Sindicalizados têm desconto no Funn Festival 2023

Parceria do Sinpro com a Masterclin garante 10% de desconto para sindicalizados(as) na Campanha Funn Festival 2023. O Sinpro convida a todos(as) os(as) sindicalizados(as) a aproveitarem mais esta vantagem da parceria e desfrutar do festival, que vale para alguns shows, com datas específicas, do maior festival de inverno do Centro-Oeste.

Nesta sexta-feira (19), os(as) sindicalizados(as) já podem comprar o ingresso com o desconto para os shows de Lenine e Zé Ramalho. O desconto vale também para os shows dos dias 26/05 (Paralamas do Sucesso e Barão vermelho); 02/06 (Elba Ramalho, Geraldo Azevedo e Dorgival Dantas); 11/06 (AnaVitória e Manu Gavassi); e 16/06 (Roupa Nova e Blitz).

Não fique fora dessa! Sindicalizados(as), acessem a compra dos ingressos no link a seguir:

https://embedstore.ingresse.com/tickets/www.ingresse.com/event/63298?passkey=MASTERCLIN

O Sinpro avisa que o desconto não é cumulativo com promoções vigentes.

 

Sobre o Funn Festival

“O Funn Festival não é somente um festival de música, e sim um festival de experiências criado e planejado no parque da cidade, entre o mês de maio e junho”, informa a Masterclin. Trata-se do maior festival de inverno do Centro-Oeste de volta a Brasília.

Segundo informações do site Metrópoles, após de 3 anos da última edição, o Funn Festival mudou de local para receber um público muito maior do que o de anos anteriores”. O festival começou no dia 12 de maio e vai até 18 de junho, no Estacionamento nº 9 do Parque da Cidade. A previsão é que receba até 250 mil pessoas.

O espaço atual tem 30 mil metros quadrados, e é dividido em complexo e arena. Com o tema “Despertar de um sonho”, as programações musicais animam as noites sempre às sextas, sábados e domingos. Na área do complexo, há uma praça de alimentação com 20 opções gastronômicas que atendem todos os gostos. Entre elas, estão presentes a Confraria do Camarão, Giraffas, Dunkin’ Donuts, Stonia Ice e Don Fondue.

Há também atrações para o público infantil. Nesta edição, esse público pode aproveitar uma experiência intergaláctica com o projeto “Vianova – Missão dos Viajantes”, que oferece 45 minutos, por meio de tecnologia, dentro de um percurso com cenários do Sistema Solar com planetas e buraco negro. “A ambientação multimídia e sensorial é preparada para receber crianças com limitações de locomoção”, informa o Metrópoles.

 

Centrais sindicais criticam suspensão de concursos públicos em nova regra fiscal

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Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), a urgência da votação do Projeto de Lei Complementar 93/2023, conhecido como o novo arcabouço fiscal, que cria novas regras para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Foram 367 votos a favor e 102 contra.

Na prática, agora a tramitação do PL terá prioridade em relação aos outros projetos que aguardam análise dos deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões. Nesse caso, o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresenta o parecer na sessão do plenário, e o texto pode ser votado imediatamente. A expectativa é que o projeto entre na pauta da Casa na próxima semana. Para ser aprovado, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.

O projeto de autoria do Ministério da Fazenda cria uma nova regra fiscal em substituição ao Teto de Gastos Públicos, do governo de Michel Temer (MDB), que impede o governo federal de fazer investimentos públicos acima da inflação por 20 anos, prazo que termina em 2036.

Leia aqui o que é o arcabouço fiscal e como ele deve impactar na economia e na geração de empregos

A proposta do governo previa que se a meta de arrecadação e gastos não fosse alcançada ficariam de fora da contenção o salário mínimo e o Bolsa Família, que poderiam ser reajustados acima da inflação, mas o relator do PL, deixou de fora apenas a reposição do salário mínimo, tirando o programa de transferência de renda, e incluiu ainda novas travas.

Uma das travas é a que impede a realização de novos concursos públicos, o que para a CUT e mais cinco centrais sindicais é inconcebível por negar direitos aos trabalhadores e às trabalhadoras em serviços públicos, além de ser injusta com toda a sociedade, que irá sofrer as consequências da redução de investimentos em serviços públicos essenciais.

Esta não é a primeira vez que os servidores públicos são alvo de tentativas de diminuição de ganhos e de reconhecimento. A gestão de Jair Bolsonaro (PL) tentou aprovar uma reforma Administrativa que abria caminho para a privatização dos serviços públicos.

Em nota a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, se opuseram a essa proposta do relator da nova regra fiscal.

Confira a íntegra da nota da CUT e das demais centrais

As Centrais Sindicais, abaixo assinadas, vêm manifestar sua preocupação com a regra em debate no Congresso Nacional – projeto PLP 93/2023, que trata do Regime Fiscal Sustentável – cujo substitutivo indica norma que impõe restrições ao cumprimento das despesas orçamentárias relacionadas à folha salarial e contratação de servidores públicos.

Vedar a realização de concursos públicos e negar direitos aos trabalhadores e às trabalhadoras em serviços públicos do Brasil, além de injusta com toda a sociedade, que irá sofrer as consequências da redução de investimentos em serviços públicos essenciais, a medida nega o direito dos servidores públicos a uma remuneração justa e digna. Na medida que impede até mesmo a revisão inflacionária, regra que não é vedada nem mesmo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, principal instrumento de controle das contas públicas do país, o substitutivo desestimula a entrada dos profissionais mais qualificado se deixa de reter importantes servidores na Administração Pública.

As Centrais Sindicais atuarão junto ao parlamento brasileiro no sentido de convencer o conjunto dos Deputados para mudar no projeto os pontos citados, visando dar garantia à população mais vulnerável de que os serviços públicos serão prestados com qualidade e na quantidade necessária; e que isso só será possível com respeito ao direito dos servidores públicos a condições de trabalho e remuneração dignas.

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)          

Moacyr Roberto Tesch, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Clique aqui para baixar a nota em PDF

Com informações do BdF

Fonte: CUT

Consulta à 1ª parcela do 13° de aposentados do INSS poderá feita a partir de domingo

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

 

A partir do próximo domingo (21), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já poderão consultar o valor dos benefícios a serem pagos a partir do dia 25 de maio, que serão acrescidos da 1ª parcela do 13° salário, antecipado pelo governo federal, por meio de decreto, anunciado no início deste mês. Os valores já vêm corrigidos de acordo com o novo salário mínimo, de R$ 1.320,00.

As consultas aos benefícios podem ser feitas por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para os sistemas Android e IOS ou pelo site Meu Inss.

Antecipação

O adiantamento do 13° salário será feito em duas parcelas. A 1ª começa a ser paga no dia 25/5, de acordo com o calendário de pagamentos do INSS. Ou seja, é paga junto com o benefício do segurado.

As datas de depósito do 13º salário antecipado variam conforme o valor da aposentadoria e o número final do benefício (NIS). Para a 1ª parcela o calendário vai de 25/5 a 7/6, e a 2ª parcela de 24/6 a 6/7.

Veja o calendário de pagamentos para maio e junho do INSS

Final do número do benefício Data de pagamento maio Data de pagamento junho
1 25/5 26/6
2 26/5 27/6
3 29/5 28/6
4 30/5 29/6
5 31/5 30/6
6 1°/6 3/7
7 2/6 4/7
8 5/6 5/7
9 6/6 6/7
0 7/6 7/7

 

Quem recebe a antecipação

De acordo com a Secretaria de Previdência, aposentados e pensionistas que passaram a receber o benefício depois de janeiro deste ano não receberão 50% do valor do benefício na primeira parcela. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente aos meses em que a pessoa recebe o benefício.

Já os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais.

Fonte: CNTE

Veja como ficam os valores do seguro-desemprego após o reajuste do salário mínimo

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

 

Com o reajuste do salário-mínimo, determinado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para R$ 1.320 a partir no dia 1° de maio deste ano, mudam também os valores das parcelas do seguro-desemprego, benefício concedido a trabalhadores e trabalhadoras formais, que foram demitidos sem justa causa.

A partir deste mês, a parcela mínima passa a ser de R$ 1.320. Em geral, este montante é pago aos trabalhadores cujo salário em carteira era de um salário mínimo. Para os demais, com rendimentos acima do piso, as parcelas também serão reajustadas, no entanto, seguindo as regras do seguro-desemprego.

O valor do seguro é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa e além de nunca poder ser menor que um salário mínimo não pode ultrapassar o teto de R$ 2.230,97. O valor maior é pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 3.280,93

Veja a tabela para calcular as parcelas do seguro-desemprego:

  • Quem teve média salarial até R$ 1.968,36 – valor deve ser multiplicado por 0,8 (ou seja, 80% deste valor)

 

  • Quem teve média salarial de R$ 1.968,37 a R$ R$ 3.280,93 – valor que exceder os R$ 1.968,37 deve ser multiplicado por 0,5 (ou seja, 50%) e somado a R$ 1.574,69

Desta forma, por exemplo, se a média salarial foi de R$ 2.000, a conta a ser feita é a seguinte:

 

R$ 2.000 – R$ 1.968,37 = R$ 31,63 + R$ 1.574,69 = total de R$ 1.606,32

 

 

  • Quem teve média salarial acima de R$ 3.280,93 – valor será o teto de R$ 2.230.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

 Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador formal, inclusive, domésticos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, também conhecido como trabalho formal, desde que sejam demitidos sem justa causa;

– o trabalhador que teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

– o pescador artesanal durante o período defeso – época do ano em que a pesca de determinada espécie está proibida ou controlada. A paralisação acontece para reprodução ou povoamento, portanto, um período em que o trabalhador fica sem renda;

– o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo. 

Quais os critérios para o trabalhador formal receber seguro-desemprego?

Além de ter sido demitido sem justa causa, o trabalhador formal precisa:

– estar desempregado ao requerer o benefício.

– não ter renda própria para o seu sustento e da sua família; 

– não estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Quais os critérios no caso de trabalhadores domésticos?

– ​​ter sido dispensado sem justa causa, como no caso das demais categorias profissionais;

– trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à demissão;

– ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;

– ser inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social;

– não ter renda própria de qualquer outra natureza;

– não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Quais os critérios no caso do pescador artesanal? 

– o trabalhador precisa estar inscrito no INSS na categoria de segurado especial;

– precisa comprovar a venda do pescado a pessoas jurídicas ou cooperativas nos 12 meses que antecederam o início do defeso;

– não pode estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;

– precisa comprovar o exercício profissional da atividade de pescador artesanal e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;

– não pode ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou outra fonte de renda além da pesca artesanal.

E quais são os critérios para o trabalhador resgatado de trabalho análogo à escravidão tem direito ao seguro?

É necessário que o trabalhador resgatado de trabalho análogo à escravidão se enquadres nos seguintes critérios:

– foi comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;

– não pode estar recebendo BPC ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;

– não pode ter renda própria para seu sustento e de sua família.

Quantos meses de carteira assinada o trabalhador precisa ter para receber o seguro-desemprego?

– Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.

– Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão.

– Para solicitar pela terceira vez e nas demais, precisa ter trabalhador no mínimo 6 meses.

O prazo entre um pedido de seguro outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

Se o trabalhador conseguir um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde direito ao benefício.

Quantas parcelas de seguro-desemprego são pagas?

O trabalhador recebe entre 3 e 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado.

– Para receber 3 parcelas do seguro-desemprego precisa comprovar no mínimo 6 meses trabalhados;

– para receber 4 parcelas, tem de comprovar no mínimo 12 meses; e,

– para receber 5 parcelas tem de ter trabalhado 24 meses ou mais.

Como pedir o seguro-desemprego?

1) Trabalhadores formais, inclusive domésticos, devem ter em mãos os seguintes documentos:

  • Documento de identificação (RG e CPF);
  • Comprovante de inscrição no PIS/Pasep.
  • Requerimento do Seguro-Desemprego (documento fornecido pelo empregador no ato da demissão)

2) Os pescadores artesanais precisam levar os seguintes documentos:

  • RG ou CPF
  • comprovante que vendeu o produto;
  • comprovante de que exerceu a função pelo período acima descrito.

3) Já o trabalhador resgatado deverá ter em mãos os seguintes documentos:

  • Comprovante de inscrição no PIS;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Termo de Rescisão do Contrato;
  • Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado.

Após ser demitido, quando o trabalhador começa a receber o seguro?

A primeira parcela é liberada 30 dias após o trabalhador dar entrada no pedido do seguro. As parcelas seguintes são liberadas também com intervalo de tempo de 30 dias.

É possível acompanhar o andamento do pedido de seguro-desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão da Caixa, pelo fone 0800-7260207 ou ainda pelo site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Onde dar entrada no pedido de seguro-desemprego?

A solicitação pode ser feita em:

Veja o passo a passo:

Ou ainda:

  • Aplicativo móvel Carteira de Trabalho Digital (disponível para ANDROID ou IOS
  • pelo E-mail das Superintendências Regionais do Trabalho: trabalho.(uf)@economia.gov.br. Obs.: em (UF), o trabalhador deve colocar a sigla do estado. Exemplo: trabalho.sp@economia.gov.brtrabalho.mg@economia.gov.br, etc.
  • App Caixa Trabalhador. 
  • Disque 158 – para agendar, por telefone, o local de atendimento para dar entrada.
  • diretamente nas agências da Caixa.

Fonte: CUT

Governo estuda devolver dinheiro de imposto nas compras feitas por consumidores

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Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha

 

Dentro da proposta de reforma tributária que vem sendo estudada pelo Ministério da Fazenda, sob o comando do ministro Fernando Haddad (PT), está o cashback (em inglês, dinheiro de volta), que permitirá que o imposto que o consumidor paga em determinados produtos seja devolvido posteriormente.

A ideia a princípio é atender as pessoas de renda mais baixa fazendo com que haja mais justiça social. Hoje o mesmo imposto pago pelo pobre é pago pelo rico. Hipoteticamente se um quilo de arroz custa R$ 6 e a tributação sobre ele é de 5%, quem ganha o salário mínimo de R$ 1.320 paga R$ 0,30 de imposto embutido no preço. Já quem ganha 10 vezes mais, R$ 13.220, também paga os mesmos R$ 0,30 de imposto.

A proposta de cashback, que a princípio seria destinada apenas aos cadastrados no CadÚnico e aos produtos que compõem a cesta básica, pode ser ampliada para toda a população, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O tema foi debatido na semana passada durante evento online da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

“O ‘cashback’ não é só para a população [inscrita] no Cadastro Único. Para o pobre, eu consigo desonerar praticamente tudo [com o cashback]. Para o rico, eu desonero uma parcela menor do consumo e ele vai pagar mais imposto do que o pobre”, disse Appy. A informação é do Valor Econômico.

O economista Marcelo Manzano, da Unicamp, considera positiva a proposta, especialmente porque seriam contemplados com o cashback quem fizer o pagamento do produto por meio eletrônico, o que estimularia os pagamentos por cartões e PIX, diminuindo os pagamentos com dinheiro vivo.

“Todo mundo ganha. O governo que impede brechas para a sonegação e crimes de suborno e corrupção, e quem compra que terá parte do dinheiro de volta”, diz Manzano.

Ele explica que estudos apontam que os valores na chamada “economia subterrânea”, que utiliza apenas dinheiro vivo, chegam a 20% do Produto Interno Brasileiro (PIB).

“É o dinheiro por fora. Desde a arrecadação de Igrejas até o de donos de bares, que podem abrir brechas para a subnotificação. Isso não quer dizer que receber em dinheiro vivo é ilegal, mas quando há um rastreamento e um estímulo para que as pessoas façam pagamentos por cartões e outros meios eletrônicos, o governo tem mais condições de fiscalizar, evitando a sonegação e outros crimes”, diz Manzano.

O economista, no entanto, ressalta que o governo federal ainda não detalhou como será feito o cashback e como será feita a fiscalização, mas entende que o pagamento por meios eletrônicos, desde que o Banco Central garanta o sigilo fiscal, é um passo importante tanto para evitar a sonegação, como também se fazer justiça social.   

“A cada CPF haveria uma conta que pode ser até em bancos privados ou públicos, mas sob o controle do BC. Não é conta, mas registra saldo a favor e contrários. Do ponto de vista técnico, mesmo com poucas informações, se essa proposta, que deve ser apresentada no segundo semestre deste ano, for levada adiante, pode ser bastante positiva”, afirma Manzano.

Reforma Tributária

A proposta da reforma tributária que deve ser apresentada pelo governo federal ainda neste primeiro semestre a princípio deve focar na simplificação de impostos sobre o consumo, segundo Manzano.

“Efetivamente o encaminhamento é pela simplificação tributária e não começa a cobrar dos ricos, mas é boa e necessária para diminuir a ‘parafernália’ de impostos cobrados, e ajudar o governo a arrecadar mais”, diz.

Segundo Manzano, os mais diversos tipos de impostos cobrados acabam sendo questionados pelas empresas na Justiça, e até ser resolvido o litígio o governo deixa de arrecadar.

Fonte: CUT

STF dá sinal verde para o pagamento do piso nacional da enfermagem

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer, na noite de segunda-feira (15), que derruba a liminar que ele mesmo havia dado em setembro do ano passado, suspendendo os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. O ministro barrou o pagamento alegando que não havia recursos tanto do governo federal como das empresas privadas para que os enfermeiros, técnicos e parteiros pudessem receber o reajuste.

Em sua decisão, Barroso ponderou sobre o repasse da União aos estados e municípios, entendendo não haver mais impedimento para o pagamento. Já para a rede privada, ele decidiu por dar um prazo para adequação das convenções e acordos coletivos, sendo válido o piso a partir de 1° de julho. Essa decisão deve ser votada em plenário pelos demais ministro no dia 19 de maio.

Há apenas quatro dias que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.581/23 que garante fonte de recursos para o pagamento do piso nacional da Enfermagem, em conformidade com a exigência do STF. A legislação abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde e regulamenta os repasses para o cumprimento da lei do piso em todo o território nacional.

O piso prevê salário base de R$ 4.750 para enfermeiros por 40 horas de trabalho semanais. Os técnicos em enfermagem teriam salário mínimo garantido de 70% do valor pago aos enfermeiros (ou seja, R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras teriam salário base de 50% do valor pago aos enfermeiros (R$ 2.375).

Segundo o Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen), há atualmente em todo o país mais de 2,8 milhões de profissionais no setor. São 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de Enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de Enfermagem. E o Ministério da Saúde estima em cerca de 60 mil o número de parteiras, que atendem a 20% dos nascimentos na área rural. O percentual pode dobrar nas regiões Norte e Nordeste.

Entenda a demora no pagamento do piso da enfermagem

Em 17 de julho do ano passado o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que instituía o piso nacional da enfermagem, após anos de luta da categoria pela valorização profissional.

Mas em 16 de setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a votação sobre o piso e decidiu por sete a quatro, pela não obrigatoriedade do pagamento. Em votação virtual, os ministros da Corte atenderam ao pedido da liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) para que o piso não fosse pago até que se definissem fontes de recursos financeiros. As entidades de saúde alegam que não têm condições de pagar o piso nacional da enfermagem.

O pedido da ação foi apresentado também pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), e pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Somente neste ano com a eleição de Lula, o governo pôs fim ao impasse ao propor  o repasse de verbas para estados e municípios, que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Fonte: CUT

Novo lote do PIS/Pasep começa a ser pago nesta segunda. Veja quem tem direito

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

 

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberaram, nesta segunda-feira (15), mais um lote de pagamentos do abono do PIS e do Pasep. Têm direito a sacar o abono, nesta data, os trabalhadores e trabalhadoras formais que trabalharam ao menos 30 dias em 2021, no setor privado (PIS), nascidos em julho e agosto, e no setor público (Pasep), cujo final do número de inscrição no programa termina em 4 e 5.

Ao todo, mais de 4,4 milhões de trabalhadores poderão sacar o abono, que pode ser de até um salário mínimo, a depender do número de meses trabalhados (veja regras abaixo).

São mais de 3,9 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no PIS (Programa de Integração Social) e cerca de 545 mil servidores públicos inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Valores

Recebem um salário-mínimo (R$ 1.320) de abono os trabalhadores que trabalharam os 12 meses do ano-base 2021.

Aos trabalhadores que não completaram os 12 meses o abono será proporcional ao número de meses trabalhados. O cálculo é feito pela divisão do valor do salário vezes o número de meses trabalhados. Na prática, cada mês é equivalente a R$ 110,00. Basta então multiplicar pelos meses de trabalho formal.

Alguns exemplos:

  • 2 meses trabalhados: R$ 1.320 ÷ 12 = R$ 110,00 x 2 (número de meses) – total: R$ 220,00 
  • 4 meses trabalhados: R$ 1.320 ÷ 12 = R$ 110,00 x 4 (número de meses) – total: R$ 440,00 
  • 7 meses trabalhados: R$ 1.320 ÷ 12 = R$ 110,00 x 7 (numero de meses) – total: R$ 770,00 

Próximos lotes

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep prevê a liberação dos valores até o dia 17 de julho. Serão dois lotes a cada mês, conforme o calendário definido ainda em dezembro do ano passado. 

Para o PIS, que pode ser sacado na Caixa e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, o calendário é de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Quem nasceu em janeiro e fevereiro já terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente. Veja a tabela: 

Nascidos em Data de início
Janeiro 15/02/2023
Fevereiro 15/02/2023
Março 15/03/2023
Abril 15/03/2023
Maio 15/04/2023
Junho 15/04/2023
Julho 17/05/2023
Agosto 17/05/2023
Setembro 15/06/2023
Outubro 15/06/2023
Novembro 17/07/2023
Dezembro 17/07/2023

Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que pode ser sacado no Banco do Brasil, o calendário de pagamentos é de acordo com o número final da inscrição do beneficiário. Veja as datas:  

N° final da inscrição Data de início
0 15/02/2023
1 15/03/2023
2 17/04/2023
3 17/04/2023
4 15/05/2023
5 15/05/2023
6 15/06/2023
7 15/06/2023
8 17/07/2023
9 17/07/2023

Importante: os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.

Como recebo?

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

  • Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
  • Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
  • Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
  • Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Quem tem direito ao PIS

Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal de até dois salários mínimos

Além disso, é preciso:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quem tem direito ao Pasep

Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano base (2021).

Além disso, é preciso:

  • Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter tido ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
  • Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência.

Como consultar se tenho o benefício

Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
  • Portal www.gov.br
  • Telefone 158

Fonte: CUT

PL da Igualdade Salarial pode trazer justiça para as profissionais da educação

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Portal CUT – Escrito por: CNTE

 

O ensino básico brasileiro é majoritariamente formado por profissionais do sexo feminino. Entre profissionais da educação, 79,2% são mulheres, segundo dados do Censo Escolar 2022 realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As estudantes também são maioria entre alunos matriculados no ensino superior (58,1%) e também entre aqueles que concluem esse curso (61%), segundo Censo da Educação Superior, de 2021. Porém, na sala de aula das universidades, predominam os professores do sexo masculino (52,98%).

Apesar de serem maioria da população brasileira e 49% das bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), as mulheres ocupam espaços de reitoras em 30,2% das 63 universidades federais existentes no Brasil.

Os dados são apenas parte de uma realidade que demonstra a restrição do acesso das mulheres ao topo da pirâmide, também na educação.

O fenômeno é mundial, conforme destaca o “Relatório conciso de gênero 2018” produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o gênero feminino representa 57% da força de trabalho governamental, ocupando 65% das posições de secretariado, 35% dos gestores de nível médio e 27% dos gestores de alto nível.

Controle e punição à discriminação

Diante do cenário desigual na sociedade e na educação brasileira, a Câmara dos Deputados promoveu um importante avanço para a igualdade entre gêneros ao aprovar, no último dia 4, em sessão deliberativa, um substitutivo ao Projeto de Lei 1085/2023, que institui medidas para buscar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou mesma função.

O texto da relatora, deputada federal Jack Rocha (PT-ES), agora segue para o Senado e aponta parâmetros de fiscalização contra o tratamento desigual remuneratório entre homens e mulheres em empresas com mais de cem trabalhadores e trabalhadoras.

Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao profissional discriminado. O valor dobra em caso de reincidência. O pagamento de multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à trabalhadora.

A medida altera a orientação prevista na reforma trabalhista, aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), que prevê multa fixada pelo juiz diante de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, em favor do empregado prejudicado, com o 50% do valor do limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 3.753,74.

O substitutivo recebeu 325 votos favoráveis e 36 contrários após negociação entre os líderes partidários. O avanço de medida tem um caráter simbólico e efetivo para a maior parte das pessoas em condições de votar no país, conforme aponta a Secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice D’Arc Jacinto.

“Um PL como esse só pode existir em em um governo democrático e popular. As mulheres são maioria votante e, portanto, a maior parte entre os que elegeram esse governo, que deve manter um compromisso conosco. Todo projeto que avança para possibilitar políticas que melhorem condições das mulheres são fundamentais”, diz.

Oposição é contra igualdade

Apesar do acordo entre líderes, representantes da oposição ao governo federal criticaram a medida. Com a mesma lógica utilizada por quem ataca direitos trabalhistas sob o argumento mentiroso da geração de empregos para aprovar a reforma trabalhista, parlamentares da base do governo apontam que a igualdade irá gerar rebaixamento salarial.

“O que vocês acham que o empregador vai fazer? Subir o salário do homem ou reduzir o salário da mulher? É óbvio: infelizmente vai ser nivelado por baixo, em prejuízo da mulher. Esse projeto bota nas costas do empreendedor uma série de responsabilizações e multas que vão inibir a contratação das mulheres”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC) durante a discussão da proposta, na quarta.

Luta continua – Com a implementação de mecanismos que facilitam a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o substitutivo aprovado também determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória.

A ferramenta para combater questões ligadas ao machismo, como a divisão desequilibrada dos cuidados com a família, porém, não é suficiente para mudar a situação da diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho, conforme destacou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em participação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, no último dia 10.

“É preciso ter uma discussão com a sociedade e também sobre a política de cuidados.

De que forma vamos poder estabelecer serviços que deem conta de que a mulher poder sair para trabalhar? Porque só a creche não é suficiente. Têm outras questões associadas”, disse.

Berenice reforça a fala da ministra, mas acredita que a medida, desde que cobrada e fiscalizada pelos sindicatos, federações, confederações em defesa da classe trabalhadora, ajudará a valorizar as trabalhadoras essenciais para a formação dos cidadãos e cidadãs brasileiras.

“As professoras são maioria nos anos fundamentais e na educação infantil, em que a relação de cuidado é maior e onde os salários são menores. Esse projeto será uma importante ferramenta para acabar com a diferença entre salário de professores nos diferentes níveis e por isso iremos nos debruçar neste debate para que os cuidados não sejam considerados atividades menores”, afirma a secretária da CNTE.

Fonte: CUT

Desigualdade no acesso à internet impacta qualidade da educação

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Portal CUT – Escrito por: CNTE

 

Pesquisa divulgada no último dia 3 pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) mostra que menos da metade (44%) dos jovens e adolescentes entre 9 e 17 anos têm acesso à internet na escola.

Os dados escancaram mais uma forma de discriminação social no país capaz de interferir na formação de alunos/as e gerar desequilíbrio na concorrência para o acesso à universidade e ao mercado de trabalho. O recorte social já deixa clara essa diferença. Entre pessoas da mesma idade nas classes A e B, o percentual dos que navegam na rede sobe para 56%.

A qualidade da conexão é outro fator problemático. Enquanto que para 39% das crianças e adolescentes das classes D e E a conexão é considerada ruim, para a mesma faixa etária nas classes A e B, o percentual cai para 18%. Além disso, 22% das mais pobres disseram que a falta de créditos no celular impede o acesso sempre, enquanto 25% apontaram que isso ocorre eventualmente.

A pesquisa reforça uma situação já alarmante no país. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que avaliou 79 países, em 2018, quando o assunto é educação, o Brasil é uma das cinco economias mais desiguais do mundo.

Em determinadas áreas, o diagnóstico é ainda pior: o Brasil é o terceiro país mais desigual em ciência e leitura. O estudo aponta que estudantes de maior poder aquisitivo tiveram um resultado de 100 pontos a mais do que os mais pobres, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Com isso, o avanço do digital na educação, ao invés de incluir, torna-se uma nova forma de exclusão, como ressalta a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade. Para ela, o levantamento do Cetic descortina problemas estruturais na sala de aula.

“A pesquisa mostra o que a CNTE já tem denunciado: a desigualdade no acesso à educação pública. A internet faz parte da organização curricular da escola pública. Quando não se tem acesso na escola e nem em casa, isso aprofunda a desigualdade social, porque irá afetar a disputa por uma vaga de emprego ou na faculdade, por exemplo. Não são dadas condições de acesso iguais para todos e isso é o Estado quem deve prover”, ressalta.

REALIDADES DISCREPANTES

De acordo com o levantamento do Cetic, 74% dos internautas com 16 anos ou mais das classes D e E acessam a internet exclusivamente pelo telefone celular, enquanto apenas 11% dos usuários das classes A e B mantêm o mesmo hábito. Para o segundo grupo, o uso de computador é o recurso principal (66%); e apenas 11% utilizam essas ferramentas na classe E.

Guelda aponta como isso impactou aqueles que estão na base da pirâmide econômica, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

“No ápice da crise, vimos essa desigualdade crescer, com muitas crianças disputando, em casa, um celular para assistir aula, porque não tinham acesso ao computador, e lutando pela própria internet, porque muitas famílias dependem de dados móveis para se conectar”, avalia.

De acordo com o Pisa, se entre os usuários das classes A e B o principal motivo para não acompanhar as aulas no auge da infecção era não conseguir ou não gostar de estudar à distância (43%), para alunos/as das classes D e E, o problema foi a necessidade de buscar um emprego (63%).

A dirigente da CNTE afirma que muitos dos problemas têm raiz em questões transversais como a fome e a violência doméstica. Por isso, indica que é preciso pensar políticas intersetoriais para dar conta dos desafios. Porém, para ela, é fundamental que existam políticas públicas para o setor capazes de dar conta de demandas imediatas.

“Estamos às vésperas da construção de um novo Plano Nacional de Educação e precisamos que seja um programa exequível, com fontes de financiamento para que consigamos avançar na ampliação de vagas e na manutenção dos estudantes na sala de aula, inclusive com a oferta de estrutura, com laboratório, internet e biblioteca. Isso só é alcançado com financiamento público e participação social”, contextualiza Guelda.

DESIGUALDADE TENDE A AUMENTAR

Em entrevista ao jornalO Globo, a chefe de pesquisa do Centro de Pesquisa e Inovação Educacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Tracey Burns, avalia que a desigualdade educacional vai aumentar entre os países e dentro deles.

“Existem três fatores para analisarmos o impacto do aprendizado digital: quem tem acesso? Se você tem acesso, quem tem as habilidades para usar? E quem tem pais que podem ajudar as crianças com as tarefas feitas apenas em casa? Nós já sabemos por  resultados do Pisa que crianças entre países e dentro dos países que menos têm acesso são as que menos têm as habilidades e as que menos têm pais que podem ajudá-las se tiverem problemas. Estou muito preocupada com esse aumento da desigualdade”, afirmou.

ENSINO DOMICILIAR

Com a desigualdade no acesso à internet, projetos como a regulamentação do ensino domiciliar agravam ainda mais o cenário.

Em nota técnica enviada à CNTE, o professor e diretor de pesquisa e avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Romualdo Portela, e a professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Luciane Barbosa, destacam que o homeschooling não é uma política educacional para todos e não contribui para o enfrentamento ou a redução das desigualdades.

A nota diz que a regulamentação da educação em casa pode prejudicar a educação pública de maneira indireta, já que dissemina um discurso generalizado e intencional de crise da escola pública para desmoralizar o que é público e valorizar o que é privado. Além disso, representa retrocessos à carreira e à profissionalização docente com a precarização das condições de trabalho dos profissionais da educação.

“A educação pública pode ser afetada de maneira direta ao promover a desvalorização da profissão docente e transferir recursos públicos e esforços que deveriam estar concentrados na melhoria dos sistemas educacionais para uma parcela restrita da população”, aponta trecho do documento.

Fonte: CUT

CUT lança marca dos seus 40 anos de fundação nesta quinta-feira (11), às 18h

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Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha e André Accarini

 

A CUT completará 40 anos de fundação em 28 de agosto, mas as comemorações se iniciam nesta-quinta-feira, às 18h, com o lançamento da marca comemorativa especialmente criada para a data e que será usada ao longo de todo o período. A apresentação será feita pelo presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, com participação de dirigentes nacionais e ex-presidentes da Central, entre eles o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No dia 11, às 18h. Clique aqui para assistir e compartilhar o lançamento pelo Facebook. Quem quiser acompanhar pelo Youtube, clique aqui.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, convida “dirigentes e militantes de todo o país a assistir e compartilhar a atividade virtual que será realizada nesta quinta-feira e que dará início à celebração do 40º aniversário da CUT, cuja programação se estenderá até o final de 2023.

Sérgio Nobre destaca que os 40 anos da CUT transcorrerão no mesmo ano do 14º Congresso Nacional da Central, o que, segundo ele, torna ainda mais relevante a celebração das quatro décadas da Central e tudo que a sua história e trajetória representam para a classe trabalhadora, para o movimento sindical nacional e mundial e para o país.

“A classe trabalhadora conquistou a sua maior vitória recentemente, o que nos dá ainda mais motivos para celebrar os 40 anos da CUT, porém, os desafios ainda são enormes, para recuperar tudo que nos foi tirado desde 2016 e para avançar e conquistar ainda mais direitos”, afirma Sérgio Nobre.

Passado e futuro 

Quem esteve à frente da CUT sabe muito bem como foi o início da organização sob as botas dos militares que reprimiram com violência as manifestações dos sindicatos e seus trabalhadores e trabalhadoras. Uma dessas pessoas é o atual ministro do Trabalho e Emprego e ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, que vivenciou a luta vitoriosa da organização sindical e diz ter muito orgulho de ter participado dessa história que este ano completa 40 anos.

Para Marinho, é preciso ter consciência de que o acúmulo de experiência adquirida nesses anos coloca a obrigação de pensar o futuro, valorizando o passado e a memória daqueles e daquelas que lutaram.

“Somos os herdeiros do futuro, daqueles que lutaram e perderam a vida no passado, se sacrificaram, fizeram greves, perderam horas de trabalho e de sono muitas vezes até o emprego”, ressalta Marinho.  

O ministro do Trabalho e Emprego diz que agora é o momento de olhar para o futuro, e que a CUT, e todo o movimento sindical, têm a grande responsabilidade de representar as inovações, com condições de pensar novas formas de trabalho.

“Pensar no futuro é combater a desigualdade, preconceito, assédios sexuais e morais no ambiente de trabalho. É dizer que os empregadores têm que praticar salários iguais para homens e mulheres”, afirma Luiz Marinho.

Desafios

O desafio de um novo mundo do trabalho é segundo Ariovaldo de Camargo, secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, se reinventar e se reorganizar, já que com o golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República e, posteriormente, impôs a reforma trabalhista, em 2017, passamos a viver uma situação em que os sindicatos não estavam preparados para tal. E também teve uma pandemia.

“Mais do que viver em uma nova estrutura para adequar à nova realidade passamos por um processo de precarização das relações de trabalho com terceirização, trabalho por aplicativos. Foram criadas novas formas de organização e precisamos atuar junto à metade da força de trabalho que está no mercado e não está formalizada”, diz.

Segundo Camargo, a CUT deixa de ser sindicato de formais para buscar essa nova forma de organizar o conjunto da classe trabalhadora, ou seja, toda a classe trabalhadora.

“Vivemos 20 anos de ascensão,10 anos em que o movimento sindical se adaptou, sem grandes desafios e os últimos 10 anos de resistência contra o golpe desde sua organização em 2013, com as manifestações nas ruas”, lembra.

Para o dirigente, o duro ataque às estruturas sindicais fez a CUT iniciar um novo ciclo, de buscar e recuperar a participação do sindicato na construção das relações trabalhistas, trazendo de volta a contratação e o acordo coletivo, o financiamento democrático decidido pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras e, somando-se a isso, como se inserir na vida desses trabalhadores.

Consciência social

Para Camargo, o maior desafio atual é conscientizar esses trabalhadores e trabalhadoras que a organização sindical é o instrumento de defesa, de fato, de seus direitos. E em especial aos trabalhadores de aplicativos que têm resistência conceitual de não se sentir trabalhador e sim empreendedor.

“Estamos fazendo um trabalho para que eles tenham proteção, estejam inseridos nesse sistema. E nessa relação, nesse debate é trazer para esse trabalhador que ele observe que sozinho é elo fraco e facilmente explorado. É fazer que com que ele, se sentindo parte desse arcabouço capitaneado pela CUT, verifique que o melhor lugar para se sentir protegido, e tendo liberdade de expressão, é o movimento sindical, em especial a CUT”, conclui.

40 anos de luta e vitórias

A criação da CUT desafiou a legislação sindical da década de 1980, que proibia a organização dos trabalhadores de diferentes categorias em uma só entidade e, mesmo assim, fomos a primeira central sindical criada após o golpe de 1964 e também a primeira no país a ser lançada pela base.

Essa história começou em um 28 de agosto de 1983 e, pela voz e voto de mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras vindos de todas as regiões do país, nascia a CUT. Em números exatos foram responsáveis pela criação da Central 5.059 delegados, representando 912 entidades – 335 urbanos, 310 rurais, 134 associações pré-sindicais e 99 associações de funcionários públicos, cinco federações, oito entidades nacionais e confederações. Trabalhadores e trabalhadoras que ocuparam o galpão que um dia sediou o maior estúdio cinematográfico brasileiro, o extinto Vera Cruz. Em 2013, foi de novo, nesse endereço que a CUT celebrou seus 30 anos.

O 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT)  deu origem à primeira entidade intersindical e Inter categorias em nível nacional construída após o golpe militar de 1964.

O Brasil enfrentava uma crise econômica com inflação de 150% e índices manipulados desde anos anteriores; devia mais de US$ 100 bilhões. O mesmo Fundo Monetário Internacional (FMI), que pediu dinheiro emprestado ao Brasil no governo Lula era o bicho papão dos países pobres naquela época. Àquela época, o Brasil se rendeu e estendeu o chapéu ao Fundo rifando, assim, a sua soberania.

Um mês antes de a CUT ser fundada, houve greve geral em todo o país. Como efeito da recessão, apenas nos dois primeiros meses de 1983, a indústria paulista demitiu 47 mil trabalhadores, quase o total das demissões do ano anterior. O brasileiro vivia sob repressão, recessão, desemprego e com salários achatados e corroídos pelos índices inflacionários. Ou seja, 40 anos depois, o país retrocedeu, e enfrentamos uma realidade similar.

Naquela época, o cenário que levou o congresso de fundação da CUT a aprovar as lutas pelo fim da Lei de Segurança Nacional e do regime militar, o combate à política econômica do governo (o general João Batista Figueiredo era o presidente da República), contra o desemprego, pela reforma agrária sob controle dos trabalhadores, reajustes trimestrais dos salários e liberdade e autonomia sindical. Lutava também pelo direito à cidadania e contra o autoritarismo dentro e fora dos locais de trabalho, recheados por “olheiros” da ditadura disfarçados de trabalhadores.

Para o primeiro ano de vida da CUT, foi eleita uma coordenação cujo coordenador-geral era Jair Meneguelli, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (hoje Metalúrgicos do ABC), que estava sob intervenção. Somente em 1984, a CUT elegeu uma direção com chapa completa e seu primeiro presidente também foi Meneguelli.

Começaria, então, a história de uma central que hoje está presente em todos os ramos de atividade econômica do país, com 3.960 entidades filiadas, 7,9 milhões de associados(as) e 25,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na base.

Classista e autônoma

A Central Única dos Trabalhadores é uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.

Baseada em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras da cidade e do campo, dos setores público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa, igual e democrática. Está presente em todos os ramos de atividade econômica do país.

Desde a sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial.

A CUT defende a liberdade e autonomia sindical com o compromisso e o entendimento de que os trabalhadores/as têm o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional.

Fonte: CUT

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