Nota de repúdio contra ato de racismo e misoginia no CEM 09 de Ceilândia

O Sinpro-DF vem a público manifestar toda a sua solidariedade à professora vítima de um ataque misógino e racista e, ao mesmo tempo, declarar seu repúdio a toda atitude que envolva os crimes de racismo e de misoginia em qualquer tempo e local do planeta, principalmente, no Brasil e nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.

No Dia Internacional da Mulher, a categoria do Magistério Público foi surpreendida por um gesto racista e misógino de um estudante no Centro de Ensino Médio 09 de Ceilândia (CEM 09). É repugnante e intolerável a atitude do estudante que “presenteou” uma professora negra, no dia 8 de Março, com uma esponja de aço. A ação filmada e divulgada nas redes digitais demonstra o ódio à mulher e às pessoas de pele negra. Trata-se de um duplo crime – racismo e misoginia.

É misoginia porque, no Dia Internacional da Mulher, ele ofende a mulher na sua essência – quando ele dá a palha de aço, ele imprime a mensagem de que a mulher só serve para lavar a louça, estar na frente de um fogão e que não serve para ser professora e nem é digna de estar ali exercendo sua carreira magistério. É um crime de racismo porque porque ele usou a palha de aço da marca Bombril que, por muito tempo, foi associada ao fenótipo negro, que é o cabelo.

Com esse gesto, o estudante cometeu duas atrocidades dissimuladas em brincadeira. É importante destacar que brincadeiras e piadas só são divertimento quando todo mundo sorri e se diverte. Brincadeiras não geram constrangimento, dores, humilhações nas pessoas. A escola pediu ao estudante para fazer uma carta e lê-la em público pedindo desculpas e se retratando. Contudo, na avaliação do Sinpro, isso não é suficiente para reparar a profundidade e a extensão do constrangimento, do sofrimento e da dor que marcou não só a professora, mas também todos(as) que viveram a cena e sentiram o peso do racismo estrutural e do ódio às mulheres.

O Sinpro não tolera nenhum tipo de discriminação e aponta as falhas no sistema de educação que reverberam no caráter do corpo discente. É sim responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) o que aconteceu no CEM 09 de Ceilândia porque o governo de plantão não cumpre as leis criadas para erradicar injustiças sociais, desvios de conduta, promover a educação inclusiva e garantir a cidadania.

Esse triste e repulsivo episódio revela que nenhum ambiente está livre do racismo e da misoginia, além de mostrar que esse tipo de atitude permeia todos os espaços da sociedade brasileira, provando que o machismo e o racismo estrutural existem e precisam ser combatidos. Ao mesmo tempo, revela a inoperância do GDF que não prioriza a educação antirracista e inclusiva mesmo tendo um dispositivo legal para isso – a Lei nº 10.639/03 –, que não é colocado em prática nas escolas.

Diante desse ataque criminoso, o Sinpro se coloca à disposição de todas as direções das escolas para apresentar propostas que visem à realização de um trabalho de enfrentamento ao racismo no ambiente escolar. A Secretaria de Raça e Sexualidade sempre publicou cartilhas e outros instrumentos para fazer esse enfrentamento. A obra mais recente é o caderno “É preciso ser antirracista – Caderno de apoio para práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo na escola”, que pode ser adotado nas escolas como instrumento de combate e enfrentamento pedagógico ao racismo.

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LINGUAGEM NEUTRA: Decisão do STF deve ser considerada em sala de aula

O uso da linguagem neutra em sala de aula como princípio da dignidade humana ganhou reforço com a decisão do Supremo Tribunal Federal.

No último dia 11, por unanimidade, o STF considerou ilegal lei estadual de Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de escolas.

No relatório, o ministro Edson Fachin afirma que “a chamada ‘linguagem neutra’ ou ainda ‘linguagem inclusiva’ visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais. Sendo esse o objetivo da linguagem inclusiva, é difícil imaginar que a sua proibição possa ser constitucionalmente compatível com a liberdade de expressão”.

Para a diretora do Sinpro-DF Marcia Gilda, a decisão do STF é uma vitória, e precisa ser reconhecida dentro de sala de aula. “Ainda temos vários professores e professoras que não concordam ou questionam a linguagem neutra. Uns acham que é mudar a língua portuguesa. E não é nada disso. A linguagem neutra permite que todas as pessoas, sem exceção, tenham o direito de existir”, afirma.

Márcia Gilda ainda afirma que a utilização da linguagem neutra não tem sequer potencial de definir a orientação sexual de crianças e adolescentes. “Há professores e professoras severamente perseguidos por utilizarem a linguagem neutra. Há pessoas que acham que a utilização da linguagem neutra é ensinar a criança que ela não é menino ou menina. E não é nada disso. Não influenciamos a orientação sexual das pessoas. Ninguém determina o que uma pessoa é. Isso cabe a ela. Nosso papel é respeitar e ensinar o respeito”.

Segundo a dirigente sindical, o papel da escola é também colaborar na formação de pessoas que reconheçam e respeitem a diversidade, e que a liberdade de cátedra não pode ser coibida. A avaliação da sindicalista que converge com o relatório do ministro Edson Fachin. No texto, ele diz que o ambiente escolar é “ambiente no qual, segundo comando da Constituição, devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também ‘a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber’”.

A decisão do STF abre precedente para que leis com o mesmo teor da editada em Rondônia também sejam consideradas inconstitucionais.

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Sinpro participa de audiência pública no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa realizará, na próxima terça-feira, dia 15 de maio, uma audiência pública para discutir, entre outros temas, o papel do Estado na implementação de políticas públicas voltadas ao segmento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O evento acontecerá no Auditório Petrônio Portela – no Senado Federal – a partir das 10 horas, com término previsto para as 17h30 do mesmo dia.
Na ocasião será apresentada uma proposta de substitutivo ao PLC 122. A iniciativa da apresentação do substitutivo é do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) e da Associação Brasileira de Gays, Lébicas, Travestis e Transexuais (ABGLT). Abaixo é possivel conferir a programação completa do evento.
 
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA
AUDIENCIA PÚBLICA
ENTREGA PELO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – CNCD/LGBT E PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ABGLT, DA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PLC122.
Data: 15 de maio de 2012.
Local: Auditório Nereu Ramos – Senado Federal.
PROGRAMAÇÃO:
MESA DE ABERTURA:
Horário: 10h00 – 10h30
Senador Paulo Paim e Senadora Marta Suplicy
1. Hino Nacional
2. Entrega da proposta de substitutivo à senadora Marta Suplicy – Toni Reis e Keyla Simpson
Mesa 1. O papel do Estado e das Instituições na construção de uma sociedade de respeito à diversidade.
Horário: 10h30 – 12h30
Maria Berenice Dias – Presidenta da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Daniel Moraes dos Santos – Cientista Social e especialista em História e Culturas Políticas (UFMG). Professor Adjunto da Estácio de Sá- Belo Horizonte.
Débora Diniz – Antropóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília.
Maria do Rosário – Ministra da Secretaria de Direitos Humanos/PR.
Joilde Miranda – Pastor
Marlova Jovchelovitch Noleto – Diretora Técnica e Representante Adjunto da UNESCO no Brasil
Mesa 2. As políticas positivas de combate á homofobia – Rio de Janeiro.
Horário: 12h30 – 13h00
Sérgio Cabral – Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Claudio Nascimento – Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEDH/RJ.
Mesa 3. Testemunhos de Homofobia
Horário: 14h00 – 15h30
Christovan Pata – Educador, Professor da Rede Pública de Ensino no Espírito Santo. Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Elias Rodrigues da Silva – Pai de Adrielle Camacho, adolescente de 16 anos assassinada em Itaruma/GO.
Janaína Lima
Marlene Xavier
Tânia Teixeira
Cristiano Teixeira
Deputado Jean Wyllys – Coordenador da Frente Mista pela C idadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Mesa 4. A Criminalização da Homofobia: Aspectos constitucionais e legais.
Horário: 15h30 – 16h30
Paulo Iotti – Advogado. Mestre em Direito Constitucional e Autor dos Livros “Manual da Homoafetividade” e “Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos”.
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia – Mestre e Doutor em Direito Constitucional – UFMG. Professor Adjunto na UFOP e na FDSM. Professor do Programa de Mestrado da FDSM.
Thiago Gomes Viana – Bacharel em Direito pela UFMA e Pós-graduando em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.
Silas Malafaya – Pastor.
Encerramento: Senadora Marta Suplicy

Para que time ele joga? Parte 1

Para que time ele joga? Parte 2

Para que time ele joga? Parte 3

Eu não quero voltar sozinho

Projeto Vidas Plurais – Aula inaugural

http://youtu.be/V2VQR_xvtIs

Manual de Comunicação LGBT

http://www.grupodignidade.org.br/blog/arquivos/manual-comunicacao-lgbt.pdf

Juventudes e Sexualidade

http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf

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