Os sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias que estão no período de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) estão adequando suas pautas de reivindicações às novas relações de trabalho, a partir dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Essa mudança no perfil das reivindicações foi detectada por uma pesquisa com 620 profissionais do país, da consultoria de Recursos Humanos Robert Half, publicada no jornal Valor Econômico. Segundo a pesquisa, 86% dos entrevistados querem que as empresas incorporem novos benefícios mais adequados às necessidades dos trabalhadores na pandemia como auxílios psicológico, home office para compra de mobiliário e pagamento de custos, além de aportes na previdência privada.

Duas importantes categorias de sindicatos filiados à CUT, petroleiros e metalúrgicos, lideradas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo (FEM-CUT), que estão em período de negociações dos ACTs, incluíram em suas pautas de reivindicações outros benefícios que antes não eram cogitados, após terem sido afetadas pela pandemia da Covid-19.

Para dar suporte às novas reivindicações, a FUP elaborou uma pesquisa e a FEM se baseou nas denúncias que recebeu, e no que seus dirigentes ouviram em suas bases. Tanto metalúrgicos como petroleiros reivindicam novos benefícios e melhores condições para o trabalho em casa, seja um auxílio financeiro para pagar as despesas extras como contas de energia e internet, seja na aquisição de equipamentos.

Outra reivindicação dos trabalhadores é o fim do “abuso” da importunação feita por chefias por meio de aplicativos de celulares em horários fora do trabalho que não tem sido contabilizado como horas extras por muitas empresas.

Segundo o presidente da FEM-CUT, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, uma das preocupações na campanha salarial é em relação à jornada. Há um abuso, um desrespeito das empresas que acham que o trabalhador tem de ficar 24 horas disponível. É o uso indevido das novas relações de trabalho que estão se consolidando agora.

“Precisamos regulamentar se atender o celular num sábado às três da tarde ou no domingo às oito da manhã e participar de uma reunião às oito da noite será considerado hora extra. Queremos evitar abusos das empresas porque todos estão dizendo que estão trabalhando mais em casa do que se estivessem dentro da empresa”, diz Luizão.

Também há empresas se aproveitando do trabalho em casa para negar o auxílio alimentação e o vale transporte. No entendimento da FEM-CUT é preciso manter esses auxílios para os cerca de 160 mil trabalhadores que estão no período de negociações dos novos acordos.

“Primeiro, porque as pessoas passaram a gastar mais com a compra de comida, mesmo que seja para fazer em casa. Também com o vale é possível pedir entregas de alimentação, o que deixa o trabalhador com o tempo livre para o descanso a que tem direito, em vez de se ocupar na cozinha. Segundo, porque o valor do vale transporte já foi incorporado à remuneração do trabalhador que podia pegar uma carona ou ir a pé até a empresa”, afirma Luizão.

A cobertura dos custos com internet e energia elétrica é mais uma das novas reivindicações. De acordo com o dirigente da FEM-CUT, os trabalhadores estão sendo cobrados para terem uma comunicação melhor, mas isto gera gastos que as empresas não querem arcar.

No caso do custeio de internet e energia, os petroleiros já colocaram em sua pauta de reivindicações um auxílio financeiro de R$ 250,00 por semana.

Saúde mental entra na pauta de reivindicações

A pesquisa da consultoria de RH mostra também que o auxílio psicológico durante a pandemia tem sido importante para 14% dos pesquisados. Segundo Bacelar, o plano de saúde da Petrobras já cobre esta necessidade. Mas, os metalúrgicos passaram a considerar ainda mais importante este item na quarentena.

“O pessoal administrativo sofre mais pressão por resultados do que os trabalhadores do chão de fábrica que estão na linha de montagem e sabem como aquilo funciona. Quem trabalha no escritório é que vem adoecendo psicologicamente, e em home office, por falta de horário determinado de trabalho esse problema tem se agravado”, afirma o presidente da FEM-CUT, entidade que agrega 188 mil metalúrgicos espalhados em 14 sindicatos em 56 cidades do estado de São Paulo.

Outras questões relacionadas à saúde no teletrabalho, de acordo com a FUP, é como serão feitos os diagnósticos de doença ocupacional como a LER por esforços repetitivos, seja utilizando o notebook ou mesmo o celular.

“É importante entender como será a definição de acidente de trabalho, como fica o diagnóstico de um acidente em casa, como o trabalhador será atendido. Também queremos que o trabalhador possa decidir se ele quer se manter em home office ou não . São questões novas que estamos colocando na pauta de reivindicações, mas que até agora a Petrobras não se posicionou ”, diz o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Para a FEM-CUT, as questões ergonómicas também são importantes porque nem todos os trabalhadores têm uma mesa e uma cadeira adequadas ao trabalho diário de oito horas ou mais.

“O trabalhador pode ter problema na coluna e também ter algum problema na vista se não tiver uma iluminação adequada. Por isso precisamos discutir também os cuidados com a saúde e segurança do trabalhador”, diz Luizão.

Estabilidade no emprego, a reivindicação da FEM-CUT

Além de todas as mudanças nas relações de trabalho causadas pela pandemia com excesso de jornada, cobranças indevidas, falta de equipamentos adequados e maior custo nas contas de energia e internet, os metalúrgicos sofrem com a insegurança de perderem seus empregos.

Estabilidade sempre esteve em nossa pauta. A pandemia reforçou essa bandeira de luta. O trabalhador já vive assombrado pelo presidente da República que temos [Jair Bolsonaro], com a pandemia e agora tem o fantasma do desemprego assombrando todo dia. Mas, o empresariado paulista não quer nem ouvir falar em estabilidade. É como se estivesse ouvindo um palavrão

Segundo o presidente da FEM-CUT, nunca foi dada tanta atenção à estabilidade como neste ano. E por isso o lema da categoria é “Juntos pela Vida, por Empregos e Renda”, exatamente nesta ordem.

“Infelizmente o empresariado brasileiro, sobretudo o paulista, precisa deixar a mentalidade arcaica, e diante da pandemia ajudar a tranquilizar o povo brasileiro e não causar mais pânico. Eles ainda são escravocratas, acham que podem trocar trabalhador como bem querem”, conclui Luizão.

Pesquisa FUP para a pauta de reivindicações

Para fazer novas reivindicações, os petroleiros fizeram uma pesquisa piloto com os trabalhadores e trabalhadoras da base do Rio Grande do Norte. Uma nova pesquisa nos mesmos moldes está sendo feita desde a última segunda-feira (17) em todo o país. O resultado deverá sair nos próximos dias.

O pesquisador da subseção do Dieese do Sindicato Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro/NF) Iderley Colombini, diz que a pesquisa em âmbito nacional pretende além de traçar um perfil dos trabalhadores, ter uma avaliação a respeito do trabalho home office e com isso, ter uma percepção de quais dificuldades a categoria vem enfrentando, bem como entender os custos que seriam da empresa que agora foram transferidos aos seus funcionários.

“As empresas têm anunciado aumentos de produtividade, mas não repassam esses lucros aos trabalhadores. Não houve aumento de salários. Além disso, em casa a jornada de trabalho ficou mais flexível. Num escritório há pausa para o almoço, mas hoje você almoça respondendo mensagens da chefia, e também acaba trabalhando naquelas horas que perderia no transporte para chegar ao trabalho”, diz o pesquisador do Dieese.

Segundo Colombini, a pesquisa, embora responda quem quiser, tem o papel de mensurar e ajudar o processo de reivindicações junto à empresa.

“Com a pesquisa também queremos definir as relações de trabalho pós-pandemia que as empresas pretendem implantar , mas no momento não querem negociar. Não é possível que haja aumento de produtividade e os lucros fiquem não sejam divididos com os trabalhadores ”, afirma o técnico do Dieese.

Os petroleiros também reivindicam que eles possam decidir se continuarão em teletrabalho após a pandemia, já que a Petrobras sinalizou que manterá parte deles neste tipo de regime.

A direção da estatal, no entanto, segundo Deyvid Bacelar, tem colocado dificuldades na discussão sobre o teletrabalho, dizendo que por conta das duvidas e incertezas causadas pela pandemia não vai “amarrar” esses itens num acordo coletivo de trabalho.

Maioria dos trabalhadores quer incorporação de novos benefícios

A pesquisa realizada pela consultoria Robert Half revelou que 86% (533) dos 620 entrevistados concordam que seria interessante que alguns benefícios mudassem daqui para frente. Mas, apenas 40% (248) disseram que as empresas deram algum auxílio novo no início da pandemia.

Os novos benefícios mais desejados são aportes na previdência privada e  auxílio home office (para internet e mobiliário). Este último item só foi recebido por 8% (46) do universo pesquisado. Antes da pandemia este número era ainda mais reduzido (1%) ou 62 pessoas recebiam algum auxílio financeiro  para a aquisição de equipamentos para trabalhar em casa.

O benefício preferido entre os que receberam algum auxílio novo foi o psicológico com 14% da preferência, que correspondem a 35 pessoas.

Já dos benefícios atuais, o auxílio médico é o mais importante para 73% (452) dos entrevistados. No entanto, nem todos recebem. O auxílio médico é disponibilizado por 85% dos empregadores.

A pesquisa mostra ainda que benefícios como estacionamento, celulares e vale transporte agora ficam em segundo plano na lista de desejos dos trabalhadores.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

A reabertura gradual da economia em estados e municípios, mesmo com os números de contaminações e mortes por Covid-19 ainda altos, preocupa trabalhadores e trabalhadora que se veem obrigados pelas empresas a voltar ao trabalho presencial. Eles temem o risco de contrair a doença e até transmitir o novo coronavírus para familiares que fazem parte dos grupos de risco, idosos e pessoas com comorbidades, que estão em isolamento social.

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De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios que levanta informações sobre a pandemia (Pnad Covid-19), divulgados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 8,4 milhões trabalhadores ainda estavam em teletrabalho em julho deste ano. Em maio eram 8,7 milhões.

Com o ritmo de volta à rotina normal aumentando, ainda que a empresa ofereça todos os equipamentos e meios de proteção dentro das suas dependências, como fornecer álcool em gel, máscaras e reorganizar ambientes para que seja cumprido o distanciamento social, há outros riscos de contágio como o deslocamento de casa para o trabalho por meio de transporte público,  elevadores cheios, restaurantes nem sempre vazios ou cozinhas nas firmas pequenas para que todos levem marmitas.

Um dos maiores medos dos trabalhadores é contrair o vírus no transporte público. Pesquisa realizada pela Agência Senado revelou que 89% dos entrevistados avaliam que há muito risco de contrair o vírus nos ônibus. E o medo não é me vão. Estudo da Rede de Pesquisa Solidária, da Universidade de São Paulo (USP), mostrou que as mudanças operacionais adotadas no transporte público durante a pandemia, como redução de frotas e horários acabaram aumentando as lotações desses meios de transporte (ônibus, metrôs e trens).

Os autores do estudo dizem que “além de não reduzirem as taxas de lotação observadas nos anos anteriores, no sentido de diminuir a exposição e contaminação nos trajetos, [as mudanças] geraram muitas vezes condições ainda piores do que antes da pandemia”.

Diante desse cenário, a grande dúvida que resta ao trabalhador é o que fazer: negar ou ter de se submeter às regras da empresa?

Confira seus direitos

O advogado Fernando José Hirsch, mestre em Direito do Trabalho e sócio da LBS Advogados, explica que a modalidade do trabalho em casa, prevista no artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê que a realização de teletrabalho deve ser pactuada entre as partes (empregado e empregador).

“Não pode ser compulsória. Em decorrência da pandemia as empresas devem priorizar o teletrabalho para os trabalhadores em grupo de risco, mas infelizmente a legislação não veda o retorno ao trabalho de quem tem filhos pequenos e de quem mora ou convive com pessoas de grupos de risco”, diz o advogado.

Ele ainda diz que o empregado fica à mercê do “bom senso e da sensibilidade social do empregador, que muitas vezes não existe”.

Nestes casos, diz Fernando Hirsche, se o empregado, inclusive em grupo de risco, se recusar ao retorno de atividade presencial corre o perigo de ser demitido. Porém, o advogado acredita que não deve ser aplicada a justa causa, “já que a vida é o bem mais precioso”, ele completa.

Ele ressalta que se o trabalhador, que não é de grupos de risco, recorrer à justiça para tentar garantir algum direito de permanecer em teletrabalho, provavelmente não terá sentença favorável.

Por outro lado, o trabalhador deve ficar atento às regras estabelecidas para o trabalho em casa, que praticamente são as mesmas do trabalho presencial, em questões de jornada e disponibilidade.

Fernando Hirsche explica se os trabalhadores têm de cumprir horários, as empresas, por sua vez, não podem exigir mais do que o habitual. “O trabalhador precisa ter a divisão de tempo entre horário de trabalho e horário de almoço, por exemplo, da mesma forma como é no trabalho presencial”.

Mas, ainda de acordo com o advogado, na prática existem excessos. “Alguns empresários têm a impressão de que o funcionário, por estar em casa, está à disposição 24 horas por dia. Portanto, ele deve guardar mensagens, comunicados, e-mails que mostrem o trabalho fora de horário para que, se no futuro quiser discutir judicialmente, possa ter provas”, alerta Fernando Hirsche.

A lei

O secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, afirma que a lei que regulamenta o teletrabalho é “frágil e a pandemia acabou por mostrar muitas situações diferentes, que a legislação não prevê como lidar”.

Ele afirma que “é necessária uma regulamentação para que os trabalhadores não fiquem reféns das vontades dos patrões, tanto no sentido de manter o teletrabalho para preservar, em casos como a pandemia, a saúde e a vida dos trabalhadores, como no que diz respeito a fornecer recursos para as atividades profissionais em casa”, afirma o dirigente.

O teletrabalho, ele diz, não é uma situação profissional cômoda para o funcionário pelo fato de ele estar utilizando sua estrutura doméstica para trabalhar. “Muitas vezes o trabalhador está na sua sala, no seu quarto, fora de um ambiente adequado e ergonômico para trabalhar. Ele está dentro de sua intimidade e acaba expondo seu ambiente familiar”, diz Ari.

Para o dirigente, a legislação precisa regulamentar, inclusive, o uso de equipamentos, já que a casa do trabalhador se torna uma extensão da empresa. “O que mais acontece é trabalhadores usando seus próprios equipamentos, como computadores, mesas de escritório, cadeiras, e arcando com os custos de internet, energia elétrica e outras despesas”.

Ele cita casos de empresas que ameaçam cortar benefícios dos trabalhadores como ticket alimentação e refeição. “O que eles não entendem é que o trabalhador ainda usufrui desses benefícios. Mesmo estando em casa, ele continua se alimentando, então não tem cabimento cortar”, diz Ari.

Como outro exemplo, ele fala sobre o setor bancário. “Bancos fecharam agências em função da pandemia porque perceberam que não era necessária a estrutura física, já que grande parte dos trabalhadores do setor [cerca de 300 mil em todo o Brasil] passou a trabalhar em casa. Com isso, deixaram de ter vários gastos com as estruturas e quem passou a arcar com essas despesas foi o próprio trabalhador”, explica o dirigente.

Por isso, ele completa, a necessidade de uma regulamentação da lei para que os trabalhadores sejam protegidos e tenham direitos garantidos.

 

Ação sindical

Assim como a pandemia do novo coronavírus provou a necessidade do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o dirigente da CUT afirma que a nova realidade das relações de trabalho mostra que a atuação dos sindicatos na proteção aos direitos dos trabalhadores é fundamental.

“Em alguns setores, houve a atuação dos sindicatos para mediar acordos em relação ao período. Um dos exemplos de categoria onde houve grande diálogo foi a bancária. Desde o início, o Comando Nacional dos Bancários reivindicou ações dos bancos. E conseguiu, ainda que os bancos queiram, agora, fazer os trabalhadores voltarem ao trabalho presencial”, conta Ari, que também é bancário.

Por isso, ele diz, é papel dos sindicatos pressionar e negociar acordos que incluam cláusulas como as que se referem aos direitos e deveres, de empresas e trabalhadores, em situações como de teletrabalho em função de situações como a pandemia.

Fonte: CUT

A crise econômica, aprofundada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é a desculpa perfeita do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e de parte do empresariado para arrochar salários e usurpar direitos duramente conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Só as categorias mais organizadas, com sindicatos fortes e combativos, conseguem preservar empregos e direitos nas duras negociações salariais em épocas como a atual, mostra pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O boletim “De olho nas negociações” do Dieese analisou 8.574 acordos negociados no primeiro semestre deste ano contra 8.827 no mesmo período do ano passado. Embora o aumento no número de acordos seja de apenas 3%, o que se nota é que em todas as cidades do país, sem exceção, houve algum tipo de negociação relacionada a Covid-19.

A pesquisa do Dieese mostra também que nas datas bases do primeiro semestre de 2020, o número de cláusulas relativas a reajustes salariais caiu em relação ao mesmo período do ano passado de 2.970 para 2.153 (- 27,50%). As maiores quedas foram registradas nos dois primeiros meses, após o início da pandemia. Em abril foi 41% menor e em maio 39%.

Segundo o técnico responsável pela pesquisa, Luís Ribeiro, embora tenha mudado o perfil de negociações, geralmente de reajustes salariais, para o de manutenção do emprego, o que se viu foi um “fenômeno nacional”, com os sindicatos se desdobrando, indo à luta, desafiando as dificuldades de realização de assembleias por causa da quarentena e das adversidades para conseguirem manter direitos.

“O próprio número no aumento de acordos, num momento em que o governo federal apresentou diversas medidas que não precisariam da atuação dos sindicatos mostra que os representantes dos trabalhadores foram além. Muitos conseguiram negociar tanto um período maior de estabilidade do emprego como uma melhoria no rendimento dos trabalhadores atingidos pela MP 936 de suspensão de contrato e redução de jornada e salários”, diz Ribeiro. 

A luta dos sindicatos tem sido cada vez mais difícil, com as negociações entre empresas e trabalhadores demorando mais para chegarem a um acordo, afirma o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.

“O tempo médio de negociação era de um mês. Hoje têm categorias que estão lutando desde o mês de maio para conseguir impedir tanto a retirada de direitos, de pautas sociais como avançar nas questões salariais ”, diz.

Fausto ressalta que as maiores dificuldades têm sido sentidas por trabalhadores de empresas públicas como os Correios e a Petrobras que estão próximas da data-base.

“A maior dificuldade nas negociações das empresas públicas se deve a postura do atual governo [Jair Bolsonaro] de reduzir direitos a qualquer custo”, afirma o diretor-técnico do Dieese.

Fonte: CUT

A edição mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostrou, mais que aumento da taxa de desemprego, uma saída dramática de pessoas da força de trabalho brasileira. No trimestre encerrado em junho, havia quase 10 milhões a menos entre os ocupados. Eles somavam 83,347 milhões, ante 93,342 milhões em igual período do ano passado. A força de trabalho (96,138 milhões) caiu praticamente na mesma proporção, enquanto os desempregados somam 12,791 milhões.

O encolhimento mostra outra face negativa da crise e com efeitos para toda a economia. Com tanta gente fora do mercado, a renda do trabalho também cai. A massa de rendimentos, que em junho de 2019 atingia R$ 212,911 bilhões, agora é de R$ 203,519 bilhões. Quase R$ 9,4 bilhões a menos. Essa retração se concentrou no segundo trimestre deste ano, que perdeu R$ 12 bilhões em relação ao primeiro.

Individualmente, a renda do trabalho não teve tanta variação na Pnad Contínua. Estimado em R$ 2.500, o rendimento médio até cresceu, tanto em relação ao primeiro trimestre deste ano como na comparação com o segundo trimestre do ano passado. O que indica que as vagas fechadas foram as de menor remuneração.

Consumo cai e puxa o PIB

A queda na renda já pôde se observar no Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, embora ainda sem todo o impacto da pandemia. Em relação ao último período de 2019, o consumo das famílias (R$ 1,2 trilhão) caiu 2%. Na comparação com os três primeiros meses do ano passado, queda de 0,7%. “Esse resultado pode ser explicado pela pandemia aliada ao distanciamento social que afetou negativamente o mercado de trabalho, prejudicando a demanda, além dos efeitos sobre a oferta”, diz o IBGE. O PIB do segundo trimestre será divulgado em 1º de setembro.

O Brasil é um país de salários baixos e com disparidades na renda. Uma população com maior poder aquisitivo significaria mais potencial de consumo de produtos e serviços. No ano passado, a renda média domiciliar per capita ficou estagnada em R$ 1.439, de acordo com o IBGE. Variou de R$ 636 (Maranhão) a R$ 2.686 (Distrito Federal).

Fonte: CUT

A Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores, da qual a CUT faz parte, alerta: o reconhecimento e a notificação da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, como doença do trabalho são fundamentais para que os trabalhadores e as trabalhadoras tenham acesso a direitos e também contribuir com a Vigilância em Saúde do Trabalhador. 

A Justiça do Trabalho garante que serão considerados como doenças do trabalho casos de Covid-19 pregressos, aqueles com diagnóstico ou suspeita reconhecidos por um médico, e os assintomáticos com teste para o coronavírus positivo.

Por que isso é importante

Os servidores públicos e os trabalhadores do setor privado têm direitos  diferentes, e por isso devem ter suas doenças registradas como relacionadas ao trabalho nos órgãos previdenciários, por meio dos instrumentos definidos em cada caso.

Os trabalhadores da iniciativa privada, contribuintes do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito ao auxílio-doença e um ano de estabilidade no emprego, em caso de afastamento por mais de 15 dias, e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de inatividade laboral.

Para isso é preciso que seja preenchida a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), nos casos de suspeita de Covid-19 ou confirmação da doença. Nos casos de diagnóstico de Covid-19 devem ser preenchidos com  os códigos a seguir: U07.1 – Covid-19, vírus identificado ou U07.2 Covid-19, vírus não identificado (OMS, 2020a).

No caso dos servidores públicos, o reconhecimento e a notificação dependem de leis e normas estabelecidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Em caso de dúvida, o servidor deve procurar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da região em que mora.

Sindicatos prontos para ajudar trabalhadores

Os sindicatos de todo país podem ajudar o trabalhador ou a trabalhadora  contaminado pela Covid-19 a ter reconhecida e notificada a contaminação  como doença do trabalho para que possam ter os direitos previdenciários reconhecidos  e ainda se precaver com problemas futuros. Já que há possibilidades da Covid-19 deixar sequelas.

Essa é a orientação da Secretaria Nacional da Saúde do Trabalhador (SNST) da CUT, que tem feito debates e materiais educativos sobre a emissão da CAT, documento exigido pelo INSS para dar entrada no pedido de auxílio-doença. A Central realizou uma oficina sobre a Covid-19 relacionada ao trabalho para dirigentes sindicais e elaborou um cartilha sobre “Diretrizes para a Saúde e Segurança dos Trabalhadores e das Trabalhadoras nos Locais de Trabalho Durante a Pandemia”. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SPBancários/CUT) também colocou em seu site uma página especial sobre o tema.

“Desde o início da pandemia nós estamos trabalhando com a relação entre Covid-19 e doença do trabalho e inclusive fizemos infográficos sobre a emissão do CAT e realizamos oficinas com informações de como reconhecer e notificar estes casos. Nosso objetivo é que todos os sindicatos atuem junto aos trabalhadores e trabalhadoras, já que muitas empresas estão se negando ao preenchimento do CAT”, afirmou a secretária da SNST/CUT, Madalena Margarida da Silva.

Quem deve preencher a CAT

O artigo 22 da Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, determina que a emissão da CAT é de responsabilidade da empresa, mas permite que, em caso de uma negativa, a comunicação pode ser formalizada pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública pelo site do INSS. [mais informações abaixo]

Isso serve para o trabalhador ou a trabalhadora que está presencialmente executando suas atividades laborais ou em sistema hibrido, revezando entre casa e local de trabalho, no serviço essencial ou não, e forem contaminados pela Covid-19.

Outro artigo da Lei nº 8.213/91, nº19, diz que acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Ou seja, além do acidente de trabalho propriamente dito, as doenças profissionais e as doenças ocupacionais, também conhecidas como doenças do trabalho, equiparam-se a acidentes de trabalho, inclusive no caso de Covid-19, indepentemente do local onde o trabalhador foi contaminado, que na maioria dos casos é impossível saber.

A médica e pesquisadora em saúde do trabalho, Maria Maeno, explica que situações comuns do cotidiano podem expor as pessoas ao vírus SARS-Cov2 porque a infecção é pelo contato inter-humano com pessoas infectadas, sintomáticas e assintomáticas, e pelo contato humano-superfície que tenham a presença do vírus.

 “Se a pessoa está se locomovendo até o trabalho não tem como saber onde pegou, se foi no transporte, no elevador, na mesa ou no computador do trabalho, que muitas vezes são compartilhados, ou se foi infectado por um colega de trabalho que pode estar assintomático. E é por isso que no ponto de vista de direitos sociais esta doença pode ser considerada do trabalho”, afirma a médica, que ressalta: “E isso tudo vale para qualquer trabalhador, com vínculo empregatício ou não, do setor privado ou público”.

A Frente Ampla em Defesa da Saúde dos trabalhadores produziu um fluxograma de reconhecimento e notificação da Covid-19 relacionada ao trabalho, adotando o diagnóstico clínico definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda o uso do CID U07.2 para notificação de casos sem confirmação laboratorial, com sinais e sintomas que incluem febre ou calafrios, tosse, falta de ar, cansaço, dores no corpo ou mialgia, cefaleia, perda de olfato ou paladar, dor de garganta, congestão nasal ou coriza, náuseas ou vômitos e diarreia.

Os casos de Covid-19 são mais detectados nos profissionais de saúde, como técnico de enfermagem, enfermeiros, médicos, agentes comunitários, entre outros. Mas o perito judicial trabalhista, professor e pós-doutorando pela UNIFESP, Bruno Chapadeiro, disse que há diversas possibilidades e categorias que também se arriscam em seus trabalhos. 

“A gente amplia o entendimento de nexo causal para além da causa e efeito, porque a Covid-19 é uma doença infectocontagiosa e é complicada esta relação. A gente parte da pergunta : por que não considerar doença de trabalho quando a gente tem alguns casos demonstrado por pesquisas de contaminação no exercício do trabalho, como caixa de supermercado, entregadores de aplicativos e coletores de lixo, entre outros? “questiona.

Ele cita também a jurisprudência do Superior Tribunal Federal, que compreendeu a possibilidade deste nexo de causalidade e o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) favorável ao trabalhador.

Como dá entrada no auxílio-doença

Não há procedimento administrativo diferenciado para dar entrada no auxilio-doença neste caso relacionado ao trabalho, explicou, em nota conjunta, o INSS e a Secretaria de Previdência, responsável pela Perícia Médica Federal.

As orientações e as informações sobre a documentação necessária para o preenchimento do CAT estão disponíveis no site do INSS e a caracterização técnica do acidente do trabalho é feita mediante o reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, quando da realização da perícia médica.  

Por se tratar de pagamento excepcional e com as agências do INSS fechadas devido à pandemia, pode ser requerida pelo trabalhador ou trabalhadora a antecipação de um salário mínimo para o auxílio doença, conforme a Portaria Conjunta nº 9.381, publicada em abril no Diário Oficial da União. E depois que ele passar pela perícia médica presencial, a antecipação poderá ser convertida em auxílio temporário por acidente de trabalho, desde que existente o nexo entre o trabalho e o agravo.

Passo a passo para preenchimento do CAT

O Blog segurança do trabalho publicou o passo a passo para o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Fonte: CUT

*Matéria editada por Marize Muniz