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Live da CUT dia 20 vai ter música, diálogo, cultura e luta contra o racismo

Numa sociedade racista não basta não ser racista. É necessário ser antirracista.

A frase da filósofa e militante do movimento negro, Ângela Davis, é uma das divulgadas entre os dirigentes da CUT para convidar os trabalhadores e as trabalhadoras de todo país para assistir a live da CUT na próxima sexta-feira (20). A atividade é para celebrar o Dia da Consciência Negra.

Intitulada como “o racismo estrutural, a democracia racial e o papel dos sujeitos brancos”, a live começará às 16 horas e será transmitida pelas redes sociais da CUT. [saiba mais abaixo]

Serão duas horas de programação com cultura, música e muita informação de combate ao racismo e dados sobre a realidade da população negra no mundo do trabalho e na vida. A atividade será apresentada pelas secretárias de Combate ao Racismo da CUT, Anatalina Lourenço e Rosana Sousa Fernandes. O âncora será o jornalista e radialista, Andre Accarini.

O ex-presidente Lula também vai mandar seu recado, assim como outras organizações, artistas e representantes de diversas entidades sindicais. Live também vai celebrar 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial.

De acordo com Rosana, essa proposta de Live foi construída coletivamente, tanto entre as secretarias de Combate ao Racimo da CUT nos estados e representantes desta luta nos ramos, quanto entre secretarias dentro da CUT. Segundo ela, este formato de live gravada foi definida devido a pandemia do novo coronavírus.

“Nesta atividade, que vai acontecer online para todo país, a gente vai falar de três principais assuntos. A gente quer desmistificar a democracia racial, mostrar como o racismo estrutural impacta negativamente a vida e o trabalho da população negra e como os sujeitos brancos podem ajudar no combate a este preconceito histórico e estruturante que atrasa ainda mais a vida de todos nós negros e negras”, disse Rosana.

Ela disse que os negros e negras sempre estão nos trabalhos mais precários, com menores salários e ainda com menos proteção social e que isso não pode ser normalizado. Além disso, ressalta ela, este debate não pode ficar só entre a bolha sindical, precisa ser bem mais amplo, porque a luta não é só do movimento e sim de toda sociedade.

“A gente precisa de fato fazer com que os trabalhadores e trabalhadoras entendam essas diferenças, de como o racismo se organiza no mercado de trabalho e no nosso cotidiano. Importante também que todos e todas saibam como podem contribuir na luta por uma sociedade menos desigual e antirracista”, frisou Rosana.

A secretaria de Combate ao Racismo junto com a secretaria de Comunicação da CUT produziram uma série de materiais de divulgação da live. Além da própria atividade de duas horas do dia 20, foram produzidos cards com foto dos dirigentes com plaquinhas escritas frases da luta contra o racismo e pílulas com dicas antirracismo.

“Estas pílulas explicam porque não é legal falar negro de traços finos, denominar negro ou negra de moreno ou morena, falar trabalho de preto ou amanhã é dia de branco, entre outros termos bastante utilizados, porém racistas”, explicou Rosana.

Serviço:

Live: O racismo estrutural, a democracia racial e o papel dos sujeitos brancos

Quando: Dia 20 de novembro

Horário: A partir das 15 horas

Onde: Facebook e Youtube da CUT Brasil

*As 3 séries de pílulas estão disponíveis e podem ser solicitadas pelo email sncr@cut.org.br

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

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No lugar do auxílio, governo quer emprestar para informais que puderem pagar

O fim do auxílio emergencial de R$ 300,00 marcado para 31 de dezembro deste ano deve deixar 67 milhões de desempregados, informais e microempreendedores individuais (MEIs), sem nenhum socorro do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), para enfrentar a crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid 19).

Sem política pública voltada ao social e sem saber como colocar de pé o “Renda Cidadã” ou “Renda Brasil” (nem o nome oficial do programa o governo consegue decidir), em substituição ao Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula, a atual equipe econômica vê como saída oferecer uma linha de crédito de R$ 25 bilhões. A ideia é disponibilizar microcrédito de R$ 1 mil a R$ 5 mil para 10 milhões de informais que puderem pagar. Nada foi oferecido aos 57 milhões de pessoas que também deixarão de receber o auxílio emergencial. Nem um empréstimo.

Em uma situação de crise como a atual, usar o microcrédito como uma política de estímulo econômico soa apenas como argumento de retórica do governo que quer mostrar que não está parando, não fazendo nada, critica o economista, Eduardo Costa Pinto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para ele, a oferta de microcrédito soa até como piada num momento de recessão econômica. Embora uma política de crédito acessível seja bem-vinda em qualquer momento, o valor anunciado de R$ 25 bilhões, não fará sequer “cócegas”, na recuperação da economia, já que o auxílio emergencial de R$ 600,00, valor pago até setembro, colocou em circulação R$ 50 bilhões por mês, o que dinamizou o consumo das famílias e impediu que a economia entrasse em colapso.

“O corte do auxílio pela metade já refletiu na queda do consumo, das vendas no varejo, inclusive nos supermercados. Por isso que disponibilizar somente R$ 25 bi terá efeito mínimo na reativação da economia”, analisa o Costa Pinto.

Como vai funcionar a linha de crédito

As formas de pagamento, as garantias, o prazo e quais bancos estarão aptos para disponibilizar o microcrédito para os informais, ainda estão sendo discutido entre os ministros da Cidadania Onyx Lorenzoni , da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto de Oliveira Campos Neto.

A Caixa Econômica Federal deverá ser um dos bancos que vai oferecer R$ 10 bilhões dos R$ 25 bilhões da linha de crédito, mas o seu presidente Pedro Guimarães, já declarou em entrevista ao “Estadão/ Broadcast que “o valor que a CEF disponibilizará será destinado a quem puder pagar de volta”.

Como defesa do programa de microcrédito, a equipe econômica alega que este dinheiro ajudaria em parte os 31 milhões de ‘invisíveis’, como o governo chama os trabalhadores e trabalhadoras informais, a legalizarem seus negócios e se tornarem Microempreendedores Individuais (MEIs).

A ideia do governo é que os tomadores dos empréstimos, ao se formalizarem com esse registro, possam contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS )e, assim, ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.

Para Costa Pinto, esta avaliação do governo nada mais é do que precarizar ainda mais as relações de trabalho, aumentando a pejotização, expondo a máxima do capitalismo neoliberal de que todo mundo pode se tornar um empresário e que a culpa do desemprego é do próprio trabalhador.

É como transformar motorista de Uber em empresário. É a lógica do empreendedorismo levada ao extremo, de que o desemprego é culpa do trabalhador. Os informais estão nesta situação por falta de política pública que gere desenvolvimento e empregos

– Eduardo Costa Pinto

“O atual governo quer criar instrumentos de pejotização, como a carteira verde e amarela e tudo que dê algum grau de formalização aos informais, mas retira direitos de quem está dentro da formalidade com as reformas da Previdência e Trabalhista”, completa.

O professor da URFJ reforça que uma política de microcrédito é importante, mas isto não é estimulo à economia num momento de recessão, porque nem mesmo uma grande empresa vai abrir fábricas e contratar quando o nível de utilização de sua capacidade produtiva está baixa. O mesmo acontece com os informais que não devem se arriscar a tomar empréstimos mesmo que sejam de baixo valor.

“Este tipo de política tem efeito a longo prazo e está longe de substituir o auxílio emergencial. Como o governo quer manter o teto de gastos públicos, ele tenta evitar que os índices de desemprego cresçam ainda mais porque as pessoas serão obrigadas a ir em busca de um trabalho, mesmo sabendo que dificilmente irão encontrar”, conclui Eduardo Costa Pinto.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

O desafio dos jovens para furar o bloqueio e entrar no mercado de trabalho

Jovens entre 18 e 29 anos, historicamente as primeiras vítimas das crises econômicas, se rendem a profissões precarizadas, apesar de setores da economia terem aumentado contratações em setembro. Qual a saída?

Vencer as barreiras, entrar no mercado formal de trabalho e se manter nele são as principais dificuldades da maior parte da juventude brasileira, parcela da população que não tem condições de bancar os estudos sem a renda do trabalho, que também é usada para complementar o orçamento familiar.

Mas, mesmo em épocas de profundas crises econômicas, como a atual, que foi agravada pela pandemia do novo coronavírus, é possível aos jovens conquistarem uma colocação decente, com progressão de carreira, afirma a secretária de Juventude da CUT, Cristiana Paiva, que defende a formação política, a qualificação e a organização, como armas para os jovens vencerem os desafios.

“A qualificação é essencial para competir de igual para igual no mercado de trabalho”, diz a dirigente, que complementa: “Nós vivemos o avanço da tecnologia e cada vez mais a especialização é necessária para vencer as barreiras e conquistar um espaço no mercado”.

“Já a formação política da juventude”, acrescenta, “é fundamental para que os trabalhadores se fortaleçam e possam lutar por direitos e por espaços melhores no mercado de trabalho. Para isso, é preciso ter autonomia política sobre o que se passa no país e sobre a sociedade é o primeiro passo para a organização”. Leia mais sobre formação política no final do texto.

Informação é, portanto, uma das chaves para os jovens entenderem o complexo momento e se prepararem para conseguir um emprego que ofereça oportunidades de ascensão na carreira, direitos e bons salários, apesar da realidade mostra o contrário. As pesquisas mostram quem cresce a cada dia o número de jovens lutando pela sobrevivência em empregos informais e precarizados, a maioria deles pertence aos setores mais vulneráveis da sociedade, os primeiros a perder o emprego nas crises, junto com os negros e as mulheres.

Os números da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios Continua (Pnad) Trimestral, realizada pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre de 2020, a taxa de desocupação entre os trabalhadores de 18 a 24 anos foi de 29,7%. Na faixa etária entre 25 a 39, foi de 12,9% e entre os trabalhadores de 40 a 59 anos, foi de 8,7%.

Taxa de desocupação, na semana de referência, das pessoas de 14 anos ou mais de idade (%)
Brasil
Grupo de idade
Grupo de idade	1º trimestre 2019	2º trimestre 2019	3º trimestre 2019	4º trimestre 2019	1º trimestre 2020	2º trimestre 2020
14 a 17 anos	44,5	42,2	40,6	39,2	44,0	42,8
18 a 24 anos	27,3	25,8	25,7	23,8	27,1	29,7
25 a 39 anos	11,9	11,1	10,8	10,3	11,2	12,9
40 a 59 anos	7,5	7,2	7,1	6,6	7,5	8,7
60 anos ou mais	4,5	4,8	4,6	4,2	4,4	4,8
Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral

Disputa

Com o aumento do desemprego, que atingiu mais de 13,8 milhões de trabalhadores no trimestre de junho a agosto, segundo o IBGE, trabalhadores com mais qualificação, até mesmo com nível superior, acabam se sujeitando a salários menores em atividades que não requerem essa qualificação e isso também acaba tirando, em geral, os empregos dos jovens.

“No mercado de trabalho, os jovens sempre vão competir com quem tem mais qualificação, até mesmo para profissões que não exigem diplomas”, confirma o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cesar Andaku.

A falta de oportunidades faz os jovens recorrem às atividades chamadas ‘empreendedoras’ que, nada mais são do que trabalho precário e sem direitos, exercido seja vendendo objetos nas ruas, seja trabalhando para plataformas digitais donas de aplicativos como Uber, Rappi, Ifood, recebendo uma renda irrisória, sem nenhum direito, nenhuma expectativa de crescimento, nenhuma segurança, afirma a secretária da de Juventude da CUT, Cristiana Paiva.

“A juventude passa por um momento ruim. A maioria entende ainda que ser Uber é ser uma empresa e que são donos do próprio negócio. Ainda é difícil para muito enxergar que as oportunidades com a tecnologia existem, mas elas não necessariamente significam ter qualidade de vida”, diz a dirigente.

O economista do Dieese concorda com a avaliação. De acordo com ele, a crise provocada pelo coronavírus tem apresentado, além do aumento dos jovens trabalhando para empresas de aplicativos, um crescimento de contratações de trabalhadores entre 18 e 29 anos. “Historicamente, os jovens são os primeiros a perder o emprego e os que mais têm dificuldades de retorno ao mercado de trabalho, mas nessa pandemia, o cenário é atípico”, diz.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do governo federal, que registra empregos formais, inclusive os contratos intermitentes, e vem sendo contestado por apresentar erros, de 1.379.509 contratações em todo o Brasil, 668.846 foram de jovens entre 18 e 29 anos. A maior parte das contratações foi nos setores de comércio e telemarketing.

César avalia que uma das probabilidades é de que esteja acontecendo uma troca de trabalhadores mais velhos por mais jovens, com menor salário e mais facilidade de locomoção. “Ainda temos uma taxa de desemprego geral de 14,4% no Brasil e no mesmo mês [IBGE] e o Caged mostra um total de 583.147 demissões de pessoas com mais de 30 anos de idade”, ele diz.

Ainda de acordo com o economista, empresas de telemarketing têm contratado mais trabalhadores para complementar o trabalho feito por robôs nesse tipo de atividade. “As empresas estão vendo uma necessidade de um humano para concluir negociações, por isso estão contratando”, ele conclui.

Campanha da CUT sobre formação política

Com o objetivo de conscientizar os jovens em sobre a importância da organização no trabalho, a CUT e a central sindical alemã DGB desenvolveram o projeto “Segue o Fio”, uma oportunidade para eles se familiarizem com a essência das lutas diárias por direitos dos trabalhadores.

“A CUT, dessa forma, se renova e cumpre o papel de defesa da classe trabalhadora, ampliando o horizonte de luta para aquelas categorias que não têm nenhuma representação, caso dos informais, trabalhadores remotos sem carteira assinada, e que não têm a oportunidade de unir a categoria para lutar pelos direitos”, explica a secretária da Juventude da CUT.

Confira aqui os materiais da campanha.

A campanha realiza uma série de debates remotos com especialistas que falam sobre os desafios do mercado de trabalho para os jovens e sobre a importância da organização sindical.

Na quinta-feira, 5 de novembro, o debate foi sobre tecnologia e indústria 4.0, no dia 29 de outubro foi sobre políticas públicas, no dia 29 de setembro foi sobre eleições.

Edição: Marize Muniz

Reprodução: CUT

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Já sentiu sensibilidade nos dentes? Veja as causas.

De uma hora para outra, ao tomar um café ou comer um sorvete, você sentiu uma pontada forte nos dentes? Se sim, pode ser sensibilidade – e pode vir em vários níveis de dor.

Isso acontece quando há um desgaste do esmalte dentário e expõe a camada interna dos dentes (dentina), podendo afetar a polpa dentária (nervo do dente).

A sensibilidade é diagnosticada, primeiramente, pelo paciente. Ao ingerir alimentos ou líquidos quentes, gelados, doces ou ácidos, é possível sentir um desconforto ou até forte dor. Ao sentir desconforto nos dentes, vá direto ao seu dentista.

Dependendo da análise do profissional, um procedimento deve ser feito o quanto antes possível. O seu dentista irá indicar um fortalecimento das áreas sensibilizadas, seja com creme dental específico para sensibilidade, verniz, flúor ou tratamento com laser. Caso seja necessário, ele também pode indicar uma restauração das áreas que perderam muito esmalte, ou cirurgia para as gengivas.

Entenda algumas das causas:

Escovação agressiva – Busque escovar apenas 3 vezes ao dia com escova de cerdas macias.
Retração da gengiva – Essa condição é dada devido as doenças dentárias ou escovação errada.
Bruxismo – O ato de ranger os dentes – involuntariamente – durante a noite acelera o desgaste do esmalte dentário.
Clareamento – Assim como outros tratamentos dentários (limpeza, restauração etc).

Lembrando que a prevenção para este tipo de problema deve ser feita por você e por seu dentista, através de visitas regulares. Sempre tenha cuidado ao escovar os dentes, use creme e enxaguante bucal com flúor e sempre observe a aparência dos seus dentes

O Sinpro-DF e a OdontoGroup fazem uma parceria para que você, professor(a) e orientador(a) educacional, possa cuidar da sua saúde e aproveite os nossos benefícios sem limite de uso a partir de R$ 19,90.

Negros ocupam apenas um décimo das cadeiras no Poder Legislativo do Brasil

Em entrevista ao Portal CUT, especialistas comentam que longo dos anos houve modificações, mas ressaltam que as mudanças não foram tão profundas

Embora o povo negro represente mais da metade da população, 56,1% dos brasileiros são pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE), apenas um décimo ocupa cadeiras no Poder Legislativo, formado pelo Senado, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Em 2016, em 2.512 (45%) cidades não foram registradas candiduras de negros, Na Bahia, onde 80% da população se declara preta ou parda, em 33 das 417 cidades, apenas candidatos brancos disputaram cargos de prefeito, de acordo com o IBGE.

Os dados, que mostram um contraste entre o total de candidatos negros a cargos no Poder Legislativo em relação ao total da população que se declara negra ou parda, evidenciam o racismo estrutural persistente em todas as relações de poder no país, mantendo o longo processo de desigualdade entre brancos e negros.

A explicação é simples e cruel: o racismo estrutural é a maneira como as sociedades se organizam para privilegiar com suas práticas e normas um grupo social ou étnico, excluindo completamente outros grupos da participação em instituições sociais.

Carlos Machado, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gertais (UFMG) e professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), fala sobre o crescimento de candidaturas negras nas Eleições Municipais de 2020, mas ressaltou que as disparidades ainda são enormes.

Ele afirma que ao longo dos anos houve modificações que explicam o aumento das candidaturas este ano existem, mas não foram tão profundas.

“Mesmo que os números de candidaturas [negras] tenham crescido em 2020, a distância entre candidaturas eleitas ainda permanece bastante ampla. Uma das explicações para essa questão está no fato de que partidos de maior porte apresentam maior quantidade de candidaturas brancas”, afirma o professor, em um seminário nesta quarta-feira (4) sobre Raça e Política.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), é urgente aumentar as candidaturas de negros. Ele diz que, para isso, os partidos precisam criar ferramentas e alternativas de inclusão que realmente funcionem.

“Precisamos fomentar e fortalecer as candidaturas negras para todos os pleitos eleitorais, inclusive para cargos no executivo”, afirmou o senador, acrescentando que os partidos precisam promover a ampliação da presença das mulheres e negros nos espaços de poder de forma mais justa e igualitária.

“Vamos impulsionar essas ferramentas e alternativas para a inclusão das diversas maiorias em todos os espaços. Acredito no verbo ‘esperançar’, que Oxalá norteie a nossa sociedade, para a plena inclusão do povo negro em todos os espaços de poder no Brasil”, disse Paim.

Partidos excluem candidatos negros do repasse de verbas do fundo eleitoral

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro deste ano obrigou os partidos a destinar a candidatos autodeclarados negros valores equivalentes à sua participação no total de candidaturas nas eleições municipais, candidatos pretos e pardos em todo o país ainda não receberam de seus partidos qualquer quantia do fundo eleitoral.

Dados compilados pelo jornal Folha de S. Paulo com base na prestação de contas parcial dos candidatos entregue à Justiça Eleitoral, mostra que apesar de pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos, a eles foram destinatários de cerca de 40% da verba dos fundos Eleitoral e Partidário. Os autodeclarados brancos reúnem 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos.

Apesar de a legislação determinar, desde 2018, a distribuição dos recursos às mulheres na proporção das candidaturas lançadas (neste ano, 33,5%), a maior parte das siglas não cumpriu essa regra. Na média, homens foram beneficiários de 73% do dinheiro.

Para Rosana Fernandes, secretária-Adjunta de Combate ao Racismo da CUT, o fato de os partidos descumprirem a regra de repasse de verba eleitoral para negros explicita a dívidas históricas da escravidão no Brasil que ainda não foram reparadas.

”A resistência das legendas em observar a determinação do STF tem relação com o racismo estrutural no Brasil”, diz a dirigente.

O alijamento da política é reflexo de como a elite se apropria do espaço de poder. Ela impera no espaço econômico, isso vem da herança escravista, que não acabou com a abolição formal.

– Rosana Fernandes

A situação fez o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, promover uma reunião com dirigentes partidários para discutir as eleições no dia 27 de outubro. O encontro, que foi virtual por conta da pandemia do novo coronavírus, foi pautado mais uma vez pelas reclamações das siglas sobre as cotas de gênero e racial. A principal crítica do encontro é a de que a Justiça adotou a regra em cima da hora, não possibilitando aos partidos se prepararem.

Sobre o projeto

A decisão do STF atendeu uma ação movida pela deputada federal, Benedita da Silva (PT-RJ), pelo Senador Paulo Paim (PT), pelo PSOL e pela ONG Educafro, que pediam a aplicação em 2020 da regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A deputada Benedita da Silva, inclusive, apresentou o Projeto de Lei 4041/20202 propondo que os partidos políticos reservem cota mínima para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.⠀

O TSE aprovou a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral recebidos pelos partidos, mas estabeleceu que a regra só valeria a partir da eleição de 2022.

Paim comenta que temia o que está ocorrendo e ressalta que os partidos precisam se responsabilizar diante da distribuição “isonômica dessas caras conquistas para o Brasil”.

“Acredito que seria importante a implantação de uma forma de fiscalização efetiva pelo TSE, para os partidos que não cumprirem essas determinações, responderem pelos seus atos”, finaliza o senador.

*Edição: Marize Muniz

Reprodução: CUT

SINPRO REALIZA 2ª REUNIÃO DO COLETIVO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NESTA TERÇA (10)

Lançado no dia 8 de outubro, o Coletivo de Gestão Democrática, realizou no mês passado (29), a primeira reunião do coletivo. No encontro, foi apresentada a carta de intenções que norteia o debate e os objetivos do coletivo, discutindo também, assuntos de interesse da categoria. Foi avaliado coletivamente que a realização desse 2º encontro, acontecesse de forma regionalizada para que possamos definir a pauta prioritária do coletivo bem como a construção da sua representação.

Dando prosseguimento ao encaminhamento, nesta terça-feira (10), a partir das 16h, ocorrerá a segunda reunião do Coletivo de Gestão Democrática de forma regionalizada, cumprindo o que foi previsto no primeiro encontro. Ao todo, serão 7 reuniões simultâneas que ocorrerão.

É de grande importante que os(as) gestores(as) de todas as modalidades e especificidades de ensino participem da reunião de sua regional para que possamos construir, de forma ampla, as principais atuações do coletivo. No encontro, serão definidos os itens mais importantes da pauta e também, a indicação de dois membros por regional pelos(as) gestores(as) para representação do Coletivo de Gestão Democrática.

As 7 reuniões serão divididas por regionais e acontecerão em blocos separados. No primeiro encontro que ocorrerá na terça-feira (10), participam: Brazlândia, Ceilândia, Guará, Paranoá, Gama, Recanto das Emas e Sobradinho.

Os (as) interessados(as) em participar, deverão solicitar o link pelo telefone 99685-4997 (Vanilce).

Na quinta-feira (12), será a vez das seguintes regionais: Samambaia, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, São Sebastião, Plano Piloto, Santa Maria e Planaltina.

Acesse a Carta Coletivo de Gestão Democrática (1)

Atenção!!!

Ao solicitar o link da reunião, informar na mensagem, qual CRE o (a) gestor(a) pertence.

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Taxa de desemprego dispara (14,4%) e é a maior desde 2012

As taxas de desemprego (14,4%) e de subutilização (30,6%) disparam e atingem 47,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, no trimestre de junho a agosto deste ano.

Desde que foi iniciada em 2012, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), não tinha registrado esta maior marca histórica. O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira ( 30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O número de desempregados atingiu 13,8 milhões de pessoas, aumento de 8,5% em relação ao trimestre anterior. São cerca de 1,1 milhão de pessoas a mais à procura de emprego frente ao trimestre encerrado em maio.

Já a subutilização, outro recorde na série, atinge 33,3 milhões de pessoas. Em relação ao trimestre anterior, subiu 9,7% (mais 3,0 milhões de pessoas).

O aumento do desemprego “está relacionado ao crescimento do número de pessoas que estavam procurando trabalho” no período pesquisado, segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. Com a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia de Covid-19, menos restrições no comércio, muitas pessoas que tinham parado de procurar emprego voltaram a tentar uma recolocação no mercado de trabalho, completa a pesquisadora.

O número de pessoas ocupadas no país caiu 5% na comparação com o trimestre encerrado em maio, totalizando 81,7 milhões. Com essa retração de 4,3 milhões de pessoas, esse é o menor contingente já registrado na série da pesquisa. Quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, a queda é de 12,8%, o que representa 12 milhões de pessoas a menos no mercado de trabalho.

Beringuy afirma ainda que, no trimestre anterior, havia a perda da ocupação e o aumento da inatividade, ou seja, as pessoas perdiam seus empregos, mas não estavam pressionando o mercado em função das medidas mais restritivas de isolamento social.

“O cenário que temos agora é da queda da ocupação em paralelo com o aumento da desocupação. As pessoas continuam sendo dispensadas, mas essa perda da ocupação está sendo acompanhada por uma maior pressão no mercado”, afirma a pesquisadora.

Com isso, o nível de ocupação foi de 46,8%, também o mais baixo da série histórica, com queda de 2,7 pontos percentuais ante o trimestre anterior (49,5%), quando, pela primeira vez na história da pesquisa, o índice ficou abaixo de 50%. No mesmo período, o número de empregados com carteira assinada caiu 6,5%, chegando a 29,1 milhões de pessoas, o menor contingente da série. É uma retração de dois milhões de pessoas com trabalhos formais.

Informais foram os mais impactados

A pesquisadora destaca que a perda de ocupação tem ocorrido em todas as formas de inserção no mercado de trabalho, mas o trabalhador informal foi o mais impactado nos primeiros meses das medidas de isolamento social.

“A perda de ocupação entre os informais está sendo menor frente ao trimestre encerrado em maio. Já entre os trabalhadores com carteira assinada, essa perda não diminuiu de intensidade. O trabalhador informal tem essa volatilidade: foi o primeiro a ser impactado e é o primeiro a retomar essas atividades, ainda que com uma perda muito grande de ocupação”, explica.

A taxa de informalidade no trimestre encerrado em agosto foi de 38%, o que equivale a 31 milhões de trabalhadores que trabalham por conta própria ou que não têm carteira assinada. Já no trimestre anterior, esse percentual foi 37,6%.

Ocupação aumentou apenas na Agropecuária

Houve crescimento na população ocupada em apenas um dos dez grupamentos de atividade no trimestre encerrado em agosto. O número de pessoas ocupadas em Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura aumentou 2,9% no trimestre, o que representa 228 mil pessoas a mais trabalhando no setor.

No mesmo período, a população ocupada da Indústria caiu 3,9%, perdendo 427 mil trabalhadores, enquanto Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas teve retração de 4,7%, ou menos 754 mil pessoas. Já na Construção, o cenário foi de estabilidade.

Força de trabalho chega a 95,5 milhões

O contingente da força de trabalho, soma das pessoas ocupadas e desocupadas, caiu 3,2% em relação ao trimestre anterior, chegando a 95,5 milhões de pessoas. O número representa uma retração de 3,2 milhões. No mesmo período, houve um aumento de 4,2 milhões de pessoas na população fora da força de trabalho, que agora é estimada em 79,1 milhões.

Já a força de trabalho potencial, que inclui pessoas que não estavam nem ocupadas nem desocupadas, mas que possuíam potencial para se transformar em força de trabalho, aumentou 14,2%, totalizando 13,6 milhões de pessoas.

“A força de trabalho potencial vem crescendo progressivamente porque muitas pessoas que perderam a sua ocupação ao longo desses meses não passaram a pressionar o mercado, mas foram para inatividade. Elas alegavam que não estavam achando trabalho, seja por falta na localidade ou pelos efeitos da pandemia terem inviabilizado essa busca”, explica Beringuy.

Subgrupo da força de trabalho potencial, o número de pessoas desalentadas – aquelas que não procuraram trabalho, mas que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis – aumentou 8,1%, totalizando 5,9 milhões, o maior número já registrado na série histórica. São 440 mil pessoas a mais nessa situação. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o aumento foi de 24,2%. À época, havia no Brasil 4,7 milhões de pessoas desalentadas.

Com informações da Agência IBGE.

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Universalização do saneamento em risco se Congresso não derrubar veto ao artigo 16

No próximo dia 4 de novembro, o Congresso Nacional deverá analisar os vetos pendentes que estão trancando a pauta, como os vetos a trechos da Lei 14.026/2020 sancionada em 15 de julho, que alterou o Marco Legal do Saneamento. Quem informou a data foi o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

Um dos vetos mais polêmicos da lei do saneamento é ao artigo 16. Ao vetar esse artigo, o presidednte Jair Bolsonaro (ex-PSL)colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que este artigo permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos. O artigo 16, incluído no então PL 3.261/2019, foi fruto de acordo entre governadores e parlamentares, o que possibilitou a aprovação do texto da lei no Congresso Nacional.

As entidades que defendem a universalização do saneamento, entre as quais a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), estão em articulação com parlamentares pela derrubada do veto.

“Excluir a possibilidade de renovação de contratos de programa e a manutenção do subsídio cruzado é terminar com o que podemos chamar de solidariedade entre os municípios”, afirma Pedro Blois, presidente da FNU.

De acordo com o dirigente, o subsídio cruzado, praticado pelas empresas públicas de saneamento, é quando o ‘lucro’ obtido na prestação de serviços aos municípios maiores financia, em parte, as obras e serviços aos munícipios mais pobres. “Com a privatização das companhias públicas, como isso será possível, uma vez que as empresas privadas têm que distribuir seus lucros aos acionistas?”, questiona.

Pedro Blois ressalta também que o veto ao artigo 16 abre ainda mais o caminho ao monopólio privado dos serviços de saneamento básico, fazendo com que as empresas estatais não consigam mais renovar seus contratos e favorece as privadas com a implementação imediata das licitações.

“Já estamos vivenciando uma avalanche de processos de privatização dos serviços por meio de leilões, como os casos recentes da Casal [AL] e Sanesul [MS] já efetivados. O veto ao artigo 16 irá alavancar ainda mais esse processo e, ao contrário do que dizem os privatistas, impedirá a universalização do saneamento no país”, complementa.

O Coletivo Nacional de Saneamento que integra entidades de diversos setores ligadas à luta em defesa da água e do saneamento enquanto direito e não como mercadorias, elaborou um documento com o posicionamento sobre todos os vetos de Bolsonaro na lei 14.026/2020.
➡ Leia o documento aqui.

#DerrubaVetoArtigo16

A campanha da FNU e a CNU, e seus sindicatos filiados #DerrubaVetoArtigo16 nas redes sociais será intensificada até o dia 4 de novembro.

A ideia é pressionar os congressistas e explicar à população sobre os malefícios que o veto acarreta como: conta de água mais caras, precarização dos serviços de água e saneamento, entrega e destruição do patrimônio do povo e demissões de trabalhadores do setor.

Para rejeitar um veto presidencial é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Caso seja derrubado em uma Casa e mantido na outra, o veto continua valendo.

Fonte: CUT

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Bolsonaro não resiste às críticas, recua e revoga decreto de privatização de UBS

A forte reação de deputados progressistas e lideranças políticas, que defendem os interesses dos brasileiros, em especial os mais pobres que dependem dos serviços públicos, obrigou o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a recuar e revogar, no final da tarde desta quarta-feira (28), o decreto de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que havia sido publicado nesta terça-feira (27).

Para os críticos da proposta, o decreto abria as portas para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), o que Bolsonaro negou ao anunciar a revogação em sua página no Twitter.

Na postagem, ele disse que é “falsa” a ideia de privatização do SUS e afirmou que a simples leitura do texto “em momento algum sinalizava” a privatização do sistema. O cancelamento do decreto deverá sair ainda nesta quarta, em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com reportagem do UOL, mesmo tendo recuado, o presidente defendeu o decreto, dizendo que a medida tinha como objetivo viabilizar o término de obras nas UBS, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.

Ministro da Saúde sequer assinou a proposta

Em mais uma atitude contrária aos interesses da população, em especial a mais pobre, de forma autoritária, sem ouvir autoridades e especialistas em saúde pública, nem o seu próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que sequer assinou o documento, o presidente da República Jair Bolsonaro (ex-PSL) junto com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, assinou o decreto nº 10.530, que abre as portas para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).

No decreto, publicado no Diário Oficial, Bolsonaro determina à equipe econômica que crie um modelo de privatização para Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. As UBS foram criadas para atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais públicos. Ou seja, são a porta de entrada do SUS.

A reação dos deputados progressistas foi imediata

Para impedir mais esta arbitrariedade do governo Bolsonaro, o médico e ex-ministro da Saúde e atual deputado federal, Alexandre Padilha (PT-SP) , o deputado Rogério Correia (PT-MG) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) assinaram e protocolaram, juntamente com outros deputados do PCdoB, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial.

Os deputados progressistas e a ex-presidenta Dilma Rousseff consideram inadmissível privatizar as 45 mil unidades da atenção primária, primeiras no atendimento nos casos de pacientes Covid -19 (doença que já matou 158 mil brasileiros e brasileiras) e também responsáveis pela vacinação da população.

“Estamos denunciando mais um absurdo de Bolsonaro que agora quer privatizar o SUS. Só podia ser um presidente obscurantista, negacionista, autoritário e ultra neoliberal para assinar um decreto para privatizar unidades básicas de saúde, por meio de parcerias público-privadas “, disse Correia.

Segundo o deputado mineiro, o decreto presidencial levaria, com certeza, à cobrança de consultas e tratamentos nas unidades básicas de saúde. Para se ter uma ideia, numa comparação com o sistema privado de saúde dos Estados Unidos, o tratamento contra a Covid-19 custa de US$ 30 mil a US$ 70 mil dólares – o equivalente a R$ 172 mil e R$ 402 mil respectivamente, na cotação desta quarta-feira (28) com o dólar custando R$ 5,75. No Brasil o custo é zero.

REPRODUÇÃO

“Este governo não pode continuar aprontando esses absurdos impunemente. Vamos formar um amplo movimento nacional contra a privatização do SUS e pelo fora Bolsonaro”, afirmou Correia.

A ex-presidenta da República Dilma Rousseff também se opôs veementemente à privatização do SUS, e acusou o governo Bolsonaro de dar um passo decisivo para a destruição do sistema público de saúde, e promover mais um atentado contra a sociedade brasileira, principalmente aos mais de 150 milhões de brasileiros que têm apenas o SUS como forma de acesso a atendimento médico.

“Bolsonaro e Guedes cometem um atentado contra a população e contra a Constituição que diz que ‘saúde é direito de todos e dever do Estado’. O Congresso não pode aceitar esta violação constitucional e ameaça a vida de milhões de brasileiras e brasileiros”, afirmou Dilma, em entrevista à Agência PT.

Conselho Nacional de Saúde critica privatização

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto presidencial. Ele afirmou que a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) da entidade está analisando o decreto para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais. Para Pigatto é “preciso fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”. Veja o vídeo aqui.

Fonte: CUT

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Defesa da vida deve ser prioritária quando o tema é a volta presencial às aulas

Não é de hoje que a pressão para o retorno presencial às aulas na rede pública de ensino do Distrito Federal é feita sobre a comunidade escolar. Respaldada por interesses econômicos ou escusos que desconsideram os números alarmantes sobre os casos de infecção e morte ocasionadas pela Covid-19, a mais recente tentativa foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e acolhida pela Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Felizmente, em menos de uma semana, outros passos foram dados e prevaleceu o bom senso. Entretanto, a insistência em propor o injustificável vem sendo uma realidade em tempos de retrocessos nas mais diversas áreas; e é preciso se manter vigilante e resistente ao que ainda pode vir.

Além da pressão de professoras (es) e educadoras (es) educacionais do DF, a suspensão do retorno presencial às aulas nas escolas públicas foi consequência de recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Procuradoria-Geral do DF (PGDF). O pedido foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que em sua justificativa pediu “prudência”. O substantivo utilizado pelo magistrado em sua decisão foi certeiro. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março, até hoje, o Brasil soma quase 158 mil mortos, mais de 3,6 mil delas no Distrito Federal. E embora o registro de um pequeno recuo na última semana, a média móvel de mortes por Covid-19 no DF ainda é de 11,4.

Ciente da gravidade evidente do vírus que levou a óbito mais de 1,1 milhões de pessoas no mundo inteiro e devastou a vida de outras centenas de milhares, o Sinpro-DF, desde o princípio, se posicionou em defesa da vida. Ao mesmo tempo, no caso da educação, o distanciamento social resultou em um grande número de crianças e adolescentes que, diante da ausência de políticas públicas, não têm condições de acessar os conteúdos dados de forma remota. Todavia, é imprescindível considerar que essas mesmas crianças e adolescentes, bem como suas famílias, são também alvos e vetores de contágio da Covid-19 com o retorno presencial às aulas nas escolas públicas do DF. Isso porque muitas delas dividem casas de dois cômodos com dezenas de familiares, utilizam transporte coletivo e estão em situação de vulnerabilidade econômica que chega a impedir até o acesso a itens básicos para prevenção à doença, como álcool em gel.

Uma falsa condição de normalidade vem sendo imposta ao povo do Brasil e do Distrito Federal. O “novo normal”, ventilado em meios de comunicação e pronunciamentos de representantes do governo, é uma estratégia irresponsável para que grandes empresários não corram o risco de diminuir seus lucros. Não existe normalidade diante de uma conjuntura que registra mortos a cada minuto. Neste cenário, é inegável que não há a mínima condição de colocar meio milhão de pessoas nas ruas do DF com a imposição do retorno presencial às aulas.

Tão incoerente como supor uma falsa normalidade no país é não considerar o abismo existente entre a realidade das escolas públicas do DF com aquelas que são privadas, como foi feito pela Vara da Infância e da Juventude do TJDFT. Problemas que vão desde o pouco espaço para o grande número de alunos até a falta de sabão nos banheiros das escolas mostram as graves e estruturais diferenças entre essas duas realidades. E mesmo com toda infraestrutura necessária, as escolas particulares ainda permitiram que o ensino presencial fosse opcional, podendo os estudantes decidir pela manutenção do ensino remoto. De qualquer forma, se mostra impudente abrir a possibilidade de aulas presenciais nesses espaços.

Mesmo diante de todos os problemas impostos com o ensino remoto, professoras e professores da rede pública de ensino do DF se debruçam diariamente em encontrar formas de inserir o maior número possível de estudantes no processo de aprendizado. Isso, inclusive, vem triplicando a jornada de trabalho da categoria, que chega a tirar do próprio bolso para comprar equipamentos e viabilizar condições mínimas para executar o ensino remoto.

É determinante ainda que não se deixe de falar da ausência total de políticas públicas que garantam o acesso universal à internet banda larga e a capacitação de professores e alunos diante da inovação na forma do ensino. No Uruguai, que garante acesso gratuito à internet em praticamente todo país, o Plano Ceibal – criado em 2007, com o objetivo de disponibilizar um laptop a professores e crianças em idade escolar, bem como capacitar esses dois públicos – possibilitou que 96% das crianças do primário estivessem vinculadas às atividades escolares durante os meses em que as escolas estavam fechadas. No Brasil, só no DF, mais de 120 mil estudantes não podem assistir e participar de nenhum tipo de ensino remoto por não terem celular, tablet, computador ou notebook.

Frente a esses dados, o caminho a ser percorrido exige que a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e o Ministério da Educação atuem junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal para que se discuta a adequação da proposta curricular a ser aplicada na rede pública de ensino do DF. Este é um caminho impreterível para pensar na escola que queremos e que seja capaz de sanar as sequelas deixadas pela pandemia no novo coronavírus na educação do DF.

Da mesma forma, ainda se torna necessário que professoras e professores da rede pública de ensino debatam com seus alunos e alunas as consequências da pandemia para o Brasil e para a população, além de mostrar a realidade de outros países, as condições impostas em cada um deles e as ações que protegeram ou vulnerabilizaram ainda mais cada povo.

É inquestionável que o Estado deve assegurar às crianças e aos adolescentes o direito fundamental do acesso à educação. Sobretudo, é dever do Estado garantir a vida e a saúde a todas as cidadãs e cidadãos. Ir na contramão do que mostram os estudos sobre a pandemia do novo coronavírus, reabrindo escolas de forma alheia à realidade e sem qualquer planejamento – enquanto países do mundo inteiro recuam da reabertura deste espaço –, não faz do DF legitimador dos direitos fundamentais e humanos, mas algoz do seu próprio povo. O necessário agora é investimento em iniciativas que propiciem aos alunos condições de participar das aulas remotas e tempo para planejar o retorno seguro às escolas em 2021, com todos os cuidados garantidos. Para isso, será necessária a força-tarefa de toda a sociedade e de todos os órgãos responsáveis pela educação pública.