Portal CUT. Por: Rosely Rocha A ameaça de racionamento de energia, medida típica de governos incompetentes na gestão dos bens públicos, e o tarifaço de preços que podem inviabilizar o consumo tanto nos domicílios residenciais como para empresas deixaram de ser segredo dos corredores do poder e passaram a ocupar as capas dos jornais. Esses problemas também são típicos de governos que promovem o desmonte das empresas, como o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem fazendo, para vender estatais como a Eletrobras, a preço de banana.

Os acontecimentos de hoje são um “revival” dos anos 1990, que levaram ao racionamento de 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), outro que não fez planejamento nem investiu no sistema elétrico brasileiro, denuncia o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), o engenheiro elétrico, Ikaro Chaves. 

Naquele período, diz ele, a Eletrobras também estava na mira da privatização e estava proibida de investir, como ocorre hoje. O apagão da era tucana que fez a população brasileira sofrer, assim como os possíveis racionamentos da era bolsonarista têm o mesmo DNA: falta de planejamento e de investimentos. Em 2001, enquanto os brasileiros reduziam o consumo de energia em suas casas, o País sofria um prejuízo econômico de R$ 42,5 bilhões.

“Naquela época se esperava que o mercado privado investisse no sistema elétrico. Não investiram, como não vão investir agora também. Toda crise hídrica é sazonal, de tempos em tempos e o setor não está preparado para responder”, afirma.

Existe a possibilidade real de racionamento, por falta de planejamento, monitoramento e investimento do governo federal desde o governo de Michel Temer, e Bolsonaro segue na mesma linha

O problema volta a atingir o Brasil. O Ministério das Minas e Energia já anunciou que poderá haver um racionamento, alegando que isso ocorrerá devido ao longo período de estiagem. Só não disse que esse evento climático é previsível e que acontece com frequência no país. Segundo os técnicos do ministério, pode não haver água suficiente nas hidrelétricas para gerar energia. 

Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também avisou no último dia 28 de maio que, por causa da seca, vai acionar a partir de junho, a bandeira vermelha 2, a mais cara das tarifas extras, que representa  uma cobrança adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos.

Aplicar um racionamento e aumentar exorbitantemente o preço da energia, o chamado “tarifaço”, por causa da chuva é mais uma desculpa do governo Bolsonaro que não fez investimentos necessários, mesmo sabendo que uma crise hídrica poderia ocorrer, afirma o engenheiro da Eletrobras.

Segundo ele, os períodos de seca, como os de dezembro passado a maio deste ano, são previsíveis, e o que falta ao governo atual é investir em energias renováveis como a eólica e a solar, bem como construir hidrelétricas reversíveis, comuns na Europa e Estados Unidos, nas quais são armazenadas energia para eventuais períodos de escassez.

Ikaro Chaves explica que a energia eólica é responsável por apenas 10% do consumo no país e a solar, no Brasil, de clima tropical, corresponde a menos de 2%. Já as termoelétricas, que o governo prefere utilizar, têm custo mais caro porque precisam de gás natural e diesel para funcionarem.

“Era preciso construir usinas termoelétricas, era, mas se não fossem os investimentos feitos pelos governos Lula e Dilma, o Brasil nem teria energias renováveis, nem a construção de diversas hidrelétricas no país”, conta Ikaro.

Os governos do PT investiram R$ 100 bilhões na construção de novas hidrelétricas, nas energias renováveis e na ligação de todo o sistema brasileiro. O Brasil acrescentou 70% à sua capacidade energética. Foram esses investimentos que evitaram um apagão como o que ocorreu em 1999, e o racionamento de energia entre 2001 e 2002, no governo de FHC

A responsabilidade dos órgãos de controle

O dirigente explica ainda que a possibilidade do racionamento não pode ser colocada apenas nas costas da Eletrobras, mas de todo um sistema que não previu, nem se preveniu, para o que está ocorrendo atualmente.

De acordo com ele, o setor elétrico brasileiro tem uma série de agentes, o Ministério das Minas e Energia e comitês de monitoramento, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE); a Aneel e diversas empresas do setor de energia, não só a Eletrobras, que é a mais importante, mas não é a única. Para ele, esses órgãos falharam no monitoramento dos níveis de água das hidrelétricas.

“Se o país já tivesse acionado as usinas térmicas anteriormente e utilizado mais as energias solar e eólica, que não podem ser ‘reservadas’, a água das hidrelétricas poderia ter sido economizada.  Todos esses agentes falharam em não se programarem para a estiagem, que é um período que passamos todos os anos. Alguns com maior gravidade, outros não. Na verdade, a falha do governo federal é sistêmica”, diz Ikaro.

Somente na última semana é que o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitiu o primeiro Alerta de Emergência Hídrica para o período de junho a setembro, na região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

Mas, o engenheiro da Eletrobras diz que todos os estados serão afetados pelo racionamento com a falta de chuva, porque as bacias do Rio Tocantins, que percorre Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, bem como a do Rio São Francisco, que  passa por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, e o Rio Grande, que banha Minas e São Paulo e é um dos formadores do Rio Paraná; nascem entre os estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo.

“Esses rios são a ‘caixa d’água’ do Brasil. Engana-se quem acha que apenas esses estados serão afetados. O sistema elétrico brasileiro é todo interligado. Nos anos 1990 sobrava energia no sul e faltava no norte e centro-oeste, mas com o sistema todo conectado, a crise vai ser nacional”, acredita Ikaro.

Racionamento de energia impede a retomada da economia

O engenheiro da Eletrobras defende que a energia elétrica não é um bem qualquer, que seu consumo possa ser dispensado. Segundo Ikaro, na pós- pandemia qualquer possibilidade de melhora na atividade econômica, com o país racionando energia, será prejudicada. As indústrias e empresas não darão conta da demanda. Se as hidrelétricas pararem, o sistema cai imediatamente.

“Imagine ficar duas, três horas sem energia por dia, a produção para. Se faltar cerveja da marca que a gente gosta, a gente compra outra. Se não tiver no país, pode-se importar. Se não tiver no mundo, a gente passa sem, ninguém vai morrer, mas energia não dá para importar. Produção de energia precisa ser planejada com antecedência porque não pode faltar um minuto”, diz Ikaro.

Preço da energia contribui para aumento da inflação

Nesta segunda-feira (31), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado debateu os efeitos da privatização da Eletrobras. Especialistas apontaram que a desestatização pode gerar aumento na conta de luz e racionamento energético.

Na audiência, Ikaro Chaves destacou que quase R$ 600 bilhões, R$ 20 bilhões anuais, serão retirados dos consumidores nos 30 anos de concessão que estão sendo destinados à iniciativa privada na MP. Ainda segundo ele, o governo ao garantir que “o racionamento é uma possibilidade cada vez maior, mas uma elevação substancial da tarifa é uma certeza”, as estimativas para os reajustes devem ser superiores a 10%.

Economistas, ouvidos pelo jornal Valor Econômico, preveem que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação de um salário mínimo (R$ 1.100) a 40 salários (R$44.000) deve chegar em 12 meses, a  8%, com a bandeira 2 na tarifa de energia.

Em maio, a alta da energia elétrica dentro do grupo habitação foi de 2,31%, o que puxou a prévia da inflação para 0,44%, acima da taxa de 0,6% registrada em abril. Esse é o maior resultado para um mês de maio desde 2016, ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma, quando o índice chegou a 0,86%.

Este índice deve ser ainda maior a partir de junho com a implantação da bandeira vermelha patamar 2. Até agora está sendo utilizada a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que acrescenta R$ 4,169 na conta de luz a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Mesmo com lucro bilionário, Bolsonaro quer vender Eletrobras

A falta de lucro não serve mais de desculpa para o governo federal para promover a entrega ao mercado financeiro de um sistema estratégico do país como o energético.

O balanço financeiro, divulgado em março da Eletrobras na mira de privatizações, demostrou que a estatal de energia obteve um lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. No ano anterior (2019), os resultados foram ainda maiores, totalizando R$ 11,133 bilhões.

Apesar de todo este lucro da Eletrobras avança no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, da privatização da estatal. O governo Bolsonaro quer vender suas ações para aumentar a participação do capital privado. A MP, publicada em 23 de fevereiro, foi aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 20 de maio, e agora precisa ser aprovada no Senado.

Leia Mais: Confira nove motivos para ser contra a privatização da Eletrobras

 *Edição: Marize Muniz 

Fonte: CUT

Portal CUT. Por: Rosely Rocha O recorde de desemprego no país, o aumento da informalidade, a precarização do trabalho, as contratações indiscriminadas por parte das empresas de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), têm feito aumentar o número de aberturas de empresas como Micro Empreendedor Individual (MEI), que permite a emissão de notas fiscais com valor de até R$ 6.750,00 mensais e pagar de imposto de renda 5% sobre o total do que foi emitido naquele mês.

O trabalhador MEI, como os PJS, não têm garantidos nenhum direito que consta na Consolidação das Leis do Trabalho, como férias, 13º salário, 1/3 das férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e têm de contribuir sozinhos, sem a parcela patronal, com o Instituto do Seguro Social (INSS), o que tem desestimulado muitos trabalhadores a continuar pagando. A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é outro complicador. Muita gente acha que não vale mais a pena contribuir com o INSS já que a reforma retirou de milhões de brasileiros o direito à aposentadoria, mas esses trabalhadores podem manter seus direitos previdenciários.

Leia Mais: Reforma da Previdência: confira as novas regras para a concessão da aposentadoria 

Os MEIs pagam menos impostos que uma empresa Ltda, o trabalhador pode ainda prestar diversos serviços tanto para pessoas jurídicas como físicas. Um pedreiro, por exemplo, pode emitir uma nota fiscal para uma pessoa física que está fazendo uma pequena reforma em sua casa.

A emissão da nota apesar de obrigar o emissor a pagar os 5% de imposto sobre o valor, traz diversos benefícios previdenciários. A previdência pública além da vantagem de ser para toda a vida, tem auxílio-doença, licença-maternidade, deixa o valor da pensão para viúvas e órfãos e é mais em conta do que a previdência privada, que exige valores altos de depósitos e tem tempo limitado de pagamento. O trabalhador pode deixar de receber se ele viver mais tempo do que o banco prometeu pagar.

A advogada previdenciária, Cláudia Caroline Nunes Cost, associada a Cascone Advogados, explica como funciona o sistema de contribuição por meio de uma MEI e por que é vantajoso continuar pagando o INSS, mesmo após a reforma da Previdência.

Quais são as formas de contribuição?

O trabalhador autônomo que tem uma MEI pode escolher entre duas formas de recolhimento para a Previdência Social: o Plano Simplificado (alíquota 5%) ou o Plano Normal (alíquota 20%) de Previdência Social.

Qual a diferença entre esses planos?

A diferença entre os planos simplificado e normal é que no Plano Simplificado o  MEI tem direito aos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), à licença-maternidade e ao benefício de aposentadoria por idade.

Já no plano normal, com recolhimento superior, o MEI terá direito também as demais modalidades de aposentadoria, a saber:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Pontos (quem completou os critérios antes da reforma da previdência, promulgada em novembro de 2019);
• Todas as Regras de Transição da Reforma da Previdência.

Qual o percentual da contribuição ao INSS?

Se o MEI prestar serviços apenas a pessoas físicas, deve contribuir com 5% ou 20% de seus rendimentos, a depender do plano que aderiu. O valor deve estar entre o salário mínimo (R$1.100, em 2021) e o teto previdenciário (R$6.433,57, em 2021).

Quem é responsável pelo pagamento das alíquotas ao INSS?

Caso preste serviço apenas a empresas, a responsabilidade do pagamento da alíquota de 20% é das contratantes, que descontam 11% da remuneração do MEI e arcam com os demais 9%.

Portanto, a contribuição previdenciária menor possível para o MEI ,em 2021, é de: 5% (R$ 55,00); 11% (R$ 121,00) e 20% (R$220,00).

Se o serviço é prestado a uma pessoa física o encargo de 20% sobre o valor da nota é do contratado, titular da MEI. A pessoa física não paga o imposto.

Como é feita a contribuição?

A contribuição é paga através da guia “Documento de Arrecadação do Simples Nacional” (DAS).

Em que casos pode-se contribuir com apenas R$ 55,00?

O valor de R$ 55,00 corresponde a 5% do salário mínimo atual. Quando o MEI não emitiu nota em determinado mês, ele deve pagar apenas os 5% seja pelo mínimo ou pelo teto do INSS. Com isso ele garante a continuidade de seus direitos, e este período será contado para a aposentadoria por idade. Por isso, que é importante manter as contribuições em dia.

Como fazer para aumentar o valor da aposentadoria

Caso o MEI tenha aderido ao Plano Simplificado (alíquota de 5%) mas posteriormente desejar ter acesso às demais espécies de aposentadorias (por tempo de contribuição) poderá complementar suas contribuições junto ao INSS (ou seja, os 15% restantes).

Igualmente se o MEI ou qualquer outro contribuinte individual (autônomo) que tenha feito a contribuição em alíquota inferior aos 20% necessários poderão regularizar a contribuição a menor mediante solicitação ao INSS.

Importante destacar que o MEI pode contribuir com a complementação com juros menores do que se estivesse atrasado. Ou seja, o valor de complementação será menor do que se tiver de pagar pelos meses em que não contribuiu com os 5% do salário mínimo.

Quanto tempo de pagamento retroativo pode fazer o MEI?

Quem tem MEI pode complementar o valor por quantos anos quiser. Ao contrário do “atrasados” e do contribuinte individual que só podem pagar os retroativos a cinco anos, do último pagamento.

“ Isto a reforma da Previdência não retirou. Quem recolhe apenas 5% do salário mínimo pode pagar até pelo teto do INSS e quantos anos retroativos quiser. Não é considerado atrasado, é valor compensatório. Mas o importante é fazer as contas se é vantajoso quitar o valor para receber uma aposentadoria maior”, diz Cláudia.

Outra dica importante da advogada é que abrir uma MEI pode ser vantajoso para quem nunca ou pouco contribuiu com a previdência, e já passou dos 40 anos.

Uma mulher hoje se aposenta por idade aos 62 anos. Se ela abrir uma MEI aos 47 anos e pagar durante 15 anos, independentemente se emitiu nota todos os meses, ela vai conseguir se aposentar quando completar a idade mínima exigida com a reforma da Previdência. O importante é pagar todos os meses.

Já um homem que nunca contribuiu deve pagar por 20 anos. Caso ele já tenha contribuído, este período também cai para 15 anos, desde que até lá tenha completado 65 anos de idade.

“ É melhor contribuir do que não recolher nada, pois a o INSS garante a qualidade de um segurado, sem carência, que pode receber auxílios e benefícios previdenciários”, conclui Cláudia.

Leia Mais: Contribuir com a previdência pública ainda é melhor do que com a privada. Entenda 

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT – Por Rosely Rocha Depois de muito debate e divergência com o Ministério da Economia, a Câmara dos Deputados, mais uma vez, se curvou às vontades do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovou essa semana a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 1.045, em 2020, para R$ 1.100 em 2021. Demoraram cinco meses para aprovar um valor R$ 2 menor do que a inflação.

Enquanto reajusta o mínimo abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação das famílias menos abonadas, que ganham até cinco salários (R$ 5.500), Bolsonaro demonstra o seu desprezo pelos mais pobres ao reajustar o próprio salário e o de alguns ministros militares em até 69% – alguns terão aumento de R$ 2,3 mil nos ganhos mensais, como Bolsonaro; outros terão aumento de mais R$ 27 mil por mês.  (Veja abaixo quanto cada um vai ganhar a mais).

Por trás da decisão de negar R$ 2 tem um componente simbólico: o enterro da Política de Valorização do Salário Mínimo, implantada pelo governo do ex-presidente Lula, após muita luta da CUT, que levou milhões de pessoas às ruas em defesa de reajustes acima da inflação, acredita o vice-presidente da entidade, Vagner Freitas.

“A grande diferença entre os dois é que Lula entende que valorizar o salário mínimo aquece a economia, que a aposentadoria e o mínimo são as principais rendas de centenas de pequenos municípios, além do que Lula conhece o Brasil, já sentiu na pele parte dos dramas dos brasileiros, é sensível e humano e tem empatia”, afirma o dirigente.

“Reajustar o mínimo acima da inflação aumenta o poder de compra também de aposentados e pensionistas que mantém a economia nos rincões do país. São ativos importantíssimos que não podem ser reduzidos”, completa Vagner, que ressalta: “Já Bolsonaro, pensa em si próprio e tem o desplante de reajustar o seu salário e dos seus aliados”.

Bolsonaro não conhece o Brasil. Ele aposta no vírus, não tem política de vacinação, de auxílio emergencial, ele só pensa em si, não tem empatia. Esse é o presidente que o Brasil tem

O impacto do salário mínimo nas famílias de baixa renda

Os R$ 2 a menos vão impactar no bolso de 50,34 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS, que têm como referência de reajustes o salário mínimo. Confira na tabela do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

DIEESE

“O aumento do salário mínimo gera impacto nas outras faixas salariais do mercado de trabalho, influência a pirâmide na hora da negociação, por isso sua valorização é importante”, explica a técnica do Dieese, Adriana Marcolino.

Para ela, o reajuste abaixo da inflação é simbólico também porque enquanto o pobre está juntado R$ 2 para completar o dinheiro do leite, o governo economiza mais de R$ 752 milhões ao ano, que seria o custo dessa diferença a ser paga ao trabalhador.

“São simbólicas as prioridades deste governo no orçamento público. Dois reais podem não ser muito pro bolso, mas pertence ao trabalhador e ao aposentado. O Estado economiza, mas por outro lado, Bolsonaro  reajusta o salário dele com um mecanismo que é vergonhoso. O governo colocou o debate do teto do funcionalismo com a reforma Administrativa, se dizendo transparente com o dinheiro público, mas ignora o teto quando é de interesse próprio”, critica Adriana. 

O reajuste salarial de Bolsonaro e seus ministros militares

Uma Portaria do Ministério da Economia, do final de abril deste ano, aumenta o valor do salário acima do teto constitucional do presidente Jair Bolsonaro, de reservistas e de servidores públicos aposentados que exercem também determinados cargos públicos.

A manobra consiste em deixar de abater o valor dos ganhos que ultrapassam o teto do funcionalismo. Atualmente, quando a soma das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado “abate-teto”, reduzindo o valor final recebido.

Com a nova regra, Bolsonaro que já ganha R$ 30.934 como presidente da República e benefícios de R$ 10.610, totalizando R$ 41.544, vai deixar de abater R$ 2,3 mil por mês. Ou seja, sua conta bancária será engordada em 6,5% enquanto a do trabalhador emagrece.

A medida favorece os aliados militares de Bolsonaro que exercem cargos no governo e já são reservistas das Forças Armadas. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), vai deixar de abater no seu contracheque R$ 24 mil mensais, o que daria para pagar os R$ 2 a 12 mil trabalhadores.

O ministro da Defesa, Braga Netto, vai receber a mais, sem o “abate-teto”, R$ 22.759,39. Já o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, vai ter um ganho ao mês de R$ 27.070,24. Este valor consta como “abate-teto” do ministro em fevereiro deste ano, conforme os últimos dados disponíveis no Portal da Transparência.

Os três militares do governo ganham acima de Bolsonaro porque foram para a reserva como generais, e o presidente como capitão. Bolsonaro era tenente quando deixou as Forças Armadas e foi beneficiado com uma maior patente ao se tornar reservista do Exército.

O impacto dos reajustes de Bolsonaro e seus ministros militares reservistas aos cofres públicos, será de R$ 181,32 milhões ao ano.

Entenda o que mudou no cálculo do salário mínimo

A MP do governo reajustou o salário mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,26%, em 2020. O IPCA mede a renda, não importa a fonte, de quem ganha até 40 salários mínimos (R$ 44.000). Este índice, oficial do governo e é calculado pelo IBGE desde 1980, abrangendo 10 regiões metropolitanas do país, além das capitais, Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Rio Branco (AC), São Luís (MA), Aracaju (SE) e de Brasília (DF).

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,45%, em 2020, é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos , sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além das capitais de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Por contemplar rendas menores, capta melhor os rendimentos dos trabalhadores e das trabalhadoras e por isso, é o Índice frequentemente utilizado nas negociações coletivas.

“O IPCA calcula a inflação para os mais abastados e inclui gastos com escola particular, viagens, etc. Já o INPC tem um forte impacto com os preços dos alimentos porque quem ganha menos, gasta mais em alimentação e com as necessidades básicas de uma família. Por isso que ele reflete melhor o custo de vida dos mais pobres, dos trabalhadores”, explica Adriana Marcolino.

A Política de Valorização do Salário Mínimo

A Política de Valorização do Salário Mínimo teve início de fato em 2004 quando o ex-presidente Lula começou a autorizar reajustes acima da inflação e virou lei em 2011, com Dilma Rousseff (PT) quando a proposta foi aprovada no Congresso Nacional.

De 2002, primeiro ano do primeiro mandato de Lula, a 2014, já com Dilma, o aumento real do mínimo foi de 72,75%. Os reajustes injetaram R$ 28,4 bilhões na economia do país, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinham o mínimo como referencia de seus rendimentos.

Foram 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos.

Gente que, como dizia Lula, consome e investe em pequenas reformas e, com isso, fez a roda da economia girar, garantindo mais emprego e mais renda, num círculo virtuoso que beneficia todos os brasileiros. Já Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo em seu primeiro ano de governo, em 2019.

 “A política de aumento real era fundamental para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores, principalmente daqueles que consomem tudo o que ganham, mas também influenciava os demais salários. Infelizmente, a luta histórica da CUT, com suas marchas pelas ruas cai por terra com este governo antitrabalhador, que não tem sensibilidade com os mais pobres. É um descalabro”, avalia o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Apesar dos reajustes acima da inflação nos governos do PT, o Dieese calcula que o salário mínimo ideal para o sustento de uma família de quatro pessoas em abril deste ano seria 5.330,69.

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Portal CUT. Por: Redação CUT Os senadores aprovaram nesta terça-feria (25), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego.

Trabalho precário

A nova modalidade de contrato de trabalho simplificada e menos protegida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vai ser mais barata para as empresas que pagarão salários mais baixos e terão alíquotas menores de impostos. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O PL dá incentivos ao primeiro emprego e à contratação profissional de estudantes matriculados em cursos técnicos ou do ensino superior, desde que tenham entre 16 e 29 anos de idade e não tenham vínculo anterior registrado em carteira. A duração desse contrato especial será de 12 meses.

Com para os patrões, como sempre

Pelo texto, os empregadores terão direito às reduções das alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) patronal, de 20% para 1% quando o empregador for Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ou 2%, quando o empregador for pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou presumido. A alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também vai cair, de 8% para 1%, no primeiro ano da contratação.

O objetivo da proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), é promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho. 

Leia mais: Por falta de oportunidades, cresce número de jovens que não trabalham nem estudam, os chamados nem-nem

Plano de Guedes para juventude é precarização do trabalho com baixa remuneração

Caráter temporário

O relator senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). transformou a lei para caráter temporário – o novo regime valerá apenas para contratos firmados em até cinco anos da publicação da nova lei.

Pela proposta, será possível também o empregador transformar contratos regulares, já firmados, em contratações sob o regime da nova lei. Pelo texto original, poderiam ser convertidos os contratos firmados até um ano antes da vigência da lei. O relator alterou esse prazo para até 6 meses antes da nova legislação.

Também haverá limite na quantidade de empregados sob o novo regime. A contratação total de trabalhadores na modalidade fica limitada a 20% do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração. Já as empresas com até dez empregados poderão contratar até dois empregados no regime.

Dispensa do trabalhador

No texto de Irajá constava que, para fins de rescisão, ainda que antecipada, não seria devido aviso prévio, seguro-desemprego e nem a indenização de FGTS. Veneziano alterou o texto para “serão observadas as regras dos contratos por prazo determinado, inclusive quanto a aviso prévio e indenização do FGTS”. Na prática nada mudou, mas o senador queria esclarecer que o novo regime segue as regras dos contratos por prazo determinado, já estabelecidas na legislação.

“Com o fim de evitar interpretações que entendam estar sendo suprimidos direitos trabalhistas, propomos alterar a redação do artigo 5º para que determine que as regras a serem seguidas quanto a aviso prévio e indenização do FGTS no caso dos contratos da futura lei serão as usualmente aplicadas aos demais contratos por prazo determinado. Outrossim, sugerimos omitir a menção ao seguro-desemprego”, afirmou o relator.

O relator também retirou prerrogativa prevista no PL original para o Ministério da Economia prever outras hipóteses de rescisão do contrato, inclusive quanto a desempenho insuficiente, falta disciplinar grave e ausência injustificada nos estudos.

“Trata-se, em nosso entendimento, de invasão da competência do Poder Legislativo, a quem cabe determinar tanto a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho quanto, a contrário senso, as hipóteses específicas que permitiriam a extinção antecipada desse contrato”, disse Veneziano.

Contrato de aprendizagem

Veneziano decidiu não abordar o tema do contrato de aprendizagem no projeto. “Isso porque, uma vez que promovemos alteração para tornar esta uma lei de vigência temporária (5 anos), não seria recomendável realizar alterações permanentes no texto da CLT”.

Portanto, o senador decidiu pela prejudicialidade das cinco emendas apresentadas ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) — elas tratavam do contrato de aprendizagem. Ele também considerou pela prejudicialidade emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para limitar a decisão pelo Executivo sobre novas hipóteses de rescisão dos contratos. Isso porque o próprio relator decidiu suprimir esse trecho o projeto. Veneziano ainda rejeitou outras seis emendas apresentadas em Plenário.   

Com informações da Agência Senado

Fonte: CUT

Um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que 25,5% dos jovens na faixa etária dos 15 aos 29 anos estavam fora do mercado de trabalho e sem estudar em 2020.

Portal CUT, por Andre Accarini O aumento no número dos chamados de jovens ‘nem-nem’ – nem trabalham nem estudam – é mais um reflexo da crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus e da falta de propostas efetivas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para aquecer a economia e também da falta de políticas públicas para atender os jovens que, desde o golpe de 2016, estão sem oportunidades de formação e renda. O governo Bolsonaro deu continuidade ao projeto político do golpista Michel Temer (MDB-SP) de exclusão social no país.

Como alertou a CUT na tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o golpe era contra o Brasil e contra a classe trabalhadora. E os dados comprovam a afirmação.

De 2016 para 2017, o Brasil começou a sofrer mais intensamente com as consequências da recessão econômica que teve início em 2015, com a perseguição política ao governo de Dilma. Os resultados mais evidentes foram o aumento do desemprego e a retirada de direitos dos trabalhadores no primeiro ano da gestão de  Temer. Assim que assumiu, Bolsonaro disse que ia manter e aprofundar essa política.

Foi nesse período que número de jovens ‘nem-nem’ cresceu ainda mais. O resultado apurado em 2018 foi de índice de 23,6% de pessoas que nem trabalhavam e nem estudavam.

Em 2019, com a continuidade de políticas de ataque aos direitos, o índice passou a 24% e em 2020, 25,5%.

Economista da FGV propõe reduzir jornada para empregar os jovens

O economista da FGV, Marcelo Neri, aponta no estudo que uma das alternativas para reverter o quadro seria a redução de jornada de trabalho para que os jovens pudessem dedicar mais tempo à formação. Dessa forma, mais vagas poderiam ser criadas para um número maior de pessoas nessa faixa etária.

A iniciativa é válida desde que aliada a outras políticas públicas, como a geração de empregos propriamente dita, analisa a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.

“De nada adiantaria reduzir jornada se não houver uma política de geração de emprego para todos, particularmente para as pessoas chefes de família, reduzindo a pressão para que os jovens procurem uma ocupação remunerada, além da geração de empregos de qualidade para a juventude”, diz Adriana.

A técnica do Dieese afirma ainda que uma redução de jornada não poderia vir acompanhada de uma redução salarial e, no que diz respeito à formação, políticas de inclusão dos jovens também teriam de ser priorizadas.

“O melhor seria ter uma política adequada de educação, incentivar o jovem a frequentar a universidade, ou mesmo retomar o Pronatec, com bolsas para que o jovem possa ter um valor, uma remuneração adequada e formação de qualidade”, explica a técnica do Dieese.

Ela reforça ainda que iniciativas como a ideia do ministro Paulo Guedes, de criar um programa que aproveite mão de obra jovem, com renda abaixo do salário mínimo, a pretexto de formação profissional, na verdade é desculpa para passar a carteira verde e amarela e retirar ainda mais direitos dos trabalhadores.

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“No quadro geral, é a garantia de renda, a retomada sustentável do crescimento econômico que só vão acontecer com a vacinação de toda a população brasileira. Até lá, garantir um auxílio emergencial digno é fundamental para que todos, em especial os jovens, possam ter condições de se manter e estudar”,completa Adriana.

Por que os jovens estão nessa situação?

Para a secretária de Juventude da CUT, Cristiana Paiva, para além dos dados da pesquisa existe um universo formado por jovens que travam a batalha da sobrevivência diária em atividades informais, precarizadas, esporádicas, ou seja, “dão um jeitinho” para conseguir ter alguma renda e ajudar no sustento da família.

“O jovem quer trabalhar, estudar e ter um futuro, mas não se vê representado em nossa sociedade. Cada vez mais, eles têm essa nova visão sobre o trabalho. Acreditam que ser Uber é ser empreendedor”, diz a dirigente.

Ela explica que está havendo uma mudança de visão sobre o que é ter uma profissão, uma carreira. O resultado é que o jovem está perdendo referências. Uma delas é a formação.

“A gente vê cada vez mais jovens desanimados e sem perspectivas porque hoje um diploma não significa mais a segurança de ter um empego. A gente vê motorista de aplicativo com ensino superior, a gente vê professor com doutorado dando aula de reforço para crianças”, diz Cristiana.

“Isso faz com que o jovem desista mais fácil dos estudos e tente apenas  sobreviver. Aliado ao desemprego, teremos um grande número de pessoas nem-nem”, ela afirma.

Jovens ‘sem-sem’

Estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre essa parcela da população apontam para a realidade descrita pela secretária de Juventude da CUT.

O correto, diz um desses estudos, seria chamar esses jovens de “sem-sem”, ou seja, sem emprego, sem estudo, já que não é por vontade própria que estão nessa situação, e sim porque há um descaso completo do governo em relação a eles.  

A maior parte desses jovens, na verdade, está à procura de trabalho, exerce atividades precárias ou então, lida com afazeres domésticos. Há ainda aqueles que estão em cursos não regulares.

De acordo com um levantamento do Dieese, feito em 2018, apenas 8% dos mais de 41 milhões de jovens estavam fora das duas atividades. Somente 5% disseram que realmente não queriam nem trabalhar e nem estudar. E desses 8%, vale lembrar, muitos podem estar na informalidade, sem aparecer em estatísticas de ocupação. 

Para Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese na CUT Nacional, a condição “nem–nem”, realmente, não é um problema do jovem.

“Eles não têm acesso à educação e não têm oportunidades por uma série de fatores que não se configuram exatamente como uma opção pessoal e sim por causa da falta de condições para trabalhar e estudar. É o Estado que não oferece essas condições”, diz Adriana.

Dados da FGV

A média de  jovens nem-nem de 2020, de 25,5%, teve seus momentos de pico. No segundo trimestre do ano passado período que coincide com os primeiros meses de pandemia no Brasil, o percentual chegou a 29,3%.

Mas os recortes da pesquisa escancaram ainda mais aquilo que várias outras pesquisas vêm demonstrando sobre o aumento da desigualdade social. Na análise por gênero, as mulheres foram mais impactadas. No quarto trimestre do ano passado, o índice chegou a 31,29%, enquanto para os homens os índices foram de 19,7%.

“Cerca de 31 a cada 100 mulheres com idade entre 15 e 29 não trabalhavam e não estudavam no quatro trimestre de 2020”

Já o recorte por raça mostrou que maior parte (57,5%) dos ‘nem-nem’ é de jovens negros. Brancos são 21,26%

Já sob o aspecto de formação, 40% têm ensino médio completo e 20,2% têm ensino superior completo.

A maior parte dos nem-nem está concentrada entre a faixa etária de 20 a 24 anos. Eles são 31,51%. Entre 15 e 19 anos, são 14,74%.

Sobre o desemprego, a pesquisa mostra que a pandemia causou impacto acentuado no mercado de trabalho para os jovens – subiu de 49,37% em 2019 para 56,34% em 2020.

Os dados levantados pela FGV têm base na Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: CUT