Enquanto a taxa de desemprego do segundo semestre deste ano chegou a 14,3%, atingindo mais de 13,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, entre os mais jovens, de 18 a 24 anos, a taxa pulou para 29,7%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A crise econômica, a rotatividade, a falta de qualificação, a alta informalidade do mercado de trabalho e, principalmente, a desigualdades e a falta de uma política nacional de emprego são alguns dos principais motivos para a alta taxa de desemprego entre os jovens, pontua o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Daniel Ferrer de Almeida. E ainda tem o golpe de 2016 que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e colocou no poder políticos conservadores e suas práticas neoliberais, complementa Daniel que é também doutorando em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP).

“A estrutura produtiva brasileira está sendo destruída desde o golpe contra a presidenta Dilma e isso afeta toda classe trabalhadora, em especial os mais jovens”, diz.

“Com a desindustrialização, por exemplo, mesmo se tivesse um incentivo de qualificação não teria postos de trabalho para todo mundo. A política de Temer e agora de Bolsonaro tem desvalorizado o câmbio para exportar mais e a balança comercial bate recorde deficitário todo mês, isso implica em geração de emprego fora do país e não aqui dentro”, explica Daniel se referindo ao golpista Michel Temer (MDB) e a Jair Bolsonaro (ex-PSL) que assumiu em 2019.

De acordo com estudo feito pelo Dieese sobre as taxas de “Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho”, em 2018, 103,8% destes jovens com remuneração de até um salário mínimo e meio trocaram de emprego em um ano. Isso quer dizer que todos os jovens com carteira assinada, às vezes mais de uma vez, trocaram de emprego num período de 12 meses.

São jovens que começaram a trabalhar mais cedo para ajudar a família, saíram da escola, não conseguiram se qualificar para conseguir uma colocação melhor, disputar uma vaga com quem teve oportunidade de estudar e vivem mudando de emprego ou sendo demitidos, ocupam os cargos mais precarizados, explica Daniel.

A secretária de Juventude da CUT, Cristiana Paiva Gomes, concorda que depois do golpe de estado a situação piorou ainda mais para os jovens até mesmo porque a reforma Trabalhista de Temer, que entrou em vigor em 2017, legalizou o bico, autorizando contratos de trabalho intermitente e outros que desprotegem os trabalhadores.

“O que estão fazendo desde quando o golpista Temer assumiu é acabar com o emprego digno e com as oportunidades para os jovens trabalhadores do campo e da cidade se inserirem no mundo do trabalho”.

“A gente não tem política que dê condições destes trabalhadores estudarem e se preparem com qualidade para conseguirem bons empregos, o liberalismo trabalha para ter mais mão-de-obra barata visando mais lucro”, complementou  Cristiana.

Antes do golpe, diz a secretária, a CUT junto com empresários e trabalhadores que fazem parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estavam construindo uma política Nacional de Emprego que foi desmontada depois que destituíram a ex-presidenta Dilma. Da mesma forma que atacaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social. “Como a CUT sempre alertou, o golpe foi contra a classe trabalhadora”.

Sindicalismo e juventude

Existem caminhos para muda este cenário trágico para os jovens, diz o economista do Dieese. Segundo ele, os sindicatos podem cumprir um papel de intermediador entre empresa e jovens para contribuir com a qualificação técnica e específica para determinados postos de trabalho e podem, inclusive, ajudar oferecendo opções de cultura e lazer para evitar que estes jovens sigam por outros caminhos.

“O sindicatos podem contribuir decisivamente na mobilização da sociedade como um todo contra, por exemplo, a proposta de redução da maioridade penal porque é uma proposta reacionária que responde a falta de oportunidades de jovens com a política de encarceramento. E de fato o que é preciso é uma política nacional ou de estado orientada à promoção da qualificação profissional e de condições adequadas de educação no trabalho e lazer”, explicou.

A proposta é boa, ma esbarra em outro problema, diz a secretária da Juventude da CUT. Segundo ela, mesmo entre os jovens empregados formalmente a maioria não se sindicaliza e quando se associa a alguma entidade de classe é por volta dos 30 anos porque não entendem o papel e a importância dos sindicatos.

“A CUT tem trabalhado muito esta questão de ampliar a participação dos jovens nos sindicatos, com apoio da Confederação dos Sindicatos Alemães, a DGB, estamos dialogando com a sociedade sobre a importância dos sindicatos na proteção do emprego, por melhores condições de trabalho e até na manutenção dos empregos”, diz.

“Com isso esperamos mudar um pouco desta realidade brasileira, mas é preciso também mudar este governo e termos um presidente que ser preocupa de verdade com o país e com os jovens”, complementa Cristiana.

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

A falta de compromisso com a verdade tem sido característica do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), tanto no debate de questões internas quanto em discursos como o feito esta semana na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em que expôs o Brasil e os brasileiros a constrangimentos e riscos de ataques surpresa aos direitos e à renda.

O caso da volta da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é exemplar no que se refere aos ataques ao bolso dos trabalhadores e trabalhadoras. Em público, ele nega, mas autoriza sua bancada e seus subordinados e negociar escondido do povo.

Depois de negar diversas vezes durante sua campanha eleitoral e também após ter assumido a Presidência da República, a intenção de criar um novo imposto, Bolsonaro autorizou o seu líder na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR) a negociar com os parlamentares do Centrão a viabilidade do Congresso aprovar a CPMF.

A ideia é cobrar 0,2% de todas as transações digitais durante seis anos. Ramos é o intermediário do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que se afastou das negociações depois de várias brigas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na terça-feira (22), o ministro esteve na casa do líder do governo para uma reunião com líderes de partidos governistas para discutir como encaminhar o novo imposto à Casa sem tantas resistências dos parlamentares.

Os R$ 120 bilhões que seriam arrecadados ao ano com o novo imposto são, na verdade, um presente para os empresários que teriam em troca um desconto sobre a folha de pagamentos dos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, a chamada desoneração para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045,00).

Para quem ganha acima deste valor, haveria descontos aos patrões. As empresas que hoje contribuem com 20% sobre a folha salarial para a Previdência passariam a pagar metade disto, 10%. Também se discute uma alíquota menor de contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O discurso é de que esta cobrança é “democrática”, já que ricos e pobres pagariam o mesmo valor. O que o governo não diz é que a carga tributária é sempre maior para os mais pobres. O impacto sobre a renda de um trabalhador que ganha R$ 3 mil reais sobre a compra de uma geladeira no valor de R$ 1 mil seria bem maior do que para quem tem rendimento mensal de R$ 50 mil e comprasse o mesmo produto.

O governo foge da discussão que precisa ser feita urgentemente no país sobre  a questão tributária, que passa pelo fim da injustiça social, o que nem de ,longe é o caso da CPMF, e ainda manipula a verdade dizendo que o novo imposto é democrático, critica o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo. O trabalhador mais pobre, que contribui com muito na hora de pagar impostos, não pode continuar pagando a conta da crise econômica enquanto os mais ricos contribuem com muito pouco, complementa.

“Uma reforma tributária teria de promover a equidade entre ricos e pobres. O governo ao invés de taxas as grandes fortunas, as rendas de grandes investidores e as heranças, como defendem a CUT e economistas progressistas, cria na verdade mais um remendo com a CPMF e não ataca os pontos principais da desigualdade social”, afirma Ariovaldo Camargo. 

De acordo com o dirigente, a CUT é a favor da realização de um debate sobre reforma tributária desde que não haja um aumento da carga com a velha lógica que agrada somente banqueiros e patrões e onera os trabalhadores.

“O Brasil precisar ter um olhar diferente sobre a tributação porque a pandemia acentuou ainda mais as diferenças sociais. Os ricos ficaram mais ricos nesta crise, enquanto a população pobre sofre muito mais com dificuldade de subsistência com um auxílio emergencial de 600 reais que vai ainda cair pela metade”, conclui Ariovaldo. 

Para economistas, trabalhadores pagam a conta da nova CPMF

E exemplos de prejuízo aos trabalhadores não faltam. Em entrevista ao Portal CUT, o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, disse que programas sociais serão penalizados com a desoneração da folha de pagamentos, que a nova CPMF vai financiar.  

“Os encargos da folha de pagamentos financiam um conjunto importante de políticas públicas como a casa própria com o FGTS, a Previdência e a política de qualificação profissional”, declarou Fausto, à época dos primeiros balões de ensaio do governo para testar a reação da população à criação de um novo imposto.

Também em entrevista ao Portal CUT, os professores de economia Dari Krein (Cesit/Unicamp) e Leda Paulani (USP), afirmaram que a criação do novo imposto vai retirar ainda mais direitos sociais.  Na avaliação dos economistas, por ser este governo antitrabalhador, a conta das benesses bilionárias  aos patrões e dos R$ 300,00 que podem ser dados aos mais pobres com o Renda Brasil, ficará a cargo de milhões de trabalhadores que perderão renda salarial e direitos. 

Leda Paulini afirmou que “Guedes era um crítico raivoso da CPMF, mas agora como o governo está numa sinuca de bico porque todas as normas de finanças públicas estão sendo violadas por conta da pandemia da Covid 19, com a dívida pública crescendo e a crise econômica se aprofundando, ele e Bolsonaro querem manter o Renda Brasil com finalidades eleitoreiras , mas para isso precisam de dinheiro”.

O novo imposto, segundo Krein, também faz parte de um projeto mais amplo de mexer com todo o sistema de financiamento da Seguridade Social e a criação do imposto negativo.

“A lógica perversa do governo sobre o imposto negativo é pagar a Previdência para o trabalhador informal que ganha até R$ 1.000,00, e levar os demais trabalhadores com carteira assinada para o sistema de capitalização, que é o sonho de Guedes”, afirmou o professor do Cesit.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Aposentados e pensionistas de todo o Brasil poderão ter um Natal com um pouco mais de dignidade e dinheiro no bolso se o Projeto de Lei (PL) 3657/2020 for aprovado no Senado. O projeto prevê o pagamento do 14° salário a aposentados e pensionistas, que já receberam o 13° salário deste ano em abril e maio, período mais crítico da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A proposta de iniciativa popular acolhida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) beneficia aposentados e familiares que, em muitos casos, dependem dos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para sobreviver, especialmente depois da pandemia, que agravou a crise econômica, aumentou as taxas de desemprego e impôs o isolamento social, que impediu milhões de brasileiros de fazer bicos para complementar a renda ou ter uma renda mínima.

Esse cenário levou Paim a assumir a relatoria da proposta e encaminhar o projeto, em regime de urgência, à presidência da casa para que seja pautado e vá a plenário o mais rápido possível.

“Mais de 10,8 milhões de pessoas já dependiam do benefício. São os familiares desses aposentados. Agora, com o desemprego causado pela pandemia, podemos dizer, seguramente, que pelo menos mais 10 milhões de pessoas também se tornaram dependentes. A situação desses aposentados ficou ainda mais crítica”, diz o senador que defende a aprovação rápida do 14º salário para os aposentados.

A aprovação do projeto beneficia quase 24 milhões de aposentados que ganham apenas um salário mínimo (hoje, de R$ 1.045,00) e são os que mais sofrem com a disparada dos preços da cesta básica.

Em junho deste ano, o INSS pagou 35.799.449 benefícios. Deste total, cerca de 23,7 milhões (cerca de 70%) eram de um salário mínimo.  Se forem considerados os benefícios no valor de dois salários mínimos, o total de aposentados nessa faixa chega a 90%. No geral, a média dos benefícios é de R$ 1.349,86.

“Com esse projeto emergencial, podemos pensar em um Natal um pouquinho melhor, com mais dignidade para essas pessoas, num tempo de pandemia e tanto sofrimento, em um país onde morrem em torno de mil pessoas por dia. Estamos em guerra contra esse inimigo invisível”, afirma o senador, se referindo ao novo coronavírus. 

Injeção de recursos na economia

Se o projeto que determina o pagamento do 14° salário aos aposentados e pensionistas for aprovado, pequenos municípios brasileiros terão a possiblidade de enxergar uma luz no fim do túnel. A economia dessas cidades depende diretamente do pagamento de benefícios do INSS aos aposentados.

Hoje, quase 70% dos municípios brasileiros dependem da renda dos benefícios do INSS. O Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, não é tão importante [para os municípios] quanto os pagamentos de benefícios”, explica Paulo Paim.

E o total de recursos injetados na economia com o 14º salário seria de R$ 43,2 bilhões de reais e cerca de 30,8 milhões de famílias seriam beneficiadas, calcula a técnica na subseção da CUT do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino.

“A medida é interessante porque, hoje, considerando o cenário de crise e  pobreza, a renda dos aposentados, em muitos casos é, de fato, a principal renda da família. É uma medida que pode remediar os problemas de orçamento familiar, além de injetar recursos na economia”.

Adriana ainda explica que grande parte desses recursos retorna para os cofres públicos. “As famílias utilizam esse dinheiro no consumo e pouco mais da metade volta para os cofres públicos em forma de impostos, o que tem um efeito positivo na economia”.

Para Paulo Paim, o projeto representa também um instrumento de geração de renda, emprego, consumo interno e movimentaria economias locais dos municípios. “Com isso, teríamos a retomada do crescimento e as pessoas que receberam o 13° antecipado ficariam assistidas em dezembro, quando não teriam mais nada a receber”, diz.

Tramitação

O projeto foi encaminhado ao Senado por meio da ferramenta E-Cidadania e recebeu, no portal, mais de 20 mil apoios, número necessário para ser acolhido pela casa.

A proposta (sugestão n° 11 de 2020)  diz que “em virtude da Covid-19, cria-se a gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de dezembro, devido ao adiantamento do 13º para socorrer-se na etapa inicial da pandemia […] Entretanto, implementando o 14º emergencial, além de socorrer aos aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”.

A ideia foi acolhida pelo Senador Paulo Paim e segue em tramitação na forma do Projeto de Lei n° 3657, de 2020.

O senador Paulo Paim, que já encaminhou o projeto ao presidente da casa, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), diz que está “conversando com os líderes de partidos para que também pressionem a votação do projeto”.

Se for aprovado, o projeto segue para a sanção presidencial. Questionado se o governo colocará algum obstáculo, Paim afirma que não há porque não aprovar, já que o Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), prevê a possibilidade de utilização de recursos para essas finalidades.

“Não tem problema nenhum. O governo liberou R$ 1,2 trilhões para os bancos. Se isso foi feito, o governo tem condição de injetar dinheiro na economia e essa é uma forma para isso”, reforça o Senador.

“Não faz se não quiser. Se quiser, faz”, pontua o senador sobre a sanção do projeto, se for aprovado.

Para todos

De acordo com o projeto, não há restrição a faixas salariais. O texto encaminhado à presidência do Senado prevê pagamento do benefício para todos os aposentados e pensionistas.

“O texto da proposta foi encaminhando sem alterações. Não coloquei nem mais nem menos. É uma emenda popular e dei parecer favorável”, afirmou Paulo Paim. Ele ressalta que, se o projeto for voltado, pode haver alterações, mas a base do projeto é que todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tenham direito ao 14° salário.

Ediçao: Marize Muniz

Fonte: CUT

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vota nesta quinta-feira (24) proposta da bancada dos trabalhadores de pagamento de mais duas parcelas do seguro- desemprego a todos os trabalhadores e trabalhadoras inscritos no programa, e que foram demitidos de março a dezembro deste ano.

A proposta, feita no dia 16 julho deste ano, foi formulada pelos conselheiros da  CUT e demais centrais (UGT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CBS), mas a decisão é de todo o Conselho, que é tripartite, formado também pelas bancadas do governo e do empresariado. Cada bancada tem seis representantes.

Os sindicalistas decidiram fazer a proposta depois de avaliar as consequências da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), que agravou a crise econômica do país e aumentou as taxas de desemprego, atingindo 13,7  milhões de trabalhadores e trabalhadoras. E como a retomada da economia deverá ser lenta, a previsão das centrais é que aumente ainda mais o número de desempregados até que se abram novas oportunidades para este imenso contingente de trabalhadores sem renda e sem emprego. O tempo fora do mercado de trabalho vai ficar maior ainda.

A expectativa é de que o pagamento de mais duas parcelas atenda a 6 milhões de trabalhadores, que recebem em média R$ 1.300,00 de seguro-desemprego. O teto do benefício é hoje de R$ 1.813,03.

“Entendemos que o trabalhador demitido em março, no inicio da pandemia, terminou de receber as parcelas do seguro-desemprego em julho, exatamente o mês em que se encerraram as inscrições para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00. Assim esses trabalhadores ficaram desamparados”, diz o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em Brasília, Clovis Scherer, que assessora a CUT, ao defender o pagamento de mais duas parcelas. 

Para obter os recursos estimados em R$ 16 bilhões para o pagamento dessas parcelas extraordinárias, a bancada dos trabalhadores no Codefat argumenta que o “Orçamento de Guerra” e o decreto de calamidade pública com validade até o final deste ano, permitem gastos adicionais do governo federal no combate à crise econômica agravada pela pandemia.

Por lei, o Codefat não pode gerar despesas que comprometam mais do que 10% de reserva mínima do seu fundo (R$ 1,4 bilhão), e a extensão do seguro-desemprego ultrapassa este valor em mais de dez vezes.  

Segundo Clovis Scherer, este é o ponto chave a ser debatido no Codefat. Mas, dada a situação atual, será possível utilizar o orçamento de guerra e o decreto de calamidade pública que preveem que nesta situação e, desde que não gere despesa futura e que ela não seja permanente, o governo pode gastar mais do que o previsto em lei.

“Tivemos um primeiro debate com os grupos que analisam os pareceres técnicos do governo federal, a respeito da legalidade de aprovação do  prolongamento do pagamento do seguro-desemprego, e a Secretaria do Orçamento Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda emitiram pareceres afirmando que é possível sim o governo dar um crédito extraordinário via Medida Provisória”, explica Clovis Scherer.

O representante da CUT no Codefat, Quintino Severo, concorda que embora o saldo do Conselho seja insuficiente para pagar mais duas parcelas, é possível utilizar o decreto da pandemia para ultrapassar o limite deste crédito. 

“Estamos apostando nesta aprovação para atender os trabalhadores que estão cadastrados e habilitados no programa do seguro-desemprego”, defende Severo.

De acordo com o dirigente, independentemente da injeção de R$ 16 bilhões na economia do país, o mais importante é dar um alívio financeiro para as pessoas que perderam seus empregos na pandemia.

A proposta da CUT e demais centrais é no sentido de  impactar positivamente na vida desses trabalhadores, que não têm perspectiva de melhora a curto prazo, e não apenas injetar dinheiro na economia

O trâmite da votação no Codefat

A sessão do Codefat que vai analisar a extensão do seguro-desemprego e outras medidas relativas ao Conselho, terá início às 14 horas desta quinta (24).

“Para ser aprovada, é preciso que haja pelo menos 10 votos favoráveis, de 18 conselheiros que compõem o Codefat. Em caso de empate, o presidente do órgão, Canindé Pegado (UGT), terá o voto de minerva, para desempatar a votação”, explica o representante da CUT no Conselho, Quintino Severo.

Se aprovada, caberá a Jair Bolsonaro (ex-PSL) enviar ao Congresso Nacional,  uma Medida Provisória (MP) autorizando o repasse da verba aos trabalhadores.

 *Edição Marize Muniz

Fonte: CUT

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) transformou o teletrabalho, home-office ou trabalho remoto, que era usado por poucas empresas no Brasil, em rotina para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. E, com o crescimento desta modalidade de trabalho, vieram muitas dúvidas tanto de trabalhadores quanto de sindicalistas sobre direitos e condições de trabalho.

Enquanto estuda e debate essa nova tendência nas relações de Trabalho procurando caminhos para proteger e garantir os direitos dos trabalhadores remotos, o movimento sindical usa um importante instrumento de conquistas e proteção que são os acordos coletivos firmados com a participação dos sindicatos. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, esse é o caminho para garantir que trabalhadores não sejam ainda mais explorados, dentro de casa e fora de horário.

“A participação dos representantes dos trabalhadores em negociações coletivas, como ficou provado pelo exemplo dos bancários [confira no final do texto], é fundamental para que os acordos garantam direitos aos trabalhadores”, afirma.

Por enquanto, como normalmente o trabalho à distância não é controlado e o horário é mais flexível, as dúvidas dos trabalhadores são imediatas e entre as principais estão as relacionadas a folgas e horas extras. Outra comum é sobre as condições de trabalho.

O Portal CUT ouviu um especialista em direito do trabalho que falou sobre os direitos dos trabalhadores durante o teletrabalho. Fernando José Hirsch, sócio do escritório LBS Advogados, explica tudo, desde a definição de teletrabalho, até o que diz a legislação brasileira sobre o tema e, consequentemente, que direitos o trabalhador tem garantido. Confira abaixo.

O que caracteriza o teletrabalho?

O Art. 75 da Lei.13.467/2017, da reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), define o Teletrabalho como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências da empresa, com a utilização das tecnologias de comunicação e informação, quando a situação não se caracterize apenas como trabalho externo.

De acordo com a legislação, o teletrabalho é diferente do trabalho realizado habitualmente fora da empresa, em funções externas, como trabalhos de eletricista, motorista, vendedores externos e outras funções em que o trabalho tem que ser fora da empresa.

O acordo entre empregador e empregado é que determina a relação de trabalho. “Jornada de trabalho, hora extra, equipamentos, custos, quase tudo depende da pactuação entre as partes, depende do contrato de trabalho firmado por escrito”, pontua Fernando Hirsch.

Jornada e hora-extra

As questões relacionadas a jornada de trabalho e pagamento de horas-extras no teletrabalho são polêmicas, diz o advogado. Segundo ele, o Art. 62°, inciso III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê que trabalhadores nessa modalidade não têm direito ao pagamento de horas-extras. Mas, se o artigo for avaliado em conjunto com outras previsões legais existe uma brecha. Isso porque, a empresa só pode deixar de pagar hora extra quando não houver possibilidade de controle da jornada de trabalho feitas a distância, o que raramente acontece. O tema, no entanto, é polêmico, ainda “não há consenso no Judiciário e as decisões jurídicas são avaliadas caso a caso”, alerta Fernando.

O Art. 6° da CLT, por exemplo, diz que “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego”.

“São raras as situações que o empregador não consegue controlar a jornada, já que o empregador pode controlar a atividade pela quantidade de acessos ao sistema, horário de login e logout e outras formas passíveis de controle pelos meios tecnológicos”, diz o advogado Fernando Hirsch, referindo-se a recursos de controle como os aplicativos de trocas de mensagens, como o Whatsapp.

Para o advogado, se a empresa tem a possiblidade de controlar a jornada de trabalho, não se aplicaria Art. 62° da CLT (teletrabalho sem direito a horas extras). “E, sendo realizadas horas extras, essas devem ser pagas. Mas ainda assim, depende do entendimento do juiz que julga o caso”, complementa.

Condições de trabalho

Desde o início da pandemia, quando comércio, bancos e outros serviços ficaram fechados para respeitar regras de isolamento social determinadas por governos e autoridades sanitárias, milhares de trabalhadores, que foram trabalhar em casa, tiveram de usar seu próprio equipamento como computadores e celulares.  

Para este ponto, o Art. 75° da CLT determina que, no caso do teletrabalho, as condições também deverão ser previstas em contrato de trabalho.

O texto da lei diz que “as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito”. 

Com base no Art. 2° da CLT, que prevê como de responsabilidade da empresa o risco da atividade econômica, Fernando Hirsh afirma que “não pode ser pactuada nenhuma regra que transfira as despesas ao trabalhador sem qualquer tipo de reembolso”.

Até onde a empresa pode ir com o teletrabalho

Reuniões virtuais fora de horário, mensagens de WhatsApp nos fins de semana, cobranças de tarefas fora de hora têm sido motivo de reclamações de trabalhadores. O tema foi inclusive um dos itens da pauta da negociação da Campanha Salarial 2020 da categoria bancária. No setor, cerca de 300 mil trabalhadores foram trabalhar em casa, após o início da pandemia.

Fernando Hirsch explica que é comum o empregador “desvirtuar as previsões legislativas entendendo que pode exigir tarefas em qualquer horário no teletrabalho”

De acordo com ele, teletrabalho não é sinônimo de precarização das condições do trabalho e, por isso, apesar da previsão em lei e das discussões sobre sua aplicabilidade, ainda há os ‘Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e Valores Sociais do Trabalho’, bem como os ‘Princípios Protetores do Direito do Trabalho’ garantido no art. 1° da Constituição Brasileira.

“Teletrabalho é uma possibilidade de ganha-ganha entre empregado e empregador, ou seja, quando ambos se beneficiam das vantagens desta forma de trabalho, sem que sejam as condições de trabalho sejam precarizadas”.

O advogado orienta aos trabalhadores que se sentirem lesados ou invadidos em sua privacidade a acionarem a justiça para garantirem seus direitos.

Acordo da categoria bancária

A categoria bancária, recentemente, deu um primeiro passo no caminho de uma regulamentação mais justa para os trabalhadores. O Comando Nacional dos Bancários levou a pauta à mesa de negociação durante a campanha, mas como não houve consenso entre as instituições sobre a proposta dos bancários, não houve um acordo sobre o tema.

A primeira negociação de cláusulas para o teletrabalho foi feita entre o Comando e o Bradesco, que acatou a proposta da categoria. Dentre as conquistas, os bancários da instituição terão ajuda de custo, respeito à jornada, equipamentos, inclusive móveis ergonômicos e cursos preparatórios para a modalidade do trabalho em casa.

Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários afirma que o acordo é uma referência para que outros acordos com outros bancos sejam pactuados e também uma referência pra toda a classe trabalhadora.

“Nós mostramos durante a campanha que os bancários tiveram um aumento de trabalho e o banco teve uma redução de custo e isso mudou o debate sobre o tema. Hoje temos cerca de oito milhões de trabalhadores em casa e sabemos o quão intenso é o teletrabalho. O respeito aos trabalhadores, conquistado no acordo com o Bradesco, portanto, é uma referência para toda a classe trabalhadora”, diz Juvandia.

*Edição Marize Muniz

Fonte: CUT

“Uma aberração histórica contra a classe trabalhadora”. Assim o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, definiu a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do dissídio coletivo dos trabalhadores nos Correios, na noite desta segunda-feira (21).

“Em toda a minha vida sindical nunca vi um absurdo, uma aberração tão grande como essa. O TST praticamente destruiu toda uma convenção coletiva. Não podemos permitir que o Tribunal vire um instrumento nas mãos do governo e dos empresários para retirar direitos da classe trabalhadora; essa decisão abre um precedente muito perigoso”, diz o presidente da CUT.

Na decisão sobre o dissídio da categoria, em greve há 35 dias, o TST acabou com 50 das 79 clausulas, que “representam tudo que os trabalhadores da ECT conquistaram ao longo de mais de 35 anos de luta”, afirma em nota a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect ).

De acordo com Sérgio Nobre, a CUT, em conjunto com o Fórum das Centrais Sindicais, irá até instâncias internacionais, como a Organização Mundial do Trabalho (OIT), e onde for necessário, para denunciar os ministros e o que o TST fez com os trabalhadores dos Correios.

Segundo o presidente da CUT, entre as cláusulas eliminadas estão garantias de dirigentes e de estrutura sindical e, por isso, “cabe denúncia internacional, que já está sendo estudada pelos departamentos jurídicos da CUT e demais centrais”. Também será divulgada nota de solidariedade à categoria, que repudiará e denunciará o TST.

“O que aconteceu é muito grave porque é o TST é um Tribunal que deveria defender os trabalhadores e não acabar com direitos previstos em convenção coletiva, como fizeram na decisão dos Correios. Isso não vai passar em branco”, ressalta Sérgio Nobre, que ainda questiona: “Vai ser assim agora, não tem mais Ministério do Trabalho [extinto pelo governo de Jair Bolsonaro] e o TST vai servir às empresas para tirar direitos dos trabalhadores; o Tribunal vai se prestar a esse papel?.

Essa pergunta será feita diretamente ao presidente e ministros do Tribunal Superior do Trabalho, porque a CUT já fará ainda nesta terça-feira (22), uma  solicitação oficial de audiência ao TST.

“Vamos sim fazer uma conversa dura com o Tribunal sobre esse absurdo. Se é para virar instrumento das empresas contra a classe trabalhadora, não precisa existir o TST”.

Conheça quem são os ministros do TST

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) de ampliar o auxílio emergencial até o fim do ano, mas reduzir o valor de R$ 600 para R$ 300, restringir o acesso – tirando seis milhões de pessoas do programa – e também o número de parcelas pagas vai dificultar ainda mais a recuperação econômica do Brasil, além de comprometer a sobrevivência de milhões de brasileiros para quem, nos últimos meses, por causa da pandemia do novo coronavírus, a ajuda foi a única fonte de renda.

Do ponto de vista econômico, o programa tem grande relevância porque ajuda a manter o nível de demanda e ativa setores ligados à alimentação, ao vestuário, ao comércio e serviços mais básicos que foram beneficiados pelos recursos injetados, inclusive ajudando a manter empregos. Do ponto de vista social, é um programa fundamental para garantir o mínimo para as pessoas que perderam sua fonte de renda ou que estão em situação de pobreza na pandemia, como os trabalhadores e trabalhadoras informais, os desempregados e os microempreendedores individuais que estão recebendo o auxílio.

A avaliação é da técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino, que considera a manutenção da estrutura original do programa “a tábua de salvação para o país nos próximos meses”, especialmente diante deste cenário em que a fome voltou a aumentar no Brasil.  

“O auxilio reduziu os impactos, porque com R$ 600 é possível apenas garantir a alimentação básica de uma família de quatro pessoas ao longo do mês. Não garante outros itens importantes do orçamento e reduzir pela metade esse valor coloca a sobrevivência das pessoas em risco”, afirma.

Com a alta dos preços dos alimentos que compõem a cesta básica, como o arroz, a situação deste grupo de vulneráveis fica ainda mais difícil, argumenta a técnica, que ressalta: “Com R$ 300,00 não dá para comprar sequer uma cesta básica”.

Para a técnica do Dieese, é um erro reduzir o valor, o número de parcelas e o universo de pessoas beneficiadas porque ficou evidente o impacto importante do programa na proteção social, na economia e até para os cofres do Estado, beneficiado com o retorno desses investimentos por meio de impostos. Segundo Adriana, dos R$ 186,90 bilhões arrecadados até agora, cerca de R$ 100,7 bilhões retornam para os cofres públicos, por meio de impostos. “A maior parte do dinheiro vai para o consumo, que gera arrecadação”, complementa.

A Medida Provisória (MP) 1000/2020, que Bolsonaro encaminhou ao Congresso com as mudanças para pagamento do benefício vai reduzir os recursos injetados na economia e impactar negativamente a sobrevivência de milhões de famílias brasileiras, mas o cálculo do governo, em especial da equipe econômica liderada pelo ministro banqueiro, Paulo Guedes, é frio: querem reduzir o custo do programa em cerca de 67%, não importa o que isso significa para o público-alvo do programa ou para a economia do país.  

Para o governo, é economia. Para a população é menos dinheiro para sobreviver e para o comércio é mais um golpe, pois os recursos do programa estavam ajudando o setor a se manter de pé.

De acordo com a pesquisa Pulso, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 30,5% das empresas relataram ter impactos durante a pandemia do novo coronavírus.

Isso não quer dizer o setor está indo bem, mas que estão sobrevivendo, em parte, por causa do auxílio emergencial, diz Adriana Marcolino, técnica do Dieese da CUT.

Após um estudo sobre os impactos do auxílio emergencial na economia, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), chegou a reavaliar as estimativas de perdas no setor desde o início da pandemia.

A conclusão da entidade foi de que as perdas cairiam de 13,8 para 6,7%, com base nem um total estimado de R$ 210 bilhões de reais injetados na economia com as cinco parcelas da fase inicial do programa. Isso representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Cenário econômico pelo IBGE

De acordo com a pesquisa Pulso, na primeira quinzena do mês de agosto, em média, 38,6% das empresas afirmaram ter sofrido impactos negativos por causa da pandemia. O setor de construção civil foi o mais impactado (47,9%), seguido do comércio (46,3%), serviços (38,5%) e indústria (32,8%).

A técnica do Dieese, Adriana Marcolino ressalta que os números poderiam ser maiores se não houvesse o auxílio emergencial, em especial, no comércio. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, até agosto, já foram injetados R$ 20 bilhões de reais no setor, somente por meio de compras pelo aplicativo Caixa Tem.

Região Nordeste prova que o auxílio ajuda a recuperar a economia

De acordo com o boletim Regional do Banco Central, estudo publicado a cada três meses, até julho deste ano o Nordeste do Brasil foi a região com maior contingente de beneficiários do programa. Atingiu um total de 58,9% dos municípios, enquanto a média nacional é de 43%.

O boletim aponta que os indicadores, com informações recentes, sinalizam uma continuidade da recuperação parcial da economia nos meses de junho e no início de julho na região.

O estudo mostra também que o auxílio emergencial estimulou, sobretudo, o consumo de quem tem menor renda, que mora em municípios de renda média mais baixa, onde houve uma expansão de 40% do número de compras realizadas com cartão de débito, entre abril e julho, meses que coincidem com as primeiras parcelas do benefício.

A comparação foi feita com a média de fevereiro a primeira quinzena de março (período pré-crise).

CUT em ação

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou durante o lançamento da campanha #600peloBrasil, na manhã desta quinta-feira (17), que “reduzir o auxílio para R$ 300 é um crime que pode levar o Brasil ao caos”.

A campanha, apresentada por Sérgio e os presidentes de onze centrais sindicais, tem como objetivo pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a não ceder aos acenos do governo que não quer que a MP 1000/2020 seja votada e prefere que ela caduque após o prazo legal de 120 dias, período que coincide com o fim do pagamento do auxílio emergencial.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

A pandemia do novo coronavírus (Covid 19) e os ataques do governo de Jair Bolsonaro (ex- PSL) reforçam a necessidade do “Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência”, marcado para esta segunda-feira (21). No lugar de passeatas e mobilizações, a data será celebrada virtualmente devido a quarentena para manter o distanciamento social (veja programação abaixo).

Motivos para a luta não faltam. Desde que assumiu a presidência em 2019, Bolsonaro tenta prejudicar este grupo de trabalhadores e trabalhadoras. Ele extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), ligada ao Ministério da Educação, e ainda tentou desfigurar a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) e fechar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) 

 “Bolsonaro só não conseguiu fechar o Conselho porque o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o PT impetrou e barrou a sua extinção”, diz Isaias Dias, Conselheiro  da CUT no Conade.

Na Lei de Cotas que define que uma empresa, com 100 ou mais empregados, é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou pessoas com deficiência, o presidente queria substituir essa obrigação com o Projeto de Lei nº 6159/2009, para permitir o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045,00) a uma instituição de caridade.

Outro projeto também permitia a contratação de jovens de 14 a 18 anos e jovens egressos, de 18 a 28 anos, em vez de dar emprego a pessoas com deficiência.

Os ataques do governo revoltaram quem luta pelo direito de ser reconhecido como trabalhador, com condições de sustentar e construir uma família, sem depender de caridade.

“Entendemos a necessidade de ter políticas públicas para os jovens, mas retirar direito de uns para dar a outros não tem sentido. Nós não queremos migalhas, uma cesta básica, queremos o direito de trabalhar e de sermos reconhecidos como pessoas capazes de realizar diversas tarefas. Basta a boa vontade de empresários para que haja inclusão”, diz José Roberto Santana da Silva, coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT.

Segundo o dirigente, o projeto de substituir empregos por caridade não foi adiante graças à luta das pessoas com deficiência que conseguiram junto ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a promessa de que o projeto do governo não seria, sequer, colocado em votação enquanto ele presidisse a Casa.

 “Este desgoverno capitalista e neoliberal quer acabar com 29 anos de luta, de conquista da Lei das Cotas”, critica José Roberto, que complementa: “o Brasil, segundo o último Censo de 2010, possui ¼ da sua população com algum grau de deficiência. São pelo menos 23 milhões de pessoas nesta situação, mas apenas 1% tem carteira assinada. E este enorme contingente parece não sensibilizar Bolsonaro que sistematicamente vem tentando retirar direitos duramente conquistados pelas pessoas com deficiência”.

Ainda assim, em 2018, das 768 mil vagas reservadas as pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social no país, apenas 50,6% foram preenchidas (389 mil), de acordo com o estudo “Inclusão das pessoas com deficiência no trabalho”, do então Ministério do Trabalho, atualmente Secretaria do Trabalho e da Previdência, do Ministério da Economia.

Há falta de sensibilidade do governo e de visão de parte do empresariado que vê o acesso à mobilidade como despesa e não como investimento, critica José Roberto.

“Uma rampa num comércio, por exemplo, não apenas atende o funcionário que não precisará de terceiros para se locomover, mas atende também uma mulher grávida, pessoas com crianças no colo ou pequenas. O mesmo acontece se for instalado um elevador. Vai facilitar a entrada e saída de clientes. Não é uma despesa, é investimento”, desabafa.

Uma das lutas que o Conade vem travando é a discussão sobre o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBR-M) baseado em convenção internacional. É por meio deste índice que a pessoas com deficiência tem acesso a políticas públicas. 

O problema é que os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criaram outro índice, que eles chamam de Probade, que leva apenas em consideração a questão médica na hora de avaliar se a pessoa com deficiência terá ou não direitos a políticas públicas.

“Eles criaram o Probade ,como índice de avaliação, sem metodologia científica, sem nenhum estudo. Ao contrário do IFBR-M que levou dois anos para se construído com pesquisas, metodologia e outras avaliações em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB). Agora eles tiram do ‘chapéu’, sem nenhum critério outro índice que só prejudica as pessoas com deficiência”, critica Isaias.

O conselheiro do Conade explica que o IFBR –M leva em consideração toda globalidade da situação em que se encontra a pessoa com deficiência, inclusive sua condição socioeconômica.

 “Se eu tenho uma cadeira de rodas motorizada, um carro adaptado e moro em região com transporte público adequado, eu tenho melhores condições do que uma pessoa que mesmo tendo o mesmo grau de deficiência, não tem uma cadeira de rodas e mora em bairros distantes sem acesso a um transporte decente”, diz.

A crítica aos peritos médicos do INSS também é feita pelo coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT. José Roberto conta o caso de uma bancária com deficiência moderada que entrou com pedido de aposentadoria após completar os 24 anos necessários de contribuição. Ela, inclusive já tinha um laudo do próprio INSS que atestava sua condição. Após passar pela perícia, o médico simplesmente disse que a deficiência dela era leve e ela não pôde se aposentar. A bancária entrou com processo e agora está aguardando.

“Se dependermos dos peritos, que muitas vezes se acham deuses, nunca iremos nos aposentar, e se dependermos do governo Bolsonaro perderemos todos os nossos direitos. A discussão em 2020 deveria ser de avanços e não de retrocessos”, desabafa José Roberto.

Mas a luta sempre vale a pena . Um exemplo é a vitória dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência que conseguiram que o Congresso Nacional aprovasse em julho último a proibição de demissões até 31 de dezembro, durante o período da pandemia. 

Antes desta proibição, 15% do total das demissões feitas no país eram de  pessoas com deficiência, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese).

O que diz a Lei de Cotas nº 8.213/1991

A proporção para que empresas com 100 ou mais empregados contratem pessoas com deficiência é :

– até 200 empregados: 2%;

– de 201 a 500 empregados: 3%;

– de 501 a 1000 empregados: 4% e;

– de 1001 em diante: 5%

Denúncias no MPT de violações trabalhistas somam mais de 16 mil

Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal.

No mesmo período, foram abertos 8114 inquéritos civis, tendo sido emitidas 800 recomendações, firmados 2179 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 1140 ações civis públicas pelo MPT, também referentes às irregularidades trabalhistas praticadas contra pessoas com deficiência.

Os números levantados são de julho de 2010 a julho de 2020 e demonstram, ainda, que as denúncias aumentaram nos últimos cinco anos, em comparação com os primeiros cinco. De 2010 a 2015, foram 8367 denúncias, enquanto de 2015 a 2020 foram registradas 8513. As ações ajuizadas também pularam de 414 para 726, assim como o número de inquéritos civis subiu de 3985 para 4129.

Programação do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

O próximo 21 de setembro, segunda-feira, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, será marcado por uma conversa com a população, a partir das 17 horas, por meio do Facebook e do Youtube da CUT Nacional, para mostrar que as pessoas com deficiência querem participar de todo o processo de desenvolvimento do Brasil. A live terá tradução em libras.

Tema: “Agora, mais que nunca, nenhum direito a menos” .

Mediação: José Roberto – Coordenador do Coletivo Nacional de TCD da CUT, Bancário de São Paulo

Participação: Márcio Raniere – Coordenador do coletivo Nacional  TCD da CUT  Previdenciário de Pernambuco e de parlamentares do campo progressista.

Debatedores:

Anna Paula Feminella- CUT/ DF

Carlos Maciel – Diretor do Sinpro /DF

Daiane Mantonelli – CUT/ SC

Flávio Henrique – Metalúrgico do ABC .

Fonte: CUT

A taxa de desemprego subiu para 14,3%, na quarta semana de agosto, e atinge 13,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo a pesquisa semanal PNAD COVID divulgada nesta sexta-feira (18), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É o maior percentual da série histórica da pesquisa, iniciada em maio, depois que foi decretada a pandemia do novo coronavírus e milhões de trabalhadores informais, totalmente sem renda, e os formais, muitos com renda reduzida, ficaram em quarentena para se prevenir contra a Covid-19 por decisão dos governos locais.

De acordo com a pesquisa, na quarta semana de agosto aumentou também, em cerca de 1,1 milhão a mais, o total de desempregados à procura de uma vaga no mercado de trabalho no país.

A coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira, ressalta o crescimento da taxa de desocupação, que era de 10,5% no início de maio, e explica que a alta se deve tanto às variações negativas da população ocupada quanto ao aumento de pessoas que passaram a buscar trabalho depois da flexibilização do isolamento social.

“No início de maio, todo mundo estava afastado, em distanciamento social, e não tinha uma forte procura [por emprego]. O mercado de trabalho estava em ritmo de espera para ver como as coisas iam se desenrolar. As empresas estavam fechadas e não tinha local onde essas pessoas pudessem trabalhar. Então, à medida que o distanciamento social vai sendo afrouxado, elas vão retornando ao mercado de trabalho em busca de atividades”, analisa a pesquisadora.

Como está o isolamento social no país

A pesquisa também indica mudança no comportamento da população em relação às medidas de isolamento social. O número de pessoas que ficaram rigorosamente isoladas diminuiu pela segunda semana seguida. Entre 23 e 29 de agosto, 38,9 milhões de pessoas seguiram essa medida de isolamento, uma queda de 6,5% em relação aos 41,6 milhões que estavam nessa situação na semana anterior.

Já a parcela da população que ficou em casa e só saiu por necessidade permaneceu estável. São 88,6 milhões de pessoas nessa situação, representando 41,9% da população do país.

Houve estabilidade também no contingente dos que não fizeram restrição, chegando a 5 milhões de pessoas, e dos que reduziram o contato, mas que continuaram saindo de casa ou recebendo visitas, situação de 77 milhões de pessoas.

Cai número de afastados do trabalho

O número de pessoas ocupadas que estavam afastadas do trabalho por causa das medidas de isolamento social foi reduzido em 363 mil e esse contingente passou a 3,6 milhões. As pessoas que estão nessa situação agora representam 4,4% de toda a população ocupada, estimada em 82,2 milhões. Dos 76,1 milhões de pessoas que estavam ocupadas e não foram afastadas do trabalho, 8,3 milhões trabalhavam remotamente.

7,2 milhões de estudantes não tiveram atividades escolares

A pesquisa estima em 45,6 milhões o número de estudantes matriculados em escolas ou universidades na quarta semana de agosto. Desse total, 7,2 milhões (15,8%) não realizaram atividades escolares em casa no período. O número permaneceu estável em relação à semana anterior. As férias foram apontadas como motivo para 970 mil alunos não realizarem atividades escolares.

Já o contingente de estudantes que tiveram essas atividades ficou em 37,4 milhões. “Ainda estamos no patamar de 82% de pessoas que referiram ter atividades escolares”, destaca Maria Lucia.

Cai número de pessoas com síndrome gripal

Na quarta semana de agosto, 11,3 milhões de pessoas apresentaram pelo menos um dos sintomas investigados pela pesquisa, como febre, tosse e dor de garganta. O número é inferior ao estimado na semana anterior, quando 12,4 milhões de pessoas relaram ter algum dos sintomas. “Isso representa 5,3% da população. Em maio esse percentual chegou a 12,7%”, diz a pesquisadora.

Das pessoas que apresentaram algum sintoma, 2,6 milhões de pessoas buscaram atendimento em estabelecimento de saúde como, por exemplo, postos de saúde, pronto socorro, hospital do SUS ou privado. O número de pessoas que procurou atendimento em hospital público, particular ou ligado às forças armadas foi estimado em 799 mil. Desses, 15,2%, ou 121 mil, foram internados.

Com informações do site do IBGE.