Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

A reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro contida no texto da Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada pela Câmara dos Deputados, retira direitos trabalhistas como férias, 13º salário, diminui o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dificulta a fiscalização dos auditores do trabalho, entre outras maldades, como salários menores a zero de direitos em alguns tipos de novos contratos de trabalho.

Mas, como tudo que é proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e os deputados de sua base aliada, a medida prevê vários benefícios para os empresários amigos do rei.

Os destaques entre as piores medidas propostas são o Requip e o Priore. Confira abaixo detalhes sobre os dois programas criados pelos deputados: 

1 – Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por até dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do salário mínimo (R$ 550), com carga horária de 22 horas por semana. 

As empresas poderão contratar pelo Requip quem está sem carteira de trabalho assinada há mais de 2 anos,  e pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.

Para disfarçar e burlar a lei que impede que nenhum trabalhador deva ganhar menos do que o salário mínimo (R$ 1100), o governo decidiu que, no lugar de um salário, quem for contratado sob este regime vai receber uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que seria uma compensação financeira para fazer algum curso de qualificação.

O único benefício que o trabalhador receberia é o vale-transporte, que o governo nem queria que fosse pago, mas foi  incluído pelos deputados durante a votação da MP.

O trabalhador não receberá qualquer indenização no fim do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.

As empresas de qualquer setor podem contratar pelo Requip 10% do seu quadro funcional no primeiro ano de vigência da reforma Trabalhista, e no ano seguinte dobrar este número para 20% nos segundo e terceiro anos ( 2023), quando deve o prazo de validade da nova lei .

2 – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) destinado para jovens de 18 a 24 anos e também a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.

A proposta é pagar o salário mínimo e dar direito à ajuda de R$ 550 do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalificação profissional.

Por este regime de contratação, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no  Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

Patrões só ganham

A benevolência do governo e dos deputados para com as empresas permanece a mesma. Com dinheiro público na jogada, então, eles ficam ainda mais bondosos com os patrões.

No Priore, o governo pagaria metade (R$ 275) do BIP,e a empresa poderia abater até 30% da contribuição que  faria ao Sistema S (Sebrae,Senai, Sesc,Sesi etc). Essa bondade custaria R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Durante a votação da Câmara, no entanto, o desconto ao Sistema S foi reduzido à metade (15%) e as empresas vão arcar com o total do valor da Bolsa de Incentivo à Qualificação.

Ainda assim a farra com dinheiro público para ajudar empresas e prejudicar o trabalhador deve ficar para o ano que vem.

A ideia é que em 2022, a proposta do Orçamento da União contenha verbas para esses programas, que também seriam bancados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda o Sistema S.

O texto aprovado na Câmara foi encaminhado para o  Senado, onde deve ser analisado e votado. Caso os senadores alterem o texto da MP ele volta para a Câmara. Se eles não alterarem, a proposta está aprovada e vai a sanção presidencial.

*Texto: Rosely Rocha

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini

A próxima quarta-feira, 18 de agosto, será um dia de luta marcado pela mobilização de trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias profissionais em todo o país em apoio à greve de servidores federais, estaduais e municipais, por emprego e direitos.

A batalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que destroi o serviço público do Brasil e ataca os servidores é de todos os brasileiros e brasileiras. Unidos, todos vão lutar também contra os demais ataques do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora.

A PEC 32 acaba com a estabilidade dos servidores e, por isso, ameaça o funcionamento dos serviços públicos, em especial os que mais a população necessita como saúde e educação. A reforma Administrativa, portanto, atinge todos os trabalhadores.

“Esta é uma luta de todos, porque todos serão impactados”, afirma o Diretor Executivo da CUT, Pedro Armengol, também secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

É preciso deixar claro para todos e todas que a luta é de toda a classe trabalhadora porque tanto a PEC 32 de Bolsonaro, quanto as privatizações e todas as pautas que estarão em debate neste dia, como a geração de emprego decente, são de interesse de todos os brasileiros e brasileiras

Hora de endurecer a luta

Na tarde da quarta-feira (11), as entidades que representam os trabalhadores no serviço público se reuniram com o relator da PEC 32, deputado federal Artur Maia (DEM-BA), para entregar um manifesto que aponta os aspectos mais graves da proposta. Os sindicalistas solicitaram também um prazo maior para o debate sobre a reforma, já que a proposta foi apresentada sem um aprofundamento sobre os impactos para os servidores e para a sociedade.

Pedro Armengol, que participou da reunião, afirma que o deputado se manteve intransigente, em especial em pontos como o fim da estabilidade e a avaliação de desempenho, que segundo o relator, “não terão mudanças”.

Mesmo com a tentativa de negociação, Artur Maia informou que encaminhar a PEC ao plenário para votação. “O que ele quis dizer é ‘vou encaminhar e pronto’”, conta Armengol.

Por isso, ele convoca: “O dia 18 terá de ser ainda mais forte – uma resposta à altura para essa falta de respeito que o governo tem com o povo brasileiro”.

Em ação

As mobilizações estão sendo convocadas pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais e também incluem as pautas emergenciais para população brasileira, que tem amargado na pele a falta de compromisso com o povo brasileiro do governo Bolsonaro.

São elas o auxílio emergencial e R$ 600 para que trabalhadores possam sobreviver neste período de crise econômica e sanitária; vacina já; mais empregos; e contra a retirada de direitos como propõe a MP 1045 – a reforma Trabalhista de Bolsonaro

Leia mais: Entenda MP 1045 aprovada pela Câmara que diminui salários e acaba com vários direitos

Atos que estão sendo organizados

Já estão sendo organizadas assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, atos nas ruas, panfletagens em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, faixaços em locais de grande circulação, além de ações como diálogo com a população, paralisações, carreatas e ações em redes sociais.

Acesse aqui cards e panfletos para você atuar nas ruas e nas redes.

“A CUT e outras entidades já estão organizadas Brasil afora, por isso a perspectiva é de que haja realmente, além da greve, manifestações em todos os estados”, diz Armengol

E algumas dessas mobilizações já começaram. Em Brasília, uma ação de panfletagem e diálogo com a população para denunciar a PEC 32 foi organizada para às 16h, na rodoviária do Plano Piloto. No fim de semana, CUT, centrais e movimentos sociais farão também ações nas periferias da capital federal.

Já no dia 18, ainda em Brasília, haverá uma manifestação a partir das 10h, que caminhará da Esplanada dos Ministérios com destino ao Congresso Nacional. Às 15h, haverá um ato com participação também de movimentos sociais em frente ao Anexo II da Câmara.

Para a greve nacional, a maioria dos servidores federais já aprovou em plenária nacional da Condsef a participação nas atividades. Além deles, servidores estaduais representados pela Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe); municipais representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); da saúde representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), também se somam ao movimento contra a reforma Administrativa e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, fez uma convocação para o dia 18. “’É preciso denunciar as medidas do governo Bolsonaro que atacam os direitos dos trabalhadores. A PEC 32 quer privatizar o atendimento público a todos e não podemos permitir que isso aconteça”, disse.

Outras categorias

No sistema financeiro a luta contra o desmonte dos bancos públicos, que vem sendo praticado pelo governo Bolsonaro – e que abrem caminho para a privatização a ameaça de privatização de instituições como Caixa Federal e Banco do Brasil –, também é pauta para mobilizações e se somará às mobilizações do dia 18. A PEC 32, da reforma Administrativa também terá impacto nos serviços prestados por esses bancos e que são essenciais ao desenvolvimento do pais.

A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, explica que a reforma prejudica diretamente os bancos públicos e, consequentemente, a população por eles atendida. A Caixa Federal, por exemplo, foi a responsável pelo acesso ao auxílio emergencial por mais de 69 milhões de brasileiros no ano passado.

Para ela, a reforma Administrativa é mais uma ameaça ao emprego na categoria, “mas também compromete o desenvolvimento econômico do país”.

Os bancos públicos são ferramentas de indução de políticas econômicas que infelizmente o governo Bolsonaro não utiliza. Pelo contrário, quer igualar os bancos públicos aos privados e, depois, privatizá-los. Precisamos transformar o dia 18 em um dia nacional de luta contra o que o governo Bolsonaro representa, de miséria e mortes pelo país afora

*Edição: Marize Muniz. Apoio: Confetam, Fenasepe, CNTE e Contraf-CUT.

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

De olho nas eleições 2022 e com medo da perda de popularidade que sua atuação desastrosa na condução do país provocou, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) mandou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (9), a Medida Provisória (MP) nº 1.061/2021, que institui o novo Bolsa Família. Batizado de Auxílio Brasil, para desvincular a imagem do programa aos governos de Lula e Dilma Rousseff, o programa foi criticado por especialistas porque é complexo e de difícil execução.

Incertezas, inclusive sobre valores a serem pagos aos beneficiários. Assim como em várias outras situações, o ‘vai e vem’ de Bolsonaro em suas declarações não permitem que os brasileiros saibam ao certo o que será feito. No caso do nova Bolsa-Família, Bolsonaro chegou a afirmar que seria um valor 50% maior que os atuais R$ 190. Chegou a falar também em R$ 400. Mas o fato é que o valor só será definido no fim de setembro e não deverá passar de R$ 300.

A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff Tereza Campello afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a proposta não é de aperfeiçoamento do Bolsa Família, mas de destruição do programa.

Para ela, a essência do programa é ser facilmente operacionalizado pelas prefeituras, ou seja, colocar em prática para atender aos milhões de beneficiários.

A ex-ministra também rebate a afirmação do governo de que o programa está sendo ampliado e que pode chegar a 16 milhões de brasileiros.

“Não dá para comparar com o programa com 2014. É preciso comparar com o que acontece agora. São 39 milhões de brasileiros recebendo benefícios do governo federal”, disse aos repórteres se referindo ao pagamento do auxílio-emergencial.

Nebulosidade

O projeto do governo Bolsonaro vai na contramão do histórico de bom funcionamento do Bolsa Família. A MP não deixa claro como será pago o programa, quanto será pago, também não define critérios de quem vai receber o benefício, já que não traz em seu conteúdo parâmetros de pobreza.

Lideranças políticas acreditam que o projeto pode se tornar uma bomba e representar a destruição do Bolsa-Família, reconhecido e premiado em todo o mundo por ter tirado cerca de 40 milhões de pessoas da miséria durante os governos do PT.

A deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, criticou a proposta em suas redes sociais. “Não define linha de pobreza, quem será beneficiado, não traz valor do benefício, retira municípios e SUAS [Sistema Único de Assistência Social] do processo, desconsidera o cadastro único e torna o programa temporário”, postou no Twitter.

A linha de extrema pobreza apontada no programa é de quem tem renda mensal de até R$ 89. A linha de pobreza abrange quem tem renda mensal de R$ 89 a R$ 178. No entanto, esses valores estão desatualizados desde 2018

De onde vem o dinheiro?

Outro ponto criticado é o financiamento do programa. Para tocar adiante o benefício, Bolsonaro precisará driblar o Orçamento da União para o próximo ano. Uma das propostas é o parcelamento das dívidas com precatórios (são pagamentos que a Justiça manda o governo pagar), que na opinião de economistas pode ser chamada também de pedalada fiscal e até ‘calote’ em brasileiros que aguardam há anos receber valores referentes a processos na Justiça contra o governo federal, muitos delews dividas trabalhistas e previdenciárias.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  que trata dos precatórios também foi enviada ao Congresso nesta segunda estabelece ainda que a taxa de correção dessas dívidas, que hoje são reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), seja corrigida pela Selic, o que é menos vantajoso para os credores. A Selic atual é de 5,25%. Já o IPCA dos últimos doze meses alcançou 8,99% em julho deste ano.

Para o governo, a aprovação da PEC é condição principal o novo Bolsa Família ser posto em prática.

Posicionamento

O Partido dos Trabalhadores criou um grupo chefiado pela ex-ministra Tereza Campello para estudar a medida. Economistas trabalham para denunciar o desmonte da estrutura que possibilita o Bolsa Família funcionar.

O Auxílio Brasil acaba com o Cadastro Único de beneficários e muda as características quie fizeram do Bolsa Família um programa de sucesso durante quase 20 anos.

Antes e depois

Como é o Bolsa-Família

O benefício básico é pago a famílias em situação de extrema pobreza

O benefício variável é pago a famílias em pobreza e extrema pobreza que tenham gestantes na família ou crianças até 15 anos (limite de cinco benefícios por família), ou ainda com adolescentes até 17 anos (limite de dois benefícios por família)

O benefício para ‘superação da extrema pobreza’ é pago a famílias que tenham pessoas de até 15 anos e que tenham até R$ 70 de renda mensal por cada integrante.

Como será o Auxílio Brasil

Benefício Primeira Infância será pago a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza com crianças de até 3 anos

Benefício de Composição Familiar será pago a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza com gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos (por integrante nessa situação)

Benefício de Superação da Extrema Pobreza será pago a famílias em situação de extrema pobreza com valor mínimo por integrante)

Outras modalidades incluídas

Auxílio Esporte Escolar: bônus destinado a estudantes das famílias beneficiárias que participem de Jogos Escolares Brasileiros

Bolsa de Iniciação Científica Junior: benefício destinado a estudantes do programa que se destaquem em competições acadêmicas e científicas.

Auxílio Criança Cidadã: pagamento integral ou parcial de mensalidades de creches privadas a ser pago diretamente às instituições, com preferência às famílias monoparentais (pai ou mãe que cuidem sozinhos dos filhos) com crianças de 2 anos, com a condição de que a pessoa exerça atividade remunerada e não haja vagas na rede pública

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: governo deverá comprar durante três anos alimentos da agricultura familiar para consumo de outras famílias

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem vínculo de emprego formal

Crítica

Os novos modelos inseridos no programa desvirtuam a função que é atender, de fato, a quem, precisa, de maneira objetiva. Também à Folha de SP, o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, que ajudaou a coordenar o Bolsa-Família, afirmou que, ao contrário do que foi feito à época – um alinhamento de programas de transferência para mitigar a pobreza – o que acontece agora é um “empilhamento de agendas” que tornam impossível a execução do programa.

“Novamente, tem um amadorismo nisso que é próprio de quem não entende de política social e acha que empilhar coisas é suficiente para dar conta de vários problemas.”

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Vanilda Oliveira

Um em cada três brasileiros e brasileiras ou está desempregado ou no desalento, porque desistiu de procurar um posto de trabalho e boa parte daqueles que têm emprego está na informalidade, precarizado, sem direitos. É contra essa realidade nefasta que o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, convoca toda a classe trabalhadora, de todos os segmentos, em todos os estados do país para a luta no 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, data que marcará a greve geral dos servidores públicos contra a reforma administrativa.

“Convoco todos os seguimentos da classe trabalhadora, em especial os servidores e servidoras públicos nas três esferas (municipal, estadual e federal) para protestar no dia 18 de agosto, de todas as formas possíveis”, afirma Sérgio Nobre.

“A PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição), na qual o governo Bolsonaro quer impor a famigerada reforma administrativa, nada mais é do que a criação de condições para a contratação de forma precária no serviço público, com jornada parcial de trabalho e até com salário inferior ao mínimo”, explica o presidente nacional da CUT, ao convocar para a greve dos servidores públicos.

“A reforma administrativa não vai ser boa para ninguém nem para os servidores nem para a população”, afirma Margarida, 53 anos, três filhos, servidora pública da área da saúde há 29 anos, convidada do presidente nacional da CUT a abrir o vídeo no qual ele faz a convocação para o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação. Assista, divulgue e compartilhe o vídeo. (Assista no final do texto).

Ministério fake

“Bolsonaro ataca os direitos da classe trabalhadora enquanto recria um ministério do trabalho que não servirá para dialogar com o movimento sindical ou reparar direitos que foram retirados nos últimos anos, mas sim para trazer de volta a carteira verde amarela, que é a carteira de trabalho sem direitos nenhum e trabalho sem direitos tem nome: é escravidão”, define o presidente nacional da CUT.

No dia 18 de agosto, aponta Sérgio Nobre, precisamos fazer grandes atos, assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, nas ruas, panfletagem em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, falar com a população, fazer paralisações, carreatas, tomar as redes sociais com a pauta da classe trabalhadora.

Sérgio Nobre enfatiza, que é para ninguém esquecer por um minuto sequer, que, visando um projeto pessoal e eleitoral: “o governo genocida de Bolsonaro ameaça entregar o patrimônio do povo brasileiro, vender o sistema elétrico, vender a Petrobras, os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa, que são instrumentos de desenvolvimento do nosso pais, e assim desmontar os serviços públicos”.

“Não podemos permitir e somente a luta impedirá essa tragédia, por isso, a CUT, em unidade com as demais centrais sindicais e os movimentos sociais, convoca uma grande mobilização para o 18 de agosto, convoca para que seja um dia de luta, de paralisação de mobilização, de protesto em todo o Brasil, de todos os trabalhadores e trabalhadores”, afirma Sérgio Nobre

Assista o vídeo: 

Portal CUT. Escrito por: CUT Nacional

A Direção Executiva Nacional da CUT, reunida em 4 de agosto de 2021, convoca todas as CUTs estaduais, ramos e sindicatos filiados a mobilizar suas bases para o Dia Nacional de Luta e Paralisações, no dia 18 de agosto próximo.

Essa jornada de luta está sendo convocada pelo conjunto das centrais, a partir da iniciativa das entidades sindicais dos servidores públicos municipais, estaduais e federais que organizaram a greve contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa pautada no Congresso Nacional.

Essa mobilização deve ser do conjunto da classe trabalhadora, diretamente atingida pelo desmonte dos serviços públicos pretendido pelo governo Bolsonaro e contra os ataques aos direitos trabalhistas previstos na Medida Provisória (MP) nº 1045, que retoma a “carteira verde-amarela” e avança na precarização total das relações de trabalho.

O governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo  Guedes, tratam a classe trabalhadora dos setores público e privado, do campo e da cidade, como seus inimigos. Ao mesmo tempo multiplicam benesses aos grandes empresários e se negam a taxar os mais ricos, enquanto o desemprego explode, a fome bate às portas do povo e os preços dos alimentos disparam. Um governo que é diretamente responsável por mais de 560 mil mortes pela Covid-19 por sua negação em combater a pandemia e ainda promoveu negociatas do Ministério da Saúde na compra de vacinas, como vem sendo revelado pela CPI em curso no Senado.

A CUT ao lado das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, das demais centrais sindicais e entidades da sociedade civil, participa da Campanha Fora Bolsonaro; apoiou e convocou as quatro grandes jornadas de mobilização nacional que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas nos quatro cantos do país e desde já, está engajados na próxima mobilização convocada para 7 de setembro.

Agora é a hora da classe trabalhadora mostrar a sua força e entrar em cena na defesa dos seus direitos, dos serviços públicos e contra as privatizações – como a dos Correios que está para ser votada na Câmara dos Deputados. Esse momento é o Dia Nacional de Luta e Paralisações de 18 de agosto!

Convocamos todo o movimento sindical CUTista a preparar, desde já, com visitas aos locais de trabalho, assembleias e plenárias, a mais ampla participação da classe trabalhadora nas greves, paralisações e manifestações de 18 de agosto.

– Derrotar a PEC 32, em defesa dos Serviços Públicos!

– Não à MP 1045 que ataca todos os nossos direitos trabalhistas!

– Não às privatizações, em defesa do nosso patrimônio público!

– Viva a luta da classe trabalhadora pelo fim do governo Bolsonaro!

São Paulo, 04 de agosto de 2021

Executiva Nacional da CUT

Fonte: CUT

Sem ter apresentado sequer um programa de geração de emprego decente, com carteira assinada e com direitos trabalhistas, em dois anos e oito meses de gestão, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) atira para todos os lados e quer aprovar de qualquer jeito programas que exploram ainda mais o trabalhador. Como disse durante as eleições, Bolsonaro quer aprofundar a reforma Trabalhista, de 2017, de Michel Temer (MDB-SP), que legalizou o bico, o trabalho intermitente e retirou cerca de cem itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O novo ataque está contido na Medida Provisória (MP) nº 1045, que em tese era para tornar permanente o programa de redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalho, quando houvesse calamidade pública, como no caso da pandemia do novo coronavírus. No entanto, o relator da MP, deputado Christiano Aureo (PP-RJ ), acatou o pedido do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e incluiu em seu relatório os chamados “jabutis” – emendas que nada têm a ver com a proposta original.

Com os “jabutis”, a MP se tornou uma minirreforma trabalhista. A CUT já se manifestou contrária e disse que vai lutar para derrubar. Entidades ligadas à área da educação também se manifestaram contra a MP, que segundo os dirigentes, pode aumentar a evasão escolar porque não estabelecem ligações com as instituições de ensino, além de não atender às necessidades das empresas. 

O presidente da CUT, Sergio Nobre, diz que a entidade e as demais centrais  já conversaram com o relator da MP sobre a preocupação com as emendas que não resolvem o problema da geração de emprego no país e ainda prejudicam a educação formal, especialmente dos mais jovens.

“Os jovens têm de estudar para se desenvolverem profissionalmente, estabelecer uma carreira, estruturar a vida com emprego de qualidade para que possam sustentar mais tarde uma família”, diz o presidente da CUT.

O governo não pode estimular emprego precário, precisa dar condições para que os jovens fiquem nas escolas. E a nós, cabe lutar por isso

Até os empresários, que supostamente seriam beneficiados, são contra a proposta. O Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) disse ao jornal Folha de São Paulo, que se uniu a outras entidades, como a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda ) e a Associação de Ensino Social Profissionalizante (Espro) para fazer uma nota contra as propostas, e o grupo está conversando com parlamentares antes da votação da MP.

Isto porque dentro do texto está a criação de dois programas destinados à geração de emprego de jovens de 19 a 24 anos; pessoas desempregadas há mais de dois anos, ou beneficiários de programas federais de transferência de renda.

Exploração da mão de obra

A pegadinha como sempre é a de retirar direitos desses trabalhadores para que empresas possam exercer livremente a exploração da mão de obra, num momento de crise em que as pessoas estão desesperadas, precisando de um emprego para sobreviver e evitar a fome que já atinge 55,2% da população brasileira.

Uma das propostas que o Congresso Nacional vai analisar é o “Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore)”, que tira direitos dos trabalhadores ao prevê:

1 – redução de 8% para 2% do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e.

2 – o “Regime de Qualificação (Requip)”, que estabelece empregos sem contrato de trabalho, sem férias, FGTS e contribuição previdenciária, entre outros direitos. Esse regime não caracteriza a contratação como uma relação de trabalho. Os pagamentos são chamados de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e de Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ).

O problema de geração de empregos para os jovens é grave, diz Sergio Nobre, ressaltando que a solução não é desestimular a educação formal. Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que 42,8% dos jovens, entre 18 e 24 anos, já pararam de frequentar a escola para procurar trabalho e/ou trabalhar.

O mercado de trabalho brasileiro tem outro problema, diz o dirigente, afirmando que os empregos que o país está gerando são poucos diante da necessidade. São quase 15 milhões de desempregados, sem contar os desalentados, os que gostariam de trabalhar mais, mas não conseguem, e os que estão fazendo bico.

Para o presidente da CUT, uma das causas desta crise foi o fim do Ministério da Indústria e Comércio, promovido no governo Bolsonaro.

“É preciso emprego decente na indústria, no comércio e nos serviços, com carteira assinada, para o país voltar a crescer. O Brasil só crescerá com investimento, com valorização dos salários, mas o governo em vez de corrigir a rota, continua precarizando o trabalho”, diz.

Qualquer oportunidade de trabalho é importante, mas emprego precário não faz o país crescer. É preciso emprego com qualidade, com proteção social e  previdência, mas o governo mente para o povo dizendo que a CLT sai cara para as empresas e por isso elas não empregam

Como prova de que emprego precarizado não cria vagas de trabalho, o presidente da CUT ressalta outro estudo do Dieese, que demonstra que a reforma Trabalhista, não criou os seis milhões de empregos prometidos à época. Ao contrário, só destruiu o trabalho.

O estudo mostra que quando a reforma Trabalhista passou a vigorar, no 4º trimestre de 2017, a taxa de desocupação estava em 11,8%. Dois anos depois, nos últimos três meses de 2019, pouco antes do início da pandemia, o desemprego tinha caído apenas 0,8 ponto percentual. Hoje este índice está em 14,7% – um aumento de 2,9 %, em menos de cinco anos. 

Leia mais: Entenda porque desemprego entre jovens é mais que o dobro da taxa geral

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT. Escrito por: Rosely Rocha

Os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar atentos às decisões que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem tomar este mês em relação a diversos direitos trabalhistas, que constam em leis, mas podem ser retirados caso as ações que estão na pauta da Corte sejam desfavoráveis à classe trabalhadora.

Nesta quarta-feira (4) está na pauta do STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 323. Por trás deste título “pomposo” está a possível retirada de um direito trabalhista já previsto na Súmula nº 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que continuam valendo as cláusulas dos acordos coletivos, quando patrões e trabalhadores não realizaram novas negociações, é a chamada ultratividade.

O advogado do escritório LBS, Ricardo Carneiro, que acompanha as ações no Supremo, explica que a Súmula nº 277 do TST, prevê que as cláusulas contidas nos acordos coletivos devem prevalecer quando esses acordos perdem a vigência por falta de novas negociações. Os direitos contidos numa convenção coletiva só podem ser alterados por uma nova convenção ou acordo coletivo.

Mas, um pedido contrário à ultratividade veio, previsivelmente, de uma entidade patronal, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen),   que agora o STF começa a julgar, depois de cinco anos da entrada da ADPF.

 “Hoje quando um acordo de convenção coletiva, que tem validade de até dois anos, perde a vigência, o sindicato ajuiza o dissídio na Justiça, e a empresa forçosamente negocia”, diz Carneiro.

Se a ultratividade cair, um patrão que age com má-fé, pode se negar a negociar e deixar vencer o acordo coletivo, e só restará aos trabalhadores realizarem mobilizações e greves para terem seus direitos garantidos 

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que já proferiu o seu voto, na última segunda-feira (2), favorável aos patrões e pelo fim da ultratividade. O julgamento foi suspenso e deverá ser retomado nesta quarta (4).

Julgamento ameaça outros direitos previstos em Lei

Outro julgamento do STF é sobre a ADPF 381, uma ameaça aos direitos trabalhistas já previstos em lei e pode liberar os patrões de fazerem o que bem entenderem. Só estarão garantidos direitos previstos na Constituição.

A ADPF 381 e a Repercussão Geral (RE) nº 1121633, que tratam do mesmo tema, questionam a validade de norma coletiva que restringe ou limita direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos.

Se o STF votar a favor dos que impetraram a ação, os patrões poderão retirar um direito e não colocar outro em troca, explica Ricardo Carneiro.

Hoje a lei diz que para, por exemplo, mexer na jornada de trabalho, os patrões precisam dar um benefício equivalente, ou seja, substituir um direito por outro.

“O empregador diante do poder econômico vai poder impor ao trabalhador medidas que ele quer, sem dar nada em troca”, alerta o advogado do LBS.

Imposto Sindical

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nº 4067, de 2008, somente agora retorna à pauta de votação do Supremo. Nela, o Partido Democrata (DEM) pede limites da representatividade das Centrais Sindicais e o recebimento por elas de parcela do imposto sindical.

Segundo os advogados do LBS, a questão central da divergência é a regra que destina 10% do imposto sindical para as Centrais. Cinco votos fixaram tese de que a alteração legal não era inconstitucional. Outros três votos negam a possibilidade sob o fundamento de que o imposto era para custeio do sistema confederativo (e as centrais não pertencem a ele). Como são onze ministros, ainda faltam três votos para o tema ser encerrado.

O julgamento teve início antes da alteração da lei que tornou o imposto sindical facultativo. Além disso, parte destinada às Centrais somente é repassada a das entidades filiadas e não de todo o sistema. Se um sindicato não indica filiação a nenhuma central, o percentual continua na conta salário-emprego.

Na época em que o DEM entrou com a ação, a relatoria era do ministro  Joaquim Barbosa. Com sua aposentadoria, o relator agora é o ministro Gilmar Mendes.

“A ADI questiona a legitimidade das centrais sindicais em receber parcela da contribuição sindical, mas como a reforma Trabalhista, de 2017, acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical, essa ADI perdeu o sentido”, afirma Carneiro.

Fator Previdenciário

Desde 1999 os trabalhadores já vêm sofrendo com a lei que instituiu o fator previdenciário e, hoje, a reforma da Previdência, de 2019, os deixou em situação ainda menos favorável.

Mas, apesar da reforma Previdenciária já ter admitido o fator previdenciário, somente agora, 22 anos depois da ADI ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ( CNTM) é que o Supremo deve votar sobre a inconstitucionalidade do fator previdenciário, que considera a idade, a expectativa de vida  e o tempo de serviço.

“O fator previdenciário é um diminuidor do cálculo da aposentadoria. O percentual é calculado de acordo com o tempo de contribuição e da idade, avaliado por ´tabuas de expectativa de vida, quanto tempo a Previdência tem de pagar e até conta com a possibilidade do beneficiário deixar pensão.Tudo isto diminui o valor da aposentadoria”, diz a advogada Karina Balduino, do escritório LBS, que acompanha a ação.

Segundo ela, dificilmente os ministros irão contra o fator previdenciário, visto que poderá acarretar num rombo do caixa da Previdência, que teria ainda de calcular o valor a ser pago a todos os aposentados desde 1999.

O relator da ADI nº 2111, é o ministro Kássio Nunes Marques, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro (ex-PSL).

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Esta semana é decisiva para os trabalhadores dos Correios e toda a sociedade impedirem a privatização da estatal,  que só nos últimos 20 anos deu lucro de R$ 12 bilhões e repassou à União 73% (R$ 8,76 bi); ganhou prêmios de eficiência e é a única empresa brasileira que consegue integrar toda as regiões do país, onde tem um grande papel social. Além da entrega de cartas e encomendas, os Correios prestam vários serviços à população em suas agências, entre eles, emissão, regularização e alteração de CPF e de certificado digital; e  entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT).

Indiferente a tudo isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), deve colocar o Projeto de Lei nº 591/2021 do governo, que abre caminho para a privatização dos Correios, na pauta para o plenário votar ainda esta semana.  Isto pode ocorrer a partir desta quinta (5) e até mesmo no final de semana, se ele fizer uma convocação extraordinária.

O pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, na segunda-feira (2), do ministro das Comunicações, Fábio Fartia (PSD-RN), que mentiu ao dizer que a privatização da estatal “é a última oportunidade de garantir a sobrevivência dos Correios”, foi a senha para os aliados do presidente aprovarem o projeto que é ruim para o Brasil e para os brasileiros. 

Ao contrário do que disse o ministro, o desempenho dos Correios em retorno sobre o patrimônio líquido (69,5%), foi o terceiro maior das estatais, à frente da Caixa (37%), do Banco do Brasil (18,1%), do BNDES (16,9%), da Eletrobras (15,1%) e da Petrobras (13,6%), segundo o último Boletim das Participações Societárias da União, com dados de 2018. Mas todo este patrimônio público está sendo vilipendiado pelo governo Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (4), o relator do PL que autoriza a venda dos Correios, deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) apresentou o relatório final às lideranças partidárias. O teor ainda não foi divulgado.

As discussões serão feitas somente pelos líderes partidários, que orientam o voto de suas bancadas. Por isto que esta quarta e os próximos dias são fundamentais para barrar mais este ataque ao patrimônio público, para atender interesses de grupos econômicos.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) tem atuado juntos aos parlamentares para evitar a privatização, que coloca em risco o emprego de mais 90 mil trabalhadores da estatal e prejudica o povo brasileiro. Veja abaixo as razões para impedir a privatização.

O secretário de Comunicação da Fentect, Emerson Marinho, disse que na manhã desta quarta esteve conversando com lideranças partidárias, mas que os votos dos partidos progressistas (PT, PC do B, PSOL, PSB e PDT), e de deputados de outras legendas, como o PSDB e PSD, favoráveis à manutenção dos Correios como estatal, somam apenas 155 e são necessários, no mínimo, mais 70 para barrar a privatização.

“Estamos preparando uma série de ações de pressão, entre elas, um tuitaço , para esta quinta, para que os deputados entendam que a população é contra privatizar os Correios, por prejudicar o Brasil”, diz Emerson.

Os Correios, segundo um levantamento feito de 2007 a 2018, é a terceira instituição que tem a maior admiração do povo brasileiro. Está atrás apenas da Família, em primeiro lugar, seguida dos Bombeiros, em segundo, lembrou o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em nota técnica publicada na última terça-feira (3), em que lista as razões para a manutenção dos Correios como empresa pública. 

O dirigente entende que o governo Bolsonaro está fazendo de tudo para aprovar a venda da estatal, com campanhas publicitárias e mentiras, como as que disse Fábio Faria no pronunciamneto. Ele disse em cadeia de rádio e TV, entre outras mentiras, que a privatização vai gerar empregos no país, que convive com taxas de desempregos recordes que atingem 14,8 milhões de brasileiros.

Confira aqui os 18 motivos apontados pela Fentect para não privatizar os Correios

1 – Os Correios tiveram em 2020 lucro bilionário estimado em R$ 1,5 bilhão! Entre os anos de 2017 a 2019 foram mais de R$ 930 milhões de lucro!

2 – Os Correios foram escolhidos como preferido para entregas na Black Friday, com um incremento de 13% no volume de encomendas em relação ao ano anterior. Foram 2,2 milhões de envios em apenas um dia.

3 – Os Correios apoiam os micros e pequenos empreendedores. De acordo com pesquisa da Loja Integrada, mais de oito entre dez varejistas online de pequeno e médio porte escolhem os Correios como fonte principal dos fretes aos clientes.

4 – Os Correios são premiados e reconhecidos mundialmente. Pela 4ª vez, os Correios venceram o World Post & Parcel Awards, o Oscar dos Correios de todo o mundo, e alcançou o primeiro lugar nas categorias Cross Border Growth, com o novo modelo de importação pelo portal “Minhas Importações”.

5 – Há 12 anos, a realização do Enem só acontece graças ao esforço dos trabalhadores dos Correios, que são responsáveis pela logística e entrega das provas em toda as regiões do país.

6 – No dia de aplicação do Enem, em apenas três horas, os trabalhadores dos Correios entregaram provas em mais de 15 mil locais.

7 –  Correios são responsáveis pela entrega de livros e materiais didáticos nas escolas públicas de todo o Brasil!

8 – Os trabalhadores dos Correios distribuíram, no ciclo 2020/2021, 197 milhões de livros didáticos em todos os 5.570 municípios do país através de uma megaoperação.

9 – No ciclo 2019/2020, a empresa entregou mais de 90 mil toneladas de carga para 140 mil escolas. Graças a esse importante trabalho, os Correios receberam um Word Mail Awards, prêmio que identifica as organizações com as melhores práticas na indústria global postal.

10 – Correios estão em todas as regiões do país, responsáveis por integrar o Brasil de norte à sul!

11 – Os Correios são a única empresa que tem capacidade de realizar a captação, tratamento, distribuição e entrega de encomendas em mais de 5.500 municípios do Brasil. A empresa está em todas as regiões do país!

12 – Os Correios são umas das maiores empresas postais do mundo.

13- A empresa entrega, mensalmente, cerca de meio bilhão de objetos postais, sendo 25 milhões de encomendas. São mais de 25 mil veículos, 1.500 linhas terrestres e 11 linhas aéreas em operação de norte a sul no Brasil.

14 – Os trabalhadores dos Correios estão espalhados em aproximadamente 15 mil unidades próprias, entre agências, centros de distribuição, tratamento e logística, e contam com aproximadamente 99 mil trabalhadores (87% em funções operacionais e 13% administrativas), desses 55,6 mil carteiros.

15 – Serviço postal universal é uma garantia constitucional.

16 – Os Correios cumprem um papel essencial para a população. É a empresa que garante a universalização dos serviços postais, sendo um direito amparado pela Constituição Federal.

17 – Correios empregam quase 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. A privatização da estatal significará, além de grande prejuízo ao povo brasileiro, um aumenta de desemprego em grave crise econômica e social que já vivemos.

Apesar de todo o trabalho nas capitais e nos rincões do país, o número de trabalhadores dos Correios está entre os menores do mundo, ao se comparar com os países que têm seus serviços públicos aprovados pela população. Confira no quadro

DIEESE

18 – Os Correios estão presentes em todas as regiões do Brasil. Somente em 2020, os Correios entregaram 343 milhões de encomendas. São 28 milhões de encomendas/mês e 1,3 milhão de encomendas/dia.

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal da CUT. Escrito por: Rosely Rocha

Cerca de 51 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, que têm conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vão receber um valor extra até o dia 31 de agosto. A Caixa vai distribuir R$ 8,1 bilhões em 180 milhões de contas individuais.

“Tem gente que pede demissão e vai trabalhar como PJ [pessoa jurídica], por conta própria, e neste caso não pode sacar. Outras foram demitidas por justa causa, e tem gente que simplesmente esquece pequenas quantias, por isso essa diferença entre número de beneficiados e contas”, explica Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora a CUT no Conselho Curador do Fundo de Garantia.

De acordo com o economista, a decisão final sobre o total a ser disponibilizado será tomada no próximo dia 10, terça-feira da semana que vem, durante reunião do Conselho, que reúne uma bancada tripartite formada por empresários, governo e trabalhadores, da qual a CUT faz parte.

O valor a ser distribuído depende apenas de alguns detalhes, diz Clóvis Scherer. O motivo, explica, é que com a extinção do PIS/PASEP, os R$ 22 bilhões de saldo que tinham nessas contas migraram ao FGTS. Agora o Conselho  precisa decidir se a distribuição dos lucros do Fundo de Garantia também vai beneficiar as contas do PIS/PASEP.

“É uma dúvida jurídica que precisa ser sanada, se a distribuição vai beneficiar somente as contas do FGTS ou se também as do PIS/PASEP. Se entrar mais este lote de contas o percentual a ser distribuído vai cair um pouco”, diz o economista.

A ideia, segundo ele, é distribuir cerca de 95% do lucro do FGTS, o que deve render cerca de 5,02%, que é a soma do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,52%,  mais meio por cento. Caso a distribuição seja feita também às contas do PIS/PASEP este índice deve cair um pouco, ficando a rentabilidade por volta do INPC mais 0,40%.

O economista, no entanto, esclarece que o índice já leva em conta os 3% de correção monetária que cada trabalhador tem depositado ao longo do ano.

“Todo mês o trabalhador recebe juros e uma atualização monetária em sua conta do FGTS, que tem de chegar no máximo a 3% ao ano, de janeiro a dezembro. A distribuição de resultados é feita sempre no mês de agosto do ano seguinte, para que se chegue ao índice total do IPCA mais meio por cento. Isto acontece depois que foram feitas as contas de despesas e receitas do Fundo”, diz Clóvis Scherer.

Quem será beneficiado

A distribuição do lucro do FGTS será feita em cerca de 180 milhões de contas de 51 milhões de trabalhadores formais, sobre o saldo de 31 de dezembro de 2020.

Até o final de 2020 estavam ativas 88,5 milhões de contas e inativas 89,5 milhões.

Já as contas do PIS/PASEP que podem ser beneficiadas, dependendo da decisão do Conselho, chegam a 10,8 milhões. 

Saquei antes deste prazo e agora?

Quem sacou o FGTS antes de 31 de dezembro de 2020, em qualquer dia e mês do ano passado, não terá direito a receber a divisão de lucros.

Saquei depois de 31 de dezembro e minha conta está zerada

Quem sacou depois de 31 de dezembro, em qualquer mês deste ano, vai receber o percentual sobre o saldo que tinha naquela data. Vale para quem sacou para comprar uma casa própria ou para quem foi demitido.

Realizei saque – aniversário e/ou emergencial

Quem sacou uma parte do Fundo de Garantia, seja o saque emergencial ou o saque-aniversário receberá o índice de distribuição sobre o saldo que restou em 31 de dezembro de 2020.

Pedi demissão, tenho direito ao FGTS?

O trabalhador que pediu demissão e que está há três anos sem realizar nenhum depósito em sua conta, por estar desempregado ou abriu um negócio próprio, tem direito a sacar o Fundo e receber a distribuição de dividendos.

No entanto, se ele não sacou, por ter mudado de emprego, o valor da distribuição de FGTS valerá tanto para a conta do trabalho anterior como do atual, caso ele tenha saldo nas duas contas.

Posso sacar a distribuição de lucros?

O trabalhador não poderá sacar a distribuição de lucros. Ele saca o total da sua conta nos casos de demissão sem justa causa; compra de imóvel, por motivo de doença grave na sua família ou aposentadoria.

Ressaltando, que , como no exemplo anterior, se o trabalhador está há três anos desempregado, sem nenhuma depósito feito em sua conta, ele terá direito a sacar o total de sua conta.

Como é feito o crédito nas contas?

A Caixa deposita automativamente o resultado distribuído nas contas individuais dos trabalhadores vinculadas ao Fundo.

É vantajoso deixar o dinheiro parado na conta do FGTS?

Para o trabalhador que ,embora tenha direito ao saque, não está precisando do dinheiro, vale a pena deixar o valor na conta, desde que não tenha investimentos que remunerem acima da inflação.

Desde que começou a distribuição de lucros em 2016, o FGTS tem remunerado com índices acima da caderneta de poupança e o Certificado de Depósito Interbancário (CDI)  – referência de diversos tipos de investimentos do mercado financeiro, por exemplo. Confira na tabela abaixo.

Como são feitas as contas de distribuição de lucros

Todo ano o FGTS faz um balanço de receitas e despesas, e com base nesses valores o Conselho Curador decide qual a parcela deste resultado será distribuída aos trabalhadores.

“ Tudo depende do depende do resultado dos depósitos efetuados no FGTS, por isso que é importante o trabalhador ter carteira assinada, e do que foi arrecadado em suas aplicações em títulos públicos e financiamento habitacional, infraestrutura e outros. Depois se faz as contas dos juros recebidos, dos pagos e do que entrou em depósito”, diz o economista do Dieese.

 *Edição: Marize Muniz 

Fonte: CUT

Portal da CUT. Escrito por: Andre Accarini

A CUT e as demais centrais sindicais estão convocando todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras para atos em todo o país no dia 18 de agosto, dia em que a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, será marcada por greve de setor público municipal, estadual e federal em todo o Brasil, de acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre.  

Além da greve, a ação dos servidores contra a reforma tem pressão nas bases dos parlamentares e em Brasília. Nesta terça-feira (3), eles farão uma mobilização desde as primeiras horas da manhã na Esplanada dos Ministérios, com servidores de várias partes do país. Ao meio-dia, acontece a concentração no pátio do Museu Nacional e às 14h, uma grande passeata que dará visibilidade à luta contra a PEC 32.

Sérgio Nobre explica que a luta em defesa do serviço público é de todos e todas porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.

“Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”, acrescenta Sérgio Nobre.

Segundo o presidente da CUT, as centrais sindicais já estão organizando os trabalhadores das diversas categorias para realizar atos, panfletagens, carreatas e até mesmo protestos, a exemplo das manifestações anteriores, que somadas levaram milhões de brasileiros às ruas contra a política do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de desmonte do Estado e desrespeito à vida.

Sérgio Nobre afirma que é urgente a necessidade de o Brasil sair do caos em que se encontra, de negacionismo científico e econômico, já que o governo federal  negligencia o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que resultou na morte de mais de 556.886  mil brasileiros, e também o combate ao desemprego, que atinge quase 15 milhões de pessoas no país, à fome, que já atinge mais de 25 milhões de brasileiros e à inflação que penaliza os trabalhadores mais pobres.

“A situação do desemprego é chocante. Hoje temos 177 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, mas somente 86 milhões estão ocupados. Quase 15 milhões estão desempregados. A maioria dos ocupados está trabalhando em empregos precários, fazendo bicos. Só 30 milhões têm carteira assinada”, pontua o presidente da CUT, se referindo aos últimos dados da Pnad do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na sexta-feira (30).

Para Sérgio, o desemprego, a subocupação, o desalento, a informalidade e precarização no mercado de trabalho são fatores que além de deteriorar a qualidade de vida dos trabalhadores, também impede que o Brasil volte a se desenvolver – crescer economicamente.

Privatizações

Também pauta da mobilização do dia 18, a luta contra as privatizações denuncia os prejuízos e riscos iminentes com a entrega de riquezas e patrimônios públicos ao capital privado. São as empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil como a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Federal, Correios, entre outras.

Sérgio Nobre cita como exemplo a privatização da Eletrobras, já aprovada e que, de acordo com vários especialistas, permitirá um aumento de até 14% nas contas de luz, além dos riscos de apagões, já que empresas privadas priorizam lucro acima de tudo e não têm compromisso em manter bom funcionamento do sistema.

No Amapá, em novembro do ano passado, um incêndio ocasionado por falta de manutenção em uma subestação de energia elétrica pertencente a empresa privada ISOLUX deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia elétrica durante vários dias.

Fora Bolsonaro

Também no dia 18, movimentos sociais que integram a Frente Fora Bolsonaro, farão atos em apoio à mobilização, exigindo o fim do governo de Bolsonaro. Para Sérgio Nobre, a unidade em torno das pautas é fundamental. “Se a gente quer emprego, renda, o fim das privatizações, quer derrotar a reforma Administrativa; se a gente quer vacina já, se a gente quer viver decentemente, Bolsonaro tem que sair”, diz o presidente da CUT.

7 de setembro

E no dia em que se celebra a independência do Brasil, 7 de setembro, quando tradicionalmente, os movimentos sociais promovem o Grito do Excluídos, este ano será realizado mais um ato #ForaBolsonaro.

Sérgio Nobre afirma que “a classe trabalhadora vai reforçar o Grito dos Excluídos com atos pelo emprego, pela democracia e pelo ‘Fora, Bolsonaro’.

Greve dos servidores reforça a mobilização do dia 18

Nas últimas quinta e sexta-feira (29 e 30/07), servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – se reuniram virtualmente no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público – Contra a PC 32, que teve como propósito principal traçar a estratégia de guerra contra a reforma Administrativa.

Entre as várias ações está a construção da greve do setor público no Dia 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização da Classe Trabalhadora. A categoria se reúne já a partir desta semana em assembleias para organizar o movimento que fará parte da mobilização em todo o país.

Também parte da estratégia para derrubar a proposta de reforma Administrativa, serão feitas ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32.

A pressão também será feira no centro do poder, sobre deputados federais, para que rejeitem à proposta, por meio das redes sociais, pela ferramenta Na Pressão, e por meio de campanhas nas bases eleitorais dos parlamentares (estados e municípios), denunciando tanto os prejuízos da PEC 32 como os deputados que votam contra o serviço público.

A luta contra a reforma Administrativa também contará com campanhas em meios de comunicação e nas mídias sociais.

Não à PEC 32

A luta dos servidores públicos contra a reforma Administrativa não é somente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, mas acima de tudo, em defesa do serviço público que será duramente prejudicado. A afirmação é de Pedro Armengol, diretor da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”, diz Armengol.

Retrocesso da PEC 32

• Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;

• Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;

• Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;

• Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos;

• Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.

Impactos da Reforma Administrativa para a sociedade brasileira

Todos os prejuízos contidos na PEC 32 e os motivos para combater à reforma Administrativa foram detalhados no Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público.  Veja a íntegra aqui

De acordo com o manifesto, o desafio para o movimento sindical é rebater o discurso de que a reforma não afetará os atuais servidores públicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC.

“Mais do que isso, construir fortes mobilizações para levar esse debate a toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras em suas demandas sociais”, diz trecho do documento.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT