Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira (16) foi adiada para a próxima terça (21).

O adiamento é resultado da pressão da CUT e seus sindicatos e confederações, que estão desde terça-feira (14) denunciando os malefícios dessa reforma em atos no país inteiro e também no Congresso Nacional, além do apoio incondicional dos deputados do PT e dos demais parlamentares de oposição que também defendem os direitos dos trabalhadores e da população mais pobre.

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O fato é que, sem consenso entre parlamentares de oposição e a base aliada de Bolsonaro, o governo, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concluíram que não teriam votos necessários para aprovar a PEC na Comissão Especial e adiaram a votação mais uma vez. 

O relator deve apresentar um novo texto com mais mudanças no próprio dia 21, e se aprovado pela comissão, poderá ser colocado no mesmo dia em votação no Plenário da Casa. A decisão cabe a Arthur Lira, que já deu vários sinais de que tem pressa em aprovar as propostas do governo.

Até agora o relator da PEC 32, numa tentativa de derrubar as resistências de parlamentares da oposição, abrandou diversos itens como a possibilidade de redução de jornada e salários e demissão do servidor, mas o texto continua muito ruim segundo o advogado, consultor Legislativo do Senado Federal  e membro do corpo técnico do  Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Luiz Alberto  dos Santos.

 “Em linhas gerais as mudanças do relatório estão sendo feitas basicamente para tentar reduzir resistências e  garantir a aprovação do parecer, mas em essência continua muito ruim”, diz Santos.

O texto ainda mantém diversos itens que fragilizam a estabilidade do servidor público, abrindo espaço para a contratação de terceirizados e apadrinhados políticos, em esquemas como rachadinhas e prevaricação. Segundo especialistas, a fragilização do serviço público também prejudica a população que pode ficar com um atendimento ruim em áreas sensíveis como saúde e educação, entre outras.

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Confira algumas  mudanças feitas até agora no texto original

Na versão, que deve ter novas mudanças, apresentada na última quarta-feira (15) o relator fez as seguintes alterações mais relevantes:

– Retirou do texto original do governo a possibilidade dos salários e jornadas serem reduzidas em até 25%

– A contratação temporária por 10 anos é mantida, mas só será válida em caso de necessidade excepcional.

“Isso é pouco útil por conta da facilidade que o governo tem de interepretar as leis, embora seja importante para se evitar a banalização da contratação temporária sem concursos públicos”, analisa Santos.

– Servidores com carreiras obsoletas podem ser reaproveitados. Maia manteve a possibilidade de dispensa de servidores de carreiras e funções obsoletas, mas incluiu que eles podem ser reaproveitados em outras atividades. Isto necessariamente não significa que eles não possam ser demitidos e o serviço terceirizado, já que o relator manteve o artigo que permite empresas privadas realizarem esses serviços.

“ Isto coloca em risco atividades exercidas por servidores de saúde, da educação e assistência social, mais afetadas, pois são motoristas, merendeiras, coletor de lixo, que não pertencem a carreiras de Estado. Isto pode levar à terceirização desses serviços em prefeituras e outros órgãos”, alerta Santos.

– Acaba com aposentadoria compulsória como punição aos magistrados e membros do Ministério Público (MP)

O texto original do governo proibia a aposentadoria compulsória como forma de punição, mas magistrados e membros do MP estavam fora dessa medida. Ou seja, em caso de prevaricação, por exemplo, eles poderiam ir para casa com recebendo salários.

– Regras mais claras para demissões por insuficiência de desempenho

O novo texto prevê que o servidor será demitido caso sua avaliação seja negativa três vezes, intercaladas num período de cinco anos. Isto protege o servidor que não teve avalições ruins sucessivas ao longo da carreira.

“ Um servidor faz um bom trabalho durante 20 anos, mas se por algum problema ele tivesse avaliações ruins ocasionalmente, ele poderia ser demitido. A mudança deixa a regra mais clara”, diz Santos.

Relator dá mais benesses à polícia

Chama a atenção, as mudanças feitas por Arthur Maia para agradar as polícias militar, federal, as guardas municipais e até agentes penitenciários e  socioeducativos.

Ele garantiu em seu teto foro privilegiado para delegados gerais da Polícia Federal  (PF) e Polícia Civil dos estados.

O relator da PEC 32 deu tratamento de ministro de Estado para esses policiais, ampliando o foro privilegiado

Outro artigo reconhece a atividade da PF como jurídica, dando status de Poder Judiciário, o mesmo que possui a Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública.

Arthur Maia também ajustou regras sobre aposentadoria e pensões da categoria para incluir como “polícia penal”  os agentes penitenciários.

Houve também mudanças nas carreiras exclusivas do Estado dos servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Ele incluiu nessa categoria as  guardas municipais e agentes socioeducativos, contemplando todos os policiais.

“É uma cultura que vem sendo observado por parte de alguns parlamentares de só valorizar quem é da polícia”, afirma Santos.

Confira aqui a análise completa do consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto Santos 

 Diga Não à reforma Administrativa

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma como pede o deputado. E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Participe da luta e  pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32. 

*Edição: Marize Muniz 

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini

Nas salas de aula, por determinação de governos estaduais e municipais, professores e alunos estão em ritmo quase normal de atividades em plena pandemia, mesmo com os casos de infeção e mortes por Covid-19 aumentando no ambiente escolar, em especial nos estados de São Paulo e Minas Gerais e também no Distrito Federal, onde a morte de um professor desencadeou medo e uma forte ação sindical.

A morte do professor Joseli Gomes de Farias, de 53 anos, vítima da Covid-19, expôs ainda mais os riscos da volta das aulas presenciais em escolas que não garantem a segurança dos educadores e alunos. Joseli dava aula no CED Stella dos Cherubins Guimarães Trois, em Planatina, que, segundo o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), tem ventilação inadequada – o sistema de basculantes não permite a total abertura das janelas.

Desde que o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a volta das aulas presenciais, no dia 8 de agosto, há relatos de casos de Covid-19 em 103 escolas do DF. Somente na primeira quinzena de agosto, logo após o retorno, foram contabilizados 89 casos, sendo 17 estudantes e 72 profissionais, entre professores, vigilantes e servidores.

A diretora e coordenadora da secretaria de imprensa do Sinpro-DF, Letícia Montandon, critica a determinação de retorno às aulas presenciais sem um protocolo específico que atendesse às especificidades das escolas.

“Muitas ainda estão se adequando e não há protocolos claros para as escolas e gestores tomarem decisões. Na escola onde houve a morte do professor, o gestor, por falta de orientação queria manter as atividades”, diz.

Nesta quarta-feira (15), o Sinpro-DF lançou uma campanha em defesa da vida e para exigir do governo do DF um tratamento isonômico a toda a categoria.

Serão publicadas fotos de profissionais com cartazes com a frase “Minha Vida Também Vale Muito” nas redes sociais, citando o governador Ibaneis Rocha, a Secretaria de Educação e a secretária da pasta, Hélvia Paranaguá.

Sem segurança, sem diálogo não podia dar certo

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, critica o retorno às aulas presenciais sem garantia de segurança para os trabalhadores, sem que a pandemia esteja controlada no país e sem que os professores fossem ouvidos. “Eles é que sabem se as escolas têm ou não segurança sanitária”.

“As autoridades municipais e estaduais tinham de primeiro, garantir a segurança sanitária, esperar a pandemia estar controlada para depois pensar em volta as aulas presenciais”, afirma Heleno.

“Faltou também diálogo dos governos com os educadores. Não teve uma consulta à categoria para saber quais são as condições que eles enfrentam nas escolas, o que precisam. E nós sabemos. Tem que ter testagem em massa e rastreamento de casos de infecção”, diz Heleno, afirmando ainda que a participação dos profissionais na elaboração de protocolos de segurança é fundamental.

A falta de diálogo, uma tradição dos governos tucanos, também está criando medo e insegurança entre os profissionais de educação em São Paulo, onde o governador João Doria (PDSB) determinou a volta as aulas sem ouvir a categoria.

Dados do Sindicato dos Profissionais do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), divulgados na segunda-feira (13), mostram que foram registrados 2.871 casos e 107 mortes em 1.231 escolas estaduais.

A Apeoesp orientou todas subsedes para que fiscalizem as escolas e que exijam o encerramento de aulas e atividades presenciais onde não forem verificadas todas as condições de segurança necessárias ou que apresentarem casos de Covid-19.

Em Minas Gerais, levantamentos realizados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte-MG), com base em números oficiais, mostram que ainda no primeiro semestre, com parte das atividades voltando, os casos estavam aparecendo.

Na capital Belo Horizonte, onde foram relatados, em agosto, 130 casos de alunos ou profissionais, uma escola pública e duas escolas particulares suspenderam aulas por causa de surtos de Covid-19 desde que as atividades foram retomadas em abril deste ano.

Ainda de acordo com informações do sindicato, mais de 30 instituições também tiveram de retornar o ensino de algumas turmas ao remoto e, em cidades do interior do estado, aulas foram suspensas por duas semanas, no início de agosto, após a constatação de aumento no número de casos de Covid-19 no ambiente escolar.

Condições inadequadas e falha na prevenção

Os casos de mortes envolvendo o retorno às aulas reforçam o alerta da categoria sobre as condições dos estabelecimentos de ensino ainda não estarem totalmente preparados para seguir protocolos de segurança.

A morte do professor do Distrito Federal esta semana, além do problema da falta de ventilação, expôs a dificuldade de acesso a testes, segundo relato dos professores. E isso é fator de risco, pois quando um contaminado ‘circula’ sem saber da sua condição, seja assintomático ou não, o risco de disseminação do vírus aumenta significativamente.

Desde o início da pandemia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda enfaticamente a testagem em massa como medida essencial de contenção do contágio.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

Está na pauta do Senado desta quarta-feira (15), mais um ataque à Educação. A partir das  16h, a Casa deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2021, de autoria do senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO) e outros senadores, que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a descumprir os investimentos mínimos em educação nos anos de 2020 e 2021, e pretende compensar até 2024.

Confira aqui a lista de todos os senadores que assinam a PEC 13.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está mobilizada e convoca os trabalhadoers e as trabalhadoras da educação e entidades filiadas a pressionar os senadores e as senadoras a rejeitar mais esse ataque a Educação do país.

Acesse aqui o site da CNTE e escolha imagens que podem ser utilizadas para compartilhamento nas redes sociais.

Entenda porque a PEC 13 é mais um ataque a Educação:

Ao autorizar investimentos mínimos, a PEC prevê também o não cumprimento dos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinados ao pagamento dos profissionais da educação.

Com a justificativa de que a pandemia reduziu a arrecadação de impostos, o autor da proposta pretende anistiar governadores e prefeitos que deixarem de fazer o investimento mínimo em educação. Inicialmente, a proposta tratava apenas do ano de 2020, mas a relatora da PEC 13, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), estendeu para o ano de 2021.

A PEC 13 também permite que o investimento mínimo em saúde seja computado junto ao da educação, o que pode reduzir ainda mais a verba do ensino, já que houve muito mais demanda de recursos na saúde em meio à pandemia de Covid-19.

A Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação listou seis razões para o Senado rejeitar a PEC 13.

Confira as 6 razões para ser contra a PEC 13:

1) O descumprimento do piso de gastos em educação não se trata de um problema generalizado, mas reflete uma situação específica e pontual, de apenas 6,5% dos municípios brasileiros e de apenas 1 estado da Federação;

2) A aprovação dessa proposta pode criar um gravíssimo precedente que porá em descrédito o instituto do piso de investimento na educação, criando um risco moral, no qual os agentes sentem-se desestimulados ao cumprimento de suas obrigações, por acreditarem justamente na edição de norma futura que os isentará dessas obrigações. Vale dizer: a aprovação de uma PEC dando perdão retroativo é um estímulo para que, futuramente, os gestores municipais deixem de se preocupar com as exigências constitucionais e passem a despender menos esforços para cumprir o mínimo constitucional com educação.

3) Não houve queda generalizada de arrecadação em 2020. Ainda que os impostos locais tenham sido negativamente impactados pela pandemia, houve considerável aumento de transferências por parte da União. Estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) que analisou a situação financeira dos estados mostrou que, em nada menos que 23 das 27 unidades da Federação houve aumento de arrecadação em 2020.

4) É verdade que houve maior demanda de gastos com saúde e assistência social. Entretanto, esses gastos foram em grande parte financiados com recursos transferidos pela União. Destaque-se que, desses recursos, a maior parcela não era vinculada a nenhum gasto específico. Mais precisamente, a LCP nº 173, de 2020, destinou R$ 60 bilhões para estados e municípios, dos quais somente R$ 10 bilhões (ou seja, 20% do total) deveria ser destinado à saúde e assistência social. No caso dos municípios, o percentual é ainda menor, pois dos R$ 23 bilhões transferidos, somente R$ 3 bilhões (portanto, menos de 15%) tinham destinação vinculada. Vale lembrar que mesmo essas vinculações não eram exigidas na margem, ou seja, não havia obrigatoriedade de aplicar R$ 3 bilhões a mais para saúde e assistência social. O município já poderia vir aplicando valores dessa magnitude em anos anteriores e somente rearranjaria a forma de contabilizar as fontes de recursos, sem faltar recursos para educação;

5) A suspensão das aulas trouxe, de fato, a redução de algumas despesas específicas, como o transporte escolar. Poderiam ter sido contratados mais professores, fazendo classes com menor número de alunos [adaptadas à forma remota]. Similarmente, as escolas poderiam ter investido na aquisição de tablets e na oferta de banda larga para seus alunos. Alternativamente, poderiam ter aproveitado a suspensão das aulas físicas e reformado as instalações, melhorado os laboratórios, ampliado as bibliotecas etc. Por fim, não se pode esquecer que a maior parte dos gastos com educação, que é o pagamento de pessoal, não foi afetada pela pandemia. Para a imensa maioria dos municípios, os gastos com educação são incomprimíveis por conta da elevada participação dos gastos com pessoal nas despesas;

6) Não é correto afirmar que houve aumento de gastos que não podem ser computados como gastos com MDE. As medidas sanitárias, como distribuição de álcool em gel nas escolas, podem ser facilmente enquadradas como gastos com manutenção ou atividades-meio (limpeza e conservação), estando, portanto, inseridas no rol de gastos com MDE previstos no art. 70 da LDB. No caso de oferecimento de alimentação escolar, trata-se, de fato, de gastos que não podem ser computados como de educação (art. 71 da LDB). Mas tais gastos já existiam antes da pandemia, ou seja, ainda que alguns municípios tenham mantido seus programas de alimentação escolar, mesmo durante a pandemia e sem aulas físicas, não há por que acreditar que tais gastos aumentaram.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

A inflação passa de 10% entre as famílias brasileiras de baixa renda e o grupo alimentação foi o que mais contribuiu para para apertar o orçamento em agosto. Já entre os que ganham mais, os maiores impactos vieram do grupo de transportes, como passagens de avião e combustíveis. Os dados são de estudo mensal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quarta-feira (15).

A inflação acumulada em 12 meses até agosto alcançou 10,63% (em julho era de 10,05%) entre as pessoas com renda muito baixa, que são aquelas com rendimento domiciliar inferior a R$ 1.808,79 por mês, apesar da variação nos preços ter passado de 1,12% em julho para 0,91% em agosto.

Os reajustes de 16,6% nos preços dos alimentos no domicílio, de 21,1% na energia elétrica, de 31,7% no gás de botijão e de 5,6% nos medicamentos derrubaram o poder de compra das famílias com renda muito baixa.

Entre as famílias com rendimento baixo, entre R$ 1.808,79 e R$ 2.702,88, agosto registrou inflação de 0,91%, contra 1,07% de julho. 

Na faixa que tem rendimento domiciliar entre R$ 2.702,88 e R$ 4.506,47 por mês, chamada de renda média-baixa, a inflação foi de 0,90% em agosto contra 1,01% em julho.

Já entre os mais ricos, o avanço nos preços foi de 8,04% no acumulado dos 12 meses até o mês passado. É a menor marca da pesquisa. O grupo de renda alta é formado por famílias com rendimento domiciliar superior a R$ 17.764,49 por mês.

Os reajustes que mais pesaram para os mais ricos foram: 41,3% nos combustíveis, 30,2% nas passagens aéreas e 12,4% nos aparelhos eletroeletrônicos.

Confira aqui a íntegra da pesquisa.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Marize Muniz

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), explode no Brasil, puxada pelas altas nos preços da gasolina, contas de luz e carnes, e alcança 9,68% no acumulado de 12 meses até agosto. O índice  se aproxima dos dois dígitos, que só havia sido registrado em 2002 (12,53%) e 2015 (10,4%), desde que o país adotou o regime de metas de inflação, em 1999.

Em 16 capitais, onde os preços da gasolina, energia elétrica e carnes ficaram ainda mais altos, o índice já chegou aos dois dígitos no acumulado de 12 meses até agosto deste ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (9). Curitiba é a campeã de preços altos, com 12,08%. Confira abaixo todas as capitais com índices de dois dígitos.

A última vez que isso aconteceu foi em agosto de 2003, quando a inflação nas capitais chegou a 15,07% em 12 meses, ou seja, de agosto de 2002 a agosto de 2003. 

Por que os índices explodiram em 2003 e este ano?

De acordo com a subseção do Dieese da CUT nacional, em 2003, o item preponderande, mas não o único, que contribuiu para a disparada da inflação foi a taxa de câmbio, que estourou em 2002 e teve repasse nos preços em 2002 (IPCA de 12,53%) e 2003 (9,3%).

No final de 2002, a taxa de câmbio estourou por causa das turbulências do mercado internacional – havia possibilidade de uma guerra entre os EUA e o Iraque – e também por causa do processo eleitoral brasileiro que havia elegido Lula, o primeiro presidente operário, ligado a causas de interesse da classe trabalhadora.

Atualmente, a inflação está sendo novamente influenciada pelo câmbio, repasse de custos internacionais e porque os insumos estão aumentando de preços.

Também pesam na carestia da era Bolosonaro os seguintes itens:

1 – a política internacional de preços da Petrobras, baseada na variação cambial, adotada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e mantida por Jair Bolsonaro (ex-PSL), que está puxando para cima os preços dos combustíveis, privilegiando distribuição de lucro aos acionistas em detrimento dos preços internos. Lembrando que essa política começou com a investida da Operação Lava Jato nos CPNJs enquanto os CPFs faziam delações premiadas e se livravam da cadeia.

2 – o desmonte das políticas da agricultura familiar desde o golpe de 2016, também contribui para a alta nos preços dos alimentos.

3 – Desde 2016, também, os presidentes não cuidaram dos estoques reguladores, desmontando uma política que pode controlar os preços quando necessário.

. Os estoques reguladores são grandes quantidades mantidas pelo governo como uma forma de atuação no mercado de alimentos e podem ser acionados quando ocorre uma alta muito grande nos preços praticados pelo mercado, evitando que eles aumentem demais.

ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)

4 – Preços as commodities estão aumentando muito de preço e, por isso, os produtores brasileiros preferem exportar, diminuindo a oferta interna, o que também contribui para o aumento dos preços.

5 – A questão climática, que reduziu a produtividade agrícola por causa da seca.

Campeãs de preços altos

Curitiba lidera o ranking das capitais com preços mais altos, com 12,08% de inflação no acumulado de 12 meses até agosto. O índice na capital paranaense foi puxado, especialmente, pelas altas nos preços da gasolina (42,39%) energia elétrica (25,65%) e carnes (32,12%).

Rio Branco, capital do Acre, vem em segundo lugar com alta de 11,97%, puxada pelos altos preços das carnes (45,20%) em primeiro lugar, seguida dos preços da gasolina (29,46%) e da energia elétrica (18,77%).

. Campo Grande, capital do Mato grosso do Sul, é a terceira colocada, Registrou 11,26% de inflação em agosto. O índice foi puxado pelas altas da gasolina (37,58%), carnes (26,88%) e energia elétrica (20,42%);

. São Luís, capital do Maranhão, vem em quatro lugar, com 11,25% de inflação no acumulado de 12 meses até agosto. Lá os vilões também foram a  gasolina (43,01%) e as carnes (37,14%), mas os preços dos botijões de gás também pesaram, com alta de 33,87%;

. Fortaleza, capital do Ceará, é a 5ª mais cara, com IPCA de 11,20%, especialmente por causa das altas da gasolina (34,79%), energia elétrica (24,63%) e carnes (26,56%).

Veja outras capitais onde os preços explodiram e passaram de dois dígitos e saiba também quem foram os vilões da inflação nesses locais:

. Na Grande Vitória, no Espírito Santo, o índice foi de 11,07%, também por causa das alta da gasolina (44,94%) e energia elétrica (27,40%) e até da compra do novo carro  (14,66%);

. Goiânia, capital de Goiás, registrou aumento de 10,54%, puxado pela gasolina (42,62%), carnes (30,27%) e etanol (64,76%);

. Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, registrou variação de 10,42%, e também puxada pelas altas da gasolina (43,47%), energia elétrica (24,84%) e carnes (34,85%).

Em outras capitais, os índices se aproximam dos dois dígitos, confira:

. Belém (PA)      – 9,76%

. Belo Horizonte (MG) – 9,67%

. Recife (PE)      – 9,65%

. São Paulo (SP)      – 9,12%

. Aracaju (SE) – 8,79%

. Brasília (DF) – 8,61%

. Salvador (BA) – 8,59%

. Rio de Janeiro (RJ)      – 8,09%

O que é taxa de câmbio?

A taxa de câmbio reflete o custo de uma moeda em relação à outra: dólar, euro, libra etc.

Um exemplo: ao comprar dólar para viajar, a cotação encontrada nesta sexta-feira (10) é de R$ 5,48. Essa é a taxa de câmbio da moeda naquele momento.

Qual a diferença entre o IPCA e o INPC

O IPCA pesquisa uma parcela maior da população, apontando a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) verifica a variação do custo de vida médio apenas de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos. Esses grupos são mais sensíveis às variações de preços, pois tendem a gastar todo o seu rendimento em itens básicos, como alimentação, medicamentos, transporte etc.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha

Avança na Câmara dos Deputados a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que retira direitos dos servidores públicos, privatiza os serviços  prestados à população e ainda abre abre uma porta para a corrupção.

O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), o mesmo que, em 2017, relatou a perversa reforma da Previdência, de Michel Temer (MDB-SP), que não foi aprovada na época por causa da luta da classe trabalhadora, apresentou seu parecer, favorável, é claro, a PEC 32, na última terça-feira (31/8).

E, como era de se esperar do deputado baiano, o que estava ruim, piorou, afirma o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.

O texto prevê a privatização do serviço público e retira diversos direitos dos servidores. Por isso, a categoria marcou manifestações para entre os dias 14 a 16 deste mês, em Brasília, onde será realizado um grande ato, e outros nas bases dos deputados federais.

Os deputados que tentarem tirar nossos direitos não terão sossego. Eles não ficar em suas zonas de conforto. Vamos às suas bases fazer pressão e denunciar que eles querem privatizar o serviço público. Vamos à luta construir o fora Bolsonaro no 7 de setembro e nos nossos atos de 14 a 16

As datas das manifestações foram definidas porque nesses dias, o relatório da PEC receberá vistas da comissão especial da Câmara, para depois, em outra data a ser definida, ir à Plenário para votação.

Por se tratar de uma emenda constitucional, é preciso os votos de 308 deputados federais em dois turnos. Depois segue para o Senado onde também deverá ser votado em dois turnos com a obtenção de no mínimo 49 votos dos senadores

O perigo da privatização do serviço público

O secretário-geral da Condsef alerta a população que o artigo 37 A da PEC prevê a privatização do serviço público ao autorizar a execução de um contrato de “cooperação” com a iniciativa privada. Por meio deste contrato é possível a compra de próprios públicos e a terceirização do serviço.

“Se o ministério da Ciência e Tecnologia for extinto, por exemplo, seu prédio e tudo o que está dentro dele podem ser vendidos e pior, sua força de trabalho pode ser terceirizada. Isto é privatizar, vender o serviço público e quem vai pagar caro é a população, que corre o risco de ficar sem saúde, educação e outros serviços essenciais”, diz Sergio Ronaldo

Retirada de direitos dos servidores

O Secretário-Geral da Condsef desmente que o relator da PEC tenha mantido a estabilidade dos servidores. Segundo ele, o texto de Arthur Maia, permite o afastamento do servidor e ainda traz a redução de jornada e salários para dentro da Constituição.

“É lastimável que algo que Collor [ex-presidente da República] tentou, e foi derrotado pelo Supremo, que era disponibilizar o servidor público, retorna agora no governo Bolsonaro”, diz Sérgio Ronaldo.

O dirigente explica que a PEC prevê que o servidor cujo órgão e /ou função forem extintos será colocado em disponibilidade com salário reduzido até ser reaproveitado em outro cargo. O valor a ser pago ao servidor, enquanto ele espera uma nova vaga, será dividido pelo salário que ganhava e pelos anos de trabalho.

“Dependendo do tempo de trabalho, o servidor pode ir para  casa esperar outra vaga, ganhando menos do que o salário mínimo. Isto é ilegal e inconstitucional”, alerta.

O requisito de avaliação de desempenho é outro ponto questionado pelo dirigente da Condsef, já que interfere na plenitude da estabilidade do servidor.

Pelo texto do relatório, para ter estabilidade o futuro servidor terá de passar por seis avaliações semestrais e não uma única vez a cada três anos como queria o governo.

Os novos servidores também podem ser demitidos em caso de avaliação de desempenho insuficiente, que contará, inclusive, com a opinião do usuário do serviço público.

O resultado poderá ser usado para fins de perda de cargo estável, em decorrência de resultado insatisfatório, ou se satisfatório, de promoção ou progressão na carreira, de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança. As condições para perda do cargo ainda serão regulamentadas por lei.

“As inverdades que o relator vinha falando na imprensa não se confirmaram. O texto da PEC tira a estabilidade do servidor ao possibilitar a sua demissão”, diz 

Vamos continuar na batalha para ter sucesso e derrotar esta PEC, cheia de jabutis, assim como a CUT teve ao derrotar o governo na votação da MP 1045, no Senado

O relator ainda manteve o texto da proposta original que anula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a demissão de trabalhadores de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada.

Porta para a corrupção

Os municípios, os estados e a União podem ter mais de um milhão de cargos para livre nomeação, se a PEC nº 32 for aprovada pelo Congresso Nacional, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado. Confira aqui. 

Mais prejuízos aos servidores e à população

A equipe do escritório LBS Advogados, que atende a CUT Nacional, analisou o texto do relator e aponta os principais prejuízos que a população e os servidores terão caso a PEC 32, seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo os advogados, as mudanças mantiveram os aspectos atinentes à terceirização do serviço público por empresas privadas, e a redução da contratação mediante concurso público.

A alteração mais significativa foi quanto ao alargamento e banalização das hipóteses de contratação temporária. A PEC mitiga a contratação de servidores públicos mediante concurso público, enfraquece a formação de quadro permanente e profissionalização, amplia a possibilidade de interferência política, já que esses agentes não possuem estabilidade, mantendo o objetivo de dar maior controle aos gestores/políticos e redução do gasto público com pagamento de salário.

Além disso, amplia o período de validade do contrato “temporário” para até dez anos, com a possibilidade de o agente assumir por novo período, desde que classificado no processo seletivo simplificado. Em casos de calamidade, a contratação poderá ser realizada até mesmo sem prévia seleção.

Possibilita uma contratação precária, mais barata, com menos direitos, com possibilidade de demissão do agente de acordo com a conveniência.

Quanto à estabilidade, que a princípio foi mantida, o Substitutivo se aprofundou na constitucionalização da avaliação periódica de desempenho, incluindo a obrigatoriedade da participação do cidadão avaliar o serviço prestado, o que é extremamente preocupante.

O texto proposto não traz adequada regulamentação, em especial quanto ao peso desse critério. Infelizmente, o cidadão não conhece as limitações – físicas, legais, burocráticas – para a satisfação de sua demanda, o que poderá gerar um critério injusto de avaliação e demissões que certamente serão questionadas judicialmente.

Possibilita que Estados, Distrito Federal e Municípios possam dispor sobre os principais aspectos atinentes do funcionalismo, tais como: normas gerais sobre concurso público, políticas remuneratória, de benefícios e de desenvolvimento de pessoas, progressão e promoção funcionais, gestão de desempenho e jornada de trabalho, com competência legislativa plena sobre essas matérias, atendendo as peculiaridades.

Considerando a mora legislativa para elaboração de lei complementar, a experiência pode nos dar margem alta de acerto que teremos no Brasil cerca de 26 leis para servidores estaduais, uma para servidores do Distrito Federal e 5.568 leis para os servidores municipais.

Confira aqui a análise mais detalhada do LBS sobre os principais pontos da reforma Administrativa.

Diga Não à reforma Administrativa

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma.

E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

*Com informações da Agência Câmara

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT