova proposta de reforma trabalhista.

Para Sérgio Nobre, “o objetivo principal desse relatório é concluir o serviço sujo feito contra a classe trabalhadora pela reforma trabalhista aprovada em 2017, no então governo ilegítimo de Michel Temer. (MDB-SP). O GAET, segundo o governo, é “composto por ministros, desembargadores e juízes da justiça do trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, além de advogados especialistas em relações do trabalho”. “A maioria ligada ou representativa do setor patronal”, conforme o presidente nacional da CUT.

“O governo Bolsonaro convocou especialistas ligados a empresários e elaborou um documento de mudanças trabalhistas sem ouvir, consultar, enfim, sem nenhuma participação dos representantes legítimos da classe trabalhadora”, critica Sérgio Nobre.

O documento elaborado pelo GAET, que, segundo o governo, “está em avaliação”, apresenta propostas de mudanças na CLT e na Constituição. Traz pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação 40.

“São 262 páginas de relatório, que eu posso resumir assim: retira direitos da classe trabalhadora, flexibiliza contratações, precariza o trabalho, cria insegurança jurídica, exclui e reduz o papel do sindicato”, afirma o presidente nacional da CUT, ao lembrar que a reforma trabalhista de 2017 “foi criada sob a falsa justificativa de gerar 6 milhões de empregos, mas só causou destruição”.

Essa proposta, reitera Sérgio Nobre, visa fechar as brechas que flexibilizam, precarizam e legalizam a precarização e as formas de contratação e criam mais garantias para as empresas contra questionamentos que surgiram após a aprovação da reforma trabalhista de Temer, há quatro anos. Por isso, complementa o dirigente, a proposta do GAET objetiva dar garantia jurídica para que as empresas possam fazer contratações precárias sem serem questionadas pela Justiça como vem ocorrendo.

O presidente nacional da CUT explica: “em diferentes instâncias da Justiça do Trabalho, muitas negociações coletivas, ações do Ministério Público do Trabalho e de vários órgãos da sociedade questionaram aspectos da reforma de 2017; agora, o governo quer fechar as portas que o Judiciário e o MPT tentaram abrir questionando aquela reforma”.

Outro mote dessa proposta precarizante, segundo o presidente nacional da CUT, é concluir a reforma naquilo que não foi tratado há quatro anos”. Por exemplo: a regulação do trabalho por aplicativo e a regulamentação dos trabalhos aos domingos.

“Não é aceitável um estudo voltado a subsidiar uma proposta de reforma que estipula que o trabalhador tenha que trabalhar sete domingos seguidos para ter direito a folgar apenas um e que proíbe o vínculo empregatício a prestadores de serviço por aplicativos”, afirma o presidente nacional da CUT.

Ataque aos Sindicatos

As mudanças apresentadas pelo GAET ao governo federal querem tirar os sindicatos do mundo do trabalho. “O objetivo é ampliar as iniciativas que excluem os sindicatos da tarefa de representação coletiva, restringindo, ao máximo, a atuação sindical”, explica Sérgio Nobre. Pela proposta, o sindicato só poder representar o associado.

Para o presidente nacional da CUT, o resultado do relatório do GAET não representa todos os empresários do país, porque parte do setor patronal não concorda com as mudanças propostas, porque sabem que, se implementadas, e provocarão uma desorganização sindical que vai gerar mais conflitos entre trabalhadores e empresas.

“Imagina só se cada agência bancária tiver três sindicatos diferentes, com quem o patrão vai negociar. O governo quer promover um pseudopluralismo cujo único objetivo é fragilizar a organização sindical”, exemplifica.

Sérgio Nobre afirma que a CUT, assim como o Fórum das Centrais Sindicais que integra, estão preparados para a luta contra esse conjunto de propostas que pode vir a ser usado pelo governo para disparar uma nova reforma trabalhista. “Vamos denunciar, resistir, lutar e vencer, como fizemos contra a Medida Provisória 1.045, que não passou no Congresso graças a nossa mobilização”.

A MP 1045 foi e seus “jabutis” (dispositivos estranhos ao texto) foram arquivadas em setembro deste ano. Derrotada no Senado, a medida previa uma nova reforma trabalhista com a criação de regimes de contratação sem a garantia de direitos previstos na CLT para legalizar a precarização.

“Foi uma importante vitória para a classe trabalhadora, conseguida por meio da nossa atuação institucional realizada dentro do Congresso Nacional, com muita pressão sobre os parlamentares, e da luta da base sindical, que foi para as ruas e redes sociais, os aeroportos e bases parlamentares, dizer não a essa medida inconstitucional”, lembra o presidente nacional da CUT.

“A rejeição da MP 1.045 pelo Senado foi resultado do trabalho institucional muito bem feito e bem organizado pelo movimento sindical dentro do Congresso Nacional, uma conquista da unidade das centrais sindicais”, afirma Sérgio Nobre.

“Vamos fazer tudo de novo, se essa proposta vier a ser feita pelo governo, porque não me cansarei de repetir: trabalho sem direitos é escravidão”, completou o presidente nacional da CUT.

O tema central a ser discutido no país, afirma Sérgio Nobre, é a geração de empregos de qualidade, a inclusão social, a defesa da democracia e a recuperação da soberania. Esse é o centro do debate a ser feito, essa é a discussão prioritária e urgente para a classe trabalhadora e para todos os brasileiros e brasileiras.”

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Centrais Sindicais

As Centrais Sindicais unem-se a movimentos populares e organizações da sociedade na luta para garantir alimentos, neste final de ano, à população vulnerável, desempregada e em insegurança alimentar, um contingente que já ultrapassa 125 milhões de brasileiros e brasileiras. De 10 de dezembro a 6 de janeiro, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Intersindical Instrumento de Luta da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor e seus sindicatos filiados irão se somar à campanha nacional “Natal Sem Fome: cultivando a solidariedade“, impulsionada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O objetivo é arrecadar recursos financeiros e alimentos para montagem de cestas básicas com produtos da agricultura familiar para distribuição às famílias em situação de insegurança alimentar e apoiar as cozinhas comunitárias e marmitas solidárias que atendem desempregados e população de rua.

O Brasil sob o desastroso governo de Jair Bolsonaro chega ao final de 2021 em meio à sua mais grave crise social e econômica, o pior momento da história recente para a classe trabalhadora.

Mais da metade (59,3%) da população – 125,6 milhões de brasileiros – sofrem hoje algum grau de insegurança alimentar. Desse total, pelos menos 20 milhões acordam e dormem sem ter o que comer, ou seja, passam fome. O desemprego recorde, a pandemia da Covid-19 negada por Bolsonaro e a alta geral nos preços empurraram o Brasil de volta ao Mapa da Fome, de onde o país havia saído em 2014, por meio de programas e ações exitosas adotadas nos governos de Lula e Dilma.

Além de negar a pandemia, incentivar o uso de tratamentos ineficazes, boicotar o isolamento e a vacina, o governo Bolsonaro, ao acabar com o Programa Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, deixou 29,4 milhões de brasileiros pobres sem nenhum apoio. Essa é a diferença entre o número de pessoas atendidas pelos programas que terminaram e aquelas que terão acesso ao Auxílio Brasil.

As Centrais Sindicais, desde o início da pandemia, convocaram e mobilizaram os seus sindicatos de base a realizar campanhas de doação de alimentos e itens essenciais à sobrevivência da população em situação vulnerável, em especial, trabalhadores desempregados. Em todo o Brasil, o movimento sindical atendeu o chamado, arrecadou e distribuiu milhares de toneladas de alimentos, produtos de limpeza e de higiene, vendeu gás de cozinha e combustível a preço justo, usando as estruturas dos sindicatos. Não trata-se de assistencialismo, mas sim de ação solidária no momento em que falta comida e falta governo ao Brasil.

A proximidade das celebrações de fim de ano e o agravamento da crise social exige que nossas ações sejam intensificadas. Não bastasse a fome e o desemprego, vemos, nas últimas semanas, intensificarem-se as ameaças de despejo de famílias em ocupações no campo e na cidade.  A solidariedade da classe trabalhadora nunca foi tão necessária e o movimento sindical responderá como sempre tem respondido, junto ao povo e pelo povo.

Brasil, 06 de dezembro de 2021

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical 

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) 

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) 

José Reginaldo Inácio, diretor da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) 

Antônio Neto, presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros) 

Atnágoras Lopes, secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas 

Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora) 

José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor 

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Confira aqui a nota das Centrais

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: André Accarini

As mulheres, os trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo e os que têm idade entre 30 e 39 anos foram os mais impactados pelo desemprego no ano passado, auge da pandemia da Covid-19. É o que mostra o levantamento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), sobre movimentações empregatícias do ano e de todos os tipos de contrato, divulgada esta semana.

Em 2020, o Brasil perdeu 480,3 mil empregos formais, com carteira assinada, sendo que deste total, 462,9 mil (96,4%) eram vagas ocupadas por mulheres, o que comprova o aumento da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Segundo levantamento do LCA Consultores para o jornal Valor Econômico, a proporção de mulheres no estoque de empregos formais (43,6%) foi a menor desde 2014 (43,2%), após ganho contínuo de espaço na década anterior – anos dos governos Lula e Dilma em que houve crescimento da participação feminina no mercado de trabalho.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Juneia Batista, não há dúvidas de que o aumento da desigualdade chegou a este índice por termos no país “um presidente misógino, que não tem políticas públicas que atendam às mulheres”. Pelo contrário, desde o início de seu mandato, Bolsonaro tem promovido desmontes de políticas existentes com o corte de investimentos.

“Esses dados têm muito a ver com o governo que a gente tem, que se pudesse faria as mulheres desaparecerem do mercado de trabalho. Temos que lembrar que em todas as crises sejam econômicas ou sociais, é a mulher que mais sofre impactos. Em especial as mulheres negras. São elas as primeiras a perderem seus empregos”, diz Juneia.

Por isso, que além de lamentar, temos de repudiar este governo, e isto já começamos a fazer no último dia 4 de dezembro com o Bolsonaro Nunca Mais”, afirma.

Segundo a dirigente, o dia 4 de dezembro foi o início da construção de um grande 8 de Março, em 2022, Dia Internacional da Mulher.

Para Juneia, reverter o atual quadro de maior impacto do desemprego para as mulheres, promover igualdade e acabar com as diversas formas de violência praticadas cotidianamente contra elas começa pela conscientização de que temos um governo que ataca as mulheres e é preciso derrubar Bolsonaro.

Ao citar fatos históricos, Juneia reforça a convocação às mulheres. “As revoluções francesa e russa, bem como o direito ao voto nos Estados Unidos começaram com as mulheres. E nós temos de começar agora a nossa luta. São as mulheres as precursoras das grandes revoluções”, ela diz.

Trabalhadores com salários acima do mínimo estão entre os mais atingidos pelo desemprego

Ao todo foram perdidos 254,2 mil postos celetistas, 215,1 mil estatuários e 11 mil classificados como “outros”. Houve ainda redução de quase 104 mil vagas para aprendiz, enquanto os temporários cresceram 92,2 mil postos.

Além da perda de empregos, as poucas vagas que foram criadas foram de remuneração mais baixa. Quem ganhava até meio salário mínimo (R$ 550,00) conseguiu uma das 120,6 vagas abertas nesta faixa salarial.  De meio salário a um mínimo (R$ 1.100) foram abertos 1,93 milhão de postos de trabalho.

Já quem ganhava acima de um salário e meio (R$ 1.650) e dois mínimos (R$ 2.200), foram os que mais perderam, com pouco mais de 1 milhão de postos de trabalho fechados.

A Rais também mostra o que outras pesquisas como a PNDA Contínua do IBGE já mostrou que a renda média do brasileiro vem caindo. Pela Rais a remuneração real média do trabalhador caiu de R$ 3.326,65 (2019) para R$ 3.291,56 (2020).

Faixa etária dos 30 anos, a mais prejudicada

De acordo com o levantamento da Rais o maior saldo negativo de emprego, por faixa etária foi entre 30 e 39 anos. Para esses trabalhadores e trabalhadoras foram fechadas 379,9 mil vagas.

Já os  trabalhadores com idade de 40 a 49 anos, a variação no número de vagas abertas foi positiva, com a criação de 165,1 mil novos postos.

Desemprego por setor

Por setor, a construção civil ficou com o maior número de empregos positivos, com 124,4 mil vagas em segundo, a indústria com 101,2 mil.

Já comércio perdeu 162,2 mil vagas e os serviços perderam 536,4 mil, por serem setores que necessitam da circulação de pessoas e que, portanto, foram impactados pelas medidas necessárias de isolamento social, em função da pandemia.

Apesar do tombo no número de empregos, o setor de serviços é o que mais emprega trabalhadores formais no país, com 26,6 milhões (57%) do total de 46,7 milhões

Os municípios também demitiram servidores. Na análise do LCA ao Valor Econômico, o setor público municipal registrou redução de 443,3 mil trabalhadores. No estadual houve crescimento de 133,3 mil e no âmbito federal 86,7 mil.

Já as empresas privadas tiveram redução de 190,4 mil trabalhadores.

Falências

Ao todo 53,3 mil estabelecimentos foram fechados em 2020. Comércio com 26,6 mil e serviços com 20,3 mil, foram os negócios mais atingidos.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT | Texto: André Accarini | Editado por: Rosely Rocha

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, tem se comportado de acordo com as expectativas do presidente que dizem respeito a permitir a destruição de nossos ecossistemas, como vem sendo observado com o avanço do desmatamento da Amazônia.

E é na região que vêm sendo tocados projetos de exploração de riquezas naturais que não só representam riscos às comunidades indígenas próximas, mas também um verdadeiro saqueamento dessas riquezas. Desde 2019, o militar já autorizou 81 projetos considerados danosos ao meio ambiente.

Somente este ano, em uma região específica – São Gabriel da Cachoeira (AM) – o general autorizou sete projetos de pesquisa e exploração de ouro. A região, situada próximo à fronteira entre Brasil e Venezuela é praticamente intocada. Lá vivem 23 etnias indígenas.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, da CUT, Daniel Gaio, esse tipo de mineração é realizada sem nenhum controle, nenhuma tipificação dos materiais e é comercializada sem que órgãos de controle possam sequer fiscalizar.

Para Daniel a atuação do general Heleno está em consonância com as características do atual governo. “É um governo que constrói sua agenda política por meio de ações ilegais não só por corrupção e pela tomada de espaços públicos, mas também pela associação a organizações criminosas”, diz o dirigente.

Ele cita como exemplo o escândalo que evolveu o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, denunciado por facilitar a remessa ilegal de madeira da Amazônia ao exterior.

Heleno é um dos principais conselheiros de Bolsonaro e cabe a ele autorizar ou não a esses projetos de mineração.

Ilicitudes federais

O secretário de Meio Ambiente da CUT ainda lista outras agravantes que demonstram o caráter predatório do governo Bolsonaro à natureza e que vão além: colocam a segurança e a saúde de povos nativos em risco.

Ele explica que não há controle sobre a forma como são realizados os garimpos nem informação de como vão operar. E mesmo assim, essas operações são facilitadas pelo governo federal.

“A invasão com patrocínio do governo em áreas de preservação ambiental e reservas indígenas é caso para julgamento em cortes internacionais. É um crime grave porque contamina os rios e solo da região trazendo prejuízos às comunidades que sobrevivem da natureza, que dependem desses rios para sobrevivência. Adoece e mata pessoas”, diz Daniel Gaio.

Outro ponto levantado pelo dirigente da CUT envolve segurança e direitos humanos. As organizações que operam essas explorações de riquezas naturais, diz, em geral estão armadas e prontas para atacar quem se opuser a elas.

“Em um governo que tem essa característica de armar toda a população. Esses grileiros e garimpeiros fazem verdadeiras operações de guerra contra quem vier pelo caminho, sejam entidades que organizações que defendem o meio ambiente, sejam as populações nativas, ou sejam servidores públicos que tentam fiscalizar, autuar e coibir as atividades, cumprindo com as responsabilidades de suas funções. Eles são ameaçados e ficam reféns da situação já que o governo federal beneficia operações ilegais”, pontua Daniel.

Protestos

As autorizações das atividades ilegais foram noticiadas pelo Jornal Folha de SP, nesta segunda-feira e são consideradas inéditas na história do Conselho de Defesa Nacional, órgão liderado pelo general Heleno.

De acordo com reportagem do Diário do Centro do Mundo, somente na manhã desta segunda-feira, foram mais de quatro mil menções nas redes sociais, em especial no Twitter, criticando o militar.

Entre as postagens, o senso comum dos internautas é de que a destruição da floresta é projeto do governo. Elas citam Heleno como “general decrépito” e mencionam o governo Bolsonaro como “desgoverno da destruição”.

Portal CUT. Escrito por: Redação RBA

O otimismo do ministro Paulo Guedes sobre a economia do Brasil, diante do aumento da fome e a diminuição da renda do brasileiro, mostra que o integrante do governo Bolsonaro só olha na perspectiva dos mais ricos, criando um “mundo encantado” próprio. A avaliação crítica é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior.

Segundo Guedes, ao citar a arrecadação de impostos federais, a economia “está decolando” e o Brasil irá “crescer ainda mais”. Enquanto o ministro projeta um país em crescimento, a economia nacional segue em retração, após divulgação do último Produto Interno Bruto (PIB).

O diretor do Dieese afirma que o PIB, ao apontar o encolhimento da economia, reflete em algo sentido pela população há bastante tempo. “A economia está longe de ser pujante, como o ministro tenta mostrar. Estamos com uma queda em relação aos meses anteriores, vivendo uma recessão técnica”, afirmou Fausto, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

“É um período econômico aquém da necessidade do Brasil. A falta de crescimento econômico vem impactando a vidas das famílias. O desemprego está alto e a capacidade de compra está cada vez menor. Por isso, o Brasil voltou a ver a fome assolando casas e a insegurança alimentar atingir metade do país. No mundo encantado do Paulo Guedes, onde só se olha para os mais ricos, está tudo bem”, acrescentou.

Menos direitos, menos dinheiro

Sem uma renda que ajude a pagar todas as contas de casa, o brasileiro pode ser numa situação ainda pior, em breve. Um estudo encomendado pelo governo busca subsidiar nova reforma trabalhista, que propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço de aplicativos.

Na avaliação de Fausto, novamente o governo federal coloca as fichas na ideia do trabalhador escolher entre trabalho e direitos. Para ele, a questão dos aplicativos precisa ser olhada com cuidado. “Querem tirar da discussão trabalhista, colocando os trabalhadores como ‘empreendedores’. Há controle de jornada, controle de remuneração. Isso tudo define o vínculo empregatício”, alertou.

“Para piorar, esse relatório fala sobre diminuição da Justiça do Trabalho e alteração na legislação sindical. Novamente, vemos uma redução da proteção do trabalhador, limitando a fiscalização, longe de ser uma proposta para lidar com os desempregados e informais. O governo está tirando direitos e colocando o capital como referência de tudo.”

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

Em meio a piora da pandemia do novo coronavírus, com a Europa, Rússia, China e Alemanha registrando recordes de casos de Covid-19, uma nova variante do vírus, com múltiplas mutações e potencialmente mais contagiosa, foi detectada na África do Sul, país que já dá sinais de uma nova onda.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25) por cientistas e pelo governo da África do Sul. Segundo informações, a linhagem B.1.1.529 do novo coronavírus foi identificada pela primeira vez em Botsuana, no sul da África, e em Hong Kong. Até o momento, não há registros da variante no Brasil.

A nova cepa gerou uma série de preocupações de cientistas e governos do mundo todo no momento em que vários países registram aumento de casos de Covid-19 e já se fala em quarta onda da doença.

Nesta sexta-feira (26), uma reunião da Organização Mundial da Saúde (OMS) busca identificar se há ou não gravidade nesta cepa, disse a diretora-geral de acesso a medicamentos e produtos farmacêuticos da (OMS), Mariângela Simão, em entrevista à CNN Brasil.

Uma outra preocupação é que o índice de vacinação contra a Covid-19 nos países africanos ainda é muito baixo, o que facilita a proliferação do vírus. A desigualdade na cobertura vacinal entre os países é um dos motivos que vem sendo apontados pela OMS como propulsor do aparecimento de novas variantes. No continente africano, por exemplo, apenas 1 em cada 4 profissionais de saúde está vacinado contra Covid-19.

Países restringem voos da África do Sul

A preocupação com a nova variante da Covid-19 identificada em Botsuana tem feito países considerarem novas medidas restritivas a voos nas fronteiras.

Nesta sexta-feira (26), pelo menos 10 nações já haviam anunciado bloqueios a países do sul da África.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou que fossem implementadas medidas restritivas para voos e viajantes procedentes da região. Estão na lista os países África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

No entanto, o Itamaraty informou, em nota, que ainda não tem posicionamento sobre a conduta que o Brasil deve adotar em relação à nova variante.

Na Europa, Itália, República Tcheca, Holanda e França anunciaram nesta sexta um novo rol de medidas restritivas. O ministro italiano da Saúde, Roberto Speranza, assinou uma ordem executiva proibindo a entrada de voos da África do Sul, Lesoto, Botswana, Zimbábue, Moçambique, Namíbia e Eswatini, afirma um comunicado.

O que se sabe sobre a transmissibilidade

Uma das principais preocupações dos cientistas com o surgimento de uma nova variante é descobrir se existe maior capacidade de transmissibilidade, o que pode levar a surtos da Covid-19.

Até o momento, ainda são necessários estudos aprofundados que possam responder a questão em relação à variante B.1.1.529. No entanto,  especialista aponta que a linhagem tem apresentado uma ampla disseminação nas localidades onde foi detectada até o momento.

O rápido aumento no número de casos, ao longo de novembro, na província de Gauteng, onde fica a cidade de Joanesburgo, tem chamado a atenção das autoridades de saúde locais.

Israel detecta nova variante descoberta na África do Sul

O Ministério da Saúde de Israel identificou nesta sexta-feira (26) a presença da nova variante da Covid-19 descoberta na África do Sul.

Segundo informação do ministério, um caso foi identificado em uma pessoa que veio do Malauí. Além deste caso já confirmado, há suspeita de mais dois casos vindos do exterior que aguardam resultados de testes.

As duas pessoas suspeitas estão cumprindo isolamento. O Ministério da Saúde informou que segue monitorando a situação do país diante da nova cepa.

Portugal anuncia volta ao estado de emergência

Nesta quinta-feira (25), o governo de Portugal anunciou que o país volta em 1º de dezembro ao estado de emergência. De acordo com o comunicado, o governo pode tomar medidas para controlar os casos de Covid-19. O uso de máscaras continua obrigatório em locais fechados e o certificado de vacinação digital passa a ser exigido em hotéis, restaurantes e eventos

O país já traça um plano de medidas restritivas para as festividades de fim de ano. Entre as restrições está uma semana de confinamento no início de janeiro. As escolas só voltam a funcionar em 10 de janeiro.

Na 1ª semana do mês, bares e discotecas estarão fechados e o home office será obrigatório. A semana de 2 a 9 de janeiro será de “contenção de contatos” depois do período de Natal e Ano Novo.

A situação no Brasil

Após um ano trágico, os números da pandemia entraram em queda em todo o país. Nas últimas semanas de novembro, as médias de casos, hospitalizações e óbitos por Covid-19 no Brasil alcançaram os índices mais baixos desde que começaram a ser medidos, em abril de 2020.

De acordo com os especialistas, isso se deve em parte à onda devastadora do primeiro semestre, que infectou muita gente e, por consequência, gerou um nível de imunidade considerável entre os que sobreviveram.

O respeito ao uso de máscaras e a manutenção de algumas medidas e políticas públicas, que mantiveram estabelecimentos com operação reduzida por boa parte do ano, também contribuíram.

Segundo os dados da vacinação no país, 131.649.449 pessoas tomaram a segunda dose ou dose única de vacinas, número que representa 61,72% da população.

Cerca de 158.447.349 pessoas, o que representa 74,28% da população, tomaram ao menos a primeira dose de vacinas.

A dose de reforço foi aplicada em 15.281.170 pessoas (7,16% da população).

Mortes e casos

De acordo com o Ministério da Saúde, foram registradas 303 novas mortes por Covid-19 no Brasil nesta quinta, totalizando 613.642 vítimas da doença no país.

O governo também registrou 12.126 novos casos em 24 horas. São 22.055.238 diagnósticos confirmados desde o início da pandemia.

Fonte: CUT