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CUT e centrais debatem a tributação dos super-ricos: uma bandeira dos trabalhadores

Enquanto o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), sob a liderança do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, tenta a todo custo aprovar uma confusa reforma Tributária, a volta da CPMF, tributo cobrado sobre as vendas ou pagamentos por meio eletrônico, que taxa quem paga boleto, fatura de cartão, saca ou deposita na conta bancária, comprou a prazo ou faz um cheque, a CUT e o Fórum das Centrais Sindicais defendem uma reforma que combata a desigualdade e tribute os mais ricos.

É esse o debate que os presidentes das três maiores centrais sindicais do Brasil – Sérgio Nobre, da CUT, Miguel Torres, da Força Sindical, e Ricardo Patah, da UGT – farão a partir das 19h desta quarta-feira (12). Eles vão discutir propostas para tributar os super-ricos.

Além dos presidentes das centrais, participam da live de hoje também a auditora fiscal Maria Regina Paiva Duarte, presidente do Instituto Justiça Fiscal, e o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor do Dieese.

O debate virtual será transmitido por meio do YouTube e pela página da CUT no Facebook.

Você Acha Justo? é uma campanha da sociedade civil por uma política tributária mais justa e solidária. Os objetivos da campanha de taxar os super-ricos tem o apoio da CUT e do Fórum das Centrais Sindicais. Por isso, debater é importante porque os ricos, e não os pobres, são os que têm que ser tributados no País

A campanha da taxação tem o apoio da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Anfip), da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), das delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador, e do Instituto Justiça Fiscal (IJF).

Fonte: CUT

Por que número de recuperados não indica sucesso na luta contra o coronavírus

Pouco menos de cinco meses após registrar a primeira morte, em março, o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil mortos por covid-19 no último sábado (8). Nesse período, segundo dados do Ministério da Saúde, foram cerca de 3 milhões de infectados e quase 2,2 milhões de recuperados.

Em meio à crescente politização sobre a doença causada pelo novo coronavírus, integrantes do governo Bolsonaro e apoiadores do presidente reforçam o último número como sinônimo de que o Brasil está conseguindo controlar a pandemia e de que a imprensa vem fazendo uma “cobertura maciça de fatos negativos”, como chegou a dizer o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, em maio.

Desde aquele mês, o Ministério da Saúde tem dado destaque ao número de recuperados. Naquela ocasião, chegou inclusive a postar diariamente o que chamou de Placar da Vida, com dados atualizados de “brasileiros salvos”.

No entanto, especialistas descrevem essa estratégia como “negacionismo”. Na avaliação deles, destacar somente aspectos positivos em meio ao crescimento de casos e mortes no Brasil é uma forma de transmitir a falsa ideia de que as coisas estão melhorando.

Dados sobre a evolução da pandemia no Brasil mostram que a curva de infectados e mortos atingiu um platô alto e vem se comportando de forma bastante distinta da de outros países, principalmente europeus.

Eles explicam que como o coronavírus é um vírus que normalmente mata menos de 5% das pessoas que foram infectadas e tiveram sintomas, é esperado que “mais de 95% vão se recuperar”.

“Enfatizar os números de recuperados não muda nada neste momento. É preciso ser realista. Não é correto tentar minimizar a gravidade da doença”, disse Marcos Boulos, professor da faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, à BBC News Brasil em entrevista recente.

“O ranking dos países pelo número de casos é praticamente o mesmo do que o ranking pelo número de recuperados. Por quê? Porque é natural que o país que tenha o maior número de casos tenha o maior número de recuperados. Faz parte da dinâmica da doença”, acrescenta Domingos Alves, responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto.

Proporção mortos x recuperados

Além disso, os próprios números sobre os recuperados contam uma outra história. O Brasil, por exemplo, contabiliza até agora, 100 mil mortes para 2,2 milhões de recuperados. Isso significa uma pessoa morta para 22 que se recuperaram da doença.

Essa proporção é muito inferior à de outros países que conseguiram controlar a pandemia como a Coreia do Sul, referência quando se trata de testagem em massa.

Ali, foram 305 mortos para 13,7 mil recuperados. Ou seja, uma pessoa morreu para 45 que se recuperaram da doença. De fato, o Brasil testa pouco e enfrenta uma crise de subnotificação. Mas se, de um lado, as estatísticas oficiais distorcem a realidade, subestimando o número verdadeiro de recuperados, por outro, também pode jogar para baixo a cifra real de mortos.

Segundo Alves, há uma subnotificação aproximada de 40% no total de óbitos.

Isso significa que, em vez dos 100 mil mortos contabilizados oficialmente, o Brasil já estaria com 166 mil mortos.

Essa subnotificação de óbitos, segundo Alves, deve-se a uma combinação de fatores, incluindo excesso de pedidos de exames, que fazem com que o resultado dos testes atrasem.

Como resultado, os médicos acabam fazendo declarações de óbitos sem diagnóstico específico.

Mas, mesmo comparado com países que não fazem testagem em massa, o Brasil também fica para trás.

Esse é o caso da Argentina, por exemplo. Até agora, foram 4,6 mil mortos para 170 mil recuperados. Isso equivale a um morto para 37 recuperados.

No Chile, um dos países com uma das maiores taxas de mortalidade por 100 mil habitantes, a proporção é de um morto para 34 recuperados, a mesma do Peru.

“O fato de o Brasil ser o segundo no mundo em número de recuperados não significa que estamos tendo êxito em controlar a pandemia. Só significa que tivemos muitos mais casos”, explica Alves.

“Frente ao número de recuperados, o número de mortos do Brasil é muito grande, e isso mostra que o governo não tem sido bem-sucedido”, conclui.

Fonte: Portal Uol

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Em 3 meses, quase triplica número de mortes de enfermeiros no Brasil do descaso

O trabalhador do Serviço de Assistência Especializada de Porto Velho, em Rondônia, e membro do Conselho Regional de Enfermagem do estado, Raimundo Socorro Lopes Lamarão, faleceu na noite desta segunda-feira (10) vítima da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Raimundo e mais 9 profissionais da enfermagem, que perderam suas vidas de ontem para hoje, vão elevar o número total de óbitos entre estes trabalhadores de 341 para 350, segundo o Observatório da Enfermagem, site criado pelo Conselho Federal da categoria (Cofen) para concentrar os números de infectados, mortos e internados.

Os óbitos entre estes profissionais quase triplicaram em três meses. Em maio eram 130 e o Brasil já era recordista mundial. A triste e desonrosa – para o país – medalha de ouro ainda é nossa, segundo o Cofen. Os Estados Unidos e a Itália, países que foram epicentros da pandemia do novo coronavírus, juntos, registraram 204 óbitos de enfermeiros, segundo dados de julho do National Nurses United e Federação Nacional dos Enfermeiros da Itália (FNOPI).

A negligência do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) gera comportamentos de risco na sociedade, que tem a sensação de que a doença não é tão grave e intensifica o afrouxamento do isolamento social. Isso aumenta o risco do número de óbitos e casos da doença entre a população e com isso os profissionais de saúde ficam mais expostos, se contaminam e morrem mais.

A afirmação do diretor financeiro do Cofen e enfermeiro em Brasília, Gilney Guerra, sobre o desgoverno de Bolsonaro, vem acompanhada de uma forte opinião de que se o país tivesse mais investimento no Sistema Único de Saúde (SUS) estes números seriam bem menores.

“Só agora muitas pessoas entenderam o valor do SUS, que mesmo sucateado tem sido determinante para salvar vidas. Se as unidades de saúde tivessem mais equipadas, os profissionais de enfermagem tivessem mais treinamentos e os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fossem de melhor qualidade estes números seriam menores, não só para os trabalhadores da saúde mas para toda sociedade”, afirma.

Em julho, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde, que está sem ministro há quase três meses, investiu apenas 26% dos recursos que recebeu para o combate a pandemia. E é um dinheiro que poderia ter ajudado a salvar muitas vidas, aponta o enfermeiro.

Os profissionais de enfermagem, segundo Gilney, arriscam suas vidas para salvar outras vidas, muitas vezes, improvisando por falta de estrutura e trabalhando com equipamentos defasados. Além disso, falta tecnologia para monitorar e ter dados precoces do estado de saúde dos pacientes.

Profissionais da saúde são os mais impactados

São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Amazonas e Mato Grosso foram os estados que mais registraram óbitos de profissionais de enfermagem. São as mulheres, entre 41 e 50 anos, a maioria entre os que perderam a vida para a Covid-19, segundo o Observatório da Enfermagem.

Entre os profissionais, os enfermeiros e enfermeiras são os que mais morrem pela doença, mas os trabalhadores da saúde como um todo são as maiores vítimas da pandemia.

Dos casos confirmados de Síndrome Gripal por Covid-19, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os que mais são contaminados são os técnicos e auxiliares de enfermagem (62.633), seguidos dos enfermeiros (26.555) e médicos (19.858).

No último dia 27 de julho, a Rede Sindical Brasileira UNISaúde, que representa mais de um milhão de profissionais do setor no país, denunciou Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte sediada em Haia, na Holanda, que julga graves violações de direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A organização acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade e genocídio por sua atuação na pandemia.

Já é a quinta representação contra o governo.

217 médicos mortos pela Covid-19

Levantamento feito pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), na última semana, quando o país registrou a marca de 100 mil óbitos pela doença, revelou que a categoria perdeu 217 colegas vítimas da Covid-19. São Paulo, Rio de Janeiro e Pará foram os estados que mais perderam médicos que estavam na linha de frente do combate à doença.

A maioria dos mortos é homem com mais de 60 anos, grupo considerado de risco pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Desvalorização dos profissionais de saúde

Para a médica e diretora do Simesp, Daniela Menezes, não se pode normalizar as mortes e os casos de coronavírus como Bolsonaro tem tentado minimizar desde o início da pandemia. O governo, segundo ela, com este descaso de Bolsonaro com a doença, tratando como a gripezinha, desconsiderando as mortes da população e dificultando as ações de saúde no combate à doença, é que mantem uma curva ascendente.

Mas segundo a médica, a categoria também tem enfrentado um aprofundamento da precarização do trabalho nesta crise em todos os âmbitos. “Neste momento de pandemia ao invés da gente ver a valorização dos profissionais da saúde, o Estado tem contratado terceirizado, sem vínculo empregatício, sem garantia de direitos e muito menos garantias de retorno ao posto de trabalho caso o profissional precise de uma licença de saúde, inclusive nos casos de Covid-19”, ressalta.

Gilney também lembra o descaso com os profissionais de enfermagem, que não tem um piso salarial digno, mesmo com 9 Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional.

“Nós estamos morrendo por dar a cara a tapa e combater esta doença de frente, assim como também fazemos no combate a várias doenças, como tuberculose, dengue, H1N1, cuidando de idosos e crianças sem olhar raça, credo e classe social. A valorização tinha que vir há muito tempo. As palmas da população a gente aceita como homenagem, agora dos políticos a gente quer mais!”, enfatiza o enfermeiro da capital Federal.

Além disso, aponta ele, Bolsonaro vetou uma indenização que poderia ressarcir os profissionais de saúde por terem combatido uma boa guerra e isso mostra mais uma vez o valor que este governo dá para a categoria.

“O soldado que vai para guerra e morre a família é indenizada e é condecorada e nós, que também estamos numa guerra contra um vírus que mata milhões de pessoas, não temos este direito. Esta doença pode ter sequelas e os profissionais de enfermagem muitas vezes são arrimos de famílias, como será a vida destes profissionais que sobreviverem e que estão combatendo esta guerra diariamente?”, questiona Gilney.

Fonte: CUT

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Marcha das Margaridas comemora 20 anos com grande ato virtual nesta quarta (12)

Há 20 anos, mulheres do campo, da cidade, das águas e das florestas de todo o Brasil marchavam pela primeira vez para denunciar a fome, a miséria e todos os tipos de violência. O movimento ganhou força, passou a ser realizado a cada quatro anos, e ficou conhecido como Marcha das Margaridas. De lá pra cá, foram muitas lutas, inúmeras mobilizações, mas também muitas conquistas.

E para comemorar os 20 anos da Marcha das Margaridas, nesta quarta-feira (12), será realizado um grande ato virtual, que contará com a participação de inúmeras entidades ─ entre elas, a CUT ─ partidos, movimentos sociais e outros. Na programação, além de falas diversas, haverá também muita música e apresentações culturais.

A atividade será transmitida pelo Facebook e pelo Youtube da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e compartilhada pelas demais organizações que compõem a Marcha, a partir das 14h.

De acordo com a secretária de Mulheres da Contag, Mazé Morais, a comemoração da data vem sendo pensada desde o ano passado. Ela explica que uma série de atividades presenciais foram programadas para acontecer tanto no dia quanto antes da data comemorativa.

No entanto, com a pandemia do coronavírus, as agendas de formação, audiências públicas e outras precisaram ser repensadas e adequadas para o modo virtual.

Conquistas

Nesses 20 anos de mobilização, a Marcha das Margaridas rendeu direitos essenciais para as mulheres do campo, da floresta e das águas. Um dos destaques é a Campanha de documentação da trabalhadora rural. Implementada durante do governo Lula, o programa contou com unidades móveis em todos os estados e atendeu mais de um milhão de mulheres. Isso possibilitou que as trabalhadoras pudessem emitir a Titulação Conjunta Obrigatória de terra. Hoje, 70% dos títulos de terra emitidos têm a mulher como primeira titular.

Outro êxito fundamental para o fortalecimento da mulher foi na área da agricultura familiar, com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Mulher). O programa garante que 30% dos recursos destinado para a área seja para o uso exclusivo da mulher.

No âmbito da saúde, destaca-se a implementação do Projeto de Formação de Multiplicadoras/es em Gênero, Saúde e Direitos Sexuais e Produtivos, que tem como objetivo articular, mobilizar e organizar a população do campo em torno dos direitos à saúde, em defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e do fortalecimento do Controle Social.

Já na área da educação, as mulheres conseguiram a criação de uma coordenadoria no Ministério da Educação (MEC) voltada exclusivamente para a educação no campo. Além disso, foi criado também um grupo interinstitucional com a finalidade de elaborar e definir diretrizes da política nacional de educação infantil.

A mobilização fortaleceu ainda o enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta. Além da criação de um Fórum Nacional para tratar do tema, o grupo conseguiu a entrega de 54 unidades móveis em áreas rurais para o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo unidades pluviais para a região amazônica.

Porém, Mazé destacou que tão importante quanto as conquistas concretas é o legado deixado pela Marcha na vida das milhares de mulheres que dela participam.

“É gratificante ouvir das mulheres que a marcha mudou suas vidas. Enquanto mulheres, conseguimos perceber que podemos ocupar outros espaços, além do que nos foi imposto historicamente”, disse.

Árduas lutas

Durante os 20 anos, lembra Mazé, inúmeras batalhas foram travadas por igualdade, autonomia e liberdade para as mulheres. Com a chegada da pandemia, a luta do grupo se fez ainda mais necessária, já que o isolamento escancarou as desigualdades econômica e de gênero. Paralelo ao isolamento, um governo ultraliberal e negligente em meio à maior crise sanitária dos últimos tempos torna o cenário ainda pior para as mulheres.

“Estamos vivendo um momento de crise global que tem afetado de forma mais drástica a vida das mulheres. A pandemia trouxe demandas que não tínhamos antes. Em poucas famílias os homens compreendem que as tarefas precisam ser compartilhadas. Isso causa sobrecarga de trabalho físico e psicológica. Por isso, a necessidade de mantermos uma luta contínua”, disse.

A Marcha

A Marcha das Margaridas é uma ampla ação das mulheres do campo, da cidade, da floresta e das águas por visibilidade, reconhecimento social, político e cidadania plena. O movimento foi construído a partir de um longo processo formativo, por meio de debates e ações políticas, desenvolvidos pelas mulheres em seus espaços, até chegar à capital do país, onde ocorre o movimento.

O nome da ação remete à líder sindical Margarida Alves. Nascida em Alagoa Grande, município da Paraíba, a filha de trabalhadores rurais expulsos da terra onde moravam e trabalhavam se tornou a primeira mulher do estado a presidir um sindicato e uma das principais lideranças sindicais do campo do mundo. Era Margarida Alves que coordenava os trabalhos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, onde moveu mais de 70 ações contra usinas de cana de açúcar da região.

A ação é coordenada pela Contag, e construída em parceria com movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras, centrais sindicais e outras organizações.

Fonte: CUT-DF

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Lucro dos super-ricos na pandemia supera orçamento do SUS, alerta Fenafisco

A crise econômica aprofundada pelo novo coronavírus (Covid 19) mostra mais uma faceta cruel da desigualdade social no Brasil. Enquanto cerca de 100 milhões de pessoas, praticamente a metade da população, sobrevivem com o auxílio emergencial de R$ 600, 00, os super-ricos brasileiros faturaram somente neste período de pandemia, entre 18 de março e 12 de julho, U$ 34 bilhões, o equivalente a R$ 177 bilhões, segundo relatório da ONG Oxfam.

O lucro dos super-ricos é R$ 51,4 bilhões maior do que o total do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), de R$ 125,6 bilhões e seis vezes maior do que o orçamento do Bolsa Família, alertou o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, em entrevista à Radio Brasil Atual, nesta segunda-feira (10).

No momento em que o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes apresenta uma reforma tributária tímida que tira mais dos pobres do que dos ricos, como demonstraram economistas progressistas ao Portal CUT, o lucro dos super-ricos mostra que o atual governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) está longe de promover justiça social.

Taxar os mais ricos

Para o presidente da Fenafisco, “ essa renda praticamente toda não é tributada no Brasil por conta das desonerações da renda do capital. Ainda segundo ele, apesar de previsto na Constituição de 1988, o Imposto Sobre Grandes Fortunadas (IGF), defendido também pela CUT, nunca foi regulamentado. Por isso, a proposta foi continua sendo defendida, como consta no documento “Taxar os super-ricos para reconstruir o país”, lançado na última quinta-feira (6).

A proposta apresentada pela Fenafisco e outras entidades é criar a Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF). Esse imposto incidiria sobre universo de 60 mil pessoas que possuem patrimônio declarado superior a R$ 10 milhões e dos que têm rendimentos acima de R$ 60 mil por mês, com alíquota de 20%. A previsão é que tal contribuição atingiria 208 mil pessoas que estão no topo da pirâmide.

“É preciso que essa faixa, o topo do topo da pirâmide, passe a ser tributada. Como todos os países menos desiguais e mais desenvolvidos fizeram. Mas o Brasil é um dos únicos países que não tem um sistema tributário progressivo”, destacou Charles Alcantara.

A campanha para taxar os super-ricos é uma iniciativa que pretende influenciar nos debates da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional. Por outro lado, segundo o presidente da Fenafisco, as principais propostas em discussão se limitam apenas a propor a simplificação de tributos, e não atacam a regressividade do sistema.

A Fenafisco e as demais entidades defendem que é preciso aumentar tributação sobre as altas rendas e os grandes patrimônios para reduzir os impostos sobre o consumo. Como a classe média e os mais pobres comprometem a maior parte da renda com o consumo, proporcionalmente, acabam pagando mais impostos do que os mais ricos.

Com informações da Rede Brasil Atual

Fonte: CUT

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Já sentiu sensibilidade nos dentes? Veja as causas.

De uma hora para outra, ao tomar um café ou um sorvete, você sentiu uma pontada forte nos dentes? Se sim, pode ser sensibilidade – e pode vir em vários níveis de dor.

Isso acontece quando há um desgaste do esmalte dentário e expõe a camada interna dos dentes (dentina), podendo afetar a polpa dentária (nervo do dente).

A sensibilidade é diagnosticada, primeiramente, pelo paciente. Ao ingerir alimentos ou líquidos quentes, gelados, doces ou ácidos, é possível sentir um desconforto ou até forte dor. Ao sentir desconforto nos dentes, vá direto ao seu dentista.

Dependendo da análise do profissional, um procedimento deve ser feito o quanto antes possível. O seu dentista indicará um fortalecimento das áreas sensibilizadas, seja com creme dental específico para sensibilidade, verniz, flúor ou tratamento com laser. Caso seja necessário, ele também pode indicar uma restauração das áreas que perderam muito esmalte, ou cirurgia para as gengivas.

Entenda algumas das causas:

Escovação agressiva – Busque escovar apenas 3 vezes ao dia com escova de cerdas macias.
Retração da gengiva – Essa condição é dada devido as doenças dentárias ou escovação errada.
Bruxismo – O ato de ranger os dentes – involuntariamente – durante a noite acelera o desgaste do esmalte dentário.
Clareamento – Assim como outros tratamentos dentários (limpeza, restauração etc).

Lembrando que a prevenção para este tipo de problema deve ser feita por você e por seu dentista através de visitas regulares. Sempre tenha cuidado ao escovar os dentes, use creme e enxaguante bucal com flúor e sempre observe a aparência dos seus dentes

O Sinpro-DF e a OdontoGroup fazem uma parceria para que você, professor(a) e orientador(a) educacional, possa cuidar da sua saúde e aproveite os nossos benefícios sem limite de uso a partir de R$ 19,90.

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Taxa de desemprego sobe para 13,3% e atinge 12,8 milhões de trabalhadores

A taxa de desemprego subiu para 13,3% no trimestre móvel referente aos meses de abril a junho de 2020 e atinge 12,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad – Contínua), divulgados nesta quinta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Só no segundo semestre deste ano, período em que vigoraram medidas mais severas de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), quase nove milhões de pessoas perderam o emprego. Entre abril e junho, o número de pessoas ocupadas caiu 9,6% em relação ao trimestre anterior, o que representa 8,876 milhões a menos trabalhando. É a maior redução desde o início da série histórica, em 2012.

A população subutilizada, de 31,9 milhões de pessoas (29,1%), bateu mais um recorde na série, crescendo 15,7% (4,3 milhões pessoas a mais) frente ao trimestre anterior (27,6 milhões).

Outro recorde foi o de população desalentada que atinge 5,7 milhões de pessoas, alta de 19,1% (mais 913 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior.

A taxa de informalidade foi de 36,9% da população ocupada, ou 30,8 milhões de trabalhadores informais, a menor da série, iniciada em 2016. No trimestre anterior, a taxa havia sido 39,9%.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado caiu para 30,2 milhões, menor nível da série, 8,9% abaixo do trimestre anterior (menos 2,9 milhões).

O número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado (8,6 milhões de pessoas) também chegou ao menor nível, com queda de 2,4 milhões de pessoas (-21,6%) frente ao trimestre anterior.

O número de trabalhadores por conta própria caiu para 21,7 milhões de pessoas, uma redução de 10,3% se comparado tanto ao trimestre anterior.

A categoria dos trabalhadores domésticos (4,7 milhões de pessoas) chegou ao menor nível da série, com quedas recordes em comparação ao trimestre anterior de -21,0%.

Fonte: CUT

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Por um sistema tributário com justiça social e redistribuição de renda

A Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em sua reunião realizada em 6 de junho de 2020, reafirmou, em sua resolução, a defesa de um sistema tributário que promova a justiça social e um efetiva redistribuição da renda, revertendo a concentração que torna profunda a desigualdade social e as imensas injustiças que promovem o luxo e riqueza de poucos milionários e a miséria da imensa maioria. Para isso, é importante o apoio à proposta da Reforma Tributária Justa e Solidária, em tramitação no Congresso Nacional por meio da emenda global 178, substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

Vivemos a mais grave situação econômica, política e sanitária da história do Brasil, com um governo genocida, antipopular e completamente submisso aos interesses estratégicos do grande capital industrial e financeiro e do governo estadunidense. A situação se agravou com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que somente intensifica a crise mundial do sistema capitalista. Todas as previsões mundiais apontam que passaremos por um período de mais desemprego, menores salários, precarização das condições de trabalho e mais desigualdade social e concentração de renda.

A CUT reafirma que diante da tragédia que se abate sobre a classe trabalhadora é estratégico promover a luta e mobilização por uma Reforma Tributária que gere recursos e amplie a receita dos governos para que sejam realizados investimentos massivos na proteção social, em políticas públicas e sociais para proteger os mais pobres das consequências da atual crise.

O caminho para arrecadar esses recursos é taxar os lucros e dividendos, o sistema financeiro e o capital especulativo, as grandes fortunas, heranças e o patrimônio daqueles que possuem mais de 10 milhões de riqueza concentrada (são 59 mil contribuintes), aumentar a arrecadação de impostos entre os 600 mil contribuintes ricos e super-ricos (0,3% da população) e com esse aumento da arrecadação fazer uma justa distribuição de recursos entre os governos federal, estaduais e municipais. Esses recursos também devem assegurar investimentos para a recuperação da economia, financiando as pequenas e microempresas que são responsáveis por 50% da mão de obra do país.

O governo federal tem dado demonstrações de que, para compensar seus gastos deste período de pandemia, intensificará e acelerará diversos processos de reformas com conteúdo antipopular-tributária, aprofundamento da reforma trabalhista, ofensiva de privatizações e reforma administrativa que implica em transformar serviços públicos em mercadoria, que significam ataques aos direitos da população, a soberania nacional e a promoção dos lucros e privilégios da grande burguesia industrial e financeira, ou seja, dos mais ricos.

Com a recente apresentação por parte do governo federal da proposta de reforma tributária (PL nº 3887/2020) e a retomada do tema com urgência por parte da Câmara dos Deputados, onde tramitam duas propostas (PEC 45/2019 e PEC 110/2019), que também não refletem o interesse da classe trabalhadora, precisamos acelerar nossas ações, em dois campos:

Esclarecendo e debatendo junto aos trabalhadores e trabalhadoras e aos setores médios da população sobre o caráter injusto e regressivo dos impostos em vigor e das propostas que estão sendo apresentadas, em que efetivamente apenas os trabalhadores e a classe média baixa é que pagam a maior parte dos impostos no país.

Pressionando o parlamento por uma reforma tributária justa, articulando com outros setores da sociedade, sempre acompanhado de uma forte mobilização da classe trabalhadora, instrumento esse, sim, de forte pressão nos deputados e senadores.

Portanto é importante:

Apoiar a Luta dos/as Trabalhadores/as nas Estatais e Serviços Públicos, que serão mais fortemente impactados pela Reforma Administrativa desejada pelo governo. A CUT deve patrocinar a unificação destas lutas de forma a reforça-las e dar maior visibilidade perante a sociedade, buscando unificá-las.
Intensificar o diálogo com nossas bases por meio de nossos Sindicatos e Fórum das Centrais, bem como junto à população como um todo, principalmente por meio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e com os outros segmentos da sociedade.
Forte campanha de agitação e divulgação para que haja uma compreensão de que a sociedade como um todo será a mais beneficiada por serviços públicos e estatais de qualidade e que esses só serão possíveis se forem oferecidos por recursos oriundos de uma Reforma Tributária que os garanta, e que os serviços privados terão sempre como prioridade o lucro em detrimento da qualidade e de acesso universal.
Explorar os números das desigualdades com o objetivo de dialogar com os que estão na extrema pobreza (13,5 milhões) e na pobreza (71,2 milhões). Produzir materiais que dialoguem com esta população e divulgar de forma unificada por todas as nossas entidades, por meio das rádios comunitárias, associação dos moradores etc.
Combater os incentivos tributários que intensificam a destruição do Meio Ambiente, por exemplo, a isenção fiscal sobre os agrotóxicos, e a revisão das alíquotas sobre Extração Mineral.
Participar ativamente do dia 7 de agosto, “Dia Nacional de Fora Bolsonaro”, pois somente com o fim imediato deste governo poderemos superar os ataques que destroem os direitos da classe trabalhadora e as políticas sociais do estado brasileiro.

EM DEFESA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA SUSTENTÁVEL, JUSTA E SOLIDÁRIA!

ISENTAR OS MAIS POBRES, TAXAR OS MAIS RICOS, COMBATER A DESIGUALDADE SOCIAL!

FORA BOLSONARO!!!

4 de agosto de 2020

Direção da Executiva Nacional da CUT

Fonte: CUT

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Senado vota nesta quarta-feira projeto que extingue Fundo Social do Pré-Sal

O Plenário do Senado Federal vota na tarde desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 133, de 2020, que extingue o Fundo Social do Pré-Sal. É disso que se trata o art. 7º do projeto que revoga os artigos 46 a 60 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

O Fundo Social do Pré-Sal garante um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano na educação. Se for extinto será mais um violento ataque ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo FUNDEB.

O autor do PLP, senador Wellington Fagundes (PL/MT), sequer menciona na justificativa do projeto que um assunto de tamanha gravidade tenha sido proposto sem ter sido devidamente debatido com a sociedade.

O PLP 133, que é relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD/MG), transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação contidos na Lei Kandir.

O projeto reflete acordo firmado entre as partes interessadas para resolução de um conflito que se arrasta por muitos anos e, portanto, deve ser aprovado, mas a bancada de oposição deve apresentar destaque para votação em separado do art. 7º, que extingue o Fundo Social.

Confira abaixo a análise sobre o projeto feita pelos economistas da Liderança do PT no Senado:

O objetivo do PLP 133/2020 é resolver de forma definitiva o conflito entre a União e entes subnacionais em relação às perdas decorrentes da Lei Kandir. Na justificativa, o autor esclarece que o projeto reflete acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre as partes interessadas, mediado pelo ministro Gilmar Mendes e já homologado pelo Plenário da Corte.

O art. 1º institui transferências obrigatórias da União para os Estados, DF e Municípios no montante de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037 (R$ 4 bilhões ao ano entre 2020 e 2030, com redução progressiva de R$ 500 milhões ao ano a partir de 2031).

As parcelas pertencentes a cada Estado, incluídas as parcelas de seus Municípios, e ao Distrito Federal serão partilhadas conforme os seguintes conjuntos de coeficientes individuais de participação, na proporção de 50% cada: i) coeficientes contidos em tabela anexa ao PLP; e ii) os apurados periodicamente na forma do Protocolo ICMS nº 69/2008 do Confaz.

Da parcela devida a cada Estado, a União entregará, diretamente, 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios. As parcelas pertencentes aos Municípios de cada Estado serão partilhadas conforme os critérios de rateio das respectivas cotas-parte do ICMS.

Adicionalmente, o PLP distribui R$ 4 bilhões de receita da União aos entes subnacionais, condicionado à realização dos leilões dos Blocos de Atapu e Sépia, situados no pré-sal, conforme os mesmos critérios da distribuição dos recursos anteriores. Os valores são em acréscimo aos já destinados aos entes subnacionais pela Lei 13.885/2019.

Por fim, o PLP extingue o Fundo Social. Essa extinção não guarda qualquer relação com as transferências dos recursos previstas no projeto. Apesar de prevista no acordo firmado pelos entes no STF, a extinção do Fundo Social estaria relacionada ao repasse de R$ 3,6 bilhões decorrentes da receita da União com a exploração de petróleo, que depende da aprovação da PEC 188/2019 (PEC do Pacto Federativo), não sendo, desse modo, objeto do presente projeto.

Fonte: CUT

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Veto de Bolsonaro à ultratividade deixa trabalhador desamparado. Entenda

Jair Bolsonaro (ex-PSL) sancionou a Medida Provisória (MP) nº 936, mas vetou um item que deixa os trabalhadores e trabalhadoras sem proteção e sem direitos conquistados.

O Congresso Nacional incluiu no texto da MP 936 que os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) poderiam ser prorrogados enquanto não houvesse um novo acordo. A chamada ultratividade preservava os direitos como piso salarial, jornada de trabalho, vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde, entre outros benefícios.

A aprovação da ultratividade era uma luta da CUT e demais centrais para que os trabalhadores mantivessem esses e outros benefícios, principalmente durante este período da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), já que o distanciamento social dificulta as reuniões e votações nas assembleias virtuais.

O texto vetado, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, era muito importante para dar estabilidade às negociações e manter direitos. Por isso, os sindicatos agora lutam para que o Congresso derrube o veto presidencial. Para isso serão precisos 50% mais um, a maioria, dos votos das duas Casas, Câmara e Senado.

“O veto de Bolsonaro à ultratividade dos acordos e convenções coletivas enfraquece os sindicatos nas negociações e deixa os trabalhadores desamparados, caso as entidades não consigam garantir a manutenção dos direitos até que novo acordo ou convenção seja assinado”, diz Valeir.

O dirigente ressalta que os sindicatos estão habituados a começar as negociações do zero, mas num momento de pandemia começar tudo de novo pode fazer com que os trabalhadores percam direitos há muito tempo adquiridos.

“Estamos falando de conquistas de 40 anos de algumas categorias que podem ser totalmente perdidas”, afirma o dirigente.

Embora a ultratividade nunca tenha existido era comum na proximidade da data base, os sindicatos entrarem na Justiça com pedido de dissídio coletivo, enquanto não havia o julgamento do novo acordo. Na prática se mantinham os direitos, mas desde a reforma Trabalhista de 2017, de Michel Temer (MDB-SP) a ultratividade foi totalmente vetada.

“O Congresso precisa derrubar o veto presidencial a esse item da MP 936. Entendemos que a luta será difícil depois que o ‘centrão’ aderiu ao governo Bolsonaro e outra parte dos parlamentares vota com o Paulo Guedes [ministro da Economia ], mas não desistiremos da luta até colocar os vetos presidenciais em votação”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

Bolsonaro sempre a favor dos patrões

Jair Bolsonaro além de vetar a ultratividade tentou dar mais uma forcinha aos patrões ao editar no texto da MP n° 927, que alterava regras trabalhistas já afrouxadas pela reforma Trabalhista.

Entre as medidas havia a prevalência do acordo individual sobre os acordos coletivos e a prorrogação automática de convenções e acordos coletivos por 90 dias, caso os empresários assim quisessem.

A prorrogação dos acordos coletivos, o que a princípio parecia ser uma boa medida, na verdade deixava nas mãos dos empresários esta decisão. Ou seja, o trabalhador continuaria sem proteção.

“O trabalhador de uma pequena loja, por exemplo, que tenha o contrato coletivo vencido, dificilmente teria este contrato renovado nesta pandemia “, avalia Valeir.

Para o advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando José Hirsch, do escritório LBS, se o empresário quisesse de fato manter os benefícios do trabalhador bastaria continuar pagando até um novo acordo.

“De fato a MP 927 só favoreceria o patrão”, afirma Hirsch.

A MP 927 perdeu a validade no último dia 19 de julho porque não foi votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias previstos por lei e, portanto, voltou a valer o texto da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) reformadas por Temer.

“A MP vai embora da mesma forma que ingressou no ordenamento jurídico, sem qualquer diálogo social. Os trabalhadores não sentirão sua falta”, acredita Hirsch.

No entanto, o advogado alerta que com o fim da sua validade algumas dúvidas e inconstitucionalidades na interpretação e aplicação da MP não desaparecem.

Veja como ficam seus direitos com o fim da validade da MP nº 927

Acordo coletivo X individual

A MP permitia ao patrão no período da calamidade pública, instituir unilateralmente ou por acordo individual , mudanças contrárias ao que já havia sido acordado anteriormente na lei e em normas coletivas.

Com o fim da MP, agora fica proibido fazer individual de trabalho contrário à lei ou norma coletiva.

“Este era o ponto mais prejudicial ao trabalhador que mesmo com sua categoria tendo feito um acordo coletivo preservando seus direitos poderia ser obrigado assinar um acordo individual em contrariedade ao anterior, sem proteção”, diz Hirsch.

Férias

A MP de Bolsonaro dava direito ao patrão em comunicar as férias em apenas 48 horas, mesmo que o trabalhador não tivesse cumprido o tempo necessário para obter o descanso.

Além disso, o pagamento do valor das férias poderia ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao seu início e o 1/3 da remuneração sobre as férias poderia ser pago no final do ano junto com o 13º salário.

Agora voltam as regras validadas pela CLT. A comunicação das férias deverá ser feita pela empresa com 30 dias de antecedência. O pagamento sobre elas e mais o 1/3 deverá ser realizado em 48 horas antes do início do período de descanso, desde que o trabalhador já tenha cumprido o mínimo de 12 meses de trabalho para a sua obtenção.

“Toda a programação da MP foi feita para atender a logística da empresa que poderia obrigar o trabalhador a sair de férias mesmo que ele não tivesse se programado para isso, e com a vantagem de jogar o pagamento que ele teria direito mais à frente”, afirma o advogado trabalhista.

Teletrabalho / home office

Durante a pandemia, o trabalho feito em casa, o chamado home office ou teletrabalho, poderia ser comunicado pela empresa com antecedência de apenas 48 horas e ainda de forma compulsória e unilateral, sem que o trabalhador pudesse negociar.

Com o fim da MP, o empregador precisa da concordância do trabalhador por escrito ou acordado coletivamente com o seu sindicato para mantê-lo em home office.

“A empresa se quiser que o trabalhador volte ao trabalho presencial terá de comunicá-lo com 15 dias de antecedência. O mesmo vale para o trabalhador que hoje está em atividade presencial e a empresa quer que ele trabalhe em casa. Nos dois casos é preciso avisá-lo com duas semanas de antecedência”, avisa o advogado.

Banco de horas negativo

Se a empresa decidisse afastar o trabalhador e manter o seu salário ela poderia colocar as horas que ele não trabalhou num “banco de horas negativo”.

Com isso, se o trabalhador devesse 80 horas ,por exemplo, ele teria de pagar o período em até 18 meses, desde que a compensação não ultrapasse duas horas diárias.

Já a CLT dá um prazo menor de pagamento das horas negativas: 6 meses.

“A pergunta que fica é: o banco de horas negativo na vigência da MP poderá ser compensado em 18 meses ou limitados aos 6 meses da CLT?, questiona Hirsch, que acrescenta “parece mais razoável interpretar pela compensação das horas negativas em 18 meses, pois é mais benéfica para o empregado, afirma o advogado.
Mas, segundo ele, se a Justiça do Trabalho interpretar que o trabalhador terá seis meses para pagar as horas negativas da pandemia, a dúvida é como ficará a situação de quem não pagou todas as horas devidas porque os seis meses foram insuficientes.

Exigências Administrativas

Durante a vigência da MP ficaram suspensas as exigências administrativas de segurança do trabalho, como exames nas admissões e periódicos, cursos para integrar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), entre outros. Apenas era obrigatório o exame demissional.

Com a perda da validade da MP 927, essas exigências voltam a ser obrigatórias.

“Apesar da queda MP 927 minha recomendação é que sejam celebrados acordos coletivos ou convenções coletivas regulando todas essas matérias para dar maior segurança jurídica para as relações e proteger os trabalhadores”, conclui Fernando Hirsch.

Fonte: CUT