Enquanto o caso do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por atacar a Constituição e ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal, prevalece no noticiário e nos bastidores da Câmara e Senado, o governo e líderes dos partidos de sua base acordaram a edição de uma medida provisória para recriar o auxílio emergencial, em três parcelas de até R$ 250. Paralelamente, será apresentada uma proposta de ajuste fiscal unindo as PECs Emergencial e do Pacto Federativo, que estão no Senado.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021 e da PEC Emergencial, prometeu um relatório para a semana que vem. A previsão é que a proposta seja votada na quinta-feira (25). O acordo é costurado entre o ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), na nova versão do auxílio serão atendidas 40 milhões de pessoas, ante 68 milhões na versão anterior. Ele afirmou ao Congresso em Foco que a redução dos beneficiários se deve ao fato de que “boa parte das pessoas que foram atendidas no outro auxílio não serão agora porque já voltaram de certa forma para suas atividades”. A redução do total do benefício pago de abril a dezembro, em relação ao novo auxílio emergencial, seria de R$ 250 bilhões para R$ 60 bilhões.

Oposição pressiona

A oposição continua a pressionar para que o benefício seja de R$ 600 por mais seis meses, no mínimo. O país passa pelo mais grave momento da pandemia de coronavírus. Nas últimas 24 horas, a covid-19 matou mais 1.367 pessoas. Desde março, morreram 243.457 brasileiros, segundo o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

A lógica de austeridade fiscal do governo de Jair Bolsonaro e de Guedes, além de ignorar o contexto trágico, tem sido incapaz de promover o crescimento e o equilíbrio fiscal. Além disso aprofunda ainda mais as desigualdades sociais.

No ano passado, o governo defendia apenas R$ 200 como parcela do auxílio emergencial. Mas a pressão social e da oposição no Congresso obrigou o Planalto a negociar e aceitar os R$ 600.

Novo presidente da Câmara, Lira tem tentado impor rapidez às prioridades de Paulo Guedes. No início do mês, o pacote de medidas do governo para 2021 chegou ao Legislativo. Entre as chamadas prioridades, a PEC Emergencial, para controlar despesas públicas, autonomia do Banco Central (aprovada a toque de caixa na Câmara), privatizações, reformas administrativa e tributária.

“Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado, como as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, disse hoje Arthur Lira.

Fonte: CUT

“Não é o ódio o que impulsiona nossos atos, mas uma paixão pela Justiça. A Bolívia recuperou a democracia e a esperança e vamos governar para todos os bolivianos e construir um governo de unidade no nosso país”. Três meses após marcar seu discurso de posse com essas palavras, o presidente boliviano, Luis ‘Lucho’ Arce, falará ao Brasil a convite do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, que foi recebido pelo governante em La Paz, em dezembro do ano passado.

Ex-ministro da Economia de Evo Morales, o também professor universitário Arce vai conceder entrevista, ao vivo, na quinta-feira, 25 de fevereiro, às 20h (de Brasília, 19h, na Bolívia). A conversa será produzida e transmitida pela TVT, além de ser retransmitida pelas redes sociais e canais do Youtube da CUT, sindicatos e entes cutistas. Arce será entrevistado por uma bancada de jornalistas e acadêmicos da área internacional.

O ex-presidente Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff participarão do evento.

“Convidamos, Arce aceitou e agora falará aos brasileiros, porque vemos essa Bolívia que venceu o golpe como exemplo e inspiração a serem seguidos pelo Brasil e por todas as nações e povos que estejam sob o jugo de governantes autoritários como Bolsonaro”, afirmou Sérgio Nobre.

REPRODUÇÃO

“O povo boliviano, a classe trabalhadora deram a volta por cima e elegeram,  democraticamente, um presidente afinado com as necessidades e prioridades da maioria da população. Temos muito o que ouvir do Arce”, destacou o presidente nacional da CUT.

Candidato do MAS (Movimento ao Socialismo), Arce foi eleito no primeiro turno, com 52% dos votos, em outubro de 2020, menos de um ano após a direita, com apoio externo, ter dado um golpe no governo do então presidente Evo Morales. Perseguido e ameaçado de morte, Evo foi obrigado a se exilar, primeiramente no México e depois na Argentina, de onde apoiou e fez campanha para Arce. Está de volta ao seu país e voltou nos braços do povo. Bolsonaro não foi à posse nem telefonou para cumprimentar Arce. Foi o último governante da América do Sul a fazer isso, e apenas protocolarmente, por meio de nota do Itamaraty.

Ouro branco

Sérgio Nobre destaca que o golpe da direita na Bolívia atendeu a interesses do capital internacional. Com essa fala, ele se refere à cobiça de diversos países pela principal riqueza natural da Bolívia, que tem a maior reserva de lítio do mundo (70%) e, por isso, é chamada pelos especialistas de “a Arábia Saudita do lítio”.

Esse metal apelidado de “ouro branco” é usado em produtos de alta tecnologia e, principalmente, em componentes e baterias de carros elétricos. Tantos recursos naturais no subsolo boliviano despertam tais interesses de outros países, que chegaram a ter seus nomes ligados ao golpe, além de mineradoras estrangeiras.

O presidente boliviano vai falar sobre essas questões econômicas e o que estava por trás do golpe de 2019 e instabilidades anteriores.

Vamos entrevistar um homem que governa um povo que recuperou, como ele mesmo disse, a democracia e a esperança, apesar da pressão externa, algo muito importante para nós brasileiros, porque no ano que vem elegeremos um novo presidente.  

O dirigente da CUT disse ainda que a vitória da esquerda na Argentina, em 2019, e, na sequência, na Bolívia no ano passado apontam para uma mudança de rumos na América do Sul “e isso tem tudo a ver com o Brasil”.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, que esteve na visita a Lucho Arce, na Bolívia, também acredita na importância da entrevista como farol para os brasileiros, em especial para o movimento sindical, nesse momento obscuro pelo qual passa o país.

 “Trará muitas mensagens, mas destaco como mais relevante o fato de a Bolívia ter conseguido, menos de um ano após o golpe, mobilizar a população, mobilizar a classe trabalhadora e eleger, democraticamente, seu presidente” disse Lisboa.

“Essa vitória foi uma demonstração de que a organização da população, a organização dos trabalhadores são capazes de resgatar a democracia”, completou o dirigente.

REPRODUÇÃO

Para Lisboa, também será importante ver o presidente Arce abordar a questão econômica e falar sobre “como a Bolívia voltou a crescer exatamente por ter optado pela democracia, pela transparência e por um programa de esquerda; são mensagens muito importantes para a nossa luta contra a direita aqui no Brasil”.

Retomada

Em dezembro de 2005, a Bolívia elegeu pela primeira vez um indígena à presidência da República. Evo Morales conquistou 53% dos votos e o MAS conquistou a maioria no Parlamento. O país passou, então, a viver o que os especialistas chamaram de milagre econômico, reduzindo a extrema pobreza de 38% para 15% e também a concentração de renda. O golpe interrompeu esse ciclo virtuoso, mas a luta popular e democracia venceram em 2020.

A vitória de Arce garantirá à Bolívia retomar o rumo das reformas, do crescimento econômico e do combate à pobreza e à desigualdade, além de um modelo voltado para o desenvolvimento industrial local.

“Por tudo isso, convidamos Arce, Evo e sindicalistas bolivianos a também virem ao Brasil (assim que houver condições sanitárias) para expor e debater a experiência vitoriosa da esquerda e dos trabalhadores  na na Bolívia e a se encontrar com a comunidade boliviana que vive no Brasil”, disse Sérgio Nobre.

O desafio dos trabalhadores e das trabalhadoras, prosseguiu Sérgio, e dos governos progressistas na região [América do Sul] “é retomar a democracia, o caminho do desenvolvimento”. “Temos eleições no ano que vem e já estamos na luta para derrotar a extrema direita, o autoritarismo aqui”, afirmou o presidente nacional da CUT.

Fonte: CUT

Pela sexta vez neste ano, a Petrobras decidiu aumentar o preço do diesel, e pela quinta vez o da gasolina. A partir desta sexta-feira (19),com o novo reajuste nas refinarias em torno de 15%, o diesel ficará em R$ 2,58,o litro (aumento de R$0,34) e a gasolina chegará a R$ 2,48, o litro, com o reajuste em torno de 10% (aumento de R$ 0,23).

De janeiro de 2021 até agora, o acumulado de reajustes foi de 34,4% para a gasolina e 27,7% para o diesel. O último aumento ocorreu há dez dias, em 8 de fevereiro. Ainda não se sabe qual o percentual que deverá ser repassado ao consumidor no preço final na bomba dos postos de combustíveis, e nem se isto se refletirá também nos preços do GLP, gás de cozinha.

Desta vez, a desculpa pelo novo reajuste é a nevasca no Texas, nos Estados Unidos. O estado norte-americano paralisou a produção das refinarias locais, responsáveis pela produção de cerca de um milhão de barris por dia, o equivalente a um terço do volume produzido no Brasil.

Com a paralisação por causa das tempestades de neve, os preços do petróleo no mercado internacional subiram em 1,8%, em Nova Iorque (EUA) e o negociado em Londres (Inglaterra) 1,6%. Nesta quarta (17), as duas principais cotações fecharam em alta de cerca de US$ 1 (R$ 5,40) por barril.

A responsabilidade pela disparada nos preços é do governo Bolsonaro

Apesar das declarações de Jair Bolsonaro (ex-PSL) isentando o governo federal de responsabilidade sobre os aumentos nos preços do gás, gasolina e diesel, a verdade é que a política de preços de paridade com o mercado internacional da Petrobras, é a maior responsável pelo valor que a população paga.

Recentemente, o presidente disse a apoiadores, ao justificar o preço do gás de cozinha, que o imposto federal do GLP é baixo. Segundo ele, o preço na origem é menos de R$ 40 e o imposto federal (sobre o produto) é de R$ 0,16. Bolsonaro ainda culpou os governadores pelo valor alto pago pela população, afirmando que cada estado tem um índice diferente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS ), que incide sobre o valor do diesel , da gasolina e do gás.

É mentira de Bolsonaro. Segundo o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki ,não houve grandes oscilações nos preços do ICMS cobrados pelos estados que justifiquem os reajustes da Petrobras.

Ele explica que o preço dos combustíveis no Brasil é composto pelos ganhos da refinaria, dos distribuidores e revendedores, o valor do biodiesel acrescido aos combustíveis, mais os impostos federais e estaduais. “A verdade é que a fatia final dos impostos chegam no máximo a 28% sobre o preço dos combustíveis”.

“Nos últimos anos não houve nenhum reajuste relevante do ICMS que explique o grau de oscilação que os combustíveis passaram a ter. Isto significa que não só os impostos que estão provocando os aumentos”, afirmou o diretor técnico.

O que provoca aumento nos preços é a política da Petrobras que atrelou a oscilação do barril de petróleo ao preço ao mercado internacional

O preço interno é atrelado ao mercado internacional, por meio de um mecanismo chamado Paridade de Preços Internacionais (PPI), que nada mais é do que o valor cobrado lá fora, transformado em real pela taxa de câmbio, mais 5%. A política de paridade foi adotada em 2016, no governo Michel Temer (MDB-SP), após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff.

“Quando a política de paridade foi implementada pelo ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, o reajuste era diário em tempo real. Mudou na bolsa, mudou nas bombas e refinarias, o que gerou uma série de turbulências e culminou na greve dos caminhoneiros, e o governo decidiu mudar os reajustes para quinzenais”, conta Nozaki. No governo Bolsonaro, prossegue, “não há data no calendário especificando quando haverá reajustes que podem ser diários, semanais, mensais ou trimestrais e o calendário de reajustes fica a critério da empresa”.

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Ao invés de resolver o problema da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), governo faz acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF), que prevê o dobro do tempo legal de concessão de aposentadorias e benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência. Dos atuais 45 dias, o prazo legal subiu para até 90 dias. Outros auxílios tiveram uma menor alta de tempo para ser concedido. Veja no quadro abaixo.

A validade do acordo homologado na última sexta-feira (5), que legaliza a fila de espera no INSS, é de dois anos e terá início no próximo mês de junho, mas já vinha funcionando em caráter liminar [provisório]. Por trás desta decisão, que penaliza uma pessoa justamente quando ela mais precisa, está o desmonte do INSS promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que pretende fechar centenas de agências de atendimento em todo o país. O fechamento já teria começado entre as 400 unidades que funcionam em imóveis alugados de terceiros, denunciam os trabalhadores do órgão.

Com o desmonte, as aposentadorias, que nos governos de Lula e Dilma Rousseff eram concedidas na hora, passaram a ficar meses em análise. Atualmente, a fila do INSS tem mais de 1,2 milhão de pedidos de benefícios aguardando exclusivamente uma análise do órgão e mais outros cerca de 700 mil esperando o segurado entregar a documentação complementar, com tempo médio de espera no país é de 66 dias, segundo o jornal Agora São Paulo.

“O ministério da Economia soltou no final de 2019 um plano de fechamento de aproximadamente 700 unidades, das 1.600 espalhadas pelo Brasil. Desde o ano passado, o INSS vem sofrendo transformações, com mudanças no modelo de gestão, nas estruturas e aglutinando serviços, sem embasamento legal. Tudo à revelia do regimento e da Lei”, denuncia o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Luis Totty, que representa 4.200 servidores e servidoras.

Totty diz ainda que o novo organograma do INSS centraliza a estrutura do órgão, o que prejudica o atendimento ao público, provocando filas de espera de até um ano desde o momento em que o trabalhador protocola o requerimento do benefício até o primeiro pagamento, ao contrário dos governos do PT, que resolveram o problema herdado dos governos anteriores descentralizando a estrutura do INSS, modernizando as agências, comprando equipamentos novos, reformando os prédios e liberando concursos públicos, tudo para atender os trabalhadores com respeito e dignidade.

“O que vem provocando este atraso é a falta de funcionários. Muitos se aposentaram e o INSS não repôs o quadro. O governo só contratou militares que não sabem fazer o serviço e que não têm o mesmo compromisso que um funcionário concursado, de carreira. Quando acabar o prazo deles de dois anos de contrato, irão embora sem olhar pra trás. Por não terem de continuar no serviço, não são cobrados”, critica Totty.

O presidente do SINSSP diz que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) impediu a abertura das agências, mas os trabalhadores do INSS continuam realizando suas atividades profissionais remotamente ou presencialmente, o que não atrapalhou a concessão dos benefícios, exceto a perícia médica, que foi suspensa por que muitos médicos se recusaram a trabalhar in loco. Esses médicos são subordinados diretamente ao ministério da Economia e não têm relação com o sindicato da categoria.

O prazo máximo para a realização de perícia médica e de avaliação social será de 45 dias, chegando a 90 dias em locais de difícil acesso. O acordo homologado pelo Supremo, porém, estabelece que o prazo fica suspenso enquanto a pandemia continuar.

Assédio moral aos trabalhadores do INSS na pandemia

Os demais trabalhadores do INSS, segundo Totty, vem sofrendo assédio moral depois que, devido à pandemia, foi implantado o “plano de gestão de pessoas” em que o trabalhador escolhe entre trabalhar em casa ou semipresencial, indo duas vezes ao local de trabalho.

O problema para quem decidiu trabalhar em casa são as metas inalcançáveis que a direção exige. Já os que têm comorbidades e estão nos grupos de riscos da Covid-19, e não podem comparecer ao trabalho presencial, estão sendo transferidos para outros setores, de especialidades diferentes das que o servidor atua.

“Cada um tem a sua especialidade, mas eles podem soltar uma portaria e mudar um servidor que entende de concessão de benefícios para a manutenção, simples assim”, critica Pedro Totty.

Confira como ficam os novos prazos de concessão de benefícios

EDSON RIMONATTO

Pagamento de atrasados

O pagamento dos valores retroativos devidos ao segurado que tem o benefício concedido, não mudou. O cálculo considera desde a data de entrada do requerimento no INSS até a concessão e é pago junto ao primeiro pagamento.

É considerado atrasado o benefício que o INSS demora mais de 45 dias para responder. Neste caso, o trabalhador ou pensionista terá direito a correção monetária pelo INPC, que é paga com o primeiro pagamento. Segundo especialistas, ouvidos pelo jornal Agora São Paulo, o acordo homologado pelo STF não cita os atrasados, que deverão ser pagos normalmente desde a data de entrada do requerimento.

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Uma das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir os riscos da proliferação da Covid-19 é o uso de máscaras quando o cidadão ou a cidadã realmente precisar sair de casa. No comércio, geralmente, o cliente sem máscara não entra devido a decretos e orientações dos departamentos de saúde locais.

E o trabalhador pode deixar de usar máscara no local de trabalho? Se não usar pode ser demitido por justa causa por isso? Quais os direitos e deveres dos trabalhadores nesta pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 2 milhões e 300 mil pessoas em todo o mundo?

Em primeiro lugar, é preciso saber que existe uma Portaria Conjunta, de nº 20, dos ministérios da Economia e da Saúde, que determina medidas para prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho em âmbito público e privado.

Entre as regras da Portaria estão a obrigação de fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido para todos os trabalhadores e a exigência de seu uso em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou público.

Além disso, a Portaria Conjunta nº 20 exige que as máscaras devem ser substituídas a cada três horas de uso ou quando estiverem sujas ou úmidas.

Dito isso, vamos aos direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras durante a pandemia do novo coronavírus.

Trabalhador pode ser demitido por não usar máscara?

Sim. O trabalhador que não fizer o correto uso da máscara, mesmo após orientação do empregador, poderá ser advertido, suspenso e, havendo atitudes reiteradas, poderá vir a ser, em último caso, demitido por justa causa. A afirmação é da advogada especialista em direito do trabalho, Luciana Barreto.

“Se a empresa não fornecer máscaras e não exigir o uso do equipamento de proteção para todos os trabalhadores, no entanto, nenhum trabalhador ou trabalhadora poderá ser demitido por justa causa”, explicou Luciana, que é sócia da LBS Advogados.

“É obrigação do empregador orientar, fornecer, exigir e fiscalizar todos os trabalhadores quanto ao uso das máscaras. As orientações deve ser fornecidas de forma escrita e a empresa precisa ter o registro de quantas máscaras forneceu. Nos casos de justa causa, a prova precisa ser fornecida pela empresa para dizer que ela cumpriu todos os seus deveres e o trabalhador descumpriu a regra”, afirma a advogada, que respondeu a outras dúvidas dos trabalhadores. .

Se o empregador não fornecer máscaras, o que eu faço?

Caso o empregador não esteja fornecendo ou fiscalizando o uso correto das máscaras, o trabalhador pode denunciar no sindicato da sua base de forma anônima e a entidade aciona o Ministério Público do Trabalho (MPT) para exigir o cumprimento das normas de segurança para evitar o contágio e a proliferação da doença.

Se eu for contaminado por Covid-19 no ambiente de trabalho ou no trajeto é acidente de trabalho?

Sim, se o trabalhador ou trabalhadora se contaminar no ambiente de trabalho ou no trajeto entre sua casa e o trabalho e vice-versa é possível reconhecimento como acidente de trabalho.Para isso é importante realizar o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e também recorrer ao sindicato de sua categoria ou ao Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). O trabalhador também pode preencher a CAT direto no site do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Posso receber indenização em caso de contaminação?

É possível, sim.Empregadores que não respeitaram as normas de segurança estabelecidas na portaria 20 e demais protocolos Estaduais ou Municipais correm maior risco de terem que indenizar os trabalhadores que por ventura venham a se contaminar.

Sobre a Portaria Conjunta nº 20

A Portaria não se aplica aos serviços de saúde, regulamentados pela Norma Regulamentadora nº 32, de Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, e não determina ou autoriza a abertura de estabelecimentos. Na verdade, são medidas para proteger a vida e o controle dos riscos de transmissão da Covid-19 nos locais de trabalho, seja ele público ou privado.

O Art. 2º da Portaria Conjunta nº 20 proíbe empresas descumprirem: as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho; das demais regulamentações sanitárias aplicáveis; de outras disposições que, no âmbito de suas competências, sejam incluídas em regulamentos sanitários dos Estados, Distrito Federal ou Municípios; e de medidas de saúde, higiene e segurança do trabalho oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

A portaria também aborda orientações sobre a obrigação da empresa no que diz respeito ao distanciamento social, os trabalhadores do grupo de risco e às gestantes, higiene, ventilação e conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados.

Além de informar sobre os cuidados que a empresa deve ter com etiqueta respiratória, limpeza e desinfecção dos ambientes, EPI e outros equipamentos de proteção. E também sobre a segurança exigida nos refeitórios, vestiários e transporte de trabalhadores fornecido pela organização.

*Edição: Marize Muniz 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma síntese dos impactos do projeto que confere autonomia ao Banco Central (BC), na sequência de sua aprovação pela Câmara Federal, na quarta-feira (10).

Articulado pela bancada do governo Bolsonaro e pelo relator da proposta, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o PL contou com 339 votos favoráveis e 114 contrários, com apenas uma abstenção. O texto foi aprovado pelo Senado em 2020 e segue para sanção presidencial.

Com as mudanças, o período dos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central deixará de coincidir com o mandato do presidente da República. Assim, nos primeiros dois anos de um novo governo, a política monetária será comandada por um Banco Central indicado pelo governo anterior.

O restante da diretoria do BC será designado aos poucos pelo presidente da República, ao longo da administração.

Após a sanção presidencial, o banco não possuirá mais vínculo com o Ministério da Economia: será uma Autarquia de Natureza Especial. O presidente da República perderá a prerrogativa de trocar o presidente ou os diretores do BC, exceto em casos excepcionais.

Na avaliação do Dieese, caso Bolsonaro seja derrotado nas eleições de 2022, um futuro governo já teria dificuldades em implementar uma nova política fiscal, por conta do “Teto de Gastos” instituído pela Emenda Constitucional 95.

Com a autonomia do BC, uma nova política monetária também será inviabilizada, ao menos nos dois primeiros anos de governo.

A política monetária consiste no controle do nível de moeda e crédito que circulam na economia. O BC assume essa tarefa de modo a incentivar e direcionar o crédito, ativando a economia em momentos de crise, por exemplo. Esses instrumentos podem ser utilizados para o controle da inflação e também para a retomada da atividade econômica e do emprego, segundo explicação do Dieese.

“Ainda que o projeto aprovado diga que BC deve ter como objetivos secundários ‘zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego’, na prática, isso será inviável diante do
descasamento dos mandatos da diretoria do BC e do presidente da República”, alerta a nota do Dieese.

“Se, por exemplo, em 2022, o país eleger um novo presidente, com um projeto de retomada da atividade econômica, geração de empregos, desenvolvimento econômico, com redução das desigualdades, ele terá sérios problemas para seguir adiante com os propósitos que o elegeram. Um novo projeto eleito pelo voto popular terá enormes dificuldades em […] implementar uma política monetária, pois terá que conviver por dois anos com um Banco Central comprometido com o projeto político anterior, derrotado nas urnas”, finaliza.

Edição: Rogério Jordão

Fonte: CUT

Pressionada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que quer agradar sua base de caminhoneiros, a direção da Petrobras anunciou na semana passada uma mudança na política de reajuste dos preços dos combustíveis que não muda quase nada para os brasileiros que estão pagando cada vez mais caro pela gasolina, diesel e gás de cozinha.  

Pelas novas regras, o período base de cálculo para os reajustes, que era feito a cada três meses, passa a ser anual. Na prática, a diferença agora é que os reajustes podem até ser menores, mas vão continuar ocorrendo porque a Petrobras não abandonou a política de paridade internacional, adotada em 2016 pelo ilegítimo Michel Temer, em que os preços no Brasil acompanham a variação do mercado externo do barril de petróleo.

Ao contrário do que pode parecer, os reajustes não serão anuais e continuarão ocorrendo, explica o pesquisador e economista Rodrigo Pimentel Ferreira Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

“O que muda é o período de projeção do mercado para estabelecer o reajuste e mesmo alterando a periodicidade, se o preço internacional sobe a longo prazo, em algum momento vai ter repasse ao consumidor”, diz Rodrigo, lembrando que os preços lá fora têm subido desde abril de 2020 e há o reflexo disso no Brasil.

Assim, os reajsutes frequentes vão ter como base a variação de 12 meses antes e não de três meses. “Se vai reajsutar agora em fevereiro, a Petrobras vai olhar de fevereiro do ano passado até janeiro desse ano. Quando for reajsutar em março, vai olhar também a variação dos 12 meses anteriores e não mais de três meses [anteriores] como era antes”, explica rodrigo.

Esse método foi adotado de avaliação da variação de preços foi implantado na gestão de Roberto Castello Branco, atual presidetne da estatal. Antes, os reajustes eram quase diários e seguiam a variação dos preços internacionais dos barris de petróleo que eram repassados automaticamente aos preços dos combustíveis no Brasil. “O preço é 50, aumentou para 60, aumentamos aqui para 60 também” explica Rodrigo, se referindo ao preço do barril de petróleo, em dólares.

Esse novo período de base de cálculo do reajuste anunciado, na verdade, foi apenas um anúncio oficial da mudança que ocorreu em junho do ano passado. De acordo com Rodrigo Leão, a medida foi adotada como instrumento para “suavizar a intensidade e frequência dos reajustes”.

Eles até tentam reduzir a variação, mas ainda seguem os preços internacionais

A tentativa de suavizar os reajustes é fruto da forte mobilização popular e dos movimentos sindical e sociais. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vem lutando contra a política da Petrobras desde outubro de 2016.

A ameaça de uma greve nacional dos caminhoneiros também ajudou a pressionar o governo por uma política de redução de preços. Mas, de acordo com Rodrigo Leão, Bolsonaro ainda está perdido e “sem saber direito o que fazer” para conter o avanço dos preços dos combustíveis. Isso porque, para atender aos interesses do mercado, continua praticando a variação internacional, ao mesmo tempo em tenta vender as refinarias brasileiras, como é o caso da Rlam, cuja venda foi oficializada nesta segunda-feira (8), tornando o país dependente da importação dos derivados.

Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, “se o governo federal e atual gestão da Petrobras adotassem uma política de preços baseada nos custos nacionais de produção, mesmo com alguns ajustes para atender critérios internacionais, os derivados de petróleo seriam bem mais baratos sem precisar responsabilizar os tributos que têm a finalidade de atender as demandas sociais do povo com serviços públicos de qualidade”.

O dilema do ICMS

Na última sexta-feira (5), Bolsonaro, mais uma vez criou um ambiente hostil entre ele e os governadores estaduais quando anunciou que pretende enviar uma proposta ao Congresso, ainda esta semana, para mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O imposto é estadual e as unidades da federação têm autonomia para definir sua alíquota para cada tipo de combustível. Elas variam de 12% a 30% entre os estados brasileiros. Bolsonaro quer que o ICMS seja definido pelo governo federal sobre o preço dos combustíveis nas refinarias e não no preço final ao consumidor, como é atualmente.  Ao mesmo tempo, afirmou que o governo não vai interferir na política de preços da Petrobras, ou seja, continuarão acompanhando a variação internacional.

O valor do ICMS incide sobre o preço médio ponderado final (PMPF), calculado a cada 15 dias pelos estados, com base no mercado. Desta forma, se o preço na refinaria sobe e o valor aumenta na bomba, o valor líquido do ICMS será maior. Porém, a alíquota é a mesma. Em São Paulo, por exemplo, é de 25%. No Rio de Janeiro é de 30%.

Para Rodrigo Leão, a hipótese de unificação nacional do ICMS facilitaria a previsão de valores finais, mas Bolsonaro, na verdade, quer tirar a responsabilidade das costas da Petrobras e jogar a culpa pelos altos preços dos combustíveis na conta dos governadores.

Ele explica que os estados poderiam sim rever as alíquotas para baixar os preços, “mas o fato é que a Petrobras está aumentando muito os preços nas refinarias”.

O governo quer tirar a responsabilidade da reta porque não sabe o que fazer, não tem estratégia. Também não quer mexer na arrecadação federal sobre os combustíveis. Por isso, é mais fácil jogar na conta dos governadores

Luta pelo fim do PPI

Na ponta de toda essa conta está cada brasileiro que paga cada vez mais caro pela gasolina, pelo álcool e pelo diesel e pelo gás de cozinha que já passa de R$ 100,00 em alguns estados.

Diferente dos tempos dos governos Lula e Dilma, quando a variação dos preços dos combustíveis seguia um cálculo baseado em vários fatores e que possibilitava um controle maior dos preços, a atual gestão da Petrobras insiste em manter o Preço de Paridade de Importação (PPI), nome dado à política de paridade com os preços do mercado internacional.

A Petrobras, quando Sérgio Gabrielli presidiu a estatal, durante o governo Lula, considerava a organização do mercado, a distribuição, a demanda por importação e as particularidades do mercado interno, como oferta e procura, e concorrência entre distribuidoras. A variação cambial e o preço internacional também eram considerados, mas não eram determinantes.

Rodrigo Leão, do Ineep, explica que a forma de cálculo permitia uma estabilidade nos preços finais.

“Havia uma previsão do mercado. Se o preço desabasse de 50 para 20 e a previsão fosse de 40 para o futuro, o governo fazia uma redução mais suave. O contrário também acontecia. Se subisse de 50 para 100, mas a previsão era de 80, o repasse era de 80, não era total”, ele diz.

Semana começou com mais um aumento nos preços

Com o golpista Michel Temer no poder e Pedro Parente na gestão da estatal,  o método mudou para o PPI e desde então tem acontecido uma sucessão de reajustes nos combustíveis. Nesta segunda-feira (8) houve mais um. A gasolina ficou 8% mais cara nas refinarias. O diesel aumentou 6,2% e o gás de cozinha, 5,1%.

“O Brasil vai na contramão do que é feito em outros países do mundo. Países que são produtores de petróleo e gás e que têm empresas públicas e estatais não repassam os preços dos derivados mesmo tendo alinhamento com o mercado internacional, da forma como é feito por aqui”, afirma Deyvid Bacelar.

A FUP tem denunciado essa política desde 2016, quando a Paridade de Preço de Importação foi adotada pelo governo Temer com o argumento de que alinhar o preço brasileiro ao mercado internacional poderia resultar na baixa do preço dos combustíveis.

É prejudicial à Petrobras, ao Brasil e aos brasileiros. Precisamos lutar para que os preços sejam justos. Isso só será possível se a atual gestão mudar a política de preços e não vender as refinarias e terminais para o capital internacional

O petroleiro Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT, afirma que a luta contra os preços abusivos dos combustíveis continua. “Vamos pressionar mais ainda para que seja revista essa política atrelada ao preço internacional. Queremos que o Brasil use seu próprio petróleo, usando as refinarias para entregar combustível para a população e que o povo brasileiro pare de pagar em dólar”, diz o sindicalista.

Na próxima sexta-feira, a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras promove uma audiência pública em Brasília para debater o assunto.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

A perda de emprego atingiu 114 milhões de pessoas ao redor do mundo. Deste total 71% (81 milhões) estão na inatividade e não no desemprego, o que significa que as pessoas deixaram o mercado de trabalho por que não conseguiam trabalhar, ou simplesmente pararam de procurar uma vaga, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As mais prejudicadas com a perda do trabalho são as mulheres tanto no Brasil como nos demais países. Globalmente, as perdas de emprego das mulheres situam-se nos 5% contra 3,9% dos homens, mostra o relatório “Monitor OIT: COVID-19 e o mundo do trabalho” , da Organização Mundial do Trabalho (OIT), publicado na última semana. 

No Brasil, a situação é uma das piores do mundo. Com o fim do auxílio emergencial de R$600 (R$1.200 para mães solo) e sem nenhum outro projeto de benefício social do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que reponha as perdas financeiras, cada vez mais mulheres deixam a força de trabalho.

Apesar da necessidade financeira, muitas trabalhadoras não têm com quem deixar seus filhos na pandemia, e cabe a elas, numa sociedade patriarcal, cuidar deles. Outras, não têm sequer dinheiro para pegar o transporte público,  ou simplesmente desistiram porque entendem que será perda de tempo procurar trabalho com atual crise econômica e disputar uma vaga com mais de 14 milhões de desempregados.

O resultado desta crise econômica pode ser medido pelo último dado disponível da Pesquisa Nacional por Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que 8,5 milhões de mulheres deixaram a força de trabalho no terceiro trimestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, em toda e qualquer crise econômica quem mais perde são as mulheres, por causa da estrutura da sociedade patriarcal, cabendo a elas ficar das janelas e portas para dentro de casa, enquanto ao homem é permitido ir para fora.

“Em pleno século 21 em que há outras formas de identidade de gênero e orientações sexuais, as mulheres, inclusive as trans, que são capazes e competentes em seus trabalhos como qualquer homem, perdem, principalmente, quando há  alguma recessão, alguma crise. Isto é ruim para a sociedade como um todo”, afirma Junéia.

Mas, embora a Covid-19 tenha sido a responsável pelo aumento da inatividade no mercado de trabalho no Brasil, a doença não é a única. A crise econômica vem se acentuado desde o golpe contra a primeira mulher presidenta do país, Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Sem rumos claros e com uma política neoliberal econômica de retirada de direitos trabalhistas, o governo de Michel Temer (MDB-SP) não conseguiu abrir as seis milhões de vagas prometidas com a reforma Trabalhista, de 2017. Bolsonaro e seu “ Posto Ipiranga”, o banqueiro, Paulo Guedes, rezam pela mesma cartilha de Temer e não conseguem tirar o país da crise.

Com isso aumentam o desalento e o desemprego, com implicações ainda mais duras para a mulher trabalhadora. No primeiro trimestre de 2020, antes dos efeitos da pandemia na economia, aumentou em 11,2 milhões, o número de pessoas de fora da força de trabalho. Deste total, sete milhões eram mulheres. A participação feminina, com 14 anos ou mais,  no mercado de trabalho ficou em 45,8%, uma queda de 14% em relação a 2019.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) também tem resultados desanimadores. Enquanto no ano passado 230,2 mil vagas criadas foram ocupadas por homens, as mulheres perderam 87,6 mil postos.

Instrução e formação como armas da igualdade

Juneia Batista defende que o empoderamento feminino, por meio da educação e da formação, é o caminho para mudar o sistema patriarcal aceito pela sociedade com reflexos no mundo do trabalho.

“Quando as mulheres se empoderam, significa melhor um mercado de trabalho para elas. O empoderamento vai além dos movimentos feministas que discutem a legalização do aborto a libertação nossos corpos. As mulheres da classe trabalhadoras só pensam que amanhã é um novo dia, um novo dia para buscar comida para meus filhos e  filhas e sobreviverem. Então, eu acredito  que a mudança do comportamento vem pela  educação, pela formação, com igualdade de oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

É preciso fazer uma grande revolução do poder com educação e formação, com uma visão do que nós, mulheres, queremos E aí a gente conseguirá mudar um pouco a história desse mundo