1,2 milhão de trabalhadores formais perderam o emprego no 1º semestre deste ano
Jornalista: Luis Ricardo
Com a crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus, 1.198.363 de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada perderam o emprego no primeiro semestre deste ano. Foi o pior resultado para o período da série histórica, iniciada em 2002, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foram divulgados nesta terça-feira (28), pelo Ministério da Economia.
Entre março e junho, período mais grave da pandemia e da imobilidade do governo federal que não apresentou uma proposta sequer de geração de emprego e renda, a perda de empregos formais no país chegou a 1.539 milhão.
Em junho, três meses após o início da pandemia, com alguns estados flexibilizando o isolamento social, o mercado de trabalho registrou a menor perda de vagas e 10.984 trabalhadores com carteira assinada perderam o emprego. Com isso, no acumulado primeiro semestre, o saldo ficou negativo em 1,198 milhão de vagas.
Vagas formais fechadas:
. Março: 259.917
. Abril: 918.296
. Maio: 350.303
. Junho: 10.984
O resultado de junho é a soma das admissões (895.460) menos as demissões (906.444). O volume representa um acréscimo de 24% nas contratações e uma queda de 16% nos desligamentos em relação a maio. Ainda assim, esse foi o pior resultado para o mês desde 2016, quando o saldo líquido foi negativo em 91.032 vagas. Em junho de 2019, houve a abertura de 48.436 vagas com carteira assinada.
Setores e regiões
Em junho, a agropecuária, com 36.834 contratações formais, e a construção civil, com 17.270, registram um saldo positivo.
Já o setor de serviços continua liderando o fechamento de postos de trabalho formais. Em junho foram demitidos 44.891 trabalhadores. Outros setores que fecharam vagas foram o de transporte e armazenagem (-8.311), alojamento e alimentação (-35.340, administração pública (-6.019) e outros (-7.524). Já os serviços de informação e atividades financeiras registraram aumento de 12.298 vagas em junho.
O segundo maior saldo negativo ocorreu no comércio, que fechou 16.646 vagas em junho. Já a indústria geral fechou 3.545 vagas. Só a indústria de transformação demitiu 2.510 trabalhadores, atividades de utilidade pública (-1.327) e eletricidade e gás (-341). Já a indústria extrativa mineral somou 633 novas vagas.
Em junho, 18 Estados registraram resultado positivo e apenas nove tiveram saldo negativo. Entre as regiões, Norte, Centro-Oeste e Sul tiveram abertura líquida de vagas, enquanto Sudeste e Nordeste continuaram a perder empregos.
O melhor resultado foi registrado em Mato Grosso com a abertura de 6.709 postos de trabalho. Já o pior desempenho foi do Rio de Janeiro, que em junho registrou o fechamento de 16.801 vagas.
O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada caiu de R$ 1.741,73, em maio, para R$ 1.696,22 em junho.
Live debate reforma tributária solidária, nesta terça-feira (28)
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta terça-feira (28), a CUT-DF realizará live para discutir a necessidade da aprovação de uma reforma tributária solidária, que torne mais justa a cobrança de impostos no país. Intitulada “Reforma Tributária Solidária e as saídas para combater as desigualdades sociais”, a atividade será transmitida ao vivo pelo Facebook da Central, a partir das 19h.
Participarão do debate o secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-DF, Cleber Soares; o diretor do Instituto de Justiça Fiscal e integrante do Coletivo Auditores Fiscais Pela Democracia, Paulo Gil Holck; e o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Alexandre Ferraz.
Uma proposta de reforma tributária solidária foi apresentada pela oposição como emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) em tramitação na Câmara dos Deputados, em meados de outubro do ano passado. A emenda propõe cobrar mais dos mais ricos, e a tributação sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas e heranças, cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações, dentre outras medidas.
De acordo com o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã, a reforma justa e solidária defendida pela oposição poderia garantir aumento na arrecadação do governo. “Hoje quem tem um carro popular paga IPVA. Quem tem jatinho, iate de luxo, não paga, o que é uma grande injustiça”, afirma Ávila. Países do centro do capitalismo, como os EUA, cobram alíquotas maiores e mais progressivas, com percentuais mais elevados para os maiores recortes de renda.
Já o projeto entregue ao Congresso por Paulo Guedes na última terça-feira (21), compõe a primeira de uma das quatro partes da Reforma Tributária do governo federal que pretende encaminhar para avaliação e votação dos parlamentares. Na avaliação de economistas, a proposta é injusta e fará com que os mais pobres paguem mais impostos que os ricos.
A ideia da PEC é criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS/Cofins com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, de 3,65%, passarão a pagar 12%. Já a taxação dos bancos, com seus lucros bilionários, não terá alteração alguma. As instituições financeiras e seguradoras e também os planos de saúde poderão manter a alíquota atual de 5,8%.
Com as novas taxas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre serão os pobres, afirma o economista e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), Eduardo Fagnani. Ele explica que ao taxar o consumo, o pobre vai pagar mais imposto do que o rico.
Fagnani faz uma conta simples: Pegue como exemplo um produto que custe R$ 3 mil e incida 10% de imposto. Quem ganha um salário mínimo (R$ 1.045,00) vai pagar sobre ele R$ 300,00, ou 30% do seu rendimento. Quem ganha R$ 10 mil pagará os mesmos R$ 300, mas este valor significa 3% sobre sua renda e quem ganha R$ 100 mil, o imposto significa apenas 0,3% do que ganha.
“A proposta de Guedes, antes da Covid-19, já era absurda, limitada e injusta do ponto de vista tributário, agora se tornou anacrônica. Até o Banco Mundial e a ‘bíblia’ do neoliberalismo econômico, o Financial Times, analisam que nesta época de pandemia é o Estado que tem de investir, reforçar a capacidade financeira e não aumentar imposto sobre consumo”, alerta Fagnani.
Fonte: CUT-DF com informações da CUT Nacional e da RBA
Decreto do governo acelera privatização da Eletrobras. A conta será paga pelo povo
Jornalista: Luis Ricardo
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou nesta semana o Decreto nº 10.432/20 que cria uma alternativa para que o governo possa vender as ações de empresas em que a União é sócia minoritária, e com isso acelerar o processo de privatização de algumas estatais. O Decreto atinge especialmente a Eletrobras, que poderá ser privatizada. E como todo mundo sabe, o setor privado quer lucrar cada vez mais, portanto, se o governo vender a estatal, os preços das contas de luz podem disparar.
Para atingir seu objetivo de retirar o Estado e entregar ao capital privado uma importante parte do patrimônio que pertence a todos os brasileiros, o governo federal decidiu que todas as ações detidas em empresas em que a União é minoritária, isto é, não detém o maior número de ações, farão parte do Fundo Nacional de Desestatização, para depois serem ‘alienadas’, vendidas. A exceção são as ações ‘golden share’ que dá a quem as possui maior poder de voto nas decisões da empresa e não podem ser vendidas porque a Lei impede.
O modelo de atuação não pode ser utilizado em todas as estatais, mas atinge em cheio a Eletrobras, que possui 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil, sendo que 70% dessa água são utilizadas na irrigação da agricultura.
Como o governo prevê a privatização da Eletrobras no modelo de aumento de capital, no qual coloca suas ações à venda na Bolsa de Valores, a União acaba deixando de ser majoritária.
“Hoje a União detém 51% das ações ordinárias da Eletrobras, com direito a voto, e qualquer quantidade menor retira o direito de controlar o sistema que passaria a ficar nas mãos de alguma empresa privada e até do exterior”, explica Íkaro Chaves, engenheiro eletricista da Eletronorte e diretor do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU/DF).
A conta claro vai cair no colo da população, já que a privatização do sistema energético do país vai fazer subir o valor da conta de luz como demonstrou o Portal CUT na série “E eu com isso?.
A previsão de especialistas é que 99,7% da população brasileira, consumidora de energia elétrica, serão prejudicados. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que com a privatização, as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional. Para o engenheiro, o decreto de Bolsonaro acaba com o argumento do governo de que mesmo com a perda de controle da empresa, com a chamada capitalização, a União teria uma participação importante na Eletrobras.
“Se o governo vender ações da Eletrobras na Bolsa, vai perder o controle acionário e o decreto diz que as ações nas empresas em que ele é minoritário vão para o Fundo Nacional de Desestatização (FND) para depois serem vendidas. Isto acaba com o eufemismo de que vai manter o controle da estatal. É simplesmente privatização”, argumenta Íkaro, que também é diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel).
Criação de nova empresa é pressão sobre Congresso
Outra medida anunciada pelo governo esta semana foi a criação de uma nova empresa pública que ficaria com o comando dos ativos da Eletrobras, após sua privatização. São ativos que, por força de Lei, não podem ser vendidos como a Eletronuclear e a Usina Binacional de Itaipú.
“Existe um acordo binacional com o Paraguai em que o Brasil não pode vender sua parte em Itaipu porque o acordo é entre governos e não com uma empresa privada. No caso da Eletronuclear , o governo também não pode vender porque a energia nuclear é monopólio da União”, explica Íkaro.
Mas para criar uma estatal é necessária uma autorização legislativa. Como no Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei (PL) 5.877 de 2019, que prevê privatizações até 2021, o governo se antecipa. Coloca na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, recursos para a criação de uma nova empresa pública, mesmo com o PL ainda não tendo sido aprovado. Desta forma, o governo “avisa” o Congresso Nacional de que está caminhando com as medidas necessárias para tornar legal a privatização da Eletrobras, analisa o dirigente do STIU.DF.
“Colocar na LDO dotação orçamentária para criar uma nova estatal é mais uma pressão junto ao Congresso e propaganda do governo ao mercado de que está tomando todas as decisões necessárias para vender a Eletrobras”, diz o engenheiro da Eletronorte.
Placa Bacteriana x Tártaro: evite com o passo-a-passo
Jornalista: Luis Ricardo
Placa bacteriana e tártaro não são a mesma coisa, mas ambos podem ser evitados com uma rotina de hábitos saudáveis.
A placa bacteriana se forma a partir de uma película, onde se aderem bactérias e restos de alimentos que ficam por muito tempo nos dentes. Os açúcares e carboidratos produzem ácidos que podem atacar a superfície dentária. Essa condição aparece pela falta de escovação adequada e uso do fio dental, principalmente, não eliminando os restos de alimentos que ficam entre os dentes. Com o acúmulo da placa bacteriana, podem surgir infecções na gengiva, assim como no tecido periodontal e no osso que suporta os dentes.
Já o tártaro é a evolução da placa bacteriana que endurece na superfície dentária, também sendo possível se formar abaixo da gengiva. Além de prejudicar a saúde dos dentes, o tártaro é responsável por formar uma película porosa e amarelada entre os dentes e gengivas, sendo de fácil visualização.
A escovação e uso correto do fio dental evita que esses problemas se formem nos dentes, mas quando já tem sinal de placa ou tártaro, somente o dentista poderá fazer a remoção ou limpeza (também conhecida como raspagem).
Para prevenir essas condições dentais, siga o passo-a-passo:
Escovar os dentes pelo menos três vezes ao dia durante 2 minutos para remover completamente a placa de todas as superfícies de seus dentes;
Use o fio dental diariamente para remover a placa bacteriana entre os dentes, onde a sua escova pode não alcançar;
Limite a ingestão de alimentos açucarados ou ricos em amido, especialmente os pegajosos;
Marque consultas regulares ao dentista para limpezas profissionais e exames bucais todo ano.
Para reduzir a placa bacteriana e o tártaro é necessária uma escovação adequada e uso do fio dental. Uma vez que o tártaro é formado, apenas o seu dentista pode removê-lo com uma limpeza profissional.
Pandemia deve intensificar abandono de escola entre alunos mais pobres
Jornalista: Leticia
A chegada da Covid-19 trouxe um cenário de dúvidas e questionamentos. No âmbito cenário educacional, as marcas deixadas pelo novo Coronavírus são imensuráveis. Em todo o país, estudantes, professores(as), orientadores(as) educacionais estão aflitos e preocupados com os crescentes números de pessoas sem acesso à educação, o que com a pandemia agrava a realidade daqueles que não conseguem garantir um ensino de qualidade.
O que fazer para reduzir ao máximo o prejuízo? A resposta, na maioria dos países, tem sido dada com o investimento na educação, garantindo acesso e a democratização do ensino, assim , facilitando e dando oportunidade para todos.
Confira abaixo, matéria completa com um retrato dessa realidade.
No litoral cearense, há alunos do ensino médio que já não conseguem mais acompanhar as aulas online, porque têm de trabalhar durante o dia inteiro. No interior do Piauí, educadores recorrem a visitas domésticas e vídeos motivadores para tentar atrair os estudantes que não têm aparecido nos encontros virtuais. Em São Paulo, alunos de baixa renda atendidos por uma organização sem fins lucrativos temiam “voltar para a estaca zero” nos estudos em meio à pandemia.
Em todos esses lugares, são vários os relatos de estudantes sem equipamentos ou conexão à internet, famílias em situação econômica cada vez mais frágil, professores com crescentes dificuldades em manter os alunos engajados nas aulas remotas e pais tanto ansiosos quanto temerosos pela perspectiva da volta às aulas presenciais — marcada, em alguns Estados, para agosto ou setembro.
O resultado dessa combinação é que cresce o temor, entre educadores e pesquisadores, de que as circunstâncias impostas pela pandemia façam com que mais estudantes simplesmente desistam da escola neste ano, engordando as estatísticas de evasão escolar no Brasil.
“Em uma turma do 1° ano (do ensino médio), dos 40 alunos, só uns 15 têm participado” das aulas remotas, diz à BBC News Brasil a professora de biologia Joseline Souza Nascimento, que dá aulas na rede estadual na cidade de Cascavel, na costa do Ceará.
A equipe da escola chamou psicólogos para darem palestras aos estudantes e fez apostilas aos alunos que não têm internet ou celular, mas teme que alguns percam a motivação ou as condições de voltarem à escola.
“Muitos são filhos de pais autônomos, como pedreiros ou pescadores. Alguns até têm celular para assistir às aulas, mas estão trabalhando manhã e tarde. Com certeza dá medo de eles não voltarem, pelo impasse (de perder a renda extra) e pela ideia de ‘não vou conseguir aprender mais'”, prossegue Nascimento.
Brasil dizem que alunos estão cada vez menos motivados com aulas remotas
Pais e mães dos alunos, diz ela, também manifestaram receio de mandar os filhos de volta à escola quando for hora de reabrir, por temer o contágio pelo coronavírus.
Para completar, “na escola temos uma sala de EJA (educação para jovens e adultos). De 20 alunos, só três ficaram. Muitos acham que o ano está perdido e não sabem se vão voltar.”
O preço que o Brasil paga pela evasão
A evasão escolar é um problema crônico, com altos custos humanos, sociais e econômicos para o Brasil.
Dos quase 50 milhões de brasileiros entre 14 e 29 anos, mais de 20% — ou seja, 10,1 milhões de jovens — não completaram alguma das etapas da educação básica (que engloba os ensinos fundamental e médio), segundo a pesquisa Pnad Contínua 2019, divulgada na última quarta-feira (15) pelo IBGE.
As principais causas apontadas para o abandono escolar foram necessidade de trabalhar, desinteresse pelas aulas e gravidez. A ampla maioria (71,7%) desse contingente de jovens é negra ou parda.
Por cada jovem que abandona a escola, o Brasil perde R$ 372 mil reais por ano, apontam cálculos de Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, em estudo feito neste mês em parceria do Insper com a Fundação Roberto Marinho.
No total, o custo anual da evasão escolar é de R$ 214 bilhões, ou 3% do PIB (Produto Interno Bruto), com base na redução das possibilidades de emprego, renda e retorno para a sociedade das pessoas que não concluem a educação básica.
“Isso porque os jovens que têm a educação básica completa passam, em média, mais tempo de sua vida produtiva ocupados e em empregos formais, com maior remuneração; têm maior expectativa de vida com qualidade — estima-se que cada jovem com educação básica viverá quatro anos de vida a mais que um jovem que não terminou a escolaridade — e tendem a ter um menor envolvimento em atividades violentas, como homicídios”, diz o estudo.
Taxas de abandono haviam sido reduzidas na última década, mas problema é ainda crônico no Brasil
“O cálculo é de que a evasão representa uma perda de 26% do valor da vida de um jovem.”
A despeito desse enorme contingente de jovens que abandonaram a escola, o Brasil havia conseguido alguns avanços positivos na última década: a taxa de abandono do ensino médio na rede pública de ensino havia caído 7 pontos percentuais, de 13,7% em 2008 para 6,7% em 2018, segundo dados oficiais compilados pelo Observatório de Educação do Instituto Unibanco.
A taxa de jovens de 15 a 17 anos fora da escola, embora alta (8,8% em 2018), também vinha em queda.
Agora, porém, existe o temor de que alguns desses ganhos possam ser perdidos no pós-pandemia, diante de uma confluência de pressões negativas.
‘Depois que ele sai, é difícil trazê-lo de volta’
“Muitos jovens têm pais que são trabalhadores informais e tiveram uma queda abrupta na renda. Então eles próprios podem ser os únicos capazes de gerar renda para a família”, explica à BBC News Brasil Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco.
Considerando o histórico brasileiro de índices baixos de aprendizado nos anos finais do ensino fundamental e ao longo do ensino médio, além de um cenário de desinteresse dos jovens pelas aulas, “este longo tempo longe da escola pode acabar sendo o empurrão final (para a evasão), para a sensação de que ‘já não estava interessante, então não vale a pena’ prosseguir na escola”, agrega Henriques.
“E depois que o aluno sai, é muito maior o esforço para trazê-lo de volta.”
Em algumas regiões pobres do Brasil, como áreas do Nordeste, Henriques teme por um outro impacto da covid-19: muitos dos idosos vítimas da doença eram (por meio de suas pensões) responsáveis por prover grande parte da renda da família. Isso também deve aumentar a pressão sobre jovens para que migrem ao mercado de trabalho.
Essa entrada precoce no ambiente profissional, em um momento particularmente ruim da economia, pode cobrar seu preço ao longo das décadas seguintes da vida desse jovem: sem a escolaridade, ficará mais difícil conseguir empregos qualificados.
“O prêmio pela educação ainda é alto no Brasil, mesmo se essa educação for ruim. Completar o ensino médio brasileiro define uma trajetória de vida muito mais positiva do que não completá-lo, quanto a mobilidade de vida”, diz Henriques.
Por cada jovem que abandona a escola, o Brasil perde R$ 372 mil reais por ano
Dificuldades de acesso às aulas
Com o celular quebrado e sem computador para acompanhar as aulas remotas, Sabrina Oliveira Lopes, 17, estudante do 3° ano do ensino médio na rede estadual de São Paulo, perdeu o ânimo quando as aulas passaram ao ambiente remoto por conta da pandemia e chegou perto de não conseguir acompanhar os estudos.
“Ficou meio bagunçado. Algumas lições estavam em uma rede social; outras estavam em outra. Não acho que eu teria desistido tão fácil da escola, mas a gente (alunos da turma) meio que entrou em desespero”, conta à BBC News Brasil.
Sabrina acabou retomando o ímpeto com a ajuda dos professores e de um notebook doado pelo Instituto Proa, organização social onde fazia um curso extra.
“Não tem muita gente nas aulas online (da escola). Tinha no começo, mas foi baixando. Teria que chamar um por um, ligar para eles. Sei que é trabalhoso, mas vale a pena. Você se sente acolhido, sente que não é só mais um”, diz ela.
Ela acabou perseverando na escola, também formou-se no curso do Proa e agora estuda com vistas para o Enem e para a faculdade — ela pensa em cursar administração de empresas.
O Proa atende jovens de baixa renda e de escolas públicas, com aulas suplementares, atividades que aumentem seu repertório cultural, apoio emocional, mentoria e, depois, ajuda para entrar no mercado de trabalho.
Tudo isso também precisou ser transportado para o ambiente virtual quando veio a pandemia, além de doações de equipamentos e cestas básicas aos alunos.
“A primeira aula online foi só para ouvi-los soltarem suas angústias”, conta Rodrigo Dib, executivo-chefe do Proa. E entre essas angústias, havia frases como “meu pai perdeu o emprego”; “não mais sei o que faço da minha vida”; “não vai dar mais, vou voltar para a estaca zero”.
“Tivemos que agir super-rápido e fazer com que eles continuassem acreditando. O mundo depois disto (pandemia) vai ser mais desafiador, e eles tinham que continuar, por eles próprios”, diz Dib.
A centenas de quilômetros de distância dali, em Bocaina, no interior do Piauí, a professora de matemática Maura Silva vê angústias semelhantes entre seus alunos do ensino médio.
“No primeiro mês, eles tiveram participação muito ativa nas aulas online. No segundo mês, pararam de dar retorno das atividades. Alguns já desistiram das aulas remotas”, lamenta Silva.
“Estamos sempre em contato com eles, pedindo calma e paciência neste período. (Mas) o atendimento remoto deixa um vazio grande, nem sempre conseguimos falar com todos de modo individual.”
A professora pediu a alguns alunos que fizessem vídeos motivacionais para os colegas, enquanto a direção da escola fez visitas domiciliares aos estudantes sem acesso à internet.
Mas o cenário é de “muita dificuldade”, diz ela. “Alguns pensam em refazer o ano letivo, porque acham que este não está sendo útil.”
Uma pesquisa do Datafolha feita em junho com pais ou responsáveis de 1,5 mil estudantes da rede pública do país apontou que um índice relativamente alto deles (79%) estava recebendo atividades não presenciais de suas escolas.
Mas quase um terço dos pais temia que seus filhos desistissem da escola se não conseguissem acompanhar as aulas em casa. Quase dois terços dos responsáveis disseram que seus filhos estão ansiosos neste período e 37% deles contaram que os filhos estão tristes, aponta a pesquisa, encomendada pelas fundações Lemann, Itau Social e Imaginable Futures.
O ineditismo da pandemia atual impede a comparação com outros momentos da história, mas locais que viveram catástrofes e epidemias (como o oeste da África durante o surto de ebola entre 2013 e 2016) costumam sofrer posteriormente o aumento da evasão escolar.
Em palestra online no evento Bett Educar, no final de junho, o secretário-executivo de Educação do Estado de São Paulo, Haroldo Rocha, citou a desconexão dos alunos e o possível aumento do abandono escolar como as grandes preocupações atuais.
Protocolos de limpeza também preocupam pais e educadores na volta das aulas presenciais
Como vai ser a volta à escola?
Existe, também, o receio de como vai ser a volta às aulas com as exigências sanitárias necessárias para impedir o contágio do coronavírus.
Para Carlos Roberto Cardoso, diretor de uma escola de ensino fundamental em uma das áreas mais carentes da zona leste da capital paulista, “a pandemia só acentuou a dura realidade” vivida por famílias e escolas vulneráveis.
Entre os educadores, diz ele, há muitas dúvidas de como vai ser possível manter o distanciamento social e as regras de higiene, por exemplo na alimentação dos estudantes e na limpeza de banheiros.
Na pesquisa do Datafolha, os pais de 87% das crianças disseram que elas temem a contaminação pelo coronavírus na volta às aulas.
“Tenho três pessoas para fazer a limpeza em uma escola grande (cerca de 900 alunos)”, diz Cardoso. “E como controlar (o espalhamento do vírus) em um ambiente tão fechado como são as escolas públicas? Tenho lido muitos relatos de pais, e não só os daqui da escola, inseguros com a questão sanitária. Li a postagem de um na internet dizendo ‘meu filho perde o ano, mas não volta para a escola tão cedo’.”
No Estado de São Paulo, a previsão é de que a volta às aulas presenciais comece em 8 de setembro, escalonada e sujeita às decisões individuais de cada rede municipal de ensino. Na capital paulista, a Secretaria Municipal de Educação informa que ainda está definindo as datas do retorno e o secretário, Bruno Caetano, está se reunindo virtualmente com todas as diretorias regionais de ensino para ouvir suas preocupações.
Haverá, segundo a pasta, distribuição de kits individuais com máscara, sabonete e copo, além de álcool gel, controle de temperatura e demarcação de lugares.
Na volta às aulas presenciais, será preciso lembrar que, mesmo que os alunos vão à escola, “mantê-los ali vai ser mais difícil do que antes”, opina especialista
Sobre o tamanho das equipes de limpeza, a assessoria da secretaria diz em nota que “conforme está descrito na minuta do protocolo de retorno às aulas, os contratos de limpeza serão revistos. E as empresas precisarão também se adequar a essa nova realidade sanitária”. A assessoria diz também que já estão ocorrendo reuniões entre a prestadora de serviço e a diretoria regional de ensino “para pensarem formas de adequar o protocolo seguido pela secretaria ao novo modelo de higienização que será adotada no pós pandemia” na escola de Cardoso.
Problemas antigos
Para além das questões de higiene, especialistas em educação preveem que, para conter a alta na evasão, será necessário buscar ativamente os alunos e lidar com problemas antigos e complexos do ensino brasileiro — por exemplo, reduzindo os abismos da desigualdade social do país, melhorando o ambiente escolar, acolhendo emocionalmente alunos e professores, e fazendo com que o conteúdo ensinado fique mais próximo da realidade e das necessidades dos estudantes e do mundo atual.
“A cada 100 crianças brasileiras que entram no ensino fundamental, apenas 65 concluem” os estudos, afirma Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco. “Os que terminam, já são sobreviventes.”
Na volta às aulas presenciais, opina ele, será preciso lembrar que, mesmo que os alunos vão à escola, “mantê-los ali vai ser mais difícil do que antes”.
“Os estímulos negativos para a evasão vão continuar intensificados e os alunos vão estar mais vulneráveis. Se o aluno não se sentir acolhido, se houver um clima escolar ruim, com bullying, ele pode ir embora”, diz.
“E é algo duradouro, que não vai se resolver em uma semana, porque vidas inteiras de famílias vão se reconfigurar (por causa da pandemia).”
15 milhões afastados e 7 milhões sem renda mostram peso do auxílio emergencial
Jornalista: Luis Ricardo
No mês passado, o auxílio emergencial de R$ 600,00 pago aos trabalhadores informais e desempregados para fazer frente à pandemia do novo coronavírus (Covid 19) e o benefício previsto para casos de suspensão do contrato chegaram a 29,4 milhões de domicílios, 3 milhões a mais do que no mês anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento mostra ainda que havia 14,8 milhões de pessoas afastadas do trabalho. Quase metade (7,1 milhões, 48,4%) estava sem remuneração, mostrando a importância dos benefícios em um momento de crise agravada pela pandemia de coronavírus. Pelo menos 104,5 milhões de pessoas, praticamente metade da população brasileira (49,5%), vivia nesses domicílios onde pelo menos um morador recebeu auxílio emergencial.
O percentual de pessoas sem renda caiu ligeiramente em relação a maio, quando eram 9,7 milhões (51,3%). E os 29,4 milhões de domicílios representam 43% do total no país. O valor médio do benefício foi de R$ 881.
Dos 68,7 milhões não afastados do trabalho, 8,7 milhões (12,7% dos ocupados) estavam no chamado home office. Esse índice sobe para 17,5% no caso das mulheres e cai para 9,4% entre os homens. E atinge 37,3% das pessoas com nível superior completo ou pós-graduação.
Jornada menor
Em junho, 18,7 milhões de pessoas (27,3% dos ocupados) trabalharam menos que a jornada habitual. E 2,6 milhões superaram a carga horária normal. A média na semana caiu de 39,8 para 29,5 horas. E o rendimento caiu 16,6%, de R$ 2.332 para R$ 1.944. A queda foi um pouco menos intensa que a registrada em maio (-18,5%).
De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego subiu de 10,7% para 12,4%. O instituto apurou alta em todas as regiões. Atingiu 13,2% no Nordeste, 12,9% no Sudeste, 12,4% no Centro-Oeste, 12,3% no Norte e 10% no Sul.
A pesquisa divulgada nesta quinta-feira (23) mostra ainda que 15,5 milhões de pessoas (7,3% da população) tiveram algum sintoma de síndrome gripal, ante 11,4% no mês anterior. Segundo o IBGE, “2,4 milhões de pessoas (ou 1,1% da população) apresentaram sintomas conjugados de síndrome gripal que podiam estar associados à Covid-19 (perda de cheiro ou sabor ou febre, tosse e dificuldade de respirar ou febre, tosse e dor no peito), contra 4,2 milhões em maio (2,0% da população)”.
Transferência de renda
Os programas de transferência direta de renda chegaram a 46,6% dos domicílios, pouco mais do que em maio (42,7%). Foram 31,8 milhões de domicílios onde algum morador recebeu algum desses benefícios: auxílio emergencial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou programa Bolsa Família.
Entre os setores de atividade, os trabalhadores domésticos sem carteira apresentavam o maior percentual de afastados devido à pandemia (26,8%). Em seguida, vinham os empregados do setor público sem carteira (24,4%) e os do setor privado sem carteira (17,3%). O menor percentual de afastamento se registrou no grupo que inclui agricultura e pecuária (5,2%), subindo para 22,9% no serviço doméstico e para 23,1% em áreas de alojamento e alimentação.
Reforma Tributária de Guedes fará pobre pagar mais imposto do que rico
Jornalista: Luis Ricardo
O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), a primeira de uma das quatro partes da Reforma Tributária do governo federal que pretende encaminhar para avaliação e votação dos parlamentares.
A proposta é criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS/Cofins com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, de 3,65%, passarão a pagar 12%. Já a taxação dos bancos, com seus lucros bilionários, não terá alteração alguma. As instituições financeiras e seguradoras e também os planos de saúde poderão manter a alíquota atual de 5,8%.
Com as novas taxas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre serão os pobres, afirma o economista e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), Eduardo Fagnani. Ele explica que ao taxar o consumo, o pobre vai pagar mais imposto do que o rico.
Fagnani faz uma conta simples, um produto que custe R$ 3 mil e incida 10% de imposto, quem ganha um salário mínimo (R$ 1.045,00) vai pagar sobre ele R$ 300,00, ou 30% do seu rendimento. Quem ganha R$ 10 mil pagará os mesmos R$ 300, mas este valor significa 3% sobre sua renda e quem ganha R$ 100 mil, o imposto significa apenas 0,3% do que ganha.
“A proposta de Guedes, antes da Covid-19, já era absurda, limitada e injusta do ponto de vista tributário, agora se tornou anacrônica. Até o Banco Mundial e a ‘bíblia’ do neoliberalismo econômico, o Financial Times, analisam que nesta época de pandemia é o Estado que tem de investir, reforçar a capacidade financeira e não aumentar imposto sobre consumo”, alerta Fagnani.
Ao invés da herança, governo tributa consumo
O economista conta que na crise mundial de 1929 e após a segunda guerra mundial, nas décadas de 1940/50, o imposto sobre herança passou de 5% para 70% em diversos países no mundo. O imposto de renda sobre quem ganha mais chegou a 90% nos Estados Unidos e Inglaterra. Aqui se perpétua a desigualdade social fazendo o pobre pagar pelo que consome.
“A reforma tributária de Guedes é injusta porque não enfrenta a questão central de que o Brasil é lanterna global na tributação de renda e patrimônio e campeão mundial de tributação sobre consumo, que atinge os mais pobres”.
O economista diz ainda que no Brasil 50% do que é arrecadado em impostos vêm do consumo. Nos Estados Unidos, um dos países mais neoliberais econômicos do mundo, o índice é de apenas 17%.
“Com a unificação do PIS/ COFINS e o aumento da alíquota, o cabelereiro e o dono da venda da esquina vão repassar o valor do imposto. Quem acaba pagando sempre que tem aumento de tributo sobre consumo é o pobre que gasta tudo o que ganha por necessidade e as empresas sempre repassam ao consumidor os valores dos impostos”.
O fatiamento da proposta de reforma Tributária (Guedes anunciou, sem detalhes, que as próximas fases serão sobre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de renda sobre dividendos para pessoas físicas e para empresas, o que pode taxar os ganhos dos trabalhadores e trabalhadoras pejotizados e, por último a desoneração da folha de pagamentos), Fagnani chama de empulhação.
O governo deveria primeiro fazer uma real reforma envolvendo a renda e não sobre o consumo. Temos potencial de arrecadação de R$ 290 bilhões ao ano se aumentarmos o imposto sobre 600 mil pessoas físicas, os muito ricos, que representam apenas 0,3% de toda a população brasileira
Pobres financiam o Estado social
A Fundação Perseu Abramo lançou o estudo “Brasil, Estado Social contra a Bárbarie”. , uma análise da conjuntura econômica e social brasileira ,feita por dezenas de economistas, cientistas sociais e outros colaboradores.
Nele, Eduardo Fagnani demonstra que o gasto social é pago pelos seus próprios beneficiados: 56% do valor voltam para o caixa do tesouro na forma de tributos e contribuições sociais, em função da tributação regressiva. Assim, a progressividade na tributação é essencial para a redução das desigualdades, pois ela produz efeitos indiretos importantes no aumento da eficácia dos gastos sociais.
Estudos do Ipea apontam que um incremento de 1% do PIB nos programas sociais eleva a renda das famílias em 1,85%, em média. Os efeitos multiplicadores do gasto social no crescimento da economia também são significativos: o choque de um aumento hipotético de 1% do PIB, em gastos sociais, acarretaria um multiplicador do PIB, de aproximadamente 1,37%.
CUT repudia tentativa de ataque do governo Bolsonaro à Lei de Cotas
Jornalista: Luis Ricardo
A Central Única dos Trabalhadores vem a público manifestar veemente repúdio a mais uma tentativa do governo Bolsonaro de acabar com o direito ao trabalho das pessoas com deficiência.
Desta vez, o ataque se dá através do Programa Garantia Jovem, apresentado ao Conselho Nacional da Juventude dispondo sobre garantias de acesso ao trabalho, profissionalização, educação, moradia e renda destinadas a adolescentes entre 15 e 18 anos em acolhimento institucional e de 18 a 29 anos egressos deste sistema por ter alcançado a maioridade. De acordo com esta proposta o cumprimento da Lei de Cotas das pessoas com deficiência será também através da contratação de jovens nesta situação.
A CUT luta e defende os direitos dos jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional, bem como é rigorosamente contrária à redução da maioridade penal. No entanto está claro que o Governo Bolsonaro não quer investir na ampliação das políticas de proteção social, mas sim acabar com oportunidades de trabalho de um segmento vulnerável para supostamente atender outro. O papel do governo deveria ser ampliar o leque de oportunidades e de direitos de todos segmentos atingidos por situação de discriminação e vulnerabilidade social.
No final do ano passado ocorreu o primeiro ataque do governo federal à Lei de Cotas, com o envio à Câmara dos Deputados do PL 6.159/19, que desobrigava as empresas a contratarem conforme a lei, podendo substituir a contratação por dois salários mínimos pagos ao governo. A atuação dos movimentos das pessoas com deficiência e da CUT conseguiram barrar o retrocesso.
No dia 24 de julho, o Brasil completa 29 anos da conquista da Lei 8.213/91, conhecida como a Lei de Cotas para as Pessoas com Deficiência e o anúncio das medidas do governo justamente nesta semana demonstram a perversidade na afronta aos direitos desse segmento da classe trabalhadora historicamente marcado pela exclusão e pela discriminação.
Desde maio de 1991, o Brasil é signatário da Convenção 159 da OIT que tem como base o princípio de igualdade de oportunidades entre os trabalhadores com deficiência e dos trabalhadores em geral com a finalidade de atingir a igualdade efetiva de oportunidades e de tratamento entre os trabalhadores com deficiência os demais trabalhadores e esta medida do Governo Bolsonaro confronta as diretrizes internacionais de direito ao trabalho.
Mesmo com a Lei de Cotas, apenas 1% dos empregos formais no Brasil são ocupados por pessoas com deficiência em decorrência do flagrante descumprimento da legislação pelas empresas. Ainda assim, o desemprego atinge de forma mais acentuada estes trabalhadores e trabalhadoras. De acordo com o Dieese, dos 1.100.000 postos de trabalho fechados de janeiro a maio deste ano, 15% eram postos ocupados por pessoas com deficiência.
Mais uma vez, o Governo Bolsonaro ataca os direitos da classe trabalhadora para atender os interesses de um empresariado mesquinho e predador que coloca o lucro acima da vida e dos direitos.
A CUT lutará de forma incansável pela manutenção da Lei de Cotas e pela sua efetiva aplicação, na defesa intransigente do direito ao trabalho das pessoas com deficiência.
Guedes quer acabar com abono e seguro defeso em troca do Renda Brasil
Jornalista: Luis Ricardo
Em troca de um auxílio levemente mais alto do que o pago aos beneficiários do programa Bolsa Família, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, quer acabar com uma série de conquistas para criar o Renda Brasil.
Para colocar em pé o novo programa social, ele sugere acabar com programas sociais como o abono salarial do PIS/PASEP e o seguro-defeso pago a pescadores. Além disso, quer criar o imposto negativo de até 20%, fazer cortes na tributação sobre a folha de pagamentos, como a da contribuição previdenciária e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e mudar mais uma vez as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Guedes, que parece ter descoberto só agora, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os quase 40 milhões de brasileiros desempregados, subempregados ou desalentados que, segundo ele, eram invisíveis, não estavam nos cadastros do governo federal para receberem algum benefício dos programas sociais, acha que o Renda Brasil vai resolver todos os problemas. E para isso, sugere trocar seis por meia dúzia.
Na verdade, o ministro percebeu o potencial político da transferência de renda, já que as últimas pesquisas mostram que Jair Bolsonaro (ex-PSL) parou de cair na avaliação da população pobre, após o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00, criado pelo Congresso Nacional. Para reeleger Bolsonaro, ele decidiu substituir vários benefícios, inclusive o Bolsa Família, descaracterizando a imagem do programa criado na gestão do ex-presidente Lula (PT), e criando outro com a cara do novo governo, este que só sabe tirar direitos.
Os detalhes do “Renda Brasil” ainda não foram anunciados pelo governo federal, mas o que se sabe até o momento é que essas medidas tirarão do Estado a obrigação de outros investimentos sociais como a educação, a saúde, o saneamento básico, este último teve a privatização aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, avalia o economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann.
Para ele, a discussão sobre o Renda Brasil diz mais sobre a escola neoliberal de Paulo Guedes, que se de um lado propõe benefícios financeiros maiores, retira a possibilidade de inclusão social dos mais pobres que terão de pagar pelos serviços privatizados.
“A proposta de Guedes é compatível com o ajuste fiscal brutal, o corte significativo na saúde, na educação, na redução do papel do Estado, e ao mesmo tempo dá uma complementação de renda para que os mais pobres também possam pagar por esses serviços, além de garantir votos para as próximas eleições”, diz Pochmann.
Diferenças entre Bolsa Família e Renda Brasil
O economista ressalta que a maior diferença entre o Bolsa Família e o Renda Brasil é que o Bolsa Família assegura que as crianças continuem na escola, evitando a ampliação do trabalho infantil, e ao mesmo tempo educando e preparando essas crianças para o futuro. Já o Renda Brasil não prevê nenhuma contrapartida neste sentido, porque este governo não se interessa pela educação, além de ter a premissa de que não adianta educar se não tem emprego para as pessoas, sejam elas escolarizadas ou não.
Pochmann conta que dentro do arcabouço da Constituição de 1988 para que houvesse a construção de um ensino universal até o fundamental, as construções do Sistema Único de Saúde (SUS), da assistência social, do seguro-desemprego e da Previdência urbana e rural, houve a ampliação do financiamento do Estado, com aumento da carga tributária que passou de 24% do Produto Interno Bruto (PIB) para 35%.
“De forma positiva houve mais gasto, mas mais arrecadação, gerando emprego e renda”.
Hoje, de acordo com o economista, temos praticamente 4/5 da força de trabalho do país sobrevivendo com recursos transferidos, seja do Bolsa Família, do auxílio emergencial ou outra garantia de renda para quem teve redução de jornada e salários ou contrato suspenso de trabalho.
“Como o governo perdeu apoio da classe média ligada ao lavajatismo [operação Lava Jato], com a saída do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, agora Bolsonaro aposta nos que ficaram sem rendimento próprio na pandemia, já que não tem competência em gerar emprego, renda e fomentar a inclusão social. É uma transferência de recursos durante um período recessivo, nunca vista”, diz Pochmann.
Para o presidente da Fundação Perseu Abramo, a contrapartida para o recebimento de auxílios em troca de menos impostos para as empresas que hoje vão para o financiamento de serviços públicos, como a habitação financiada pelo FGTS vai ao encontro do modelo neoliberal que Guedes defende.
“O Renda Brasil é uma espécie de lei dos pobres da Inglaterra do século 17, em que o capitalismo não tem condições de absorver a totalidade da força de trabalho e o governo oferece uma renda que não vai dar para participar de um mercado consumidor, necessária para a inclusão social. Com isso, de certa maneira, domestica a população empobrecida, transforma a transferência de renda num novo coronelismo, que conduz seu eleitor”, afirma Marcio Pochmann.
Cadastro de milhões nas mãos do governo
Outro aspecto que diferencia o programa Bolsa Família do Renda Brasil, proposto por Paulo Guedes, é que os cadastro do primeiro são geridos pelas prefeituras, com diferentes gestores de diversos partidos políticos.
Já a proposta do ministro da Economia vai concentrar milhões de dados com o governo federal. A própria Caixa Econômica Federal (CEF), segundo Pochamann, anunciou que já tem dados de mais de 100 milhões de brasileiros que se inscreveram para receber o auxílio emergencial.
“Este grande cadastro justificou a recriação do Ministério das Comunicações. O governo vai focar numa grande parcela da população e vai poder falar com ela diretamente. Bolsonaro raramente utilizou a imprensa para passar sua mensagem. Ele usa as redes sociais para isso e esse cadastro só vai reforçar este poder”, analisa
Participe do financiamento coletivo do Dossiê 20 anos da educação do campo
Jornalista: Luis Ricardo
O Fórum Nacional de Educação do Campo e a Editora da UnB estão em processo de finalização da publicação do Dossiê dos 20 anos da Educação do Campo. Todo o trabalho do Dossiê foi organizado com trabalho militante e com os recursos de apoio da Universidade de Brasília para serviços de revisão, editoração gráfica e uma parte da impressão.
O Dossiê contém todos os documentos produzidos pelo Movimento da Educação do Campo desde o seu início, contendo, assim, a memória dos registros, documentos e manifestações sobre a Educação do Campo produzidas pelo coletivo nacionalmente. A publicação deverá estar finalizada em setembro de 2020 e o valor unitário será de R$ 39,90.
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