Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha

A Medida Provisória (MP) nº 1045 que mexe com diversos direitos trabalhistas, acabando até com as férias, o 13º salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a obrigação da empresa pagar ao menos o salário mínimo (R$ 1.100) entra na pauta de votação do Senado Federal desta quarta-feira (1º/9). Se não for votada até o dia 7, a MP perde a validade.

Veja abaixo tudo o que perde o trabalhador.

A princípio, a MP previa apenas a manutenção do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm),  que permite às empresas reduzir jornada de trabalho e salários ou suspender contratos por causa da pandemia, mas os deputados acrescentaram tantas emendas que transformaram a medida em uma perversa reforma Trabalhista. Se os senadores mudarem o texto, a proposta volta para Câmara para ser analisada e votada novamente. Não vai dar tempo.

E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pressionado pela  equipe econômica de Jair Bolsonaro (ex-PSL), e parte do empresariado que só pensa no lucro e vive alheio à fome que aumenta no país, por falta de distribuição de renda e má gestão do presidente da República, anunciou o início das discussões na Casa nesta terça-feira (31).

A oposição trabalha duro para barrar mais este ataque aos trabalhadores. Já o relator da MP, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), diz que não há mais tempo de fazer mudanças no texto, como se isso fosse argumento para deixar como está e acabar com o salário digno, entre outros direitos.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria na Casa, um dos críticos à MP, discorda do relator e acredita que há uma possibilidade forte de o Senado aprovar a Medida Provisória 1045 e retirar os jabutis, que são os itens alheios à proposta original que são inseridas no decorrer das discussões no Parlamento.

“Estamos conversando com o presidente Rodrigo Pacheco sobre a possibilidade da MP ser enviada para sanção sem retornar para a Câmara. Não é possível permitir que uma reforma deste tamanho seja aprovada sem uma discussão aprofundada e trazendo enormes prejuízos aos trabalhadores”, afirma Prates.

Para o senador, não tem sentido uma Medida Provisória, que a princípio previa apenas a manutenção do BeM ser tão alterada.

A MP chegou à Câmara com 25 artigos e saiu de lá com 94 e uma mudança profunda nas regras das relações entre empresas e trabalhadores. Tá sobrando jaboti nesta MP e agora é tarefa dos senadores resolver isso

O também senador petista Paulo Paim (RS) deve apresentar uma questão de ordem para que 10 dispositivos sejam retirados rapidamente da MP sem necessidade de a proposta voltar à Câmara.

Em um requerimento, Paim pede ao presidente do Senado que sejam impugnados desde o artigo 24 até o final o texto alterado na Câmara, e mantenha apenas o que veio do texto original da Medida Provisória, acabando com todos os jabutis. Confira aqui. 

Saiba o que está em jogo com a reforma Trabalhista de Bolsonaro

 

1 – É o fim da carteira assinada para muitos

A MP cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que permite que empresas contratarem um trabalhador por dois anos, sem vínculo empregatício. As empresas poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.

O programa é destinado aos jovens de 18 a 29 anos, que estão sem registro na Carteira de Trabalho há mais de dois anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.

 2 – Trabalhador poderá ser contratado por metade do salário mínimo

Pelo Requip as empresas pagam apenas um bônus valendo metade do salário mínimo (R$ 550). Serão R$ 275 pagos pelos patrões e a outra metade pelo governo federal, a partir do próximo ano. As empresas só vão arcar com o total neste ano, caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional.

3 – Fim do 13º salário

O trabalhador contratado pelo Requip não terá direito a receber o 13º salário.

Outro programa criado dentro da MP, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que estão sem vínculo formal por mais de 12 meses, também acaba com o 13º ao final do ano.

O valor do 13º será pago ao longo de 12 meses. Como o Priore permite pagar até no máximo dois salários mínimos (R$ 2.200) dificilmente um trabalhador poderá economizar a parcela e juntar até o final do ano, impossibilitando assim que ele tenha ao menos condições de comprar um panetone no Natal.

4 – MP acaba com FGTS e reduz percentual dos depósitos

Tanto o Requip quanto o Priore retiram direitos em relação ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS)

Pelo Requip o trabalhador não terá direito a nenhum depósito do FGTS. Quando acabar o seu contrato sairá sem nada.

Já o Priore permite que empresas reduzam a multa sobre o FGTS de 40% para 20%. E também diminui o valor das contribuições feitas ao Fundo de Garantia. Hoje, a alíquota de contribuição para os trabalhadores com carteira assinada  é de 8%.

Com a MP, o trabalhador contratado por meio do Priore de uma empresa de grande porte vai ter depositado em sua conta 6%.

Para quem trabalha em empresa de médio porte este valor é reduzido para 4%.

As empresas de pequeno porte vão contribuir ao FGTS com apenas 2%.

5 – Trabalhador perde direito à aposentadoria e auxílio-doença

As empresas que contratarem pelo Requip não precisam depositar a alíquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante tempo de contribuição para a aposentadoria e direito ao auxílio doença.

O trabalhador que quiser contar o período de contratação para a aposentadoria vai ter de tirar do próprio bolso e pagar como contribuinte individual, de 11% a 20% sobre, ao menos, o salário mínimo (R$ 1.100). Além de arcar com a contribuição vai pagar mais do que quem tem carteira assinada, cujo desconto no contracheque gira em torno de 7,5% a 14%.

6 – Fim das férias remuneradas e redução da hora extra

O trabalhador contratado pelo Requip terá direito a um descanso de 30 dias ao fim de 12 meses, mas sem remuneração. É o mesmo que ficar desempregado por um mês.

O texto aprovado na Câmara diz que categorias com jornadas especiais (menores que oito horas), como é o caso dos bancários, podem ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).

Além dos bancários, a redução das horas extras pode atingir aeroviários, aeronautas, advogados, dentistas, engenheiros, jornalistas, médicos, músicos, secretários (as) e  telefonistas (como operadores de telemarketing).

7 – Redução de multas pagas ao trabalhador

O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

8 – Restringe a fiscalização das empresas

A MP determina apenas a orientação, nos casos de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e  impõe uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho, inclusive nos casos em que o trabalhador é submetido a condições análogas à escravidão.

A primeira visita seria de orientação e somente na segunda haveria a multa. Na primeira visita só estão previstas multas na falta de registro de empregado, atraso de salário e não recolhimento de FGTS.

9 – Restrição à Justiça do Trabalho gratuita

Pela mudança só terá direito a Justiça gratuita a pessoa pertencente à família de baixa renda, com  renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (este ano, R$ 550); ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.300).

Poderá também ter direito quem, durante a vigência do contrato de trabalho mais recente, tenha percebido salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57. Ou seja, terá direito à justiça gratuita apenas os trabalhadores com salários de R$ 2.573,42, ou que cumpram os requisitos de renda familiar descritas acima.

10 – Dispensa sem justa causa

A MP permite a possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo em seu texto a garantia provisória de emprego durante a sua vigência.

11- Trabalhador paga por erro de empresa no BEm

Em caso de recebimento indevido do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do próprio governo, haverá desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tiver direito.

12-  Substituição de trabalhadores

Como as empresas podem contratar 15% do seu quadro funcional  pelo Requip e outros 25% pelo Priore, existe a possibilidade de até 40% dos trabalhadores mais antigos e com melhores salários serem substituídos por esses modelos , mesmo que a MP “proíba” este tipo de substituição.

As brechas são as barreiras à fiscalização dos auditores fiscais do trabalho que só poderão aplicar multas na segunda visita e à justiça gratuita ,que pode inibir os trabalhadores de procurarem seus direitos.

13 – Prejudica saúde do trabalhador

Manter a saúde do trabalhador de forma preventiva também é um direito retirado pela MP. O texto diz que o empregador poderá, a seu critério, optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.

14 – Prática antissindical

No texto da MP 1045  sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de  redução de  jornada e salários e suspensão de contratos, o trabalhador que quiser a proteção do sindical poderá ter prejuízos financeiros.

O trabalhador que fizer acordos individuais de redução de salários e jornadas, que podem ser de 25%, 50% ou 70%,  receberá como complemento  mesmo percentual do seguro-desemprego que teria direito caso fosse demitido. O teto do seguro-desemprego é de R$ 1.911,84. Por exemplo, um trabalhador que tenha direito ao teto e teve 50% de corte na jornada e salários vai receber como complemento R$ 955,92, por mês.

Mas, para impedir que sindicatos possam fazer acordos melhores para os trabalhadores com reduções abaixo de 25%, o governo não vai pagar nada de complemento salarial.

Nos acordos coletivos com reduções de 25% a 50%, o  benefício será de apenas 25% do seguro-desemprego, ao contrário dos acordos individuais que podem receber 50% do valor.

Nas reduções salariais maiores que 50% e até 70%, o benefício será da  metade do seguro-desemprego. Nas reduções mesmo que maiores do que 70%, o valor do seguro-desemprego se limitará a 70%.

15 – Menos impostos com prejuízos à  população em geral

A empresa por “ contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo federal.  Os patrões poderão deduzir o pagamento do Requip da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa também poderá reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.

A redução de impostos prejudica a arrecadação da União, estados e municípios que ficam sem recursos para investir em serviços públicos gratuitos para a população.

 

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Marize Muniz

Com recorde no número de trabalhadores sem direitos, os chamados por conta própria, e de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, além de aumento de informais, país registra leve queda no número de desempregados em junho.

A taxa de desemprego do trimestre móvel de abril a junho de 2021 foi de 14,1%, atingindo 14,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pand-Contínua/Mensal), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (31).

A taxa recuou 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre de janeiro a março de 2021 (14,7%), ajudada por algumas contratações, mas também por mais um recorde da série histórica no número de trabalhadores por conta própria (24,8 milhões de pessoas). A alta foi de 4,2% (mais 1 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior. Na compração anual, a alta foi de 14,7% (3,2 milhões de pessoas).

A taxa de informalidade também subiu para 40,6% da população ocupada do país e atinge 35,6 milhões de trabalhadores. No trimestre anterior, a taxa havia sido 39,6% e, no mesmo trimestre de 2020, 36,9%.

Outro recorde da série histórica foi o da população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (7,5 milhões de pessoas) – com altas de 7,3% ante o trimestre anterior (511 mil pessoas a mais) e de 34,4% (1,9 milhão de pessoas a mais) frente ao mesmo trimestre de 2020.

Se somarmos todos os trabalhadores ocupados em situação precária, o país tem 43,5 milhões de pessoas sem direitos básicos como férias e 13º salário, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

São os contratados sem carteira assinada, os por contra própria – com e sem CNPJ – os empregadores Microempreendedores Individuais (MEIs), que chegam a ganhar menos que um salário mínimo por mês, além dos trabalhadores que auxiliam nos negócios da família, explica.

“Não dá para comemorar essa queda no desemprego, pois ainda temos 14,4 milhões de trabalhadores desempregados e 43,5 milhões  sem direitos ou subutilizados”, diz Adriana.

Segundo ela, só daria para comemorar se o país estivesse numa trajetória consistente de desaceleração do desemprego.

“A taxa pode cair um pouco, mas não vai ficar num patamar suficiente para a gente sequer voltar as taxas de antes da pandemia”, acrescenta.

De acordo com a técnica do Dieese, para o desemprego ter queda consistente o Brasil precisaria voltar a crescer com vigor, o que não está no horizonte até mesmo em função do caos em que se transformou a gestão do governo federal em todas as áreas de atuação.

“O Produto Interno Bruto [PIB] caiu 4,5% no ano passado e teria de crescer, no mínimo esse percentual este ano. O governo está apostando em um crescimento de 5,3% este ano, enquanto o FMI [Fundo Monetário Internacional] diz que vai ser 3,7%, mas a economia não tem vigor que dê conta disso”, pontua.

“E não adianta o governo querer resolver o problema do desemprego tirando direitos como no caso de medida provisória 1045 porque as pessoas não vão ter renda suficiente, o consumo vai cair e a gente vai continuar nesse cenário de crise”, conclui Adriana Marcolino.

 

Outros números

. A taxa composta de subutilização, que inclui a de desocupação, a de subocupação por insuficiência de horas e a da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego, mas que estariam disponíveis para trabalhar,  foi de 28,6%, menos 1,1 p.p. em relação ao trimestre anterior (29,7%); e estável na comparação com o mesmo trimestre de 2020 (29,1%).

. a população subutilizada foi de 32,2 milhões de pessoas, diminuiu 3,0% (menos 993 mil pessoas) frente ao trimestre anterior (33,2 milhões); e f icou estável na comparação anual (31,9 milhões).

. A população desalentada (5,6 milhões de pessoas) foi de 5,2%, caiu ante o trimestre anterior (menos 388 mil pessoas) e ficou estável no ano.

. O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 30,2 milhões de pessoas, subindo 2,1% (618 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e ficando estável ante o mesmo trimestre de 2020.

. O número dos sem carteira assinada no setor privado (10,0 milhões de pessoas) subiu mais, 3,4% (332 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 16,0% (1,4 milhão de pessoas) no ano.

Mais informações no site do IBGE.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que registrou em 2021 um total de 4 milhões de inscritos – o menor número desde 2007, quando se inscreveram 3,57 milhões de estudantes -, vai ficar marcado também por ser o que teve a maior redução de de pretos, pardos e indígenas inscritos, em comparação com a última edição da prova.

Em 2020, 63,2% dos estudantes eram pretos, pardos, amarelos ou indígenas. Neste ano, eles representam uma fatia menor do total: 56,4%. Já os brancos, passaram a ter maior representatividade: saltaram de 34,7% em 2020 para 41,5% em 2021.

Os dados são de  levantamento do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), feito a pedido da Globonews, com base nos microdados de inscritos no Enem 2021, publicado no G1.

De acordo com o levantamento, na edição de 2020, eram aproximadamente 2,7 milhões de estudantes pardos – neste ano, foram 1,3 milhão (redução de 51,7%). A queda também ficou acima de 50% entre pretos (53,1%) e indígenas (54,8%). Por outro lado, considerando os candidatos brancos, a diminuição foi mais sutil: de 35,8%.

A classificação é feita com base na autodeclaração opcional dos alunos, no momento da inscrição.

De acordo com o Semesp, a queda representa um retrocesso em relação à inclusão e à diversidade de alunos na educação superior, já que o Enem é a maior porta de entrada para a universidade pública no país.

Uma das razões para a queda de inscritos foi a decisão do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de não isentar os jovens pobres da taxa de R$ 85 de quem faltou a prova em 2019 por causa da pandemia do novo coronavírus.

No início deste mês, em entrevista a TV Brasil, o ministro da Educação afirmou que a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”.

De acordo com Milton Ribeiro, as verdadeiras “vedetes” do futuro deveriam ser os institutos federais, capazes de formar técnicos.

“Tenho muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”, disse Ribeiro, em entrevista ao programa “Sem Censura”, ignorando que uma das razões do desemprego é a falta de uma política econômica do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), falta de projetos e investimentos em infraestrutura e em todas as áreas que podem melhorar o mercado de trabalho.

Fonte : CUT

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini

Para o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) quem acha os preços de um fuzil caro e diz que é melhor comprar feijão, que também está caro e inacessível para os mais pobres, é idiota.

Declarações absurdas, desrespeitosas – falas descabidas e fora de hora – são a especialidade de Bolsonaro e de alguns dos seus ministros. É o ‘novo’ modo de governar o país.

E tudo é dito no cercadinho do Palácio da Alvorada, onde apoiadores se expremem diariamente para ouvir ‘o mito’ vomitar seus destemperos diários.

Na manhã desta sexta-feira (27), Bolsonaro parou no cercadinho e falou a um apoiador sobre compra de armas. Questionado se “havia alguma novidade para caçadores, atiradores e colecionadores (conhecidos como CAC´s), o Presidente da República, sem nenhum decoro ou respeito ao povo, vociferou:

“O CAC está podendo comprar fuzil. O CAC que é fazendeiro compra fuzil 762. Tem que todo mundo comprar fuzil, pô”.

E acrescentou: “Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar.”

A Secretária Geral da CUT Nacional, Carmen Foro, reagiu indignada com o desrespeito aos mais pobres que nem dinheiro para comprar feijão têm e com a vida de milhões de brasileiros, vítimas de fazendeiros armados.

As armas que os fazendeiros compram são as mesmas armas que nos matam – os trabalhadores e trabalhadoras do campo que lutam por justiça social, por dignidade e por sobrevivência, um povo que luta pelo direito a terra

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de conflitos envolvendo especificamente a disputa de terras em 2020 cresceu 25% em relação a 2019. Foram 2054 ocorrências. O relatório divulgado em maio deste ano ainda mostra que mais de 81 mil famílias tiveram suas terras ou territórios invadidos no ano passado. A maioria delas (71,8%) são indígenas.

“A gente que conhece a realidade do campo, sabe para que os fazendeiros se amam. É para tomar o que é nosso, para nos violentar, para nos assassinar”, pontua Carmen.

“Bolsonaro diz que povo armado jamais será escravizado, mas o que seu governo vem fazendo é justamente isso – é nos escravizar, atacando nossos direitos trabalhistas e sociais, nossos direitos de manifestação. A fala dele é típica de um ditador, de um fascista”, acrescenta a Secretária-Geral da CUT Nacional.

A quem interessa?

Os alvos dos ataques do presidente são sempre os mesmos. São os trabalhadores e as trabalhadoras mais pobres que, no dia a dia, sentem na pele a falta de perspectiva para continuar sobrevivendo, sem emprego, sem renda e consequentemente sem comida.

”A maiora dos brasileiros e brasileiras não está preocupada em ter uma arma em casa e, sim, dar o que comer para seus filhos. O presidente faria melhor se se preocupasse em resolver a situação econômica do país ao invés de se preocupar com pautas como o armamento, ou o voto impresso, defendido por ele como prioridade nos últimos tempos”, diz Carmen Foro.

Enquanto Bolsonaro replica seus discursos extremistas, o Brasil mergulha em retrocessos. A insegurança alimentar voltou a ser uma realidade no país, como mostra pesquisa realizada em dezembro de 2020 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

Enquanto os fazendeiros do agronegócio colhem a safra, recebem em dólar e colocam o Brasil na segunda posição entre os que mais exportam grãos no mundo, ficando atrás apenas dos EUA, 43,3 milhões de pessoas não têm acesso aos alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões literalmente não têm o que comer.

Ao citar “povo armado”, Bolsonaro, como fica claro, não se refere a esses brasileiros, mas sim à elite brasileira, setor que provavelmente tem condições de adquirir esses ‘bens’.

Com a declaração desta sexta-feira, Bolsonaro também ultrapassa o limite do conceito de caça e tiro como modalidade esportiva e, de forma subliminar, avisa que latifundiário se arma para se proteger de quem ruralistas costumam chamar de “invasores de terras”, mas que na verdade, são trabalhadores tentando ganhar seu sustento, geralmente em terras improdutivas e griladas por fazendeiros.

CAC´s são fazendeiros

Em sua declaração Bolsonaro associou o grupo aos fazendeiros. E cumpriu sua promessa de campanha sobre o armamento. Em 2019, sancionou uma lei que ampliou a posse de arma dentro de propriedades rurais.

Antes, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda só poderia manter uma arma dentro da sede de sua propriedade. Com a lei, pode estar armado em toda a extensão de sua propriedade rural.

Descontrolados

Bolsonaro, como de praxe, perde o equilíbrio com quem discorda de seus ideais. Ao chamar de “idiota”, alguém que afirmou que a prioridade deveria ser comprar alimentos, uma vez que o país enfrenta uma crise que vem aumentando a pobreza e a fome, o presidente repete outras dezenas de situações em que foi questionado sobre assuntos e ou encerrou entrevistas ou destratou jornalistas, em especial, mulheres, como a jornalista Laurene Santos, da TV Vanguarda, em junho deste ano, ao ser questionado sobre não estar usando máscara.

No mesmo tom de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também deu declarações polêmicas esta semana ao afirmar que “a conta de luz vai aumentar, e não adianta ficar sentado chorando”, se referindo à crise hídrica que tem ocasionando aumentos nas contas de luz.

Guedes assim como Bolsonaro, também ignora a realidade dos milhões de brasileiros que ou não têm renda ou a renda é insuficiente para ter o que comer e pagar suas contas.

 

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

Durante lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, nesta quarta-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez pouco caso em relação aos sucessivos reajustes nas contas de luz. “Qual o problema de a energia ficar um pouco mais cara, porque choveu menos?”, declarou ministro.

O problema é que não se trata de uma crise passageira. Nem está relacionado apenas à falta de chuvas, está relacionado também a má gestão do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) na área da energia.

A crise ocorre, principalmente, em função de um modelo de gestão que levou os reservatórios das usinas hidrelétricas à exaustão. E precisará de muito tempo para serem devidamente recuperados. Esses problemas são típicos de governos que promovem o desmonte das empresas, como Bolsonaro vem fazendo com a venda de estatais como a Eletrobras, afirma o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), o engenheiro elétrico, Ikaro Chaves.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), outro que não fez planejamento nem investiu no sistema elétrico brasileiro, tivemos racionamento em 2001, lembra o dirigente.

Segundo ele, o apagão da era tucana que fez a população brasileira sofrer, assim como os possíveis racionamentos da era bolsonarista têm o mesmo DNA: falta de planejamento e de investimentos. Em 2001, enquanto os brasileiros reduziam o consumo de energia em suas casas, o País sofria um prejuízo econômico de R$ 42,5 bilhões.

“Naquela época se esperava que o mercado privado investisse no sistema elétrico. Não investiram, como não vão investir agora também. Toda crise hídrica é sazonal, de tempos em tempos e o setor não está preparado para responder”, afirma.

O dirigente também rebate a afirmação de membros do governo de que, apesar da pior seca dos últimos anos, não vai ter racionamento. 

“Existe a possibilidade real de racionamento, por falta de planejamento, monitoramento e investimento do governo federal desde o governo de Michel Temer, e Bolsonaro segue na mesma linha”, garante Ikaro Chaves.

Guedes tenta falsear a realidade, diz professor 

Voltando a repercussão sobre a fala do ministro da economia, o integrante da coordenação naciuonal do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) Gilberto Cervinski, mestre em Energia pela Universidade Federal do ABC (UFABC), disse que Guedes tenta “falsear a realidade”. Ele também criticou as medidas para redução do consumo de energia anunciadas pelo Ministério de Minas e Energia.

Enquanto os consumidores residenciais sofrem com a segunda tarifa mais cara do mundo, segundo dados da Agência Internacional de Energia (AIE), os grandes consumidores recebem energia a preço de custo. Além disso, o governo anunciou que vai pagar um bônus a esses grandes consumidores que reduzirem suas demandas energéticas. E o custo desses subsídios deve ser novamente repartido com os consumidores em geral.

“O que Guedes falou é que os trabalhadores vão pagar mais caro ainda. Mas os grandes, a classe dos ricaços, não. Estes ainda vão receber subsídios, que nós vamos ter que pagar. Essa é política energética que está em curso, o que é lamentável”, disse Cervinski, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (26).

Desemprego

Tais subsídios, somados ao enfraquecimento geral da economia, devem acarretar no fechamento de fábricas ou na redução de turnos, culminando no aumento do desemprego, segundo o especialista. Eles receberão R$ 600 a cada 1.000 kWh que forem poupados. Enquanto que, nos contratos firmados com esses grandes consumidores, a energia é fornecida ao custo de R$ 65 a cada 1.000 kWh. “Essa diferença vai ser jogada para os outros consumidores. E, ao mesmo tempo, vai haver a demissão dos funcionários da empresa”, afirmou Cervinski .

Tarifaço

Em 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajustes de 7%, em média, na tarifa básica de energia cobrada dos consumidores residenciais. Além disso, a bandeira vermelha 2 foi reajustada em 52%, acarretando cerca de 12% de aumento no custo total. Contudo, esse aumento não foi suficiente para cobrir os custos de produção das termelétricas que foram acionadas para suprir a escassez de água nos reservatórios. A previsão da própria Aneel é que, no ano que vem, o aumento deva chegar a 16,68%.

Reservatórios

Por outro lado, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios para a geração de energia elétrica estão neste momento com apenas 30% da sua capacidade. Especificamente na região sudeste, que registra o maior consumo, como também a maior capacidade de armazenamento, os reservatórios chegaram a 22%. As chuvas, no entanto, devem ser mais intensas apenas a partir de novembro, agravando ainda mais o estresse hídrico. Em função da gravidade do quadro é que Cervinski acredita que serão necessários vários anos e muita chuva para que os reservatórios voltem a operar em níveis satisfatórios.

No entanto, esse esvaziamento dos reservatórios não foi causado apenas pela escassez de chuvas. “Por exemplo, no ano passado, quando se reduziu o consumo em função da pandemia, só produziram energia à base de água, secaram os reservatórios. E sabiam das previsões de estiagem para este ano”, observa Cervinski. Essa arquitetura do sistema tem se revelado inadequada, já que, em vez de preservar os recursos hidrológicos, o modelo colabora para a exaustão das reservas. O ideal seria incrementar a produção com outras fontes renováveis (como eólica e solar) de baixo custo, que pudessem operar concomitantemente com as hidrelétricas, reduzindo ao máximo a utilização das termelétricas, mais caras e mais poluentes.

Assista à entrevista 

Com apoio de Tiago Pereira, da RBA

Fonte: CUT 

Com reverência às conquistas do passado, mas a certeza de que a classe trabalhadora enfrenta um presente de ataques quase tão brutais quanto em 1983, quando foi fundada em plena ditadura militar, a CUT completa 38 anos no próximo sábado, 28 de agosto. A comemoração exige lutar no presente e apontar para o futuro, “porque direitos e democracia não se separam e são construídos pela luta dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirma Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT.

Para marcar a data sem causar aglomeração, a CUT realizará evento virtual no dia 28, a partir das 14h, com transmissão pelas redes sociais. Por causa da pandemia de Covid-19, esse será o segundo ano consecutivo em que a Central comemorará seu aniversário em formato virtual.

Pela live, passarão quase 30 convidados, entre ex-presidentes da CUT, lideranças dos movimentos sociais, negro, LGBTQIA+, de estudantes, partidos políticos, do campo e das centrais sindicais. Um espaço que pretende ir além da celebração, para fazer uma reflexão sobre a luta da Central e do movimento sindical em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia, neste que é dos momentos mais tenebrosos da história do país, hoje sob o jugo de um governo autoritário, incompetente e genocida.

“São quase quatro décadas de lutas que contribuíram para transformar a classe trabalhadora em um dos atores fundamentais da sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, para transformar a própria sociedade”, afirma Sérgio Nobre

O presidente nacional da CUT destaca que, ao longo desse período, a Central mudou a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, fazendo deles sujeitos de direitos, dando alento e esperança para superar os desafios colocados no local de trabalho.

“Em todos esses anos, a gente promoveu a solidariedade de classe, marcou presença nas lutas por melhores salários e condições de trabalho, contra as injustiças sociais, pela afirmação da igualdade, contra a discriminação racial, em defesa dos direitos humanos, contra o regime autoritário e na construção de uma sociedade democrática, mais justa, mais humana, plena de direitos”, complementa Sérgio Nobre.

Não à toa, destaca o dirigente, a CUT, após sua fundação, passou a ser um dos principais protagonistas da luta pela redemocratização do país, ao organizar campanhas salariais cada vez mais fortes contra as perdas salariais decorrentes da hiperinflação, processo que levou às históricas greves gerais que fragilizaram ainda mais o poder dos militares à época.

O presidente nacional da CUT dá um salto no tempo para lembrar que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro operário na Presidência da República, em 2002, foi também uma vitória da CUT, da classe trabalhadora, que inaugurou uma era de conquistas e avanços sem precedentes na história do Brasil, “dando protagonismo e lugar aos trabalhadores e trabalhadoras e a uma população, até então, invisível ao Estado”.

Os direitos e a democracia não se separam  e são construídos pela luta da classe  trabalhadora.

“Mas esse período de grandes avanços, infelizmente, terminou com o golpe de 2016, apesar da nossa intensa luta e mobilização”, lembra Sérgio Nobre. “Veio o desastre com a eleição de Bolsonaro, em 2018, um presidente que arrastou o Brasil para a crise, o obscurantismo, a fome, a carestia, o desemprego, a morte de mais de meio milhão de brasileiros e brasileiras por seu negacionismo da pandemia”, analisa o presidente da CUT

O governo Bolsonaro, diz Sérgio Nobre, é marcado por promover retrocessos, com ataques à classe trabalhadora e à organização sindical, que precarizam ainda mais as relações de trabalho, fazendo o desemprego bater recordes, colocando em risco os serviços públicos, as estatais, a soberania e isolando o Brasil do mundo.

“Esse cenário adverso nos coloca diante do desafio de olhar o passado e buscar nas experiências que vivemos, inclusive nos reveses, e em tudo que aprendemos ao longo desses 38 anos, o conhecimento necessário para enfrentar os desafios do presente e do futuro. Esse é o sentido da celebração dos 38 anos de existência da CUT, e é o que estamos fazendo”, afirma Sérgio Nobre.

E ainda sobre o futuro diz: “A CUT tem uma enorme responsabilidade e um papel a cumprir nessa caminhada até conseguirmos a vitória e ela está logo ali, em 2022”.

Nasce a CUT

A criação da CUT desafiou a legislação sindical da época, que proibia a organização dos trabalhadores de diferentes categorias em uma só entidade e, mesmo assim, fomos a primeira central sindical criada após o golpe de 1964 e também a primeira no país a ser lançada pela base.

Essa história começou em um 28 de agosto de 1983, pela voz e voto de mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras vindos de todas as regiões do País, nascia a CUT. Em números exatos foram responsáveis pela criação da Central 5.059 delegados, representando 912 entidades – 335 urbanos, 310 rurais, 134 associações pré-sindicais e 99 associações de funcionários públicos, cinco federações, oito entidades nacionais e confederações. Trabalhadores/as que ocuparam o galpão que um dia sediou o maior estúdio cinematográfico brasileiro, o extinto Vera Cruz. Em 2013, foi de novo, nesse endereço que a CUT celebrou seus 30 anos.

O 1º CONCLAT (Congresso Nacional da Classe Trabalhadora), cujo 40º aniversário será homenageado na live deste sábado (28), deu origem à primeira entidade intersindical e Inter categorias em nível nacional construída após o golpe militar de 1964.

O Brasil enfrentava crise econômica com inflação de 150% e índices manipulados desde anos anteriores; devia mais de US$ 100 bilhões. O mesmo FMI (Fundo Monetário Internacional) que pediu dinheiro emprestado ao Brasil no governo Lula era o bicho papão dos países pobres naquela época. O Brasil se rendeu e estendeu o chapéu ao  Fundo rifando, assim, a sua soberania.

Um mês antes de a CUT ser fundada, houve greve geral em todo o País. Como efeito da recessão, apenas nos dois primeiros meses de 1983, a indústria paulista demitiu 47 mil trabalhadores, quase o total das demissões do ano anterior. O brasileiro vivia sob repressão, recessão, desemprego e com salários achatados e corroídos pelos índices inflacionários. Ou seja, 38 anos depois, o país retrocedeu, e enfrentamos uma realidade similar.

Naquela época, o cenário que levou o congresso de fundação da CUT a aprovar as lutas pelo fim da Lei de Segurança Nacional e do regime militar, o combate à política econômica do governo (o general João Batista Figueiredo era o presidente da República), contra o desemprego, pela reforma agrária sob controle dos trabalhadores, reajustes trimestrais dos salários e liberdade e autonomia sindical. Lutava também pelo direito à cidadania e contra o autoritarismo dentro e fora dos locais de trabalho, recheados por “olheiros” da ditadura disfarçados de trabalhadores.

Para o primeiro ano de vida da CUT, foi eleita uma coordenação cujo coordenador-geral era Jair Meneguelli, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (hoje Metalúrgicos do ABC), que estava sob intervenção. Somente em 1984, a CUT elegeu uma direção com chapa completa e seu primeiro presidente também foi Meneguelli.

Começaria então a história de uma central que hoje está presente em todos os ramos de atividade econômica do país, com 3. 960 entidades filiadas, 7,9 milhões de associados e 25,8 milhões de trabalhadores/as na base.

A CUT, o que e porque

A Central Única dos Trabalhadores é uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.

Baseada em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática. Presente em todos os ramos de atividade econômica do país.

Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial.

A CUT defende a liberdade e autonomia sindical com o compromisso e o entendimento de que os trabalhadores/as têm o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional.

Fonte: CUT

 

Portal CUT. Escrito por: Marize Muniz

 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), uma prévia da inflação oficial do país, registrou em agosto 0,89%, a maior variação para um mês desde 2002, quando o índice foi de 1,00%, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De janeiro a agosto, a inflação medida pela IPCA15  acumulou alta de 5,81% e de agosto do ano passado até agosto deste ano de 9,30%.

O índice continua sendo puxado pelas altas nos preços da energia e da gasolina, especialmente.

A energia elétrica exerceu o maior impacto individual no IPCA-15, com aumento de 5% -em julho o aumento foi de 4,79%.   

De acordo com o IBGE, a alta está relacionada a entrada em vigor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que vigorou nos meses de julho e agosto, mas, a partir de 1º de julho, houve reajuste de 52% no valor adicional dessa bandeira tarifária, que passou a cobrar R$ 9,492 a cada 100 kWh. Antes, o acréscimo era de R$ 6,243.

A mudança de bandeira é uma das medidas paliativas implementadas para impedir o caos provocado pela crise hídrica, já que nenhuma proposta concreta foi implementada pelo governo federal para enfrentar a seca, que não é novidade no país.

Além disso, o resultado foi consequência dos reajustes tarifários de 8,92% em Belém (6,18%), a partir de 7 de agosto; de 11,38% em São Paulo (7,60%), a partir de 4 de julho, em uma das concessionárias; de 8,97% em Curitiba (4,78%), em 24 de junho; e 9,08% em Porto Alegre (6,88%), em 19 de junho, em uma das concessionárias, sendo que este reajuste não fora incorporado no IPCA-15 de julho e, por isso, foi captado totalmente no índice de agosto.

Gasolina tem alta de 39,5% em 12 meses

A politica internacional de preços da Petrobras também contribui para o aumento da inflação. Os preços dos combustíveis aumentaram 2,02% em agosto.

A principal contribuição (0,12 p.p.) veio da gasolina (2,05%), cuja variação acumulada nos últimos 12 meses foi de 39,52%. Os preços do etanol (2,19%) e do óleo diesel (1,37%) também subiram, enquanto o gás veicular registrou queda de 0,51%.

Os preços do gás de botijão (3,79%) e do gás encanado (0,73%) também subiram em agosto.

Tomate, frango e frutas sobem

Entre as altas que mais contribuíram para aceleração da alimentação no domicílio – que passou de 0,47% em julho para 1,29% em agosto -, segundo o IBGE, os destaques são para o tomate (16,06%), frango em pedaços (4,48%), frutas (2,07%) e leite longa vida (2,07%).

Todas as dezesseis áreas pesquisadas apresentaram variação positiva. O menor resultado ocorreu em Belo Horizonte (0,40%), influenciado pela queda das passagens aéreas (-20,05%) e taxa de água e esgoto (-6,40%). Já a maior variação foi registrada em Goiânia (1,34%), onde pesaram as altas da gasolina (6,31%) e da energia elétrica (3,60%).

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados entre 14 de julho e 13 de agosto de 2021 (referência) e comparados aos vigentes de 15 de junho a 13 de julho de 2021 (base).

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. A metodologia é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Mais informações no site do IBGE.

Fonte: CUT