Revelando Tramas
http://www.abglt.org.br/docs/Revelando_Tramas.pdf
O início desse milênio foi marcado por mudanças profundas em vários setores da sociedade. Algumas dessas mudanças resultaram do trabalho militante, iniciado décadas antes do final do século, que diziam respeito à luta por Direitos Humanos e com uma preocupação especial: de como as questões relacionadas ao desejo, às orientações sexuais, às diversas identidades sexuais que se afirmavam perante a sociedade, seriam tratadas dentro das salas de aula. Eram visões de mundo diferente, por vezes radicais, que chocavam-se com os valores dos educadores, pois eram alegadas questões de consciência ao se tratar de temas considerados controversos e de cunho pessoal. Esses desafios ainda não foram superados e são enfrentados até hoje.
No entanto, apesar da resistência da comunidade docente e dos pais de alunos, o tema da diversidade e do respeito às orientações e escolhas sexuais se impôs pelas diversificadas vivências nas salas de aula e isso não ocorreu de maneira espontânea. O trabalho realizado pela militância LGBT foi responsável por levar as discussões sobre o combate ao preconceito e à discriminação para vários setores da sociedade e dos governos (incluindo suas secretarias), bem como em centrais e movimentos sindicais e confederações (acrescentar).
A idéia de que os homossexuais masculinos e as lésbicas eram pessoas doentes foi reforçado, no início dos anos 80, com o advento da AIDS, associando a imagem do homossexual masculino à epidemia, sendo necessária a denúncia desta situação por parte dos grupos LGBT organizados. Com isso. Os governos foram forçados a trabalhar com a questão e o movimento sindical, naquela época, também foi impulsionado a discutir o assunto com suas bases, sempre no viés do combate ao preconceito, exigindo do governo, juntamente com os movimentos sociais, a implementação de políticas públicas.
A luta dos grupos de defesa de direitos LGBT sempre considerou fundamental que esse segmento da sociedade fosse compreendido e respeitado em todas as instituições sociais, principalmente depois que a comunidade científica aboliu a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. Isso, obviamente, incluía a escola, pela sua importância na formação de caráter dos(as) cidadãos(ãs). É sabido que essa temática não constava nos currículos escolares nos vários níveis de ensino e, por isso, essa discussão tornava-se muito mais difícil de ser realizada. Essa passou a ser uma tarefa dos sindicatos ligados à Educação, mudando a sua prática sindical e incluindo as bandeiras de lutas dos movimentos de defesa dos direitos humanos LGBT.
Neste contexto, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal discutia políticas de inclusão em sua base, sendo necessária a criação de uma secretaria que discutisse ações pontuais, que tratasse especificamente sobre o preconceito e a discriminação contra LGBT (pesquisar estatuto – datas). A demanda foi tão grande que, no ano de 2003, no Congresso de Educação (ou Conferência – verificar) promovido pelo Sinpro, foi aprovada a separação das secretarias de Gênero, Raça e Sexualidade, criando-se a Secretaria de Assuntos e Políticas para as Mulheres Educadoras e a Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade.
O lançamento do curso“Vidas Plurais” movimentou a sexta-feira de carnaval na sede do Sinpro. O projeto “Vidas Plurais: enfrentando o sexismo e a homofobia nas escolas”, tem por objetivo discutir o assunto de maneira ampla entre os professores e como lidar com o assunto no ambiente escolar.A intenção é abordar as questões de gênero e montar ações estratégicas de combate ao preconceito, ao sexismo e a homofobia nas escolas.
O auditório do Sinpro ficou lotado dese às 19hs com professores inscritos no curso que terá início no dia 15 de março. A Coordenadora da Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade do Sinpro, Wiviane Farkas abriu o evento. Em nome do Sindicato ela deu boas vindas aos presentes, destacando a o papel de vanguarda do Sinpro em realizar uma parceria inédita com a UnB e outras instituições de ensino, para colocar em prática a idéia de um curso que visa combater a homofobia nas escolas. Também estavam na mesa a diretora do Sinpro, Berenice Darc, representando a CNTE, a Secretária de Mulheres da CUT, Maria das Graças, o Coordenador Geral do Vidas Plurais pela UnB, Wanderson Flor, Tatiana Nascimento, Coordenadora do projeto e Verônika Diano, Consultora de gênero e diversidade sexual da Coordenação Geral de Direitos Humanos do Ministério da Educação(CGDH/SECAD/MEC). Todos os integrantes da mesa enalteceram a relevância da promoção do curso.
Logo em seguida o professor Rogério Diniz, Doutor em Sociologia, fez uma palestra com o tema: “O enfrentamento à homofobia como fator de inclusão, permanência e incremento da qualidade da Educação”. Rogério que também é pesquisador do INEP-Innsituto Naciona de Pesquisas educacionais Anísio teixeira do MEC, parabenizou o Sinpro por abrir o espaço para o debate e, disse isso é uma ousadia em termos de avanço nas armas de combate a todos os tipos de discriminação e preconceito, não só à homofobia. Para saber mais sobre o curso, que já teve as incrições encerradas, acesse: vidasplurais.wordpress.com ou ligue: 3343.4235.
No final um show animado com a cantora Ellen Oléria animou e descontraiu os presentes. Uma prévia do que promete ser os próximos dias de carnaval. E lembrem-se: usem camisinha!
Será lançado nesta quinta-feira (03), no Hall da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, a 23ª publicação da série Cadernos de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Este número contém o conteúdo das palestras proferidas durante o V Encontro Nacional do Coletivo Antirracismo Dalvani Lellis da CNTE, ocorrido nos dias 6 e 7 de maio de 2010.
Os textos servem de referência para a compreensão das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam da inclusão da temática “História e Cultura Afrobrasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino. A publicação também analisa a política de cotas na educação e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). “A população negra é maioria no Brasil e, mesmo assim, é um desafio de todos fazer cumprir essas leis”, lamentou a ex-secretária de Políticas Sociais da CNTE, Rosana do Nascimento.
O Caderno traz reflexões sobre a igualdade racial, sobre os direitos alcançados a partir do Estatuto e como os sindicatos estão lutando para consolidar os direitos da população negra. Analisa, ainda, a grande defasagem entre o número de negros formados no país em relação aos brancos que levou a discussão de uma política de cotas nas universidades. O exemplo da Universidade de Brasília, que implantou Ações Afirmativas e um Sistema de Cotas para ampliar o acesso de negros e mestiços, é apresentado também no Caderno, assim como as conquistas do movimento negro na educação básica.
Na ocasião serão apresentados os trabalhos desenvolvidos na disciplina “História, Identidade e Cidadania”, sob a responsabilidade da professora Renísia Cristina Garcia Filice, pesquisadora do GERAJU – Grupo de Pesquisa em Educação e Políticas Públicas de Gênero, Raça/Etnia e Juventude, e que também, possui, em parceria com a professora Deborah Silva Santos, da Faculdade de Ciência da Informação, da Universidade de Brasília, um texto no referido Caderno.
CADERNO DE EDUCAÇÃO
Ao longo das últimas gestões, a CNTE tem privilegiado o debate sobre as políticas denominadas “permanentes”, que contemplam as questões de gênero, de orientação sexual, de etnia e de raça, sobretudo, com a perspectiva de contribuir para a disseminação da cultura de paz em nossas escolas e nas relações profissionais e sociais.
Embora a miscigenação racial, a diversidade sexual, além da convivência entre diversas etnias e religiões, seja uma realidade brasileira, o racismo, a homofobia e o preconceito encontram-se fortemente presentes em nossa sociedade, de modo que a escola possui papel estratégico no sentido de orientar a mudança desse paradigma de intolerâncias. A série “Cadernos da Educação” é a contribuição da CNTE para este debate, destinada aos profissionais da educação, estudantes, pais, mães, docentes dos cursos de licenciatura e dirigentes de entidades sindicais da educação com o objetivo de produzir um ambiente mais propício à reflexão da realidade social e educativa.
A possibilidade de agregar duas iniciativas, no campo da produção do conhecimento escrito e o fazer em sala de aula, em especial no Curso de Pedagogia, da Universidade de Brasília, revelou algumas das inúmeras ações que podem e devem ser realizadas para a materialização da política educacional antirracista no Brasil.
Com informações do site da CNTE
O Centro Educacional Darcy Ribeiro do Paranoá realiza, nesta sexta-feira (10), o projeto UM NOVO OLHAR PARA SEXUALIDADE. Durante todo o dia os participantes terão a oportunidade de ver a apresentação de uma peça de teatro encenada pelo grupo Pátria Amada da Polícia Civil, além de palestras com psicólogos, promotores de Justiça, médicos e professores convidados abordando temas e assuntos que trabalham a auto-estima, valorização do corpo, noções de métodos contraceptivos, diversidade sexual, vulnerabilidade da mulher, aborto e outros. O evento ainda mostrará o Museu de Drogas da Polícia Civil e vários trabalhos e apresentações realizados pelos alunos do CED Darcy Ribeiro. Todos são convidados a participar.
O projeto Vidas Plurais será ministrado por uma equipe especializada do Núcleo de Estudos da Diversidade Sexual e de Gênero da UnB e vai capacitar professoras e professores no enfrentamento da homofobia e do sexismo nas escolas. As inscrições já se encerraram e para obter maiores informações acesse o link: http://vidasplurais.wordpress.com.
A comemoração do dia 17 de Maio – Dia Internacional de Combate a Homofobia, deste ano terá uma programação especial para os milhares de militantes que lutam pelos direitos humanos e cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
Por meio de um conjunto de atividades que vão de 17 a 19/05/2010, em Brasília-DF, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais- ABGLT realizará uma grande mobilização social que culminará com a I Marcha Nacional contra Homofobia e I Grito pela Cidadania LGBT, tudo para lembrar o dia 17 de Maio de 1990, que marca a retirada, pela Organização Mundial de Saúde, da homossexualidade da classificação internacional de doenças.
Nos dias 17 e 18/05/2010, a juventude da ABGLT, em parceria com os movimentos estudantil e juvenil, realizará um seminário na Universidade de Brasília – UnB, que tem o tema “UnB fora do armário!” O objetivo é debater vários temas relacionados às questões LGBT e à interface com os movimentos sociais das quais a juventude participa, além de denunciar os constantes casos de homofobia que vêm acontecendo nas universidades. (Veja a programação anexa)
No dia 18/05/2010 acontece o VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Congresso Nacional, que tem o tema: “Direitos Humanos de LGBT: Cenários e Perspectivas” (cartaz e programação abaixo). O evento, que vem sendo realizado anualmente desde 2004, será realizado no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. O Seminário contará com a presença de vários parlamentares, advogados, gestores públicos, pesquisadores e militantes que estarão debatendo os temas que envolvem as principais reivindicações do movimento LGBT brasileiro. Na solenidade de abertura o Hino Nacional será entoado pela cantora Angela Leclery. O Seminário é promovido pelas Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias, e Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, em parceria com a ABGLT. Programação e Inscrições pelo link: http://www2.camara.gov.br/participe/eventos/vii-seminario-de-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transsexuais-no-congresso-nacional
No dia 19/05/2010, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, acontecerá a concentração da I Marcha Nacional contra a Homofobia e I Grito Nacional pela Cidadania LGBT e contra a Homofobia (cartaz abaixo). O local será o ponto de encontro de várias caravanas vindas das 27 unidades da federação. No início da Marcha, a atriz e cantora Jane di Castro entoará o Hino Nacional. A partir das 10h30, milhares de militantes LGBT e também de outros movimentos sociais sairão em caminhada pela Esplanada dos Ministérios em manifestação de reivindicação das principais demandas da ABGLT:
* Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais)
* Combate ao Fundamentalismo Religioso.
* Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, entre outros, além de orçamentos e metas definidas para as ações.
* Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia).
* Judiciário: Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
537 Organizações, Instituições Públicas, Parlamentares e Personalidades já assinaram o MANIFESTO (abaixo) em apoio à 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia – 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia, sendo: 330 Entidades LGBT; 25 Fóruns de ONGs/Aids e Fóruns LGBT; 99 Entidades de outros movimentos sociais entre elas a Central Única dos Trabalhadores – CUT, a União Nacional dos Estudantes – UNE, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, e UNAIDS Brasil; 19 Instituições do poder público, entre elas o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; 45 parlamentares e 19 figuras públicas (lista completa abaixo, atualizada em 12/05).
Com relação à implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, a ABGLT solicitou audiência no período de 17 a 19 de maio com cada um dos 18 ministérios com ações previstas no Plano. Até o momento já foram confirmadas 8 audiências com os/as ministros/as da Saúde, Educação, Previdência Social, Esporte, Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Relações Institucionais da Presidência da República e Relações Exteriores.
A I Marcha Nacional contra a Homofobia e o I Grito Nacional pela Cidadania LGBT e contra a Homofobia é uma manifestação inédita, pois é a primeira vez que as 237 organizações LGBT filiadas à ABGLT estarão presentes em um único ato pela afirmação dos direitos da população LGBT.
Em todos estados também estão sendo realizados eventos de comemoração e manifestações alusivos ao Dia Internacional Contra a Homofobia. Para saber mais sobre a iniciativa em todo o mundo, visite: http://idahomophobia.org/wp/
A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais – ILGA, publicou em 15 de maio seu relatório anual “Homofobia de Estado”, que destaca que em 76 países é crime ser uma pessoa LGBT e 5 países punem com a pena de morte. O relatório também traz um panorama dos países em que os direitos das pessoas LGBT vêm sendo reconhecidos: http://ilga.org/ilga/es/article/1161
A ABGLT atualmente é maior rede LGBT na América Latina e responsável por todos os andamentos da I Marcha Nacional contra a Homofobia.
Informações adicionais:
Coordenador Geral da I Marcha : Carlos Magno (31) 8817 1170
Coordenador da Marcha em Brasília: Evaldo Amorin (61) 8462 9203
Presidente da ABGLT: Toni Reis (41) 9602 8906 / (61) 8181 2196
Site: www.abglt.org.br – menu esquerdo: Marcha Homofobia
Manifesto
1ª Marcha Nacional contra a Homofobia – 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia
A Direção da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -ABGLT, reunida em 02 de março de 2010, resolveu convocar todas as pessoas ativistas de suas 237 organizações afiliadas, assim como organizações e pessoas aliadas, para a I Marcha Nacional contra a Homofobia, vinda de todas as 27 unidades da federação, tendo como destino a cidade de Brasília. No dia 19 de maio de 2010, será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia, com concentração às 9 Horas, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília.
Em 17 de maio é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial contra a Homofobia (ódio, agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT). A data é uma vitória do Movimento que conseguiu retirar a homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde, em 17 de maio de 1990.
No Brasil, todos os dias, 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais -LGBT têm violados os seus direitos humanos, civis, econômicos, sociais e políticos. “Religiosos” fundamentalistas, utilizam-se dos Meios de Comunicação públicos, das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado para pregar o ódio aos cidadãos e cidadãs LGBT e impedir que o artigo 5º da Constituição federal (“todos são iguai
s perante a lei”) seja estendido aos milhões de LGBT do Brasil. Sem nenhum respeito ao Estado Laico, os fundamentalistas religiosos utilizam-se de recursos e espaços públicos (escolas, unidades de saúde, secretarias de governo, praças e avenidas públicas, auditórios do legislativo, executivo e judiciário) para humilhar, atacar, e pregar todo seu ódio contra cidadãos e cidadãs LGBT.
O resultado desse ataque dos Fundamentalistas religiosos tem sido:
* O assassinato de um LGBT a cada dois dias no Brasil (dados do Grupo Gay da Bahia – GGB) por conta de sua orientação sexual (Bi ou Homossexual) ou identidade de gênero (Travestis ou Transexuais);
* O Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos entre cidadãos(ãs) Heterossexuais e Homossexuais no Brasil;
* O Supremo Tribunal Federal não julga as Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais e Ações Diretas de Inconstitucionalidade que favoreçam a igualdade de direitos de pessoas LGBT no Brasil;
* O Executivo Federal não implementa na sua totalidade o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;
* Centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas;
* Milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no trabalho por discriminação sexual;
* Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual nas escolas brasileiras;
* Os orçamentos da união, estados e municípios, nada ou pouco contemplam recursos para ações e políticas públicas LGBT;
* O Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais precisam pactuar e colocar em prática a Política Integral da Saúde LGBT;
* As Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas-Municipais não possuem uma política permanente de respeito ao público vulnerável LGBT, agredindo nossa comunidade, não apurando os crimes de homicídios e latrocínios contra LGBT e nem prendendo seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de festas, shoppings, e comércio em geral.
A 1ª Marcha Nacional LGBT exige das autoridades Públicas Brasileiras:
Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais)
Combate ao Fundamentalismo Religioso.
Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações.
Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia).
Judiciário : Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
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Sérgio Nascimento
Presidente da ONG ACOS – Brasília/DF
Ações Cidadãs em Orientação Sexual
E-mail: acos.df@gmail.com
Fone: (61) 8462-9203
09 anos de luta pela Cidadania LGBT
No dia 19 de maio de 2010, será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia, com concentração às 9h, no gramado da Esplanada dos Ministérios em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. A Direção da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -ABGLT, reunida em 02 de março de 2010, resolveu convocar todas as pessoas ativistas de suas 237 organizações afiliadas, assim como organizações e pessoas aliadas, para a I Marcha Nacional contra a Homofobia, vinda de todas as 27 unidades da federação, tendo como destino a cidade de Brasília.
Em 17 de maio é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial contra a Homofobia (ódio, agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT). A data é uma vitória do Movimento que conseguiu retirar a homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde, em 17 de maio de 1990.
No Brasil, todos os dias, 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais -LGBT têm violados os seus direitos humanos, civis , econômicos, sociais e políticos. “Religiosos” fundamentalistas, utilizam-se dos meios de comunicação públicos, das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado para pregar o ódio aos cidadãos e cidadãs LGBT e impedir que o artigo 5º da Constituição federal (“todos são iguais perante a lei”) seja estendido aos milhões de LGBT do Brasil. Sem nenhum respeito ao Estado Laico, os fundamentalistas religiosos utilizam-se de recursos e espaços públicos (escolas, unidades de saúde, secretarias de governo, praças e avenidas públicas, auditórios do legislativo, executivo e judiciário) para humilhar, atacar, e pregar todo seu ódio contra cidadãos e cidadãs LGBT.
O resultado desse ataque dos Fundamentalistas religiosos tem sido:
1. O assassinato de um LGBT a cada dois dias no Brasil (dados do Grupo Gay da Bahia – GGB) por conta de sua orientação sexual (Bi ou Homossexual) ou identidade de gênero (Travestis ou Transexuais);
2. O Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos entre cidadãos (ãs) Heterossexuais e Homossexuais no Brasil;
3. O Supremo Tribunal Federal não julga as Argüições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais e Ações Diretas de Inconstitucionalidade que favoreçam a igualdade de direitos de pessoas LGBT no Brasil;
4. O Executivo Federal não implementa na sua totalidade o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;
5. Centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas;
6. Milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no trabalho por discriminação sexual;
7. Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual nas escolas brasileiras;
8. Os orçamentos da união, estados e municípios, nada ou pouco contemplam recursos para ações e políticas públicas LGBT;
9. O Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais precisam pactuar e colocar em prática a Política Integral da Saúde LGBT;
10. As Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas-Municipais não possuem uma política permanente de respeito ao público vulnerável LGBT, agredindo nossa comunidade, não apurando os crimes de homicídios e latrocínios contra LGBT e nem prendendo seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de festas, shoppings, e comércio em geral.
A 1ª Marcha Nacional LGBT exige das autoridades Públicas Brasileiras:
•Garantia do Estado Laico (Estado em que não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais);
•Combate ao Fundamentalismo Religioso;
•Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações;
•Legislativo: Aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia);
•Judiciário: Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
As comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na quinta-feira (22) para discutir ações contra homofobia e discriminação nas escolas. O debate foi proposto pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), Carlos Abicalil (PT-MT) e Iran Barbosa (PT-SE). Os parlamentares argumentam que a homossexualidade ainda é um tema cercado de preconceito, que, de modo geral, surge em razão de falta de conhecimento. “Esta é uma lacuna que compete à escola preencher”. Eles lembram que o resultado da discriminação é a evasão escolar, a rejeição pelos colegas e, em alguns casos, a expulsão pela família, o que pode provocar consequências irreversíveis no futuro, como falta de qualificação para o mercado de trabalho e vulnerabilidade social.
Também o Senado discutirá essa questão nesta quarta-feira, dia 21, às 10h, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Com moderação do senador Flávio Arns, será realizado o primeiro painel de seminário denominado “Diversidade nas Escolas: Preconceito e Inclusão”
Pesquisas
Os deputados citam pesquisa da Unesco, realizada em 2000, que mostra que 39, 6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35, 2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual e 60% dos professores afirmaram não ter conhecimento suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula. Essa pesquisa foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas, em 14 capitais brasileiras.
Outro estudo citado pelos deputados, feito pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana e publicado neste ano, aponta que 63, 1% dos entrevistados em uma escola alegam já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos professores também afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44, 4% dos meninos e 15% das meninas afirmam que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula. Foram entrevistados 10 mil estudantes e 1.500 professores do Distrito Federal.
Outra pesquisa, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, também publicada em 2009, revela que 87, 3% dos 18, 5 mil alunos, pais, mães, diretores, professores e funcionários entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual.
Recomendações
Os parlamentares lembram que a Conferência Nacional LGBT de 2008 aprovou 561 recomendações para políticas públicas em diversas áreas para reduzir a discriminação. Na área de educação foi recomendado:
– evitar discriminações de gênero e diversidade sexual em livros didáticos e
paradidáticos utilizados nas escolas;
– Implantação de programas de formação inicial e continuada em sexualidade e diversidade;
– promover a cultura do reconhecimento da diversidade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no cotidiano escolar;
– evitar o uso de linguagem sexista, homofóbica e discriminatória em material
didático-pedagógico; e
– inserir os estudos de gênero e diversidade sexual no currículo das licenciaturas.
Foram convidados para o debate:
– o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázzaro;
– a pesquisadora Tatiana Lionço, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero;
– Maria Rebeca Otero Gomes, oficial de Projetos da Unesco;
– o diretor da Pathfinder do Brasil, Carlos Laudari;
– o secretário de Finanças da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Beto de Jesus;
– a coordenadora-executiva do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Perla Ribeiro;
– o presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás, Marcos Elias Moreira;
– o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis;
– Dalio Zippin, integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB;
– o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Bicalho; e
– representante do Conselho Nacional de Educação.
A audiência na Câmara está marcada para as 9 horas, no plenário 3 e a do Senado no anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15.
O ministro da Educação Fernando Haddad e a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres participarão do seminário “Diversidade nas Escolas: preconceito e inclusão” que a Comissão de Educação do Senado Federal promoverá no próximo dia 21 de outubro. Neste dia ocorrerá o primeiro painel, com o tema “Orientação sexual, identidade de gênero e relações de gênero”.
Além do ministro farão parte da mesa de debates o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, a pesquisadora e secretária executiva do Observatório Ibero-Americano de Violências nas Escolas, Miriam Abramovay, o coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids, Pedro Chequer, com a mediação do senador Flávio Arns, presidente da Comissão.
Confira a programação:
SEMINÁRIO
“DIVERSIDADE NAS ESCOLAS: PRECONCEITO E INCLUSÃO”
1º PAINEL
“ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE DE GÊNERO E RELAÇÕES DE GÊNERO”
Data: 21 de outubro de 2009
Horário: 10 horas
Local: Senado Federal
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Anexo II, Ala Alexandre Costa, Sala 15 – Plenário
Brasília-DF
Palestrante 1: Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação
Palestrante 2: Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República – SPM
Palestrante 3: Toni Reis, Presidente da Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Palestrante 4: Carlos Laudari, Diretor da Pathfinder do Brasil
Palestrante 5: Miriam Abramovay, Socióloga, Pesquisadora da Organização dos
Estados Ibero-Americanos e Secretária Executiva do Observatório Ibero-Americano de Violências nas Escolas
Palestrante 6: Pedro Chequer, Médico e Coordenador do UNAIDS no
Brasil (Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids)
Moderador: Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte do Senado Federal