Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

Criado em 1990, o seguro-desemprego é uma medida de proteção para que trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, demitidos sem justa causa, após um tempo mínimo de registro em carteira, tenham uma renda durante alguns meses. Veja aqui os critérios para receber o seguro-desemprego.   

Em época de recorde de desemprego como a atual, o trabalhador precisa ficar atento as situações em que o benefício pode ser suspenso ou cancelado e o que fazer para recorrer. Outra fica é agir de acordo com o que que diz a legislação (Lei 7998/90) para não incorrer em ilegalidades que podem trazer dor de cabeça futuramente.

Malha fina

Desde 2016, receber o seguro-desemprego está mais difícil. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adota um sistema chamado de ‘Mais Empregos’, que é mais rigoroso na hora de  conceder o benefício trabalhista. O objetivo é evitar fraudes. Para isso, é feito um cruzamento de informações dos segurados com os bancos de dados da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal.

Dessa forma, se as informações cruzadas não batem, o seguro-desemprego pode ser bloqueado. Em uma espécie de “malha fina”, ele fica retido e o solicitante deve entrar com recurso para mudar a situação.

Saiba em que situações o seguro-desemprego pode ser cancelado

• Se o trabalhador receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal enquanto estiver recebendo o seguro-desemprego; 

• se for admitido em um novo emprego; 

• Começar a receber benefícios previdenciários, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte.

De acordo com a advogada especialista em Direito do Trabalho, Luciana Barreto, ficam impedidos de receber o seguro-desemprego os trabalhadores que recebem aposentaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

”Trabalhadores que recebem outros benefícios, como o Bolsa Família, podem receber tanto o seguro desemprego quanto o Bolsa Família desde que preencham os requisitos dos dois programas”,  esclarece a advogada.

Vale ressaltar que se o motivo da suspensão for a admissão em novo emprego, o trabalhador poderá receber as parcelas restantes, referentes ao mesmo período aquisitivo, desde que venha a ser novamente dispensado sem justa causa.

Em que situações o seguro-desemprego pode ser cancelado

• Se for comprovada falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação, tais como informar CPF, nome ou outros dados errados ou falsos a fim de obter o seguro;
• se for comprovada fraude visando o recebimento indevido do benefício, como por exemplo, fraudar a rescisão contratual no que se refere ao período.
• Por morte do segurado.

Outros casos

O cancelamento, de acordo como o portal do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério da Economia, também pode ocorrer se o trabalhador recusar outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior. 

A advogada Luciana Barreto explica que pela Lei Nº 13.134/2015, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) passou a promover “ações” de requalificação e encaminhamento de vagas para os trabalhadores que estão recebendo seguro-desemprego.

Dúvidas

– Fui admitido em outro emprego. Preciso dar baixar no seguro-desemprego?

Não. Quando um trabalhador é admitido em uma nova empresa, o departamento de Recursos Humanos envia uma declaração chamada Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED),  ao Ministério do Trabalho – e consequentemente à Caixa Econômica Federal – de que há que um novo vínculo empregatício. Assim, automaticamente o benefício em questão será suspenso.

– Tenho outra fonte de renda. Posso ter o seguro cancelado?

Sim. A regra do seguro-desemprego é a de que o benefício deve ser pago somente para trabalhadores que não possuem nenhuma fonte de renda (formal ou informal). Caso seja identificada alguma fonte de renda pelo Ministério do Trabalho ou Receita Federal, o seguro-desemprego será suspenso.

– Estou desempregado, mas sou Microempreendedor Individual (MEI) ou tenho empresa. Posso receber o seguro?

Sim. Se o trabalhador está incluindo como sócio em algum CNPJ ou é MEI e não encerrou as atividades pode haver dificuldades para que o pedido seja aprovado, desde que atenda alguns requisitos. São eles: possuir registro em carteira; provar que a empresa está inativa; ter faturamento inferior a um salário mínimo vigente; não ter renda para o próprio sustento e da família.

– Recebi o seguro, mas não deveria. O que faço?

Pode ocorrer casos como um trabalhador ter creditada uma parcela do seguro após ter sido registrado em outro emprego. Nestes casos o trabalhador deve entrar em contato pelo fone 158 ou enviar um e-mail para o Ministério da Economia, informando a ocorrência. Se for constatada a necessidade de devolução, o trabalhador receberá uma guia para efetuar o pagamento do valor pago indevidamente.

O endereço de e-mail é trabalho.uf@economia.gov.br. Deve-se substituir as letras “UF” pela unidade da federação do trabalhador. Exemplo: DF para Distrito Federal, MG para Minas Gerais, SP para São Paulo etc. No corpo de texto devem ser informados todos os dados do trabalhador e do contrato de trabalho em questão.

Caso o trabalhador não devolva, haverá desconto posterior em um novo benefício.

Como recorrer?

Caso o trabalhador ou trabalhadora tenha o seguro-desemprego cancelado ou suspenso injustamente, há como recorrer. O recurso administrativo pode ser feito pelo portal http://www.gov.br/trabalho ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É necessário ter a conta de acesso única criada. Será necessário também justificar o pedido de revisão e anexar documentos que comprovem o erro.

Pela Carteira de Trabalho Digital:

1 – acesse o aplicativo em seu celular;

2 – toque em “Benefícios”, na parte inferior da tela;

3 – acesse a opção Seguro-Desemprego/Consultar;

4 – toque sobre o número do requerimento de seguro-desemprego. O aplicativo mostrará todas as opções referentes ao pedido e, entre elas, a de “Recurso”;

5 – Em “recurso’ preencha com os dados e documentos solicitados.

Também é possível entrar com recurso por meio dos postos de atendimento das superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O prazo para solicitar revisão do seguro-desemprego é de dois anos contados da data de demissão.

Texto: André Accarini e Marize Muniz
Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini

Dentro e fora do país, brasileiros e brasileiras estão organizados para ocupar as ruas de várias cidades, no próximo sábado, 2 de outubro, para exigir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Protestos já estão confirmados em quase 100 cidades do Brasil e do exterior. (Confira a lista das cidades no final)

De acordo com os organizadores – CUT, demais centrais, frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, que integram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro  – a data será mais um dia de manifestações de massa, a exemplo das anteriores, realizadas desde maio deste ano e que já levaram milhões de pessoas às ruas.

Motivos para o impeachment não faltam. O Brasil enfrenta crises econômica, sanitária e social e a população, em especial a mais pobre, é a que mais sente os efeitos da incompetência, do descaso com a pandemia do novo coronavírus, e do autoritarismo de Bolsonaro.

Ao contrário do ‘paraíso’ que Bolsonaro tentou, de forma mentirosa, mostrar em seu discurso na abertura da 76ª Conferência Internacional da Organização Nas Nações Unidas (ONU), o país tem hoje mais de 14,4 milhões de desempregados, a inflação na marca dos dígitos, como há muito não se via e mais de 20 milhões de pessoas passando fome. Com Bolsonaro, mais de dois milhões de famílias entraram em condição de extrema pobreza.

Os aumentos indiscriminados dos preços do alimentos, dos combustíveis e das contas de luz penalizam ainda mais os brasileiros, que sem dinheiro ou com baixa renda viram sua dignidade escoar nos últimos tempos.

Soma-se a isso o criminoso enfrentamento à pandemia por parto do governo que negligenciou a compra de vacinas, fez propaganda de medicamentos ineficazes e desdenhou da crise sanitária desde o início – fatores que, juntos, levaram à morte cerca de quase 600 mil pessoas no Brasil.

“Somente com a pressão das ruas e com atuação unitária pressionando o Congresso Nacional vamos conseguir impedir que mais medidas que destroem o Brasil – via ataques aos direitos, às liberdades, à democracia e à soberania – piorem ainda mais a já caótica situação do país”, diz o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Leia mais: Confira 10 razões para protestar contra Jair Bolsonaro

Engrossando o caldo

Com adesão cada vez maior de entidades representativas da sociedade civil, personalidades do meio artístico, acadêmico e partidos políticos, o #ForaBolsonaro é um movimento crescente que reflete os resultados de todas as pesquisas recentes que mostram a alta rejeição do presidente– o pior que o país já teve.

No meio político, vários partidos, entre eles o PT, Psol, PcdoB, PSB, PDT, Rede, Partido Verde, Cidadania, Solidariedade, PCB, UP, PCO e PSTU, já confirmaram participação nos atos.

Em São Paulo, onde o ato acontece em frente ao MASP, na Avenida Paulista, Fernando Haddad (PT), Luciana Santos (PC do B), Randolfe Rodrigues  e Ciro Gomes (PDT) são algumas das personalidades já confirmadas.

De acordo com reportagem do Brasil de Fato, em Belo Horizonte, mais de 100 entidades já confirmaram participação no ato, que acontece na Praça da Liberdade. Além de movimentos populares, centrais sindicais e partidos políticos, até torcidas organizadas de futebol devem engrossar a manifestação.

Nas redes sociais, a mobilização já começou. Cards indicando locais, postagens e ações como tuitaços estão sendo realizados chamando para o dia 2.

No Paraná, a CUT e centrais sindicais fazem, nesta quarta-feira, uma live, às 18h30, reforçando os atos do dia 2 de outubro. “Esta live reforça a unidade das centrais sindicais na busca de um país democrático e inclusivo”, diz o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller.

Também como ‘esquenta’, para o dia 2, nesta quarta-feira (29), ações de rua serão realizadas em todo o país, com distribuição de panfletos e afixação de cartazes como forma de dialogar com a população sobre os motivos que tornam urgente a saída de Bolsonaro do poder.

Impeachment

“Ficar calado, aceitando tudo o que acontece, não pode ser o caminho de quem acredita em outro projeto para o país. Não pode ser o caminho de quem acredita no poder de mobilização da sociedade. Não pode ser o caminho de quem precisa sobreviver”, diz Carmen Foro, Secretária Geral da CUT.

Os atos têm como objetivo pressionar o parlamento para que paute um dos mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro, represados sob a tutela de Arthur Lira, (PP-AL), presidente da Casa.

“O dia 2 de outubro é uma ação para pressionar o Congresso brasileiro a abrir o processo de impeachment. Não podemos esperar até outubro de 2022, nas próximas eleições para retirar Bolsonaro do poder. As pesquisas já demostram que a maioria da população não aguenta mais este governo”, reforça o Secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo.

Confira onde já tem atos marcados

Norte

AM – Manaus – Caminhada Praça da Saudade | 15h

PA – Bragança – Praça das Bandeiras | 8h

PA – Belém – Caminhada São Brás | 8h

PA – Sousa – Ato Político Cultural | 20h30 (Aguardando Infos)

RO – Porto Velho – Praça das 3 Caixas D’Água | 15h

RR – Boa Vista – Centro Cívico de Boa Vista | 9h

Nordeste

AL – Arapiraca – Praça da Prefeitura | 9h

AL – Maceió – Praça Centenário | 9h

BA – Irecê – Praça do DERMIR | 8h30

BA – Itabuna – Jardim do Ó – Centro | 09h

BA – Salvador – Campo Grande | 9h

CE – Fortaleza – Praça da Bandeira | 8h

CE – Viçosa do Ceará – Centro (STTR) | 8h

MA – Imperatriz – Praça de Fátima | 16h30

PB – João Pessoa – Carreata Praça da Independência | 9h

PB – João Pessoa – Caminhada Liceu Paraibano | 9h

PE – Recife – Praça de Casa Forte | 17h30 (Ato 30/09)

PE – Recife –  Praça do Derby | 10h

PI – Parnaíba – Praça da Graça – 8h

PI – Teresina – Praça Rio Branco | 9h

RN – Natal – Midway | 15h

SE – Aracaju – Bar da Draga, Coroa do Meio/Aju | 14h30

Centro-Oeste

DF – Brasília – Museu Nacional | 15h30

GO – Formosa – Praça Rui Barbosa | 16h

GO – Goiânia – Ato Político e Cultural Praça do Centenário | 8h

MS – Campo Grande – Praça do Rádio | 9h

MT – Cuiabá – Praça Alencastro | 15h

TO – Palmas – Avenida JK | 8h30

Sudeste

ES – Vitória – Bicicletada Caminhada, Carreata e Motoata na UFES | 14h

MG – Barbacena – Pontilhão | 10h

MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 15h30

MG – Três Pontas | 15h (Aguardando Infos)

MG – Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 9h30

SP – Araçatuba – Praça João Pessoa | 10h

SP – Campinas – Largo do Rosário | 9h

SP – Embu das Artes – Praça das Artes | 10h

SP – Ilhabela – Praça da Mangueira | 15h

SP – Pindamonhangaba – Praça 7 de setembro | 14h

SP – Piracicaba – Terminal de ônibus – Central de Integração | 9h

SP – Ribeirão Preto – Esquenta na Estação de Trem Rumo a SP | 13h

SP – Santa Cruz do Rio Pardo – Em frente à Igreja de São Benedito | 13h30

SP – Santos – Sambódromo da Av. Afonso Schmidt | 10h

SP – São Paulo – MASP | 13h

SP – Taubaté – Esquenta na Antiga Praça da Eletro (Praça Monsenhor Silva Barros) | 10h

RJ – Rio de Janeiro – 10h – Candelária  

RJ – Rio de Janeiro – Ato Palco da Democracia e pela Vida na Cinelândia | 12h

RJ – Angra dos Reis: 9h – Praça do Papão

RJ – Cabo Frio: 10 horas na Praça Porto Rocha

RJ – Campos: 9h Praça São Salvador

RJ – Macaé: 9h Praça Veríssimo de Melo

RJ – Nova Friburgo: 14 horas – Praça Dermeval Barbosa Moreira

RJ – Petrópolis 11h Praça da Inconfidência

RJ – Resende: 10h Mercado Popular

RJ – Rio das Ostras: 9h PSF do Âncora

RJ – Teresópolis: 9h EM Sakurá (carreata) / 10h Casa de Cultura Fátima (ato cultural)

RJ – Valença: 10h – Grade da Catedral Centro

RJ – Volta Redonda – 09:00h Bairro Retiro

Sul

PR – Cascavel – em frente a Catedral | 9h

PR – Cornélio Procópio – Praça Brasil | 14h

PR – Curitiba – Praça UFPR | 16h

PR – Foz do Iguaçu – Caminhada Praça da Paz | 15h

PR – Foz do Iguaçu – Ato Político Praça da Paz | 18h

PR – Londrina – Calçadão em frente ao Ouro Verde | 15h

PR – Maringá – Praça Raposo Tavares | 15h

SC – Criciúma – Rua da Arquibancada Parque das Nações | 9h30

SC – Florianópolis – Praça da Alfândega | 14h

SC – Blumenau: Praça do Teatro Carlos Gomes |10h

SC – Caçador: Largo Caçanjurê  |10h

SC – Criciúma: Rua da Arquibancada – Parque das Nações |9h30

SC – Chapecó: Praça Central | 9h30

SC – Joinville – Praça da Bandeira | 10h

SC – Lages – Praça do Antídio – 10h

SC – Penha – Av. Alfredo Brunetti | 8h

SC – Timbó – Praça Frederico Donner (Em frente a Thapyoka) | 10h

RS – Cachoeirinha – (Aguardando Infos)

RS – Camaquã – Esquina Democrática | 9h30

RS – Lajeado – Parque do Dick – (Aguardando Infos)

RS – Pelotas – Mercado Público | 10h30

RS – Porto Alegre – Largo Glênio Peres | 14h

RS – Santa Maria – Pça. Saldanha Marinho | 14h

Atos no Exterior

Alemanha – Berlim – Pariser Platz, próximo ao Brandemburger Tor | 14h30 (horário local)

Alemanha – Colônia – (Aguardando Infos)

Alemanha – Frankfurt – Römer | 16h às 17h30 (horário local)

Alemanha – Freiburg – Passeata Praça Europa (Europaplatz) até Praça da antiga Sinagoga (Platz der alten Synagoge) no centro de Freiburg | 14h (horário local)

Argentina – Buenos Aires – (Aguardando Infos)

Canadá – Vancouver – (Aguardando Infos)

EUA – Sul da Flórida – (Aguardando Infos)

EUA – Nova York: Stop Bolsonaro/Fora Bolsonaro às 16h, hora local, na Washington Square , Manhattan (no final da Women’ s March)

Espanha – Madrid | 18h (horário local)

Espanha – Sevilha – Setas de Seville | 12h (horário local)

França – Paris – (Aguardando Infos)

Inglaterra – Londres – (Aguardando Infos) 

Itália – Roma – Habicura Piazzale del Verano | 20h (horário local) (Ato 03/10)

Porto Rico – San Juan – (Aguardando Infos)

Portugal – Braga – Praça da República, em frente ao chafariz | 18h (horário local)

Portugal – Lisboa – Praça D. Pedro IV (Rossio) | 17h (horário local)

Portugal – Lisboa – Largo do Camões | 18h (horário local)

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha

O governo de Ratinho Jr (PSD-PR) está obrigando alunos e professores das escolas públicas a voltarem às aulas presenciais, mesmo com a pandemia da Covid-19 dando sinais de força com o aumento da média móvel de mortes e predominância da  variante Delta em vários estados do país.

A pressão começou há mais de 10 dias quando a Secretaria de Educação, sob o comando de Renato Feder,  afastou três diretores que não conseguiram a “bater a meta” de 100% dos alunos presentes nas salas de aulas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato-PR), conseguiu reveter a suspensão de dois, mas eles ainda respondem a processo administrativo da Secretaria de Educação (Seed).

Depois, resoluções contraditórias das secretarias da Saúde e Educação, geraram ainda mais medo e ansiedade entre mães, pais e educadores.

Pais de alunos denunciaram ao sindicato que estão sendo ameaçados por não entenderem como deveriam proceder, já que havia uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde, que os demais órgãos deveriam seguir, editada em 10 de agosto deste ano, que dava aos pais a opção de levar seus filhos, ou não, às aulas presenciais. Mas nesta quinta-feira (23), tudo mudou.

“A secretaria de saúde baixou outra resolução dizendo que agora a volta às aulas presenciais são prioridade do governo e obrigando todo mundo voltar às aulas presenciais”, explica a secretária de Finanças do APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto.

Leia aqui a resolução da Secretaria de Saúde do estado do Paraná, que prevê ensino remoto apenas para estudantes com afastamento médico ou comorbidade comprovada. 

Para a dirigente, o estado deveria preparar a volta às aulas de forma reduzida, mas tem tratado os trabalhadores e a comunidade escolar de uma maneira que só agravam as tensões, angústias e medos.

“Esta não é uma forma que dialoga com a sociedade, mas que só complica a vida de todos os envolvidos no processo”, afirma Walkiria.

O APP Sindicato/PR orienta os pais a procurarem o Ministério Público (MP). O sindicato também estava fazendo ações políticas e judiciais para garantir aos estudantes e familiares o direito de escolher se voltam ou não às aulas presenciais.

O temor dos pais

Essa pressão tem deixados pais, alunos e também os profissionais da educação temerosos com a possibilidade de salas cheias e aglomeradas. Hoje, o estado do Paraná tem 1 milhão de alunos e 80 mil professores em cerca de 2.200 escolas.

O medo é tão grande que uma mãe de aluno relatou aos dirigentes do APP Sindicato-PR que seu filho adolescente, por causa da pressão da escola, tentou o suicídio com medo de voltar às aulas presenciais e ser contaminado pela Covid-19.

“Muitas crianças desenvolveram problemas psicológicos e têm medo de sair de casa e as famílias que têm filhos com comorbidades também estão sendo obrigadas a enviar seus filhos à escola, mesmo sem se sentirem seguros para isso”, afirma a secretária de Finanças do APP-Sindicato.

Os pais de alunos são presssionados até por telefonemas ameaçando com perda do ano escolar dos seus filhos, dizendo que eles estariam faltando às aulas, bem como acabando com as aulas on-line e as que eram transmitidas pela TV local.

“Todos sabemos que ainda não tem vacinas para as crianças, e muitas delas estão sendo hospitalizadas por causa do vírus. Agora, a escola avisou que a secretaria disse que é obrigatório as crianças irem para a escola. Mas você tem que assinar um termo de responsabilidade caso aconteça algo com seu filho. Sou obrigada a mandar porque eles dizem que vão mandar o Conselho Tutelar bater na minha porta”, relatou ao jornal Brasil de Fato, Edna Elaine Bacilli, mãe de um menino de 8 anos que cursa uma escola estadual.

Outra mãe de aluno que preferiu não se identificar e cujo filho estuda no Colégio Estadual Cívico-Militar Unidade Polo, de Campo Mourão, relatou que se sentiu “ fazendo papel de palhaça”, porque foi à escola, assinou, explicou e escreveu a própria mão que não mandaria seu filho porque não estão seguindo o distanciamento e ele não está vacinado.

Mesmo assim, pararam de mandar o link da aula on-line.

A insegurança aumentou quando a mãe visitou a escola. “Quando passam as reportagens, está uma carteira, um espaço e outra carteira. Na sala que eu visitei, está uma carteira atrás da outra e 25, 26 alunos. A sala estava lotada. Eu até cheguei a conversar com a professora e ela disse: ‘essa é a nossa realidade’”, relatou.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), uma prévia da inflação oficial, subiu 1,14% em setembro, o maior desde fevereiro de 2016 (1,42%) e também o maior para um mês de setembro desde 1994, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira (24).

O índice do IPCA-15 em 12 meses atingiu os dois dígitos e acumula alta de 10,05%. No ano, a alta acumulada é de 7,02%.

Em todas as regiões do país, o IBGE registrou aumento em setembro em todas as áreas pesquisadas. A maior variação foi registrada em Curitiba (1,58%), onde pesaram as altas da gasolina (5,90%) e da energia elétrica (4,92%). Na capital paranaense, o IPCA-15 acumula a maior alta entrre as capitais nos últimos doze meses (12,61%).

No índice geral do país, mais uma vez, os combustíveis foram o subitem que mais contribuiram com a alta da inflação. O grupo Transportes aumentou 2,22%, influenciado pela alta dos combustíveis (3,00%). A gasolina subiu 2,85% e acumula 39,05% nos últimos 12 meses.

O IBGE registrou alta em oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados. O maior impacto (0,46 p.p.) e a maior variação (2,22%) vieram do grupo Transportes.

A segunda maior contribuição veio de Alimentação e bebidas (1,27% e 0,27 p.p.), que subiu mais do que no mês anterior (1,02%). Na sequência, veio Habitação (1,55%), cujo resultado desacelerou em relação ao IPCA-15 de agosto (1,97%) e contribuiu com 0,25 p.p. no índice do mês. Os demais grupos ficaram entre o -0,01% de Educação e o 1,23% de Artigos de residência.

A alimentação no domicílio subiu de 1,29% em agosto para 1,51% em setembro. Os preços das carnes subiram 1,10% e contribuíram com 0,03 p.p. de impacto.

Além disso, houve altas também nos preços da batata-inglesa (10,41%), do café moído (7,80%), do frango em pedaços (4,70%), das frutas (2,81%) e do leite longa vida (2,01%). Por outro lado, houve queda pelo oitavo mês consecutivo nos preços do arroz (-1,03%) e pelo sexto mês consecutivo nos preços da cebola (-7,51%).

No grupo Habitação (1,55%), a maior contribuição (0,17 p.p.) veio mais uma vez da energia elétrica (3,61%), embora a variação tenha sido inferior à de agosto (5,00%). No mês passado, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, com acréscimo de R$ 9,492 a cada 100 kWh consumidos. A partir de 1º de setembro, passou a valer a bandeira tarifária de Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 para os mesmos 100 kWh. Além disso, houve reajuste de 8,92% nas tarifas em Belém (10,24%), vigente desde 7 de agosto.

Mais informações no site do IBGE.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, está reunida desde o inicio da manhã desta quinta-feira (23), mas ainda não votou o novo relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA).

O relator protocolou na manhã de hoje sua sétima proposta de substitutivo (íntegra) e a oposição argumenta não ter tido tempo de analisar o novo texto, segundo o Congresso em Foco.

Até os motivos que levaram Maia a fazer as novas alterações na proposta foram questionados. Os deputados afirmam ainda que houve alterações no mérito do texto e exigem o adiamento da votação.

Nesta quinta, as críticas da oposição miram principalmente dois pontos reincluídos pelo relator, Arthur Maia no parecer mais recente que os servidores e deputados progressistas chamam de privatização do serviço público. São eles:

• a previsão de que contratos temporários tenham duração de até dez anos – no parecer anterior Maia tinha acatado a redução para seis anos; e,
• a possibilidade de a iniciativa privada ser contratada para prestar serviços de responsabilidade do poder público.

Leia mais: ‘Reforma’ administrativa transforma serviços públicos em mercadoria, alerta Dieese 

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini

Quanto mais o tempo passa, mais o Brasil percebe o grande equívoco que foi colocar Jair Bolsonaro (ex-PSL) na presidência da República, avalia a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro.

A situação está cada vez mais insustentável, falta emprego, a inflação disparou, o povo passa fome e muitos estão na miséria, e o dia 2 de outubro pelo “Fora, Bolsonaro” será mais uma data de massivos protestos contra esse desgoverno, acrescenta a dirigente, lembrando que o ato é unitário e está sendo organizado por centrais sindicais e partidos políticos e centenas de entidades ligadas a movimentos populares.

Os atos do dia 2 de outubro estão sendo organizados pela CUT, demais centrais sindicais, pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entidades que fazem parte da Frente Nacional Fora Bolsonaro, além de partidos se oposição ao governo.

Basta juntar seu grupo, sua família, seus amigos, seus colegas de trabalho e ocupar as ruas para exigir a destituição do pior presidente da história do país, o que mais ataca os direitos sociais e tabalhistas, conclama a secretária da CUT.

“Ficar calado, aceitando tudo o que acontece, não pode ser o caminho de quem acredita em outro projeto para o país. Não pode ser o caminho de quem acredita no poder de mobilização da sociedade. Não pode ser o caminho de quem precisa sobreviver”, diz Carmen Foro.

Para a Secretária-Geral da CUT, por tudo isso, o dia 2 de outubro será um marco nas mobilizações contra o governo de Bolsonaro.

De acordo com Carmen Foro, não é mais possível aguentar ou esperar qualquer ação minimamente positiva do governo Bolsonaro, “um governo comprovadamente genocida que parece viver em um país de maravilhas, onde tudo está bem, mas que na realidade tem gente passando fome, tem inflação chegando a dois dígitos, juros altos e 14,4 milhões de desempregados, sem falar na maior destruição ambiental de todos os tempos”.

Impeachment

“O momento é de aumentar a pressão para que a Câmara dos Deputados paute o impeachment de Bolsonaro. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa e aliado do capitão permanece sentado sobre os mais de 130 pedidos já protocolados no Congresso”, afirma Carmen Foro.

De acordo com a dirigente, esperar as eleições de 2022 significa ainda mais danos ao Brasil. No entanto, afirma, é uma tarefa árdua, já que Lira não cumpre com seu dever democrático de ouvir a voz dos brasileiros.

“Vamos continuar pressionando, mobilizando, e vamos atravessar esse ano em luta, acumulando forças para em 2022 eleger um projeto que salve o Brasil. Não é uma coisa ou outra, são as duas lutas ao mesmo tempo”, diz a dirigente citando o ex-presidente Lula que, de acordo com todas as pesquisas realizadas recentemente, vence Bolsonaro com folga.

“É a prova de que o povo brasileiro reconhece quem olha por ele. E mais, sabe que Bolsonaro é um tirano que quer ficar no poder para sempre. E o povo não aguenta isso”, ela afirma, complementando que as mobilizações têm também o papel de denúncia sobre os malfeitos do governo e de uma formação de consciência de classe.

“Se pudermos fazer com que este governo se desintegre desde já, será uma vitória para o povo brasileiro”, pontua Carmen Foro.

Convocação

A CUT está orientando todas os seus sindicatos, federações e confederações a mobilizarem suas bases e organizarem os protestos de rua, reforçando protocolos de segurança contra a Covid-19.

A convocação é reforçada também por partidos de oposição ao governo.  PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT, Rede, PV, Cidadania e Solidariedade formaram uma frente unificada que estará mobilizada para os próximos atos.

Além do dia 2 de outubro, uma nova manifestação para o dia 15 de novembro já está sendo organizada.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha

A fala do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), na Organização das Nações Unidas (ONU), na manhã desta terça-feira (21) reforça a urgência em ocupar as ruas em todo o Brasil, no dia 2 de outubro para exigir o fim do governo. Entre os inúmeros motivos para o impeachment, o discurso mentiroso de Bolsonaro coloca o país em uma situação de vergonha mundial por ter o pior presidente de todos os tempos.

Aos líderes mundiais, o presidente mentiu descaradamente sobre os combates à pandemia, aos incêndios florestais e à crise econômica do país, com grande repercussão na imprensa internacional e nacional, que apontaram as suas falsas informações.

“Por suas mentiras, que estão levando o Brasil a atravessar um momento de deterioração nas suas questões políticas e econômicas, temos motivos suficientes para retirar Bolsonaro da presidência da República”, afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo.

As manifestações que  já estão sendo organizadas pela CUT, demais centrais e Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, devem ocorrer em todos os estados brasileiros, a exemplo de protestos anteriores realizados desde maio deste ano e que já levaram milhões de brasileiros às ruas para deixar claro o “basta” deste governo e exigir que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) coloque em pauta um dos mais de 130 pedidos de impeachment já protocolados na casa.

O dia 2 de outubro é uma ação para pressionar o parlamento brasileiro a abrir o processo de impeachment. Não podemos esperar até outubro de 2022, nas próximas eleições para retirar Bolsonaro do poder. As pesquisas já demostram que a maioria da população não aguenta mais este governo

Para Ariovaldo, o governo não tem mais força e condições de melhorar a vida dos desempregados, das mulheres, dos estudantes e das futuras gerações. Ao contrário vive no passado dizendo, de forma mentirosa que o país em seus governos progressistas, vivia sob a “ameaça do socialismo”.

“Jair Bolsonaro não tem compromisso com a verdade. Ele não perde a oportunidade para falar aos seus apoiadores, sem se preocupar com o restante da população e mente sobre tudo”, diz Ariovaldo de Camargo.

O dirigente reforça ainda que se alguém tinha alguma esperança de um país melhor, ela foi sepultada com o discurso de Bolsonaro na ONU e com os comportamentos dos seus filhos.

Camargo se refere às vaias que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) recebeu num shopping, em Nova Iorque (EUA) e às ameaças que o filho mais novo do presidente, Renan, fez aos integrantes da CPI da Covid-19.

Em um vídeo publicado nessa segunda-feira (20), o filho 04 de Bolsonaro, Jair Renan, mostrou armas de fogo e escreveu “Alô, CPI”. A reação foi imediata dos senadores da Comissão, que ao abrirem a sessão desta terça, pediram que o ele seja investigado, por convocação ou encaminhamento do caso à Justiça, pelo crime de ameaça.

É um governo vexatório, que que está no fim e precisamos urgentemente colocá-lo para fora, para podermos construir um novo momento para o país. Vamos ocupar às ruas no 2 de outubro para pressionar o Parlamento contra este governo genocida

Portal CUT. Escrito por: Fetquim-CUT

Quanto menor a escolaridade de um trabalhador ou trabalhadora menor é sua proteção previdenciária, revela estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo (USP), feito pelos economistas Rogério Nagamine Costanzi e Carolina Fernandes dos Santos, publicado nesta segunda-feira (20) no jornal Valor Econômico.

O estudo analisou dados da Previdência Social do ano de 2019 e constatou que dos 119,2 milhões de brasileiros na faixa etária dos 20 a 59 anos, 64,6 milhões, o que equivale a 54,2% do total, não contribuíram com a previdencia social; outros 54,6 milhões, 45,8%, contribuíram.

Dos que não contribuíam 44% estavam na informalidade, 15% estavam desempregados e 40% inativos.

O estudo mostra ainda que dos trabalhadores que estudaram até o ensino fundamental somente 28,5% tinham contribuição previdenciária e 71,5% estavam sem proteção.

Já entre os que fizeram até o ensino médio, 48,4% tinham contribuição pra previdência e 51,6% não contribuíam.

Entre os que têm ensino superior, o percentual dos qe contribuíram com a previdência subiu para 66,8% contra 33,2% que não contribuiram.

Construção permanente de políticas de educação

Os dados mostram que é fundamental “lutar por políticas de educação tanto formal como profissional para todos. E o momento da Campanha Salarial e da convenção coletiva é um espaço pra isso”, afirma Airton Cano, coordenador político da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim-CUT).

“Nossa campanha é sempre por direitos, saúde e mais empregos decentes sempre. E se a educação é um entrave para o trabalhador ter direitos previdenciários, o tema tem de estar na nossa pauta, ainda mais no ano em que comemoramos os 100 anos de Paulo Freire, o patrono da educação brasileira”, acrescentou o dirigente.

Golpe neoliberal cortou verbas da educação e direitos previdenciarios

“Desde o golpe de 2016 estamos perdendo direitos na educação com cortes de verbas e também  direitos previdenciários, que foi o objetivo da reforma neoliberal da Previdencia do Bolsonaro”, diz o secretário de Saúde, da Fetquim-CUT, André H. Alves.

Segundo ele, esses ataques têm prejudicado muito os trabalhadores que não puderam estudar mais e se qualificar melhor para se adequar as transformações do mundo do trabalho.

“Com o avanço das novas tecnologias e da indústria 4.0 os trabalhadores precisam ter oportunidades de elevar a escolaridade, para não perder direitos futuros na previdência e estar preparados para as mudanças no mundo do trabalho”, diz.

 “Também é preciso exigir dos governos escolaridade para os informais para que possam ter proteção social”, conclui o dirigente.

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT