Um trabalhador em sobreaviso da JSL S.A, grupo de empresas de transportes e logística, na cidade de Governador Valadares (MG) ganhou na Justiça o direito de receber horas extras por ser acionado em seus dias de folgas, inclusive à noite, para fazer a manutenção de viaturas da empresa. O sobreaviso é caracterizado quando o trabalhador efetivo permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.

O advogado Fernando José Hirsch, do escritório LBS, especializado em Direito do Trabalho, explica que se “você tem a jornada normal de trabalho e, além dela tem mais um período que fica de sobreaviso, no qual não pode desligar o celular e não pode se distanciar do trabalho, você também tem direito a receber a remuneração prevista em lei”.

“No sobreaviso de 24 horas à disposição da empresa, na sua própria casa, você tem direito a um terço dessa jornada, ou seja, oito horas extras. Se você trabalhou 12 horas em sobreaviso, tem direito a quatro horas do trabalho”, afirma Hirsch.

Mas, o caminho deste trabalhador até a decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da empresa, que alegava que ele exercia função de confiança e, por isso não poderia receber horas de sobreaviso, foi longo.

Primeiro, o trabalhador ganhou a ação em 1ª Instância, após testemunhas comprovarem que quando havia um problema nas viaturas da empresa, ele era acionado independentemente se estava em dia de folga, ou não.

Depois o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença, e ainda ressaltou que o trabalhador não desempenhava efetivo cargo de confiança e nem recebia gratificação de função. 

Já os ministros do TST para darem ganho de causa ao trabalhador se valeram de um detalhe técnico. Pela legislação, o Tribunal Superior do Trabalho não pode rever provas, a última instância que pode rever testemunhos e provas é o Tribunal Regional, que já havia reconhecido o direito do trabalhador, baseado nos depoimentos das testemunhas.

Decisão abre jurisprudência

O advogado trabalhista chama a atenção para a decisão do TST que não entrou no mérito da ação, apenas se valeu do detalhe técnico de que não poderia rever as provas apresentadas, que caberiam aos Tribunais anteriores. Isto, segundo Hirsch, não inválida a jurisprudência da decisão que pode favorecer outros trabalhadores.

“Embora o TST não tenha apreciado o mérito da questão, a sua própria decisão e a do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) favorecem uma jurisprudência com pesos diferentes, que caberá a Justiça do Trabalho levar em consideração”.

Teletrabalho X Sobreaviso

Fernando Hirsh explica que o conceito de teletrabalho é diferente do sobreaviso. Em home office o trabalhador tem um horário determinado e se ultrapassar as horas em contrato, ele terá direito ao pagamento da hora normal acrescida de 50%  do seu valor.

Já em sobreaviso, o trabalhador, apesar de não estar em atividade, recebe parte das horas que esteve à disposição. Ele terá direito a um terço das horas que ficou de sobreaviso.

Por exemplo, quem trabalhou regulamente 40 horas ou 44 horas semanais, dependendo do contrato de trabalho, e fica após a jornada de sobreaviso durante 24 horas, terá direito a receber 1/3 das horas que esteve à disposição. Neste caso, equivalem a oito horas extras, com valor acrescido de 50%, no mínimo, do valor normal da hora trabalhada.

Quem tem contrato de 40 horas semanais e não cumpriu o período regular durante a semana, mas ficou 120 horas da semana em sobreaviso, não receberá horas extras, pois apenas terá cumprido a jornada prevista.

Quem tem jornada semanal de 40 horas e trabalhou somente 20 horas  regulares, e outras 30 horas foram em sobreaviso, deve-se somar 50 horas trabalhadas. O trabalhador terá direito a 1/3 (3 horas) de horas extras, já que tinha 10 horas em sobreaviso.

Para ler a íntegra da decisão do TST ,clique aqui

Fonte: CUT

No próximo sábado (3), dia em que a Petrobras completa 67 anos, trabalhadores e trabalhadoras voltarão às ruas e às redes para lutar pelo serviço público e pelas estatais.

Os atos serão em defesa da soberania nacional, de um país para o povo, com serviço público de acessível e de qualidade, servidor público valorizado, prestando serviços de excelência e empresas públicas trabalhando pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil, cobrando preços justos de gasolina, gás e energia.

As mobilizações têm como objetivo dialogar com a população sobre a importância da luta em defesa das empresas públicas de todos os setores – petróleo, bancos, transporte e porto públicos, correios, eletricidade e saneamento, que estão sob a ameaça de extinção ou de privatização total ou parcial, o que pode afetar a vida de milhares de brasileiros e brasileiras.

“O Brasil precisa das estatais como fonte de promoção do desenvolvimento do nosso país. Somente a Petrobras é responsável, hoje, por mais 70% dos investimentos que entram no Brasil. Não podemos permitir que o governo genocida e entreguista de Jair Bolsonaro privatize a Petrobras”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, se referindo ao projeto de Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, de entregar as empresas públicas brasileiras ao mercado financeiro internacional, atendendo aos interesses de outros países, como os Estados Unidos..

Segundo ele, nenhuma nação do mundo conseguiu dar um padrão de vida digno de vida para o seu povo sem ter uma base industrial importante e a Petrobras é um dos instrumentos de desenvolvimento do país e “isso precisa ficar claro para o povo brasileiro”.

Os momentos de crescimento em nosso país foram estimulados pelas estatais e pelos bancos públicos, porque se é público é para todos. Independentemente de ter recursos ou não. Vamos mostrar, através dessa campanha, como as estatais e os serviços públicos chegam à casa dos do cidadãos e cidadãs, para que possam valorizá-los

O ato do dia 3 é fundamental para evitar que o país retroceda e não consiga se desenvolver de forma justa para todos e todas, complementa o Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar,

 “Sem o controle do Estado nestas empresas não há soberania nacional e ainda entregamos nas mãos do capital internacional áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, prejudicando todo o povo brasileiro, principalmente os mais pobres. Não podemos compactuar com este governo e ainda temos apoio de 67% dos brasileiros, que são contrários a privatização das estatais”, explica.

O Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, disse que os atos serão explicativos para que toda população entenda que defender a soberania é defender a industrialização e empregos, educação e saúde para todos, a Amazônia e tarifas justas nas contas de água, luz e alimentação. Além disso, mostrar porque o movimento é contra as privatizações.

 “A Petrobras, Eletrobrás, Correios, Banco do Brasil, BNDS, Casa da Moeda, Portos, o SUS, as universidades e outras empresas públicas e estatais estão em liquidação e serão transferidas para outra nação se não fizermos nada. Não podemos permitir este saque às riquezas do nosso povo. Só com empresas públicas fortes é que um país se desenvolve”.

“Privatizá-las significa aumento nas contas de água e luz, preços elevados na alimentação, a destruição da nossa natureza, escolas e universidades com mensalidades pagas. Além disso, excluir milhares de pessoas de ter uma vida mais digna e justa. Sem soberania, as consequências são graves para a população”, afirmou Giba.

Mentiras históricas

A data também será importante para explicar para os brasileiros e as brasileiras que, no governo Bolsonaro, a manipulação das informações e mentiras para confundir as pessoas ficou ainda mais grave e precisa ser combatida, diz o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

“Ao longo de décadas, eles plantaram mentiras sobre os serviços públicos, os servidores e sobre as estatais, dizendo que nossas empresas eram ultrapassadas, que não tinham competitividade e que o retorno para a sociedade era pequeno. Mas precisamos e vamos reverter esse processo de mentiras, resgatar a verdade sobre a importância dos serviços e servidores públicos”, concluiu Sérgio.

No próximo sábado também encerra a semana de lutas pela soberania, que aconteceu em todo país entre os dias 28 de setembro e 3 de outubro, com lives, manifestações de rua e materiais de divulgação online.

Sobre os atos do dia 3

Mais de 50 entidades, entre elas a CUT, o Fórum das Centrais Sindicais, movimentos sindical e social, frentes Brasil Popular

Fontee Povo Sem Medo, artistas, cantores, parlamentares, que formam o Comitê de Luta em Defesa do Povo Brasileiro e que assinam o “Manifesto pela Soberania”, participarão dos atos presencial e virtual.  Os organizadores estão mapeando locais e horários dos atos nos estados e cidades para serem divulgados em breve.

O que já tem definido é um abraço simbólico na sede da Petrobras no Rio de Janeiro, a partir das 10 horas. E na parte da tarde, a partir das 15 horas, um “ato Político Virtual pela Soberania Nacional – Em defesa do Povo Brasileiro” será transmitido pelas páginas e redes das entidades organizativas da mobilização e pela TVT.

Durante a live, que está prevista para ser híbrida, terá flashes dos atos que estarão acontecendo ao vivo.

“Há três anos, o aniversário da Petrobras é usado para ampliarmos o debate contra as privatizações e falarmos da importância das empresas públicas para o desenvolvimento do país e do povo brasileiro. Nossa expectativa é que esta data se torne permanente para podermos dialogar com a sociedade diariamente e explicar como tudo isso impacta a vida de cada um e cada uma”, afirmou o secretário de Comunicação da CUT Bahia, Edmilson Barbosa, que está no grupo que coordena os atos do dia 3.

As entidades que quiserem assinar o manifesto poderão fazer isso através de um QR Code que será divulgado na live. Uma página no Facebook foi criada pelo comitê para acompanhar as informações e conhecer a luta coletiva.

Serviço:

Abraço Simbólico na sede da Petrobras

Av. República do Chile, 65 – Centro, Rio de Janeiro

A partir das 10 horas

Ato Político Virtual pela Soberania Nacional

Pelas páginas do Facebook das entidades que participam do ato, entre elas a da CUT, e a do comitê.

*matéria editada por Marize Muniz

Fonte: CUT

No trimestre de maio a julho deste ano, a taxa de desemprego subiu para 13,8%, atingindo 13,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. É a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-freira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril), que foi de 12,6%, o índice aumentou 1.2 ponto percentual. Já em comparação com o mesmo trimestre de 2019 (11,8%) são 2 pontos percentuais a mais, ou 561 mil pessoas desempregadas a mais no mercado.

Também bateram recorde o total de desalentados, pessoas que tentaram muito, não conseguiram e deixaram de procurar emprego; e o de subutilizados, pessoas que trabalham menos horas do que gostariam.

 O contingente de desalentados é 5,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras – só no trimestre móvel encerrado em junho, mais 913 mil pessoas entraram no desalento.

A pandemia do novo coronavírus com as necessárias medidas para conter a expansão do vírus, como a quarentena, dificultou a busca por emprego e, com uma flexibilização cada vez maior da quarentena, a tendência é que as pessoas voltem a buscar trabalho, avalia a analista da pesquisa do IBGE, Adriana Beringuy.

“Além de tirar o trabalho, a pandemia também impossibilitou sua procura, ou por conta das medidas restritivas, ou porque as atividades econômicas estavam suspensas ou, ainda, por questões de saúde pessoal”, afirma.

Talvez por isso, o total de trabalhadores subutilizados também bateu recorde e chegou a 32,9 milhões, alta de 14,7% (14,2 milhões de pessoas) em relação a abril.

Na comparação com julho de 2019, a alta foi de 17% (4,8 milhões de pessoas). A taxa composta de subutilização ficou em 30,1%, outra marca inédita.

A população ocupada – pessoas que possuem alguma profissão, remunerada ou não, por conta própria ou como empregador – recuou para 82 milhões, o menor contingente da série. Essa população caiu 8,1% (menos 7,2 milhões pessoas) em relação ao trimestre anterior, e 12,3% (menos 11,6 milhões) frente ao período de maio a julho de 2019. O nível de ocupação também foi o mais baixo da série, atingindo 47,1%, caindo 4,5 pontos frente ao trimestre anterior e 7,6 pontos contra o mesmo trimestre de 2019.

Outro indicador que está no menor patamar na série histórica é a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), que chegou a 95,2 milhões de pessoas, com queda de 6,8% (ou 6,9 milhões) frente ao trimestre anterior, e de 10,4% (ou 11 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019.

Já a população fora da força de trabalho atingiu o recorde da série e chegou a 79 milhões de pessoas – mais 8 milhões em relação ao trimestre anterior e mais 14,1 milhões frente ao mesmo trimestre de 2019. Entretanto, o aumento foi menor do que no trimestre encerrado em junho, quando o ganho foi de 10 milhões de pessoas.

Comércio, Alojamento e alimentação e Indústria têm redução da ocupação em julho

Na comparação com o trimestre terminado em abril, a população ocupada diminuiu em oito dos 10 grupamentos de atividades analisados pela PNAD Contínua e ficou estável em dois. A ocupação em Alojamento e alimentação caiu 23,2%, com menos 1,1 milhão de pessoas empregadas. Também houve queda na Indústria (- 8%), o que representou cerca de 916 mil pessoas a menos.

Construção (queda de 9,5%, ou menos 559 mil pessoas) e Comércio (9,7%, ou menos 1,6 milhão de pessoas) apresentaram quedas menores do que em junho, quando registraram reduções de 16,6% e 10,9%, respectivamente. “Essa queda menor pode indicar um retorno de trabalhadores nesses setores, que foram beneficiados com a flexibilização da quarentena. Por exemplo, algumas obras interrompidas já voltaram e o comércio informal também”, explica a analista.

Informalidade diminui e trabalho doméstico chega ao menor nível da série

A taxa de informalidade chegou a 37,4% da população ocupada (o equivalente a 30,7 milhões de trabalhadores informais). No trimestre anterior, a taxa fora de 38,8% e, no mesmo trimestre de 2019, de 41,3%.

Também atingindo o menor patamar da série histórica da PNAD Contínua, o número de trabalhadores domésticos chegou a 4,6 milhões de pessoas, queda de 16,8% (ou 931 mil pessoas) frente ao trimestre anterior, e de 26,9% (ou 1,7 milhão de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2019. “A trajetória ainda é de queda”, explica a especialista, “mas a redução é menor do que a do trimestre encerrado em junho, quando foi de 21% frente ao trimestre anterior”, finaliza Beringuy.

Fonte: CUT

“As caixas e os grupos de mensagem dos parlamentares em Brasília estão lotadas, e vamos lotar mais ainda”, convoca o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, que esteve em Brasília nesta terça-feira (29) para mostrar aos parlamentares que o corte do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 feito determinado presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) é um crime contra o povo brasileiro.

Os deputados federais estão sentindo, e muito, a pressão para votar e manter o auxílio emergencial em R$ 600. “E essa pressão tem que ser ampliada e fortalecida. É o que estamos fazendo”, disse Sérgio Nobre após se reunir, pessoalmente, com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e diversas lideranças partidárias. O republicano preside interinamente a Casa, após o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) ter sido diagnosticado com COVID-19, em 16 de setembro.

MARCELO CAVALCANTI

O parlamentar, segundo Sérgio Nobre, admitiu que os deputados estão sendo muito pressionados pela aprovação dos R$ 600. “Entregamos o documento (leia a íntegra abaixo) unitário assinado pela CUT e demais centrais sindicais, que defende a votação imediata da Medida Provisória que prorroga o auxílio. Reivindicamos a manutenção dos R$ 600”, disse o presidente nacional da CUT.

Sérgio Nobre e os presidentes da Força (Miguel Torres), UGT (Ricardo Patah), CTB (Adilson Araújo) e NCST (José Calixto) desembarcaram em Brasília, na manhã desta terça-feira (29), para uma via-sacra pela Câmara dos Deputados em defesa dos R$ 600.

A ação faz parte da campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia”, lançada em 17 de setembro. Os dirigentes sindicais visitaram lideranças de blocos de mais de 15 partidos para defender importância de votar imediatamente a Medida Provisória 1.000/2020, que prorroga o pagamento do auxílio até dezembro, mas retomando o valor em R$ 600 – o governo Jair Bolsonaro (sem partido) cortou para R$ 300.

“Marcos Pereira admitiu que há resistência por parte dos deputados em aprovar a MP com o valor de R$ 300, porque não segura a necessidade do povo, mas que manter os R$ 600 também exigirá debate na Casa; é o que reivindicamos e faremos”, disse Sérgio Nobre. Segundo o presidente nacional da CUT, o deputado se comprometeu a propor o debate com as centrais à Câmara e também levar a questão ao governo.

Já é fato que a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial recebeu, no total, 262 emendas, boa parte delas com propostas que aumentam o valor além dos R$ 300 fixados pelo governo, por isso a CUT e o Fórum das Centrais sindicais querem que a MP seja votada já.

Sérgio Nobre destaca que o auxílio de R$ 600 “é uma conquista da CUT, do Fórum das Centrais e, em especial, das bancadas de oposição, que garantiu um mínimo de atividade econômica no Brasil e proteção social aos mais vulneráveis neste momento de pandemia. Ele diz ver risco de o país enfrentar caos social, se osR$ 600 não forem mantidos. “É um crime contra o povo brasileiro o governo Bolsonaro ter reduzido o auxílio à metade”, afirma o presidente nacional da CUT.

Entre os deputados visitados estão Arthur Lira, líder do PP e um dos líderes do Centrão, composto pelo PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB, Avante; Ricardo Barros, do PP, líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, do PP, que é relator da Reforma Tributária, e deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB.

O vice-presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e o secretário Jurídico, Valeir Eartle, acompanharam Sérgio Nobre na conversar com os deputados. 

ABAIXO-ASSINADO

A CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública lançaram em 17 de setembro campanha nacional unitária para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a colocar em votação a MP 1.000/2020. A medida  publicada pelo governo federal em 3 de setembro prorroga o auxílio emergencial, mas corta o valor de R$ 600 para R$ 300.

A Campanha lançou abaixo-assinado, ações de rede e nos locais de trabalho. No Congresso Nacional, vai dialogar e pressionar o voto de cada parlamentar para que o valor do auxílio volte a ser de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família). 

Mas para isso, explica Sérgio Nobre, é preciso que o  presidente da Câmara dos Deputados coloque a medida provisória em votação. “Bolsonaro não quer que a MP seja votada, para que caduque em dezembro e permaneçam os R$ 300, e ele opera isso no Congresso de forma escancarada”, diz o presidente nacional da CUT. É essencial, complementa o dirigente, a pressão e o trabalho de convencimento dos parlamentares para votar e manter o auxílio em R$ 600,00.

Leia a integra do documento do fórum das centrais sindicais entregue nesta terça-feira às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados.

Manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro

É bom para o povo, para a economia e para o Brasil

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública, seus sindicatos e entidades, apresentam a proposta para que o Congresso Nacional vote a Medida Provisória 1000 e, ao mesmo tempo, restitua o valor de R$ 600 para o Auxílio Emergencial (R$ 1.200 para mãe chefe de família).

A Medida Provisória 1000 corta o auxílio emergencial pela metade, reduzindo-o a R$ 300, restringindo ainda mais a capacidade de milhões de famílias brasileiras enfrentarem as consequências da crise sanitária causada pela pandemia do Coronavírus, em especial o desemprego e a perda de renda do trabalho. A redução do auxílio compromete gravemente a capacidade de as famílias garantirem alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos.

O auxílio emergencial de R$ 600,00 afiançou o consumo básico de mais de 65 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país. Mais de R$ 230 bilhões já foram mobilizados para financiar esse auxílio e teve um impacto positivo na massa de rendimentos das famílias que, transformada em consumo, foi capaz de sustentar mais de 2% do PIB brasileiro em 2020. Há também impactos positivos sobre as receitas fiscais de municípios, dos Estados e da União e Previdência Social.

Sairemos dessa grave crise sanitária e econômica se formos ousados e tivermos capacidade efetiva de atuar juntos. Cabe ao governo federal articular e coordenar os esforços de enfretamento da crise sanitária, contudo, o governo atua no sentido contrário, o que significa milhares de vidas perdidas por COVID19, mortes que poderiam ter sido evitadas.

Cabe ao Estado mobilizar os recursos públicos, com impostos progressivos e taxando os ricos, para garantir renda básica para todos que necessitem, bem como mobilizar investimentos à retomada das milhares de obras paradas, para a expansão da nossa infraestrutura econômica e social, orientando para um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e solidário.

Desenvolvemos uma Campanha Nacional nas bases sindicais, nos movimentos sociais e organizações para manter o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro.

Conclamamos parlamentares e partidos para um amplo diálogo social compromissado com a nação brasileira, com o desenvolvimento econômico sustentável, com a justiça social, diálogo esse que deve agora materializar-se na manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro.

Setembro de 2020.

Sérgio Nobre, Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Path, Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo, Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos, Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

José Avelino Pereira, Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Joaninha de Oliveira, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Ubiraci Dantas Oliveira, Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Nilza Pereira de Almeida, Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: CUT

O governo de Jair Bolsonaro deve apresentar a parlamentares detalhes da sua proposta de reforma tributária nesta segunda-feira (28). O texto final deve incluir uma espécie de CPMF repaginada, sob forma de um imposto sobre transações digitais.

O economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, afirma que a implementação deste novo tributo é injusta, porque aplica a mesma alíquota para todas as pessoas. “Todo imposto em que as pessoas pagam a mesma alíquota, independentemente da renda, é injusto”, explicou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. “Esse imposto traz mais regressividade para dentro do sistema, quando precisamos de outro modelo de reforma tributária.”

CPMF: um remendo

Para convencer segmentos empresariais e o Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar uma proposta de desoneração da folha de pagamentos de todos os setores, o que só traria benefícios para os patrões. O professor da UFRJ afirma que a equipe econômica não propõe modificações efetivas, mas sim “um remendo”.

“O governo propõe introduzir uma CPMF ou simplificar a arrecadação tributária. Isso não é uma reforma, é apenas um remendo para atender pequenos interesses. Precisamos de uma reforma mais profunda e que trate da regressividade”, criticou João Sicsú.

Ele lembra que o Brasil precisa tributar mais quem paga menos impostos: os mais ricos do país, e cita alguns exemplos de baixa eficiência e desigualdade na arrecadação tributária. “Há o imposto territorial rural, e mesmo com muitos latifúndios no país, o total arrecadado é 0,04% (do total de tributos arrecadados no país). Ou seja, milionários e bilionários não pagam quase nada de imposto quando possuem terras, barcos e aviões. Agora, se você tem uma moto para fazer entrega durante o dia, precisa pagar impostos. É uma injustiça tributária”, lamentou.

Siscú lembra ainda do Teto de Gastos, cuja manutenção, segundo ele, é “insana e irracional”, ainda mais em um momento em que o país precisa planejar sua recuperação econômica.

“Em 2016, foi dito que o Brasil não poderia mais gastar em saúde e educação como se gastava. Isso é insano porque são dois sistemas que precisam de investimentos. Como ficaremos 20 anos sem aumentar os gastos enquanto a população continua crescendo? É insuficiente. O governo dá um atestado de que irá piorar o sistema público nesse período”, finalizou.  

Fonte: CUT