O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 1.568.050 de pedidos de benefícios aguardando análise, segundo dados solicitados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário ao INSS e divulgados nesta sexta-feira (18), pelo Portal de notícias G1.

Do total de processos, 777.660 aguardam cumprimento de exigências como a entrega de algum documento, seja de um formulário de insalubridade ou de uma ficha de registro de empresa, para que o processo seja concluído, por exemplo. Outros 790.390 (50,4%) processos precisam de perícia médica, ou seja, dependem de atendimento presencial. 

Os números mostram que o problema não é provocado só pela pandemia do novo coronavírus (Covid 19)  e o isolamento social, como a direção do Instituto insinua nas entrevistas. É também da gestão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que não investe para melhorar o atendimento ao trabalhador e à trabalhadora que têm direito aos benefícios, não faz concurso para substituir servidor que se aposentou, morreu ou trocou de área, sucateando o INSS. Este ano, o governo publicou edital para suprir 7.440 vagas temporárias no Instituto, para serem  preenchidas por servidores civis aposentados e militares da reserva. No entanto, o edital mais parece um aparelhamento do órgão, já que claramente privilegia os colegas de farda do “capitão”, em detrimento dos civis que já têm experiência na área.

Com todos esses problemas de gestão e falta de vontade política para resolver, o drama de quem precisa de perícia se prolonga porque os médicos peritos se recusam a voltar a trabalhar nas agências alegando falta de segurança e risco de contrair a Covid-19, dos médicos e dos segurados, como o sindicato dos servidores vem denunciando já algum tempo.

Ao invés de tomar providências para proteger servidores e segurados, a direção do INSS ameaça com a legislação funcional os peritos que não voltarem até a próxima segunda-feira (21).

Tipos de requerimentos parados

Entre as pessoas que aguardam perícia, metade (393.614) precisa fazê-la por pedido de assistência à pessoa com deficiência. Já os pedidos de auxílio-doença (369.730) representam 47% dos processos que aguardam em fila.

Os outros 3% se dividem entre solicitantes de aposentadoria por meio da Lei Complementar 142/2003 (12.805), pedidos de adicional de 25% (7.528), de isenção de Imposto de Renda (5.676) e de pensão por morte (1.037).

Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, as perícias de auxílio por incapacidade temporária foram realizadas de maneira indireta durante a pandemia, ou seja, de maneira não presencial.

Só que esses trabalhadores recebem apenas um salário mínimo (R$ 1.045,00) por 30 dias. Se ficar incapacitado por mais tempo, precisam dar uma nova entrada no pedido do benefício.

Nos demais casos, as perícias ainda precisam ser presenciais.

Fonte: CUT

Os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar atentos ao fim do período da validade da suspensão da redução de jornada e salários contidos na Medida Provisória (MP) nº 936, aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na Lei nº 14.020/2020 porque se as empresas decidirem prorrogar as medidas além do prazo legal, o governo não pagará a diferença salarial. Confira seus direitos.

Até quando as empresas podem suspender contratos de trabalho?

Pela MP, a empresa pode suspender contratos de trabalho e reduzir salários e jornadas por, no máximo, seis meses, desde que o período de suspensão seja entre abril, quando a medida passou a valer, e 31 de dezembro deste ano, data em que termina o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

É importante notar que a suspensão não pode ser de oito meses, de abril a dezembro, tem de ser de seis meses neste período determinado pela medida.

“Esses 180 dias podem ser alternados ou sem intervalos, porém, é preciso que seja respeitada a data de encerramento em 31 de dezembro deste ano, que o governo instituiu como o prazo final do estado de calamidade pública”, explica o advogado do Trabalho do escritório LBS, Fernando Hirsch.

“Se a suspensão ou redução não alcançarem os seis meses até o final do ano, a empresa não pode renovar por conta própria a medida”, complementa o advogado.

Depois de 31 de dezembro empresas podem continuar reduzindo jornada e salários?

Nos casos de redução de jornada e salários, as empresas podem propor uma prorrogação fora do prazo estabelecido na MP 936 – 31 de dezembro deste ano -, mas o trabalhador perderá renda porque não poderá mais contar com a compensação financeira garantida pela medida provisória.

A Medida Provisória garante aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho de 25%, 50% ou 70%, o pagamento de parte do salário e um percentual do valor do seguro-desemprego para compensar a perda salarial. O cálculo de quanto o trabalhador vai receber, ou perder de renda, é feito com base no valor do seguro-desemprego a que cada um tem direito e o percentual de redução da jornada e do salário.

O trabalhador que teve jornada reduzida em 25% recebe 75% do salário pago pela empresa + 25% do valor do seguro-desemprego a que tem direito, que será pago pelo governo.

Quem que teve jornada reduzida em 50% recebe 50% do salário da empresa + 50% do valor do seguro-desemprego.

No caso do trabalhador que teve jornada reduzida em 70%, a empresa pagará  30% do salário e o governo 70% do valor do seguro-desemprego.

A Constituição permite, independentemente de pandemia ou de Medida Provisória, que uma empresa reduza jornadas e salários. Mas é importante ressaltar que para isso é preciso autorização do sindicato do trabalhador, num acordo coletivo. Mas, a suspensão de contratos não poderá ser prorrogada, nem com acordos individuais, nem coletivos

Empresa que suspendeu contrato pode reduzir jornada e salário?

Uma empresa que já suspendeu contratos de trabalho por seis meses não poderá prorrogar a suspensão, mas pode reduzir a jornada e o salário quando o trabalhador voltar à atividade, sempre respeitando a decisão coletiva com negociação sindical.

“Se o trabalhador que ficou seis meses com contrato suspenso voltar em dezembro, no fim do estado de calamidade pública, e a empresa considerar que não vai poder arcar com seu salário integral, ela pode negociar com o sindicato a redução e jornada salarial deste mesmo trabalhador e de quantos do seu quadro funcional considerar necessário”, diz Fernando Hirsch.

O mesmo vale para o trabalhador que já teve alternadamente a suspensão de contrato e a redução de jornada e salários, utilizados no período de seis meses.

“Se o trabalhador teve redução de jornada e depois suspensão de contrato, respeitados os limites de seis meses no total, ele também poderá ter mais uma vez reduzidos os salários e jornada. Sempre reforçando que ele não terá mais a compensação financeira do seguro-desemprego e desde que seja pactuada a decisão com o seu sindicato”, finaliza Hirsch.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

O que significa de fato para os cidadãos e cidadãs brasileiros e para os servidores públicos de todo o país a reforma Administrativa que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) apresentou no último dia 3 com o mentiroso argumento de que a proposta vai modernizar a administração púbica do país? O governo está realmente combatendo marajás que ganham milhões ou apenas atacando servidores que atuam, mesmo sem condições de trabalho adequadas, para manter o atendimento digno à população, seja combatendo incêndios nas florestas, seja correndo o risco de contrair o novo coronavírus para não deixar o povo à própria sorte, como a dupla Bolsonaro/Guedes quer?

É justamente para debater essa questão e preparar a classe trabalhadora para o embate que se dará no Congresso Nacional que a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) realiza, na próxima quinta-feira (17), o seminário “Reforma administrativa: perdas de direitos e precarização do serviço público”.

O seminário virtual tem como objetivo incentivar a resistência da classe contra o projeto do governo federal e contará com dois expositores: José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais do Dieese de São Paulo, que vai falar sobre a questão mais técnica da reforma; e o sindicalista Pedro Armengol, da  Executiva Nacional da CUT e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais-Condserf, que vai falar sobre os ataques deste governo ao serviço público e consequentemente aos servidores públicos.

Reforma ou sucateamento?     

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro  e sua equipe econômica, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, deixaram claro que pretendiam diminuir ou até mesmo acabar com serviço público que o país presta aos cidadãos e cidadãs, em especial aos mais pobres que precisam de educação, saúde e segurança, entre outros, públicas e de qualidade.

O primeiro passo que deram foi sucatear o serviço público. O segundo foi culpar os servidores públicos que atuam sem condições de trabalho para manter o atendimento digno à população. Sem poder ser atendido com dignidade porque o computador não funciona, a internet é lenta demais, falta energia e tantos outros problemas, o povo acaba achando que o governo tem razão. Não pensa que se acabar o serviço público ele terá de pagar por tudo, escola, educação, saúde, segurança.

É nesta hora de desencanto do povo, que Bolsonaro age e lança sua reforma, que, entre outras coisas, acaba com a estabilidade de grande parte dos servidores. A estabilidade não garante apenas a segurança no emprego aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público no Brasil. É mais que isso, ela garante condições necessárias para que o funcionário público desempenhe suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos.

De acordo com os técnicos do governo, a proposta pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal, proibindo progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e aparentemente impõe mais rigidez nas avaliações de desempenho, além de propor a redução do número de carreiras. Tudo isso, dizem, só atingirá os futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios.

Apesar de falar em três Poderes, a reforma não atinge o bolso de juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores, os mais altos salários do país.

“Essa reforma é única e exclusivamente mais uma forma encontrada pelo Governo Federal para retirar direitos dos trabalhadores e, neste caso, de todos os cidadãos e cidadãs que dependem de atendimento gratuito do país, porque tem potencial para destruir o serviço prestado à população”, reage o presidente da CUT-PB, Tião Santos.

“A proposta de reforma administrativa do governo não desafoga os gastos públicos ou combate o déficit orçamentário do Brasil. É mais uma forma de atacar trabalhadores, fazendo com que a gente pague por uma conta que não é nossa”, complementa o dirigente.

Se for aprovada pelos deputados e senadores, a reforma se consolidará como um desmanche da carreira de servidor, afirma Cícera Batista, secretária de Comunicação e Imprensa da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais do Curimataú e Seridó Paraibano (Sinpuc), corroborando a avaliação de Tião.

 “Essa reforma será a pá de terra final nos serviços públicos, que já sofreram ataques com as reformas Trabalhista e Previdenciária. A reforma Administrativa retida o direito fundamental de um servidor público, que é a carreira, já que elimina a estabilidade desse servidor”, diz.

A dirigente alerta que a sociedade como um todo será afetada pela reforma, pois “ela atinge quem precisa do SUS ou da educação, por exemplo”, já que os servidores que oferecem esses serviços não teriam as garantias necessárias para trabalhar no setor público.

 “Sem a estabilidade, o servidor vira uma massa de manobra política para uma gestão ruim. Ela deixa o servidor vulnerável. A partir do momento que não existe a carreira, os concursos públicos perdem sua eficácia. Quem vai fazer concurso, se não existe a garantia fundamental da estabilidade?”, questiona.

“Empoderamento da base é necessária”, ressalta Tião. Segundo ele, a CUT-PB acredita ser necessária a união dos trabalhadores para enfrentar mais um ataque de Bolsonaro e sua equipe.

 “A CUT-PB seguirá a agenda nacional e vamos reunir os nossos dirigentes para empoderá-los sobre a reforma. Dessa forma, a informação sobre os pontos dessa reforma chegará à base, criando a união necessária para que os servidores continuem lutando. A CUT-PB continuará nessa luta até o fim, buscando garantir os direitos dos trabalhadores”, concluiu.

A estabilidade do trabalhador pela reforma administrativa

De acordo com o texto enviado pelo Governo ao Congresso, servidores com contratos de duração indeterminada não teriam estabilidade, podendo ser demitidos sob pretexto de corte de gastos. Para ingressar no serviço público,  porém, teria de fazer concurso público. A reforma também facilita a demissão do servidor. Atualmente, a demissão só acontece em caso de sentença judicial, sem possibilidade de recurso, ou por infração disciplinar. Com a reforma, nos casos em que a demissão é discutida na Justiça, não será mais necessário aguardar decisão final. O governo ainda anunciou que prepara um projeto de lei complementar, que valeria para os atuais e futuros servidores públicos, que regulamenta a possibilidade de desligamento por “baixo desempenho”, sem especificar quais critérios seriam utilizados para a demissão.

O seminário:

Data: 17/09/2020

Plataforma: Google Meet

Programação:

19h00 – Abertura da sala

19h30 – Exibição de vídeo sobre a reforma administrativa e apresentação da programação

19h40 – Abertura do seminário

20h00 – Palestra “Reforma Administrativa: perdas de direitos  e precarização do serviço público”

20h40 – Debate e considerações finais.

Fonte: CUT

No governo sem proposta, sem planejamento e com gestão incompetente e conturbada de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os únicos projetos que existem são a retirada de direitos da classe trabalhadora e a privatização das estatais. A sanha privatista foi contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu  que as estatais do país só podem ser vendidas após aprovação do Congresso Nacional. Mas, a equipe econômica comandada pelo banqueiro Paulo Guedes manobra para burlar a decisão dos ministros da mais alta Corte do país.

A brecha encontrada pelo governo foi colocar à venda as subsidiárias das estatais já que o STF decidiu proibir a venda da matriz, a empresa mãe, mas não suas subsidiárias. A falcatrua consiste em criar novas subsidiárias passando a elas o controle de alguns ativos da empresa mãe, que não poderiam ser vendidos, e vender as subsidiárias recém- criadas.

É o caso da Caixa Econômica Federal (CEF). Para vender a Caixa Seguridade responsável por 20% dos lucros do banco, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no mês de agosto, a Medida Provisória (MP) n º 995 autorizando que subsidiárias do banco e as sociedades constituídas por elas constituam outras subsidiárias e adquiriram controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. A MP agiliza a venda da Caixa.

Os parlamentares do Centrão que apoiam o governo Bolsonaro em troca de cargos de liberação de verbas de emendas, nem precisam votar a MP 955, pois mesmo que ela caduque após o prazo de validade, as subsidiárias recém-criadas já podem ter sido vendidas, avalia a deputada Érika Kokay (PT/DF).

Para ela, a atitude covarde de parte do Parlamento vai retirar das mãos do país a possibilidade de reconstrução nacional pós- pandemia, já que a Covid 19 mostrou que mais do que nunca precisamos de estatais como a Caixa responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, o que nenhum banco privado teria competência para realizar.

Não votar a MP 995 é uma estratégia covarde de parte do Parlamento, que se esconde através de um artifício do governo e vende o seu voto em benefício próprio

Na avaliação da parlamentar, como a MP tem validade até dezembro deste ano, mesmo que o Congresso a rejeite, o estrago estará feito. E como resposta a mais esta tentativa de Bolsonaro de burlar a lei, Kokay apresentou junto com o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o Projeto de Lei 4269/20 que tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação para empresas estatais e regula operações com carteiras de instituições financeiras federais. 

A pena prevista é reclusão de 10 a 16 anos e multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa pública ou da sociedade de economia mista afetada no exercício anterior à ocorrência do crime.

“O projeto é uma resposta à tentativa covarde e fraudulenta deste governo que quer entregar o Brasil ao capital estrangeiro e aos parlamentares que não querem colocar a cara para o povo ver. É preciso que se pressione o Congresso Nacional, que é suscetível à pressão popular, para que esta Medida Provisória caia antes de completar seus 120 dias de prazo e o governo seja impedido de realizar esta manobra clandestina”, afirma a deputada.

E é para fazer pressão popular que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançou a campanha “Petrobras fica”. A ideia é pressionar os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais das localidades de 13 estados em que estão instaladas unidades da Petrobras, para impedir que a estatal seja vendida, e permaneça com suas atividades apenas no eixo Rio-São Paulo como quer o governo Bolsonaro.

A campanha ‘”Petrobras fica” já foi lançada em seis estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Por meio de vídeos, parlamentares e artistas defendem a manutenção da empresa nos estados.

“Estamos demonstrando como é importante economicamente para esses estados, manter a Petrobras. Tanto que estamos recebendo apoio de diversos políticos e autoridades, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, do Congresso e, inclusive, dos não progressistas”, diz o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Nossa campanha é algo similar ao ‘Petróleo é Nosso’ da década de 1950 quando toda a sociedade brasileira se envolveu na defesa do patrimônio público

Segundo ele, a campanha também espera sensibilizar o STF que tem julgamento marcado para a próxima sexta-feira (18) sobre as privatizações das refinarias e terminais da Petrobras. O julgamento atende ao pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional, protocolado em julho, para impedir a venda de refinarias da Petrobras, sem aprovação prévia do Legislativo.

Um mapeamento da agência de notícias especializada em petróleo, EPBR, atualizado em agosto deste ano, e divulgado pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, mostra que ao todo existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobras sendo vendidas em todo o Brasil. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo. A empresa também está se desfazendo de infraestrutura logística, usinas térmicas, eólicas e de biocombustíveis, fábricas de fertilizantes e terminais de importação de gás natural líquido.

A preocupação com a saída da Petrobras dos estados vai além da possibilidade de desemprego, já que a FUP conquistou dois anos de estabilidade para os petroleiros no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aprovado pela categoria.

“Com o processo de privatização esses trabalhadores passam a sofrer instabilidade pessoal e profissional. Poderão sair em processos de aposentadorias, transferidos para unidades que ainda pertencem a Petrobras em outros estados ou sair e ir para a empresa que adquirir o ativo. A família deste trabalhador passa a conviver com uma instabilidade muito grande”, afirma o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese) / subseção FUP, Cloviomar Cararine.

A Petrobras tem nos 13 estados em que pode deixar de atuar mais de 11 mil trabalhadores e trabalhadoras próprios como mostra o quadro abaixo

DIEESE/ FUP

Apesar da não demissão dos seus trabalhadores, a saída da Petrobras provocará um imenso impacto nas economias das cidades onde ela está instalada. Somente na cidade de Araucária (PR), onde a Araucária Nitronegados (Ansa), foi fechada em fevereiro, estima-se que deixaram de circular na cidade cerca de R$ 40 milhões no semestre, com o desemprego de trabalhadores das empresas de fertilizantes e de adubos, que viviam no entorno da Ansa.

Outra preocupação tanto dos trabalhadores quanto das autoridades dos estados é em relação às dívidas que a Petrobras tem nesses locais. Somente a dívida ambiental com a cidade de Araucária é de R$ 2 bilhões, depois que houve um vazamento de óleo cru nos rios Barigui e Iguaçu, em 2000. Após 20 anos, a dívida ainda não foi paga.

“A Petrobras se retira do local e não paga os passivos ambientais e outras dívidas. Dificilmente o investidor que comprar vai querer arcar com esta conta”, finaliza Deyvid Bacelar.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Sem proposta de desenvolvimento econômico e social, com distribuição de renda e geração de emprego, o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) prepara um novo ataque contra trabalhadores e trabalhadoras, alvos preferenciais do  presidente e de sua equipe econômica, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes. E desta vez o soco é nos aposentados e pensionistas.

O governo estuda congelar por dois anos os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, salário-maternidade, auxílio-doença, salário-família, e repassar o dinheiro tirado da boca dos aposentados para engordar o Renda Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Se esta regra for aprovada, os benefícios de 23,7 milhões de trabalhadores, que recebem um salário mínimo por mês de aposentadorias e pensões, podem ficar menores que o atual valor mínimo vigente de R$ 1.045,00, alerta a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino, que considera a proposta “o maior roubo a história brasileira contra os trabalhadores”.

De acordo com a técnica, no total, os beneficiários recebem R$ 14 bilhões de renda adicional que injetam na economia do país. Deste total, R$ 7,7 bilhões retornam para o estado como receita tributária.

“Em junho deste ano, o INSS pagou 35.799.449 benefícios, sendo 9,6 milhões para os trabalhadores e trabalhadoras do campo. A proposta do governo é tirar dos  beneficiários que recebem uma aposentadoria média baixa, de R$ 1.349.86, e passar para quem está na extrema pobreza”, pontua Adriana.

Bolsonaro continua na sua sanha de Robin Hood às avessas. Tira  dos pobres para dar a quem está em condição de miserabilidade, ao invés de tirar dos ricos, dos banqueiros, do sistema financeiro, das elites, das grandes fortunas

“Isso não resolve o problema de distribuição de renda nem o da extrema pobreza, tampouco resolve a questão fundamental da necessidade da retomada do mercado interno porque é o mesmo dinheiro que está na economia, apenas vai trocar de mão”, diz a técnica do Dieese.

Bolsonaro sempre na contramão do que precisa ser feito

A proposta da equipe econômica do governo vai na contramão do que fizeram os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, que, com a Política de Valorização do Salário Mínimo, aliada a políticas de distribuição de renda combateram a miséria, melhoraram a renda de aposentados e pensionistas e os pisos salariais de milhões de trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente, contribuíram para aquecer o mercado interno, gerando emprego e renda.

“Essa política foi o mais importante programa de combate às desigualdades e pobreza do país”, afirma Adriana.

Só em 2014, o salário de R$ 724,00 (72,75% de aumento real desde 2002) injetou na economia do país R$ 28,4 bilhões, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinha o salário mínimo como referencia de seus rendimentos. Foram 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos, segundo dados do Brasil da Mudança. 

Política de Valorização do Salário Mínimo

Em apenas dois anos de governo, Bolsonaro reduziu o valor do salário mínimo duas vezes e retirou R$ 18 mensais do bolso de cada trabalhador e de cada aposentado que ganha o salário mínimo, sendo R$ 6 no primeiro ano, quando também derrubou o valor, e agora mais R$ 12. E ainda quer desvincular o salário mínimo do reajuste de aposentadorias e pensões.

A desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários do salário mínimo é que vai possibilitar o congelamento por dois anos, se a proposta for aprovada por deputados e senadores.

E os cálculos da equipe econômica para justificar a proposta são frios, ignoram que os aposentados pagaram a vida inteira para ter direito a um benefício que mal dá para se manter, comprar remédios e ainda ajuda os filhos desempregados.

Os técnicos dizem apenas que, com o eventual congelamento dos benefícios previdenciários, o governo abre um espaço “substancial” e “permanente” no teto de gastos. Pelos cálculos dos técnicos do Ministério da Economia, essa medida pouparia R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em 2022 — ou seja, de R$ 58,5 bilhões nos dois anos.

Esse é na verdade o montante de recursos que pode sair do bolso dos aposentados e pensionistas para ‘turbinar’ um programa que, na avaliação do governo, tem potencial para reeleger Bolsonaro.

De acordo com entrevista que o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, deu ao G1, a proposta está em discussão na Casa Civil e no Ministério da Cidadania que ainda não fecharam posição sobre o tema.

“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]”, disse Waldery Rodrigues ao G1.

“O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, acrescentou.

Para a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, o governo Bolsonaro está desenhando um programa meramente eleitoral, não está preocupado com indicadores de pobreza e desigualdade.

“A proposta é populista. Tudo o que ele acusava o Bolsa Família de ser, mas os programas desenvolvidos até 2015 tinham uma série de condicionalidades, de transparência, estavam vinculados a outros programas e complementava o sistema de assistência social, pensando na seguridade e aposentadoria como elementos”, pontua.

“Bolsonaro quer se reeleger em 2022 à custa do arrocho em cima dos  aposentados e pensionistas”, afirma Adriana.

“Tudo isso para não modificar o texto de gastos e continuar garantindo as medidas que o sistema financeiro exige do governo para continuar ganhando milhões. Mesmo durante a crise provada pela pandemia do novo coronavírus, o sistema financeiro continuou super bem, teve crescimento no faturamento e no lucro e é só nisso que eles pensam”, conclui a técnica.

Quais são as regras do reajuste dos benefícios em vigor

Hoje, as aposentadorias e pensões de quem ganha o piso nacional são reajustadas sempre que o salário mínimo é corrigido. Quem mais de um salário mínimo de benefício tem reajuste menor, ou seja, não são vinculados ao mínimo. Em 2020, o salário mínimo foi corrigido em 4,7%, e os benefícios previdenciários acima do piso subiram 4,48%.

O piso da previdência não pode ser menor que o salário mínimo, o reajuste é anual e não pode ficar abaixo da inflação do ano anterior.

O que muda se a proposta da turma de Guedes for aprovada

Se a proposta do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, for aprovada todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual.

Não importa quanto a inflação aumentou, nem o preço do arroz e outros itens da cesta básica disparando.

A ideia de congelar o valor dos benefícios seria incorporada à proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso, segundo o secretário que falou ao G1.

Fonte: CUT

O pacote do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PLS), acertou em cheio o bolso dos trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, que desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) sobrevivem praticamente com o que recebem do Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso Nacional, depois que o isolamento social para conter a disseminação do vírus entrou em vigor e milhões ficaram sem renda.

Além de reduzir pela metade – dos R$ 600,00, aprovado por deputados e senadores, para R$ 300,00 – o valor do Auxílio Emergencial pago a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais, o governo adotou novos critérios para concessão do benefício que, na prática, excluirão pelo menos 5,7 milhões  dos  atuais 67,2 milhões de beneficiários do programa, segundo dados oficiais.

Em julho, 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram apenas com a renda do auxílio emergencial, apontou estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Briga para aprovar o auxilio

O auxílio de R$ 600,00 começou a ser pago em abril, após negociação do PT e partidos de oposição e muita pressão da CUT e demais centrais sindicais, que defenderam um piso de R$ 1,2 mil. Bolsonaro e Guedes sustentaram enquanto puderam que R$ 200 eram suficientes. Depois, tentaram se apropriar indevidamente do crédito pela adoção do valor.

Tem trabalhador que vai receber apenas uma parcela extra

Outra perversidade da dupla Bolsonaro/Guedes é que nem todos os beneficiários receberão as quatro novas parcelas. O pretexto do desgoverno Bolsonaro é que a ampliação do benefício vai apenas até dezembro, portanto, apenas quem recebeu a primeira parcela em abril terá direito a todas as cotas extras.

Os que começaram a receber entre maio e julho receberão uma parcela a menos, sucessivamente, até o pagamento, em dezembro, de apenas uma parcela aos que passaram a receber a partir de julho, quando se encerraram as inscrições no programa. A Medida Provisória anunciada por Bolsonaro na última quinta (3) ainda prevê que não ocorrerão novas inscrições para o recebimento do benefício.

Critérios mais rígidos

Além disso, o governo mudou as regras relacionadas a quantidade de cotas para cada família. Segundo a MP, o recebimento do auxílio emergencial residual será agora limitado a “duas cotas por família”. Na redação da lei do auxílio de R$ 600, o recebimento do benefício era limitado a “dois membros da mesma família”.

As mães solteiras continuam com direito a receber duas cotas. Mas na prática, caso outra pessoa elegível ao benefício seja da mesma família, ela não poderá mais receber, uma vez que o critério de duas cotas por família já terá sido satisfeito.

Quem está no cadastro do Programa Bolsa Família voltará a receber o que tem direito pelo programa. Caso esse valor seja menor que R$ 300,00 apenas a diferença é que será paga via auxílio. Nos cinco meses iniciais do programa, os beneficiários deixaram de receber o Bolsa Família e recebiam 100% do auxílio, que era de R$ 600,00.

O objetivo de Guedes ao “enxugar” o número de pessoas elegíveis e reduzir o valor do benefício foi rebaixar em 67% o custo mensal do auxílio, que cairá para R$ 16,9 bilhões no período de setembro a dezembro. De abril a agosto o custo, que o ex-presidente Lula sempre chamou de investimento quando se tratava de políticas sociais, foi de R$ 50,8 bilhões.

Segundo a equipe de Guedes, o custo total do programa de renda emergencial sairá a R$ 321,8 bilhões em 2020 – uma bagatela frente ao R$ 1,2 trilhão liberado para o sistema financeiro. A diferença obtida com as manobras para reduzir o custo mensal do auxílio, à custa do sofrimento de mais de um terço da população brasileira, deverá ter o mesmo destino.

Queda na pirâmide social

“Isso [a redução do auxílio] só vai aumentar as desigualdades. Enquanto aperta para o povo, este governo afrouxa para os bancos, que desde o início da pandemia já receberam mais de R$ 1,2 trilhão em recursos. Esse é o governo que prometeu cuidar do povo?”, questiona a presidenta do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

A previsão da deputada é confirmada pelos pesquisadores. O resultado da manobra financista de Guedes e seu chefe, Bolsonaro, será o retorno de pelo menos 13,1 milhões de trabalhadores às faixas de renda D e E, formadas por famílias com renda mensal de até R$ 2,5 mil. Em julho, esse contingente havia saído do grupo das pessoas com renda per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 552), movidas principalmente pelo auxílio de R$ 600.

“Como a mágica da melhora temporária na renda devido ao auxílio emergencial vai acabar, pelo menos 13 milhões de pessoas voltarão para as faixas mais pobres. Elas devem voltar para o estrato mais baixo já ao longo deste ano”, aposta o diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), Marcelo Neri, ao ‘Correio Braziliense’.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, avalia que o processo deverá ser mais perceptível no Nordeste e no Sudeste. “O agravante da piora na distribuição de renda que ocorrerá em 2021 é a deterioração do mercado de trabalho, com o aumento da base de assistência social hoje concentrada no Bolsa Família”, projeta.

“O aumento da desigualdade, com mais pessoas perdendo renda e retornando para as camadas mais pobres, vai prejudicar a retomada em 2021, especialmente via consumo das famílias. Desigualdade maior não ajuda o crescimento, e o padrão de consumo será em produtos básicos. Não haverá o salto de consumo que poderia ocorrer via crédito, porque a renda das pessoas não vai crescer”, explica o economista.

Na segunda semana de agosto, 12,9 milhões de pessoas estavam desempregadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação subiu para 13,6% — bem acima dos 10,5% da primeira semana de maio, quando grande parte das pessoas ainda não saía de casa para procurar emprego.

A economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, prevê que o desemprego chegará a 15,7% em 2021, mesmo com o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo 3%. “O mercado de trabalho não vai ser capaz de absorver todas as pessoas”, argumenta a economista, observando que as classes D e E já representam quase 60% da população. “Com as pessoas perdendo o emprego, pelo menos 3,8 milhões de domicílios devem ser adicionados às faixas mais pobres.”

Jefferson Nascimento, coordenador de pesquisa da Oxfam Brasil, nota que a desigualdade, medida pelo Índice de Gini, vinha caindo desde 2001, mas voltou a crescer a partir da recessão de 2015, apesar de apresentar pequena variação em 2019. “E, agora, possivelmente, tornará a aumentar”, diz.

Mais perdas para quem manteve o emprego

A perda brutal de renda também afetará os atingidos por outra Medida Provisória do desgoverno Bolsonaro. A MP 936, que permitiu a suspensão de contrato de trabalho e a redução de salário, incidirá diretamente sobre o cálculo do 13º salário a ser pago a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos que possuem carteira assinada, sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), podendo reduzi-lo pela metade.

No início, quando a MP foi lançada, ela só permitia suspensão de contrato por até dois meses. Mas na medida em que a pandemia seguia, o governo estendia esse período. Primeiro para quatro meses e agora, mais recentemente, para até seis meses de suspensão do contrato. Até 31 de agosto, mais de sete milhões de acordos de suspensão já haviam sido firmados, segundo o Ministério da Economia.

Fonte: CUT

A alta nos preços dos produtos que compõem a cesta básica da alimentação dos brasileiros elevou mais ainda a percepção do aumento da inflação que muitos já vinham notando ao fazer as compras do mês.  

E os itens do prato que tem a preferência nacional são o que mais acumulam reajustes nos preços. O arroz, que em agosto subiu +3,08%, acumula alta de 19,25% no ano e o feijão, dependendo do tipo e da região, já tem inflação acima dos 30%. O feijão preto, muito consumido no Rio de Janeiro, acumula alta de 28,92% no ano e o feijão carioca, de 12,12%.

Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do País, e foram divulgados nesta quarta-feira (9), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica (IBGE).

De acordo com o IBGE, a inflação de agosto (0,24%), puxada pelos preços dos alimentos e da gasolina foi a mais alta para o mês desde 2016, embora tenha desacelerado em relação a julho (0,36%).

A gasolina, que subiu pelo terceiro mês seguido, e os alimentos, que chegaram a registrar certa estabilidade de preços em julho, voltaram a subir em agosto e pesaram mais no bolso do consumidor, principalmente das famílias de menor renda.

O IPCA, que se refere a famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos, acumula alta de 0,70% até agosto e, em 12 meses, de 2,44%.

“Enquanto a taxa de inflação acumulada no ano [8 meses] é de 0,70%, o grupo de despesas relacionado à Alimentação subiu 4,91%. E o grupo Alimentação no Domicílio subiu 6,10%. O arroz subiu quase 20%. O feijão preto subiu quase 30% no ano. Para as famílias de baixa renda, essa é a ‘verdadeira’ inflação”, destaca Sérgio Mendonça, economista e diretor do Reconta Aí.

Inflação nos alimentos

Os alimentos para consumo no domicílio tiveram alta de 1,15%, influenciados principalmente pela elevação nos preços do tomate (12,98%), do leite longa vida (4,84%), das frutas (3,37%) e das carnes (3,33%). Destacam-se, ainda, as variações do óleo de soja (9,48%) e do arroz (3,08%), que acumula alta de 19,25% no ano. Por outro lado, verificou-se recuo nos preços da cebola (-17,18%), do alho (-14,16%), da batata-inglesa (-12,40%) e do feijão-carioca (-5,85%).

A alimentação fora do domicílio (-0,11%) segue em queda, embora menos intensa que a do mês anterior (-0,29%). Enquanto a refeição passou de -0,06% em julho para -0,56% em agosto, o lanche passou de queda de 0,86% para alta de 0,78%, contribuindo com 0,01 p.p. no índice do mês.

Inflação na habitação e na energia elétrica

No grupo Habitação (0,36%), os maiores impactos em agosto vieram do aluguel residencial (0,32%) e da energia elétrica (0,27%), ambos com 0,01 p.p. As variações do item energia elétrica foram desde os -2,06% de Fortaleza até os 3,17% de São Luís. Houve reajustes tarifários em duas áreas, ambos a partir de 7 de agosto: em Belém (0,13%), o reajuste foi de 2,86% e, em Vitória (0,09%), de 5,93%. Vale ressaltar que as variações apuradas no item em questão levam em consideração, além das tarifas praticadas, as alíquotas de PIS/COFINS, a contribuição de iluminação pública e a bandeira tarifária. No dia 26 de maio, a ANEEL anunciou a manutenção da bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de luz, até dezembro deste ano.

Gás encanado caiu

Ainda em Habitação, o subitem gás encanado (-1,67%) apresentou variação negativa por conta das reduções de 5,16% no Rio de Janeiro (-4,64%), a partir de 1ª de agosto, e de 8,88% em Curitiba (-2,68%), a partir de 19 de agosto.

Esgoto e construção subiram

Já a taxa de água e esgoto (0,43%) subiu por conta do reajuste de 3,40% observado em São Paulo (1,47%), válido desde 15 de agosto. Por fim, cabe destacar as altas nos preços de alguns materiais de construção, como o tijolo (9,32%) e o cimento (5,42%), que já haviam subido em julho (4,13% e 4,04%, respectivamente).

INPC, inflação dos mais pobres, apresentou maior alta desde 2012

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que se refere às famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos, apresentou alta de 0,36% em agosto, sendo o maior resultado para o mês desde 2012 (0,45%). No ano, o INPC acumula alta de 1,16% e, nos últimos doze meses, de 2,94%. 

Fonte: CUT

No próximo domingo (13), a partir das 15 horas, representantes da CUT, demais Centrais e mais de 80 entidades, que fazem parte da Campanha Brasil pela Democracia, vão estar juntos, com diversos artistas, num palco virtual em defesa da vida e da democracia.

A proposta da “live Democracia Vive” é falar à toda a população sobre o porquê e como a democracia brasileira está em risco. Expor que desigualdade, desemprego, racismo, machismo, homofobia, desmatamento, fake news, violência, ataque às instituições formam o caldo que ameaça a democracia brasileira. Música e prosa também estão garantidos.

A live está sendo construída a base de solidariedade e diversidade e será apresentada por Roberta Estrela D’alva e China. A atividade, que será transmitida pelo Youtube da Campanha e pelo Facebook da CUT, está dividida em blocos temáticos de encontros músicas, diálogos e depoimentos. Um jogral entre os presidentes e líderes das entidades que compõem a campanha também está programado.

Representantes das entidades lerão um texto que responsabiliza Bolsonaro pela crise sanitária, econômica e política. “A intenção de manter a guerra política permanente e o desprezo pela ciência foram mais importantes do que cada uma das 209 milhões de vidas brasileiras. Mais importantes que as mais de 120 mil vidas perdidas”, diz trecho do documento de divulgação da live.

“Estas entidades e organizações estão trabalhando de forma cooperada e articulada visando resistir aos ataques à vida e a democracia e lutar em defesa de direitos e proteção da população. Com esta unidade, neste momento, estas organizações defendem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro e protocolos de saúde aos trabalhadores e trabalhadoras que estão sem proteção. A ideia é criar alternativas para atuação conjunta em defesa das vidas e da democracia”, afirmou o assessor técnico do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.

Alcione e Marcelo D2 cantarão juntos. Elza Soares e Renegado também. Felipe Neto e Patrícia Campos Mello irão de prosa. Samuel Rosa e Djamila Ribeiro de prosa e música. Felipe Neto, do jeito dele. Lideranças de torcidas, representantes da OAB, Centrais Sindicais, ABI, Ethos, MST e mais de 70 entidades, organizações e movimentos sociais vão dar a letra em três jograis. Terá todo tipo de som, de Lulu Santos a Odair José. Terá a palavra de quem cresceu na luta, como Preto Zezé ou se engajou nela pelo esporte, como Joanna Maranhão.

Serviço

Live Democracia Vive
Organização – Campanha Brasil pela Democracia
13 de setembro, domingo
A partir das 15h
Onde: Youtube da Campanha Brasil pela Democracia

ENCONTRE A GENTE, E COMPARTILHE

Você pode encontrar mais informações da live de de outras ações da Campanha Brasil pela democracia no site, Facebook,  Twitter e Instagram .

 
Entidades e movimentos que integram a campanha

342Artes e 342Amazônia

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação

ANPG – Associação Nacional de Pós-graduandos

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

ARTIGO 19

Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)

Associação de Juristas pela Democracia – AJURD

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Bloco da Cultura

Brigadas Populares

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Casa Fluminense

CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB

Cenpec – Centro de estudos e pesquisas em educação, cultura e ação comunitária

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

CLUBE DE ENGENHARIA

Coalizão pelo Clima SP

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

Conectas Direitos Humanos

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

Conic – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FORÇA SINDICAL

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Frente Brasil Popular

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Fundação Tide Setubal

GELEDES-Instituto da Mulher Negra

Greenpeace

IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil

IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa)

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Cidades Sustentáveis

Instituto de Estudos da Religião – ISER

Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto dos Advogados Brasileiros IAB Nacional

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Igarapé

Instituto Socioambiental

Instituto Sou da Paz

Instituto Vladimir Herzog

Intersindical Central da ClasseTrabalhadora

MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia

MNU – Movimento Negro Unificado

Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST Brasil)

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MNDH Brasil

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

OAB Nacional

Observatório do Clima

Oxfam Brasil

Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político

Projeto Brasil Nação

Projeto Liberdade

Pública Central do Servidor

Rede Lado

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Somos Democracia

Todos Pela Educação

Transparência Brasil

Transparência Internacional – Brasil

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UNE – União Nacional dos Estudantes

UNEAFRO BRASIL

União Brasileira de Mulheres – UBM

União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

WWF-Brasil

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB

Projeto Saúde e Alegria

#Juntos

#somos70porcento

Fonte: CUT