Um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, em tese, deveria acelerar o pagamento de benefícios, demonstrou ser extremamente prejudicial para quem está na fila de espera aguardando para receber seus direitos.

No último dia 16, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou um acordo em que os prazos de atendimento seriam entre 30 e 90 dias, dependendo do tipo de benefício a ser pago. (Veja abaixo). A legislação em vigor prevê respostas em até 45 dias.

Na ação, o objetivo do MPF era conceder automaticamente o auxílio-doença se a perícia extrapolasse os 45 dias. Mas, no acordo, aumenta-se a tolerância para no mínimo de 120 dias, pois até o fim de dezembro de 2020 há a suspensão de todo e qualquer prazo em razão da pandemia.

O problema é que a ação do MPF que visava encurtar o tempo de espera não levou em conta a suspensão dos prazos até dezembro, alertou o advogado previdenciário, Rômulo Saraiva, em artigo publicado no jornal Agora São Paulo.

Para passar a valer é preciso que o acordo seja homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a assinatura, serão suspensas as ações judiciais que tramitam em primeira instância e no STF que questionam a demora nas análises do INSS.

Confira os prazos acordados entre o INSS e o MPF

No caso de auxílio-doença, a análise da solicitação será de até 45 dias. Para a pensão por morte, o prazo será de 60 dias; e para salário-maternidade, até 30 dias.

O acordo prevê também o compromisso da União em realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45 dias após o agendamento – mesmo prazo dado para a avaliação social nos benefícios previdenciários e assistenciais em que a aferição da deficiência for requisito à concessão do benefício.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) esses limites serão ampliados para 90 dias nas unidades da perícia médica federal, classificadas como de “difícil provimento” – para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o auxílio no atendimento.

Também estão previstos prazos para o cumprimento de decisões judiciais favoráveis à concessão de benefícios, que devem ser considerados a partir da intimação do INSS. Caso o acordo seja descumprido, o INSS será obrigado a analisar o requerimento administrativo no prazo de 10 dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.

Segundo a AGU, com a implementação do acordo ficam suspensas as ações judiciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou em primeira instância, que questionem a demora do INSS na análise de solicitações.

Com informações da Agência Brasil     

Sindicatos filiados à CUT dão início a uma força-tarefa para garantir a integralidade do pagamento do 13º salários dos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram redução de jornada e de salário e suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. 

A reação da Central, que enviou comunicado a todas as entidades orientando a pressionar e cobrar do setor patronal o pagamento integral pelo 13º integral, ocorre após a equipe do Ministério da Economia divulgar as regras para o pagamento do benefício prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras afetados pela suspensão do contrato de trabalho.

Ao contrário do que recomenda o Ministério Público do Trabalho (MPT) – que todos os trabalhadores afetados pelo Programa Emergencial de Proteção ao Emprego e Renda (Lei 14.020/2020) sejam contemplados com o 13° integral -, a nota técnica do Ministério desobriga as empresas de pagarem o 13° integral para esses trabalhadores. A orientação do governo é de que esses trabalhadores não tenham computados os meses que ficaram parados, portanto, o 13° para eles deve ser menor.

Com base na orientação do MPT, os sindicatos CUTistas vão acompanhar e fiscalizar o pagamento do benefício nas empresas que aderiram ao programa este ano, para que trabalhadores não sejam prejudicados.

Caso o diálogo não contemple a garantia do direito, a orientação da direção nacional da CUT é que sejam feitas pressões e mobilizações. Os sindicatos também já trabalham com a possibilidade de recorrer à Justiça por meio de ações coletivas em nome de todos os trabalhadores. 

Para a CUT e sindicatos filiados, a proteção ao trabalhador é fundamental, especialmente em tempos de pandemia, taxas recordes de desemprego e de inflação, sem perspectiva de melhora no cenário econômico a curto prazo, ou seja, sem esperança de recolocação no mercado de trabalho.

“Seria um absurdo neste momento não conceder 13° integral para quem teve suspensão de contrato de trabalho. É um direito constitucional e as empresas já foram beneficiadas com ajuda financeira do governo para aderir aos programas de suspensão contrato e redução de jornada”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

A orientação do governo, avalia o dirigente, é prejudicial ao trabalhador, sobretudo em um momento em que ele mais precisa de dinheiro. “Quem vai suprir esse prejuízo?”, questiona Valeir sobre a possibilidade de não pagamento integral nesses esses casos.

 

O que (não) diz a Lei?

O entendimento do MPT sobre o pagamento integral a todos os trabalhadores foi fundamental para que o movimento sindical reforçasse os argumentos para cobrar do setor patronal a integralidade do 13°. 

“A Lei do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda não diz que os trabalhadores não teriam direito, portanto, não tem como a empresa não querer pagar [o 13°] integral”, afirma Valeir.

Por isso, a recomendação da Central é de que os sindicatos se utilizem da nota do MPT para monitorar como serão feitos os pagamentos do 13° e de férias nas empresas que aderiram aos programas de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho, para que sejam feitos os pagamentos integrais dos benefícios.

Acordos coletivos de trabalho também deverão ser vir como base para que o 13° seja pago integralmente, garantindo assim, que trabalhadores não sofram prejuízos neste fim de ano.

Leia Mais: Regras do 13º de quem teve contrato suspenso abrem brecha para ações na Justiça

 

A importância do 13° na economia

Para além de suprir necessidades básicas de trabalhadores também no fim do ano, o pagamento do 13° ajuda a economia girar. Quanto mais dinheiro no bolso do trabalhador, mais ele consome. Quando mais ele consome, mais aumenta a demanda por produção e isso significar geração de mais empregos. É o que diz Valeir ao alertar que o desemprego é crescente no Brasil – já atinge mais de 14,4 milhões de pessoas – “e precisamos de mais dinheiro circulando para aquecer a economia”.

“O futuro está cada vez mais difícil e se tiver menos dinheiro circulando, menos emprego vai ter. E o 13° integral representa um plus para a economia”, pontua Valeir.

 

Perdas

Se as orientações do governo sobre o 13° forem seguidas, trabalhadores e trabalhadoras que tiveram suspensão de contrato de trabalho terão seu 13° calculado com base nos meses trabalhados.

O 13º salário é pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses. Se o trabalhador ganha R$ 2.000,00 e trabalhou 10 meses, ele terá de dividir o valor do salário por 12 e multiplicar por 10. Neste caso ele receberá em torno de R$ 1.666,00. Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13º cairá pela metade. 

 

O que diz o governo sobre o 13°?

De acordo com a nota técnica do Ministério da Economia, trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário não devem ter redução no cálculo do 13°, ou seja, tanto o benefício quanto as férias devem ser pagos integralmente.

Já para quem teve suspensão de contrato de trabalho, os meses em que o trabalhador ficou parado não deverão ser contados para cálculo nem de 13° nem de férias. A exceção é se o trabalhador exerceu suas atividades por mais de 15 dias no mês em que teve o contrato suspenso. Neste caso, o mês deverá ser contabilizado.

A nota diz ainda que as partes – empregador e trabalhador – podem negociar o pagamento do 13° integral e, neste caso, a atuação dos sindicatos será primordial para que sejam cumpridas cláusulas de acordos coletivos, quando houver essa situação.

 

O que diz o MPT?

Na linha oposta – e de defesa dos trabalhadores -, o Ministério Público do Trabalho recomenda que o 13° salário, férias e direitos como 1/3 de férias, sejam computados e pagos integralmente a todos os trabalhadores que tiveram redução de jornada e suspensão de contratos.

Fonte: CUT

Lucas Guilherme Cena, 23 anos, funcionário de uma loja de calçados em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, está trabalhando, mas tem medo de ficar desempregado. Ele teve o salário reduzido durante o isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e mesmo depois da reabertura da economia não tem certeza de que seu emprego está garantido.

“Eu continuei empregado, mas alguns colegas foram demitidos. A gente não vê aquele movimento que tinha antes e o que se fala dentro da loja é que precisa cortar gastos”, diz Lucas se referindo ao temor de – mais cedo ou mais tarde – entrar para a lista dos desempregados, que já atinge quase 14 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A angústia de Lucas é a realidade de 67% dos trabalhadores e trabalhadoras. De cada três brasileiros, dois estão pessimistas e acreditam que o desemprego vai aumentar nos próximos tempos. É o que mostra um estudo feito pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), divulgado pelo jornal Folha de S Paulo.

A longa estagnação da economia, que ‘patina’ desde o golpe de 2016, e se agravou com a pandemia e a falta de medidas por parte do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que em quase dois anos de mandato não apresentou uma proposta sequer de desenvolvimento econômico, é sentida pelos brasileiros que pagam a conta da crise, avalia o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

Desde 2016, lembra o secretário, as taxas de desemprego não são inferiores a 10%. Com Bolsonaro, dispararam para mais de 14% e nada foi feito para reverter a situação.

“Desde o início do mandato, as ações do governo Bolsonaro têm se sido insuficientes para alavancar a economia e, em alguns casos, pior que isso: são contrárias ao desenvolvimento”, diz o secretário.

“A redução de gastos sociais do governo, o não cumprimento da regra de valorização do salário mínimo, o desmonte da previdência são fatores que demonstram a política desastrosa que vivemos e que penaliza os trabalhadores. A pandemia somente intensificou o processo”, completa Ari.

E o cenário não deve melhorar. De acordo com o economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos da CUT, Clovis Scherer, a taxa de desemprego, que hoje está em 14,4%, tende a aumentar porque muitas pessoas perderam o emprego durante a pandemia e não buscaram uma nova colocação no mercado de trabalho.  

“Esses trabalhadores deixam a condição de ‘inativos’ e passam para a de desempregados. Sem uma recuperação da atividade econômica, o resultado vai ser de muitas pessoas procurando emprego sem demanda de trabalho para absorver essa mão de obra”, diz o economista.

De acordo com a metodologia do IBGE, se uma pessoa está sem trabalho, mas não procura emprego, por medo da Covid-19, ela não é computada como desempregada.

Segundo Clóvis, o setor serviços, maior empregador, tem vários segmentos que ainda não apresentam bons sinais de retomada. “Isso pode demorar a acontecer, então a perspectiva não é muito animadora” ele conclui.

 

Expectativa X realidade

O economista do Dieese vê uma grande incerteza sobre uma melhora no mercado de trabalho. “Depende da vacinação, quando ela ocorrerá, e da condução da política econômica a partir de janeiro. Isso porque não se sabe se o governo vai manter medidas de estímulo”.

Uma dessas políticas é o auxílio emergencial. Resultado da luta da CUT, partidos de oposição e movimentos sociais tem data marcada pelo governo  Bolsonaro para terminar. O governo já reduziu para R$ 300,00 e dezembro deve ser o último mês do programa.

O auxílio emergencial garantiu renda para o sustento de mais de 60 milhões de brasileiros durante a pandemia. Clovis Scherer afirma que o fim do programa vai obrigar mais trabalhadores, em especial os mais pobres, a saírem do isolamento para buscar uma colocação no mercado.

Tanto o auxílio emergencial quanto outros programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, dependem do teto de gastos (EC-95), que será uma barreira a essas medidas.

“É compreensível, portanto, que as pessoas estejam pessimistas tanto em relação ao emprego quanto em relação ao consumo. O teto dos gastos influencia na execução de obras e programas sociais, que resultam em maior movimentação econômica e consequente aumento de demanda e de empregos”, diz Clovis.

Para Ari Aloraldo, o pessimismo dos brasileiros “mostra que as pessoas começam a sentir na pele a visão elitista do Estado, que faz de tudo para os mais ricos enquanto que para os mais pobres são desmontadas as políticas deixando-os à deriva, lutando para suprir necessidades”.

 

Outros dados

A pesquisa “Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social” mostra que em outubro do ano passado, menos pessoas demonstravam pessimismo em relação ao futuro no trabalho. O percentual era de 55%.

Dos 2.000 entrevistados, apenas 18% dizem estar tranquilos sobre estabilidade no emprego. Outros 59% dizem estar preocupados e 23% já estão desempregados.

O estudo mostra ainda o nível de satisfação com a economia. Levando em consideração a soma entre ruim e péssimo, a avaliação sobre a condução da economia pelo governo é negativa. Mais da metade da população não está satisfeita.

Boa: 9%

Regular: 38%

Ruim: 32%

Péssima: 19%

 

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

A morte de José Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças do Carrefour em Porto Alegre, na quinta-feira (19), prova que o preconceito e a violência contra os negros são reais. Mas, a dupla Jair Bolsonaro (presidente) e o general Hamilton Mourão (vice), insiste em minimizar o racismo no país, negando a realidade e perpetuando o discurso que inflama ânimos de parte barulhenta da sociedade que ainda apoia o desgoverno do ódio, da intoletância e da pior gestão da história do Brasil.

A avaliação é da secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Anatalina Lourenço, após analisar as falas da dupla.

Após o assassinato de José Alberto, o primeiro a se pronunciar foi o vice-presidente Mourão. Em entrevista à imprensa, na sexta-feira (20), Mourão afirmou ser lamentável o fato e completou dizendo que, para ele, “no Brasil, não existe racismo”.

“Isso é uma coisa que querem importar aqui para o Brasil. Isso não existe aqui’, disse o general.

Bolsonaro veio a público um dia depois de Mourão para “assinar em baixo”. Em reunião virtual do G-20, o presidente disse que “querem colocar a divisão de raças no Brasil”.

“Aqueles que instigam o povo à discórdia, fabricando e provocando conflitos atentam contra a nação e contra a nossa própria história […] há quem queira destruir a essência do povo colocar em seu lugar o conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre raças, sempre mascarados de luta por igualdade ou justiça social”, disse o presidente que ainda fez piada, dizendo que é  daltônico e que e enxerga todos com as mesmas cores – verde e amarelo.

Presidente e vice ignoram dados de institutos de pesquisa sérios, que mostram exatamente o contrário. Os estudos apontam que a desigualdade brasileira se concentra na questão racial. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 10% mais pobres da população brasileira, 75% são negros.  Os dados do último do Atlas Brasileiro da Violência, de 2018, mostram que 75,7% das vítimas de homicídios, inclusive cometidos pela polícia, eram negras.

E para desmentir ainda mais Bolsonaro e Mourão, recente pesquisa do PoderData, realizado pelo Poder 360, mostra que 81% dos brasileiros afirmam que existe preconceito no Brasil.

“Mais do que infames, são declarações de que quem parece viver em um mundo paralelo que não sabemos qual é”, diz Anatalina.

Para a dirigente, Bolsonaro e Mourão, demonstram ignorância, descaso e indiferença com parte significativa da população brasileira. “Não somos 10%. Somos 54% e essas pessoas que estão no poder negam a realidade que vivemos”.

Se Bolsonaro e Mourão lessem as pesquisas que o próprio IBGE faz, seriam um pouco mais informados sobre qual é a realidade social do país

Racismo autodeclarado – a geração criada por Bolsonaro

A mesma pesquisa PoderData que perguntou aos brasileiros se existe racismo no Brasil, também questionou os entrevistados se eles eram racistas: 34% disseram SIM. Em 1995, esse índice era de 10%, segundo uma pesquisa feita à época por outro instituto, o Datafolha.

Para Anatalina Lourenço, o aumento significativo no número de pessoas que assumem ser racistas é reflexo dos governantes do país. “O discurso de ódio de Bolsonaro incentivou o crescimento da violência e dos ataques contra populações historicamente perseguidas. Não só os negros, lembra a dirigente, mas também LGBT´s e mulheres”, afirma a dirigente.

Para ela, é um reflexo da conduta de Bolsonaro que empodera seus seguidores que se sentem legitimados a praticar essas violências e considerar que são superiores a quaisquer outras pessoas.

E o resultado, ela conclui, é o caos e a violência crescente contra a população negra.

“O que vemos hoje por parte desse governo é não somente a negação do racismo, da homofobia, mas a criminalização dessas pessoas e de suas culturas. A arte, a cultura presente nas periferias, bem como as religiões de matriz africana sofrem cerceamento e criminalização”.

Esse quadro caótico demonstra cabalmente o despreparo de quem hoje está no poder no Brasil

Em 2019, o salário médio de trabalhadores negros foi 45% menor do que do que o dos brancos, de acordo com a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mesma pesquisa mostra que entre as mulheres negras a situação é pior ainda. A média salarial para elas chegou a ser a 70% menor do que das mulheres brancas.

E não importa o grau de escolaridade, mesmo negros com curso superior ganham menos que os brancos. De acordo com uma pesquisa do Instituto Locomotiva, o salário médio de homens não negros com ensino superior em 2019 ficou em R$ 7.033,00, enquanto o dos negros ficou em R$ 4.834,00, uma diferença de 31% a menos. 

Já as mulheres negras com formação superior receberam no ano passado salário médio de R$ 3.712,00 contra R$ 4.760,00 das mulheres brancas.

Os negros também ocupam menos os cargos de diretoria. De acordo com uma pesquisa do site Vagas.com, somente 0,7% dos cargos mais altos de empresas são ocupados pelos negros, que ainda de acordo com a pesquisa, ocupam 47,6% dos trabalhos operacionais.

Os dados da pesquisa apontam outras desigualdades. O ano de 2019 fechou com índice geral de desemprego em 13,3%. No recorte racial, a taxa chegou a 17,8% entre os pretos e 15,4% entre os pardos. Para os brancos ficou em 10,4%. E mais: o percentual de pretos ou pardos na informalidade chegou a 47,4% em 2019, enquanto entre os trabalhadores brancos foi de 34,5%.

Depois de todos esses números comprovando a enorme desigualdade, muitos devem ser perguntar: por que o negro ocupa postos precários e de menor renda no mercado de trabalho e por que o desemprego atinge mais a população negra do que a não negra?

Para ter a resposta é preciso estudar a história e analisar as raízes do racismo no Brasil, dizem os estudiosos do tema.

Ao assinar a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, teoricamente, colocou fim à escravidão no Brasil. O que não se ensina na maioria das escolas desde então é que não houve a criação de nenhuma medida de proteção social aos escravos, que estariam em liberdade e jogados à própria sorte.

Sem trabalho nem renda para sobreviver, as mulheres tiveram de se sujeitar a continuar servindo aos fazendeiros em serviços domésticos, por pequena remuneração, ou em troca de comida e casa para morar. Os homens foram simplesmente descartados e jogados à margem da sociedade.

Vem daí o termo ‘marginalidade’, já que esses homens praticavam delitos para poder comer e garantir um mínimo de sobrevivência. E com o passar dos tempos, estigmatizados, os negros continuaram submetidos às oportunidades de trabalho mais precárias, na grande maioria, trabalhos braçais.

Rosana Fernandes, secretária-adjunta de Combate ao Racismo da CUT, explica que a herança da escravidão ficou e hoje a população negra ainda convive com a discriminação, que se reflete diretamente no mercado de trabalho.

Com o fim da escravidão, a população negra foi jogada à sociedade, nas periferias, sem nenhum processo de inserção social e com o passar dos anos, infelizmente, o que vemos é a naturalização dessas situações

Para comprovar que esta realidade persiste, é possível fazer o ‘teste do pescoço’, proposto pela ativista Luh de Souza e idealizado pelo professor Francisco Antero no projeto História Preta – Fatos e Fotos.  De forma lúdica, o teste propõe que as pessoas “metam o pescoço” em espaços para contar quantos negros ali estão.

“Meta o pescoço dentro das joelheiras e conte quantos negros e negras são balconistas. Vá a escolas particulares como Objetivo, Dante Alighieri, entre outras, e espiche o pescoço nas salas de aulas para contar quantos negros há. Conte também quantos professores. Vá a hospitais como Sírio Libanês e conte nos quartos quantos pacientes são negros (…) e quantos negros médicos há”, diz trecho do artigo.

Outras situações ainda são citadas como ‘meter o pescoço’ nas cadeias, orfanatos, casas de correção para menores e contar quantos são brancos, e “espichar o pescoço numa reunião dos partidos PSDB e DEM, como exemplo, e contar quantos políticos são negros desde a fundação”.

“A realidade comprova que os negros ocupam, de fato, postos de trabalho sem proteção social, com menores valores salariais, sem direitos, empregos em que a opressão e assédio moral e sexual estão representes”, diz Rosana.

Ela afirma também que os negros são os primeiros a perder o emprego em tempos de crise econômica, em especial as mulheres negras. 

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL 

Pandemia

A desigualdade ficou ainda mais acentuada por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que sem políticas efetivas de proteção ao emprego e a renda por parte do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), acabou aumentando os índices de desemprego.

De acordo com os dados da Pnad Continua, ao final do 4° trimestre de 2020, cerca de 7,4 milhões de trabalhadores negros – homens e mulheres – saíram da força de trabalho. Eles deixaram de procurar emprego por não acreditar na possibilidade de recolocação. Entre os brancos, o número foi bem menor: 2,7 milhões.

Dos oito milhões de pessoas que perderam o emprego no primeiro semestre deste ano, 6,3 milhões eram negros e negras, o representa 71% do total.

Essa realidade escancara o preconceito, a posição de desproteção social e a falta de políticas públicas efetivas que promovam igualdade social.

 

Não pode ser normal

Para Rosana Fernandes, o racismo estrutural e velado no Brasil submete a sociedade a uma naturalização das condições desiguais para os negros.

“As pessoas acham que é tudo normal, que na sociedade é natural discriminar pela cor da pele, que é natural o negro receber menos e que os trabalhadores negros estejam em postos mais precarizados”, ela diz.

Rosana explica também que essa forma de enxergar essas situações como normais são causadas por uma democracia racial que não existe no país.

“A sociedade tem que enxergar que não é democrático, não é natural, não é justo haver diferença nas oportunidades. Quando alguém branco vai disputar uma vaga de trabalho com um negro, fica muito evidente. Na grande maioria dos casos, quem vai levar vantagem é o branco”, afirma Rosana.

 

Luta diária e constante de todos

Enfrentar o racismo não pode ser uma luta somente da população negra, diz a dirigente. “Tem que ser também daquelas pessoas que não são negras, dos brancos, para que, de fato, a gente mude a sociedade. E para isso, tem que mudar as estruturas, alterar a ideia sobre racismo e só assim construiremos sociedade igualitária, em que todos sejam respeitados sem que levem em consideração se é mais ou menos capacitado pela cor da pele”, ela pontua.

 

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

A poucas horas do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, João Alberto Silveira Freitas, o Beto, homem negro de 40 anos, foi espancado até a morte por dois seguranças de uma loja do Carrefour na zona norte de Porto Alegre na noite desta quinta-feira (19).

O crime brutal foi filmado e as cenas circulam nas redes sociais. Os dois assassinos estão presos. Um deles é policial e foi levado para um presídio militar. O outro, funcionário de uma empresa de segurança contratada pelo Carrefour, foi detido pela Polícia Civil. A investigação trata o crime como homicídio qualificado.

Segundo a Brigada Militar, o espancamento começou após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado. Beto foi levado da área de caixas para a entrada da loja agredido no estacionamento do supermercado pelos dois seguranças. A cena foi gravada por uma cliente do supermercado. Em seguida, já com sangue espalhando pelo chão, outras pessoas aparecem em volta de Beto, enquanto os dois agressores continuam sobre ele, já desfalecido.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tentou reanimar a vítima, mas ele morreu no local.

Protestos

Movimentos negros de Porto Alegre convocaram protesto para final da tarde desta sexta-feira (20) em frente ao Carrefour do Passo d’Areia contra o assassinato de João Alberto Silveira Freitas.

“Ainda nas primeiras horas dessa data, estamos falando sobre mais um episódio brutal de racismo e de novo no Carrefour. De 20 de novembro a 20 de novembro e todos os dias, a estrutura racista deste país nos trás brutalidade como regra”, reagiu o ativista Raull Santiago, ativista e integrante dos coletivos Papo Reto, Movimentos, Perifa Connection, criados no Rio de Janeiro.

Em nota, o Carrefour afirma que “adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso. Também romperá o contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram a agressão. O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário”.

Reações

Os dois candidatos à prefeitura de Porto Alegre falaram sobre o caso em suas redes sociais. Manuela D’Ávila questionou e fez chamado à reflexão: “O racismo que estrutura as relações de nossa sociedade precisa ser enfrentado de frente. As mulheres e homens brancos precisam assumir a sua responsabilidade na luta antirracista. Quantos Betos? Qual pessoa branca você viu ser vítima dessa violência? Sei que já há pedido de investigação sendo feito por parlamentares e pela bancada antirracista recém eleita. Mas as imagens dizem muito.”

Sebastião Melo (MDB) chamou a morte de absurda e disse que as cenas dos vídeos são chocantes. “Justamente no dia nacional de luta contra o racismo. Medidas rigorosas devem ser tomadas imediatamente”, disse.

Também o ex-presidente Lula manifestou-se sobre mais um episódio de barbárie contra um cidadão negro no país. “O racismo é a origem de todos os abismos desse país. É urgente interrompermos esse ciclo.”

Fonte: CUT

O valor do salário mínimo, em 2021, deverá ser de R$ 1.087,84 levando em conta o reajuste apenas pela inflação, projetada em 4,1% para este ano. Como normalmente o valor é arredondado para cima deve chegar aos R$ 1.088,00.

Em setembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, dentro da proposta de orçamento de 2021, que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.067,00 para uma inflação de 2,1%. Como este índice praticamente dobrou, o governo revê agora os cálculos e sobe em R$ 21,00, o valor a ser pago aos trabalhadores, a partir de fevereiro do próximo ano.

Ainda assim, os R$ 1.088,00 são infinitamente menores do que o valor necessário para o sustento de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças), se levarmos em consideração o preço da cesta básica em São Paulo de R$ 595,87. Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo ideal é de R$ 5.005,91.

“O reajuste apenas com base na inflação tem um impacto negativo na distribuição de renda no Brasil, na redução das desigualdades salariais, particularmente entre maiores e menores salários, entre homens e mulheres e entre brancos e negros”, afirma a técnica do Dieese/subseção CUT Nacional, Adriana Marcolino.

Bolsonaro acabou com Política de Valorização do Salário Mínimo

Um dos primeiros atos de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao assumir a presidência da República foi acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo, uma conquista da CUT e dos trabalhadores e trabalhadoras, durante o governo do ex-presidente Lula.

Na política de valorização, o reajuste era previsto com base no índice da inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Se esta regra estivesse ainda valendo o salário mínimo em 2020 seria de R$ 1.057,92 e não os atuais R$ 1.045,00, dado por Bolsonaro. Para 2021, o valor também seria maior: R$ R$ 1.113,41 e não R$ 1.088,00, como oferece o atual governo.

Com a redução em R$ 12,92 em 2020 e de R$ 25,41 previstos para 2021, em apenas dois anos, os trabalhadores e trabalhadoras deixarão de receber R$ 38,33 a mais, desde que Bolsonaro acabou com a política implantada por Lula.

“Manter a política de valorização do salário mínimo significaria que todos os brasileiros, que contribuíram para gerar a riqueza do país ao longo de um ano , teriam, além da reposição da inflação, o direito de receberem parte da riqueza que foi produzida por eles”, afirma Adriana Marcolino.

Fonte: CUT

Às vésperas do prazo final para pagamento da primeira parcela do 13° salário deste ano – a data é 30 de novembro – a grande maioria dos mais de 8,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que tiveram contratos de trabalho suspensos ou redução de jornada com redução de salários, ainda não sabe ao certo quanto receberá do benefício neste fim de ano.

Para corrigir uma falha da Lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial do Emprego e da Renda, que não deixava claro como seria o pagamento do 13º para esses trabalhadores, o governo divulgou na terça-feira (17), a nota técnica 51520/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, que abre brechas para contestações na Justiça,

O texto da nota prevê que o 13° não sofrerá redução nos casos de redução de jornada de trabalha e de salário, bem como as férias. Porém, na suspensão contratual, o período será desconsiderado para apuração do 13° e das férias, explica Fernando José Hirsch, sócio do escritório LBS Advogados.

As regras estabelecidas pelo governo são contrárias à orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT), publicada no dia 29 de outubro, recomendando que o 13° e as férias sejam pagos integralmente também aos trabalhadores que tiveram suspensão de contrato de trabalho.

No meio jurídico, há divergências sobre o que seguir – se vale a interpretação das orientações do MPT ou as do Ministério da Economia, diz Hirsch,  advogado especialista em Relações do Trabalho, que conclui:  “esse ponto só será solucionado daqui a alguns anos, no judiciário”.

“Até [a publicação da] recomendação do MPT, o entendimento da maioria dos juristas e especialistas no direito do trabalho era no sentido contrário. Agora, não se sabe o que o judiciário adotará como linha de entendimento, mas de qualquer forma, será possível recorrer à justiça para garantir a o 13° sem descontos”, diz o advogado.

Estamos em um campo de incerteza jurídica

Classe trabalhadora paga conta que não é sua

A decisão da equipe do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) sobre o pagamento do 13º de quem teve o contrato de trabalho suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus é mais uma deste governo contrária aos interesses da classe trabalhadora, que vem sendo penalizada desde o golpe de 2016 que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), afirma o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

“No momento de intensificação da crise econômica e sanitária, com o desemprego atingindo cerca de 14 milhões de pessoas no país, aumento da informalidade e a quebradeira das micro e pequenas empresas, há necessidade de injeção de renda que fomente a economia nacional, que mantenha a produção e o consumo e não o corte de um direito dos trabalhadores, esperado o ano inteiro e usado tanto para pagar contas em atraso quanto para melhorar a ceia de Natal”, diz o dirigente.

A orientação do governo – de reduzir o 13º salário de trabalhadores que tiveram suspensão de contrato de trabalho – prejudicará inclusive a tradicional geração de vagas de fim de ano, afirma o secretário.

“Ao invés de medidas para aquecer a economia, o  governo aponta justamente para o contrário, com ações que ampliam a crise, com redução da renda emergencial e redução do 13° salário”, completa Ari Aloraldo.

 

Lei não contemplou negociação coletiva

Para o economista do Dieese, Clóvis Scherer, o trabalhador deixa de receber uma renda que estava esperando receber. “O ideal teria sido garantir o mínimo legal ao 13º e deixar para uma negociação coletiva entre trabalhadores e patrões um eventual ajuste levando em conta a situação de cada setor ou empresa. Mas a via da negociação coletiva não foi privilegiada nesse programa e então a situação está um tanto controversa”, explica.

 

13° integral para quem teve redução

O salário integral a que se refere a nota do ministério é o salário pago habitualmente. A legislação prevê que salário base (o que está registrado em carteira) + gratificação + horas extras + adicional de insalubridade/periculosidade, e outras verbas são a base de cálculo do 13° salário e férias.

 

13° proporcional para quem teve suspensão

Ainda que o MPT tenha recomendado o pagamento integral também a trabalhadores e trabalhadoras que tiveram suspensão de contrato de trabalho, as regras para pagamento de 13° nesses casos determinam que o benefício seja proporcional, ou seja, calculado com base nos meses efetivamente trabalhados.

O 13º salário é pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses. Se o trabalhador ganha R$ 2.000,00 e trabalhou 10 meses, ele terá de dividir o valor do salário por 12 e multiplicar por 10. Neste caso ele receberá em torno de R$ 1.666,00.

Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13º cairá pela metade. 

 

Perdas

Para tornar mais fácil a ‘visualização’ das perdas no 13° salário para quem teve contrato de trabalho suspenso este ano, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborou uma tabela com exemplos de valores.

Os cálculos foram feitos com base no salário mínimo nacional (R$ 1.045,00) e no salário médio dos empregados no setor privado com carteira assinada, levantado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto de 2020.

 

Há ainda que se observar que no mês em que o funcionário teve seu contrato suspenso, se ele trabalhou 16 dias, este período deve ser contabilizado para o cálculo do 13°. 

 

Polêmica

Um dos pontos que geraram dúvidas sobre o valor do 13° foi o valor do salário pago no mês de dezembro. A legislação prevê que o cálculo seja feito sobre esse valor. Portanto, se o trabalhador tivesse redução de jornada e salário neste período, o valor poderia ser menor.

No entanto, ao menos esse item, a nota do ministério da Economia deixa claro. “Os trabalhadores com jornadas de trabalho reduzidas no âmbito do benefício emergencial devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Esta regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”, diz a nota.

 

Justificativa

Por meio da regulamentação, o governo ainda argumenta que, no caso da suspensão de contrato de trabalho, as empresas não efetuam o pagamento de salários e o período de afastamento não conta como tempo de serviço, o que afeta o cálculo das férias e 13°.

 

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT