“Nosso objetivo é garantir a criação de instrumentos e leis para impedir que a destruição causada pela Lava Jato se repita no Brasil”. A afirmação é do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e revela a importância do estudo inédito da Central, elaborado pelo Dieese, sobre os estragos provocados na economia pela operação de Curitiba, deflagrada em 2014 e dissolvida em fevereiro deste ano.

Na próxima terça-feira (16), às 14h, Sérgio Nobre apresentará o estudo, ao movimento sindical e à mídia, em evento virtual ao vivo nas redes sociais e canal de Youtube da CUT nacional. A live, que seria feita esta semana, foi adiada por causa da coletiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve suas condenações anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e, assim, voltou a ser elegível. Lula falou sobre o estudo durante seu pronunciamento na quarta-feira (10) 

EDSON RIMONATTO

O levantamento da CUT-DIEESE revela que a Lava Jato fez o Brasil perder R$ 172,2 bilhões em investimentos e destruiu 4,4 milhões de empregos. O setor mais afetado foi a construção civil, que perdeu 1,1 milhão de postos de trabalho. A destruição no mercado de trabalho foi tão extensa que atingiu até categorias de setores fora das cadeias produtivas mais atingidas (construção e petróleo), como a educação privada, com 106,5 mil vagas perdidas.

Os R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos no País equivalem a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que a Lava Jato informa, segundo o Ministério Público Federal, ter recuperado aos cofres públicos.

Mostra também que, além de cair como uma bomba sobre a construção civil, a Lava

Jato provocou crise sem precedentes no setor de petróleo e gás, fragilizando a

Petrobras, um dos principais indutores de investimentos no país.

Lava Jato colocou 4,4 milhões de brasileiros no desemprego e tirou 172,2 bilhões da economia

O estrago causado pela Lava Jato vai além. Segundo o estudo, em consequência dos R$ 172,2 bilhões de investimentos a menos na economia, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos, sendo R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha de salários. A perda em relação à massa salarial foi de R$ 85,8 bilhões. Toda destruição somada, levou ao aprofundamento da crise econômica e a um tombo ainda maior do PIB. Caso os R$ 172,2 bilhões tivessem sido investidos na economia haveria um acréscimo positivo de 3,6% no PIB do período, que foi negativo.

Para chegar a esses números, o estudo consumiu mais de um ano de pesquisas e análises de contratos, documentos oficiais, relatórios, monitoramento de publicações na mídia e modelamento econométrico, tendo como referência a matriz-insumo-produto. O levantamento utilizou dados oficiais e nacionais de 67 setores da economia. A integra do estudo será publicada em livro a ser lançado no final de abril.

Desde o início

Segundo Sérgio Nobre, estudo foi realizado porque a maior central sindical do país, por defender o emprego, tinha de apurar o impacto da Lava Jato no mercado de trabalho e na economia. “Desde o início da Operação, lá em 2014, alertamos que a Lava Jato tinha que se concentrar em investigar as denúncias e punir os culpados, sem, com isso, destruir as empresas e, consequentemente, os empregos e a economia”.

A CUT apoia a investigação de casos de corrupção e a punição das responsáveis, mas por conta dos métodos erráticos e sob suspeição de ilegalidade usados pelo comando da Lava Jato, potencializada pela utilização indevida de holofotes na mídia, os danos à classe trabalhadora e à economia foram enormes e poderiam ter sido evitados, segundo o presidente nacional da CUT.

“Em vez de fazer seu papel de investigar, comprovar e punir os responsáveis pela corrupção, a Operação destruiu empresas e empregos ao politizar, partidarizar, agir de forma seletiva e se desviar dos rumos e objetivos das investigações”.

Com isso, a Lava Jato destruiu a imagem das empresas investigadas que, em consequência, quebraram, perderam investimentos e demitiram, gerando efeito dominó nas cadeias produtivas, em especial a da construção civil e a do petróleo e gás. No caso da Petrobras, a Operação serviu também de argumento para a mudança no seu modelo de gestão, que está levando à sua venda fatiada e à ameaça de privatização.

“Por causa da Operação Lava Jato, construtoras e empresas que desenvolviam alta tecnologia e já estavam em processo de internacionalização, realizando obras ao redor do mundo, gerando empregos, foram paralisadas. Isso é um crime”, diz Sérgio Nobre.

O estudo será entregue pela CUT nas mãos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, de entidades nacionais e internacionais e de organizações representativas da sociedade. “Nosso objetivo é criar instrumentos e leis para impedir que essa destruição causada pela Lava Jato nunca mais se repita no Brasil”, afirma Sérgio Nobre.

Fonte: CUT

A luta da CUT contra as privatizações das empresas estatais brasileiras, como Banco do Brasil, Caixa Federal, Petrobras e Eletrobras, tem ganhado a cada dia mais a adesão da sociedade brasileira. Os números do site Na Pressão, ferramenta que facilita a todos cobrar parlamentares para que defendam os interesses dos trabalhadores, demonstram que os brasileiros estão engajados na luta contra a venda dessas empresas. Somente na última semana, mais de 30 mil pessoas já acessaram o site.

O Na Pressão tem se mostrado cada vez mais estratégico como instrumento de mobilização, já que possibilita a cada brasileiro pressionar parlamentares para que aprovem projetos de interesse da classe trabalhadora e barrem iniciativas que tragam prejuízos à sociedade e ao país, como é o caso das privatizações.

A mobilização está boa, mas pode aumentar, analisa o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que convoca todas às entidades filiadas a trabalhar para aumentar ainda mais a participação da sociedade e de toda a classe trabalhadora na campanha para pressionar o parlamento a votar de acordo com os interesses do povo e do Brasil.

Neste momento é fundamental que cada entidade filiada à CUT, todos os sindicatos somem esforços publicando a campanha em seus sites e redes sociais

“Tem cards, vídeos e links da campanha contra as privatizações que, quanto mais compartilhados, mais contribuirão para aumentar a participação popular – chegar a todos os brasileiros, todos os trabalhadores, em todos os cantos do país”, completa o secretário.

“Não Deixem Vender o Brasil” é campanha carro-chefe do Na Pressão e tem objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e prejuízos que a venda dessas estatais pode ocasionar. Lançada no dia 25 de fevereiro deste ano, ela conta ainda com a divulgação por meio das redes sociais e pela mídia tradicional – em emissoras de TV e rádio como Band e Globo.

Pressão de todos

Pelo Na Pressão é possível mandar mensagens diretamente aos políticos, em suas redes sociais como Facebook e Twitter, por e-mail ou diretamente no WhatsApp de cada um.

O diferencial da ferramenta é justamente esse – o canal direto com cada parlamentar. As mensagens são individuais. Não é possível pressionar todos de uma vez, para evitar que servidores de computadores entendam as mensagens como lixo eletrônico ou “spam”.

“É corpo a corpo de verdade”, diz o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

A campanha principal  é ‘Não Deixem Vender o Brasil’, mas como parte da estratégia, campanhas específicas para cada estatal também estão no site. Uma delas é contra a venda do Banco do Brasil.

A campanha dirigida à defesa do BB, intitulada “O Banco do Brasil não pode ser de poucos” segue até o próximo domingo (14), para barrar o processo de reestruturação do banco que também vai até o próximo domingo.

Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), convoca a sociedade a pressionar os parlamentares, alertando que “há propostas de Projetos de Lei para privatização total do Banco do Brasil”.

Ela explica que o BB é responsável por 60% do crédito agrícola do país, que beneficia, em especial, os pequenos agricultores. “Financia a compra do trator, as sementes, possibilita que os trabalhadores – os produtores da Agricultura Familiar – possam plantar para que a cidade possa almoçar,  jantar”, diz Juvandia, lembrando que cerca de 70% dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros, são produzidos por esses produtores.

“É fundamental a população mandar mensagens, usar o Na Pressão para fazer esse diálogo com a Câmara e com o Senado para defender o Banco do Brasil, cobrar dos deputados que não deixem vender o BB porque ele é de todos nós e é importante para toda a população brasileira”, reforça Juvandia.

Outro ponto importante na defesa dos bancos públicos, ela destaca, é que se essas instituições forem privatizadas, mais da metade dos municípios brasileiros, ficará sem nenhuma agência bancária. São as cidades mais distantes de grandes centros, onde geralmente há apenas uma agência, e na maioria deles, de um banco público.

Estratégia

Periodicamente, como parte do plano de ação da campanha ‘Não Deixem Vender o Brasi’l, outras campanhas serão veiculadas. Uma delas é a campanha em defesa da Eletrobras.

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Entenda como a privatização de estatais como a Eletrobras vai afetar o seu bolso

O sistema Eletrobras gera um terço da energia elétrica do país e tem 47% das linhas de transmissão. A venda da estatal deve aumentar a conta de luz em até 17% e aumentar o risco de apagões, como o que ocorreu no Amapá em novembro de 2020. Em menos de 10 anos sob controle privado, a Subestação de Macapá explodiu, incendiou, colapsou e deixou população sem luz por 22 dias.

No início do mês de março, pesquisa do Poder360 comprovou que a maioria dos brasileiros é contrária à privatização da Eletrobras. Do total de entrevistados, 49% disseram ser contrários à venda da estatal, contra 31% a favor. Outros 20% não se posicionaram.

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) tentou impedir, na tarde desta terça-feria (9), o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, mas foi derrotado por 4 a 1 por seus colegas da Segunda Turma da Corte.

O presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes, já havia anunciado que pautaria o tema, quando Fachin recorreu ao presidente do STF, Luiz Fux, pedindo que determinasse o adiamento do julgamento.

Fachin alegou que não havia mais motivo para o julgamento em razão da decisão que anulou as condenações impostas pelo então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.Fuz não atendeu o pedido de Fachin e o julgamento de Moro está em andamento.

Dos cinco ministros da Segunda Turma, só Fachin foi contra manter o julgamento. Votaram para continuar a análise da ação Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

De acordo com análise de juristas e advogados, Fachin anulou as condenações de Lula no âmbito da Operação Lava Jato para reduzir danos. O ministro, que é relator da operação, sempre votou a favor da República do Paraná – Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol, que foi chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A decisão tomada nesta segunda-feira (8), então, teria sido para preservar as investigações e tirar o foco de Moro. A estratégia de Fachin surprendeu  ministros, integrantes, juristas e até a direção do PT.

Fonte: CUT

Vacina Já para todas e todos para conter a crise sanitária e econômica no DF gerada pela Covid-19. Esse é o entendimento da CUT-DF diante do cenário imposto pela pandemia e pela gestão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Entendemos que, só com a vacinação de toda a população, será possível a retomada irrestrita das atividades econômicas e a volta à normalidade com segurança e saúde.

O protocolo de isolamento ─ que é adotado por várias nações para contenção do vírus, em conjunto com medidas de auxílio econômico para cidadãos e empresas ─ não ocorre na proposta de Ibaneis com o chamado lockdown, que teve início às 00h01 desse domingo (28) e que deve durar por, pelo menos, 15 dias.

Implementadas por meio de decretos que mudaram constantemente e evidenciam a postura de atrelamento de Ibaneis aos interesses dos empresários, tais medidas de restrições só foram decretadas após os leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da capital federal chegarem a 98% de ocupação e restar apenas 1 leito disponível em toda a rede de saúde. Tal situação é resultante da falta de liderança e responsabilidade do governador para combater a pandemia e seus efeitos sociais e econômicos.

A CUT-DF compreende que o isolamento social e as medidas de restrições ─ orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) ─ são fundamentais para impedir a propagação da doença e para minimizar os prejuízos causados pelo vírus. No entanto, é fundamental que o governo ofereça condições mínimas para que trabalhadores, autônomos, pequenas e microempresas e a população mais vulnerável ─ que tem seu sustento dependente diretamente dos serviços fechados ─ possam sobreviver em meio à crise.

Neste sentido, defendemos o pagamento imediato do Auxílio Emergencial enquanto durar a pandemia, seja pago pelo governo federal ou/e pelo próprio GDF. No decorrer do ano de 2020, o benefício teve papel fundamental para garantir proteção a mais de 67 milhões de pessoas, além de ser propulsor da economia do Brasil. Dessa forma, o retorno do auxílio traria novamente segurança alimentar a milhares de brasilienses vítimas do desemprego e sem renda.

Além da retomada do pagamento do auxílio, compreendemos que é necessário a implementação de uma proposta que garanta a manutenção dos empregos a milhares de trabalhadoras e trabalhadores, a exemplo do que ocorre em países da União Europeia, com a criação de um auxílio para as micro e pequenas empresas. 

A partir dessas perspectivas, entendemos que o debate central é pela garantia da vacinação imediata a todo o conjunto da população do DF. O chamado lockdown é uma medida importante para contenção da contaminação, entretanto, se não vier acompanhado de ações educativas e econômicas, se tornará uma medida recorrente e sem eficácia.  Somos a favor da vida e seguiremos lutando que todas e todos tenham condições dignas de viver!

Vacina para todas e todos já!

Auxílio Emergencial Já!

CUT-DF

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil despencou 4,1% em 2020 em comparação a 2019 – foi o maior recuo da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 1996.

No ano passado, o PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país – totalizou R$ 74 milhões, o PIB per capita (por habitante) foi de R$ 35.172 – queda recorde de 4,8% em relação a 2019, a maior queda em 24 anos,segundo dados divulgados nesta quarta-feira (3), pelo IBGE.

Consumo das famílias é o menor em 24 anos

O consumo das famílias teve o menor resultado da série histórica (-5,5%) em 2020, ano marcado pelos recordes de desemprego, inflação alta, quarentena que obrigou os informais a ficarem em casa para conter a expansão da pandemia do novo coronavírus, além da falta de propostas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para aquecer a economia.

A queda no consumo do governo também foi recorde (-4,7%), e pode ser explciada, segundo o IBGE, pelo fechamento de escolas, universidades, museus e parques ao longo do ano. Os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) caíram 0,8%, encerrando uma sequência de dois anos positivos. A balança de bens e serviços registrou queda de 10,0% nas importações e 1,8% nas exportações.

A coordenadora do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, de onde são tirados os dados da pesquisa, Rebeca Palis, confirma avaliação de que o resultado negativo “é efeito da pandemia de Covid-19, quando diversas atividades econômicas foram parcial ou totalmente paralisadas para controle da disseminação do vírus”.

“Mesmo quando começou a flexibilização do distanciamento social, muitas pessoas permaneceram receosas de consumir, principalmente os serviços que podem provocar aglomeração”, complementou.

Entre os setores, apenas a agropecuária cresceu: 2%, com destaque para soja, café e milho. A indústria caiu 3,5% (a queda na indústria de transformação foi de 4,3%) e os serviços, 4,5%. Nesse último, que tem maior peso na economia (70% do PIB), os serviços prestados às famílias tiveram queda de 12,1%. Na construção, a retração chegou a 7%. Nos subsetores, o de atividades financeiras cresceu 4%.

Segundo ano ruim

O governo Bolsonaro já havia apresentado o chamado “pibinho” no primeiro ano, com resultado revisado de 1,4%. Com uma economia que nunca deslanchou, quadro agravado pela pandemia, veio a retração de 2020, lembra reportagem da RBA. Cujo resultado o ministro Paulo Guedes também errou: ontem, ele declarou em entrevista acreditar que o PIB cairia menos de 4%. Para este ano, ele já prevê alta de 3% a 3,5%.

O melhor resultado da recente série histórica foi em 2010: 7,5% de crescimento. A queda do ano passado praticamente elimina os pequenos PIBs de 2017 a 2019, com alta acumulada de 4,6%.

Confiram mais dados na Agência IBGE.

Fonte: CUT

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) se prepara para mais um ataque aos servidores públicos, tanto federais quanto estaduais e municipais. Ele quer utilizar gatilhos fiscais para congelar salários, progressões – atualmente, a cada cinco anos o servidor sobe de faixa salarial – e impedir a abertura de concursos públicos para repor até mesmo pessoal que saiu, seja por aposentadoria, pediu demissão ou foi demitido.

Essas medidas fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial nº 186, apresentada pelo governo com o discurso de que é preciso aprová-la para que o novo auxílio emergencial de quatro parcelas de R$ 250 comece a ser pago a desempregados e informais.

Na verdade, a PEC tem uma série de jabuticabas, medidas que Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, vêm tentando aprovar sem sucesso desde o início da gestão.

Entenda a chantagem

No texto da PEC Emergencial está a previsão de gatilhos para conter gastos de estados e municípios, quando as despesas correntes atingirem 95% das receitas correntes. Os gatilhos também poderão ser ativados se a despesa corrente superar 85% da receita corrente.

A antecipação dos gatilhos do Teto de Gastos da União para a Lei Orçamentária Anual (LOA), quando 95% das despesas sujeitas ao teto forem obrigatórias, é uma espécie de “teto dentro do teto” que autorizaria medidas de austeridade já na LOA, mesmo que a regra atual de congelamento de gastos esteja sendo cumprida, explica o economista e assessor do PT no Senado, Bruno Moretti.

“Assim, não poderia, por exemplo, reajustar salários de profissionais de saúde e educação, sequer para repor inflação. Também não poderia criar despesa obrigatória, por exemplo, para financiar leitos de UTI-COVID. Por fim, impediria valorização real do salário mínimo”, diz Moretti.

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público ( Condsef), Sérgio Ronaldo, o que o governo chama de gatilho, é na verdade, um  instrumento da repressão, uma ideia de “milico”, que apontando um  gatilho para a cabeça do servidor.

Bolsonaro  a todo momento vai sufocando os servidores e colocando na ordem do dia sua tese de entregar o serviço público para a iniciativa privada, que encherá as burras, com recursos do povo brasileiro

A ideia de que o governo federal tem usado a pandemia para aplicar uma reforma Administrativa e entregar os serviços públicos para empresas privadas, sem que a população se dê conta dos prejuízos a ela é compartilhada por Plínio Pugliesi, servidor do Poder Judiciário de Sergipe e secretário de Comunicação da CUT/SE.

Para ele, a PEC Emergencial faz parte de uma estratégia neoliberal do governo de transformar a maioria dos serviços públicos que existem hoje em mercadoria, para obrigar a população a comprar serviços de educação, saúde, previdência e tantos outros nas empresas privadas. E, dessa forma, aumentar os lucros da elite que apoiou o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff,  e que sustentou os governos de Michel Temer (MDB-SP) e sustenta o de Jair Bolsonaro.

 “Os servidores públicos têm sido tratados como inimigos pelo governo Bolsonaro porque atuam com independência, prestam serviços à toda população independentemente das preferências eleitorais. O governo enfraquece os direitos dos servidores visando substitui-los por pessoas da sua confiança, sem concurso, indicados politicamente para atenderem no Estado apenas os interesses da elite”, afirma Plínio.

 Já para Sérgio Ronaldo não há dúvidas de que a abordagem do governo federal  é fazer uma mini reforma Administrativa, que segundo ele, é uma política de Paulo Guedes, ministro da Economia,  de usar esses projetos de relevância para aplicar em doses homeopáticas a reforma que ele quer.

 “Congelar salários baseados em gatilhos fiscais é uma tragédia para os servidores que já estão com seus vencimentos sem reajustes desde 2017. Com essas ações o governo federal sorrateiramente faz uma reforma do Estado , da administração pública , já não bastasse a Emenda Constitucional (EC) nº 95 {do Teto dos Gastos Públicos} e ainda querem  que os servidores paguem a fatura”, diz o secretário-geral do Condsef.

Bolsonaro e Guedes são criminosos porque sufocaram o SUS com a retirada de mais de R$ 23 bilhões do atendimento à saúde. A irresponsabilidade é tamanha que o próprio Congresso Nacional concedeu quase R$ 40 bilhões ao SUS e o governo não gastou nem R$ 4 bilhões. É uma política programada de massacre contra o funcionalismo e a população

14 estados podem congelar salários de servidores, com aprovação da PEC

Se aprovada, 14 estados já podem congelar os salários dos servidores. São eles: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins com nível acima de 95% de despesas. Minas Gerais, por exemplo, o valor estava em 105,2%, traz nesta quarta (3), o jornal O Estado de São Paulo.

Condsef fará vigília contra aprovação da PEC que destrói o serviço público

A votação da PEC Emergencial está marcada para esta quarta-feira (3) no Senado Federal. Para evitar este desmonte que atingirá também toda a população brasileira com a precarização do atendimento à população, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), fará uma vigília em frente ao Senado Federal, a partir das 15 horas.

Segundo Sérgio Ronaldo, a vigília será em frente ao Senado porque está proibida a entrada na “Casa do Povo”, como é chamado o Congresso Nacional.

 “O povo está proibido de entrar na sua própria Casa para que continuem fazendo do Congresso um balcão de negócios, inclusive  com gente condenada, com tornozeleira , que sai da prisão e vai lá votar contra os interesses da população”, afirma indignado o dirigente do Condsef.

“Hoje a tarde iremos ao Senado dizer que a PEC Emergencial é ma chantagem do governo em troca do auxílio emergencial. O Congresso não pode ficar na defensiva e deixar ser chantageado pelo governo . Os parlamentares não podem colocar suas digitais nas ações genocidas de Guedes, de Bolsonaro e seus militares”, conclui Sérgio Ronaldo.

Em apoio aos servidores e ao serviço público gratuito e de qualidade, o Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionou contrário à aprovação da PEC.

PT 

O deputado Alexandre Padilha (PT) comemorou a retirada do fim do investimento mínimo em saúde e educação, como previa a PEC, mas disse que ainda é preciso lutar pela não aprovação de toda a proposta.

 *Edição de texto: Marize Muniz 

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), de, mais uma vez, não cumprir a promessa de campanha de corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mais de 10,5 milhões de brasileiros serão obrigados a pagar Imposto de Renda este ano, inclusive os que ganham menos de R$ 2 mil por mês de salário – R$ 900 a mais do que o salário mínimo.

A isenção do tributo continua valendo apenas para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. O trabalhador que ganha R$ 1.903.99, um centavo a mais, pagará R$ 142,00 de imposto, e assim por diante.  

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu isenção de IRPF para quem ganhasse até R$ 5 mil, depois reduziu para R$ 3 mil e, no início deste ano, falou que dava “pra dar uma mexidinha”, mas não mexeu uma palha e a tabela segue sem correção desde 2015.

Não correção prejudica mais quem ganha menos

Se a tabela do imposto de renda tivesse sido corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a 2020, que foi de 4,52%, a alíquota de 7,5% seria aplicada aos trabalhadores que recebem entre R$ 4.022,90 e R$ 5.972,39. As demais alíquotas (15%, 22,5% e 27,5%) também seriam  readequadas.

Sem a correção, a alíquota de 7,5% será aplicada aos  contribuintes que tiveram rendimentos mensais em 2020 entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65.

E a mais alta, de 27,5% será aplicada aos que ganharam mais de R$ 4.664,68 por mês. Se a tabela tivesse sido corrigida pelo  IPCA, o percentual seria cobrado dos que ganharam mais de R$ 9.996,73. 

Os dados são de estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SIndifisco), que apontou uma defasagem de 113,09% na tabela do IRPF.

De acordo com os técnicos do Sindifisco, quem ganha menos é proporcionalmente mais prejudicado do que quem ganha mais. Um trabalhador com salário de 5.000, por exemplo, paga R$ 505,64 de imposto por mês, 545% a mais do que deveria.

Receita Federal

A partir desta segunda-feira (1º), começa o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, que vai até 30 de abril. As regras foram divulgadas pela Receita Federal na última quarta-feira (24), inclusive com a liberação do programa gerador. A Receita espera receber 32 milhões de declarações. Se o governo corrigisse a tabela, como seu mandatário prometeu, o número seria bem menor.

Fonte: CUT

O Congresso adiou para esta semana a votação de um novo auxílio emergencial para trabalhadores desempregados e informais, que deveria ter ocorrido no último dia 25 de fevereiro. Além de não pressionar pela aprovação da medida, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), investe em ações que visam tirar mais direitos trabalhistas.

Em meio a briga dos senadores de oposição e até da base aliada do governo para impedir que o auxílio só seja aprovado se junto a Casa aprovar o fim da obrigatoriedade de piso mínimo de gastos na saúde e na educação,  Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, prorrogaram até 6 de março de 2021, o prazo sobre uma consulta pública de “disposições relativas à legislação trabalhista que institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista”.

O nome pomposo esconde a que veio: mais perdas de direitos trabalhistas, indo além dos mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já foram retirados com a reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), em 2017.

Entre os itens para consulta pública (alguns caíram com a não aprovação da Medida Provisória nº 905), três deles chamam a atenção por serem extremamente prejudiciais aos trabalhadores: a ampliação do trabalho aos domingos e feriados; a flexibilização de normas de segurança e saúde do trabalho e a que dificulta a ação dos fiscais do trabalho em multar a “empresa mãe” em casos de terceirização.

Sobre o trabalho aos domingos e feriados, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirmou ao jornal O Estado de São Paulo, que o governo apenas está eliminando a “etapa burocrática” da negociação coletiva para permitir a adesão do setor. Ou seja, o governo quer que o trabalhador aceite trabalhar aos domingos e feriados, sem que tenha a proteção do sindicato da categoria. Atualmente o trabalho aos domingos está liberado para algumas categorias. Esses trabalhadores têm direito somente a um descanso aos domingos a cada sete semanas.

Para o secretário de Relações de Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, o pano de fundo da consulta pública de regulamentação dessas matérias nada mais é do que tirar os sindicatos das negociações para que os patrões possam “escravizar” os trabalhadores e aprofundar a reforma Trabalhista.

“Eles querem tirar os sindicatos de toda e quaisquer negociações por que nós atrapalhamos os planos do governo e dos empresários. A extinção do Ministério do Trabalho, rebaixado a secretaria, já sinalizava que para este governo não existe trabalhador, existe colaborador”, diz Ari.

Outro ponto polêmico é sobre mudanças nas normas regulamentadoras (NRs). A Consulta Pública tem um trecho em que coloca “o livre exercício da atividade econômica e a busca do pleno emprego” como princípios para a elaboração das normas regulamentadoras relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. Mas, pela legislação, as mudanças só podem ser feitas a partir de um consenso num conselho tripartite envolvendo representantes dos trabalhadores, empresários e o governo federal.

O desprezo com a saúde e os cuidados para evitar acidentes é motivo de chacota pelo secretário de Trabalho do Ministério da Economia, que na entrevista ao Estadão, disse que “a única maneira de ter risco zero à saúde e à segurança do trabalhador é não ter atividade produtiva nenhuma”.

“O secretário do Trabalho não tem a menor noção do mundo do trabalho. Ele não vê a diferença entre quem trabalha em meio rural, nas minas, na energia, com risco à saúde, com quem trabalha em outra atividade, dentro de um escritório ou em home office.  Ele não enxerga que as normas regulamentadoras são diferentes para cada setor”, diz o dirigente cutista.

Temos um presidente que não segue as orientações de cuidados com a Covid, que o mundo inteiro segue, que faz live dizendo que criança não pode usar máscara facial. Ele não vai mesmo se preocupar com a proteção do trabalhador

Sobre o trecho que não responsabiliza as ‘empresas mães’, que contratam terceirizadas, dizendo que não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e o prestador de serviços, salvo em casos de fraude, o secretário de Relações de Trabalho da CUT, lembra o caso emblemático do trabalhador João Alberto Silveira Freitas, assassinado por agentes de segurança terceirizados do supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS), em novembro do ano passado.

“Este é um exemplo de como é muito fácil para uma empresa contratante não ter responsabilidade sobre os atos de outros funcionários, e das diretrizes recomendadas pela direção de uma empresa terceirizada”, diz Ari.

Para ele, a terceirização permite a pejotização do trabalhador, que é o contrato como Pessoa Jurídica (PJ), sem proteção sindical.

Hoje somos todos PJs. PJ não come, não tem jornada definida, não faz greve e é mais fácil de demitir. Sem proteção dos sindicatos estamos nos igualando a trabalhadores análogos à escravidão. Uma hora a população vai cobrar e vai para as ruas, assim como aconteceu no Chile

Naquele país, a população foi às ruas em protesto contra os baixos valores pagos nas aposentadorias, por estar descontente com o modelo socioeconômico neoliberal, o aumento nas tarifas de transporte público, o aumento do custo de vida, a corrupção e abusos de autoridade, o conluio em medicações e bens de necessidade, o aumento na criminalidade e da desigualdade de renda e alto custo de vida, a mesma situação que o Brasil vem passando.

Juízes, advogados e auditores fiscais do Trabalho criticam Consulta Pública

A Consulta Pública foi criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em nota conjunta assinada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira dos Advogados (Abrat) e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait). As entidades veem “inovações e inconstitucionalidades no texto”, já que a minuta de decreto presidencial “apresenta princípios próprios e normas diferentes das previstas na Constituição e nas leis, em violação ao processo legislativo”. Na visão da entidade, o texto promove “alteração da lógica protetiva da legislação trabalhista”.

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), que reúne entidades de representação do mundo do trabalho e do campo social, endossou as críticas à Consulta Pública. Para a entidade, sem diálogo com a sociedade, a decisão do governo é um desrespeito à democracia e a soberania, ou seja, ao Estado Democrático de Direito.

Em nota, o FIDS diz que “sob o falso argumento da desburocratização e da simplificação realizada em âmbito infralegal, preso a uma lógica de rigoroso ajuste fiscal comprovadamente nefasta onde instituída, o decreto revoga decretos precedentes; revisa outros; consolida flexibilizações temporárias editadas para a pandemia; incorpora proposições legislativas rejeitadas pelo Congresso, como, por exemplo, aspectos da Lei da Liberdade Econômica; e suprime direitos, como é o caso, entre outros, do direito ao repouso semanal, conquista dos trabalhadores que, remontando aos tempos de constituição do próprio capitalismo, busca assegurar condições físicas, higiênicas, sanitárias e psíquicas adequadas ao convívio social dos cidadãos e cidadãs”.

Leia aqui a integra da nota do FIDS 

Para Ari Arolaldo, os apoios dessas entidades são importantes pois alguns segmentos do Judiciário e o próprio Ministério Público do Trabalho ( MPT) já perceberam que sem regras trabalhistas não haverá Justiça do Trabalho, e para isso, é preciso conter o autoritarismo do presidente da República.

O governo Bolsonaro não respeita as instituições, o Judiciário ,o Parlamento, as organizações de trabalhadores, da sociedade civil. Para ele, não é preciso, nem cultura, nem vacina, por que sua visão de mundo é autoritária. É ele quem define as regras