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Entenda como o fiasco do Produto Interno Bruto (PIB) afeta o seu bolso, a sua vida

Os jornais estamparam esta semana manchetes sobre o tombo de 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano, um recorde histórico e o pior desempenho do país em 120 anos. Em comparação com o mesmo trimestre de 2019, o PIB recuou 11,4%.

Muitos se perguntaram: o que eu tenho a ver com isso? Em que a alta ou queda do PIB influencia a minha vida, meu trabalho? Teve até quem questionou o que incentivou o aumento do PIB nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, do PT. Para responder essas e outras perguntas, o Portal CUT foi ouvir um especialista da área econômica: o pesquisador e professor de economia do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Marcelo Manzano.

De acordo com o professor, é com um olho no PIB que governos e empresas definem suas estratégias de investimentos e condução da economia, o que afeta diretamente a vida do trabalhador, já que ele é a ponta mais frágil do ponto de vista econômico, ficando à mercê das decisões do mercado financeiro e de quem estiver sentado na cadeira presidencial. 

“O PIB é relevante porque quando cresce demonstra que a atividade econômica se expandiu. Isto significa mais produção e quem produz precisa de mão de obra, de trabalho. Quando as pessoas fazem alguma coisa, geram bens e serviços, e ao fazerem isso produzem valor. É oportunidade de trabalho, não necessariamente um emprego, mas uma atividade que gerou uma renda, um lucro para quem a fez”, explicou.

“Os investimentos da Petrobras de 2005 a 2015, de mais de R$ 50 bilhões ao ano, dinamizou setores como a indústria naval [que chegou a ter mais de 300 mil trabalhadores], a produção de tubulações, a contratação de serviços especializados em perfuração, sondagem. Isto influenciou outros setores, como em Santos [litoral de São Paulo] que construiu novos hotéis e prédios por conta do pré-sal”, exemplifica o professor de economia, lembrando como os investimentos feitos nos governos do PT foram importantes para a recuperação da economia e a geração de emprego e renda no Brasil. 

Quando o PIB encolhe, as pessoas perdem renda, perdem emprego, trabalho e não têm as mesmas condições de vida.

E são esssas condições de vida que os trabalhadores vêm perdendo desde a recessão de 2015-2016, agravada com o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, e que se aprofundou em 2018 quando Jair Bolsonaro (ex-PSL) ganhou a eleição para presidente da República e nomeou para conduzir a economia do país, o banqueiro Paulo Guedes. Com a dupla no comando, o PIB vem caindo, fazendo o Brasil entrar oficialmente em recessão econômica.

O PIB, explica o professor, é a soma das riquezas, de todos os produtos gerados no país em um ano, sejam produtos físicos como o pãozinho da padaria, seja o automóvel. É também a soma de todos os serviços que geraram algum tipo de pagamento. O trabalho do autônomo seja ele eletricista ou jornalista.

O PIB pode ser medido de diferentes maneiras: pela soma do valor dos produtos finais, pela soma dos gastos agregados (consumo das famílias, investimentos das empresas, gastos do governo e saldo comercial) ou ainda pela soma dos rendimentos (salários, lucros, aluguéis e impostos). Qualquer atividade econômica que gerou alguma renda entra na composição do índice.

Desde o golpe, avião vem caindo

Para explicar como as medidas econômicas dos governos Michel Temer (MDB-SP) e de Bolsonaro foram fundamentais para a queda do PIB e como isto interfere no dia a dia da vida de todos os brasileiros e brasileiras, Marcelo Manzano faz uma analogia de um avião caindo.

O PIB é comparado a um avião de quatro turbinas. Cada turbina representa um dos quatro itens que dinamizam a produção de um país e que entram na sua composição: as exportações, os investimentos das empresas, o consumo das famílias e os gastos públicos. Três estão em chamas, a última começa a dar sinais de que também vai parar de funcionar, o que levará o avião a um desastre iminente.

“Assim está o Brasil. No momento a única coisa que ainda não deixou o avião cair é a turbina dos gastos públicos, incluindo neste rol, o auxílio emergencial de R$ 600, que por sua vez, turbinou o consumo das famílias. Mas, as empresas não estão investindo e as exportações dependem de outros países que também estão enfrentando a pandemia”, diz Manzano.

O incêndio nas turbinas foi provocado pelo desempenho do consumo das famílias, que caiu 12,5%, entre abril e junho, e do baixo investimento estatal, que teve queda de 15,4%. O consumo do próprio governo caiu 8,8%. E a indústria recuou 12,3%.

Como é feito o cálculo das projeções do PIB

É muito comum as projeções para o Produto Interno Bruto estarem completamente fora da realidade econômica. O professor de economia diz que as projeções são feitas a partir de um relatório semanal que o Banco Central (BC) envia a mais de 100 instituições financeiras, bancos, empresas. Esses economistas assinalam as suas expectativas de crescimento. O BC faz a média e depois publica o chamado Boletim Focus, com a previsão do PIB.  

“O boletim Focus erra sistematicamente em suas previsões do PIB, como observamos nos últimos três anos. Uma das razões é que quem alimenta o Focus é um analista ou um chefe de consultoria econômica que fundamenta sua previsão em um modelo matemático que, embora possua milhões de equações, é alimentado por economistas de carne e osso que, em sua grande maioria, imprimem uma mesma perspectiva – ortodoxa e enviesada – sobre os fatores determinantes do dinamismo econômico. Ao final, seus palpites não diferem muito de uma bola de cristal que tem errado sistematicamente”, alfineta Manzano.

Pibinho

Segundo ele, em 2017, no primeiro ano após o golpe contra Dilma, os economistas consultados pelo Focus previam um crescimento do PIB de 2,5%, mas o que se viu foi a metade: 1,3%.  No ano seguinte, após a reforma Trabalhista defendida como a grande geradora de 6 milhões de empregos e que não gerou nenhum, a mesma turma disse que cresceria 2,5% e, novamente foi metade: 1,3%. Em 2019, a história se repetiu: de 2,5% chegou-se ao final do ano com um crescimento de apenas 1,1%.

A desculpa do atual governo para a queda no PIB deste ano é a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mas, desde o golpe, os neoliberais que chamavam de “pibinho” as taxas de crescimento do PIB do primeiro mandato de Dilma, não conseguiram alavancar a economia mesmo com as reformas Trabalhista, da Previdência e a criação do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os gastos do governo acima da inflação nos próximos 20 anos. Todas essas medidas que atacaram direitos trabalhistas históricos e impediram o avanço de políticas públicas eficazes construídas nos governos do PT, resultaram na quase estagnação do PIB, em um patamar muito baixo.

O problema dos erros nas previsões, diz Manzano, é que as contas são feitas a partir das expectativas de economistas do setor financeiro, as universidades não são chamadas, e o que se vê são erros de projeções, atrás de erros. Com Lula, eles também erraram, mas avaliavam para baixo porque acreditavam que as medidas do seu governo não dariam certo.

“Por má vontade, por conta de ideologia contrária aos governos do PT, esses economistas não acreditavam que daria certo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o aumento real do salário mínimo geraria mais consumo e renda, que o Minha Casa, Minha Vida geraria milhares de empregos na construção civil, com quatro milhões de moradias vendidas. Tudo isso eles não levaram em conta, mas com o Lula o Brasil voltou a crescer e distribuir renda, como há muito não se via”, afirma o professor de economia.

Investimentos públicos dos governos do PT incentivaram aumento do PIB

A importância dos investimentos públicos é destacada por Manzano como um fator fundamental de recuperação do PIB porque gera empregos e, com os trabalhadores percebendo que não perderão seus empregos, eles se sentem seguros em comprar um carro, uma casa, uma geladeira, dinamizando a economia.

Manzano, no entanto, ressalva que embora o consumo seja o responsável por 65% do PIB, ele é frágil porque o consumo se esgota, se não houver uma estratégia para manter o dinheiro na economia.

Segundo ele, é importante manter os gastos públicos construindo, por exemplo, um hospital, uma estrada. Um hospital vai precisar tanto de trabalhadores da construção civil, bem como médicos e profissionais de saúde para o seu funcionamento. Uma estrada, além da mão de obra contratada, servirá de escoamento de uma produção, para as pessoas irem trabalhar. São bens duráveis que continuam servindo de base para a composição do PIB dos anos seguintes. Como no exemplo citado acima dos investimentos feitos na indústria naval de 2005 a 2015.

Outro importante ponto para o crescimento do PIB nos governos petistas foram os investimentos dos bancos públicos. O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) deu crédito a empresas para que elas pudessem investir e setores como os de proteína animal, petroquímica e fármacos, entre outros, dinamizaram setores e regiões.

Ao responder sobre os motivos que levaram a elite do país, mesmo ganhando muito dinheiro, ter apoiado o golpe contra a ex-presidenta Dilma e perseguido o ex-presidente Lula, o economista respondeu que esta é uma pergunta que valia um milhão de dólares.

Segundo Manzano, foi uma série de fatores, mas fica cada vez mais claro que havia interesses externos, de incômodo pela gestão do PT, na medida em que o Brasil crescia e ganhava destaque no mundo.

Para exemplificar o comportamento da elite brasileira, Manzano cita um artigo escrito em 1944, durante a Segunda Guerra Mundial, pelo economista polonês Michael Kalecki sobre os aspectos políticos do pleno emprego. No texto, Kalecki diz que sempre que há pleno emprego a elite reage. Ela não tolera que o trabalhador recuse uma oferta de emprego que não lhe agrade.

“Ele escreveu pensando na elite europeia do século passado, mas cabe bem até hoje aqui. Os empresários brasileiros estavam ganhando mais dinheiro, todos, na verdade, do camponês ao empresário porque o lucro estava crescendo, mas a elite não suporta perder o comando do destino do país”, conclui Marcelo Manzano.

Fonte: CUT

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Confira os benefícios do INSS que trabalhador demitido tem direito

Trabalhadores e trabalhadoras demitidos continuam tendo direito, por um período de até três anos, a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda que não estejam contribuindo para a Previdência por estarem fora do mercado de trabalho e sem renda para bancar mais esta despesa.

Os trabalhadores demitidos têm direito aos chamados benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, concedidos a quem fica doente e apresenta incapacidades, limitações ou restrições em exercer atividades profissionais.

O direito dos demitidos a esses benefícios é como se fosse um seguro habitual ou um plano de saúde pelo qual os trabalhadores e as trabalhadoras contribuíram quando estavam contratados, explica a advogada especialista em Previdência, Cláudia Caroline Nunes Costa, do escritório LBS Advogados.

O trabalhador tem um tempo de carência, que no INSS é chamado de ‘período de graça’, em que ele continua tendo direito de cobertura nos  casos de benefícios por incapacidade

O período de graça pode chegar a 36 meses após o trabalhador perder a qualidade de segurado, ou seja, que não esteja mais contribuindo mensalmente com o INSS. As condições para que sejam estabelecidos os prazos são as seguintes:

Até três meses: para quem estava prestando o serviço militar e, por isso, esteve licenciado de contribuir;

Até seis meses: para contribuintes facultativos, que pagam INSS por meio de carnês;

Até um ano: para trabalhadores que foram demitidos ou contribuíram como autônomos, para cidadãos que estavam presos e para quem teve encerrado o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade;

Até dois anos: para quem teve encerrado o benefício por incapacidade ou do salário-maternidade; depois de ter sido demitido ou depois de ter pago o último recolhimento obrigatório, desde que tenha 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurado.

Também têm direito ao prazo de dois anos aqueles que foram demitidos sem as 120 contribuições, mas que tenham recebido seguro-desemprego ou tenham sido registrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Até três anos: aqueles que foram demitidos, receberam seguro-desemprego ou foram registrados no Sine e tenham mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas, sem perda da qualidade de segurado.

Benefícios

No caso de trabalhadores demitidos e desempregados, que não estão contribuindo com a Previdência, o INSS é obrigado a pagar os benefícios, mas a advogada aponta obstáculos que têm gerado judicialização de pedidos, ou seja, casos em que os trabalhadores tiveram de recorrer à justiça para terem garantidos os seus direitos.

“O trabalhador é submetido à perícia do INSS e não são raros os casos de indeferimento de balcão, quando já no atendimento o pedido é negado e, também, de peritos que negam esses benefícios sem ao menos ‘olhar para a cara do trabalhador’, concluindo que eles estão aptos a desenvolver atividades laborais”, diz a advogada.

Nessas situações, pode ocorrer de o trabalhador não possuir um mínimo de assistência jurídica ou condições de contratar um advogado. “Assim, ele simplesmente desiste de seu direito”.

Claudia Costa aponta a necessidade de um aprimoramento do processo administrativo do INSS. “A perícia precisa respeitar os trabalhadores e realizar perícias seguindo critérios médicos mais rígidos, sem um viés autoritário e de cortes de direitos”, diz, afirmando que a “lógica do INSS, hoje, é de negar benefícios”.

A advogada diz ainda que o Sistema Judiciário deve seguir os preceitos de humanização das decisões, já que muitas sentenças se baseiam tão somente nas alegações dos peritos, sem critérios mais rigorosos de análise da situação de saúde do trabalhador.

Mas, de acordo com ela, o caminho jurídico pode funcionar em favor dos trabalhadores. “Temos o caso de um trabalhador que estava há onze anos doente, sem contribuir para a Previdência, sem trabalho, e após uma perícia humanizada que conseguimos, foi reconhecido o período de graça e que, de fato, ele deveria estar segurado por todo esse período, recebendo benefício”, conta Cláudia.

Com base nesse exemplo, caso o trabalhador fique doente após ser demitido e durante o período de graça, ele terá direito a entrar com pedido de benefício, ainda que os prazos máximos tenham se esgotado. Assim, se um trabalhador adoece e permanece nesse estado, desde que prove a patologia, terá garantido o direito, ainda que o prazo de 36 meses seja ultrapassado.

Desemprego e informais

Mesmo que o direito de quem perdeu o emprego recentemente esteja garantido, a advogada lamenta que milhões de outros trabalhadores não possam ter acesso à condição de segurados do INSS e, por isso, não tenham amparo social. São os trabalhadores informais e os que já estão desempregados há mais tempo.

Taxa de desemprego sobe para 13,3% e atinge 12,8 milhões de trabalhadores

“Essa parcela, infelizmente, não tem direito ao período de graça e ao acesso aos benefícios. Há muitos trabalhadores que se submetem a condições precarizadas de trabalho, sem direitos e não têm como contribuir com o INSS porque têm renda muito baixa”, diz a advogada.

Para ela, o ideal seria que empresas que contratam nessas condições, os chamados ‘bicos’, os contratos intermitentes e trabalhos pontuais, recolhesse a contribuição para a Previdência.

Ubber, Loggi e outros aplicativos são exemplos de empresas que se utilizam de mão de obra, sem direitos e sem responsabilidade social, o que foi possível, diz Claudia, por causa da reforma Trabalhista, que precarizou as relações de trabalho e da reforma da Previdência que possibilitou a isenção de contribuição, por partes das empresas, nesses formatos de contratação.

“Essas empresas não explicam os critérios de remuneração para os trabalhadores, e não recolhem a contribuição. No contrato de prestação de serviço geralmente consta que o trabalhador se responsabiliza por tributos, ou seja, é contrato de adesão em que ele se submete às regras impostas por ter de sobreviver”, afirma a advogada Claudia Costa.

Para ela, caberia ao Estado a fiscalização, execução e regulamentação sobre o tema, “mas o grande interesse econômico é quem ganha a discussão”.

Carência para voltar a ter a qualidade de segurado

Quando o trabalhador perde a qualidade de segurado, para ter direito aos benefícios do INSS, há um período de carência. Ou seja, somente depois de cumprir esse prazo, volta a ter cobertura do Seguro Social. Na maioria dos casos, esse período é de 12 meses.

Para casos de doenças graves, segurados estão isentos de cumprir o período, caso precisem do benefício de incapacidade. São elas: Tuberculose ativa, Hanseníase, Alienação mental, Câncer, Cegueira, Paralisia irreversível e incapacitante, Cardiopatia grave, Doença de Parkinson, Espondiloartrose anquilosante, Nefropatia grave, Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), Contaminação por radiação e Hepatopatia grave.

Fonte: CUT

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Lula: não adianta criar Renda Brasil e não aumentar o salário mínimo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (2) que Jair Bolsonaro está “destruindo” todas as políticas sociais criadas nos governos do PT para colocar outras no lugar. Ele destacou a importância de que as políticas destinadas ao povo sejam “perenes”, e atacou a proposta do governo para o orçamento de 2021, que corrige o salário mínimo apenas pela inflação, sem ganho real.

“Ao mesmo tempo em que ele fala que vai fazer o Renda Brasil, estamos há dois anos sem aumento do salário mínimo. E o orçamento que ele mandou não tem aumento do salário mínimo para o próximo ano”, disse Lula nesta quarta-feira (2). Com a política de valorização implementada nos governos do PT, o salário mínimo teve valorização de 74%, desde 2004.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, Lula destacou que o Bolsa Família é um “programa completo”, porque inclui “condicionantes”. Para acessar o benefício, as famílias devem comprovar a frequência das crianças na escola, e se elas estão com a carteira de vacinação em dia.

Lava Jato

Nesta terça-feira (1º), Lula obteve mais uma vitória na Justiça, que determinou o trancamento de uma ação penal contra ele na Operação Janus, desdobramento da Lava Jato em Brasília. O ex-presidente afirmou que está “muito tranquilo” em relação aos processos movidos contra ele. Segundo Lula, “a verdade vai prevalecer”.

“Aos poucos, vamos provando que eles me condenaram apenas com o intuito de me tirar da campanha de 2018. Estou mais tranquilo do que eles. Dallagnol e Moro devem tomar tarja preta toda noite, porque eles sabem que enganaram o Brasil”, disse Lula.

Ele voltou a chama Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, de “mentiroso”. Já em relação ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, Lula afirmou que, além de “falso e mentiroso”, estava criando “quase que uma quadrilha” no Ministério Público Federal (MPF).

Pós-pandemia

O ex-presidente afirmou que, até a chegada de uma vacina com eficácia comprovada, não é possível prever quando a vida voltará ao normal no Brasil. Assim que possível, espera poder voltar a viajar pelo país para visitar, por exemplo, o Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais.

Perguntado se será candidato nas eleições de 2022, Lula disse que não é é hora de discutir esse tema enquanto a “crise sanitária” não tiver sido superada. Depois disso, “é importante pensar na economia”, ressaltou.

Ele voltou a lembrar que a proposta inicial do governo Bolsonaro para o auxílio emergencial era de apenas R$ 200. A bancada do PT chegou a propor um salário mínimo, mas o resultado final ficou em R$ 600. Lula criticou, implicitamente, o corte pela metade no valor dos benefícios nas parcelas até o fim do ano. “Além de decidir dar o aumento, é importante que você cumpra.” Ademais, o ex-presidente voltou a cobrar políticas de crédito para os micro e pequenos empresários que tiveram seus negócios atingidos pela pandemia.

Assista à entrevista:

Fonte: CUT

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Bolsonaro amplia liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados sem direitos

Em mais uma investida contra representação sindical e para atender aos interesses do setor patronal, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), publicou no Diário Oficial da União do dia 24 de agosto a Portaria n° 18.809/2020, que amplia a já extensa lista de categorias liberadas para trabalhar os domingos e sábados e feriados. (veja relação no fim da matéria). O texto é igual ao da Portaria 604, do ano passado. Essas reedições já viraram uma prática de Bolsonaro para tirar direitos da classe trabalhadora de qualquer jeito.

Com a Portaria editada na semana passada, domingos e feriados passam a ser dias normais de trabalho, portanto sem direitos previstos na legislação como o pagamento diferenciado de horas extras, folgas e a compensação de jornada de trabalho. A medida também libera empresas de negociar com sindicatos as novas jornadas de trabalhadores.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, a decisão é um absurdo porque fere a Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ignora acordos coletivos conquistados por categorias de trabalhadores, após negociações.

As legislações específicas não estão sendo respeitadas, prossegue o dirigente, lembrando que bancários, comerciários e vários outros segmentos lutaram para ter acordos relacionados aos dias de descanso e uma Portaria pode acabar com tudo. “Parafraseando o Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, eles passam a boiada fazendo essas Portarias e regulamentações acima do que está na Constituição”

O dirigente ressalta que as tentativas de ampliação são recorrentes, já ocorreram com a MP 905, da carteira Verde e Amarela, a MP 936, na MP 927, a MP 881 e agora com essa decisão. “É característica do governo legislar por Portaria, agindo acima da lei, demonstrando que não é um governo que protege os direitos dos trabalhadores”.

“Sempre dissemos que esse governo não tem diálogo social com as entidades que representam trabalhadores. Não tem sequer um Conselho Nacional do Trabalho e um tema dessa relevância, no mínimo, deveria ter sido debatido com as entidades sindicais”, critica Valeir, complementando:  “Os patrões adoram isso”.

De acordo com reportagem da Folha de SP, Luciana Nunes Freire, diretora executiva da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a ampliação é uma reivindicação de várias entidades do setor privado.

Ainda de acordo com a reportagem, a executiva considera que “em tempos de calamidade pública, é necessária a autorização legal para trabalhar aos domingos”.

Ignorando os direitos, a vida pessoal e social, além da convivência em família dos trabalhadores, Luciana disse ainda que “negociar com sindicatos leva tempo” e que por isso, “uma medida mais rápida era a reedição da Portaria”.

Pode ou não pode?

De acordo com advogado especialista em Direito do Trabalho Antônio Megale, do escritório LBS advogados, o trabalho aos sábados, domingos e feriados deve ser exceção e não regra. No entanto, diz, a Portaria, além de ampliar a lista de atividades, autoriza permanente as atividades nos dias em questão, “por isso, a medida contraria a CLT”.

“A Constituição Federal e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] estabelecem dispositivos de regulamentação para o trabalho nesses dias. E essas atividades devem estar condicionadas à conveniência pública ou à necessidade do serviço e, ainda assim, dependem de permissão de autoridades locais”.

Valeir Ertle, complementa que, desta forma, Bolsonaro, demonstra profundo desrespeito a outras autoridades, como prefeitos e governadores.

“Esse governo não tem um mínimo de respeito com as demais instituições, entidades e esferas de administração. Ele desrespeita o Pacto Federativo, que determina que seja de responsabilidade dos municípios a regulamentação para abertura do comércio, da indústria, de outras atividades, nesses dias”, afirma Valeir.

Atualmente já há segmentos que funcionam nos sábados, domingos e feriados, mas Valeir reforça mais uma vez que os acordos coletivos das categorias regulamentam o trabalho nesses dias.

A Portaria nº 945, de 8 de julho de 2015, estabelece as regras para o trabalho aos domingos e feriados que impedem autorização de forma ampla como na Portaria nº 604, do ano passado, reeditada agora Portaria nº 19.809, com inclusão de novas atividades.

“O que eles querem agora é explorar os trabalhadores nesses dias sem pagar nada”, diz o dirigente.

Defesa dos direitos

Uma das ações a serem articuladas a partir de agora é um decreto legislativo no Congresso Nacional que anule os efeitos da Portaria de Bolsonaro.

De acordo com Valeir Ertle, a CUT e entidades sindicais já estão tratando do tema junto a parlamentares da Câmara dos Deputados. Ele lembra ainda que uma Portaria não tem força de lei, tem função e regulamentar outras leis e não de legislar.

“O governo Bolsonaro legisla o tempo todo por Portarias”, afirma Valeir, explicando um dos motivos da inconstitucionalidade da medida.

Outra ‘frente de batalha’ tem nas entidades sindicais e nos próprios trabalhadores a principal força para derrubar a Portaria. O advogado Antônio Megale aponta que os sindicatos devem ser informados e acionados sobre qualquer desrespeito aos acordos coletivos de trabalho.

“Trabalhadores têm que denunciar e acionar a justiça para garantir seus direitos”, ele alerta.

Categorias atingidas

No ano passado, a Portaria nº 604, havia liberado seis novas atividades para o trabalho aos domingos e feriados:

1. Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório;
2. Indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório;
3. Comércio em geral;
4. Estabelecimentos destinados ao turismo em geral;
5. Serviço de manutenção aeroespacial;
6. Indústria aeroespacial.

Agora, em 2020, com as novas alterações, estão incluídas as seguintes atividades:

1. Indústria de alumínio;
2. Oficinas das indústrias de açúcar e álcool;
3. Indústrias de cimento em geral;
4. Indústria de beneficiamento de grãos e cereais;
5. Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios;
6. Indústria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços de escritório;
7. Comércio atacadista e distribuidores de produtos industrializados;
8. Comércio de lavanderias e lavanderias hospitalares;
9. Agricultura e pecuária: produção de hortaliças, legumes, frutas, grãos e cereais;
10. Agricultura e pecuária: plantio, tratos culturais, corte, carregamento, transbordo e transporte de cana de açúcar;
11. Saúde e serviços sociais;
12. Atividades financeiras e serviços relacionados;
13. Setores essenciais.

Fonte: CUT

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Bolsonaro reduz em 50% valor do auxílio emergencial que vai até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) anunciou nesta terça-feira (1º) a prorrogação do pagamento auxílio emergencial por mais quatro meses, mas reduziu o valor pela metade. Até dezembro, os trabalhadores e trabalhadoras informais, desempregados e microempreendedores individuais receberão apenas R$ 300,00. Até agora, a Caixa Econômica Federal depositou, no total, cinco parcelas de R$ 600,00 para os beneficiários do auxílio.

A CUT e demais centrais sindicais reagiram imediatamente ao anúncio, por meio de nota, rejeitando a redução do valor e propondo ao Congresso Nacional que prorrogue até dezembro o benefício de R$ 600,00, valor aprovado por deputados e senadores em março, quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Consideramos fundamental que os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal qualifiquem o debate deliberativo sensibilizando todo o parlamento para a relevância da renovação desse benefício”, diz trecho da nota.

Para prorrogar o pagamento do auxílio, o governo vai encaminhar uma medida provisória ao Congresso Nacional – deputados e senadores têm de aprovar a medida -, como ocorreu em março, quando Bolsonaro queria pagar R$ 200,00 de auxílio. Depois de muita pressão dos deputados da bancada de oposição, da CUT, demais centrais e movimentos sociais, a ajuda foi aumentada para R$ 600,00, valor defendido pelas centrais, desde o início da crise sanitária.

Menos beneficiários

Além de reduzir o valor do valor do auxílio emergencial, o governo estuda endurecer as regras para concessão do benefício. Uma das novas travas para negar o auxílio está relacionada a famílias que recebem três cotas, como nos casos em que mães chefes de família estão recebendo atualmente duas cotas duas cotas – R$ 1.200,00 – e um filho maior de idade recebe mais uma cota, totalizando R$ 1.800,00 para a família. O governo quer impedir o pagamento da terceira cota.

Na nota divulgada assim que Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio com valor menor, as centrais também afirmam que o Congresso tem de manter os critérios de acesso ao benefício e manter o mesmo universo de beneficiários.

De acordo com a nota, a proposta de um Abono Emergencial para proteger os trabalhadores mais vulneráveis, que trabalham por conta própria ou como autônomos, entre outros, apresentada pelas centrais já provava que era necessário e possível a ajuda de R$ 600,00 – R$ 1.200,00 para mães chefes de família.

“Essa medida beneficiou mais de 65 milhões de pessoas, impedindo que caíssem na pobreza, criando uma proteção econômica efetiva para as famílias mais vulneráveis, bem como ajudou a sustentar o consumo de bens e serviços essenciais, em especial nas regiões mais pobres do país”, diz a nota.

Confira aqui a íntegra da nota das centrais.

Fonte: CUT

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Após 8 anos, universidades federais ainda lutam contra fraudadores da Lei de Cotas

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Pelo menos 875 professores do DF são grupo de risco para a Covid-19

Dados do Inep indicam 653 desse total na rede pública, 36 em escolas federais e 186 nos estabelecimentos particulares de ensinoQuando o Distrito Federal decidir retomar as aulas presenciais na rede pública de ensino, os professores que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19 não poderão voltar a trabalhar presencialmente. Eles serão mantidos em atividades remotas para reduzir o risco de infecção pelo novo coronavírus. De acordo com o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo menos 875 professores brasilienses – de instituições públicas, privadas e federais – integram o grupo de risco da doença.

O levantamento realizado pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, considerou apenas os docentes com 60 anos ou mais em 2020.

A maior parte deles está na rede distrital pública. São 653 de um total de 22,2 mil professores registrados no censo escolar do ano passado. Isso representa 3% do total. Outros 36 estão em escolas federais no DF enquanto 186 trabalham em estabelecimentos privados.

O gráfico a seguir mostra a quantidade de professores, por idade, em cada uma das três redes presentes no DF (distrital, federal e privada).

 

A Flourish chart

 

Por essa e outras razões, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) não acredita em um retorno presencial em 2020. ” Esse ano não volta mais”, taxou Samuel Fernandes, membro da diretoria de Imprensa e Divulgação. Isso porque, explica, não são apenas os professores mais velhos que fazem parte do grupo de risco.

“Tem também professores com comorbidades ou que tem alguém com elas na família, além dos com crianças de até 5 anos. Isso tudo é um percentual grande”, continuou. Uma estimativa da Secretaria de Educação (SEDF) apontou que 35% dos servidores estariam em pelo menos um dos grupos de risco para a Covid-19.

“Nós somos contra tanto o professor com alguma comorbidade voltar como qualquer outro voltar de forma presencial nesse momento da pandemia.O vírus não respeita protocolo. O correto mesmo é voltar apenas quando a pandemia estiver controlada e a vacina já estiver disponível para todos. Aí sim a volta seria com segurança”, disse Samuel Fernandes.

Antes de o Governo do Distrito Federal recuar da decisão de retomar as aulas presenciais no fim de agosto, o Sinpro afirmou que entraria na justiça para impedir o regresso.

Grupo de risco não compromete retorno

Acionada pelo Metrópoles, a Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou que “o quantitativo de profissionais da educação que fazem parte do grupo de risco não comprometeria o retorno das atividades presenciais”. “Nunca foi cogitado que profissionais e estudantes do grupo de risco retornassem às atividades presenciais. Todos que se enquadram neste caso seguirão com as atividades remotas, independentemente de um retorno presencial”, continuou.

De acordo com os dados da secretaria, “dos 24.293 professores efetivos da rede pública de ensino, 974 têm mais de 60 anos, ou seja, 4% do total”. A pasta não informou quantos possuem comorbidades que são consideradas de risco para a Covid-19.

“A Secretaria de Educação conta com um banco de mais de 30 mil professores substitutos, selecionados por processo simplificado, para cobrir afastamentos eventuais dos docentes efetivos. Portanto, está garantido o atendimento a todos os estudantes da rede pública”, acrescentou a nota.

Fonte: Metrópoles

LUCAS MARCHESINI

27/08/2020 5:00,ATUALIZADO 26/08/2020 21:12