Após 12 meses de trabalho, especialmente depois de um ano de uma pandemia, com isolamento social intenso, muita conexão com reuniões online, seminários virtuais e troca de mensagens sobre trabalho em plataformas digitais numa velocidade jamais vista, o que muitas pessoas precisam agora é um período para descansar. As tão sonhadas férias.  

Desconectar do trabalho e descansar estão entre direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no período de férias, e nem a digitalização e a falta de sensibilidade dos patrões podem ignorar este benefício. E se ignorarem, o direito tem de ser discutido na Justiça. A afirmação é do advogado e sócio da LBS Advogados, Fernando José Hirsch. 

Segundo ele, o trabalhador formal, aquele que tem carteira assinada, após o período de 12 meses tem direito ao gozo de 30 dias de descanso, acrescido do abono de 1/3. E o direito à desconexão pode não estar desta forma na Lei, mas é direito do trabalhador usufruir dos descansos sem ter, desta forma, qualquer contato com o trabalho, ou seja, direito de se desconectar, totalmente, dos seus serviços.

“O objetivo das férias é o descanso físico e psicológico para que recupere suas energias inclusive se desconectando das atividades do empregador. Não existe férias híbridas, trabalha um dia e folga no outro, por mais que a legislação não use o termo desconexão, a doutrina jurídica usa este termo”, afirma o advogado.

E caso, o trabalhador ou a trabalhadora fique apreensivo com o desemprego, medo de negar serviço ou algo parecido e assuma alguma tarefa neste período de férias, Fernando disse que é para guardar os comprovantes para pleitear os descansos posteriormente.

“E caso a empresa se negue a dar os dias de descanso pelo trabalho nas férias, a gente orienta que este trabalhador denuncie ao seu sindicato, que tomará as medidas adequadas. A justiça via entidade sindical é gratuita, mas o trabalhador pode discutir esse caso judicialmente no Ministério Público do Trabalho se o desrespeito for coletivo no local de trabalho”, explica Fernando.

Teletrabalho

Quem está de home-office ou teletrabalho tem direito ao período de férias de 30 dias do mesmo jeito como qualquer outro trabalhador, depois de 12 meses de trabalho. Durante o período de férias não se deve trabalhar, “assim como os que continuaram seus trabalhos presencialmente. Não é porque está trabalhando de casa que terá que trabalhar nas férias também”, comenta o advogado.

Pandemia e férias

O que não dá para descansar no período de férias são os cuidados sanitários, alerta o advogado, que destaca: “Férias é desligar computador, não ver e-mail da empresa é de fato se recuperar do desgaste do ano, mas é bom continuar se cuidando. Quem puder fique em casa e quem precisar sair use máscara, álcool gel, mantenha distância e se cuide. O período de descanso não significa relaxamento das regras”.

Uso do WhatsApp nas férias prejudica o descanso

O médico e auditor-fiscal Francisco Luis Lima aconselha que o trabalhador evite carregar o celular para todo canto durante as férias, a fim de evitar que o uso do WhatsApp, especialmente os grupos de trabalho, afete a sua saúde mental.

“É o mal do século 21. Você vai a um restaurante e estão todos olhando para o celular, respondendo mensagens. As pessoas estão ‘plugadas’ no trabalho 24 horas por dia. Com a desculpa de vestir a camisa da empresa, vão acabar vestindo uma camisa de força”, disse  Francisco Luis Lima.

“O trabalhador tem direito de dizer que não quer participar desses grupos, de não ser incomodado em seu período de descanso e não ser discriminado em seu ambiente de trabalho por essa opção”.

Segundo o auditor fiscal, são cada vez mais comuns os relatos de pessoas incomodadas por serem obrigadas pelas empresas a participar de grupos de trabalho pelo WhatsApp.

O temor de perder o emprego por não responder as mensagens dos chefes, mesmo no período de férias, tem sido comum, especialmente em épocas de recordes de desemprego, diz o advogado José Eymard Loguercio.

“É comum ouvir do trabalhador que sofre pressão psicológica de que se não atender a chefia, mesmo em férias, ele poderá ser dispensado e sua insegurança aumenta ainda mais com o alto índice de desemprego”.

Ele conta que o chamado ‘período de desconexão’ tem sido cada vez mais desrespeitado com a facilidade de comunicação, seja por e-mail corporativo ou pelo WhatsApp.

“O desrespeito é tão comum que alguns países regulamentaram o direito de ‘desconexão’ do trabalhador. No Brasil, não temos isso previsto na legislação, mas no período de férias está implícito este direito”, explica o advogado.

Caso o trabalhador ou a trabalhadora sintam que seu direito ao descanso está sendo desrespeitado, devem procurar seus sindicatos e denunciar a prática da empresa ou do chefe, recomenda o advogado trabalhista.

“Se desrespeitam um, desrespeitam outros. É importante procurar o sindicato para que seus dirigentes orientem a melhor forma de garantir seus direitos”.

Confira o que diz a CLT sobre o direito das férias

– Todo trabalhador e trabalhadora tem direito a 30 dias de férias, após 12 meses de trabalho

– Só é permitida a ‘venda’ de 10 dias de férias

– O empregador deverá efetuar o pagamento das férias até dois dias antes do período

– A partir da 6ª falta não justificada durante o período aquisitivo, o trabalhador pode ter esses dias descontados do período das férias

– Integrantes da mesma família que trabalhem na mesma empresa têm direito a tirar férias no mesmo período

– Estudantes têm o direito de conciliar as férias escolares com a do trabalho

– Demitido sem justa causa antes de completar 12 meses de trabalho têm direito à remuneração relativa ao período incompleto

– O início das férias não pode coincidir com a antevéspera ou a véspera de feriados e do repouso semanal remunerado – a ideia é que o empregado não seja prejudicado com férias de períodos curtos, que de alguma forma já incluam feriados e o repouso, e assim ele tenha menos dias de descanso. Férias a partir deste período só por necessidade do próprio trabalhador.

– O trabalhador não pode prestar serviço a outra empresa, exceto se essa condição estiver exigida em outro contrato de trabalho regular.

Fonte: CUT

A Direção Nacional da CUT se reuniu por meio remoto na terça-feira (15) e na quarta-feira (16), para fazer um balanço do ano e decidir quais as prioridades na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora em 2021.

Apesar do agravamento da crise econômica e social, provocado pela pandemia do novo coronavírus, da política neoliberal destruidora do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os dirigentes avaliam, no documento final, que a CUT e os sindicatos cumpriram e estão cumprindo um importante papel para proteção da classe trabalhadora por meio da ação sindical, seja através de campanhas de solidariedade em apoio aos trabalhadores desempregados e à população periférica; negociação coletiva visando a manutenção de direitos, empregos e a segurança e saúde de trabalhadores e trabalhadoras; seja por meio da luta social e política contra todos que querem que as trabalhadoras e os trabalhadores e a população mais pobre paguem, com seu trabalho e com suas vidas, a conta por toda essa crise.

A resolução da direção para 2021, ano em que a crise sanitária e o desgoverno Bolsonaro devem continuar destruindo vidas, empregos e renda, prevê que será de muitas lutas. A direção elencou uma série de prioridades para o inicio do próximo ano.

Entre as prioridades estão vacinas contra a Covid-19 para todos, defesa do SUS, testagem em massa. Além disso, a luta será contra as demissões, por geração de mais empregos e recuperação de direitos trabalhistas; defesa da indústria. Nenhum direito a menos! Unificação das campanhas salariais, em defesa dos empregos e das conquistas da classe trabalhadora; Defesa da Amazônia, Reforma Agrária e da Segurança Alimentar; defesa do meio ambiente e anulação das condenação injustas contra o ex- presidente Lula.

Outras lutas serão contra a fome e a miséria, em defesa das estatais e dos serviços públicos, contra as privatizações, a reforma administrativa e o teto de gastos. Rumo a Greve Geral dos Servidores Públicos das três esferas!

A resolução também prevê luta contra os racistas e machistas, pela sustentabilidade da vida da população negra e das mulheres. Contra a violência racial e de gênero, por autonomia das mulheres e reparação histórica ao povo negro.

Confira a íntegra do documento:  

Resolução política da Direção Nacional da CUT

A Direção Nacional da CUT esteve reunida nos últimos dois dias, 15 e 16 de dezembro, através de videoconferência, com o objetivo de analisar a conjuntura, avaliar as ações desenvolvidas em 2020 e definir prioridades e iniciativas para ano de 2021. Como resultado do debate coletivo aprovou a seguinte resolução política. 

1. O ano de 2020 ficará, por muito tempo, registrado na memória coletiva da humanidade. O planeta já vivia as consequências da maior crise do sistema capitalista mundial, agravada por uma pandemia global de proporções não conhecidas pela atual geração. O resultado é o trágico aprofundamento da situação da classe trabalhadora e dos povos, com o adoecimento e morte de milhões de pessoas em todo o mundo. 

2. O Sistema de Relações Internacionais também entrou em crise, em função das disputas geopolíticas e da “guerra comercial” entre China e Estados Unidos, o que limitou enormemente a conjugação de esforços internacionais para a superação da situação que a humanidade enfrenta. E a falta de cooperação, o negacionismo científico, a desinformação como arma política e a supremacia dos interesses mercantis frente à preservação da vida só fez agravar suas consequências. Nesse cenário, o resultado das eleições dos Estados Unidos com a derrota de Donald Trump pode significar um freio à ofensiva da extrema-direita no plano internacional e estímulo à ação dos organismos multilaterais. Mas não temos ilusões, o vitorioso Joe Biden é o legítimo representante do projeto neoliberal e imperialista responsável pela situação política, econômica e social que já vínhamos enfrentando antes da pandemia. 

3. Na nossa região, a América Latina, o impacto da crise mundial do sistema e da pandemia, é brutal, dada a sua histórica condição de “quintal” do imperialismo dos EUA. Em outubro de 2020, a CEPAL estimava uma retração de 9,1% do PIB da região, indicando como países mais afetados Peru, Argentina, Brasil, México e Venezuela. A pior queda em 120 anos traz consigo 44,1 milhões de desempregados na América Latina, 18 milhões a mais do que em 2019. Apesar desse cenário, o ano de 2020 viu a resistência das massas se expressar na vitória do “aprovo” no plebiscito no Chile sobre a Constituinte, em mobilizações de massa que hoje ocorrem no Peru, na vitória eleitoral do MAS contra os golpistas na Bolívia, que veio somar-se à eleição de Alberto Fernandez na Argentina e da Frente Ampla nas eleições na capital uruguaia, Montevidéu, impondo um recuo a governos de direita na região. As eleições de dezembro na Venezuela para a Assembleia Nacional, com participação de setores da oposição, isolaram o “autoproclamado Guaidó”, que já tinha perdido o seu “chefe” Trump nos EUA.  

4. A pandemia encontra o Brasil afundado em uma crise econômica, social e política. O governo Bolsonaro adicionou à destruidora política neoliberal os ingredientes do conservadorismo, da ignorância e da intolerância produzindo mais desigualdade, violência e exclusão social. A condução do país frente a crise sanitária não poderia ter sido pior e nos colocou na 3º colocação entre os países com maior número de casos de covid-19 e em 2º lugar no de morte, ultrapassando as 180 mil vidas perdidas. 

5. Em meio a esse cenário a CUT e os sindicatos vêm cumprindo um importante papel para proteção da classe trabalhadora por meio da ação sindical. Essa ação tem se concretizado com campanhas de solidariedade em apoio aos trabalhadores desempregados e à população periférica; através da negociação coletiva visando a manutenção de direitos, empregos e a segurança e saúde de trabalhadores e trabalhadoras; e da luta social e política contra todos que querem que as trabalhadoras e os trabalhadores e a população mais pobre paguem, com seu trabalho e com suas vidas, a conta por toda essa crise. É por isso que a CUT segue lutando por Fora Bolsonaro para dar fim um governo criminoso e genocida e segue pressionando o congresso a dar início à tramitação de algum dos mais de cinquenta pedidos de impeachment que dormem na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados. 

6. A CUT projetou o ano de 2020 como um ano de muitas lutas. Ele já se iniciou com uma greve histórica dos petroleiros, com um 8 de março de luta das mulheres e com uma greve nacional em defesa da educação e dos serviços públicos, frustrada pelo agravamento da crise sanitária, a greve dos Correios e atos simbólicos presenciais. Em aliança com centrais sindicais e movimentos populares, produzimos um conjunto de propostas para o enfrentamento da pandemia, sistematizadas em nossa plataforma emergencial, apontando ações tanto em relação às questões sanitárias, quanto aos desafios econômicos e sociais. Pressionamos o Congresso nacional pela criação do auxílio emergencial e de programas de proteção ao emprego, obtendo vitórias sobre a perversidade do governo federal que pretendia suspender contratos, sem a manutenção de salários e pagar apenas R$200 pelo auxílio emergencial. 

7. Apesar da pandemia o ano foi de muita luta e resistência. Aprendemos novas formas de articulação e mobilização, utilizando a internet, as redes sociais e as manifestações simbólicas. Realizamos um ato unificado histórico do Primeiro de Maio, com a audiência de milhões de pessoas pela TV, Rádio e Internet. Foram centenas de ações virtuais buscando alertar e mobilizar a população e os trabalhadores sobre a gravidade da pandemia e a continuidade dos ataques aos direitos dos trabalhadores e as conquistas do povo brasileiro. Resistimos à sanha privatista, retardando privatizações e obtivemos uma importante vitória em favor da educação, com a aprovação do FUNDEB permanente (na regulamentação, a pressão é para garantir a destinação dos recursos para educação pública). 

8. Apesar de toda essa luta, em condições adversas, não foi possível impedir a destruição dos empregos e salários que está em curso. Para 2021, a CUT retomará sua forte presença nos locais de trabalho e em interações virtuais com a base; suas ações presenciais nas ruas, sempre que possível e tomando os cuidados que a situação continuará a exigir, mesmo que haja testagem em massa e vacinação para todos. 

9. Reforçamos muito a dinâmica interna da CUT, a partir da nossa direção executiva e secretariado e fortalecemos nossas alianças com os movimentos populares, através das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com o conjunto do movimento sindical, a partir do Fórum das Centrais e com a sociedade civil organizada tanto por meio das Campanhas Fora Bolsonaro, como também da campanha Brasil pela Democracia. 

10. Esse ano também foi um ano de muitas perdas humanas para a CUT e para o movimento sindical, assim como para milhões de famílias em todo o Brasil. Perdemos dois de nossos ex-presidentes, João Felício e Kjeld Jacobsen. Em nome deles, homenageamos todos os trabalhadores e trabalhadoras que tombaram em 2020. 

11. A CUT produziu sua plataforma para as eleições municipais e a apresentou para candidatos e candidatas em todo o Brasil. Centenas de sindicalistas disputaram as eleições, buscando representar os interesses dos trabalhadores e muitos obtiveram vitórias. Nosso balanço das eleições identifica uma estabilização, em baixa, das forças progressistas no país. Vimos uma reacomodação de forças entre frações da direita neoliberal e uma aparente dispersão das forças bolsonaristas de extrema-direita, o que não significa fraqueza, vide as recentes avaliações do governo. 

Perspectivas para 2021

12. O cenário internacional e brasileiro para 2021 é de continuidade e aprofundamento das crises econômica, social e sanitária, com elevação do desemprego, das desigualdades, da fome e da miséria. A retomada econômica dos países, mesmo naqueles que já demonstraram maior controle sobre a pandemia, tem sido lenta e incapaz de recuperar o tempo perdido. Enquanto a população começa a ser vacinada na Europa e nos Estados Unidos, no Brasil vivemos semanas de crescimento descontrolado do número de casos e de mortes pela covid-19. O país colhe os frutos da incompetência e falta de planejamento do governo Bolsonaro: não há perspectiva concreta de quando a vacina chegará ao Brasil nas quantidades necessárias para imunizar toda a população. O fim iminente do auxílio emergencial, com a afirmação do Ministério da Economia e do Presidente da Câmara de que não é necessária solução de continuidade, colocará milhões de famílias em situação de desespero a partir de janeiro. 

13. A direita neoliberal e bolsonarista tem uma agenda econômica unitária. Enxergam a tragédia brasileira como oportunidade para “passar a boiada”. Isso significa liquidar empresas públicas estratégicas e lucrativas; liberalizar ainda mais a exploração predatória da Amazônia e dos recursos naturais; destruir políticas públicas, por meio da manutenção de um criminoso teto nos gastos sociais (EC 95)e de uma reforma administrativa que vai destruir os serviços públicos e; renovar as mentiras da reforma trabalhista para regulamentar formas ainda mais precárias de exploração do trabalho. Tudo isso sustentado no mito da austeridade e do ajuste fiscal para atender os interesses de “investidores” em detrimento do povo. 

14. Diante desse cenário aterrador, a tarefa central da CUT, como a maior central sindical brasileira, é a organização dos trabalhadores em defesa da vida, dos direitos e da democracia. É nossa tarefa derrotar Bolsonaro e o projeto neoliberal de destruição e subordinação nacional que só produz desigualdade, exploração e morte para toda a classe trabalhadora. Para que tenhamos sucesso nessa missão definimos três linhas de ação combinadas.

 Organização sindical

15. A primeira, é a continuidade do processo de atualização do projeto político e organizativo do sindicalismo da CUT. Os sindicatos resistiram durante pandemia, suas funções e importância se destacaram, assim como os seus limites de organização e representação de uma classe trabalhadora cada vez mais heterogênea e precarizada. É preciso dar continuidade e consequência às resoluções do 13º CONCUT no campo da organização sindical, superando a acomodação e as resistências internas, assim como as tentativas de destruição do movimento sindical para que a classe trabalhadora tenha a unidade, a organização e a força política e social necessária para pôr fim ao governo Bolsonaro.

 Unidade das forças democrático-populares

16. A segunda, é a da continuidade dos esforços para fortalecer e organizar a unidade das forças democráticas e populares em torno da luta por Fora Bolsonaro, que deverá conectar o conjunto das lutas sindicais e populares de 2021. Esse campo deve se expressar com nitidez para a sociedade através de uma plataforma coerente com os interesses da maioria da população e constituir-se, em aliança com os partidos progressistas, como projeto de poder e desenvolvimento alternativo ao das classes dominantes. 

17. A CUT tem plena consciência de que sozinha não será capaz de enfrentar a gravidade do projeto de destruição da classe trabalhadora em curso. Somos parte das forças democrático-populares brasileiras alinhadas para derrotar o projeto autoritário representado por Bolsonaro e pela direita neoliberal. 

18. A ruptura da ordem democrática em 2016 foi agravada com a prisão injusta de Lula e com o impedimento da sua candidatura presidencial em 2018, por meio de uma farsa judicial que fica mais exposta e nítida a cada dia. A luta pela anulação dos processos contra Lula se combina com a denúncia dos crimes de lesa pátria e de ataque à economia nacional praticados pela Operação Lava Jato. Lula continua sendo o maior líder dos setores democráticos e populares do país. É ele quem tem as melhores condições de unificar e liderar o campo progressista e os setores populares para que o país retome um caminho de desenvolvimento e inclusão social. 

19. A história brasileira contada pelas elites busca uniformizar um povo e uma sociedade que é diversa e desigual. Os lugares sociais de classe, raça e gênero moldaram a história do nosso país. Em um momento de grave crise social, de crescimento da violência racial, contra as mulheres e LGBTQIA+ essas diferenças extravasam e explodem na forma de conflito e luta social. A questão racial e do machismo não são mais debates setoriais e fazem parte do centro da agenda do sindicalismo que se identifica com os verdadeiros anseios de sua base por igualdade, liberdade e democracia. 

20. A crise que enfrentamos é global. Seu caráter internacional tornou-se ainda mais nítido a partir da pandemia. Assim como afirmamos a necessidade de unidade nas lutas e nas alternativas no plano nacional, reafirmamos o compromisso da CUT com a convergência das lutas no plano internacional pela democracia, contra o imperialismo e o neoliberalismo, em especial junto aos povos da América Latina.

Plano de Lutas

21. Num momento de defensiva e resistência da classe trabalhadora são as batalhas que nos escolhem. Somos parte da classe e travamos as lutas para superar seus desafios mais urgentes e mais dramáticos. Por isso, elencamos as seguintes prioridades de luta para o início de 2021. 

1. Vacinas para todos já! Em defesa do SUS e da inteligência sanitária brasileira. É preciso recursos, testagem e vacinação em massa!
2. Nenhuma demissão! Por mais e melhores empregos é preciso garantir e recuperar os direitos trabalhistas e apontar em direção a um projeto de desenvolvimento que favoreça a indústria, a produção nacional, a defesa do meio ambiente e a inclusão social.
3. Defesa da indústria com ações pela retomada do desenvolvimento industrial e tecnológico, o fortalecimento da organização setorial, visando gerar e preservar empregos e participar da construção de um modelo de reindustrialização, garantindo a preservação do meio ambiente, sob a ótica dos trabalhadores e trabalhadoras.
4. Contra a fome e a miséria, pela manutenção do auxílio emergencial e dos programas de proteção do emprego e da renda, pela retomada das políticas de incentivo à agricultura familiar e à produção de alimentos, pela formação de estoques públicos e pela redução do preço dos alimentos.
5. Em defesa das estatais e dos serviços públicos. Contra as privatizações, a reforma administrativa e o teto de gastos. Rumo a Greve Geral dos Servidores Públicos das três esferas!
6. Racistas, machistas não passarão! Pela sustentabilidade da vida da população negra e das mulheres. Contra a violência racial e de gênero, por autonomia das mulheres e reparação histórica ao povo negro.
7. Nenhum direito a menos! Unificar as campanhas salariais, em defesa dos empregos e das conquistas da classe trabalhadora.
8. Anula STF! Lula livre com todos os seus direitos políticos. Por justiça e democracia para todos e para Lula!
9. Em defesa do Meio Ambiente! Resistiremos, junto aos povos do campo, das florestas e das águas, à destruição das políticas ambientais e de promoção da produção sustentável. Defendemos uma transição ecológica justa e democrática com valorização e proteção dos trabalhadores do campo e da cidade.
10. Defesa da Amazônia, Reforma Agrária e da Segurança Alimentar. Defender um projeto de desenvolvimento sustentável, destacando a Amazônia, onde a bioeconomia, terra, água e energia, como bens coletivos ganham relevância, assim como a luta contra contaminação por agrotóxicos e sua indiscriminada liberação e pela soberania e segurança alimentar.

São Paulo, 16 de dezembro de 2020.

Fonte: CUT

O Brasil pode perder pela primeira vez na história o direito de voto na Organização das Nações Unidas (ONU) se não pagar até o dia 1º de janeiro cerca de US$ 113,5 milhões de uma dívida acumulada de US$ 390 milhões com as Nações Unidas, de acordo com os jornalistas Daniel Rittner e Renan Truffi, no Valor Econômico.

Com a perda do voto, o Brasil não só perderá protagonismo em debates globais, como também a possibilidade de realizar sua campanha pela volta ao Conselho de Segurança de ONU, em 2022, pois a eleição para membros não permanentes ocorre no fim de 2021.

É mais um vexame protagonizado pelo Itamaraty, comandado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, considerado um dos piores diplomatas do mundo, como disse em artigo publicado na revista americana Jacobin, Andre Pagliarini, professor da universidade de Brown, nos Estados Unidos.

De acordo com a reportagem, o governo federal tentou, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29, uma suplementação orçamentária de R$ 2,8 bilhões para honrar compromissos financeiros com 30 organismos internacionais, mas o projeto precisa de aprovação do Congresso e a ala governista, diante da falta de articulação política, não chegou a acordo com os parlamentares.

A inadimplência do Brasil supera o valor total das contribuições nos dois anos anteriores. A partir disso, o artigo 19 da Carta das Nações prevê a perda do direito de voto como penalidade automática e imediata. O país perde força na Assembleia Geral, instância máxima de decisões, e também no Conselho Econômico Social, do qual faz parte e debate temas relacionados ao desenvolvimento sustentável.

Só três países se enquadram atualmente nessa situação de dívidas acumuladas: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe. No entanto, alegaram viver uma crise econômica severa e ganharam um “waiver” (perdão) da comunidade internacional. Com isso, preservaram seus direitos na íntegra.

Fonte: CUT

As medidas de segurança e saúde divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) de prevenção contra a proliferação da Covid-19 e algumas leis brasileiras relacionadas a saúde do trabalhador devem ser observadas no local de trabalho para evitar surtos do novo coronavírus, a piora da pandemia no Brasil e ainda salvar milhares de vidas. 

Este foi o tom da Nota Técnica nº20 do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgada nesta semana. O documento elenca medidas de prevenção de casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho para empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras para estabelecer diagnósticos precoces da Covid-19 e para interrupção das cadeias de transmissão da doença nos ambientes laborais, favorecendo, concomitantemente, o desenvolvimento da atividade econômica e a saúde de trabalhadores e trabalhadoras. [conheça as medidas abaixo]

“Quanto mais as empresas adotarem normas de saúde e segurança do trabalho para prevenção e surtos da Covid-19, melhor. Agora, se a empresa alicerça a proteção apenas a máscaras, sem adotar outras medidas de proteção coletiva e de organização do trabalho, como teletrabalho, escalas de trabalho, flexibilização de jornada, de modo a promover o distanciamento social entre os empregados, ela terá menos meios de demonstrar que a contaminação não ocorreu no local de trabalho”, explicou a procuradora do MPT, Ileana Neiva.

A nota foi escrita baseada em Leis, na emergência em saúde pública que o país vive, decorrente do novo coronavírus, que representa novo risco ocupacional de natureza biológica nos ambientes de trabalho, normas, recomendações e Convenções da OMS e OIT, em artigos da Constituição Federal e o dever institucional do Ministério Público do Trabalho de atuar para a proteção do direito fundamental à saúde do trabalhador e, por conseguinte, reduzir os acidentes e doenças do trabalho e combater a sua subnotificação.

Programas de saúde no trabalho

Segundo a procuradora, é importante que as empresas elaborarem programas de saúde e segurança do trabalho para evitar adoecimento e deve ser feito observando a hierarquia das medidas de prevenção.

Ileana conta que é preciso tomar medidas administrativas e de engenharia, como afastar os empregados, os postos de trabalho devem ser distantes, devem ter ventilação natural e depois vêm os EPIs, que devem ser adequados. Máscaras de tecido estão disseminadas, explica ela, mas não são a melhor proteção, pontua, “principalmente quando a empresa deixa a higienização a cargo do empregado, que, às vezes, pode morar em um local que falta água com frequência, pode faltar o dinheiro para o sabão ou pode fazer o processo de lavagem e secagem de forma inadequada”.

“Empresa que quer fazer boa prevenção fornece, no mínimo, máscaras descartáveis, após afastar os postos de trabalho para manter a distância. Pessoas trabalhando lado a lado, em ambiente fechado e refrigerado, propiciam surtos, como se viu em frigoríficos e em outros setores”, afirma.

Eliminar riscos ocupacionais é dever de todos

A procuradora também fala sobre o papel dos sindicatos. Para ela, as entidades sindicais de trabalhadores devem ficar atentas e cumprir o seu papel, previsto na convenção 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, e acompanhar se as empresas estão prevendo o risco biológico, como determina a lei.

“O fato da pandemia não ser um risco criado pela empresa, não significa que não seja um risco que deva ser controlado por ela. Todos os riscos que entram na empresa, é seu dever controlá-los. Fazer gestão de riscos ocupacionais, buscando eliminá-los ou reduzi-los, é dever de todas as empresas”, disse a procuradora

Covid é doença do trabalho?

Se a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, pode ser considerada doença relacionada ao trabalho, ela fala que não se pode ter mais dúvida. Já está configurado no Artigo 20 da Lei nº 8.213/91: “a COVID-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do (a) trabalhador (a) pelo SARS-CoV-2 ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho”.

“A comprovação de que o trabalhador foi contaminado no ambiente de trabalho pode ocorrer de diversas formas. Por exemplo, se há várias pessoas no ambiente de trabalho com COVID-19 não se pode, logicamente, concluir que a doença ocorreu fora do trabalho e que o trabalho não tem nenhuma relação com ela”, explicou Ileana.

A importância da notificação

É preciso notificar, porque a notificação da COVID-19 propicia um direcionamento correto da política pública de saúde e da política econômica. Quando se sabe em qual setor está havendo adoecimentos pela doença, reorienta-se as medidas de prevenção, melhorando-as para evitar mais adoecimentos.

“Subnotificar significa empurrar o problema para debaixo do tapete e não melhorar a prevenção. Aí o surto ocorre numa empresa e passa para outra, no mesmo ou em outro município, porque as pessoas circulam, mas se uma empresa notifica e adota-se medidas específicas para ela, as outras empresas e seus empregados ficam protegidos”, contou Ileana.

Ela conta que não notificar doença na notificação compulsória, como é o caso da Covid, é crime e ainda o art. 336 do regulamento da Previdência Social, citado na Nota Técnica nº 20, diz que é dever notificar à previdência, para fins estatísticos e epidemiológicos.

“O que não podemos conviver é com a falta de notificação, pois a Covid-19 deixa sequelas, e as empresas devem notificar os casos de COVID-19. O médico do trabalho tem que fazer relatórios mensais, como está na Norma Regulamentadora 4, e fazer relatório anual, como está determinado na Norma Regulamentadora 7. Nesses relatórios, têm que especificar quantos trabalhadores foram testados e o teste deve ser pago pelo empresa”, afirmou a procuradora, que complementa: “Toda esta documentação da saúde do trabalhador deve ser guardada pela empresa por 20 anos”.

Para agir precisa conhecer o problema

A subnotificação prejudica as empresas sérias que adotam todos os protocolos sanitários e fazem vigilância epidemiológica, disse a procuradora.

“Quando há notificação, o poder público fica sabendo de um surto de COVID-19 e pode fiscalizar a empresa que não está adotando as medidas de prevenção, e corrigir sua conduta. Mas se não sabe, o poder público não age, e o surto se espalha, atingindo outras empresas e pessoas. Não existe controle de pandemia sem notificação”, finaliza Ileana Neiva.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Na nota, o MPT também destaca que os médicos do trabalho, havendo a confirmação do diagnóstico de COVID-19, seja por testes ou por critério clínico-epidemiológico, precisam solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

“Notificar é uma medida de saúde pública e constitui crime previsto no Código Penal se não notificar doença de notificação compulsória, como é o caso da COVID019. Os números são para fins estatísticos e epidemiológicos, e a perícia do INSS é que estabelecerá o direito ao benefício por incapacidade, se for o caso”, diz a procuradora.

A lei também diz que na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

O que é CAT

Em qualquer caso de acidente de trabalho do empregado, a empresa precisa emitir um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), preenchido pelo médico do trabalho e que tem como objetivo informar à Previdência Social sobre o ocorrido.

Se a empresa se negar a emitir CAT, a previdência social pode cobrar multa. Os sindicatos podem emitir e podem exigir que a previdência inicie o processo de apuração e cobrança da multa

Conheça a nota pública da entidade na íntegra.

Medidas sugeridas em nota pelo MPT para evitar casos e surtos de Covid-19 nos locais de trabalho

– Prever no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a implementação da busca ativa de casos, do rastreamento e diagnóstico precoce das infecções pelo novo coronavírus e o afastamento do local de trabalho dos casos confirmados e suspeitos, e seus contatantes, ainda que assintomáticos;

– Afastar do local de trabalho o trabalhador ou a trabalhadora confirmado ou suspeito de COVID-19, por contato familiar ou no trabalho, e fazer o rastreio dos contatos no trabalho, afastando os contratantes, ainda que assintomáticos;

– Prever no PCMSO, os procedimentos relacionados à testagem dos trabalhadores e das trabalhadoras para diagnóstico da COVID-19 sem ônus para os empregados;

– Prever no PCMSO, o período de afastamento para “quarentena”, segundo as orientações científicas dos organismos de saúde nacionais e internacionais, e, em face de divergência entre as prescrições, adotar a norma mais favorável e que preveja maior tempo de afastamento do trabalho, por aplicação do princípio da precaução;

– Prever no PCMSO, os exames médicos de retorno ao trabalho, após o fim da “quarentena”, com avaliação clínica do empregado e exames complementares, independente da duração do período de afastamento, por aplicação do princípio da precaução;

– Prever no PCMSO, no caso de mudança de função, por pertencer

O trabalhador ou a trabalhadora a grupo de risco, que deverá ser realizada, antes da alteração de função, o exame de mudança de função para verificação da condição física e mental para o desempenho das novas funções, bem como os riscos ocupacionais identificados no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

– Deverão os médicos do trabalho indicar o afastamento do trabalhador ou da trabalhadora com diagnóstico de COVID-19 do trabalho, ainda que o teste consigne resultado “não detectável” para o novo coronavírus, mas estejam presentes elementos para a confirmação clínico-epidemiológica. Orientando o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho e de bloqueio de transmissão da COVID-19;

– Deverão os médicos do trabalho, havendo a confirmação do diagnóstico de COVID-19, seja por testes ou por critério clínico-epidemiológico, solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), ainda que na suspeita de nexo causal com o trabalho (art. 169 da CLT);

– Registrar todos os casos de infecção de COVID-19 nos prontuários médicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, garantida a sua acessibilidade às autoridades fiscalizatórias da Saúde e da Auditoria Fiscal do Trabalho.

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e o secretário de Relações Internacionais da Central, Antonio Lisboa, embarcam nesta quarta-feira (17) para a Bolívia. Eles vão se reunir com o presidente Luis Arce, em La Paz, e com o ex-presidente Evo Morales, em Cochabamba. Os dirigentes também participarão de atividade da Central Obrera Boliviana (COB), a maior central sindical daquele país, quando se reunirão com o secretário-executivo da entidade, Juan Carlos Huarachi.

O objetivo do encontro com Arce, segundo Sérgio Nobre, é “estreitar relações e trocar experiências sobre relação e regulação do trabalho”, além de empenhar apoio aos trabalhadores e trabalhadoras bolivianos que moram no Brasil – somente na cidade de São Paulo, residem quase 60 mil bolivianos, conforme dados do setor de migração da Polícia Federal, a maioria exerce trabalho informal e precário. São mais de 200 mil bolivianos em todo o Brasil.

“Também vamos convidar Evo Morales para vir ao Brasil participar de uma atividade da CUT, em 2021”, contou Sérgio Nobre, ao destacar que o ex-presidente boliviano é um político reconhecido não só na América do Sul, mas em todo o mundo pelos mandatos à frente do governo boliviano (2006 -2019). No ano que vem, antecipou Sérgio Nobre, também iremos à Venezuela.

Fim do golpe

Luis Arce foi eleito presidente da Bolívia em outubro passado pelo partido  Movimento ao Socialismo (MAS), quase um ano após o golpe que obrigou Evo Morales a renunciar ao mandato e se exilar na Argentina. Arce foi ministro da economia de Evo e elegeu-se com 55% dos votos, O candidato da direita, Fernando Camacho, que é de Santa Cruz, obteve 14%.

Diferentemente dos demais presidentes na América do Sul, Bolsonaro ignorou Arce e só cumprimentou o presidente boliviano, via nota do Itamaraty, após o resultado oficial, dias depois da eleição.

Isso porque a vitória de Arce foi importante para o movimento progressista e a esquerda latino-americana. A eleição do ex-ministro de Evo garantiu à Bolívia retornar à normalidade democrática e a Evo Morales o direito de voltar ao seu país.

Durante o golpe, Jeanine Áñez foi empossada presidente, sem apoio popular e seu governo começou a desmontar os avanços conquistados nas áreas econômica e social pelos mandatos de Evo Morales.

Os bolivianos viram o país sofrer com a privatização de recursos e setores estratégicos, com o endividamento da nação junto a instituições financeiras internacionais, a diminuição das reservas internacionais e do Produto Interno Bruto.

Como ocorreu no Brasil desde o golpe contra Dilma Rousseff e a eleição e posse de Bolsonaro, a Bolívia, viu, no período de Áñez, a crise social se agravar pela pandemia de Covid-19, diante da incompetência do governo (mais de 148 mil casos e de 9 mil mortes).

O golpe começou a ruir quando com a atuação da base social do partido MAS e de seus dirigentes, principalmente Evo Morales, que do exílio na Argentina reorganizou as forças progressistas, movimentos sociais e sindicatos diante de um novo processo eleitoral.

O governo Áñez, reconhecido pela Assembleia Legislativa Plurinacional (parlamento) era o único com poder  de convocar novas eleições, mas tentou impedir o processo: adiou três vezes a data das eleições gerais, invalidou candidaturas com base em artifícios jurídicos rejeitados por especialistas; incentivou a criminalização dos candidatos do MAS com base em evidências inexistentes para retirá-los da disputa eleitoral, conforme tentaram em mais de uma ocasião com o presidente eleito, Luis Arce.

Em 18 de outubro, o povo boliviano votou e elegeu a agenda política de Arce-MAS, baseada na defesa da soberania, recursos nacionais e a redistribuição da riqueza.

Já Evo Morales, desde que retornou à Bolívia, vem realizando diversas reuniões com lideranças de organizações sindicais e sociais com o objetivo de traçar estratégias para apoiar o governo e garantir melhoria de vida aos bolivianos;

Central Obrera

Na COB, estão organizados não só  trabalhadores e trabalhadoras mineiros e operários, mas também estudantes e amplos setores populares como os camponeses.

A Central Obrera Boliviana conta com mais de 60 organizações filiadas, 16 organizadas em Centros Operários Departamentais (CODes) e Centros Operários Regionais (CORes).

Juan Carlos Huarachi, um trabalhador mineiro de Oruro, foi eleito secretário-executivo em fevereiro de 2018, durante o 17º Congresso Nacional da COB.

Fonte: CUT

A ONG Rio de Paz anunciou que realizaria nesta quarta-feira (9) um protesto contra o fim do auxílio emergencial, que se encerra agora em dezembro. A entidade pretendia erguer barracos cenográficos, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Uma mesa com pratos vazios representaria a fome que ronda as famílias que vivem nas favelas cariocas.

A montagem, realizada por voluntários, começou ainda durante a madrugada. Foi quando agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) exigiram que a instalação fosse desmontada.

A ONG afirmou que encaminhou o pedido para a realização do evento à Subsecretaria de Operações Integradas do Distrito Federal, com toda a documentação exigida. Mas o órgão disse, contudo, que não havia sido informado das instalações no local.

A entidade destacou, no entanto, que utilizou a Esplanada dos Ministérios como local de protesto, entre 2007 e 2018, sem nunca ter sido incomodada. Para o presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, que participava da montagem, trata-se de de “mais um sinal de retrocesso democrático no país”.

Bala

Ele citou o mais recente caso de violência policial, envolvendo as primas Emilly Vitória, de 4 anos, e Rebecca Beatriz, de 7. Elas foram mortas por um mesmo tiro de fuzil enquanto brincavam na porta de casa, na comunidade Santo Antônio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na noite de sexta-feira (4).

“No lugar de feijão e arroz, é bala”, desabafou. “Esse país, que não garante o direito à vida, quer expor a sua população à fome. São 40 milhões de desempregados. Não estou falando de vagabundos. Estou falando de miseráveis que estão procurando trabalho, e não encontram. Vão amanhecer, em janeiro, sem essa migalha dada pelo governo federal.”

Histórico

Além disso, para enfatizar o “retrocesso democrático” em curso no país, Costa lembrou de outro caso ocorrido em junho deste ano, quando um grupo invadiu uma instalação da entidade, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Um deles chegou a derrubar cruzes que simbolizavam as vítimas pela covid-19. “É uma vergonha. Amigo, lute pela democracia!”, instou o presidente da ONG Rio de Paz. “A democracia brasileira está em risco”, afirmou.

Auxilio Emergencial

O auxílio emergencial de R$ 600,00 foi aprovado pelo Congresso Nacional durante a primeira onda da pandemia do novo coronavírus com o objetivo de ajudar trabalhadores desempregados, informais e microempreendedores individuais.

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que queria pagar apenas R$ 200,00 foi obrigado a pagar o valor determinado pelo Congresso, mas quando prorrogou o benefício, Bolsonaro reduziu o valor para R$ 300,00 e fixou o término do pagamento em 31 de dezembro.

Fonte: CUT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite do domingo (6) barrar a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a reeleição na mesma legislatura.

Dos 11 ministros, 6 votaram contra a reeleição de Alcolumbre – Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PLS), concordou apenas com a reeleição de Alcolumbre. Outros cinco votaram contra.

No caso de Maia, a derrota foi ainda maior, com o placar de 7 a 4. Maia assumiu a Câmara em mandato tampão, em 2016, com a saída de Eduardo Cunha, foi releito em 2017 e 2019. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e  o presidente do STF, Luiz Fux votaram contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado neste domingo (6) no plenário virtual. Já haviam votado contra Carmen Lúcia, Rosa Webe e Marco Aurélio.

No voto contrário à reeleição, o ministro Marco Aurélio afirmou que o texto da Constituição é “categórico” ao estabelecer a proibição e que entender de forma contrária equivaleria a um “drible” nas regras constitucionais.

Votaram a favor do ‘drible’ nas regras constitucionais, o relator Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes

A Constituição proíbe a reeleição para o comando da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura, período de quatro anos que coincide com os mandatos dos deputados federais. Os votos a favor da reeleição defendem ser possível interpretar as regras constitucionais de forma a permitir a recondução a um segundo mandato consecutivo.

A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1º de fevereiro de 2021.

Fonte: CUT