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Em reunião, Bolsonaro afirmou que enviaria tropas ao STF, diz revista

A publicação traz detalhes do encontro, que teria contado com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos e do general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

De fato, a agenda do presidente, divulgada oficialmente pelo Planalto, registra um encontro entre o presidente e os três ministros militares. De acordo com a reportagem, logo no começo do encontro, o chefe do Executivo deixou claro a intenção. “Vou intervir!”, disse.

As declarações, teriam assustado Heleno, que foi o último a chegar na sala. No entanto, Ramos teria visto a ideia com bons olhos, para “recuperar a autoridade do presidente”. Bolsonaro estava irritado com uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo, que havia encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos políticos.

Entre as solicitações, estava a que pedia a busca e apreensão do celular de Bolsonaro. O presidente teria desistido por intervenção de Heleno, que teria dito que “ainda não é o momento” de uma investida autoritária. Outro fato que teria pesado, é o fato da ausência de argumento legal contundente para explicar o ato autoritário.

Na tarde do mesmo dia, uma sexta-feira, Heleno divulgou uma nota pública, que incendiou o meio político. “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.”, escreveu Heleno.

Ditadura

Dias depois do presidente ser dissuadido da ideia de atentar contra a democracia, o ministro Celso de Mello repassou, a contatos próximos, um texto que alertava sobre a escalada do autoritarismo e do risco do Brasil ter que novamente enfrentar uma ditadura.

“Guardadas as devidas proporções, o ‘ovo da serpente’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) , parece estar prestes a eclodir no Brasil”, teria escrito Celso de Mello. Em trecho seguinte, o decano, ministro mais antigo e respeitado da Corte, afirmou que é necessário resistir a derrocada da democracia.

“É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, como chanceler (primeiro ministro) da Alemanha (Reichskanzler), não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição, em março de 1933 , da lei (nazista) de concessão de plenos poderes (ou lei habilitante) que lhe permitiu legislar sem a intervenção do Parlamento germânico”, escreveu Celso de Mello.

Na ocasião, fontes procuradas pelo Correio, junto ao Supremo, informaram que o texto repassado por Mello não foi enviado a todos os demais ministros, e que teve como alvo pessoas próximas e de confiança do decano.

A intenção, seria. de acordo com as fontes, que foram consultadas novamente nesta quarta-feira (5/8), alertar sobre os riscos para a democracia. Mas a recomendação seria evitar alarde e tentar criar uma reação por parte das instituições sem gerar caos social — cenário favorável aos apoiadores da ruptura constitucional.

Fonte: Correio Braziliense

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Malala defende Fundeb e diz que não há meritocracia no Brasil sem igualdade na educação

Não há no Brasil extremismo à altura do Talebã, que por anos proibiu que meninas fossem a escolas no vale onde nasceu Malala Yousafzai, no Paquistão. Aos 15 anos, já conhecida por lutar pela educação, Malala foi alvejada no olho por um extremista e entrou em coma. Mas o tiro saiu pela culatra: recuperada, a menina ganhou projeção e poder político, trouxe a atenção do mundo para as estudantes de seu vilarejo e se tornou a pessoa mais jovem da história a ganhar um prêmio Nobel da Paz. Ela só tinha 17 anos.

Hoje, aos 23, formada em filosofia, política e economia pela universidade de Oxford, Malala diz se preocupar com o futuro das brasileiras — especialmente o de meninas negras e indígenas que, por razões diferentes das dela, não conseguem estudar e correm o risco de ver suas escolas fecharem.

“Mais de 1,5 milhão de meninas estão fora da escola no Brasil”, diz Malala em entrevista exclusiva à BBC News Brasil.

“Meninas negras e indígenas estão entre as que têm menos chance de completar 12 anos de educação, por conta da pobreza, do racismo estrutural e de outras barreiras sociais.”

À reportagem, por escrito, a jovem que tinha apenas 11 anos quando narrou o terror talebã em um blog anônimo mostra intimidade com o debate sobre educação em Brasília.

“É animador ver que estamos chegando perto de diminuir as diferenças na educação para milhões de meninas do Brasil”, diz Malala à BBC News Brasil.

“O Fundeb é fundamental para assegurar um futuro em que todas as meninas brasileiras possam ir à escola, não importa onde vivam.”

Alvo da votação mais importante do ano sobre a educação no Brasil, o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) é responsável pela distribuição de R$ 150 bilhões anuais em verbas para escolas e professores, da creche ao ensino médio.

Com a meta de reduzir a desigualdade na educação pública, o fundo reforça o caixa educacional dos municípios mais pobres do país. Se ele não for renovado nos próximos meses, será extinto em 31 de dezembro.

‘Um futuro melhor para o Brasil’

Contra um forte lobby do governo de Jair Bolsonaro, que tentava empurrar a renovação do Fundeb para 2022, a Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de julho, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os recursos repassados pela União.

Nos próximos dias, o Senado pode confirmar a decisão, que também torna o fundo permanente, ou devolvê-la aos deputados.

A paquistanesa teve contato com o tema durante conversas com estudantes e ativistas em 2018, durante sua única visita ao Brasil — quando comemorou 21 anos.

“No fim do ano passado, ativistas do Fundo Malala e meninas brasileiras se reuniram com parlamentares no Congresso Nacional. Elas falaram sobre os desafios que as meninas brasileiras enfrentam em suas comunidades e trouxeram atenção nacional ao Fundeb”, conta a ativista internacional.

Fundado por Malala e pelo pai, Ziauddin Yousafzai, em 2013, o Fundo Malala investe e apoia ativistas da educação no Afeganistão, Brasil, Etiópia, Índia, Líbano, Nigéria, Paquistão e Turquia. O objetivo da ONG é lutar por educação gratuita para e de qualidade para meninas.

Em 2018, Malala comemorou o aniversário de 21 anos no Brasil e conheceu meninas indígenas e quilombolas de todo o país (esta foto foi tirada em Salvador/BA)

Na ocasião, as emissárias da ativista paquistanesa tiveram uma audiência pública com parlamentares e um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Sem acesso igualitário à educação, não pode haver meritocracia”, diz à BBC News Brasil Malala, que faz uma defesa enfática ao Fundeb como instrumento de democratização.

“(Ele) significa professores mais preparados, material escolar atualizado, menos escolas superlotadas e mais oportunidades para que estudantes tenham acesso a tecnologia”, afirma.

“E um futuro melhor para o Brasil.”

A mudança mais importante aprovada na Câmara é o aumento no aporte do governo federal ao fundo. Hoje, 10% de seus recursos vêm da União e 90% vêm de Estados e municípios — uma conta considerada injusta pelos últimos, que dizem que a União arrecada muito mais impostos.

O texto também prevê que o aporte da União aumente para 12% em 2021 e vá crescendo progressivamente até chegar a 23% em 2026.

A maior parte destes recursos adicionais vai para Estados e municípios pobres que hoje não conseguem alcançar um patamar mínimo de investimentos por aluno, mesmo que esses municípios estejam em Estados mais ricos.

Sem ‘já ganhou’

Segundo o Senado, a PEC será votada “ainda em agosto”.

Como prevê mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada no Senado em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. Em caso de modificação, o projeto volta para a Câmara, que havia aprovado a PEC por 499 votos a 7, na primeira votação, e por 492 votos a 6, na segunda.

Todos os deputados que votaram contra fazem parte da base do presidente Jair Bolsonaro: Zacharias Calil (DEM-GO), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Paulo Martins (PSC-PR).

Já no Senado, o relator Flávio Arns (Rede-PR) apresentou relatório favorável ao projeto sem qualquer alteração.

Denise Carreira diz que votação do Fundeb na Câmara é resultado de ‘luta histórica da sociedade civil por uma política de Estado de educação que realmente esteja comprometida com o direito à educação de qualidade’

“Foi uma grande vitória em um contexto extremamente adverso, mas não podemos cair no já ganhou”, diz à reportagem a educadora Denise Carreira, que atua pelo Fundo Malala como defensora do direito à educação de meninas e mulheres e é coordenadora da ONG Ação Educativa.

“É preciso estar bastante atento ao Senado, porque há riscos de novos ataques ao Custo Aluno-Qualidade, por exemplo, que conseguiu ser aprovado na Câmara. Depois, o próximo desafio é a regulamentação.”

Considerado por especialistas um dos principais avanços da PEC recém-aprovada, o Custo Aluno-Qualidade (Caq) diz quanto dinheiro o país precisa investir por aluno ao longo dos anos para garantir padrões mínimos de qualidade.

O objetivo do dispositivo é aproximar o nível educacional brasileiro do visto em países desenvolvidos.

“O Brasil oferece historicamente as piores condições para os que mais precisam”, afirma Carreira. “Para os povos mais marcados pela desigualdade, em especial pelo racismo que estrutura a sociedade brasileira, a política educacional que chega é a das escolas com piores condições, professores em contratos precários e que muitas vezes têm que se dividir em várias escolas para conseguir uma carga horária mínima.”

“A votação na Câmara traz conquistas muito importantes, que têm a ver com uma luta histórica da sociedade civil por uma política de Estado de educação que realmente esteja comprometida com o direito à educação de qualidade”, diz.

Crianças educadas gerariam trilhões em riqueza

À BBC News Brasil, Malala afirma que “falhar no investimento no futuro de meninas sem acesso a escolas significa uma perda para todo o país”.

“A educação das meninas cria uma sociedade mais saudável e pacífica e uma economia mais forte”, diz Malala, com base em uma pesquisa publicada há dois anos pelo Instituto Malala e o Banco Mundial.

“Ela mostra que, se todas as meninas (do mundo) completassem 12 anos de escola, elas adicionariam US$ 30 trilhões (R$ 160 trilhões) à economia global, acabando com lacunas na força de trabalho e gerando novos empregos”, explica.

Sociedade e economia são beneficiadas com uma educação mais inclusiva para meninas, diz Malala

O presidente Bolsonaro e seus representantes na esplanada dos ministérios, no entanto, têm criticado o aumento nos recursos destinados pelo governo à educação pública.

No ano passado, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, retirou o apoio do governo à proposta do novo Fundeb, afirmando que ela “feria o equilíbrio fiscal” e não era “solvente a longo prazo”.

O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, disse que não há dinheiro suficiente para elevar a participação da União. Em março, em videoconferência com prefeitos, Guedes defendeu a prorrogação do Fundeb no formato atual, em vez da aprovação da nova PEC.

“O Brasil vive uma política econômica de austeridade, considerada pela ONU a mais drástica contra direitos sociais em todo o planeta”, avalia Denise Carreira. “Ela culpabiliza o gasto social e ambiental pela crise econômica. Usa um discurso ideológico que defende ume estado mínimo em um país com desigualdade imensa e está longe de garantir as condições básicas de sobrevivência da população.”

“A experiência internacional é clara: quem quer dar um salto educacional precisa melhorar as escolas e tornar a profissão realmente valorizada e atrativa, o que não acontece no Brasil”, diz.

“E essa austeridade acaba estimulando disputa de recursos entre as áreas sociais”, segue Carreira. “No contexto da pandemia, a saúde tem sido privilegiada. Mas a educação é a politica mais capilar de um país, a que chega mais no cotidiano da população. Todos os dias, milhões de famílias se organizam para que seus filhos, seus netos, possam ir a escola, um dia a dia sustentado majoritariamente por mulheres, mães, tias, avós.”

A especialista, que foi uma das criadoras do Fundeb na primeira década dos anos 2000, diz que o transporte escolar e merendas estão entre os grandes desafios do país.

“Ele é fundamental para que comunidades do campo, quilombolas, indígenas tenham direito à educação. No sertão do Piauí, crianças caminham 13 km, 15 km para chegar a escola. E quando chegam lá, têm ainda aquela alimentação precária, bolachas, enlatados e é isso.”

‘Não esperem ficar adultas’

Malala em evento no México no ano de 2017; em entrevista à BBC News Brasil, ela destacou que há vários caminhos, diferentes da trajetória dela, para que meninas e mulheres sejam agentes transformadoras

Na entrevista à concedida à BBC News Brasil, Malala disse ter “memórias maravilhosas” do aniversário que passou no Brasil.

“Conheci garotas em todo o país e aprendi sobre sua luta pela educação e por igualdade.”

“Portanto eu sei muito bem quão fortes são as meninas brasileiras”, continua Malala.

Questionada sobre que mensagem mandaria às brasileiras que sonham, um dia, chegar aonde Malala chegou, a jovem surpreende.

“Elas não precisam ser como eu!”

Malala prossegue: “Meninas e jovens mulheres contribuem com suas comunidades de várias formas diferentes por meio de organização, tecnologia, arte, educação e outros”.

Ela encerra a entrevista com um recado.

“Meu único conselho é que vocês saibam que não precisam esperar ficarem adultas para se tornarem líderes.”

Reprodução: BBC BRASIL

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Confira como pedir o Seguro-Desemprego pela internet

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Senado aprova saque do FGTS para quem teve redução salarial e contrato suspenso

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7 de agosto é Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos

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Governo quer beneficiar com menos impostos empresas que contratarem sem direitos

Apesar da Carteira Verde Amarela, que beneficia os patrões e prejudica os trabalhadores e trabalhadoras ter sido rejeitada pelo Congresso Nacional após pressão da CUT e demais centrais, o governo insiste em tirar da gaveta a proposta que desonera de tributos as empresas que contratarem trabalhadores com salários mais baixos e menos direitos.

A ideia é perversa e ainda envolve um cálculo político enorme. O governo viu que melhorou sua imagem com o pagamento do auxilio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional. Como as parcelas terminam de ser pagas em setembro, eles decidiram apressar o Renda Brasil, programa que está sendo preparado para substituir o Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula.

E o que o Renda Brasil tem a ver com a Carteira Verde e Amarela? Simples. Com mais informais com contratos de trabalho precarizados, apesar de serem formais, o governo terá um contingente menor de beneficiários do Renda Brasil e não gastará tanto com os pobres.

Tudo começou quando o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) descobriu o que eles chamam de ‘invisíveis’, aqueles que solicitaram o auxílio emergencial de R$ 600. Por incrível que pareça eles não sabiam que existiam cerca de 40 milhões de trabalhadores informais que ficaram sem renda durante o isolamento social impostos pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Decidiram dar um emprego ruim para não pagarem a esse contingente o programa social. Com o velho e falso argumento que usam parar tirar direitos dos trabalhadores, os técnicos da equipe do Ministério da Economia dizem que, com a nova e precarizada forma de contratação, as empresas vão contratar os informais, gastando pouco e tendo desoneração de impostos.

A proposta da equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, é que esses ‘invisíveis’ sejam contratados como trabalhadores intermitentes, modelo criado na reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB), que assina a carteira de trabalho, mas garante menos direitos, paga salários mais baixos porque os trabalhadores ganham por hora e somente quando são chamados para prestar o serviço. Mais do que isso, os técnicos sugerem associar essas contratações à Carteira Verde Amarela, e assim beneficiar duplamente os patrões que  contribuirão com valores menores tanto para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quanto para a Previdência e reduz ainda outros direitos.

O governo entende que para não gastar mais por conta do Teto de Gastos Públicos, a regra de ouro, entre outros impedimentos fiscais e continuar pagando algum benefício, é mais fácil formalizar um trabalhador por conta própria que pode perder renda a qualquer momento, como demonstrou a pandemia, analisa o professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto. Para isso, diz o professor, o governo insiste na cartilha de que se as empresas pagarem menos impostos elas contratarão mais, o que a reforma Trabalhista, que retirou mais de 100 artigos da CLT, já demonstrou que não.

E por trás da manobra do governo há uma maldade maior ainda, acreditam tanto o economista da UFRJ quanto a economista especialista em Desenvolvimento do Trabalho, Marilane Teixeira, da Unicamp. Segundo eles, caso as empresas contratem este trabalhador intermitente e sem direitos pela Carteira Verde e Amarela, o governo pode retirar este trabalhador da lista de beneficiários do Renda Brasil.

“A lógica do governo é simples. Ao associar o contrato intermitente com a Carteira Verde e Amarela eu aumento artificialmente o número de pessoas com carteira assinada e não preciso incluí-las no Renda Brasil, assim eu gasto menos com a população pobre e ainda diminuo a contribuição dos mais ricos, dos empresários”, diz Marilane Teixeira.

De acordo com a professora, com o trabalho intermitente uma pessoa pode trabalhar por apenas cinco horas na semana e ganhar até menos do que um salário mínimo (R$ 1.045,00). Seu ganho será ínfimo e, ao mesmo tempo, se este contrato for na modalidade Carteira Verde e Amarela, as empresas pagarão menos direitos ainda.

“Esta é a jogada de Guedes. Estimular o contrato intermitente com formalização ‘fantasiosa’ porque na verdade o trabalhador pode ter contrato de um ano e só ser chamado algumas vezes. Aí eu retiro esse pessoal do acesso ao Renda Brasil, já que este público foi artificialmente considerado formalizado”, alerta Marilane.

Se de um lado o governo entende que não pode perder o ganho político com o auxílio emergencial, de outro, o capital rentista, do qual Guedes faz parte, bate na tecla de que o Estado não pode gastar mais. Daí o desespero do governo em tentar manter o capital político sem desagradar os mais ricos, avalia o economista da UFRJ.

“A pandemia escancarou a brutal desigualdade do país. Metade da população brasileira, ou seja, mais de 100 milhões de pessoas estão sobrevivendo com R$ 673,00 por mês, por causa do auxílio. Outros 10% mais pobres, cerca de 21 milhões, sobrevivem com média mensal de apenas R$ 239,00. Isto já com o auxílio. Se retirar os R$ 600, esta renda cai para apenas R$ 11,00”, diz Eduardo Costa Pinto.

Já para Marilane, a pandemia acendeu a luz vermelha para Bolsonaro, que a princípio queria pagar apenas R$ 200,00 de auxílio emergencial, mas graças ao Congresso e a pressão da CUT e demais centrais este valor foi aumentado.

“A maioria das pessoas não sabe que deve ao Congresso o pagamento dos 600 reais, mas o governo percebeu que foi o auxílio emergencial que não parou de vez a economia, nem fez explodir a taxa de desemprego. Sem a economia minimamente girando teríamos hoje 30 milhões de desempregados, saques a supermercados, um caos social. Para quem era contra o Bolsa Família, Bolsonaro teve de aprender que quando as pessoas trabalham por conta própria, sem o mínimo de garantias é no colo do governo que estoura a crise”, afirma a economista.

Para ela, que também é professora de economia da Unicamp, o governo retira dos menos pobres para dar aos mais pobres, em vez de taxar os ricos, as grandes fortunas e o patrimônio.

“Guedes tem esta obsessão de desonerar a folha de pagamentos das empresas achando que é o capital privado que vai estimular a economia. É exatamente o oposto, é o Estado o indutor de grandes obras e investimentos que vai fazer a roda da economia girar. E a forma de arrecadação que poderia ser feita é aumentar a tributação sobre a renda dos bancos, do sistema financeiro, as grandes fortunas e fazer uma reforma tributária. Essas fontes são factíveis e conhecidas de todo mundo, o problema é que Guedes não quer tributar os mais ricos”, avalia Marilane.

E apesar de que neste momento a economia não tem como crescer sem investimento do Estado como está ocorrendo em outras partes do mundo, Bolsonaro quer pagar para cerca de 43 milhões de pessoas, metade do auxílio emergencial (R$ 300,00) com o Renda Brasil. Assim ele ganha capital político já que o Bolsa Família paga em média R$ 200,00. 

“O problema é que a redução pela metade do valor do auxílio vai provocar uma forte redução de renda, não vai gerar atividade econômica e emprego para este contingente enorme de informais que hoje dependem do auxílio. Por isso que Guedes quer formalizar os informais”, acredita Costa Pinto.

Para o economista da UFRJ, há um embate gigantesco porque o auxílio emergencial diminuiu a pobreza extrema, mas os detentores da riqueza financeira, dizem que o governo já gastou demais e não tem como manter o auxilio, mesmo com a pandemia.

“A estratégia do governo é estimular as empresas e pessoas físicas a formalizarem o trabalhador na configuração intermitente e assinando carteira. Mas esta suposta formalização não vai mover a economia porque as grandes e médias empresas não têm demanda, não têm pra quem vender. É uma ilusão do governo achar que reduzindo o papel do Estado, a política de transferência de renda e precarizando o trabalhador, vamos sair da crise econômica”, finaliza Costa Pinto.

Fonte: CUT

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Sem política para aquecer a economia, país tem 12,2 milhões de desempregados

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) passeia sem máscara pelo país, sem se preocupar com a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), o Brasil segue a deriva. A falta de uma coordenação nacional para combater a pandemia e de medidas concretas e eficientes para aquecer a economia prejudica os trabalhadores e as trabalhadoras que, ou que têm dificuldade para conseguir tratamento público – falta até remédio para dor em alguns hospitais do país – ou perdem os empregos não conseguem se recolocar no mercado de trabalho.

De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil subiu para 13,1% na segunda semana de julho e atinge 12,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Na semana anterior a taxa foi de 12,3% (11,5 milhões de desempregados) e primeira semana de maio a taxa foi de 10,5% (9,8 milhões de desempregados).

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19), que se referem à semana de 5 a 11 de julho, mostrou ainda que a população ocupada e não afastada do trabalho foi estimada em 71,0 milhões de pessoas, estável em relação à semana anterior (71,1 milhões) e com aumento frente à semana de 3 a 9 de maio (63,9 milhões). Entre essas pessoas, 8,2 milhões (ou 11,6%) trabalhavam remotamente. Esse contingente apresentou queda frente à semana anterior (8,9 milhões ou 12,5%) e, em números absolutos, ficou estável em relação à semana de 3 a 9 de maio (8,6 milhões), porém com queda em termos percentuais (13,4%).

A proximidade da taxa de informalidade chegou a 34%, também uma estabilidade frente a semana anterior (34,2%) e de queda se relacionada à semana entre 3 a 9 de maio (35,7%).

Do total de pessoas ocupadas, 8,6%, 7 milhões de trabalhadores, estavam afastadas por causa do distanciamento social. Na semana que antecedeu eram de 10,1%. A diferença é ainda maior na comparação com a primeira semana da pesquisa, de 3 a 9 de maio, quando a taxa era de 19,8%, 16,6 milhões de ocupados afastados.

A população ocupada e não afastada do trabalho chegou a 71 milhões de pessoas, estável em relação à semana anterior (71,1 milhões) e aumento na comparação com o período de 3 a 9 de maio, quando eram 63,9 milhões de pessoas. A pesquisa indicou ainda que nesse grupo, 8,2 milhões ou 11,6% trabalhavam remotamente. Em números absolutos, o contingente ficou estável em relação à semana de 3 a 9 de maio (8,6 milhões), mas significa queda em termos percentuais (13,4%). Segundo o IBGE, pela primeira vez, o número de pessoas ocupadas que trabalhavam de forma remota caiu, porque na primeira semana de julho eram 8,9 milhões.

Para a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, esse movimento indica um retorno ao trabalho presencial com a flexibilização das medidas de distanciamento social implantadas para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

“Essa é a primeira queda significativa nesse grupo desde o início de maio, quando a pesquisa começou. A redução foi observada tanto em valores absolutos (643 mil) quanto percentuais (11,6%) e reflete o que já estamos vendo, que é o retorno de parte dessas pessoas aos seus locais de trabalho de antes da pandemia”, observou.

Força de trabalho

O IBGE informou também que a taxa de participação na força de trabalho ficou em 54,8% na segunda semana deste mês, bem perto do período anterior (54,9%) e da primeira semana de maio (55,2%).

Já a população fora da força de trabalho, as pessoas que não estavam trabalhando nem procurava por trabalho, era de 76,9 milhões de pessoas. Isso representa estabilidade em relação à semana anterior (76,8 milhões) e também em relação à semana de 3 a 9 de maio (76,2 milhões).

Conforme a pesquisa, cerca de 28,3 milhões de pessoas ou 36,7% da população fora da força de trabalho disseram que gostariam de trabalhar. O contingente ficou estável frente a semana anterior (28,7 milhões ou 37,4%), no entanto, cresceu frente a semana de 3 a 9 de maio (27,1 milhões ou 35,5%).

A pandemia ou a falta de uma ocupação na localidade em que moravam foram as causas citadas por cerca de 19,2 milhões de pessoas fora da força que gostariam de trabalhar, não procurarem trabalho. Esse dado corresponde a 68% das pessoas não ocupadas que não buscaram por trabalho e gostariam de trabalhar. O resultado se manteve estável na comparação com a semana anterior (19,4 milhões ou 67,4%) e também na relação com a semana de 3 a 9 de maio (19,1 milhões ou 70,7%).

Saúde

Ainda entre 5 a 11 de julho, a estimativa é de que 13,9 milhões de pessoas (ou 6,6% da população do país) apresentavam pelo menos um dos 12 sintomas associados à Covid-19, que são febre, tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de olfato ou paladar e dor muscular. O total é estável se comparado à semana anterior (14,3 milhões ou 6,8% da população), mas de queda em relação à de 3 a 9 de maio (26,8 milhões ou 12,7%).

De acordo com a Pnad Covid-19, aproximadamente 3 milhões de pessoas ou 21,5% daqueles que apresentaram algum sintoma, procuraram um estabelecimento de saúde como postos de saúde, equipe de saúde da família, pronto socorro ou hospital do SUS ou, ainda, ambulatório /consultório, pronto socorro ou hospital privado, para ter atendimento. O resultado ficou bem perto da semana anterior (3,1 milhões ou 21,5%). Embora, seja de queda em números absolutos, foi de alta em termos percentuais em relação à semana de 3 a 9 de maio (3,7 milhões ou 13,7%). Mais de 84% destes atendimentos foram na rede pública de saúde.

Entre as pessoas que tiveram sintomas de Covid-19 de 5 e 11 de julho, 315 mil (10,6%) procuraram atendimento em ambulatório ou consultório privado ou ligado às forças armadas. Esse resultado é de estabilidade tanto na comparação com a semana anterior (311 mil ou 10,1%), como em relação à primeira semana de maio (320 mil ou 8,7%).

De forma geral, 914 mil pessoas que tiveram os sintomas procuraram o serviço de hospitais na semana entre 5 e 11 de julho. Estatisticamente, o número ficou estável em relação à semana anterior (933 mil) e, ainda à semana de 3 a 9 de maio (1,1 milhão). Entre os que procuraram atendimento, 124 mil (13,6%) precisaram ficar internados. Nesse caso, também houve estabilidade frente a semana anterior (136 mil ou 14,6%) e a semana de 3 a 9 de maio (97 mil ou 9,1%).

Fonte: CUT

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CNTE lança nova edição da revista Retratos da Escola

Já está disponível a nova edição da revista Retratos da Escola – número 28, referente ao período de janeiro a abril de 2020. A temática escolhida para análises e reflexões foi “A batalha em torno do gênero: contra ataques na educação básica”, de extrema relevância no cenário educacional.

Este dossiê conta com dez artigos escritos por especialistas de diferentes áreas do conhecimento que analisam as disputas em torno da inserção dos temas relacionados ao gênero e à sexualidade nas diferentes etapas da educação básica e em múltiplos espaços.

Ao trazer a público estudos, investigações e relatos que analisam currículos, práticas formativas, cotidianos escolares, materiais didáticos, projetos de lei, falas públicas e discursos midiáticos, o intuito deste dossiê é acessar as práticas docentes e as resistências cotidianas no combate às desigualdades sociais, sobretudo aquelas relacionadas ao gênero e às sexualidades, na busca pela construção de uma sociedade mais crítica e menos segregadora.

A edição deste número contou com a participação da doutora Leda Scheibe, pesquisadora na área de Políticas de Formação de Professores para a Educação Básica e participante dos seguintes grupos de pesquisa do CNPq: Educação, Políticas Públicas e Cidadania (UNOESC); e Rede Ibero Americana de Pesquisa em Políticas e Processos de Educação Superior (UNICAMP).

A REVISTA

Criada em 24 de abril 2007 e lançada em outubro do mesmo ano, a revista Retratos da Escola marca a concretização de um importante projeto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE): a produção de um canal que, ao permitir o diálogo direto entre a instituição e os sujeitos atuantes no setor educacional, produzisse um ambiente propício à reflexão da realidade social da educação pública no país.

O periódico científico quadrimestral, tem como objetivo examinar a educação básica e o protagonismo da ação pedagógica no âmbito da profissionalização dos trabalhadores em educação, divulgando e disseminando o conhecimento produzido, e estimulando inovações no setor.

Acesse a nova edição da revista aqui e boa leitura!

Fonte: CNTE

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CUT e centrais protestam em 7 de agosto contra desgoverno de Bolsonaro

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CUT e entidades lançam manual que explica como relacionar Covid à doença de trabalho