A Chácara do Professor, do Sinpro, recebeu na manhã da última sexta-feira (12/11) o plantio de cinco mudas de baobás, em comemoração ao mês da consciência negra. O evento foi promovido pela Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro, e contou com a presença de Joseanes Ribeiro e Margareth Rose, da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno (FMNDFE), além de Jacira Silva, do Coletivo de Mulheres Negras Baobá, do Professor Nelson Inocencio, do Núcleo de estudos Afrobrasileiros da Universidade de Brasília, e da professora Neide Rafael, especialista em relações étnico raciais. e contou também com a presença de André Lúcio Bento, especialista em Cultura Afro-Brasileira e Africana pela UFG.
O Baobá é o símbolo da África. Está presente em diversas regiões do continente Negro. Para muitos povos africanos, os Baobás são símbolo de ancestralidade, locais de aprendizagem, pois é à sombra dessa árvore o Baobá que os mestres griô transmitem os valores e saberes ancestrais aos mais novos.
O baobá também surge como o princípio da conexão entre o mundo material e sobrenatural: uma das versões do mito da criação do mundo relata que foi através do Òpó-orun-oún-àiyé – o pilar, simbolizado pelo baobá, que une o mundo transcendente ao imanente – que os deuses primordiais chegaram ao local aonde deveriam iniciar o processo de criação do espaço material.
No Brasil, essas árvores frondosas representam resistência dos povos escravizados. Sua presença é marcante nos locais de maior ocupação negra no período escravocrata. E isso demonstra a ligação entre os africanos, trazidos para cá à força, e suas origens.
Cinco exemplares dessa árvore repleta de simbolismos foram plantados na Chácara do Professor na última sexta-feira. Seguindo a tradição africana, receberam nomes de cinco frondosas mulheres negras:
Dandara: líder feminina do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, companheira de Zumbi e uma das principais dirigentes influentes nas decisões políticas em prol da abolição. Esse baobá foi plantado por André Bento.
Carolina Maria de Jesus: ex-catadora de papel, moradora da favela do Canindé, em São Paulo. Escritora, teve o livro Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, lido em mais de 40 países. Baobá plantado por Neide Rafael.
Tia Ciata: cozinheira, baiana de Santo Amaro da Purificação, defensora da cultura afrobrasileira, levou o samba de roda para o Rio de Janeiro. Emprestava sua casa para reuniões de artistas que criaram o samba carioca. Árvore plantada por Nelson Inocêncio.
Maria Firmina dos Reis: maranhense, primeira romancista brasileira e primeira mulher negra a publicar um romance, “Úrsula’’ (1859), no Brasil, em todos os países de Língua Portuguesa e em toda a América Latina. Pioneira na crítica antiescravagista. Esse baobá foi plantado por Jacira Silva.
Elza Soares: cantora e compositora carioca, com várias premiações nacionais e internacionais, foi eleita Melhor Cantora do Milênio pela Rádio BBC, de Londres (1999), e considerada uma das 100 maiores vozes da Música Popular Brasileira (MPB) pela revista Rolling Stone Brasil. Baobá plantado por Margareth Rose.
“Queremos, com o recanto dos baobás, valorizar nossa história afrodescendente e criar, na Chácara do Professor, um espaço de aprendizagem. Vamos receber alunos, dialogar e refletir sobre nossa afrodescendência e sobre a história do povo negro, que construiu o nosso país”, disse Márcia Gilda, Diretora do Sinpro e Coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade.
Reforma administrativa não ataca privilégios e visa destruir avanços da Constituição
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT.Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA
Parado há quase dois meses na Câmara, o projeto de “reforma” administrativa tornou-se um problema para o governo. Sem maioria, conta com o aliado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que não inclui a matéria na pauta do plenário. Se está difícil obter os 308 votos necessários (três quintos da Casa) em dois turnos, haverá mais empecilhos ainda se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 chegar ao Senado.
Um ano depois de a PEC desembarcar na Câmara, o parecer do relator, Artur Maia (DEM-BA), foi aprovado pela comissão especial da Casa em 23 de setembro, por 28 votos a 18. Foi a sétima versão do parecer. Confira aqui como votou cada deputado. Desde então, o texto está em banho-maria, apesar de pronto para ir ao plenário.
Embora tudo seja possível, o professor Alexandre Gomide, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), vê possibilidades de que o projeto não vá adiante. Nas próprias reuniões da comissão especial, governistas tiveram dificuldade para defender a proposta que o Executivo chamava de “modernização” do Estado. Sem contar o “risco eleitoral” que a medida pode representar às vésperas de 2022.
Reforma fiscal
Para Gomide, a ausência de estudos técnicos que embasassem o conteúdo deixa evidente o “caráter ideológico” da proposta, na medida em que se pretende, por exemplo, repassar para o setor privado funções que são públicas. A PEC, lembra, permite contratações temporárias por até 10 anos, inclusive de atividades típicas de Estado. Assim, fragiliza o concurso público e amplia as possibilidades de terceirização – e de apadrinhamento político. “É uma reforma fiscal, na verdade”, resume o professor e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que participou de webinar promovido pelo escritório Crivelli de advocacia.
O grande objetivo, diz Gomide, que fala em desmonte, “é reverter as conquistas do Estado de bem-estar social da Constituição de 1988”. Se a reforma passar, prossegue, o Brasil irá para trás, em relação aos países avançados, na necessária profissionalização do serviço público. “Isso também vai implicar em perda de expertise e capacidade do setor público. E os privilégios, que eram o grande argumento da reforma, não são atacados pela reforma.”
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Viés político pró privado
Para o cientista político Fabiano Santos, há no Brasil um círculo vicioso, um “viés político em favor do privado”, que é também um obstáculo para a profissionalização mencionada por Gomide. “O debate com os economistas liberais não existe. Eles estão preocupados com a questão fiscal”, observa o professor também da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj). “Não vejo uma reflexão sobre capacidade estatal, vejo uma ênfase desesperada na questão fiscal, talvez pelas articulações e pelas redes externas no mercado financeiro.”
Falta “tônus democrático” ao Estado brasileiro, diz o advogado e cientista político Ericson Crivelli. “Ganhar eleição não é suficiente. Precisa criar gestores nessas carreiras”, acrescenta, citando setores como o Judiciário e o militar (que ficaram de fora da “reforma”). “Não há um controle externo e não há gestão.”
Indiferentes à Portaria 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, que flexibiliza normas para quem não quer se vacinar, mesmo com o risco de contaminação dos colegas de trabalho, empresas brasileiras passam a exigir cada vez mais o comprovante de vacinação dos candidatos a ocupar as novas vagas de emprego que estão abrindo.
Entre os meses de agosto e outubro deste ano, o percentual de empresas brasileiras que passaram a exigir comprovantes de vacinação para os novos contratados foi de 515%, e as que pedem especificamente comprovação de imunização contra a Covid-19 chegou a 894%. É o que mostra uma pesquisa feita pelo site de emprego, Indeed , que disponibiliza milhões de vagas em 60 países do mundo, segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.
Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Margarida da Silva, a exigência das empresas é um estímulo à imunização muito bem-vindo, especialmente para as trabalhadoras e trabalhadores de um país inundado por fakes news espalhadas inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).
“Se a empresa coloca a vacinação como um critério para a contratação, esta ação deve ser vista como um estímulo à imunização. Vacinas salvam vidas, basta ver os índices de redução dos casos de contaminação, adoecimentos e óbitos”, diz Madalena, ressaltando que prefere o diálogo com os trabalhadores que ainda se deixam levar pelas fake news de grupos antivacinas.
Segundo ela, é importante que as empresas também garantam as medidas de segurança nos locais de trabalho e sensibilizem os trabalhadores sobre a importância da vacinação e adesão aos protocolos de saúde.
“A vacina não deve ser usada para excluir ou punir o trabalhador em suas escolhas individuais, mas sim, como uma aliada importante na luta contra o vírus e a favor da vida de modo que seja possível retomar a vida cotidiana e a economia em melhores condições”, diz a dirigente.
O local de trabalho, prossegue, é um ambiente que oferece riscos e a vacinação tem o importante papel de proteger a vida de quem toma, bem como toda a coletividade, tornando o ambiente ainda mais seguro, quando somada às demais medidas de proteção contra o vírus, como o uso de máscaras e álcool gel.
Polêmica sobre demissão por justa causa
A polêmica se os trabalhadores seriam obrigados a se vacinar teve início em fevereiro deste ano, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT), orientou que as empresas poderiam demitir por justa causa quem se recusasse a tomar o imunizante. A presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, também afirmou que os não vacinados poderiam ser demitidos e a Justiça do Trabalho deu ganho às ações de empresas e órgãos que demitiram por justa causa seus trabalhadores.
Depois da publicação da Portaria, o MPT voltou a orientar que as empresas “procedam à exigência da comprovação de vacinação de seus trabalhadores e trabalhadoras (observados o esquema vacinal aplicável e o cronograma vigente) e de quaisquer outras pessoas (como prestadores de serviços, estagiários etc.), como condição para ingresso no meio ambiente laboral.
Para a CUT, a Portaria editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência deturpa o verdadeiro bem que deve ser garantido, que é a vida da população. No caso da Covid, isso só pode ser alcançado de forma coletiva por meio da vacinação em massa.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores afirmou que, apesar de o Brasil registrar mais de 600 mil mortes em consequência da Covid-19, o governo continua agindo a favor do vírus, negando o importante papel da ciência e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o enfretamento à pandemia. A portaria do governo impõe um falso dilema entre exercício individual do direito versus interesse coletivo.
Na última sexta-feira (12), uma nova reviravolta, com a decisão do ministro Luis Roberto Barroso em derrubar partes da Portaria do Ministério da Saúde, revogando a proibição das empresas não demitirem os não vacinados.
O pagamento do 13º salário neste ano pode representar incremento de R$ 232,6 bilhões na economia em 2021, aponta estimativa divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Dieese. O valor representa aproximadamente 2,7% do PIB.
De acordo com o instituto, o direito beneficia quase 83,5 milhões de pessoas. Isso inclui trabalhadores do mercado formal (51,2 milhões) e aposentados e pensionistas (32,3 milhões). O valor médio do pagamento é de R$ 2.539.
Para elaborar a estimativa, o Dieese leva em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ambos são do Ministério do Trabalho e Previdência. Também são utilizadas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, além da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Assim, trabalhadores do mercado formal representam 61,3% do total. O Dieese lembra que não inclui no cálculo do 13º salário “autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que não há dados disponíveis sobre esses proventos”.
Ministro do STF suspende parte de portaria que impedia demissões de não vacinados
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT. Escrito por: Redação CUT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (12) que os empregadores podem exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19 de seus trabalhadores e trabalhadoras.
Com isso, ficam suspensos trechos do decreto de 1º de novembro, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proibia as empresas de, inclusive demitir quem se recusasse a apresentar o comprovante da vacina. Barroso, no entanto, defende que as demissões respeitem o critério de proporcionalidade.
Na decisão, o ministro disse que “é importante, que o poder de rescindir o contrato de trabalho de um empregado, embora seja uma faculdade do empregador, deve ser exercido com moderação e proporcionalidade, em respeito ao valor social do trabalho, funcionando como última ratio”.
Barroso ainda decidiu ainda que a exigência não deve ser aplicada a pessoas que tenham contraindicação médica baseada no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico.
“Todo mundo tem de ter o direito a uma casa com um alicerce e um bom telhado”, diz deputada
Jornalista: Maria Carla
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a atacar a educação. No Simpósio Cidadania Cristã, promovido pela Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Conceab), um evento evangélico, realizado na terça-feira (5/10), na Igreja Batista Central, em Brasília, ele disse haver um excesso de universidades no Brasil e criticou os governos petistas na condução da educação.
Segundo o site Metrópoles, o ministro afirmou que “o alicerce na educação é a alfabetização” e declarou que “meninos chegam para fazer engenharia sem saber regra de três. Quando falo em universidade, falam que foi democratizada, mas encheram de telhados e se esqueceram do alicerce. O que nós temos hoje: jovens que são analfabetos funcionais, não entendem o que leem”.
Em entrevista exclusiva para o Sinpro-DF, a professora de pedagogia e deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) analisou a fala do ministro e usou a metáfora dele para mandar o recado: “Todo mundo tem de ter o direito a uma casa com um alicerce e um bom telhado. Todo mundo tem direito a uma Educação Básica e ao Ensino Superior e a todo o processo formativo ao longo de sua vida”.
No mesmo dia em que a imprensa liberal divulgou a declaração dele, a deputada o respondeu pelo Twitter: “Sim, com muito orgulho enchemos o Brasil de universidades e Institutos Federais. Mais q isto sr. ministro, enchemos o Brasil com esperança e oportunidade. Vocês, junto com Bolsonaro, encheram ele de fome, desesperança e de morte”. Professora de pedagogia, ela fez, nesta quinta-feira (7), uma análise dos efeitos pedagógicos, psicológicos e outros impactos do discurso do ministro para estudantes, educadores(as) e a comunidade escolar.
Para Maria do Rosário, o governo Bolsonaro não perde nenhuma oportunidade de atacar a educação, os educadores(as) e, sobretudo, o direito à educação pública e gratuita de qualidade. “Quando o ministro da Educação ataca a universidade pública e, principalmente, critica os governos do presidente Lula, da presidenta Dilma, do período democrático, por terem ‘enchido’ o Brasil de universidades, como ele fez uma referência e coloco aspas nessa frase terrível, ele faz do direito à educação e trata do direito e do acesso à educação como um problema para o Estado”.
Efeito pedagógico
A deputada afirma que o “símbolo pedagógico que ele faz disso é o de que as pessoas que não têm poder aquisitivo, filhos e filhas dos trabalhadores e trabalhadoras, não têm direito à universidade e que, com isso, o ministro volta a produzir a ideia muito presente na história brasileira de que a educação é para poucos e não para todos e isso é o contrário do que a Constituição determina de que a educação é um direito de todos e todas e um dever do Estado”, denuncia.
Ela alerta para o fato de que a influência desse discurso do ministro sobre a juventude e sobre a infância é terrível porque este ministro e este governo sempre trabalham com a ideia da segregação. “Foi assim também quando tratou das pessoas com deficiência, dizendo que crianças e jovens com deficiência atrapalham na sala de aula sem perceber a contribuição pedagógica, humanista, que existem na convivência de todas as pessoas”, comenta.
Toda casa tem de ter telhado bom
“Um outro aspecto da fala do ministro é que ele menciona que o alicerce da educação é a alfabetização. Chegou a dizer ‘como é que se pode construir uma casa começando pelo telhado’. Eu quero dizer ao ministro que quem faz uma casa planeja todas as suas etapas e que se não tiver telhado, para usar a expressão que ele usou, as bases, os tais alicerces que ele diz que foram construídos primeiro ficarão, diante da intempérie, propensos, rapidamente, serem destruídos. No caso da educação, todas as etapas e todas as fases da educação se complementam de forma sistêmica: a educação nas universidades é o que forma educadores e educadoras que estão na educação básica”, critica.
E complementa: “Essa dimensão cíclica do direito à educação ao longo de toda a vida, inclusive das crianças e jovens que entram no Ensino Fundamental, de chegarem a uma universidade, de terem uma formação humanista, científica, complexa para abordarem a realidade que nós vivemos é realmente oportunidades que nós devemos a toda criança e jovem brasileiros. Todo mundo tem de ter o direito a uma casa com um alicerce e um bom telhado. Todo mundo tem direito a uma Educação Básica e ao Ensino Superior e a todo o processo formativo ao longo de sua vida”.
Democrático-populares cumpriram a Constituição
Ela informa que a inclusão educacional promovida pelos governos do PT foi para cumprir o que é expresso na Constituição. “Além disso, tínhamos também outro projeto de desenvolvimento do Brasil. Vamos ser claros: a educação não pode ser um apêndice da economia, existir somente para o crescimento e o desenvolvimento econômico. A educação está relacionada ao desenvolvimento de todos os aspectos da vida, da qualidade de vida, aos aspectos humanos, econômicos, sociais, científicos, à inovação”.
Contudo, lembra que, nos governos democrático-populares, a educação foi colocada também no centro do projeto global de desenvolvimento, fazendo com que as pessoas, tendo acesso à educação, pudessem perceber as suas próprias oportunidades de estarem reconhecidas, no Brasil, como igualitárias em direitos.
“É exatamente o contrário do que o governo Bolsonaro faz. Este governo segrega pessoas com deficiência, pobres, joga as pessoas na pobreza e aí segrega, segrega negros e negras, LGBTI, mulheres. O governo Bolsonaro é o governo dos fundamentalistas econômicos, religiosos, políticos. Só o que tem valor para quem se encontra neste governo é o que eles mesmos pensam, a diversidade da sociedade e os direitos do povo brasileiros não têm lugar neste governo. Exatamente o contrário daquilo que pensamos de uma sociedade democrática, plural e que, ao mesmo tempo, em torno dos direitos, seja igualitária”, conclui a deputada.
Expansão entre 2003-15; retração entre 2019-21
Entre 2003 e 2015 a frequência à educação infantil se expandiu. Na creche (0 a 3 anos), de 14,9% para 30,4%; na pré-escola (4 a 5 anos), de 67,6% para 90,5%. A taxa líquida de matrículas no ensino fundamental (6 a 14 anos) evoluiu de 95,6% para 97,7%; no ensino médio (15 a 17 anos) evoluiu de 43,4% para 62,7%. Durante os governos do PT, o número de estudantes atendido pelo Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE) passou a atender a 41,3 milhões de estudantes. De 2003 a 2016, o número de crianças matriculadas em creches e pré-escolas mais do que duplicou, passando de 1.237.558 para 3.238.894.
O Atlas da Juventude, um relatório elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado em julho deste ano, mostra que o crescimento da evasão escolar no governo Bolsonaro entre jovens entre 15 e 20 anos foi de 10% em apenas 1 ano: entre julho de 2020 e julho de 2021. O estudo da FGV revela que, de 26%, no ano passado, saltou para 36%, este ano. Além de não estarem na escola, esses/as jovens estão também desempregados(as). A fundação mostrou também que o número de jovens que estão conseguindo estudar reduzir de 33% para 25%.
Ou seja, além de não investir o dinheiro público na educação, não cumprir a Constituição Federal, o governo Bolsonaro ainda distribui obstáculos para impedir as crianças e jovens da classe trabalhadora estudarem. O levantamento da FGV ainda mostra ainda que, quando observado o corte de gênero, verifica-se que quatro a cada 10 homens largaram os estudos para trabalhar e, entre as mulheres, duas em cada 10 abandonaram as aulas para cuidar de familiares, filhos ou por causa de gestação.
Enem 2020 e 2021 mostram o elevado índice de evasão escolar
A prova da política de exclusão educacional do governo Bolsonaro e do ministro fundamentalista da Educação é a demolição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Em julho deste ano, o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmou que pouco mais de 3,1 milhões estudantes estavam inscritos no exame, o menor número de inscritos desde 2005.
Além da evasão escolar intensa, ministro Milton Ribeiro, do governo Bolsonaro, colocou um empecilho para causar ainda mais evasão e impedir estudantes de fazerem o Enem: eliminou a isenção a taxa de inscrição dos estudantes que não participaram do Enem 2020. E mesmo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar o governo Bolsonaro reabrir o prazo de inscrição com a garantia da isenção desse pagamento, o número de inscritos continuou nivelado ao ano de 2005. Uma pesquisa do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) mostrou que oito em cada 10 jovens não prestaram a prova do Enem 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus e que 45% não pretendem fazer neste ano por causa da falta de isenção do pagamento da taxa.
Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), divulgada em setembro de 2020, dá conta de que o investimento em ensino público de qualidade como forma de beneficiar a sociedade é uma iniciativa que dá frutos. O estudo foi realizado por pesquisadores da USP, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e destacou que as verbas aplicadas na formação de estudantes de graduação das três instituições retornam na forma de produtividade profissional, com valor 14,5% maior.
6 dos 10 ministros do STF votam pela suspensão de pagamentos do ‘orçamento secreto’
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT. Escrito por: Redação CUT
Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela manutenção da liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, liberado por Jair Bolsonaro às vésperas da votações de seu interesse, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote, que tira dinheiro de aposentados e pensionistas que ganharam ações na Justiça para colocar de pé um projeto eleitoreiro, o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Seguiram o voto de Rosa Weber, que impede liberação de recursos em troca de apoio parlamentar, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.
De acordo com Rosa Weber, o orçamento secreto carece de transparência quanto às emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo de enviar dinheiro às bases eleitorais. O caso começou a ser analisado pelo STF depois que o PSB, PSOL e Cidadania entraram com representações na Corte.
A votação no STF foi aberta a zero hora desta terça-feira (9) e segue até as 23h59min da quarta-feira (10). Ainda faltam votar os ministros Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente do STF.
Os partidos políticos questionaram o orçamento secreto especialmente após a aprovação em primeiro turno da PEC nº 23/2021, PEC do Calote, na semana passada. Há informações de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) teria liberado cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares aos deputados que disseram sim à medida.
Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas e deu prazo de 24h, contados a partir da noite deste domingo (7) para que Lira explique as condições da votação.
Portaria que impede demissões de quem não se vacina é inconstitucional
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT.Escrito por: Redação CUT
A Portaria nº 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe demissão por justa causa ou não contratação de trabalhador ou trabalhadora que não tiver tomado vacina contra a Covid-19, é inconstitucional afirmam ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), que inclusive divulgaram nota técnica orientando os empregadores a exigir comprovante de vacinação.
Para o ministro do TST Alexandre Agra Belmonte, a portaria do Ministério do Trabalho é inconstitucional porque o ministério não pode legislar sobre direito do trabalho. “No meu entender, é inconstitucional. O Ministério do Trabalho não tem o poder de legislar sobre direito do trabalho, contrariando o art. 22, I, da Constituição”, disse o ministro à CNN.
“Além do mais, a questão da vacina não é ‘decisão individual’. A falta de vacina coloca em risco a saúde, senão a vida alheia, portanto, com impactos na saúde pública ou no meio ambiente de trabalho. Logo, transcende a liberdade individual”, acrescentou o ministro.
“Finalmente”, prosseguiu Agra Belmonte, “é obrigação do empregador prevenir o ambiente de trabalho contra os riscos à saúde e segurança (art.7º, XXII, CF). E se esse risco advém de empregados que não querem se vacinar, é direito (e dever) do empregador romper o contrato”.
Na mesma linha foi o Procurador-Geral do MPT, José de Lima Ramos Pereira. Em entrevista ao Poder360, ele questionou a constitucionalidade da portaria editada pelo governo de Jair Bolsonaro e afirmou que a medida vai na direção contrária de outras decisões do Judiciário sobre o assunto.
Segundo ele, o Superior Tribunal Federal (STF) entende que é constitucional cobrar a vacina. O MPT também afirma que empresas podem demitir por justa causa os empregados que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, desde janeiro de 2021. O órgão também exige o comprovante de imunização para que as pessoas tenham acesso a suas dependências.
O Ministério Público do Trabalho divulgou nota técnica, na sexta-feira (5), orientando os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho.
No documento, o órgão pediu aos empregadores que “procedam à exigência da comprovação de vacinação de seus trabalhadores e trabalhadoras (observados o esquema vacinal aplicável e o cronograma vigente) e de quaisquer outras pessoas (como prestadores de serviços, estagiários etc), como condição para ingresso no meio ambiente laboral, ressalvados os casos em que a recusa do trabalhador seja devidamente justificada, mediante declaração médica fundamentada em contraindicação vacinal descrita na bula do imunizante”.
O MPT considerou que o ambiente de trabalho possibilita o contato de trabalhadores e agentes causadores de doenças infecciosas, como a Covid-19, e que a redução dos riscos desse tipo de contágio é uma incumbência do empregado. Além disso, destacou que uma cobertura vacinal ampla traz impactos positivos para a imunidade da população.
A nota técnica recomenda ainda que as empresas realizem campanhas internas de incentivo à vacinação. E aos empresários, que também exijam de outras empresas por eles contratadas a comprovação de esquema vacinal completo de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, seguindo o cronograma do município ou do estado onde ocorre a prestação de serviços.
SP vai continuar demitindo
Para a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, a portaria não se aplica a capital paulista. A administração de São Paulo, afirmam, tem regras de regime jurídico próprio que não são afetadas pela portaria. Por isso, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) continuará a exonerar funcionários que estão contra a lei paulistana que obriga a vacinação para trabalhadores da prefeitura.
STF, TST e MPT exigem comprovante de vacina
Só entram nos prédios do STF, TST e MPT quem mostra comprovante de vacinação. Em São Paulo, a prefeitura já demitiu e diz que vai continuar demitindo servidores que não se vacinarem.
O TST começou a exigir na quarta-feira (3) comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrada na Corte. A decisão da ministra Maria Cristina Peduzzi foi baseada na do STF, que já está exigindo o comprovante de vacinação de todos que quiserem entrar no prédio.
Padilha quer sustar portaria
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que é médico infectologista e foi ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida.
Na justificativa do projeto, Padilha argumenta que a portaria fere entendimento do STF, que “já decidiu que a obrigatoriedade da vacina é constitucional”.
A 13 dias do Enem 2021, 31 coordenadores do Inep pedem demissão
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT. Escrito por: Redação CUT
A 13 dias do iníco das provas, 31 coordenadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pediram exoneração e dispensa coletiva, entre a semana passada e esta segunda-feira (8).
Entre os demissionários estão o coordenador responsável pela montagem da prova e o de logística do Enem 2021, que está marcado para acontecer nos dias 21 e 28 de novembro e deve contar com a participação de 3 milhões de estudantes.
Segundo os trabalhadores, o Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), vem sendo desmontado desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República. Eles acusam o atual presidente do Inep, Danilo Dupas, o quarto em três anos, de assédio, incompetência e desconsideração de aspectos técnicos na tomada de decisões.
Na carta de demissão, os servidores dizem que entregaram os cargos por causa da “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”, diz o Estadão. Eles afirmam que pretendem continuar a disposição do Inep pelo “compromisso com a sociedade e o empenho com as atividades relacionadas às metas de 2021”, segundo o jornal.
Todos os demissionários são servidores antigos e experientes, que já passaram por várias provas do Enem, diz o jornal.
Na última quinta-feira (4), grande parte dos funcionários do Inep deixou o trabalho para participar de um protesto contra Dupas, segundo reportagem do Metróples.
Nesta segunda-feira, pediram exoneração de seus cargos e funções os servidores 29 servidores e na semana passada outros dois, segundo o Estadão:
1 -Adelino Nunes de Lima,
2-Alani Coelho de Souza Miguel,
3-Andréia Santos Gonçalves,
4-Camilla Leite Carnevale Freire,
5-Claudia Maria Ribeiro Gonçalves Barbosa Marques,
Alta dos combustíveis garante lucros bilionários aos acionistas da Petrobras
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT.Escrito por: Redação CUT
Adotada depois do golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras, atrelada ao valor internacional do petróleo e a cotação do dólar, completa cinco anos com muitos benefícios para os acionistas e prejuízos para o povo brasileiro.
Só este ano, o preço da gasolina foi reajustado 15 vezes, acumulando alta de 74%; e o do diesel foi reajustado 12 reajustes – alta acumulada de 64,7%, impactando fortemente os índices da inflação, aumentando a miséria e levando os mais pobres a disputar carcaça de peixe, ossos e até comida no lixo.
Já os acionistas não têm do que reclamar. No balanço divulgado nesta quinta-feira (29), a Petrobras registrou lucro de R$ 31,1 bilhões terceiro trimestre de 2021. A estatal anunciou o pagamento antecipado de R$ 31,8 bilhões em dividendos aos investidores.
Para privilegiar os investidores, a Petrobras tem reduzido investimentos e realizado a venda fatiada de ativos, de acordo com o economista Cloviomar Cararine, técnico da subseção do Dieese na Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT).
Este ano, o processo de privatização já atingiu a BR Distribuidora e os setores de gasoduto e fertilizantes. Além disso, duas refinarias – no Amazonas e na Bahia – também foram vendidas à iniciativa privada. Esses três pilares – o preço internacional, o desinvestimento e as privatizações – colocam em xeque o papel da Petrobras como uma empresa estatal, segundo Cararine.
“Uma empresa pública deve reduzir seus investimentos, vender seu patrimônio e praticar preços abusivos em relação aos seus derivados? Ou deve fazer o contrário disso?”, questiona o economista, em entrevista a Glauco Faria, para oJornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (29).
Contradições
O técnico do Dieese destaca que, após a descoberta do pré-sal, o país se tornou o 9º maior produtor mundial de petróleo, mesma posição ocupada no ranking mundial de refino. Possui ainda uma das dez maiores reservas petrolíferas. E oscila entre a 7ª e 8ª posições entre os maiores mercados consumidores de combustíveis. Ainda assim, a Petrobras se comporta como se fosse dependente das importações.
O PPI, segundo Cararine, também tem como objetivo ampliar a participação do capital privado, nacional e internacional, no mercado de exploração de petróleo e produção de derivados. Contudo, o mercado foi aberto ainda em 1997. Ainda assim, mesmo após cinco anos do atrelamento aos preços internacionais, a participação privada ainda é reduzida, e 93% da produção continua concentrada nas mãos da Petrobras.
Impactos
Cararine atribuiu ao PPI parcela significativa da inflação que vem corroendo o poder de compra dos brasileiros. Isso porque a esmagadora maioria da produção é transportada por caminhões. Assim, a alta do diesel tem impacto direto no preço dos alimentos, por exemplo. Além disso, a privatização da Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), no Paraná, bem como o fechamento de outras plantas, tem resultado na redução da produção desses insumos.
Assim, o agronegócio se tornou mais dependente da importação de fertilizantes, pagando também preços cotados em dólar. Até mesmo a produção de cana-de-açúcar foi prejudicada, segundo ele. Com insumos mais caros e produção reduzida, o preço do etanol subiu ainda mais do que a gasolina e o diesel. Como, o etanol também é misturado na gasolina, é mais um fator que contribui para a elevação dos preços.
Além disso, o técnico destaca que a Petrobras tem ficado para trás na questão da transição energética. Outras petrolíferas mundiais têm atuado para reduzir a dependência do petróleo, apostando em outras fontes de energia – eólica, solar, biomassa. Essas empresas têm inclusive sofrido pressões dos governos europeus e norte-americano na busca por fontes sustentáveis de energia, de forma a mitigar o aquecimento global. “Mas a Petrobras não está fazendo isso, por conta dessa estratégia de oferecer o maior lucro possível no curto prazo aos acionistas”, ressaltou.
O Baobá é o símbolo da África. Está presente em diversas regiões do continente Negro. Para muitos povos africanos, os Baobás são símbolo de ancestralidade, locais de aprendizagem, pois é à sombra dessa árvore o Baobá que os mestres griô transmitem os valores e saberes ancestrais aos mais novos.
O baobá também surge como o princípio da conexão entre o mundo material e sobrenatural: uma das versões do mito da criação do mundo relata que foi através do Òpó-orun-oún-àiyé – o pilar, simbolizado pelo baobá, que une o mundo transcendente ao imanente – que os deuses primordiais chegaram ao local aonde deveriam iniciar o processo de criação do espaço material.
á plantado por Margareth Rose.
