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Com apoio da CUT e centrais, OAB lança manifesto contra a PEC dos Precatórios

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz /Texto: André Accarini

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades como a CUT e demais centrais sindicais, divulgaram nesta quinta-feira (25), um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, que dá calote em aposentados, pensionistas, servidores e entes públicos que ganharam ações contra a União.

A PEC dos Precartórios, também chamada de PEC do Calote, já aprovada pela Câmara dos Deputados, propõe o parcelamento de precatórios – dívidas do governo já reconhecidas na Justiça em fase de execução – para furar o orçamento da União e bancar o Auxílio Brasil, programa social de cunho eleitoreiro do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), cujo objetivo é reduzir os sucessivos recordes de rejeição dos brasileiros à sua gestão. Segundo a última pesquisa PoderData, 57% dos brasileiros avaliam a gestão pessoal de Bolsoanro como presidente como ruim ou péssima.

No documento, as entidades fazem um apelo aos senadores para que avaliem de “forma responsável” a PEC a fim de evitar mais prejuízos para a já fragilizada economia brasileira. Citam que a necessidade de haver um programa de transferência de renda, mas que tenha caráter permanente e sem prejudicar outros milhões de pessoas que aguardam – muitos, há mais de 20 anos – receberem indenizações devidas pela União.

O manifesto cita a inconstitucionalidade do calote, já declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os prejuízos econômicos e sociais a serem gerados caso a proposta seja aprovada. Além de ferir as garantias e direitos fundamentais desses milhões de credores que aguardam há anos o pagamento de ações ganhas na Justiça contra o governo.

Entre os que serão prejudicados estão pessoas jurídicas, empresas e governos e, em especial, idosos que pediram correção de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), portadores de deficiência, de doenças graves.

A PEC do Calote permite o parcelamento dessas dívidas em até 10 anos. E isso gerará um passivo estimado em cerca de R$ 1 trilhão. Será uma dívida acumulada que, conforme apontam as entidades, trará um grave impacto na economia ao longo do tempo.

“Se aprovada, a PEC 23/2021 acarretará, a um só tempo, grave impacto na economia brasileira, afastamento de investidores, aumento exponencial da dívida pública, instalação da insegurança jurídica, redução do potencial de crescimento econômico e da capacidade de geração de empregos no país”, diz trecho do manifesto.

STF

O manifesto reforça que o Supremo, em 2014, já havia considerado que “a moratória para quitação de precatórios viola o Estado democrático de Direito, o princípio da separação de poderes, a isonomia, o direito à tutela jurisdicional efetiva, a razoável duração do processo, o direito adquirido e à coisa julgada, o direito de propriedade, o princípio da segurança jurídica e o da moralidade administrativa”.

À época, a Corte julgava as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.357 e 4.425, que questionavam as Emendas Constitucionais 30/2000 e 62/2009.

Votação no Senado

Programada para ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (24), a PEC teve a votação adiada após pedido de vista de líderes de partidos políticos que pediram mais tempo para analisar e discutir alterações feitas no texto final pelo relator, senador Fernando Bezerra Ocelho (MDB-PE), líder do governo.

Nesta quinta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a aprovação da PEC dos Precatórios é uma prioridade, mas não garantiu que a votação será feita na próxima semana, como deseja o governo de Jair Bolsonaro.

O governo havia estabelecido como prazo máximo a votação na próxima semana da PEC na CCJ e também no plenário do Senado. Isso porque, Bolsonaro pretende pagar ainda em dezembro o Auxílio Brasil de R$ 400 e para isso depende da aprovação da proposta, que vai abrir espaço no orçamento.

Depois de passar pela CCJ a proposta precisa de 49 votos dos 81 votos para a aprovação no Plenário da Casa.

Leia aqui a íntegra do manifesto

Pressão por toda parte

Auxílio sim, calote não! Outra forma de pressionar o Congresso a não aprovar a PEC em segundo turno é a plataforma “Na Pressão”. Por meio dela é possível enviar mensagens diretamente aos parlamentares cobrando voto contrário à proposta.

Fonte: CUT

“O Museu é o mundo”

Um evento quase nos moldes da paulistana Bienal do Ibirapuera, inspirado por Hélio Oiticica. A professora de contrato temporário Leôni Santos Dias, a Leônix, elaborou junto com Tati Romeo e Elisa Mariana uma experiência inesquecível para as crianças da Escola Parque 210/211 sul, nos dias 24 e 25 de novembro, a partir da ideia de que “A arte não é só o que está no museu, e você não pode tocar. Ela está no mundo, e está em nós, que produzimos e damos sentido a ela!”.

O artista plástico Hélio Oiticica (1937-1980)

A partir da ideia de Oiticica de que “o museu é o mundo”, Leônix se juntou a uma equipe de artistas-educadores e levou para dentro da Escola Parque uma série de obras-instalações, para interação do público com a arte, tal qual vislumbrado pelo artista plástico carioca.

Assim como nas instalações da Bienal do Ibirapuera, as crianças foram instadas a fazer um percurso onde eram sensorialmente estimuladas. Foram montadas várias estações sensoriais que compunham um “percurso poético”.

Na estação “Penetrável Meada” (idealizada por Elisa Mariana), foi montado um espaço com fios (o “fio da meada”), por onde as crianças passeavam e exploravam o labirinto construído. A seguir, a estação de parangolés, redes e malhas. “O parangolé é uma obra que ganha vida e movimento no corpo da pessoa. As crianças ‘vestiram’ os parangolés e dançaram ao som de ritmos e tambores”, conta a professora.

Na estação Bolhas e Aviões, a cargo do arte-educador Cirilo Quartim, as crianças fizeram bolhas de sabão em vários formatos, brincando com o elemento ar.

Na estação da água, os professores de música e educação física Márcio Leite e Jairo Gontijo entraram em cena para ensinarem as crianças a tirar som da água com o uso de macarrões (boias de piscina) como instrumentos de percussão. “O som está em todos os locais, a música é o mundo!”

Na estação montada dentro do auditório da escola, para estimular o sentido da visão, houve projeções de imagens da obra de Oiticica, com uma escultura luminosa. Ideia de Tati Romeo e Elisa Mariana.

No espaço “Cama de gato”, ideia da professora de teatro Beth Cunha, uma série de fios cruzavam os ares, e as crianças deviam fazer o percurso no local sem tocá-los.

E quem entrasse na estação Cabanas deveria montar um corpo cênico. Ideia de Leônix e Edimilson Braga.

Do lúdico pro crítico, outra instalação trazia um ambiente com baldes e uma bandeja amarela e o prato azul da cantina da escola (que sofre com a falta de distribuição de alimentos) com a pergunta: Você tem fome de quê? O prato da escola fez as crianças refletirem sobre a própria realidade da escola.

Os baldes trouxeram a reflexão sobre os problemas de água e de saneamento básico. “Dados de março deste ano informam que quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e cerca de 100 milhões não têm serviço de coleta de esgotos no país. Desses, 5 milhões e meio estão nas 100 maiores cidades brasileiras, o equivalente à população da Noruega”, segundo informa a agência Brasil.

As crianças carregaram os baldes na cabeça e cantaram a música Lata d’água, marchinha de carnaval da década de 1950, composta por Luís Antônio e Jota Júnior, e nesse processo refletiam sobre a carência de metade da população enquanto exercitavam o equilíbrio.

Quem também curtiu muito a exposição foram os tios da limpeza e o vigia da escola, que disse nunca ter visto um trabalho desses ocupando espaços tão diferentes da escola. Um dos rapazes da limpeza gravou um vídeo em que fazia o percurso da cama de gato, para mostrar para sua filha.

Leônix conta também que uma das crianças disse que não queria sair mais do percurso poético, pois estava muito feliz.

“Trouxemos esse evento pra dentro da escola para mostrar para a criança, não só como arte-educação, mas também para fazer as crianças amarem e interagirem com a arte, e compreenderem que a arte tá no mundo”, conta Leônix. “E eles se divertiram muito!”, completa.

Se você quiser entrar que esse evento vá até sua escola, entre em contato pelo Instagram da professora Leônix: @euleonix.

Sinpro vai às ruas dialogar com mulheres sobre violência de gênero

Muitas mulheres são vítimas de violência e não sabem. Outras sabem que são vítimas, mas não sabem como agir. Para dialogar com as mulheres do Distrito Federal sobre violência de gênero e o que fazer diante disso, nessa quinta-feira (25/11), dirigentes do Sinpro-DF e movimentos feministas distribuíram 1,5 mil panfletos sobre o tema na Rodoviária do Plano Piloto. A atividade marcou o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher e integrou as ações dos 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Recebido com curiosidade pelas mulheres que transitavam na Rodoviária do Plano Piloto, o panfleto (acesse AQUI) apresentava 13 perguntas, com resposta sim ou não, para identificar se a leitora estava em um relacionamento abusivo ou tóxico.

“A sociedade que a gente vive é tão cruel com as mulheres, que muitas vezes somos vítimas de violência e nos sentimos culpadas por algo que, nem de longe, é culpa nossa. Essa sociedade tenta normalizar gritos, tapas, xingamentos e tantas outras coisas que ferem a gente de morte. Não podemos permitir isso. Por essa razão, o Sinpro foi às ruas conversar com as mulheres e orientá-las sobre o que fazer caso se identifiquem como vítimas de violência”, afirma a coordenadora da pasta de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro, Vilmara do Carmo.

O material distribuído na ação dos 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres também apresentava à sociedade algumas lutas das mulheres, como o direito à creche gratuita e de qualidade, e os telefones dos Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (CEAMs).

Além de falas potentes, inclusive de representações indígenas, o ato também contou com a apresentação da professora e cantora Zeni Rainha, participação de poetizas, jogral e palavras de ordem.

Dados
De acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Distrito Federal foi a capital que mais registrou casos de violência doméstica em 2019. Foram 16.549 casos, 7,1% a mais que em 2018.

O DF também foi a segunda capital com mais registros de feminicídios no país: 33 casos em 2019. E de janeiro a novembro deste ano, ao menos 25 mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros, pelo fato de serem mulheres.

Segundo o relatório da CPI do Feminicídio, concluído em maio deste ano, muitas mortes de mulheres poderiam ter sido evitadas não fosse a condição de um Estado que demonstra desprezo por políticas públicas e pela vida das mulheres.

Durante 11 meses de funcionamento, a CPI do Feminicídio analisou 90 processos sobre feminicídio, 74 deles processados em 2019 e 2020 e o restante de anos anteriores. Dos 90 processos, 37 foram de feminicídios consumados e 53 se remeteram à tentativa do crime. Das vítimas fatais, 48,6% tinham medidas protetivas de urgência deferidas. E do grupo de mulheres que sobreviveram, 84,9% só tiveram a medida protetiva de urgência solicitada após a tentativa de feminicídio.

Embora o “apagão de dados” sobre o perfil das vítimas, como cita o relatório da CPI do Feminicídio, a investigação constatou que quase 80% delas eram pretas ou pardas, e mais da metade das vítimas tinha entre 30 e 49 anos. Dentro dos dados que foram possíveis coletar, a maioria das vítimas de feminicídio eram donas de casa ou estavam desempregadas. De acordo com o relatório, dos 90 casos de feminicídio, em apenas um vítima e agressor não se conheciam. Em 76,6% dos casos, a vítima tinha relação de esposa/companheira ou ex-esposa/ex-companheira com o agressor.

O relatório da CPI do Feminicídio ainda comprovou que, para além da inexistência do trabalho em rede das políticas públicas, da ausência de orçamento, de problemas diversos no protocolo de atendimento das vítimas e agressores, há flagrante deficiência de pessoal para atuação nos órgãos integrados ao processo de acolhimento às vítimas de feminicídio. E para os servidores que exercem as atividades, segundo o documento, há descaso total com as condições de trabalho.

Luta
Internacionalmente, as ações dos 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres começa no dia 25 de novembro e vai até do dia 10 de dezembro. Mas, no Brasil, a mobilização tem início no dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra –, para evidenciar que as mulheres negras são as principais vítimas de todos os tipos de violência de gênero.

Fotos: Eduardo Henrique

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Pó de Giz – Sinpro pede urgência na entrega de documentação para os que estão na lista

O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos dos Aposentados, informa que muitos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) que estão na lista dos contemplados(as) em um processo denominado “Pó de Giz” não entregaram a documentação necessária no escritório Riedel, Resende e Advogados Associados. Diante disto pedimos urgência na entrega desta documentação, pois, caso contrário, os(as) contemplados(as) na ação poderão ter prejuízos financeiros.

O sindicato, em substituição processual aos(às) sindicalizados(as), obteve êxito na liberação de valores para mais de 1.200 professores(as) aposentados(as) até 1991, decorrente de um processo do “Pó de Giz”. Em 1992, o escritório Riedel ajuizou ação coletiva em favor dos(as) professores(as) aposentados(as), pleiteando a extensão do direito ao recebimento da Gratificação de Regência de Classe. Essa gratificação é um benefício instituído pela Lei nº 202/91 aos(às) professores(as) que atuavam em atividade de regência de classe, ou seja, dentro de sala de aula nas unidades de ensino do Distrito Federal.

O processo se encontra em fase de execução e se faz necessária a atualização de documentação para o devido prosseguimento da ação, assim como para o cabível pleito dos valores remanescentes. Desta forma, solicitamos especificamente a estes professores listados que, para mais informações, entrem em contato com o departamento jurídico Sinpro-DF nos números: 3343-4200/ 3562-4011 / 3384-8476 / 3556-9105 / 3388-5144 (Sinpro) e no 3034-8888 (Escritório Riedel).

Os(as) professores(as) que constam da lista podem enviar os documentos solicitados para o e-mail gizsinpro@riedel.com.br ou entregá-los presencialmente de Segunda a sexta-feira das 15h às 17h, no escritório Riedel, Resende e Advogados Associados, no seguinte endereço: SCN Quadra 02, Bloco D, Torre A, 13° andar, Liberty Mall – Asa Norte – Brasília/DF – Telefone: 3034 – 8888. O escritório Riedel está fazendo contato por telefone com os professores e professoras contemplados para informar do benefício e recolher os documentos necessários.

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Na Câmara, Guedes escapa de perguntas, nega dados e diz que se sacrificou pelo país

Portal CUT. Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA

Depois de quase quatro horas na Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se esquivou de perguntas mais diretas, voltou a negar conflito de interesses com offshores (“Não, mil vezes não!”) e disse que apresentou todas as informações “às instâncias pertinentes”. Mas admitiu que abriu empresas para escapar da tributação. Quase no final da sessão, fez uma ironia, alegando que precisava garantir certa privacidade, porque se divulgasse todas as informações financeiras “pode ser assaltado pelo vizinho”. Questionado sobre a situação da economia, disse que o governo foi “exemplar” do ponto de vista fiscal e afirmou que o Brasil “está em pé de novo”.

Guedes participou de sessão conjunta das comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle. Chegou a ser chamado de “Ronaldinho da economia” por um empolgado Sanderson (PSL-RS), vice-líder do governo. E foi várias vezes cobrado, por parlamentares da oposição, pelo crescimento do desemprego, pela desvalorização do real, pela inflação e aumento da pobreza no país. Deputados reclamaram de falta de respostas ou evasivas do ministro, prontamente defendido pela tropa governista.

“Enorme prejuízo”

“Offshore é um veículo de investimento. Absolutamente legal. (…)”, afirmou Guedes. “Criei dezenas de empresas. Eu desinvesti com enorme prejuízo. Tudo que estou fazendo há sete, oito, nove anos eu vendo e abro mão dos ganhos de capital. É um sacrifício pelo meu país. (…) Eu fui mais realista que o rei.”

Ele afirmou que propôs tributação dos mais ricos no Brasil, mas, contraditoriamente, queixou-se de regras norte-americanas, usando o termo “expropriação”. “Se você tiver uma ação no nome da pessoa física e falecer, 46% é expropriado pelo governo americano (…)”, afirmou, falando em imposto sobre a herança. “Isso que explica você colocar um parente, filho, filha, mulher, cônjuge, como sócio.”

Guedes também disse defender a democracia. Mas reclamou que o governo ficou “sob fogo cerrado desde o primeiro dia”.

“Um país melhor”

“A verdade é que as instituições funcionam e nós temos construído um país melhor”, afirmou Guedes, retomando a defesa das reformas e agradecendo a “colaboração” da Câmara nesse sentido. Segundo ele, investimento já “contratado” vai “derrubar o preço” (referindo-se à inflação) lá na frente”. Sobre o desemprego, falou apenas que a taxa já era alta e que isso agora fica mais evidente porque medidas na legislação fizeram surgir os “invisíveis” do mercado de trabalho.

Guedes disse que nem sempre a economia vence na tomada de decisões, que dependem também de decisões políticas. Ao falar de sua trajetória, relativizou sua presença no Chile durante a ditadura daquele país. “Nunca vi o Pinochet na vida, minha politização é tardia, eu diria que minha politização está acontecendo agora, minha paixão é a economia.”

Moeda “despolitizada”

Defendeu ainda a “independência” do Banco Central, aprovada há pouco tempo, que ele chamou de aperfeiçoamento institucional. “É a despolitização da moeda. É um ato de desprendimento, é um ato civilizatório.” Segundo Guedes, “quem manda no Banco Central é a preservação de compra dos brasileiros”. Assim, o BC seria um “escravo” dessa função. Ele não comentou o fato de a inflação acumulada já superar os dois dígitos.

“Como não tem política (nas atribuições do Banco Central)?”, questionou Paulo Ramos (PDT-RJ). Para o deputado, Guedes tem “um emaranhado de empresas de difícil rastreamento”. Já Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que gostaria de “viver no país” apresentado pelo ministro da Economia.

“Chefete de republiqueta”

Vários deputados falaram sobre o “fracasso” da política econômica e, seguidamente, solicitaram documentos de prestação de contas, que Guedes disse ter entregado aos órgãos competentes. “O senhor usou o cargo para se beneficiar”, acusou Jorge Solla (PT-BA), enquanto Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) questionou se era “legítimo e moral” o fato de o ministro da Economia ter contas fora do país.

Para Alessandro Molon (PSB-RJ), o principal causador da instabilidade no país, uma queixa de Guedes, é o próprio presidente da República. “Claro que o investidor estrangeiro, se percebe à frente dele um chefete de uma republiqueta, que não está à altura da grandeza deste país, não tem segurança (para investir)”, reagiu.

Fonte: CUT

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Veja como fica 13º de trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso

Portal CUT. Escrito por: Marize Muniz | Editado por: Rosely Rocha

Um total de 1.367.239 trabalhadores e trabalhadoras, mesmo com a carteira assinada durante todo o ano, não vão receber o valor cheio do 13º salário. São os trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos em 2021 e que, portanto, receberão apenas o equivalente aos meses efetivamente trabalhados. Veja como calcular no final da matéria.

No geral, trabalhadores formais, com carteira assinada, recebem até o próximo dia 30, a primeira parcela do 13º salário e até o dia 20 de dezembro a segunda parcela, mas quem teve o contrato suspenso vai receber menos.

O motivo é que, em 2020, teve início o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permitia que as empresas suspendessem os contratos de trabalho sem demitir trabalhadores, com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia.

A medida foi prorrogada três vezes e esteve em vigor neste ano até o dia 25 de agosto.

Nesse período foram firmados quase 23,4 milhões de acordos, atingindo cerca de 9,85 milhões de trabalhadores no ano passado e 2.593.980 este ano.

Do total de acordos firmados este ano, 1.367.239 foram de suspensão de contratos.

Já os acordos de redução de jornada e de salários ficaram assim: 789.195 foram de reduções de 70% da jornada e do salário; 613.414 foram de reduções de 50% na jornada e no salário; e 505.994 de reduções de 25% da jornada e do salário.

Para compensar a queda nos salários, os trabalhadores recebem o Benefício Emergencial, que correspondia ao percentual do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No caso dos contratos suspensos, a remuneração equivale a 100% do seguro-desemprego.

Veja aqui quem vai receber menos e por que

Quem teve redução de jornada e salário tem desconto do 13º salário?

Não. A redução de jornada e salário não compromete o valor do 13º. O valor incidirá sobre o salário cheio que ele recebia antes da redução da jornada e salários.

Quem teve contrato suspenso tem direito a 13º salário?

Sim. Mas o valor será menor, mesmo tendo ficado 12 meses com carteira assinada.

Nota técnica do Ministério do Trabalho, editada no ano passado, orientou os patrões a calcular o 13º excluindo o período não trabalhado. “A empresa não é obrigada a pagar o 13° correspondente a 1/12 (um doze avos) do período que o empregado esteve afastado”, diz trecho da nota.

Mas atenção, quem teve o contrato de trabalho suspenso ganhará proporcionalmente ao número de meses em que trabalhou mais de 15 dias. Dessa forma, caso o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias em oito meses no ano e tenha ficado com o contrato suspenso por quatro meses receberá dois terços do décimo terceiro.

Isso ocorre porque a Lei 4.090/1962, que criou o 13º salário, determina que a gratificação natalina é calculada da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o trabalhador tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do benefício considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

E como ficarão os cálculos?

Como o 13º salário é pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses, a empresa vai excluir do cálculo os meses em que o contrato ficou suspenso.

Por exemplo, se o trabalhador ganha R$ 2.000, teve o contrato suspenso por dois meses e trabalhou 10 meses, o cálculo é o seguinte:

R$ 2.000 divididos por 12 e, depois, multiplicados por 10. Neste caso ele receberá em torno de R$ 1.666,00, metade até o dia 30 de novembro e a outra metade até o dia 20 de dezembro, como todos os trabalhadores.

Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13º cairá pela metade.

Fonte: CUT

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Desemprego no Brasil é o 4º mais alto entre as 44 maiores economias do mundo

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

A taxa de desemprego no Brasil, de 13,2%, que atinge 13,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a quarta maior em uma lista que reúne as 44 principais economias do mundo, de acordo com estudo realizado pela agência de classificação de risco Austin Ratingm segundo reportagem publicada no UOL.

Se a pesquisa tivesse levado em consideração a precarização da mão de obra brasileira, o resultado teria sido ainda pior. O País tem hoje 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos: 37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria 10,8 milhões trabalham sem carteirta assinada.

Mesmo assim, o quadro traçado pela pesquisa da Austin Ratingm é tragico. O Brasil, diz a reportagem, supera em mais de duas vezes a média da mundial. A taxa de brasileiros sem trabalho é ainda a mais alta no grupo das 20 maiores economias do planeta.

E o economista da Austin Rating Alex Agostini diz que a situação do Brasil deve piorar se o país desacelerar o Produto Interno Bruto (PIB) ano que vem, ou mesmo entrar em recessão, como já preveem alguns bancos.

“O que gera emprego é crescimento econômico”, afirma o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrando que desde o golpe de 2016 a economia brasileira anda para trás e, na gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que só tem propostas para atacar direitos do trabalhadores, desandou.

“A economia do Brasil só vai voltar a crescer quando tiver aumento dos investimentos público e privado, e do consumo. E o que favorece isso é o aumento do crédito, do gasto público e dos salários, jamais o contrário, como está ocorrendo atualmente”, diz Vagner.

Sem investimentos em máquinas, ciência, tecnologia e educação o país não voltará a crescer, muito menos gerar emprego decente e renda. Estaremos sempre entre os primeiros colocados em taxa de desemprego.

– Vagner Freitas

Confira o ranking de desemprego no mundo, que levou em consideração dados de agosto:

1º – Costa Rica: 15,2%

2º – Espanha: 14,6%

3º – Grécia: 13,8%

4º – Brasil: 13,2%

5º – Colômbia: 12,7%

6º Turquia: 12,1%

7º – Itália: 9,3%

8º – Suécia: 8,8%

9º – Índia: 8,3%

10º – Chile: 8,2%

11º – França: 8%

12º – Zona do euro: 7,5%

13º – Finlândia: 7,2%

14º – Lituânia: 7,2%

15º – Canadá: 7,1%

16º – Letônia: 7,1%

17º – Eslováquia: 6,5%

18º – Irlanda: 6,5%

19º – Bélgica: 6,4%

20º- Portugal: 6,3%

21º – Indonésia: 6,3%

22º – Estônia: 6,0%

23º – Áustria: 5,9%

24º – Luxemburgo: 5,5%

25º – Islândia: 5,4%

26º – Estados Unidos: 5,2%

27º – China: 5,1%

28º – Israel: 5,0%

29º – Austrália: 4,5%

30º – Dinamarca: 4,5%

31º – Reino Unido: 4,5%

32º – Rússia: 4,4%

33º – Hungria: 4,1%

34º – México: 4,1%

35º – Noruega: 4,0%

36º – Eslovênia: 3,9%

37º – Alemanha: 3,4%

38º – Polônia: 3,4%

39º- Holanda: 3,2%

40º – Coreia do Sul: 2,8%

41º – Japão: 2,8%

42º – República Tcheca: 2,8%

43º – Suíça: 2,7%

44º – Singapura: 2,6%

Fonte: CUT

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Confira 6 direitos garantidos na CLT que alguns trabalhadores nem sabem que têm

Portal da CUT. Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Em tempos de ataques a direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como 13ª e férias, trabalhadores e trabalhadores devem ficar atentos ao que ainda é garantido pela Lei brasileira e também às lutas da CUT e das demais centrais para impedir que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) flexibilize ainda mais a legislação trabalhista. Foi essa luta que impediu que o Senado aprovasse a Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada pela Câmara dos Deputados, que diminuía salários e acabava com vários direitos.

Tem direitos que são, em muitos casos, esquecidos pelos trabalhadores porque alguns nem sabem que têm, ou que são deixados de lado por conta da pressão de empregadores exigindo produtividade. O PortalCUT listou 6 desses direitos (confira no final do texto) e ouviu um especialista que orienta o que o trabalhador deve fazer para exigir o cumprimento da lei.

Historicamente, na relação capital versus trabalho, em especial em tempos de crise, patrões abusam do poder econômico para explorar os trabalhadores.

No Brasil, este é o cenário desde 2016. O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff abriu caminho para a destruição de direitos da classe trabalhadora. O primeiro grande ataque foi a reforma Trabalhista, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP). Mas há direitos que ‘sobraram’ e devem ser reivindicados pelos trabalhadores.

É sempre importante estar ciente desses direitos e sempre procurar a orientação do sindicato da categoria para se proteger contra eventuais tentativas dos patrões de não cumprir com suas obrigações.

“Nesses tempos em que a classe trabalhadora vem sofrendo com o desmonte de seus direitos, e diante da perseguição e retaliação causadas por muitas empresas aos trabalhadores que simplesmente questionam o não cumprimento da lei pelos mesmos, o que sempre orientamos é que procure o sindicato de sua categoria”, diz o advogado especialista em direito do Trabalho, André Lopes.

Segundo o advogado, dependendo da violação ou não observância de direitos pelo empregador, o trabalhador pode também recorrer ao Ministério Público do Trabalho, com a assistência do próprio sindicato.

Só com base em uma intervenção organizada, a empresa se verá compelida a mudar sua forma de atuação

– André Lopes

O advogado reforça que em razão do momento difícil, a união das categorias de trabalhadores se mostra mais necessária, como forma de enfrentamento à violação de direitos pelas empresas.

Acordos coletivos

O advogado André Lopes lembra ainda que direitos são universais, mas alguns são garantidos em convenções e acordos coletivos de trabalho. “Os direitos mais comuns que são incluídos em acordos e convenções coletivas de trabalho geralmente se referem a benefícios como auxílio refeição, auxílio alimentação, adicional de horas extras superior a 50%, entre outros”, ele diz.

No entanto, muitos trabalhadores não têm conhecimento de todos os direitos contidos nos acordos. E André alerta que, desde 2016, após o golpe e a reforma trabalhista, empresas ficaram em uma situação mais “cômoda” para negociar acordos excluindo direitos e benefícios conquistados anteriormente.

Mais uma vez, ele diz, a orientação do sindicato é o caminho mais correto para que trabalhadores possam conhecer e garantir direitos e se proteger em casos de não cumprimento da lei.

Além dos direitos fundamentais garantidos pela CLT como 13° salário, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, jornada de 8 horas por dia, repouso semanal remunerado, há outros que devem fazer parte da rotina dos trabalhadores.

Confira seis direitos que muitos trabalhadores desconhecem:

1 – Descanso entre jornadas:

A CLT determina que o espaço de tempo entre uma jornada e outra tem de ser, no mínimo, de 11 horas. Portanto, se você ‘fechou o dia’, por exemplo, às 18h, é direito seu começar a próxima jornada somente após 5h do dia seguinte, respeitando o limite de 8 horas de trabalho por dia. Vale ainda para os casos em que a jornada inclui horas extras.

2 – Horas extras

De acordo com a CLT, o limite máximo de horas extras que um trabalhador por fazer é duas (02) por dia. De acordo com André Lopes, este é um dos direitos mais ‘esquecidos’ pelos trabalhadores.

“Ainda é muito comum nos depararmos com situações em que empregados trabalham por mais três, quatro ou ainda mais horas do que o legalmente permitido, e de forma corriqueira, ou seja, não em situações extraordinárias que justifiquem isso”, diz o advogado.

De acordo com ele, muitas empresas se aproveitam dessa situação afirmando que os trabalhadores ou receberão por estas horas, ou as mesmas serão compensadas, mediante acordo de compensação ou banco de horas, fazendo crer que a situação é “benéfica” aos empregados.

“No entanto, trata-se de norma que envolve a saúde física e mental dos trabalhadores, é extremamente importante que todos tenham conhecimento de seus direitos e, inclusive, se neguem a cumprir jornada exaustiva de maneira habitual, além dos limites legais”, alerta o advogado.

3 – Hora de almoço

Paras jornadas de superiores a seis horas diárias, a lei garante um intervalo mínimo de uma hora por dia (artigo 71). A lei ainda determina que o intervalo para almoço não pode superar duas horas diárias. No entanto, com a reforma trabalhista (Artigo 611-A da CLT) o intervalo mínimo pode ser reduzido para 30 minutos, desde que definido por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

André Lopes afirma que ainda é normal haver situações em que os trabalhadores não têm uma completa noção de direitos como o intervalo intrajornada que deve ser de uma hora, como regra.

“O empregado acha que se fizer, por exemplo, meia hora de almoço e sair meia hora mais cedo, está ‘no lucro’, mas o tempo faltante não usufruído deve ser remunerado com o adicional de 50% sobre o valor da hora”, ele explica.

4 – Intervalo

Para jornadas acima de quatro horas é garantido um intervalo de 15 minutos para descanso.

5 – Transporte

A CLT garante ao empregado o vale-transporte, independente da distância que ele percorra para chegar ao trabalho. No entanto, alguns pontos devem ser considerados. Um deles é que a empresa poderá descontar até 6% do salário para conceder o vale transporte. Outro ponto é que a empresa fica desobrigada de conceder o vale, caso ofereça meio próprio de transporte aos trabalhadores.

6 – Faltas

Há situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que haja desconto em seu salário pelo dia não trabalhado. O artigo 473 da CLT garante o direito nos seguintes casos

Casamento – até 3 dias
Exames pré-natal – até dois para cônjuges acompanharem suas parceiras
Nascimento – um dia na primeira semana e afastamento por 10 dias após o nascimento do bebê
Doação de leite materno – ausência deverá ser justificada por atestado de banco de leite oficial
Consultas médicas – garantida a ausência por um dia ao ano para acompanhar filho de até seis anos
Doação de sangue: neste caso, a falta é justificada por um dia, sendo a cada 12 meses de trabalho. É preciso apresentar comprovante
Doença – falta justificada por até 15 dias em caso de doença ou acidente de trabalho. Neste caso, é fundamental que um atestado médico seja apresentado para comprovar
Falecimento – até dois dias em caso de falecimento do cônjuge ou familiar próximo
Alistamento Militar – a falta do funcionário que seja convocado para o Serviço Militar;
Vestibular – Também é ausência justificável mediante comprovação com documentação como cópia da ficha de inscrição

Fonte: CUT

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Senador propõe redução de preços da gasolina para R$ 5 e botijão de gás para R$ 65

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

Como o PortalCUT mostrou, avança no Senado um projeto que prevê reduzir a redução dos preços da gasolina que, atualmente, está custando, em média, R$ 6,98,o litro, mas pode ser encontrada a R$ 7,99 ou mais, e do gás de cozinha que chega a custar até R$ 135.

O Projeto de Lei (PL) nº 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que está para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, muda a política de preços da Petrobras, atrelada a cotação do dólar e aos preços internacionais dos barris de petróleo.

Se a proposta for aprovada, o preço do litro da gasolina na bomba poderia alcançar um valor em torno de R$ 5 e o botijão de gás de cozinha, de 13 quilos, R$ 65. A redução é de 25% em relação ao valor médio atual, estima o senador petista.

“Ainda assim, a Petrobras manteria uma margem de lucro de 50%”, afirma Rogério Carvalho.

“É hora de trazer o preço do nosso gás e gasolina para o mundo real. Não queremos controlar preços, mas não é admissível que o povo continue pagando preços abusivos na gasolina, no gás de cozinha e em outros produtos, enquanto apenas acionistas minoritários da Petrobras lucram”, ressalta.

Política de Preços da Petrobras

No governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), a Petrobras optou por uma política de preços que considera na composição do valor final dos derivados do petróleo, as cotações do dólar e o preço internacional do barril.

Essa estratégia, mantida pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), privilegia o lucro dos acionistas e leva a constantes reajustes no valor dos combustíveis no mercado interno.

Só este ano a Petrobras já aumentou 11 vezes os preços da gasolina e nove vezes os do diesel. No acumulado de 2020, a gasolina subiu 74%, e o diesel, 64,7%.

Fonte: CUT

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Confira no mapa da CUT onde tem atos #ForaBolsonaro no feriado da Consciência Negra

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz /Texto: André Accarini

Mais de 80 cidades do Brasil e do exterior já marcaram atos no feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que este ano une a luta antirracista à luta pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), em um único slogan “Fora, Bolsonaro Racista”. Confira no mapa da CUT onde tem ato e participe.

As mobilizações estão sendo organizadas pelos movimentos negros, populares e sindicais e, como afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, os trabalhadores estarão nas ruas porque “não aceitam mais este governo que já ceifou a vida de mais de 600 mil pessoas, promove a fome, o ódio e a cada dia, provoca mais tragédias e destruição”.

A unificação das lutas, que inclui a pauta dos trabalhadores, como a geração de emprego decente, pelo fim da fome e da miséria e contra a política econômica do governo Bolsonaro foi consenso entre as entidades que integram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro e as que organizam, já há alguns anos, os atos de 20 de novembro. Entre elas, a Coalizão Negra por Direitos.

Nas redes

Além ruas, os protestos serão feitos também nas redes sociais com a hashtag #20NForaBolsonaroRacista.

Além dos protestos já marcados, coletivos, sindicatos e organizações estão em processo de preparação de atos, que posteriormente serão acrescentamos no mapa.

Mapa dos atos

Confira a lista de cidades onde já tem atos marcados.

Norte

AP – Macapá – Praça Veiga Cabral | 15h

PA – Belém – Mercado São Brás | 8h

RR – Boa Vista – Praça do Centro Cívico | 8h

Nordeste

BA – Feira de Santana – Caminhada Praça da Matriz | 9h

BA – Ilhéus – Praça do Malhado | 9h

BA – Itabuna – Jardim do O, Centro | 9h

BA – Paulo Afonso – Parque Balneário Abelardo Wanderley | 16h

BA – Salvador – Campo Grande | 13h

CE – Fortaleza – Caminhada no Passeio Público | 8h

CE – Juazeiro do Norte – Praça do Giradouro | 16h

CE – São Benedito – Praça dos Índios | 8h

MA – Santa Inês | Praça da Matriz (em frente a Caixa Econômica) | 7h30

MA – São Luís – Praça do Viva Liberdade | 15h

PB – Campina Grande – Praça da Bandeira | 8h30

PB – João Pessoa – Lyceu Paraibano | 9h

PB – João Pessoa – Teatro Santa Rosa | 14h (Ato em 19/11)

PE – Afogados da Ingazeira – Ato Unificado Sertão do Pajeú – Concentração STR | 7h30

PE – Recife – Pátio do Carmo | 14h

PI – Teresina – Parque da Cidadania | 16h

RN – Mossoró – Praça da Pax | 8h

RN – Natal – Midway | 15h

SE – Aracaju – Praça da Abolição (Bairro América/Nos fundos da Loja Havan) | 15h

Centro-Oeste

DF – Brasília – Museu Nacional | 15h

GO – Formosa – Praça Rui Barbosa | 16h

GO – Rio Verde – Praça da Vila Promissão | 15h30

MS – Campo Grande – Praça Ary Coelho | 9h

MT – Cuiabá – Beco do Candeeiro | (Aguardando infos)

Sudeste

ES – Sapê do Norte – Região das Comunidades Quilombolas de Linharinho | 8h

ES – Venda Nova do Imigrante – Bate Papo Casa Da Maria Moreira (Bicuíba) | 17h

ES – Vitória – Ato na Quadra da Escola de Samba Independente de São Torquato | 10h

ES – Vitória – Praça de Gurigica | 15h

MG – Barbacena – Praça do Rosário | 15h

MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 15h

MG – Contagem – Praça Iria Diniz | 9h

MG – Divinópolis – Quarteirão fechado da Rua São Paulo | 8h30

MG – Governador Valadares – Praça Principal do Bairro Conquista | 8h

MG – Ipatinga – Em frente à escola Arthur Bernardes | 8h30

MG – Juiz de Fora – Praça da Estação | 10h

MG – Luz – Atos no Município | 13h

MG – Montes Claros – Praça Doutor Carlos | 8h

MG – Ouro Preto – Praça em frente ao Barroco | 9h30

MG – Pará de Minas – Praça da Matriz | 10h

MG – Pouso Alegre – Praça da Catedral | 10h

MG – Ribeirão das Neves – Curumim Urca | 10h

MG – Santos Dumont – Praça Cesário Alvim | 10h

MG – São João del Rei – Coreto | 15h30

MG – São Sebastião do Paraíso – Praça da Abadia | 10h

MG – Uberaba – Quadra de Esportes Uberaba I | 9h30

RJ – Nova Friburgo – Praça Dermeval Barbosa Moreira | 14h

RJ – Niterói – Praça Arariboia | 9h

RJ – Niterói – Viva Zumbi na Concha Acústica (Com coleta de alimentos ñ perecíveis) | 10h

RJ – Rio de Janeiro – Viaduto Negrão de Lima (Viaduto de Madureira) | 13h

RJ – Teresópolis – Calçada da Fama | 9h

SP – Guarulhos – Praça do Stella | 8h30

SP – Ilhabela – Praça da Mangueira | 15h

SP – Jacareí – Ato Praça Marielle Franco | 18h (Ato em 19/11)

SP – Jundiaí – Praça do Gabinete de Leitura Rui Barbosa | 9h

SP – Marília – Ilha da Galeria Atenas | 10h

SP – Mauá – Praça do Relógio, Próx. Estação CPTM | 10h

SP – Pindamonhangaba – Rua Antifascista, Travessa Rui Barbosa, 37 | 9h

SP – Praia Grande – Praça Helena Cardozo Bernardino (Pça P1 – Samambaia) | 14h30

SP – Ribeirão Preto – Comunidade Nazaré Paulista na ZN | 9h

SP – São Carlos – Mercadão | 9h

SP – São Paulo – MASP | 12h

SP – Socorro – Praça Santos Dumont | 14h

Sul

PR – Barracão – Praça Clevelândia | 10h

PR – Curitiba – Largo da Ordem/Praça João Cândido | 15h

PR – Londrina – Calçadão, entre a Hugo Cabral e Pernambuco | 9h

PR – Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna (AQUILOMBAR: Negritude Pelo Fora Bolsonaro) | 14h

RS – Porto Alegre – Largo Glênio Peres | 15h

SC – Blumenau – Praça do Teatro Carlos Gomes | 10h

SC – Criciúma – Parque Altair Guidi | 15h

SC – Chapecó Praça Central | 9h30

SC – Florianópolis – Praça da Alfândega | 9h

SC – Joinville – Parque da Cidade (setor Sambaqui) | 14 h

SC – Lages – Praça João Costa (Calçadão) | 9h

SC – Dionísio Cerqueira Praça Central | Praça Central, às 9hSC – Blumenau – Praça do Teatro Carlos Gomes | 10h

SC – Criciúma – Parque Altair Guidi | 15h

SC – Chapecó Praça Central | 9h30

SC – Florianópolis – Praça da Alfândega | 9h

SC – Joinville – Parque da Cidade (setor Sambaqui) | 14 h

SC – Lages – Praça João Costa (Calçadão) | 9h

SC – Dionísio Cerqueira Praça Central | Praça Central, às 9h

No Exterior

Alemanha – Berlim – Pariser Platz | 12h até 13h40 (horário local)

Itália – Roma – Piazza della Repubblica | 17h (horário local)

Itália – Roma – Via Monte Testaccio 22 | 20h (horário local)

Portugal – Lisboa – Biblioteca da Casa do Alentejo (R. das Portas de Santo Antão, 72) | 15h

Portugal – Lisboa – Praça do Município | 16h30

Portugal – Porto – Centro Português de Fotografia ( Largo amor de Perdição) l 15h

Suíça – Genebra – Quai Wilson, 1201 en face du Palais Wilson, cotê lac | 11h às 13h (horário local)

Fonte: CUT