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Dia 24 será maior, com unidade e mobilização, avaliam dirigentes da CUT

Portal da CUT. Escrito por: Rosely Rocha

A CUT organiza em conjunto com os movimentos sociais que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo um grande ato pelo ‘Fora, Bolsonaro’, contra o desemprego e a fome; pelo auxílio de R$ 600; vacina já para todos e todas e contra a reforma Administrativa e as privatizações, nas capitais e nas cidades do interior do país, no próximo dia 24 de julho (sábado).

Os dirigentes CUTistas estão otimistas e acreditam que este ato será o maior dos três já realizados este ano, em 29 de maio, 19 de junho e 3 de julho.

E para fortalecer o ato e obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a pautar um dos 120 pedidos de impeachment de Bolsonaro, inclusive o superpedido protocolocado pela Central, partidos políticos e movimentos sociais, estão sendo organizadas plenárias estaduais com os participantes da campanha ‘Fora, Bolsonaro’. O objetivo é, inclusive, ampliar a participação de todos os segmentos que defendem o fim deste governo genocida.

A unidade política dos movimentos sociais e de outros setores da sociedade para que o ato seja o maior registrado até hoje é destacada pelo secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, e pelo diretor da Executiva Nacional da CUT, Milton dos Santos Rezende, o Miltinho. Segundo eles, serão muito bem vindos aqueles que quiserem se juntar a CUT e aos movimentos sociais na ocupação das ruas com a bandeira ‘fora, Bolsonaro’.

Tem de ter unidade entre diversos setores, apesar das nossas opiniões diferentes. Neste momento, é preciso abandonar essas diferenças e caminhar no que é convergente, no que nos unifica, que é tirar Bolsonaro do poder

– Ariovaldo de Camargo

Quem quer o fim deste governo, o fim das mortes, que traga a sua bandeira para as ruas, independentemente de ideologia, complementa o diretor executivo Miltinho, que explica as razões para o povo ir às ruas.

“Este é um governo que não cuida da saúde, da educação, do emprego e da renda. A cada dia aumenta a fome e a miséria. Não dá mais para suportar. É preciso botar para fora Jair Messias Bolsonaro”, pontua o dirigente.

A atual conjuntura dramática, tanto do ponto de vista político quanto do sanitário por causa da pandemia, que deve contabilizar até o próximo mês, 600 mil mortos no país, pelo descaso de um governo negacionista, que demorou a comprar as vacinas, pelas suspeitas de corrupção de integrantes do Ministério da Saúde com o envolvimento de militares; os 14,7% de desempregados; os desalentados e a fome que atinge 25 milhões de brasileiros e brasileiras são mais do que motivos suficientes para o povo pedir ‘Fora, Bolsonaro’, ressalta Ariovaldo listando algumas das tragédias do desgoverno.

O secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional reforça que é fundamental que os sindicatos CUTistas e os movimentos sociais organizados estejam nas ruas em peso para que o dia 24 supere as expectativas.

“A população já percebe que é preciso pôr um fim a este governo que faz escolhas desastrosas para a sociedade, e isto só será possível com manifestações nas ruas, para que Arthur Lira abra o processo de impeachment “, afirma Ariovaldo Camargo, se referindo as pesquisas sobre o impeachment e a imagem de Bolsonaro.

A última pesquisa Datafolha, realizada nos dias 7 e 8 de julho, mostrou que 54% dos brasileiros são a favor do impeachment de Bolsonaro. Para 51%, ele é um presidente ruim ou péssimo.

A pesquisa também mostrou que para a maioria dos brasileiros Bolsonaro é desonesto, falso, incompetente, despreparado, indeciso, autoritário, favorece os ricos e mostra pouca inteligência.

Bolsonaro, destruidor de políticas públicas

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, ressalta que o impeachment de Bolsonaro é para preservar as políticas públicas que estão garantidas na Constituição Cidadã, de 1988 e, para isso é preciso ir às ruas, se manifestar.

Segundo Heleno, com as propostas de privatização e cortes no orçamento em áreas essenciais, o governo quer que a população pague pelos serviços que hoje são públicos , numa postura de destruição completa do papel do Estado no atendimento das políticas públicas.

“Se o povo permitir será o caos e, pior do que já está. Por isso, é preciso ocupar as ruas tanto os movimentos organizados, como a população em geral”.

“Tirar as pessoas da miséria, reduzir a pobreza é o mínimo que um Estado deve fazer, mas Bolsonaro acha que isto é transformar a bandeira brasileira de verde e amarela em vermelha”, acrescenta Heleno.

O dirigente cita como exemplo de desmonte os R$ 38 bilhões retirados da educação, a partir de 2015, e que o atual governo ainda privilegia os militares com mais verbas para a Defesa.

“O país não está em guerra para retirar recursos da educação para os militares. É um tratamento desigual. Este já é um grande motivo para os professores e educadores ocuparem as ruas”, convoca o presidente da CNTE.

Cuidados sanitários

O diretor da CUT, Miltinho, reforça que é importante o povo ir para as ruas no dia 24 de Julho tomando todos os cuidados necessários para se proteger do novo coronavírus, como o uso de máscaras, álcool em gel e evitar aglomeração sempre que possível.

“Vamos levar as nossas bandeiras de reivindicação e de luta, pedindo o fim deste governo, mas também vamos protegidos com álcool em gel , máscara e evitar aglomeração. Todo cuidado sanitário é muito importante”, reforça o diretor da CUT.

Organização dos atos

Faltando pouco mais de uma semana para o ‘Fora, Bolsonaro’ algumas capitais e cidades já têm parte da programação agendada. Em breve outras localidades serão acrescidas à lista. Confira.

Alagoas (Maceió) – 9h – Concentração na Praça dos Martírios

Rio de Janeiro (RJ) -10h – Concentração na Avenida Presidente Vargas, em frente ao Monumento Zumbi dos Palmares

CUT-RJ

Maranhão (São Luís) – 9h – Praça Deodoro

CUT-MA

Goiás (Goiânia )– 10 h- Praça do Trabalhador

CUT-GO

Piauí (Teresina) – 8h – Concentração na Praça Rio Branco

Mato Grosso do Sul – ( Campo Grande ) 9h – Praça do Rádio

CUT-MS

São Paulo (SP) – 15h – na Avenida Paulista, em frente ao MASP

Ceará (Fortaleza) – 15h – Praça Portugal

CUT-CE

Santa Catarina

Em Santa Catarina a expectativa é que 40 cidades, entre elas a capital Florianópolis, estejam organizadas manifestações no Dia Nacional de Mobilização. Por enquanto os horários e locais marcados são os seguintes:

Jaraguá do Sul – 9h – Praça Ângelo Piazera

Criciúma – 9h30 – Rua da Arquibancada (ao lado do Parque das Nações) –

Joinville – 9h30 – Praça da Bandeira

Rio do Sul – 9h30- Praça da Catedral

Brusque – 10h – Ponte Estaiada

Chapecó – 14h – em frente à Catedral

Tubarão – 14h – Praça da Igreja (Matriz das Oficinas)

Garopaba – 15h – Rua Álvaro E. dos Santos

Rondônia

Porto Velho – 16h – Campo Florestão, Avenida Jatuarana

CUT-RO

Exterior

Portugal, cidade do Porto – 16h30 – ( hora local) – em frente ao Centro Português de Fotografia

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

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Profissionais da educação e da saúde realizaram protestos em Aracaju

As categorias reivindicam reajustes de salários e outros benefícios.

Protesto de trabalhadores da saúde é realizado em Aracaju — Foto: Reprodução TV Sergipe

Na manhã desta quinta-feira (15), profissionais da educação e da saúde realizaram protestos em Aracaju, para reivindicar reajustes de salários e outros benefícios.

Professores de diversas regiões do estado se concentraram em uma vigília na porta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo era acompanhar a sessão do pleno do Tribunal de Contas, que iria discutir o pedido de esclarecimento de que não há impedimento legal para a aplicação da revisão do piso na carreira do magistério.

“Essa vigília é para pedir a todos os conselheiros que reconsiderem a decisão que foi feita anteriormente de modo a deixar claro para os prefeitos de Sergipe e ao governo do estado, que o direito ao reajuste do piso dos professores está assegurado neste momento de pandemia”, explica o presidente da CUT, Roberto Silva.

Protesto de profissionais da saúde — Foto: Reprodução/TV Sergipe

Também na capital, auxiliares e técnicos de enfermagem vinculados à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) protestaram, na porta do palácio do governo, contra os baixos salários. E pedindo o pagamento de ticket de alimentação no valor de R$ 600, a partir de setembro.

“Existe um auxílio alimentação, que foi negociado e debatido com o sindicato. E a gente queria saber do governo do estado sobre a implementação de imediato desse auxílio”, explicou o presidente do Sintasa, José Augusto Couto. Ainda de acordo com ele, a categoria vai paralisar as atividades por tempo indeterminado até que exista uma negociação mais consistente sobre as reinvindicações.

O conselheiro Carlos Alberto informou, em nota, que recebeu, nesta quarta-feira, o parecer da Coordenadoria Jurídica do TCE a respeito da matéria, mas antes de levar para apreciação do Colegiado no Pleno é necessário ainda parecer do Ministério Público de Contas. Como irá se aposentar do Colegiado na próxima semana, o conselheiro informou que já pediu ao seu substituto, o conselheiro substituto Alexandre Lessa, que dê prioridade ao tema.

A Fundação Hospitalar da Saúde, respondeu também por meio de nota, que já existe uma negociação com o sindicato dos trabalhadores da área da saúde do estado de Sergipe, que foi superada em 80% da pauta. E citou, por exemplo, um avanço com a proposta de pagamento de auxílio creche no valor de R$ 100 e também o pagamento do auxílio alimentação. A Fundação disse que foi feita uma consulta com a Procuradoria Jurídica do Estado, justamente para identificar a legalidade dessas ações e depois desse parecer vai informar a categoria de que forma será feito esse pagamento, Além disso, a FHS disse que recentemente se reuniu com representantes de sindicatos da saúde.

Fonte: G1

Projeto que garante cota para mulheres nas casas legislativas é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, projeto que determina uma porcentagem mínima de mulheres para as cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais de Vereadores. Caso não sejam eleitas mulheres em número suficiente para cumprir esse percentual, as suplentes devem ser convocadas. O projeto é um avanço em relação à situação atual, que garante uma cota para mulheres nas chapas proporcionais, mas não nas casas legislativas.

O PL 1.951/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que teve como relator o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue agora para a Câmara dos Deputados. A porcentagem mínima de 30% deverá ser alcançada até 2040 de forma escalonada: 18%, nas eleições de 2022 e 2024; 20%, nas eleições de 2026 e 2028; 22%, nas eleições de 2030 e 2032; 26%, nas eleições de 2034 e de 2036; e 30%, nas eleições de 2038 e 2040.

A proposta também garante recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas. A matéria teve voto contrário dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

“O projeto é um avanço por garantir as vagas nas casas, não mais nas chapas”, analisa a diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro, Vilmara Carmo. “Infelizmente o prazo para atingir a meta ficou longo, 2040 ainda está distante, e as mulheres não têm esse tempo todo para esperar”, completa. Para Vilmara, o piso de 30% dos recursos do FEFC e do Fundo Partidário a ser destinado à campanha eleitoral de mulheres, que passa a vigorar já nas eleições de 2022, é um avanço que deve ser destacado. “A gente sabe como é importante garantir que as mulheres tenham condições de fazer suas campanhas”, conclui.

É muito importante que as mulheres estejam atentas à tramitação do projeto na Câmara. A luta será pela aprovação do projeto, buscando reduzir o prazo para sua plena aplicação, que é extenso demais para dar conta das demandas urgentes das mulheres numa realidade de tanta violência e opressão quanto a atual.

Com informações da Agência Senado.

MATÉRIA EM LIBRAS

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Venda de 100% dos Correios é inconstitucional, dizem PGR e FENTECT

Portal da CUT. Escrito por: Rosely Rocha

Ignorando o lucro de R$ 1,5 bilhão no ano passado, o governo federal desde março, colocou os Correios, a Eletrobras e a TV Pública no Programa Nacional de Desestatização (PND), em que abre mão de ser o principal acionista, mas manteria em parte ações dessas empresas. Mas, agora em relação aos Correios mudou de ideia, e quer se desfazer de 100% do capital da estatal.

Na proposta original contida no Projeto de Lei nº 591, a União manteria para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.

Por isso, que para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) a venda de 100% dos Correios é inconstitucional.

“O artigo 21 da Constituição prevê o monopólio da União sobre a exploração do serviço postal, tendo como entre outros motivos a confidencialidade das correspondências. Em função deste artigo da Carta Magna do país, o governo só poderia vender os 100% dos Correios por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por meio de um Projeto de Lei (PL), como fez o governo”, diz o secretário de Comunicação da FENTECT, Emerson Marinho.

Até mesmo a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o fim do monopólio da entrega de cartas pelos Correios é inconstitucional. O chefe da PGR, procurador-geral Augusto Aras, enviou ofício à ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, pedindo que o STF considere em parte inconstitucional a proposta do governo de privatização dos Correios.

A PGR respondeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 6.635), requerida pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP). Leia aqui a manifestação da PGR.

A informação da venda de 100% dos Correios foi dada pelo o jornal O Globo, que ouviu o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Segundo ele, a venda total dos Correios será feita num leilão tradicional, “com abertura de envelopes”. O comprador levará os ativos e passivos da companhia. O valor que o governo quer arrecadar com a possível venda não foi anunciado.

O governo além de vender toda a sua participação nos Correios, quer criar a Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que deverá substituir a atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nova agência irá regular os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.

Para isso, a equipe econômica e seus aliados na Câmara correm para não comprometer esse plano, pois o projeto precisa estar resolvido até agosto para que o edital seja publicado até dezembro deste ano e a licitação ocorra em março de 2022.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), com apoio da base do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), deve colocar em pauta a votação da privatização dos Correios, entre os dias 12 e 15 de julho, antes do recesso parlamentar. O relatório do PL da privatização, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), já está pronto.

O novo modelo de privatização da ECT difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais de desestatização .

Luta dos Trabalhadores contra a privatização

Os trabalhadores estão articulando junto à bancada da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios para que conversem com os deputados do Centrão, base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro, para que a proposta de privatização seja rejeitada pelo Congresso Nacional.

“ Hoje o cenário é desfavorável aos trabalhadores, mas estamos trabalhando para reverter este resultado, demonstrando para a população de que a privatização dos Correios trará prejuízos imensos ao país”, diz Emerson Marinho.

Fonte: CUT

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Reajuste de combustíveis impacta na inflação e corrói poder de compra das famílias

Portal da CUT. Escrito por: Andre Accarini

O poder de compra de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil sofreu mais um ataque com o reajuste dos preços dos combustíveis, anunciado pela Petrobras nesta segunda-feira (5), que passa a valer já a partir desta terça-feira (6). Estão mais caros nas refinarias a gasolina (6,3%), o diesel (3,7%) e o gás de cozinha (5,9%). Desde o início do governo de Jair Bolsonaro ( ex-PSL), o gás vendido pela estatal acumula alta de 66%.

O aumento, que chegará em breve às bombas de combustíveis e nas distribuidoras de gás GLP, impactará na inflação que já chega a 4,13% em 2020 e 8,13% em doze meses, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Leandro Horie, explica que o impacto desse reajuste se reflete em toda a economia, o que deve puxar ainda mais para cima o índice inflacionário, e para baixo o poder de compra dos trabalhadores.

“O aumento dos preços é sempre problemático. Ao mesmo tempo em que aumenta o custo direto ao consumidor, como tornar mais caro encher o tanque do carro, ainda significa aumento de custos para produtores de bens e serviços, que certamente repassarão aos seus preços. Isso acaba por gerar pressão por aumentos de preços, ou inflação, tanto direta como indiretamente”, diz Leandro.

Os combustíveis figuram como um importante insumo produtivo nas mais diversas atividades da economia e como o seu custo tende a ser repassado para os preços dos produtos, a inflação que já está alta, tende a aumentar.

Preços mais altos – como alimentos e vestuário – impactam na renda das pessoas, ou seja, o orçamento familiar fica menor. É o que explica a também técnica do Dieese, Adriana Marcolino.

“O transporte é item presente em toda cadeia de produção. Tem impacto nos alimentos, nos remédios, vestuário, enfim, em tudo que compõe o orçamento familiar”, diz Adriana.

Salário menor, custo de vida mais caro, economia estagnada

Inflação mais alta corrói o poder de compra. A renda das famílias é o principal componente da demanda por bens e serviços. É, em grande parte, o que faz a economia girar.

Por isso que quando “ tudo sobe’” e em tempos de desemprego em alta (14,7%), a ausência de reajustes salariais e os baixos rendimentos, por causa do aprofundamento da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o que o brasileiro ganha (quando ganha), dá cada vez menos para se sustentar.

“A combinação de alto custo de vida, inflação e desemprego é muito nociva para os trabalhadores. O poder de compra diminui, e por isso se vê tantas categorias que não conseguem conquistar sequer a reposição inflacionária nas negociações coletivas anuais”, diz Clovis Scherer, economista do Dieese.

E, com os sucessivos reajustes de combustíveis, cada vez mais a situação tende a se agravar. Clovis afirma que o cenário para os trabalhadores atualmente não está favorável. “Se alguns números sugerem que a economia esteja se recuperando, o emprego não voltou ao patamar de antes da crise da pandemia, que já não era lá muito elevado e há quem duvide que haja qualquer melhora se a atual política econômica persistir”, diz.

Ainda sobre o impacto do reajuste dos combustíveis para a economia, Clovis Scherer afirma que a alta das taxas de juros, usadas pelo Banco Central para combater a inflação, tendem a esfriar a geração de empregos.

“Por um lado, o desemprego e o desalento deixam sem renda quase 30% dos adultos. Por outro lado, a perda de poder aquisitivo dos salários afeta outros 50% a 60% da população. O que sobra é apenas uma pequena parcela que recebe rendas do capital e da propriedade da terra, mas que não têm um consumo grande o suficiente para fazer girar as rodas da economia.”

Reajustes não param

Este é o décimo-quinto aumento consecutivo no preço do gás de cozinha nas refinarias da Petrobras, após um período de queda no início da pandemia.

Com os novos reajustes, o preço do gás de cozinha subirá R$ 0,20 por quilo, para R$ 3,60 (ou R$ 46,80 o botijão de 13 quilos). Já gasolina e diesel subirão R$ 0,16 e R$ 0,10 por litro, para R$ 2,69 e R$ 2,81, respectivamente. Os valores incluem impostos.

De acordo com dados do Dieese, as famílias brasileiras comprometem, em média, 6,2% do seu orçamento com combustíveis e 1,8% com gás de cozinha e gás encanado – valores, que variam conforme o local, a renda, a composição de cada família, entre muitos outros fatores.

Política de preços da Petrobras

Com a promessa de controlar reajustes, Jair Bolsonaro até trocou o presidente da Petrobras. O general Joaquim Silva e Luna assumiu a estatal em abril deste ano. Já em sua gestão o gás de cozinha teve um aumento de 6%.

A gasolina e o diesel tiveram redução dos preços nas refinarias nos meses de maio e junho, mas de apenas 2%, índice três vezes menor que o reajuste desta segunda-feira, no caso da gasolina.

A elevação e preços é consequência da política de paridade de preços (PPI), praticada pela Petrobras desde o governo de Michel Temer (MDB-SP), que faz com os preços daqui acompanhem a variação internacional pelo dólar, mesmo o Brasil sendo produtor de petróleo.

Edição: Rosely Rocha
Fonte: CUT

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Manifesto pela instalação da comissão mista de orçamento do congresso nacional e pela participação da sociedade civil

2021 07 05 manifesto coalizao

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) faz parte da Coalizão Direitos Valem Mais e está engajada na luta pela instalação da Comissão Mista de Orçamento e pela participação da sociedade civil nesse processo. Veja a seguir a nota completa.

Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco,
Senhoras e senhores parlamentares do Congresso Nacional,

As organizações da sociedade civil, coalizões, redes, e demais entidades que integram a Coalizão Direitos Valem Mais vêm a público manifestar-se pela urgência na instalação
da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, bem como pela definição de um cronograma e realização de audiências
públicas que possibilitem a efetiva participação da sociedade civil no processo orçamentário.

O país atravessa a pior crise humanitária de sua história democrática exigindo que o Orçamento garanta condições adequadas para o enfrentamento da pandemia e de suas consequências; retome os investimentos nas políticas sociais e ambientais visando a proteção da população e do meio meio ambiente e a realização progressiva dos direitos constitucionais; e estimule uma economia em profunda crise, com altas taxas de desemprego (cerca de 15 milhões de pessoas), aumento das desigualdades e crescimento acelerado da fome e da miséria.

A LDO 2022 já foi apresentada em 15 de abril passado e, até o presente momento, a CMO, órgão congressual responsável pela sua análise, ainda não foi instalada. O cenário que se avizinha é semelhante ao vivenciado no ano passado: a não-instalação da CMO atrasou sobremaneira as análises da LDO e da LOA 2021, que foram aprovadas de forma aligeirada, sem que houvesse um debate de qualidade com a sociedade civil sobre os rumos e destinos do orçamento público nacional.

O atraso na aprovação das leis orçamentárias também têm consequências reais para a população, principalmente na execução de recursos para o enfrentamento à pandemia. A baixa previsão de recursos para o enfrentamento da crise entre janeiro e abril de 2021 levou a uma execução orçamentária 68% menor que a do mesmo período de 2020 (R$ 65 bilhões em 2020 contra R$ 21 bilhões em 2021). Este foi um período de pico da pandemia no Brasil, com 208 mil pessoas indo a óbito.

O orçamento público atual é alvo de diversas críticas, tais como a constituição de um orçamento secreto por meio das emendas de relator geral (as chamadas RP9),definidas como inconstitucionais pelo Tribunal de Contas da União; a ausência de previsão orçamentária na LDO 2022 para o enfrentamento da pandemia e implementação de uma renda básica universal; o aumento de recursos para as áreas de defesa e setores militares; o não estabelecimento de um piso mínimo emergencial para a manutenção dos serviços públicos essenciais, defendido pela Coalizão Direitos Valem Mais desde 2020. Essas críticas poderiam ser evitadas se o orçamento vigente tivesse sido analisado de forma cuidadosa e com maior escuta da sociedade civil e estivesse comprometido prioritariamente com a proteção da população.

Além disso, após a instalação da CMO, recomenda-se fortemente a realização de uma série de audiências públicas com a sociedade civil, para que a população possa se manifestar sobre as escolhas alocativas a serem levadas a cabo pelo Parlamento.

Afinal, nas leis orçamentárias estarão representadas as reivindicações sociais, as escolhas constitucionais e legais de investimentos sociais, e as prioridades às quais os agentes políticos e públicos estarão vinculados.

A Resolução Conjunta n. 1, de 2006, que compõe o Regimento Interno Comum do Congresso Nacional, regula o artigo 166 da Constituição Federal de 1988, no que se refere aos detalhes da tramitação, debates e aprovação dos projetos de leis orçamentárias. Toda a Resolução é permeada por momentos de participação da sociedade civil através da realização de audiências públicas (art. 4º), que tem como objetivo o aperfeiçoamento do projeto de lei.

O artigo 3º menciona explicitamente a possibilidade de envolvimento de “entidades públicas e sociedade civil” como atores fundamentais no processo de apreciação de matérias orçamentárias, ao dispor, dentre as competências da CMO, a previsão de audiências públicas com seus representantes.

O Regimento Comum do Congresso Nacional, enquanto procedimento para deliberação e tramitação dos projetos de lei de matéria orçamentária, consagra o princípio da democracia participativa, central para a Constituição de 1988. O Congresso Nacional deve se abrir para a escuta das demandas da sociedade civil, que conclama ao Congresso Nacional um orçamento público de maior qualidade, comprometido com a implementação dos Planos Setoriais e de outros instrumentos de planejamento público – tão desconsiderados no atual momento – e alinhado aos anseios populares de maior foco nas políticas sociais, em especial neste momento de pandemia da Covid-19.

Se o Congresso Nacional repetir o tratamento dado às leis orçamentárias do ano passado, aprovando-as de forma açodada, muito depois dos prazos regimentais, e sem debate com a sociedade civil, se repetirá novamente o total desencontro entre asdecisões da Casa Legislativa e as demandas sociais em um contexto extremamente dramático.

É por essa razão que as organizações, redes e entidades da Coalizão Direitos Valem Mais reafirmam pleitos contidos em dois mandados de segurança apresentados anteriormente pela Coalizão ao Supremo Tribunal Federal e conclamam os parlamentares para que seja instalada, com urgência, a Comissão Mista de Orçamento, definidos o cronograma de audiências públicas e demais condições que garantam a efetiva participação da sociedade civil no processo orçamentário.

Para mais informações sobre a Coalizão Direitos Valem Mais, acesse: https://direitosvalemmais.org.br

Fonte: CNTE

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Os impactos da reforma administrativa na educação

2021 07 05 marcelo camargo agencia brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois da Emenda Constitucional 95 (EC 95, o Teto de Gastos), das reformas trabalhista e previdenciária, o novo avanço do governo federal contra os direitos garantidos na Constituição de 1988 é a reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição é uma das prioridades do governo em 2021 e quer alterar as regras do funcionalismo público. Entre as mudanças estão a retirada da estabilidade dos servidores, de benefícios como a licença-prêmio e maior flexibilidade quanto a terceirizações e parcerias com o setor privado.

Todas as fontes ouvidas pela Iniciativa De Olho Nos Planos enfatizaram que a PEC 32 é, na prática, um desmonte do Estado. Sem se basear em evidências, é um mero ataque a trabalhadoras e trabalhadores que terá como resultado a precarização do serviço público, afetando mais quem mais depende dele (os usuários e servidoras e servidores com menores salários). Nota técnica elaborada pelo consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral sobre os impactos fiscais da proposta na verdade conclui que “a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações”. O autor do estudo estima que a reforma administrativa, como colocada nesse momento, deve piorar a situação fiscal da União, seja pelo aumento das despesas, pela redução das receitas ou pela criação de até 1 milhão de cargos de confiança.

Áreas como saúde e educação devem ser profundamente afetadas pela reforma em diversas frentes: precarização de contratos de trabalho, maior influência do setor privado e consequentemente a diminuição da liberdade de cátedra.

>>>> Cinco pontos para entender como medidas macroeconômicas afetam a educação

TRAMITAÇÃO
Enviada pelo governo para a Câmara ainda em 2020, a PEC da reforma administrativa (PEC 32/2020) já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se o projeto é constitucional. Apesar de ter sofrido alterações em três pontos, foi aprovada e seguiu para a tramitação. Em junho, a Câmara instalou a comissão especial que vai discutir o conteúdo da proposta. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente e indicou o deputado Arthur Maia (DEM-BA) como relator. Maia, em anos anteriores, votou a favor das reformas previdenciária e trabalhista.

A previsão é que, nesta comissão, sejam realizadas 14 audiências públicas – entre elas, uma com Paulo Guedes – e o relator apresente seu parecer em agosto. Aí a reforma administrativa vai para apreciação do Congresso. Por ser uma proposta que altera a Constituição, precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

A PROPOSTA
A reforma administrativa proposta pelo governo altera as regras para futuros servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Em caso de aprovação, atuais servidores não são atingidos pelas mudanças (mas podem o ser indiretamente, como explicado na próxima seção). Também estão isentos os militares, parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores e procuradores.

Entre seus pontos estão o aumento do estágio probatório, o fim da estabilidade dos servidores, de licença-prêmio, e do regime jurídico único da União. Também aumenta os cargos por indicação (de confiança) e os convênios com a iniciativa privada. O governo argumenta que a reforma visa aumentar a eficiência do Estado e que vai cortar um custo na casa dos 300 milhões de reais em uma década. No entanto, falta embasamento para essas afirmações.

OS PROBLEMAS
Conversamos sobre a proposta da reforma administrativa com Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Roseli Faria, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e Fátima Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Eles apontaram diferentes problemas da PEC e convergiram ao afirmar que a atual proposta, originada do governo Bolsonaro, é intrinsecamente problemática. Ela parte de pressupostos preconceituosos ou, para dizer o mínimo, sem evidências suficientes. Portanto, deve ser barrada, já que mudanças durante a tramitação não alterariam seu teor fundamental.

Pedro Pontual reforça que a reforma não ouviu especialistas ou usuários/as dos serviços para embasar suas proposições e que não há estudos atestando que o problema do serviço público são os servidores. Também não há avaliação dos impactos dos dispositivos propostos. “É uma PEC orientada pelo preconceito contra os servidores, que parte do princípio que o serviço público é ruim e caro e que por isso é preciso diminuir os gastos na folha de pagamento. Mas isso não leva em conta que Estado e orçamento existem para entregar um serviço e que não há meios do Estado ofertar saúde e educação sem o profissional dessas áreas”.

Essa discussão é importante porque o governo, embora argumente “melhorar a eficiência” do funcionalismo público, não está discutindo, de fato, como melhorá-la. A discussão não se dá em termos de prestar o mesmo serviço com menos pessoas ou de aumentar o serviço prestado mantendo o número de servidores. A reforma administrativa fala apenas em reduzir pessoal. “Se a reforma estivesse de fato debatendo eficiência, estaria discutindo os resultados e não apenas os gastos”, resume o presidente da ANESP.

Vale lembrar que o Brasil tem um sistema de saúde universal e gratuito, além de uma grande arquitetura de financiamento da educação. Sendo um dos maiores e mais populosos países do mundo, os gastos absolutos tendem a ser mesmo mais altos. Isso não quer dizer que o valor investido por cidadã/o seja alto. Por exemplo, em 2020 o governo reduziu o valor mínimo por aluno do Fundeb para R$3349,56, cerca de 279 reais mensais por estudante, ou de 16 reais por dia letivo. A União repassa aos estados e municípios, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no máximo R$1,07 per capita para alimentação escolar (valor que chega a um mínimo R$0,32 na Educação de Jovens e Adultos). “No Brasil, é comum que o docente compre material didático com o próprio salário. Isso sim é uma realidade. E que não se resolve ao tirar a estabilidade do servidor ou diminuindo seu salário”, diz Pedro.

A estabilidade é um mecanismo conquistado na redemocratização, que garante que as trabalhadoras e trabalhadores não serão perseguidos por suas visões, opiniões ou atividades políticas. Como lembra Roseli Faria, da Assecor, esse mecanismo está presente desde o início do século XX nos Estados Unidos, não sendo uma exclusividade brasileira. E também cumpre a função de profissionalizar o serviço público. Mesmo com a estabilidade, garante Roseli, ainda há mecanismos para punir o mau servidor.

Pedro Pontual, presidente da ANESP, concorda. Ele enfatiza que o governo Bolsonaro não fez estudos investigando quais são os males da estabilidade antes de propor acabar com ela. “Existe apenas uma narrativa de que a estabilidade gera preguiça. É uma gestão orientada pelo preconceito”, diz. E, sem estabilidade, servidoras e servidores podem se sentir acuados em discordar de seus chefes, de assinar estudos ou pareceres técnicos, além de haver menos incentivos para especialização e aprimoramento profissional – o que pode ser piorado pela retirada de benefícios como a licença-prêmio. Em contrapartida, a nota técnica do consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral calculou que os cargos ocupados por pessoas sem vínculo – o que favorece a corrupção – podem aumentar em até 29% com a aprovação da reforma.

Além do preconceito embutido nas propostas, muitos mecanismos propostos pela Reforma já estão abarcados na Constituição. Por exemplo, a avaliação dos servidores públicos. Servidores federais não conseguem ter aumento de salário ou progressão de cargo sem a avaliação. “Se é a melhor metodologia ou se a avaliação é dura o suficiente é outra discussão. Mas nada disso precisa de uma PEC, não precisa alterar a Constituição. Se quer reformular, regulamentemos o que já está previsto, coletemos as melhores práticas”, diz Roseli Faria. Por isso, na visão da vice-presidente da Assecor, o atual projeto de reforma administrativa deve levar a um efeito contrário ao anunciado, aumentando o aparelhamento, os desvios de recursos e a corrupção, além da terceirização e mercantilização de serviços essenciais como a saúde e a educação. Como consequência de serviços essenciais mercantilizados e terceirizados, teríamos relações de trabalho mais precarizadas e uma piora no serviço prestado à população.

Da mesma maneira, os desestímulos aos servidores públicos podem acarretar em uma “seleção adversa”. Isto é, ficam no serviço público apenas quem não conseguiu oportunidades melhores. E isso afeta inclusive os atuais servidores, que tecnicamente não são atingidos pela reforma administrativa. Como explicou Pedro Pontual, as prioridades para licenças, especializações e similares tendem a se direcionar para trabalhadores cujos contratos já estão no novo modelo. Nas palavras de Roseli Faria: “A mercantilização pode vir pela ampliação de contratos com a iniciativa privada, que, como contrapartida, precisa da precarização do trabalho no serviço público, da desprofissionalização das carreiras”. Seriam mecanismos de desprofissionalização não apenas o fim da estabilidade, mas também o aumento de servidores temporários com a expansão do período de estágio probatório, por exemplo.

IMPACTOS NA EDUCAÇÃO E ENFRENTAMENTO
Os impactos na educação podem vir de diversas maneiras: diminuição ou extinção de concursos públicos, substituições de professoras/es e funcionárias/os por cooperativas e/ou empresas terceirizadas em um contexto de já intensa precarização da área, com porcentagem importante das trabalhadoras e trabalhadores atuando sob contratos temporários. Vale lembrar que 80% das docentes da educação básica brasileira são mulheres que seriam ainda mais prejudicadas com a precarização destes contratos.

“Além disso, há consequências para os fundos de pensões e previdências do funcionalismo público. Sem concurso e com menos funcionários, como pagar a previdência do próprio quadro atual? Os mais penalizados serão os trabalhadores com os menores salários, os que mais prestam serviços à população”, alerta Fátima Silva, secretária-geral da CNTE.

Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), vê a Educação impactada em diversas frentes em caso de aprovação da PEC da Reforma Administrativa. Além de abrir um potencial para o setor privado lucrar com a educação pública, a proposta também pode estimular ainda mais a militarização das escolas. Salomão analisa que o parágrafo 4 do Artigo 142, ao autorizar militares da ativa a acumular o cargo militar com outro cargo ou emprego de profissional da saúde ou do magistério, pode disseminar a presença militar de forma sem precedentes nas escolas. Isso permitiria a militares da ativa assumir cargos de docência ou gestão nas escolas públicas comuns, sem necessidade de afastamento ou desligamento do cargo militar de origem.

Ainda, segundo sua análise, a fragmentação do regime jurídico entre cargos típicos de Estado e cargos com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade) pode afetar a liberdade de cátedra dos servidores públicos da educação. “A estabilidade é elemento central da realização do direito à educação de qualidade. É uma proteção não ao servidor estável, que hoje já pode ser demitido por desvios funcionais ou mal desempenho reiterado, mas ao serviço público de educação. E, em termos quantitativos, são os servidores da educação o maior grupo a ser potencialmente impactado por esta mudança de regime e perda de estabilidade”, explica.

Como ressalta Fátima Silva, nem mesmo as emendas podem alterar a proposta substancialmente. Apresentada pelo governo Bolsonaro, o enfraquecimento do Estado é o único horizonte. “Não é uma reforma administrativa, é passar os serviços públicos para a iniciativa privada”, diz. O único jeito de barrar o enorme retrocesso é lutando para que a PEC não seja aprovada e pressionando cada parlamentar para tentar virar o jogo.

(De olho nos Planos, texto: Nana Soares, com edição de Cláudia Bandeira, 5/07/2021)

Fonte: CNTE

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#3J – Fora Bolsonaro: Confira as cidades onde haverá manifestação neste sábado

Edição: Marize Muniz

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini

A terceira onda de manifestações pelo ‘Fora, Bolsonaro’, marcada para este sábado, 3 de julho, já conta com atos em mais de 180 cidades em todo o Brasil. A exemplo do que foram os protestos de 29 de maio e 19 de junho, milhares de pessoas estarão nas ruas para exigir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Confira no final onde tem ato marcado.

As manifestações, convocadas pela CUT, centrais e movimentos que integram as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, são essenciais para reforçar a pressão para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) dê andamento a um processo de impeachment de Bolsonaro.

E as denúncias de corrupção na compra de vacinas no governo Bolsonaro reforçam a mobilização contra o presidente, que pede auxílio emergencial de R$ 600, vacinas para todos e todas, mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e na educação e emprego e é contra as privatizações e contra a reforma Administrativa.

Para as entidades, somente com o fim deste governo o país pode começar a pensar novamente em uma recuperação econômica com geração de emprego e renda e com políticas sociais de proteção ao povo brasileiro, em especial os mais pobres, que foram mais impactados pela pandemia.

Nesta quarta-feira (30), foi protocolado na Câmara dos Deputados o superpedido de impeachment contra o presidente, que reúne todos os crimes praticados por ele até agora, desde o descaso com o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a demora na compra de vacinas até as denúncias de cobrança de propina e superfaturamento dos imunizantes. O superpedido e as manifestações cada vez maiores têm como objetivo pressionar o presidente da Câmara a colocar na pauta o pedido de destituição de Bolsonaro.

“O Sr. Lira tem a obrigação e desengavetar a solicitação de impeachment porque o Brasil merece uma resposta ao sofrimento de mais de 500 mil famílias”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.

As denúncias de corrupção e as mortes que poderiam ter sido evitadas, se o governo tivesse comprado vacina rapidamente, merecem um basta. Todos sabem que a culpa por essa tragédia e esse desgoverno é de Bolsonaro

– Vagner Freitas

O dirigente convoca todas as entidades filiadas à CUT para que mobilizem suas bases e a sociedade também para que ocupem as ruas no sábado (3), com todos os cuidados sanitários, é claro: “Vamos todos de máscaras, com álcool em gel nas mãos e fazendo de tudo para evitar aglomerações para conter a disseminação do vírus. Diferente do que faz Bolsonaro, que quando convoca manifestações a seu favor, é sem máscara”.

“Além de tirar a máscara de criança, Bolsonaro aglomera, tem comportamento de um verdadeiro genocida. As nossas manifestações respeitam a questão da saúde para evitar a disseminação do coronavírus”, complementa o Vagner.

“Sábado é o dia mais importante das manifestações, inclusive para ancorar a entrega do superpedido de impeachment. Por isso, é muito importante que os sindicatos trabalhem arduamente na convocação nas redes sociais e nos locais de trabalho”, diz o vice-presidente da CUT.

O vírus que o Brasil precisa ser extirpa urgentemente é o vírus da corrupção, o Bolsonaro e seus asseclas

– Vagner Freitas

Confira onde vai ter atos no dia 3 de julho

Região Norte

Acre

Rio Branco – Palácio Rio Branco | 16h

Epitaciolândia – Praça do Skate | 16h30

Amazonas

Manaus – Praça da Saudade | 15h

Pará

Belém – Praça da República | 8h

Altamira – Em frente a Equatorial (Celpa) | 8h30

Ananindeua – Praça da Bíblia (ato 02/07) |17h

Cametá – Praça das Mercês | 17h

Santarém – Praça de Eventos da Anísio Chaves | 17h

Soure – Praça do Cruzeiro (Bolsonaro estará na cidade neste dia) | das 8h às 17h

Rondônia

Porto Velho – Passeata na Praça das 3 Caixas D’água | 8h30

Porto Velho – Carreata 7 de setembro com a Farquar | 8h30

Guajará-Mirim – Parque Circuito | 9h

Roraima

Boa Vista – Praça Germano Augusto Sampaio | 9h

Tocantins

Palmas – Parque dos Povos Indígenas | 16h

Região Nordeste

Alagoas

Maceió – Praça Centenário | 9h

Delmiro Gouveia – Praça do Coreto | 9h

Palmeira dos Índios – Em frente a Catedral Diocesana | 9h

Bahia

Salvador – Largo do Campo Grande | 14h

Feira de Santana – Em frente à Prefeitura | 9h

Ilhéus – Praça da Irene, Av. Soares Lopes | 12h30

Itabuna – Jardim do Ó | 9h

Jequié – Praça Luiz Viana | 9h

Juazeiro – Praça Dedé Caxias | 9h

Santa Cruz Cabrália – Monumento Indígena de Coroa Vermelha | 9h

Seabra – Praça do Mercadão | 9h

Ceará

Fortaleza – Praça Portugal | 15h

Acaraú – Praça do Centenário | 8h

Barreira – Tribuna Livre na Feira | 9h

Caucaia – Praça da Igreja Matriz | 8h

Icó – Teatro da Ribeira de Icós | 16h

Iguatu – Av. Francisquinha Dantas | 17h

Itapipoca – Ponte da Av. Esaú Alves de Aguiar | 7h30

Juazeiro do Norte – Praça da Prefeitura | 9h

Limoeiro do Norte – Praça da Rodoviária | 7h30

Maracanaú – Praça das Estações | 8h

Pentecoste – Praça do CSU | 15h30

Quixadá – Praça José de Barros, Leão | 8h

Redenção – Campus da liberdade da UNILAB | 15h

Sobral – Praça de Cuba | 8h

Tianguá – Rodoviária de Tianguá | 8h

Maranhão

São Luís – Praça Deodoro | 8h

Imperatriz – Praça de Fátima | 8h

Santa Inês – Praça das Laranjeiras | 8h

Paraíba

João Pessoa – Caminhada Lyceu Paraibano | 9h

Cajazeiras – Praça da Prefeitura | 9h

Campina Grande – Caminhada Praça da Bandeira e Carreata Parque do Povo | 8h30

Monteiro – Carreata Alto São Vicente próximo ao Trevo | 9h

Pernambuco

Recife – Praça do Derby | 9h

Caruaru – INSS | 9h

Pesqueira – Carreata SAMU Pedra Redonda | 9h

Petrolina – Praça da Catedral | 9h

São José do Egito – Rua da Baixa – Em frente a estátua do Poeta | 9h

Serra Talhada – Escola Solidônio Leite | 9h

Vitória de Santo Antão – Banco do Brasil | 9h30

Igarassu – Gramado do Sítio Histórico | 9h

#3J – Vamos à luta

Piauí

Teresina – Praça Rio Branco | 9h

Parnaíba – Av. Pinheiro Machado com Samuel Santos | 16h

Picos – Praça Félix Pacheco | 7h30

Sergipe

Aracaju – Praça da Bandeira | 14h

Rio Grande do Norte

Natal – Midway (Av. Senador Salgado Filho) | 15h

Pureza – Nova Descoberta (Ato em 02/07) | 19h

Centro Oeste

Distrito Federal

Brasília – Museu da República | 16h

DF volta às ruas pelo impeachment de Bolsonaro

Goiás

Goiânia – Caminhada e Carreata Praça Cívica | 9hÁguas Lindas – Praça da Bíblia | 7h30

Anápolis – Praça do Ancião | 9h

Aurilândia – Ginásio de Esportes | 17h

Caldas Novas – Praça da Matriz | 16h

Catalão – Praça Getúlio Vargas | 9h

Ceres – Parque Curumim | 8h

Cidade de Goiás – Praça do Chafariz | 9h30

Formosa – Jardim Planalto | 10h

Goianésia – Av. Brasil, saída para Ceres | 8h30

Ipameri – Praça do Conjunto Romeu Carvalho | 15h30

Itapirapuã – Passeata Praça da Matriz | 17h

Itumbiara – Capim de Ouro | 8h30

Jataí – Carreata e Bicicletada Lago Diacuy | 9h

Pirenópolis – Carreata Residencial Luciano Peixoto | 9h30

Porangatu – Carreata, motocada e bicicletada Av. Federal com Rua 2, em frente à Curinga dos Pneus no Centro | 17h

São Luís de Montes Belos – Praça da República | 14h30

Mato Grosso

Cuiabá – Ato Simbólico Prainha | 6h

Cuiabá – Carreata Sesc Arsenal | 8h

Cuiabá – Ato de rua na praça Alencastro | 10h

Fora Bolsonaro em Cuiabá acontece dia 03/07 na Praça Alencastro

Mato Grosso do Sul

Campo Grande – Praça do Rádio | 9h

Aquidauana – Carreata Praça dos Estudantes | 15h

Bonito – Ato Simbólico Praça da Liberdade | 10h

Corumbá – Ato Simbólico – Carros de Som o dia todo

Coxim – Ato Simbólico (*Aguardando infos)

Dourados – Passeata 9h (*Aguardando infos)

Itaquirai – (*Aguardando infos)

Jardim – (*Aguardando infos)

Nioaque – Ato Simbólico (*Aguardando infos)

Nova Andradina – Manifestação (*Aguardando infos)

Terenos – Carreata Loteamento Jd. do Cerrado | 9h

Três Lagoas – Feira da Rua Rosário Congro | 9h30

Região Sudeste

Espírito Santo

Vitória – UFES | 14h

Minas Gerais

Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 14 h

Bambuí – Praça Coronel Torra | 9h

Barbacena – Praça São Sebastião | 9h30

Brumadinho – Na Avenida esquina com a Quintino Bocaiúva | 9h

Campo Belo – Praça dos Expedicionários | 10h

Caxambu – Carreata Ginásio Poliesportivo Jorge Cury | 9h30

Congonhas – Feira do Produtor Rural | 7h30

Conselheiro Lafaiete – Praça Tiradentes | 13h

Curvelo – Praça da Matriz | 10h

Divinópolis – Rua São Paulo com Primeiro de Junho | 9h

Formiga – Praça da Matriz | 19h

Gonçalves – Portal da Cidade | 11h

Governador Valadares – Mercado Municipal | 10h

Ipatinga – Praça 1 de Maio | 9h

Itabira – Rodoviária | 10h

Itajubá – Praça Wenceslau Braz | 11h

Itaúna – Praça da Matriz | 09h

João Monlevade – Praça do EPA (Cruzeiro Celeste) | 9h30

Juiz de Fora – Parque Halfeld | 10h

Mariana – Central | 10h

Montes Claros – Praça Dr. Carlos | 09h

Oliveira – Praça São Sebastião | 10h

Ouro Branco – Canteiro Central da Av. Mariza | 10h

Ouro Preto – Caminhada Terminal Turístico do Veloso | 9h30

Passos – Estação Cultura | 15h

Patos de Minas – Praça do Coreto | 10h

Poços de Caldas – Passeata Coreto (Praça Pedro Sanches) | 15h

Pouso Alegre – Praça da Catedral | 10h

Ribeirão das Neves – Banco do Brasil Lagoinha | 9h

Sacramento – Praça do Perpétuo Socorro | 9h

São João del Rei – Teatro Municipal | 10h

São Lourenço – Calçadão II | 15h

Sete Lagoas – Praça Tiradentes | 9h

Tiradentes – Em frente a Matriz | 10h

Ubá – Praça Guido | 09h

Uberaba – Praça Rui Barbosa | 10h

Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 9h30

Varginha – Praça do ET | 10h

Viçosa – Saindo da UFV | 9h30

BH volta às ruas pelo #ForaBolsonaro!

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – Monumento Zumbi | 10h

Rio de Janeiro – Cinelândia | 13hAngra dos Reis – Praça do Papão | 10h

Barra Mansa – Praça da Matriz | 11h

Cachoeiras de Macacu – Praça Duque de Caxias | 9h30

Campos – Praça São Salvador | 9h

Macaé – Praça Veríssimo de Mello | 9h30

Miguel Pereira – Em frente à Fornemat | 11h

Nova Friburgo – Centro de Turismo, Praça Demerval Barbosa, 15h

Nova Iguaçu – Praça dos Direitos Humanos via Light esquina com Dom Walmor | 9h

Paty dos Alferes – Praça George Jacob Abdue | 9h

Petrópolis – Praça da Inconfidência | 11h

Resende – Mercado Popular | 10h

Rio das Ostras – Carreata Cemitério do Âncora até a Praça dos Três Morrinhos | 08h

Rio das Ostras – Passeata na Praça dos Três Morrinhos até o Centro | 11h

Volta Redonda Praça Juarez Antunes | 14h

Saquarema – Praça do Coração | 15h

São Fidélis – Praça Guilherme Tito de Azevedo | 9h30

Teresópolis – Praça do Sakura até Fonte Judith | 9h

Três Rios – Praça São Sebastião | 16h

Valença – Jardim de Cima | 9h30

As ruas falam o que as urnas gritarão em 2022

São Paulo

São Paulo – MASP | 15h

Americana – Praça Luis Boni | 9h30

Amparo – Em frente à Prefeitura | 10h

Araçatuba – Praça Rui Barbosa | 10h e Carreata na Praça Olímpica | 10h

Araras – Praça Barão em frente à Basílica | 10h

Atibaia – Complexo Santa Clara | 13h30

Atibaia – Lago do Major | 15h30

Avaré – Mercado Municipal | 10h

Bauru – Praça Rui Barbosa | 9h

Boituva – Praça da Matriz | 10h

Botucatu – Largo São José | 14h

Campinas – Largo do Rosário | 10h

Carapicuíba – Bairro Cidade Ariston (Início da Av. Dante Carraro) | 10h

Cotia – Praça da Matriz | 13h

Cubatão – Parque Anilinas, Av. 9 de Abril | 10h

Cunha – Praça do Rosário | 10h

Guaratinguetá – Praça da Estação | 10h

Itanhaém – Praça Narciso de Andrade | 10h

Jacareí – Pátio dos Trilhos | 9h30

Jaguariúna – Praça Umbelina Bueno | 10h

Jaú – concentração no Beco | 9h

Jundiaí – carreata no Paço Municipal | 9h30 e ato na Ponte Torta | 11h

Laranjal Paulista – Ato no Mirante | 14h

Limeira – Av. Maestro Xixirri (próx. ao Campo do Galo) | 9h30

Mairiporã – Praça do Rosário | 11h

Mogi das Cruzes – Largo do Rosário | 10h

Osasco – Em frente à Estação de Osasco (ato segue rumo a Av. Paulista) | 12h30

Paulínia – Centro ao lado da Igreja São Bento | 9h

Peruíbe – Caraguava Ato na Praça ao Supermercado MZ | 12h

Piracicaba – Mercadão Municipal | 9h

Praia Grande – Praça 19 de janeiro | 10h

Registro – Praça dos Expedicionários | 15h

Ribeirão Preto – Esplanada Teatro Pedro II | 9h

Rio Claro – Jardim Público | 15h

Salto – Praça XV de Novembro | 15h

Santos – Estação da Cidadania | 16h

São Carlos – Arredores do Mercadão | 10h

São João da Boa Vista – Praça Coronel José Pires | 15h

São José dos Campos – Praça Afonso Pena | 9h

São José do Rio Preto – Em frente à Prefeitura | 14h30

São Paulo – MASP | 15h

São Roque – Passeata Largo dos Mendes | 10h

Sorocaba – Carreata em frente a Prefeitura | 9h

Suzano – Praça dos Expedicionários | 10h

Vinhedo – Praça Sant’Anna | 11h

CUT-SP convoca para atos no sábado, 3 de julho! Veja agenda em SP

Região Sul

Paraná

Curitiba – Santos Andrade | 15h

Antonina – Jequiti com arrecadação de agasalhos e produtos de limpeza para comunidade

Guarani Kuaray-haxa | 10h

Assis Chateaubriand – Ginásio de Esportes | 9h

Campo Mourão – Av. JK, próximo associação dos agrônomos | 9h30

Cascavel – Carreata em frente a Catedral | 10h

Cruz Alta – Praça Central em frente a Câmara de Vereadores | 10h

Foz do Iguaçu – Terminal Transporte Urbano I 11h

Francisco Beltrão – Praça da Matriz I 14h

Guarapuava – Praça Cleve I 10h30

Irati – Rua da liberdade (em frente ao Batalhão) | 10h

Londrina – Praça Ouro Verde 16h

Maringá – Estacionamento do Willie Davids – 15h

Paranaguá – Praça dos Leões | 14h

Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna – 15h

Umuarama – Praça Arthur Thomas | 15h

Confira as cidades com atos no Paraná pelo #ForaBolsonaro

Rio Grande do Sul

Porto Alegre – Largo Glênio Peres | 15h

Cachoeira do Sul – Praça da Caixa D’Água | 14h

Candiota – Canteiro Central da 24 de Março | 10h

Canoas – Praça do Avião e Calçadão Canoas | (*Aguardando infos)

Caxias do Sul – Praça Dante Alighieri | 15h

Erechim – Esquina Democrática | 13h30

Frederico Westphalen – Praça da Matriz | 10H

Gravataí – Parada 66, em frente ao Veterano | 10h

Lagoa Vermelha – Igreja São Paulo | 14h

Nonoai – Trevo RS 406 – 324 na Comunidade São José | 9h

Novo Hamburgo – (*Aguardando infos)

Palmeira das Missões – Carreata Pórtico Norte | 14h

Pelotas – Caminhada Mercado Público | 10h

Rio Grande – Largo Dr. Pio | 11h

Santa Maria – Praça Saldanha Marinho | 13

CUT-RS reforça atos pelo “Fora Bolsonaro” no próximo sábado

Santa Catarina

Florianópolis – Praça Tancredo Neves | 9h30

Araranguá – Relógio do Sol | 10h

Blumenau – Praça Teatro Carlos Gomes | 10h

Brusque – Esquina da Av. Getúlio Vargas com 1º de maio | 10h

Canoinhas – Praça Oswaldo de Oliveira| 14h30

Chapecó – Catedral | 9h30

Concórdia – Calçadão (Esquina com a Dr. Maruri) | 15h

Criciúma – Praça da Santa Luzia | 9h

Garopaba – Rua do Na Lata | 15h

Herval D’Oeste – Carreata na Praça | 14h30

Itajaí – Ato Simbólico Memória as vitimas Covid – Ao lado Casa Cultura – (Sexta Feira 02/07) | 17h

Joinville – Praça da Bandeira | 10h

Lages – Calçadão | 10h

Laguna – Cais do Centro | 9h30

São Francisco do Sul – Igreja Matriz | 14h

São Miguel do Oeste – Trevo de saída para Maravilha | 10h

Timbó – Live/ATO ONLINE – (Domingo – 04/07) | 15h

Tubarão – Antiga Rodoviária | 9h

Atos no Exterior

Alemanha

Frankfurt – Römerberg (Sexta – 02/07) | 17h (horário local)

Canadá

Montreal – | 15h

Quebec – Parlamento de Quebec – 10h (horário local)

Toronto – City Hall | 15h (horário local)

Vancouver – Consulado Geral do Brasil em Vancouver | 12h (horário local)

Estados Unidos

Los Angeles – Wilshire Federal Building (11000 Wilshire BLVD, 90024) | 10h (horário local)

Espanha

Madrid – Picnic Palácio de Cristal no Parque Del Retiro | 18h (horário local)

Barcelona – Font de Canaletes (Inicio Rambla) | 19h (horário local)

Itália

Roma – Pomponio Leto, 02 às 21h (horário local)

Roma – (Domingo – 04/07) – Piazza San Giovanni ore | 18h (horário local)

Portugal

Lisboa – Rossio (Praça D. Pedro IV) | 18h (horário local)

Braga – Praça da República, em frente ao chafariz | 18h (horário local)

Coimbra – Praça 8 de Maio | 12h30 (horário local)

Porto – Centro Português de Fotografia, Largo Amor de Perdição | 13h30 (horário local)

Reino Unido

Londres – Parliament Square / Estátua do Gandhi | 15h (horário local)

Fonte: CUT

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1º semestre termina com 70% das famílias brasileiras endividadas. E vai piorar

Portal CUT. Escrito por: Marize Muniz

Com a disparada da inflação, que continua registrando altas em especial em produtos básicos como alimentos, energia elétrica, transporte e botijão de gás, além das altas taxas de desemprego, que atingem 14,8 milhões de trabalhadores, o primeiro semestre deste ano terminou com recorde de famílias brasileiras endividadas. E vai piorar. Saiba por que.

69,7% das famílias brasileiras iniciam o segundo semestre de 2021 endividadas – a alta é de 1,7 ponto percentual em relação a maio, que registrou 68% de endividados e de 2,5 pontos em comparação a junho de 2020 (67,1%).

E pela segunda vez consecutiva, houve também alta na inadimplência, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Foi o maior patamar de endividamento familiar da série histórica da Peic da CNC, iniciada em 2010.

O endividamento das famílias vai piorar porque o mês de julho começa com reajustes de tarifas de energia, pedágio e saneamento, que vão pesar ainda mais nas despesas das famílias e nos índices de inflação, contribuindo para o reajuste de diversos itens da cesta básica.

Na terça-feira (29), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que a bandeira tarifária vermelha-2 passará de R$ 6,12 para R$ 9,49 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) de julho até dezembro —um aumento de 52%.

Além disso, a partir do próximo dia 4, os consumidores atendidos pela Enel Distribuição São Paulo terão aumento na conta de luz. O reajuste terá um percentual médio de 9,44%. Para as residências, o reajuste médio será de 11,38%. Já para os clientes de média e alta tensão, como a indústria ou grandes lojas do comércio, o índice aprovado foi de 3,67%.

Pesquisa da CNC mostra que o vilão do endividamento é o cartão de crédito

As dívidas com cartão de crédito também bateram recorde, aparecendo como principal fonte de endividamento para 81,8% do total.

Entre as famílias com renda de mais de dez salários mensais, o cartão de crédito é o principal tipo de dívida para 82,6% delas.

O percentual de inadimplentes, ou seja, pessoas que têm contas ou dívidas em atraso, ficou em 25,1% em junho deste ano, acima dos 24,3% do mês anterior, mas abaixo dos 25,4% de junho do ano passado.

As famílias que sem condições de pagar suas contas passaram de 10,5% em maio para 10,8% em junho deste ano. Em junho do ano passado, o percentual era de 11,6%.

Famílias de menor renda sofrem mais com a inadimplência

O endividamento por grupos de renda apresentou novamente tendências semelhantes em junho, com as famílias nos dois grupos de renda atingindo proporções recordes de dívidas.

Para as que ganham até dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas saltou de 69% para 70,7% do total de famílias. Em junho de 2020, 68,2% das famílias nessa faixa estavam endividadas.

Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, a proporção do endividamento também teve incremento forte: de 64,2% para 65,5% em junho, ante 60,7% em junho de 2020.

Com relação à inadimplência, a proporção de famílias com contas ou dívidas em atraso na faixa de até dez salários mínimos aumentou de 27,1% em maio para 28,1% em junho, embora esteja na menor proporção desde dezembro de 2020.

No grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual manteve-se estável em 11,9% na passagem mensal, mas é segundo maior percentual do indicador para meses de junho.

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas segue aumentando desde março e chegou a 14,7%, maior parcela desde julho do ano passado.

Crédito pessoal, carnês de lojas e financiamento de carro se destacaram entre as modalidades mais procuradas em junho, além do vilão cartão de crédito.

Fonte: CUT

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SINPRO DISPONIBILIZA VÍDEO SOBRE O GDF SAÚDE: TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PLANO DE SAÚDE

Professor(a) e orientador(a) educacional, você já conhece o GDF Saúde, plano de saúde para os(as) servidores(as) públicos do Distrito Federal? Para que a categoria possa ter todas as informações necessárias, o Sinpro produziu um novo vídeo para tirar as suas dúvidas.

Além de um histórico abordando a luta da categoria por um plano de saúde, o vídeo ainda apresenta pontos importantes, exemplo das características do GDF Saúde; abrangência; quem pode fazer parte; carência; portabilidade ou migração; valores; coparticipação; se vale a pena aderir, além de outras informações importantes.

A adesão dos(as) servidores(as) da Secretaria de Educação ao Plano de Saúde dos Servidores do Distrito Federal (GDF Saúde) foi liberada no dia 1º de dezembro. A luta do Sinpro por um plano que possa atender os nossos anseios continua sendo a nossa bandeira e continuaremos, a partir do debate com a nossa categoria, lutando para que o plano de saúde possa suprir os nossos anseios e expectativas. A proposta, entretanto, levanta uma série de questionamentos que, se deixados sem respostas, podem trazer prejuízos à categoria da Educação e dos demais setores do funcionalismo. Diante disto, este vídeo traz como objetivo sanar dúvidas que tanto os(as) servidores(as) da ativa quanto os(as) aposentados(as) tenham, e analise se é vantajoso ou não aderir ao GDF Saúde.

O prazo de carências especiais do GDF Saúde está mantido por mais dois meses, ou seja, 24h para emergência e 60 dias para os demais casos. Após se aderir , o(a) professor(a) e orientador(a) terá prazos reduzidos para atendimento. Ao invés de 300 dias para realização de partos; 90 dias para a realização de exames complementares; e 180 dias para demais casos, exemplo de cirurgias programadas, os que aderirem ao plano terão 60 dias de carências, finalizando dia 31 de julho.

Luta histórica

É histórica a luta de professoras(es) e orientadoras(es) educacionais, bem como do conjunto dos servidores públicos do GDF, pela implantação de plano de saúde. Entretanto, é preciso lembrar que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, universal e de qualidade continua sendo uma de nossas principais bandeiras. A saúde pública deve ser um direito de todas e todos e, ao mesmo tempo, um dever do Estado de bem-estar social. Todavia, diante do desmantelamento desse setor e da complexidade de reverter esse cenário, se faz urgente a garantia de alternativa que assegure a saúde e a vida das pessoas.