Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha

 

Sem proposta para criação de emprego decente para jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contou com o apoio de seus aliados na Câmara dos Deputados para aprovar a Medida Provisória (MP) nº 1045, da reforma Trabalhista, que retira diversos direitos garantidos na Constituição. 

Para a MP passar a valer é preciso que o Senado também a aprove a proposta até sete de setembro. Para impedir mais este ataque vergonhoso aos direitos trabalhistas, representantes da CUT e demais centrais se reúnem nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No encontro previsto para às 15h, será solicitado que a tramitação da MP seja suspensa para que perca a validade. 

A MP cria dois novos modelos de contrataçao, sem direitos: o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore). Ambos tiram direitos dos trabalhadores.

 

Confira o que piora na na vida do trabalhador e da trabalhadora se essa MP for aprovada

 

1 – Contratação pelo Requip prevê:

 

Fim da carteira assinada

O Requip prevê o fim da carteira assinada para trabalhadores de 18 a 29 anos.  As empresas poderão ter até 15% de seu quadro funcional neste modelo, sem direitos

 

Trabalhador receberá metade do salário mínimo

Trabalhador contratado pelo Requip receberá apenas um bônus de R$ 550 mensal, por uma carga horária de 22 horas semanais.

Fim do 13º salário

O Requip acaba com o 13º salário.

Sem FGTS

Trabalhador contratado pelo Requip também não terá direito ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS)

Sem aposentadoria e auxílio-doença

As empresas que contratarem pelo Requip não precisam depositar a alíquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante tempo de contribuição para a aposentadoria e direito ao auxílio doença.

Férias sem remuneração

Ao término de 12 meses de trabalho, o contratado poderá ter 30 dias de descanso, mas sem pagamento das férias

 

Empresas pagam menos impostos

Os patrões poderão deduzir o pagamento do Requip da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Luro Líquido (CSLL). A empresa também poderá reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.

Tira estudantes da escola

Os programas destinados a emprego de jovens não estão atrelados à continuidade de estudos, o que pode tirá-los da escola para trabalhar.

 

2-  Contratação pelo Priore prevê:

As empresas podem contratar jovens de 18 a 29 anos e também pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que estão sem vínculo formal de trabalho por mais de 12 meses. O salário será de, no máximo, R$ 2.200.

13º salário parcelado

Na contratação pelo Priore, o valor do 13º salário será pago ao longo de 12 meses, impedindo que o trabalhador receba o bônus completo no final do ano.

Férias parceladas e sem adicional

O trabalhador também receberá o valor das férias parceladas ao longo dos meses do contrato e sem os 40% adicionais.

FGTS reduzido

O Priore permite que empresas reduzam a multa sobre o FGTS de 40% para 20%.

Valor dos depósitos também diminui.  Empresas de grande porte poderão pagar 6% de alíquota ao Fundo; as de médio porte 4% e as de pequeno porte vão contribuir com apenas 2%.

Outros direitos retirados

 

Horas com valor menor

A hora extra paga hoje de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados), diminui para apenas 20%.

 

Serão afetados os aeroviários, aeronautas, advogados,  bancários, dentistas, engenheiros, jornalistas, médicos, músicos, secretários (as) e  telefonistas (como operadores de telemarketing).

 

Redução de multas pagas ao trabalhador

O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

Restringe a fiscalização das empresas

A MP determina apenas a orientação, nos casos de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e  impõe uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho, inclusive nos casos em que o trabalhador é submetido a condições análogas à escravidão.

 

Restrição à Justiça do Trabalho gratuita

Só direito a Justiça gratuita trabalhadores com salários de R$ 2.573,42, ou cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 550) ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.300).

Dispensa sem justa causa

A MP permite a possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo em seu texto a garantia provisória de emprego durante a sua vigência.

Trabalhador paga por erro de empresa no BEm

Em caso de recebimento indevido do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do próprio governo, haverá desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tiver direito.

Substituição de trabalhadores

Como as empresas podem contratar 15% do seu quadro funcional  pelo Requip e outros 25% pelo Priore, existe a possibilidade de até 40% dos trabalhadores mais antigos e com melhores salários serem substituídos por esses modelos , mesmo que a MP “proíba” este tipo de substituição.

Prejudica saúde do trabalhador

O empregador poderá optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.

Prática antissindical

Nos acordos coletivos feitos pelos sindicatos para receber a contrapartida do seguro-desemprego nos casos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos, o trabalhador com redução abaixo de  25% não receberá nada.

Nas reduções de 25% a 50%, receberá apenas 25% do seguro-desemprego, ao contrário dos acordos individuais que podem receber 50% do valor. Nas reduções maiores do que 70%, o valor se limitará a 70%.

Nas reduções salariais maiores que 50% e até 70%, o benefício será da  metade do seguro-desemprego. Nas reduções mesmo que maiores do que 70%, o valor será limitado 70%.

3 – Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário

Para que prefeituras também possam contratar sem qualquer vínculo trabalhista, a MP 1045 criou o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, destinado a  jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos.

 

 *Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

 

Portal CUT. Escrito por: CUT Nacional

A Central Única dos Trabalhadores vem a público para manifestar seu veemente repúdio e indignação às declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que fez afirmações absurdas como “universidade deveria, na verdade, ser para poucos” e contrárias à educação inclusiva de estudantes com deficiência.

“O que é inclusivismo? A criança com deficiência é colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia, ela atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela, atenção especial”, disse o ministro, reafirmando o esforço que o [des]governo Jair Bolsonaro faz para voltar a segregar pessoas com deficiência do ambiente regular de ensino.

Ao criticar o que ele chama de “inclusivismo”, o ministro demonstrou total desconhecimento das estratégias pedagógicas que propiciam relações de troca de conhecimento.

O ministro ignora que o Brasil confirmou seu compromisso com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo – esse é o único tratado internacional sobre direitos humanos que passou por todo o ritual de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O ministro ignora também a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei 13.146/2015 –  e as lutas pela equiparação de direitos das pessoas com deficiência.

Milton Ribeiro propagou o CAPACITISMO (discriminação em razão de deficiência), pois também afirmou que as pessoas com deficiência não aprendem na escola regular e ainda atrapalham o aprendizado das crianças sem deficiência. Discordamos veementemente, pois, em geral, os fracassos na aprendizagem devem-se ao sistema educacional e não às crianças com deficiência.

Todas as pessoas são capazes de aprender e ensinar, desenvolver-se e contribuir para o desenvolvimento social. O papel do Estado, e não só das professoras, é oferecer condições objetivas para promover a inclusão.

Promover a inclusão escolar envolve investimento na educação pública e fiscalização das escolas privadas, porque todas têm a obrigação constitucional de romper as barreiras arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais, e, especialmente, as atitudinais.

Não queremos caridade nem segregação, queremos equiparação de direitos, e a acessibilidade é o direito que nos possibilita o exercício de nossa participação social.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira (24) a audiência pública para tratar do Decreto 10.502, que está suspenso e já é conhecido como o Decreto da Exclusão. Vamos nos mobilizar para fortalecer a luta para que   o Supremo Tribunal Federal confirme a inconstitucionalidade deste decreto, tão perverso às pessoas com deficiência.

Pelo acima exposto reafirmamos:

– Repudiamos veementemente as manifestações preconceituosas do ministro Milton Ribeiro, em relação às pessoas com deficiência no ambiente escolar regular;

– Exigimos mais investimentos na educação e na superação das barreiras, que limitam o exercício de direitos das pessoas com deficiência e mantém a exclusão;

– Queremos a revogação da EC95 que limita por 20 anos os investimentos públicos nas políticas sociais.

– Somos contrários à aprovação da PEC 32, chamada pelo [des]governo de reforma Administrativa, que vai atingir principalmente quem mais precisa do Estado para viver;

–  Defendemos que a educação bilíngue deve ser ministrada a todas as pessoas, em qualquer idade, desde a primeira infância em todas as fases, escolares e pré-escolares, por esta razão nos preocupa que  Lei 14.191/2021 (PL 4909)recém aprovada, vai causar ainda maior segregação de pessoas surdas na sociedade.

Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da Central Única Dos Trabalhadores – CUT Brasil

Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha

A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) disfarçada na Medida Provisória (MP) nº 1045, é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras na história do Brasil. É  inconstitucional, afirmam os magistrados. Estimula o trabalho análogo à escravidão, denuncia o presidente da CUT, Sérgio Nobre. É o projeto da elite do atraso, diz ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Se o Senado aprovar o texto da MP 1045, já aprovado na Câmara dos Deputados, o trabalhador poderá ganhar menos de um salário mínimo por mês, ter bolsa ao invés de salário e, ainda, ficar sem aposentadoria e auxílio-doença. Recorrer à Justiça para cobrar direitos também vai ficar impossível.

 

Confira 15 direitos fundamentais que a MP 1045 tira dos trabalhadores

 

1 – É o fim da carteira assinada para muitos

A MP cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que permite que empresas contratarem um trabalhador por dois anos, sem vínculo empregatício. As empresas poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.

O programa é destinado aos jovens de 18 a 29 anos, que estão sem registro na Carteira de Trabalho há mais de dois anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.

2 – Trabalhador poderá ser contratado por metade do salário mínimo

Pelo Requip as empresas pagam apenas um bônus valendo metade do salário mínimo (R$ 550). Serão R$ 275 pagos pelos patrões e a outra metade pelo governo federal, a partir do próximo ano. As empresas só vão arcar com o total neste ano, caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional.

3 – Fim do 13º salário

O trabalhador contratado pelo Requip não terá direito a receber o 13º salário.

Outro programa criado dentro da MP, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que estão sem vínculo formal por mais de 12 meses, também acaba com o 13º ao final do ano.

O valor do 13º será pago ao longo de 12 meses. Como o Priore permite pagar até no máximo dois salários mínimos (R$ 2.200) dificilmente um trabalhador poderá economizar a parcela e juntar até o final do ano, impossibilitando assim que ele tenha ao menos condições de comprar um panetone no Natal.

4 – MP acaba com FGTS e reduz percentual dos depósitos

Tanto o Requip quanto o Priore retiram direitos em relação ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS)

Pelo Requip o trabalhador não terá direito a nenhum depósito do FGTS. Quando acabar o seu contrato sairá sem nada.

Já o Priore permite que empresas reduzam a multa sobre o FGTS de 40% para 20%. E também diminui o valor das contribuições feitas ao Fundo de Garantia. Hoje, a alíquota de contribuição para os trabalhadores com carteira assinada  é de 8%.

Com a MP, o trabalhador contratado por meio do Priore de uma empresa de grande porte vai ter depositado em sua conta 6%.

Para quem trabalha em empresa de médio porte este valor é reduzido para 4%.

As empresas de pequeno porte vão contribuir ao FGTS com apenas 2%.

5 – Trabalhador perde direito à aposentadoria e auxílio-doença

As empresas que contratarem pelo Requip não precisam depositar a alíquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante tempo de contribuição para a aposentadoria e direito ao auxílio doença.

O trabalhador que quiser contar o período de contratação para a aposentadoria vai ter de tirar do próprio bolso e pagar como contribuinte individual, de 11% a 20% sobre, ao menos, o salário mínimo (R$ 1.100). Além de arcar com a contribuição vai pagar mais do que quem tem carteira assinada, cujo desconto no contracheque gira em torno de 7,5% a 14%.

6 – Fim das férias remuneradas e redução da hora extra

O trabalhador contratado pelo Requip terá direito a um descanso de 30 dias ao fim de 12 meses, mas sem remuneração. É o mesmo que ficar desempregado por um mês.

O texto aprovado na Câmara diz que categorias com jornadas especiais (menores que oito horas), como é o caso dos bancários, podem ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados). 

Além dos bancários, a redução das horas extras pode atingir aeroviários, aeronautas, advogados, dentistas, engenheiros, jornalistas, médicos, músicos, secretários (as) e  telefonistas (como operadores de telemarketing).

7 – Redução de multas pagas ao trabalhador

O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

8 – Restringe a fiscalização das empresas

A MP determina apenas a orientação, nos casos de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e  impõe uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho, inclusive nos casos em que o trabalhador é submetido a condições análogas à escravidão.

Leia mais: MP reduz fiscalização e aumenta risco de acidentes e mortes de trabalhadores

A primeira visita seria de orientação e somente na segunda haveria a multa. Na primeira visita só estão previstas multas na falta de registro de empregado, atraso de salário e não recolhimento de FGTS.

9 – Restrição à Justiça do Trabalho gratuita

Pela mudança só terá direito a Justiça gratuita a pessoa pertencente à família de baixa renda, com  renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (este ano, R$ 550); ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.300).

Poderá também ter direito quem, durante a vigência do contrato de trabalho mais recente, tenha percebido salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57. Ou seja, terá direito à justiça gratuita apenas os trabalhadores com salários de R$ 2.573,42, ou que cumpram os requisitos de renda familiar descritas acima.

10 – Dispensa sem justa causa

A MP permite a possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo em seu texto a garantia provisória de emprego durante a sua vigência.

11- Trabalhador paga por erro de empresa no BEm

Em caso de recebimento indevido do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do próprio governo, haverá desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tiver direito.

12-  Substituição de trabalhadores

Como as empresas podem contratar 15% do seu quadro funcional  pelo Requip e outros 25% pelo Priore, existe a possibilidade de até 40% dos trabalhadores mais antigos e com melhores salários serem substituídos por esses modelos , mesmo que a MP “proíba” este tipo de substituição.

As brechas são as barreiras à fiscalização dos auditores fiscais do trabalho que só poderão aplicar multas na segunda visita e à justiça gratuita ,que pode inibir os trabalhadores de procurarem seus direitos.

13 – Prejudica saúde do trabalhador

Manter a saúde do trabalhador de forma preventiva também é um direito retirado pela MP. O texto diz que o empregador poderá, a seu critério, optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.

14 – Prática antissindical

No texto da MP 1045  sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de  redução de  jornada e salários e suspensão de contratos, o trabalhador que quiser a proteção do sindical poderá ter prejuízos financeiros.

O trabalhador que fizer acordos individuais de redução de salários e jornadas, que podem ser de 25%, 50% ou 70%,  receberá como complemento  mesmo percentual do seguro-desemprego que teria direito caso fosse demitido. O teto do seguro-desemprego é de R$ 1.911,84. Por exemplo, um trabalhador que tenha direito ao teto e teve 50% de corte na jornada e salários vai receber como complemento R$ 955,92, por mês.

Mas, para impedir que sindicatos possam fazer acordos melhores para os trabalhadores com reduções abaixo de 25%, o governo não vai pagar nada de complemento salarial.

Nos acordos coletivos com reduções de 25% a 50%, o  benefício será de apenas 25% do seguro-desemprego, ao contrário dos acordos individuais que podem receber 50% do valor. 

Nas reduções salariais maiores que 50% e até 70%, o benefício será da  metade do seguro-desemprego. Nas reduções mesmo que maiores do que 70%, o valor do seguro-desemprego se limitará a 70%.

15 – Menos impostos com prejuízos à  população em geral 

A empresa por “ contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo federal.  Os patrões poderão deduzir o pagamento do Requip da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa também poderá reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.

A redução de impostos prejudica a arrecadação da União, estados e municípios que ficam sem recursos para investir em serviços públicos gratuitos para a população.

 *Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini

A CUT e demais centrais sindicais vêm intensificando a pressão junto ao Congresso Nacional para barrar a tramitação da Medida Provisória (MP) nº 1045, que precariza relações de trabalho, retira direitos como carteira assinada e salário e traz enormes prejuízos aos trabalhadores.

Na próxima terça-feira (24), às 15h, líderes das centrais se reúnem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para solicitar que a tramitação da MP seja suspensa para que perca a validade. O prazo para a medida caducar é 7 de setembro.

As medidas provisórias têm força de lei, mas o prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações da Casa legislativa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada ou perca a validade. Isso significa que mesmo tendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados pode caducar se não for votada no Senado até 7 de setembro.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle e o senador Paulo rocha (PT-PA) estiveram com Pacheco nesta quinta-feira (19) para entregar o pedido oficial de audiência com as centrais sindicais.

“Conversamos com ele pedindo que deixe a MP caducar. Expusemos os malefícios aos trabalhadores contidos na medida. Pedimos que haja um debate ou que, se for votada, que sejam retirados os jabutis”, disse Valeir, afirmando que o parlamentar se comprometeu a debater sobre o tema.

Ao falar em jabutis, Valeir se refere às mais de 400 emendas estranhas ao tema principal da MP que deveria apenas instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, mas se transformou numa dura e perversa reforma Trabalhista.

De acordo com Valeir, o presidente do Senado deixou claro que será difícil deixar a MP perder a validade, “a não ser que se consiga convencer com o colegiado [líderes de partidos]”, o que será uma tarefa difícil.

Este é o foco principal da pressão, diz Valeir, mas as centrais e partidos de oposição estão trabalhando para que – se não caducar – sejam retiradas as matérias estranhas (os jabutis), o que deve ser feito por meio de requerimentos de impugnação e articulação com os líderes das bancadas.

“Pacheco disse ‘não vamos aprovar essas matérias’, mas a conversa que teremos na terça será decisiva para nossa atuação”, afirmou o dirigente cutista.

A CUT, centrais e o Partido dos Trabalhadores estão debatendo também medidas a serem tomadas juridicamente para o pior cenário. Caso a MP seja votada e aprovada como está, medidas judiciais serão tomadas como recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a inconstitucionalidade da medida.

“Se não forem retirados os jabutis vamos recorrer ao STF que, inclusive, tem entendimento de que não pode entrar jabutis em MP´s”, diz Valeir se referindo a uma decisão de 2015, referente a o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, que questionava alterações em uma MP (a MP 427/2019).

A decisão do Supremo foi de que “não é compatível com a Constituição a apresentação de emendas sem relação de pertinência temática com medida provisória submetida à sua apreciação”.

Manobra de deputados bolsonaristas

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1045, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para renovar o Programa Emergencial de Emprego e Renda e teve incluídos em seu texto ‘jabutis’ que representam um mergulho ainda mais profundo na retirada de direitos. É uma nova reforma Trabalhista que, entre outros pontos, legaliza a contratação de trabalhadores com metade de um salário mínimo (R$ 1.100) e até com salário trocado por uma bolsa.

Na Câmara o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Foram 304 deputados a favor e 133 contrários.

Os partidos que se opuseram ao ataque de direitos e, portanto, defendem a classe trabalhadora foram PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Líderes desses partidos orientaram suas bancadas a votarem contra a MP 1045.

No Senado, segundo Valeir, as chances da MP passar são reais. “Ela tem chances de ser aprovada. Infelizmente, o governo tem maioria na Câmara e no Senado. Não está nada fácil vida com esse governo, mas vamos trabalhar pela rejeição ou a retirada dos jabutis”, diz Valeir.

Em entrevista ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o ideal seria o Senado não apreciar essa medida provisória e deixar perder a validade. Ou retirar todo o texto que não mantém correlação com o objetivo original da Medida Provisória e aprovar somente a reedição do programa de manutenção do emprego e renda.”

Paim ainda criticou a atuação de parlamentares na aprovação de medidas dessa natureza – de retirada de direitos dos trabalhadores. “É inaceitável que, diante das crises sanitária, econômica e social que o país enfrenta, há setores que queiram se aproveitar para aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros”, disse.

*Edição: Marize Muniz

Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha

O Senado vai analisar e votar o texto da Medida Provisória (MP) nº 1045, da reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Os senadores têm até o dia 7 de setembro para aprovar ou rejeitar a MP. Caso haja mudanças no texto aprovado pelos deputados, a proposta volta à Câmara para nova votação.

Todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil têm vários motivos para atender o chamado da CUT e demais centrais sindicais para pressionar o Senado a barrar essa reforma Trabalhista. O texto da MP 1045 retira direitos trabalhistas, reduz o valor dos salários, dificulta acesso gratuito à Justiça do Trabalho e a atuação sindical, que luta pelos direitos da classe trabalhadora.

Com dezenas de jabutis (emendas que nada têm a ver com o projeto original) que foram incluídas pelo relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), a pedido do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o texto que a princípio tratava apenas de manter a vigência do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) de redução de jornadas e salários e suspensão de contratos, em casos de calamidade pública, traz de volta o modelo da Carteira Verde e Amarela, que o Senado rejeitou no ano passado, ao deixar caducar o prazo de validade de outra MP que tratava do tema. 

Para evitar que somente os trabalhadores paguem a conta da crise econômica aprofundada pela pandemia, mais especificamente, pela gestão desastrosa de Bolsonaro e sua equipe em todas as áreas, é preciso lutar para que os senadores rejeitem as mudanças feitas pela Câmara na MP 1045.

Além da precarização das relações trabalhistas, com pagamentos de bônus valendo metade do mínimo (R$ 1.100) no lugar do salário, a redução nos depósitos do FGTS; o fim da contribuição obrigatória das empresas à Previdência; a contratação sem carteira de trabalho assinada, o fim de férias remuneradas e do 13º salário, entre outras maldades  (veja abaixo os direitos que o trabalhador vai perder), chamam também a atenção a prática antissindical e as barreiras de fiscalização e de acesso gratuito à  Justiça do Trabalho contidas no texto da MP, que beneficiam patrões e prejudicam trabalhadores. 

MP prevê o fim da Justiça do Trabalho gratuita

Enquanto o trabalhador perde direitos conquistados e fica sem proteção, as empresas ganham em dobro: poderão fraudar sem serem fiscalizadas e o trabalhador ficará com receio de procurar seus direitos, pois precisará pagar os advogado da empresa, caso perca a ação na Justiça.

O que muda na fiscalização

O texto altera a fiscalização trabalhista, prevendo que as empresas só poderão ser multadas por descumprir a lei depois de duas visitas dos auditores do trabalho. O que era exceção, o critério da dupla visita, agora vira regra, que vale até para casos de trabalho análogo ao escravo.

Segundo análise dos advogados do escritório LBS, José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi e Antonio Fernando Megale Lopes, que atendem a CUT Nacional,  a MP muda o critério da dupla visita.

Hoje, um auditor fiscal do trabalho pode multar uma empresa que está desrespeitando alguma norma de segurança ou de saúde do trabalhador.

O texto da MP prevê que o auditor fiscal só poderá multar a empresa numa segunda visita que constatar a mesma irregularidade.

O texto também muda a forma de pagamentos de multas, trazendo de volta o modelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em que as empresas podem recorrer das multas.

Para os advogados, há interferência na instauração dos procedimentos para a ação fiscal e na autonomia do Ministério Público do Trabalho (MPT), com a possibilidade de celebração de termos de ajuste de conduta com prazos e multas inferiores aos atuais.

Barreiras ao atendimento gratuito da Justiça do Trabalho

O texto da MP prevê também inúmeras alterações no benefício da justiça gratuita. Pela mudança só terá direito a esse benefício a pessoa pertencente à família de baixa renda, com  renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (este ano, R$ 550); ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.300).

A prova dessa condição deverá ser realizada por meio da apresentação de comprovante de habilitação em cadastro oficial do governo instituído para programas sociais. Não bastará apenas a apresentação de declaração de insuficiência de recursos para o pagamento das custas e honorários do processo, como é atualmente.

No que se refere ao processo trabalhista, propõe que terá direito ao benefício da justiça gratuita a pessoa física que, durante a vigência do contrato de trabalho mais recente, tenha percebido salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57. Ou seja, terá direito à justiça gratuita apenas os trabalhadores com salários de R$ 2.573,42, ou que cumpram os requisitos de renda familiar descritas acima.

Prática antissindical

A perseguição à atuação sindical de proteção de direitos dos trabalhadores também foi incluída na Medida Provisória. No texto sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de  redução de  jornada e salários e suspensão de contratos, o trabalhador que quiser a proteção do sindical poderá ter prejuízos financeiros.

O trabalhador que fizer acordos individuais de redução de salários e jornadas, que podem ser de 25%, 50% ou 70%,  receberá como complemento  mesmo percentual do seguro-desemprego que teria direito caso fosse demitido. O teto do seguro-desemprego é de R$ 1.911,84. Por exemplo, um trabalhador que tenha direito ao teto e teve 50% de corte na jornada e salários vai receber como complemento R$ 955,92, por mês. 

Mas, para impedir que sindicatos possam fazer acordos melhores para os trabalhadores com reduções abaixo de 25%, o governo não vai pagar nada de complemento salarial.

Nos acordos coletivos com reduções de 25% a 50%, o  benefício será de apenas 25% do seguro-desemprego, ao contrário dos acordos individuais que podem receber 50% do valor.  

Nas reduções salariais maiores que 50% e até 70%, o benefício será da  metade do seguro-desemprego. Nas reduções mesmo que maiores do que 70%, o valor do seguro-desemprego se limitará a 70%.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, a prática do governo é antissindical, persegue os trabalhadores, aprofunda reformas, retira direitos, prejudica os mais carentes e favorece os empresários e ricos.

 “O relatório da MP foi apresentado e votado no mesmo dia, recheado de atrocidades. Nem mesmo os deputados sabiam o que estavam votando. Se não derrubarmos no Senado, vamos ao Supremo Tribunal Federal, por que a Corte já havia declarado que os chamados jabutis são inconstitucionais”, afirma Ertle.

Confira as demais perdas dos trabalhadores com a MP 1045

– Possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo na MP garantia provisória de emprego durante a sua vigência.

– Compensação em caso de recebimento indevido do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do próprio governo: haverá desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tiver direito.

– Possibilidade de o trabalhador com contrato de trabalho suspenso contribuir à Previdência como segurado facultativo, conforme as alíquotas estabelecidas para o segurado obrigatório.

– Cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip),  destinado aos jovens de 18 a 29 anos; sem registro na Carteira de Trabalho há mais de 2 anos,  e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.

Por ele a empresa pode contratar um trabalhador por dois anos, sem vínculo empregatício.

Valor pago pelo Requip

O profissional receberá cerca de R$ 550 mensais, ou seja, 50% do valor do atual salário mínimo de R$ 1.100. Neste ano por falta de verba orçamentária, a empresa vai arcar com o total do Requip. Em 2022, a previsão é que o governo pague metade (R$ 275) e as empresas a outra metade, por meio da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). A carga horária será de 22 horas semanais.

O que o trabalhador perde

Sem férias remuneradas (o trabalhador terá direito a um recesso de 30 dias sem pagamento), sem 13º salário, sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outro direito trabalhista.

O trabalhador também não terá direito à Previdência. Se quiser contar com tempo de contribuição para sua aposentadoria terá de pagar do próprio bolso como contribuinte individual, que tem alíquotas acima do trabalhador com carteira assinada. 

Mais vantagens aos patrões

A empresa por “ contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Os patrões poderão deduzir o pagamento da bolsa (BIQ) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa também poderá reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.

As empresas poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.

– Cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses.

O que o trabalhador perde com o Priore

O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato. O valor do salário pago a esses trabalhadores não poderá ultrapassar dois mínimos (R$ 2.200).

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no  Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

Os trabalhadores contratados por meio do Priore terão direito a receber o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), com valor equivalente ao salário mínimo /  hora. Este bônus será aplicado sobre um quarto do número de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente à duração do trabalho de 11 horas semanais. O BIP será custeado com recursos da União, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Empresas podem contratar até 40% do seu quadro funcional por esses modelos

As empresas poderão contratar até 25% do seu quadro funcional neste modelo. Juntando o Piore  (25%) e o Requip (15%) significa que as empresas poderão contratar até 40% de seu quadro funcional por meio desses dois modelos que não pagam sequer um salário mínimo, sem direito a férias e a indenizações trabalhistas.

Resumindo, a MP 1045 é uma nova reforma Trabalhista, com dezenas de perdas de direitos do trabalhador e que só favorece os empresários.

Leia mais “Trabalho sem direitos tem nome: escravidão, essa é a MP 1045”, diz Sérgio Nobre 

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Érica Aragão

“A PEC 32 é uma tragédia, mas se eles acham que não vai ter resistência da classe trabalhadora, podem esquecer!”.

Foi com esta frase que o presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, deu início ao ato realizado na manhã desta quarta-feira (18), em Brasília, no dia nacional de luta, atos, mobilizações e paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, contra as privatizações, por emprego e direitos.

Mais de duas mil pessoas participaram do ato em frente ao anexo II no Congresso Nacional, entre elas servidores públicos municipais, estaduais e federais, representantes da CUT e demais centrais sindicais e trabalhadores de outras categorias.

Para o presidente da CUT, a PEC 32 é mais uma medida do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para desmontar os direitos trabalhistas e, aliada à Medida Provisória (MP) nº 1045, retira totalmente a proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. O governo só trabalha para tirar direitos, nada faz para resolver os problemas do país, complementa.

“Não é à toa que que um terço da população está desempregada, ou desalentada ou tem empregos precários. A fome voltou na periferia, muitos não conseguem sustentar a família”, disse Sérgio Nobre.

 Precarizar o trabalho e a ameaçar os serviços públicos não é a saída para o país voltar a crescer. A unidade das centrais sindicais nesta pauta é fundamental para a vitória.

Leia mais: Entenda MP 1045 que diminui salários e acaba com vários direitos

LEANDRO GOMES

O presidente da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Rodrigues, ressaltou que a greve, as mobilizações e atos em todo o país são um recado ao Parlamento que pode aprovar ou não as propostas do govenro.

 “Estamos dando o recado nesta casa. A PEC 32 tem que ser rejeitada totalmente. Estamos unidos para derrotar o governo. Em Brasília, conseguimos mostrar a nossa capacidade de mobilização e de união das entidades que representam os servidores públicos. O ato de hoje foi uma grande demonstração de mobilização, força e luta da classe trabalhadora contra o desmonte do estado brasileiro”.

Privatização faz mal para o país

LEANDRO GOMES

Servidores do executivo se concentraram na praça dos servidores e desceram para o anexo 2 em passeata, onde já estavam os servidores do judiciário, do Ministério Público, da Câmara dos Deputados e dos três poderes de várias categorias, como os do Governo do Distrito Federal (GDF), da universidade de Brasília, professores da ADUB e dos Institutos Federais. Trabalhadores dos Correios e Bancários também estiveram presentes na mobilização para denunciar as privatizações. 

Sérgio Nobre, que é metalúrgico do ABC, criticou a falta de planejamento e investimentos do governo para aquecer a economia em fala aos servidores.

 “O país nunca cresceu sem planejamento e investimentos públicos puxado pela Petrobras, BNDS e Banco do Brasil que eles querem desmontar”, disse o presidente nacional da CUT.

“Nós que somos da indústria sabemos o quanto as estatais são importante para a geração do emprego e para o crescimento do país”, completou. 

Fora Bolsonaro

A deputada Federal Erika kokay (PT) disse que é preciso arrancar a faixa presidencial do fascismo porque a faixa tem que estar no peito do povo brasileiro e não do entreguismo e deste governo misógino.

“Se vocês acham que vão passar a boiada estão muito enganados, a gente vem dizer aqui que estamos em luta e vamos derrotar esta Emenda Constitucional em nome de um Brasil, que não tem que conviver com a fome, fome de pão, de justiça e de democracia. São tantas fomes que nós lutamos par não existir mais. Fora PEC 32 e Fora Bolsonaro”, afirmou. 

Sobre o ato

LEANDRO GOMES

 “A luta contra a PEC 32 é de todos, assim como a luta contra as privatizações e este governo entreguista e fascista também. Estamos todas e todos juntos para dizer não para esta proposta que incentiva a corrupção e não garante serviço público de qualidade”, afirma a secretária de Comunicação da CUT DF, Ana Paula Cusdinato.

“Estamos fortalecendo a luta nas redes sociais e temos um compromisso no DF de intensificar a mobilização contra os parlamentares e portanto este não será o único ato. Faremos outros atos e mobilizações na Câmara dos Deputados para barrar de vez esta PEC”, completou a secretária.  

Redes sociais

Logo nas primeiras horas do dia, as hashtags  #18ADiaDeLuta e #SosServiçoPúblico já estavam entre os assuntos mais falados no Twitter e outros atos para barrar a alteração na Constituição já estão sendo divulgados. 

Luta em todo o país

O dia de luta, greve e mobilizações  está sendo realizado em mais de 90 cidades e une trabalhadores e trabalhadoras do servido público, que estão fazendo um dia de greve, e da iniciativa privada, que estão fazendo atos em todo o país.

Leia mais: Confira as 7 principais mentiras do governo Bolsonaro sobre a reforma Administrativa

Confira a fala do presidente a CUT, em Brasilia: 

*Edição: Marize Muniz e matéria escrita com apoio da CUT DF e André Accarini

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

Cerca de 51 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, que têm conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vão receber um valor extra até o dia 31 de agosto.

Esse valor se refere ao lucro do fundo em 2020. Neta terça-feira (17), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição para trabalhadores de R$ 8,129 bilhões, que representa 96% do lucro de 2020 do Fundo, que foi de R$ 8,467 bilhões.

O economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora a CUT no Conselho Curador do Fundo de Garantia, Clóvis Scherer, explica em que casos os trabalhadores têm direito a parte desse lucro e quando não têm.

“Tem gente que pede demissão e vai trabalhar como PJ [pessoa jurídica], por conta própria, e neste caso não pode sacar”, diz Clóvis.

Confira quem tem direito, regras e valores

 Quem será beneficiado?

A distribuição do lucro do FGTS será feita para  51 milhões de trabalhadores formais com conta no Fundo. O cálculo será feito sobre o saldo da conta em 31 de dezembro de 2020.

Até o final de 2020 estavam ativas 88,5 milhões de contas e inativas 89,5 milhões.

Como é feito o crédito nas contas?

A Caixa deposita automativamente o resultado distribuído nas contas individuais dos trabalhadores vinculadas ao Fundo.

Quando os depósitos serão feitos?

A Caixa Econômica Federal vai depositar o lucro em todas as contas até o dia 31 de agosto.

Preciso fazer alguma coisa para receber o dinheiro?

Não. O valor será depositado diretamente na conta do FGTS.

Regras para trabalhador receber parte do lucro?

O trabalhador com conta individual no FGTS precisa ter registrado saldo positivo na conta até 31 de dezembro do ano passado. Segundo o Tesouro Nacional, serão beneficiadas 191 milhões de contas vinculadas ao FGTS. No final do ano passado, elas acumulavam saldo de R$ 436,2 bilhões.

Qual será o valor?

 Os valores que serão pagos a cada trabalhador serão calculados sobre o saldo registrado nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2020. O índice será de 0,019. Quem tinha R$ 1.000 de saldo na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2020, terá direito a receber aproximadamente R$ 19.

Saquei antes deste prazo e agora?

Quem sacou o FGTS antes de 31 de dezembro de 2020, em qualquer dia e mês do ano passado, não terá direito a receber a divisão de lucros.

Saquei depois de 31 de dezembro e minha conta está zerada

Quem sacou depois de 31 de dezembro, em qualquer mês deste ano, vai receber o percentual sobre o saldo que tinha naquela data. Vale para quem sacou para comprar uma casa própria ou para quem foi demitido.

Realizei saque – aniversário e/ou emergencial, tenho direito a parte do lucro?

Quem sacou uma parte do Fundo de Garantia, seja o saque emergencial ou o saque-aniversário receberá o índice de distribuição sobre o saldo que restou em 31 de dezembro de 2020.

Pedi demissão, tenho direito ao FGTS?

O trabalhador que pediu demissão e que está há três anos sem realizar nenhum depósito em sua conta, por estar desempregado ou abriu um negócio próprio, tem direito a sacar o Fundo e receber a distribuição de dividendos.

No entanto, se ele não sacou, por ter mudado de emprego, o valor da distribuição de FGTS valerá tanto para a conta do trabalho anterior como do atual, caso ele tenha saldo nas duas contas.

Posso sacar a distribuição de lucros?

O trabalhador não poderá sacar a distribuição de lucros. As regras continuam as mesmas e os saques podem ser feitos em algumas situações, como: 

1 – Demissão sem justa causa

2 – Ficar três anos sem emprego com carteira assinada

3 – Fim do contrato por prazo determinado

4 – Compra de casa própria

5 – Aposentadoria

6 – Por motivo de doença grave na sua família 

Ressaltando, que , como no exemplo anterior, se o trabalhador está há três anos desempregado, sem nenhuma depósito feito em sua conta, terá direito a sacar o total de sua conta, incluindo o lucro.

 

É vantajoso deixar o dinheiro parado na conta do FGTS?

Para o trabalhador que ,embora tenha direito ao saque, não está precisando do dinheiro, vale a pena deixar o valor na conta, desde que não tenha investimentos que remunerem acima da inflação.

Como consultar meu extrato do FGTS?

Para consultar o saldo baixe em seu celular o aplicativo “FGTS” (disponível no Google Play e App Store), acesse o site do FGTS (https://www.caixa.gov.br/extrato-fgts) ou o aplicativo da Caixa Econômica Federal, caso você seja correntista do banco.

Também é possível receber notificações sobre novos depósitos por meio de mensagens SMS. Para fazer o cadastro, é necessário ir a um caixa eletrônico ou acessar o site da Caixa.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini

Esta quarta-feira, 18 de agosto, é dia de greve dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e de mobilizações e atos de toda a classe trabalhadora do Brasil em apoio à paralisação nacional, que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, e em defesa dos empregos, contra a privatizações e demais pautas dos trabalhadores de todas as categorias. Confira abaixo onde tem ato marcado e participe!

Leia mais: Greve dos servidores será reforçada com atos de trabalhadores de outras categorias

Se aprovada, a reforma Administrativa destruirá os serviços públicos, afetando todos os brasileiros, que já lutam pela sobrevivência e sofrem todos os tipos de ataques do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). A mobilização faz parte da onda crescente de protestos populares que vem tomando as ruas desde o mês de maio deste ano.

A PEC 32 ataca ainda os servidores públicos, considerados ‘marajás’, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que ignora que metade desses trabalhadores ganha menos de R$ 3 mil. A reforma Administrativa não atinge os verdadeiros altos salários, como de juízes, militares, entre outros.

A luta contra a PEC 32 é pauta principal deste dia, mas a mobilização é também contra o desemprego, pelo auxílio emergencial de R$ 600, por vacinação já para todos e todas, contra as privatizações e o empobrecimento da população. São motivos mais que suficientes para que a classe trabalhadora manifeste seu basta, diz Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT. 

Ele reforça a convocação. “Amanhã, 18 de agosto, será um dia muito importante para toda a classe trabalhadora e não somente para os servidores públicos, que farão greve contra a reforma Administrativa, a famigerada PEC 32, que desmonta o serviço público, e sabemos bem o que seria de nós, nessa pandemia, sem o SUS e os trabalhadores essenciais” diz o presidente da CUT.

Amanhã, será também um dia de luta, protestos, atos, mobilizações e paralisações, no país inteiro, para toda a classe trabalhadora, em defesa de empregos de qualidade, de renda, de direitos, contra o desastre que esse governo caótico vem impondo a nós com medidas como a MP 1045, que acaba dom nossos direitos e o futuro dos nossos jovens, contra as privatizações de empresas, como a Petrobras, que são indutoras de crescimento do Brasil, contra todo esse caos que elevou a fome a carestia

“Vamos mostrar que a CUT, o movimento sindical, apesar da pandemia e com todos os cuidados sanitários, começa a colocar sua pauta trabalhista no centro do debate para o país emergir dessa crise sem precedentes criada por esse governo. Nossa luta contra tudo isso só está começando neste dia 18, será longa e difícil, mas vamos vencer”, completa o dirigente. 

Nas ruas e nas redes, diga ‘Não à Reforma Administrativa’

Assim como as ruas e locais de trabalho, as redes sociais também são importante instrumento de mobilização popular contra a reforma Administrativa e em defesa dos direitos. O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, afirma que as redes sociais são fundamentais para expor e ampliar a voz da classe trabalhadora “para fazer com que o Congresso saiba o que realmente pensa e quer o povo brasileiro”.

“Temos que usar as redes sociais para expressar a nossa indignação, falar sobre nossas reivindicações, sobre o dia de greve dos servidores, sobre o ataque ao serviço público – que não é só um ataque aos servidores, mas a toda a população que vai perder serviços de qualidade. Não podemos nos calar”, diz o dirigente.

Para esta quarta-feira, um tuitaço está marcado para às 9h como parte da mobilização. A #18Adiadeluta, diz o dirigente, deve ser massificada não só no Twitter.

Confira onde tem atos marcados

Alagoas

. Maceió: Ato “Não à Reforma Administrativa”, às 9h30, na Praça Sete Coqueiros

Bahia

. Salvador – a partir das 10h com concentração no Campo Grande e caminhada até à Praça Castro Alves

. Vitória da Conquista, ato às 9h na Praça 9 de Novembro

Ceará

. Fortaleza, às 8h, na Praça da Imprensa.

. Antonina do Norte, ato de servidores públicos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz, na Rua Antônio Delfino. A luta inclui também pautas como a reposição salarial, aprovação do PL da Enfermagem e piso dos Agentes de Saúde e Endemias.

. Canindé, ato dos servidores públicos municipais, organizados pelo Sindsec, às 8h. na pauta também a luta contra práticas antissidicais por gestores do serviço público no município.

Distrito Federal

. Brasília – Ato e coletiva da CUT, centrais e sindicatos, às 10h no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Espírito Santo

. Vitória, a partir da 8h30 na Praça Jucutuquara

Goiás

. Goiânia, a partir das 9h em frente a Assembleia Legislativa

Maranhão

. São Luís, ato em defesa da educação pública de qualidade e melhores condições de trabalho aos profissionais da educação, na Praça Deodoro, às a partir das 9h em frente a Assembleia Legislativa

Mato Grosso

. Cuiabá, às 8h, na praça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em frente ao Pantanal Shopping

Mato Grosso do Sul

. Campo Grande: Ato em frente à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) às 9h

Minas Gerais

. Belo Horizonte, às 17h, na Praça Central

Pará

. Belém, a partir das 8h, no Mercado de São Brás. Também haverá assembleia com trabalhadores, ato público e manifestação e rua, a partir das 8h, no Mercado de São Brás e café da manhã dos servidores do MPPA, TJPA, DP-PA e ALEPA, com panfletagem e diálogo com a população do comércio belenense (das 08:00 às 10, 00h, na Praça Felipe Patroni)

Paraíba

. João Pessoa: Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, contra privatizações e contra a PEC 32! Em Aracaju, às 15h, o protesto vai sair da Pça General Valadão em caminhada pelas ruas do Centro.

Paraná

. Curitiba, às 18h, na Praça Santos Andrade.

. Maringá: ato ao lado do Terminal Maringá, às 16h30

. Umuarama: ato em frente à UPA, às 9h, na Av. Ângelo Moreira da Fonseca, 786

Pernambuco

. Recife – concentração no Parque 13 de maio, às 15h e caminhada pela Rua do Hospício até os Correios no Centro. 

Ato também às 15h em frente à Faculdade de direito do Recife. Haverá também Distribuição de cestas básicas (no horário da manhã)

Piauí

. Teresina, às 8h, na Praça da Liberdade.

Rio de Janeiro

. Rio de Janeiro – às 16h, com concentração na Candelária e caminhada até o Alerjão.

Também no Rio, o Sindicato Estadual dos profissionais da educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), fará um ato na Praça Pio X, às 15h.

. Campos dos Goytacases: ato a partir das 9h, no Calçadão do Centro da Cidade (Pelourinho)

. Mendes, ato do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe/Mendes), contra a PEC 32 e “#ForaBolsonaro, na Praça das Bandeiras, às 11h.

. Niterói: ato às 9h, em frente ao CE Liceu Nilo Peçanha

. Nova Friburgo: ato contra a PEC 32 e #ForaBolsonaro, às 17h, na Rodoviária Urbana

. Resende: ato às 17h no Mercado Popular

. Rio das Ostras: ato no Sacolão  Rei do âncora, às 10h (Rua das Casuarinas

Rio Grande do Norte

. Natal – a partir das 14h, em frente à agência do INSS, na Rua Apodi

. Mossoró, ato público às 8h, no bairro Aeroporto

Rio Grande do Sul

. Porto Alegre. os atos contra a reforma Adminsitrativa, contra a MP 1045, que acaba com direitos trabalhistas e pelo Fora, Bolsonaro, será realizado ao longo do dia:

– Às 11h, no HPS;

– Às 13h, Vigília no Palácio Piratini;

– às 18h, ato na Esquina Democrática.

. Rio Grande, manifestação às 14h, na Praça Central

. Santa Maria, ato às 14h, no Largo Doutor Pio

Rondônia

. Porto Velho – às 8h, na esquina da Av. José Vieira Capúla com Av. Rio madeira.

Santa Catarina

. Florianópolis: ato às 16h, em frente à Catedral

. Joinville: ato às 18h30, na Praça da Bandeira

. Blumenau: ato/assembleia do Sintraseb e Sinte Regional, às 15h, na Praça da Prefeitura

. Criciúma: panfletagem, das 9h às 18h, na Praça Nereu Ramos, ações de pressão aos deputados federais na região e ato no final da tarde

. Jaraguá do Sul: das 9h às 17h acontecerá panfletagem no Terminal Urbano e um ato de encerramento no Museu da Paz, às 17h

. Chapecó: ato às 17h30, em frente à Catedral.

São Paulo

. São Paulo – Capital: 15h – Ato na Praça da República – Centro

. Bauru: 15h30 – Carreata com concentração na Praça da Paz

. Campinas: 17h30 – Ato no Largo do Rosário – Centro

. Carapicuíba: 10h – Calçadão de Carapicuíba 

. Diadema: 10h – Ato na Praça da Matriz (Praça Pe. Agostinho Bertoli, s/nº – Centro)

. Jacareí: 10h15 – Ato na Praça Conde Frontim

. Limeira: 8h – Ato em frente à Prefeitura (Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 – Centro)

. Osasco: 14h – Em frente ao Osasco Plaza (Rua Ten. Avelar Píres de Azevedo, 81 – Centro)

. Praia Grande: às 10h, em frente à Câmara Municipal.

. Ribeirão Preto: 17h – Ato na Esplanada do Pedro II

. Santo André: 9h – Caminhada com concentração em frente ao SindSaúde ABC (Av. Pereira Barreto, 1.900, em Santo André), com caminhada até o Paço Municipal de SBC. Também às 10h – Ato no Paço Municipal de Santo André (Praça IV Centenário, s/nº)

. Santos: 10h – Ato na Praça Visconde de Mauá – Centro

. São Bernardo do Campo: 9h – Ato na Praça da Matriz – Centro

. São Carlos: 17h – Ato na Praça do Mercado Municipal (Praça Maria Aparecida Resitano)

. São José dos Campos: 8h – Ato no Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123 – Centro)

Sergipe

. Aracaju, ato às 8h, em frente à Assembleia Legislativa do estado. Os professores e professoras da rede estadual e das 74 redes municipais filiadas ao SINTESE farão ato contra a reforma administrativa, por valorização do magistério e pela revogação do desconto de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. Ainda em Aracajú, ato da CUT e centrais sindicais às 15h na Praça General Valadão.

Categorias

Metalúrgicos

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) já orientou seus sindicatos a realizar ações no dia 18.

Nas portas de fábricas serão realizadas assembleias para dialogar com os trabalhadores e atrasos de entrada nos turnos, de duas ou três horas, para denunciar os efeitos da reforma Administrativa para o Brasil.

O presidente da entidade, Paulo Cayres, explica que os metalúrgicos participarão do dia 18 também com panfletagens, nas redes sociais e nos atos de rua chamados pelas centrais.

“Vamos reforçar a nossa lógica de solidariedade entre os trabalhadores. A reforma é prejudicial a toda a sociedade. O dia 18, é o fortalecimento da classe trabalhadora. Somos uma classe só e estamos em luta”, ele diz.

Bancários

A participação no Dia Nacional de Luta foi aprovada nos encontros nacionais dos Bancos Públicos realizados no início do mês. O Comando definiu que federações e sindicatos da categoria realizarão mobilizações nas bases, com panfletagens em portas das agências, uso de carros de som, mobilização nas redes sociais e participarão dos atos unitários convocados pelas centrais sindicatos e movimentos populares em todo o país.

Químicos

Trabalhadores da categoria, representados Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químicos (CNQ-CUT) orientou sindicatos de químicos de todo o país a se somarem às mobilizações em defesa dos servidores e do serviço público. Geralcino Teixeira, presidente da CNQ, reforça que sindicatos como o de Saão Paulo, do ABC e da Bahia já confirmaram a adesão à mobilização “A PEC 32 ataca os servidores, mas nós, trabalhadores do setor privado, também seremos afetados com a destruição dos serviços públicos. Por isso, nós somamos a essa luta“, diz o dirigente.

Correios

Os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (Fentect-CUT) realizam assembleias com trabalhadores e trabalhadoras em todo o país nesta terça-feira (17). De acordo como secretário de Comunicação da entidade, Emerson Marinho, deverá ser aprovada uma greve da categoria para o dia 18 de Agosto. “Vamos apoiar a greve dos servidores e parfalisar atividades contra a privatização dos Correios, pelos nossos direitos e pelos nosso empregos”, ele diz.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT