Portal CUT. Escrito por: André Accarini

O ex-ministro de Relações Exteriores e da Defesa no governo Lula, Celso Amorim, traçou um panorama do cenário econômico e político internacional, explicando como o cenário mundial impacta na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, em sua fala na 16ª Plenária Nacional da CUT, na manhã desta quinta-feira (21). 

Tanto a fala da ex-presidenta Dilma Rousseff, também nesta manhã, quanto a do ex-ministro, têm como objetivo subsidiar os delegados e delegadas da CUT nos debates que vão definir os rumos da Central Única dos Trabalhadores nos próximos tempos.

Celso Amorim discorreu sobre a crise econômica de 2008, dizendo que, desde então, o mundo vem enfrentando transformações nas relações de trabalho causadas pelas tentativas do capitalismo de sobreviver à base de uma exploração ainda maior dos trabalhadores. 

Nos últimos tempos, prosseguiu, a pandemia do novo coronavírus aprofundou as consequências da crise econômica, no Brasil e no mundo, e milhões de pessoas foram impactadas. Mas outros fatores também influenciam as transformações no mundo trabalho e devem ser considerados pelo movimento sindical para estabelecer novas estratégias de luta, afirmou. 

“Vivemos um momento histórico de confluência de três grandes crises”, disse Amorim, que explicou: “A primeira delas é a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19. Maior crise global desde o fim da 2ª Guerra Mundial. Junto com as mortes, a pandemia aprofundou, de forma sem precedentes, uma crise econômica que já existia e que, com o isolamento social, também precarizou relações e condições de trabalho. Uma nova ordem mundial foi iniciada e isso é grande crise”, afirmou. 

De acordo com o ex-ministro, muito do que se vive atualmente em função das crises, já havia antes da pandemia e como consequência da crise econômica mundial de 2008, iniciada com a falência banco de investimento norte-americano Lehman Brothers, que teve um  efeito dominó e outras grandes instituições financeiras quebraram. 

“Uma delas é a precarização do trabalho, o maior desafio para a classe trabalhadora”, pontuou Celso Amorim. 

As transformações para a CUT e o movimento sindical passarão pela compreensão de que o modo de atuação precisa se renovar, disse ele. Não se pode pensar ‘o chão de fábrica’, como antes e é importante a reflexão sobre os anseios dos trabalhadores, frente às mudanças impostas pela realidade mundial, afirmou o ex-ministro. 

Polarização do poder mundial 

Outra situação apontada por Celso Amorim, mas segundo ele, não necessariamente negativa é a separação do mundo em potências econômicas que também se acentuou por causa da pandemia e isso influiu da relação mundial do poder. Ele cita a influência da China no mercado mundial e sua trajetória de desenvolvimento ao longo dos anos, que se sobressaiu sobre as demais potências, inclusive os Estados Unidos. 

“Na última década as expectativas de todos os economistas é de que a economia chinesa seja maior do que a americana”, disse Amorim.

Segundo ele, o que ajuda mexer ainda mais na correlação de forças entre países, neste caso, é que a China é socialista e tem uma forma de organização da sociedade diferente do modo capitalista. “Há lugar para justiça social”, disse ele. 

“Além do crescimento econômico, a China teve êxito em dedicar recursos para programas internacionais, sem preconceitos ideológicos”. Com essa frase, o ex-ministro destacou que o país asiático, diferente dos Estados Unidos, que sempre reivindicou para si o estatus de resolver problemas ao redor do mundo, atuou de forma efetiva, por exemplo, no combate à pandemia, e de forma mais abrangente. 

“É uma situação que gera uma certa crise. O mundo precisa se readequar. Não haverá mais aquela situação do fim da Guerra Fria [disputa de hegemonia mundial entre Estados Unidos e União Soviética pós 2ª Guerra Mundial] que era uma única superpotência no poder”, explicou Celso Amorim.

 Hoje o mundo tem diferentes blocos. Além de Estados Unidos e China, a Rússia disputa hegemonia com seu potencial bélico e nuclear. Na União Europeia há países dominados pela extrema direita, mas há vários outros se voltando à ideologia política de centro-esquerda, mas mesmo com as divergências tenta convergir para constituir um bloco coeso, uma força política mundial 

A ausência de uma potência dominante gera a possiblidade de que outros países possam ser polos de poder. Neste contexto, há que se procurar qual é o lugar para o Brasil, que já chegou a ser sexta economia do mundo

Segundo o ranking da Austin Rating de maiores economias do mundo, atualmente o Brasil é o  13º colocado. 

 “O Brasil sozinho não é suficiente, precisa da América Latina e a América do Sul precisa do Brasil”, complementou o ex-ministro.

Crise neoliberal

Assim como economistas até mesmo de direita, Celso Amorim enxerga uma mudança de paradigmas no sistema econômico mundial. “Até mesmo esses economistas passaram a ver uma maior diversidade no liberalismo. Eles enxergam o fim do ‘Consenso de Washington’, ou seja, o fim da ideia de desregulamentação pelo Estado, de liberalização da economia, de privatizações”, diz Amorim. 

“Menos no Brasil, onde as coisas estão estranhas”, ele ressalta. 

Para o ex-ministro, ao mesmo tempo em que há setores que apostam no neoliberalismo cada vez mais forte e explorador, há outro que acredita ser necessário criar um mercado com redistribuição de renda e redução das desigualdades – uma realidade que deveria ser aceita pela elite brasileira, ele diz. 

Com base nessas condições, de crise sanitária, de poder e de transformações nas ‘relações capitalistas’, Celso Amorim acredita que “não se pode mais pensar em uma situação em que os países mais ricos determinem o que se pode o que não se pode fazer”. 

Futuro do Brasil

Celso Amorim afirma que é necessário pensar um mundo diferente, abraçando ideias como a economia verde e o olhar ao meio ambiente.

A realidade do país, hoje, assim como em outros países da América Latina é de uma reação forte de forças conservadoras contra o progresso, a justiça social, aos direitos dos trabalhadores.

A busca por autonomia, segundo ele, foi cessada após o golpe conra a presidenta Dilma Rousseff e com a prisão de Lula, que o impediu de ser candidato à presidência em 2018.

No entanto, desde o fim da década passada há um avanço grande das forças progressistas da América Latina  e isso cria um contexto internacional diferente e positivo para o futuro governo – progressista – no Brasil.

Eu sinto no momento que a esperança vai vencer o medo e o ódio e para que o Brasil possa voltar a ser aquele país que queremos e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que a classe trabalhadora participe de maneira ativa na vida nacional

Edição: Marize Muniz

Colaboração: Érica Aragão

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19), a versão final da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC) nº 23/2021, também conhecida como PEC do Calote, que cria um teto para o pagamento de dívidas judiciais da União em 2022.

A medida prejudica, especialmente, servidores públicos e aposentados, que ganharam na Justiça ações de revisão de salários e benefícos, que demoraram anos e anos para ser julgadas.

Se aprovada, a PEC que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer aprovar prejudica também a Educação. Isso porque, com os prejuízos impostos aos entes credores, as administrações terão que abrir mão de até 40% dos valores originais dos precatórios, como por exemplo os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), se quiserem receber antecipadamente.

O texto que a comissão vai analisar, do relator deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propõe a transferência do pagamento de R$ 50 bilhões (do total de R$ 89,1 bilhões) em precatórios para 2023. Motta acolheu sugestão feita em setembro pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com o dinheiro que deveria ser pago a quem espera anos e anos pelo que tem direito, Bolsonaro pretende bancar o substituto do Bolso Família, que o governo chama de Auxílio-Brasil, um investimento com dinheiro alheio para tentar vencer as eleições de 2022.

Educação em risco, mais uma vez

 De acordo com análise da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a última versão do substitutivo, apresentada pelo relator, é ainda mais perversa e reforça as restrições a credores, como prazo elástico de parcelamento, atualização de valores abaixo da inflação e deságios exorbitantes, entre outros pontos.

Além disso, impõe condições desfavoráveis a entes públicos credores em benefício dos maus pagadores (verdadeira subversão da ordem!) e estimula municípios a fazerem acordos de débitos previdenciários com os institutos de Previdência (RPPS e RGPS) em troca de regulamentações da malfada reforma da Previdência (EC 103) nas municipalidades. “Ou seja: os servidores públicos, sobretudo municipais, pagarão a conta duplamente!”, diz a CNTE.

Outra vantagem para os devedores, especialmente para a União, refere-se à possibilidade de os precatórios poderem ser usados para abater contratos, acordos ou financiamentos vencidos ou vincendos. Caso isso prospere, qualquer dívida pretérita ou com vencimento futuro (fora do prazo estipulado) poderá ser abatida pela União no pagamento de precatórios a Estados, DF e Municípios. Para a CNTE, isso é uma aberração jurídica.

Sobre as propostas de parcelamentos de dívidas patronais dos municípios com seus Institutos Próprios ou com o Regime Geral de Previdência Social, estes só poderão prosperar se as municipalidades aprovarem legislações locais estendendo os efeitos da EC 103 (reforma da Previdência) – até então válidos em sua maioria para servidores federais – também para o funcionalismo público municipal.

Estão incluídos neste pacote o aumento da idade da aposentadoria para 62 anos mulheres e 65 anos homens; o fim da redução de 5 anos no tempo de contribuição para professores/as; limitações nos valores de aposentadoria e pensões; reajustes similares ao RGPS e sem paridade, além do aumento das alíquotas previdenciárias para 14%.

A CNTE convoca representantes de entidades filiadas e toda a categoria a agir com rapidez e energia, acionando os parlamentares da Comissão Especial da PEC 23, cobrando posição contrária ao substitutivo do relator.

Confira a lista do membros da Comissão Especial:

 TÍTULARES DA COMISSÃO

• Presidente DIEGO ANDRADE (PSD/MG)
• 1º Vice-Presidente LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE/GO)
• 2º Vice-Presidente MARIA DO ROSÁRIO (PT/RS)
• 3º Vice-Presidente BOSCO COSTA (PL/SE)
• Relator HUGO MOTTA (REPUBLICANOS/PB)
• ALUISIO MENDES (PSC/MA)
• BOSCO COSTA (PL/SE)
• CORONEL ARMANDO (PSL/SC)
• COVATTI FILHO (PP/RS)
• DARCI DE MATOS (PSD/SC)
• DIEGO ANDRADE (PSD/MG)
• GIOVANI CHERINI (PL/RS)
• HELIO LOPES (PSL/RJ)
• HUGO MOTTA (REPUBLICANOS/PB)
• JUSCELINO FILHO (DEM/MA)
• LEONARDO PICCIANI (MDB/RJ)
• LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM/BA)
• MARGARETE COELHO (PP/PI)
• MOSES RODRIGUES (MDB/CE)
• NIVALDO ALBUQUERQUE (PTB/AL)
• PEDRO VILELA (PSDB/AL)
• PINHEIRINHO (PP/MG)
• RUY CARNEIRO (PSDB/PB)
• SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)
• VITOR HUGO (PSL/GO)
• ACÁCIO FAVACHO (PROS/AP)
• FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)
• IDILVAN ALENCAR (PDT/CE)
• LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE/GO)
• PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB/AC)
• RENATA ABREU (PODE/SP)
• CARLOS VERAS (PT/PE)
• DANILO CABRAL (PSB/PE)
• ENIO VERRI (PT/PR)
• JOENIA WAPICHANA (REDE/RR)
• LÍDICE DA MATA (PSB/BA)
• MARIA DO ROSÁRIO (PT/RS)
• GILSON MARQUES (NOVO/SC)

SUPLENTES DA COMISSÃO

• AJ ALBUQUERQUE (PP/CE)
• ANDRÉ FUFUCA (PP/MA)
• CORONEL TADEU (PSL/SP)
• EUCLYDES PETTERSEN (PSC/MG)
• FERNANDO RODOLFO (PL/PE)
• HUGO LEAL (PSD/RJ)
• JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS/RR)
• JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS/GO)
• JÚNIOR MANO (PL/CE)
• LAERCIO OLIVEIRA (PP/SE)
• LUIS MIRANDA (DEM/DF)
• MAJOR FABIANA (PSL/RJ)
• NEWTON CARDOSO JR (MDB/MG)
• ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (MDB/SC)
• WILSON SANTIAGO (PTB/PB)
• CAPITÃO WAGNER (PROS/CE)
• EDUARDO BISMARCK (PDT/CE)
• GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/SE)
• IGOR TIMO (PODE/MG)
• POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
• PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV/DF) Vaga do REDE
• RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB/MA)
• BIRA DO PINDARÉ (PSB/MA)
• DENIS BEZERRA (PSB/CE)
• JOSÉ RICARDO (PT/AM)
• PAULO TEIXEIRA (PT/SP)
• REGINALDO LOPES (PT/MG)
• ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP)

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

O aeroporto de Brasília ficou lotado de servidores municipais, estaduais e federais desde às 7h da manhã desta terça-feira (19). Eles lutam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da chamada reforma Administrativa, que pode acabar com o serviço público no País.

E a primeira mobilização do dia foi a recepção aos deputados federais que chegavam de seus estados, a quem os trabalhadores e trabalhadoras lembraram que quem votar contra o povo e os trabalhadores não voltará para o Congresso após as eleições de 2022. À tarde, às 14, os servidores vão de concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Confira a ação no aeroporto de Brasíilia 

Pressão nas redes e nas ruas! Estamos mostrando aos deputados e deputadas que o Brasil é CONTRA A PEC 32! Diga não ao desmonte dos serviços públicos! No vídeo, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) recebeu o recado. #PEC32Não #LiraEngavetaPEC32

Nesta quarta-feira (20) tem mais mobilização dos servidores das três esferas e sindicalistas da CUT e demais centrais, além de sindicatos, federaçoes e confederações que defendem a categoria. A concentração ocorre a partir das 14h, no Anexo II da Câmara dos Deputados

PEC 32, a deforma Administrativa

Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.

Indiferente a tudo isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, que é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Congresso Nacional, está se esforçando para conseguir apoio dos parlamentares e até prometeu votar a PEC 32 depois do feriado de 12 de outubro. Ele precisa de 308 votos em dois turnos e sabe que vai ser difícil conseguir, mas como tem recursos de emendas parlamentares para distribuir, é preciso ficar atento aos seus passos e não parar de pressionar, dizem os sindicalistas. 

O adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia de Lira para tentar desmobilizar a categoria, que tem obtido êxito na pressão junto aos parlamentares, avisando que “quem votar, não volta”, alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, se referindo ao slogam usado pelos trabalhadores e trabalhadoras em referência as eleições do ano que vem.

Atentos às estratégias do presidente da Câmara, os servidores públicos municipais, estaduais e federais mantiveram as mobilizações contra a PEC 32 nos aeroportos, nas bases dos deputados e em Brasília, conscientizando a população sobre o perigo que a medida representa e alertando os deputados e deputadas sobre os riscos que correm de não se reelegerem porque traíram a classe trabalhadora e os direitos do povo.

“Os servidores públicos estão lutando pelos interesses de toda a população que poderá, a partir da PEC 32, ficar sem escola pública, sem o SUS, sem as políticas públicas tão essenciais ao povo brasileiro”, afirmou o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente mundial da Internacional da Educação, Roberto Leão.

Confira as 7 principais mentiras do governo Bolsonaro sobre a reforma Administrativa

Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32

Todos podem pressionar os deputados, não importa a cidade onde estiverem. Para isso foi criado o site Na Pressão, ferramenta que disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. É fácil e rápido lutar contra essa e outras reformas que prejudicam o povo.

E você pode mandar seu recado contra a PEC 32 de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC 32).

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

Apesar da crise econômica, do desemprego, da disparada da inflação e dos salários baixos que reduziram brutalmente o poder de compra, cerca de 10,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais ainda não sacaram as cotas do Fundo PIS-Pasep, liberadas desde agosto de 2019.

Um total de R$ 23,3 bilhões estão parados na Caixa Econômica Federal (CEF) a espera dos trabalhadores ou dos seus herdeiros em caso de morte dos titulares das cotas, que podem não ter sacado porque não sabem que têm direito.

As cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Confira quem tem direito as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o que fazer para saber se tem direito sacar, onde está o dinheiro e os documetnos necessários para sacar, inclusive em caso de morte do titular.

Quem tem direito as cotas do PIS/PASEP?

Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo de cotas podem sacar.

Como sei se tenho direito a essas cotas?

Consulte o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o site FGTS ou o internet banking Caixa.

O trabalhador pode também consultar o saldo nas agências da Caixa – para isso, basta apresentar documento de identificação com foto.

Que valor de cotas do PIS-PASEP o trabalhador recebe

O valor NÃO É de um salário mínimo. As cotas que se referem ao saldo residual de valores creditados.

Até quando essas cotas podem ser sacada

O prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025.

O que acontece com o dinheiro não sacado

Os valores não sacados após esse período serão considerados abandonados e viram propriedade da União.

Como posso sacar a cota do PIS/PASEP?

Em maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, desde junho de 2020, os saques das cotas tanto do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados à Caixa Econômica Federal.

Com isso, tanto o trabalhador de empresa privada quanto os servidores devem procurar uma agência da Caixa ou se cadastrar no aplicativo ou site do FGTS.

Se for a agência, é preciso levar um documento oficial com foto, como:

Carteira de Identidade

Carteira de Habilitação (modelo novo)

Carteira Funcional reconhecida por Decreto

Identidade Militar

Carteira de Identidade de Estrangeiros

Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

• Se o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses, o valor é depositado na sua conta.

No caso dos herdeiros, o que fazer para sacar o PIS/PASEP?

– Apresentar identificação do próprio interessado, carteira de trabalho do titular e certidão de óbito;

– é preciso também apresentar o número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava;

– Além disso, é preciso levar declaração de dependentes habilitados pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido, que também pode ser pedida por meio o portal “ Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;

Outras situações possíveis, são:

– Apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou

– Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou

– escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou

Se nenhum dependente tiver direito a pensão por morte, é preciso apresentar autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.

Quem tem direito ao saque da cota do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?

Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva. Os filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, também têm direito e a divisão deverá ser igualitária.

Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

Para as famílias com renda muito baixa, menor do que R$ 1.808,79 por mês,  a inflação acumulada em 12 meses, até setembro, foi de 10,98% contra os 10,25% registrados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, divulgados no dia 8.

Os dados, baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, são de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e foram divulgados nesta sexta-feira (15).

Segundo o Ipea, a inflação das familias com renda muito baixa foi 2,07% maior do que a dos mais ricos, que ganham por mês R$ 17.764,49.

Nas outras faixas de renda dos menos favorevidos, o percentual também é bastante superior ao dos ricos.

Confira:

De acordo com o Ipea, os itens que mais subiram para as famílias de renda muito baixa:

. carne, com alta de 24,9%,

. aves e ovos (+26,3%),

. leite e derivados (+9%).

. reajustes de 28,8% da energia, e

. do botijão de gás, de 34,7%.

Já para as famílias de renda mais alta, o que pesou foi:

. 42% de alta nos combustíveis,

. 56,8% de reajuste nas passagens aéreas,

. 14,1% dee alta nos transportes por aplicativo, e

. 12,1% dos aparelhos eletrônicos.

De acordo com o Indicador de Inflação por Faixa de Renda do Ipea, foi registrasda aceleração da taxa de inflação para todas as faixas de renda no mês de setembro, mas a inflação foi mais acentuada para as famílias de renda muito baixa (1,30%), comparativamente à apurada no grupo de renda mais elevada (1,09%).

Confira aqui a íntegra do estudo.

Faixas de renda:

. rendimento muito baixo: R$ 1.808,79 por mês

. rendimento baixo, entre R$ 1.808,79 e R$ 2.702,88,

. renda média, entre  R$ 2.702,88 e R$ 4.506,47,

. mais ricos, renda mensal de R$ 17.764,49.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Marize Muniz

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), trabalhou para aprovar apressadamente uma lei que muda a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis.

Ambos ignoraram que a culpa pelos reajustes é da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, atrelada ao valor internacional do petróleo e a variação do dólar. Há meses, Bolsonaro vem culpando os governadores, mas  o ICMS não é reajustado há anos.

Mas Lira mostrou força política e, por 392 votos a 71 e duas abstenções, a Câmara  aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto que muda a regra sobre o ICMS de combustíveis com o objetivo de reduzir os preços.

A gasolina subiu 39,60% em 12 meses e o gás de cozinha registrou alta de 34,67% no mesmo período, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação. Já o diesel subiu 37% no acumulado do ano, segundo Agência Nacional do Petróleo (ANP). Isso sem contar o reajuste de 7,2% que a Petrobras anunciou no último dia 8, indiferente ao que acontece em Brasília.

No mesmo dia em que a proposta de reduzir a alíquota do ICMS sobre combustíveis foi aprovada pelos deputados e encaminhada para avaliação e votação do Senado, a Liderança da Minoria na Câmara lançou o primeiro de uma série de vídeos sobre o impacto do dólar sobre o custo de vida.

O primeiro vídeo afirma: é mentira o argumento de que os governadores são os culpados pela alta no preço dos combustíveis.

Confira:

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que sempre alertou que os preços altos são culpa da PPI reafirmou em postagem no Twitter que os governos estaduais não aumentaram a alíquota do ICMS sobre os combustíveis nenhuma vez desde que o início do mandato do presidente da República. “Bolsonaro está mentindo”, alerta a entidade em campanha divulgada pelas redes sociais.

Sobre o projeto de lei aprovado

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2020, de autoria de Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), prevê que o tributo incida sobre a média da variação dos produtos nos últimos dois anos. Atualmente, é considerado o valor dos últimos 15 dias de acordo com pesquisa de preços feita nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

O texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Lira disse ao jornal Foha de S. Paulo que a medida deverá reduzir o preço da gasolina em 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) calcula que a proposta de Lira gerará uma perda de R$ 24 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.

Governadores avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o projeto, caso seja aprovado também no Senado. O argumento é o de que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini

De 21 a 24 de outubro, a CUT realizará a 16ª Plenária Nacional – João Felício e Kjeld Jakobsen, evento que reunirá dirigentes sindicais de todo o Brasil para organizar a estratégia de luta da Central com base na realidade da classe trabalhadora. A participação dos mais de 950 delegados sindicais será de forma virtual por causa da pandemia do novo coronavírus.

Os tempos atuais trouxeram novos desafios que foram impostos tanto pela caótica situação política do Brasil, quanto pela pandemia, que agravou a crise econômica e acentuou as desigualdades com impacto maior sobre os trabalhadores e trabalhadoras, explica a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro.

“É em um contexto adverso, uma realidade que nunca enfrentamos, que realizaremos nossa plenária”, diz a dirigente.

O momento não é só de adaptação a novos formatos, afirma Carmen Foro, acrescentando que a pandemia de Covid-19 afetou o mundo todo e tem sido mais letal para a população brasileira.

De acordo a Secretária-Geral da CUT, isso aconteceu paralelamente ao ataque sistemático aos direitos, que começou desde o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e foi aprofundado pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que tem penalizado de forma brutal os trabalhadores e trabalhadoras.

“Nos últimos tempos, a classe trabalhadora tem sofrido uma forte degradação dos direitos, de ataques às liberdades e de exploração pelo capital”, pontua Carmen Foro.

“O momento é delicado, mas de uma necessidade muito grande de se reorganizar e fazer o que a CUT sempre fez, que é lutar com mais garra ainda, e com todos os seus instrumentos, para defender os trabalhadores”, acrescenta a dirigente.

A Plenária, ela explica, reforça os desafios já colocados e deliberados no 13° Congresso da CUT, realizado na Praia Grande, em 2019. Porém, com o advento da pandemia, os eixos de luta agora incluem, primordialmente, a defesa da vida.

De acordo com o caderno base da Plenária, documento que serve de guia para os debates, o fortalecimento da organização da classe em defesa da vida, dos direitos e da democracia é urgente. “Temos que manter a mobilização e a luta”, diz Carmen Foro.

Para isso, a batalha principal é levar a classe trabalhadora a um novo patamar de organização e luta e, fundamentalmente, de resistência à política de destruição de Jair Bolsonaro.

“A luta pelo fim deste governo é tarefa principal da sociedade brasileira. É o caminho para reconquistar direitos brutalmente atacados”, afirma a Secretária-Geral da CUT.

A história, ela diz, mostra que a luta faz a lei e, seguindo princípios e compromissos da Central, de defender a classe trabalhadora, serão construídas as bases para um movimento sindical cada vez mais forte. “E para que o Brasil reencontre o caminho da democracia e da justiça social”, completa a dirigente.

Eixos

Já no 13° Congresso da CUT, realizado em um ano de profundas mudanças ideológicas no governo federal, em que as políticas econômica e social passaram a ser direcionadas ao mercado e não com um olhar humano para o povo brasileiro, a Central definia como horizonte de luta a defesa de direitos, democracia e soberania; a construção de alternativas para a classe trabalhadora; e os desafios para o processo organizativo da CUT, que passam pela organização de entidades filiadas, dos locais de trabalho e o destaque para a representatividade de trabalhadores não formais, com vínculos empregatícios precários.

Este ponto, em específico, consolida o compromisso da CUT desde sua fundação que é o de defender o conjunto da classe trabalhadora. Os eixos, portanto, permanecem atuais e são acrescidos da “Defesa da vida – parar as mortes e superar a pandemia”.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, o mundo inteiro foi obrigado a passar por um processo de transformação severo. Além de trazer impactos econômicos e sociais ainda incalculáveis, a pandemia ceifou milhões de vidas ao redor do planeta. Até agora, mais de 600 mil vidas, só no Brasil, como resultado de uma política de negligência e negação da pandemia.

O governo Bolsonaro, desde o início, minimiza a crise sanitária, nega a ciência e todas as suas posturas até agora, como a indicação de medicamentos comprovadamente ineficazes para tratar a Covid-19, o atraso na compra de vacinas e a sua jornada contra medidas de segurança como o uso de máscaras e o isolamento social, contribuíram para que o Brasil figurasse como um dos epicentros da doença no mundo.

Além disso, segundo dados da OIT, a pandemia causou uma perda equivalente a 255 milhões de postos de trabalho em 2020. O mais impactados foram os segmentos que primeiro sofrem em crises econômicas e sociais – a população negra, as mulheres e os jovens.

No contexto da pandemia, a CUT propõe ações e estratégias que incluem a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), aquisição de vacinas para toda a população, direitos básicos como alimentação, saneamento, além do auxílio emergencial de R$ 600 para informais e desempregados.

A luta em defesa da vida também se dá pelo combate à fome no Brasil, que aumentou desde que Bolsonaro assumiu o poder e se intensificou por causa da crise econômica aprofundada pela pandemia do coronavírus.

Agenda

Esta é a primeira vez que um encontro para o debate da estratégia de luta a ser adotada nos próximos tempos será realizado também de forma virtual. Ao todo, 950 delegados sindicais já estão inscritos para participar dos debates, sendo 481 homens (60,6%) e 469 mulheres (49,4%).

Dia 20/10 – 19h – Abertura oficial

-Homenagem póstuma aos ex-presidentes da CUT João Felício, falecido em 2020, e Kjeld Jakobsen, falecido este ano.

Dia 21/10 – Abertura da sala virtual e credenciamento

– Apresentação do Regimento Interno e Conjuntura
– Conferência com Dilma Roussef e Celso Amorim

Dia 22/10 – Estratégia

-Painel com Rafael Freire (CSA) e Carmen Foro, com apresentação do texto-base

-Grupos de Trabalho para aprofundar debate sobre 3 Eixos e apresentação das Emendas

-Plenário para votação das Emendas

-Apresentação de Pesquisa sobre Trabalhadores em aplicativos

Dia 23/10 – Estratégia – Projeto Organizativo

– Pronunciamento do presidente da CUT, Sergio Nobre, e grupos de trabalho para aprofundar o debate, com apresentação das emendas.

Dia 24/10 – Apreciação das Emendas do Eixo 4

-Plano de Lutas, Moções e Encerramento

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT