Movimentos convidam para ato contra inclusão de escolas privadas nas cotas estudantis do DF
Os movimentos estudantil, sindical e social e deputados distritais engajados na defesa das cotas estudantis convidam a todos e todas para um ato público, nesta quarta-feira (2), às 15h, na Praça do Buriti, contra a descaracterização da política afirmativa de cotas estudantis do Distrito Federal. Eles pedem ao governador Ibaneis Rocha, do MDB, para vetar o parágrafo 2º do artigo 2, do Projeto de Lei (PL) nº 2.084/2018.
Os movimentos denunciam os deputados distritais Roosevelt Vilela (PSB), Delmasso (Republicanos), Martins Machado (Republicanos), Daniel Donizet (PL), Iolando (PSC) e Jaqueline Silva (PTB), que deturparam o texto do PL 2084/18 de autoria dos deputados distritais Chico Vigilante (PT), com substitutivo assinado também por Arlete Sampaio (PT) e Eduardo Pedrosa (PTC), o qual visava apenas recepcionar, na capital do País, a Lei Federal 12.711/2012, cuja missão civilizatória é a de reduzir as desigualdades históricas sociais e regionais para ocupação de vagas universitárias de maneira democrática e humana e promover a reparação histórica dos segmentos excluídos dos direitos fundamentais e sociais.
A Lei Federal 12.711/2012 instituiu a política afirmativa de cota para estudantes de escolas públicas, negros, índios, pessoas com deficiência e de baixa renda no País e, o PL 2084/18 visa a recepcioná-la na legislação distrital. No entanto, os deputados acima mencionados introduziram, aprovando, às pressas, na escuridão as redes sociais e sem discussão com a sociedade, o mecanismo que descaracteriza a política afirmativa sem qualquer respeito às discussões e conquistas históricas e democráticas do País e pervertem até mesmo os princípios democráticos da própria Casa Legislativa em que atuam.
No Brasil, o que se vê, atualmente, são políticos dessa extirpe, de baixo calão, mobilizados por interesses privados e individuais, que não medem esforços para prejudicar a toda a população. Os estudantes, parlamentares, movimentos sociais e sindicais engajados no movimento contra a descaracterização das cotas estudantis e a ação dos deputados que perverteram a lei também lançaram, na manhã desta quarta, o “Manifesto em Defesa dos Estudantes da Escola Pública do Distrito Federal – Em defesa da equidade, pela valorização da escola pública”.
“É uma afronta e absurda a atuação de deputados distritais como Roosevelt Vilela, Delmasso, Martins Machado, Daniel Donizet e Iolando, na desconfiguração do PL 2084/2018, que, na ‘calada da noite’, emendaram o PL para garantir, corporativamente, cotas a estudantes de escolas militares privadas ao ensino superior no DF. O PL em questão visa a garantir cotas para estudantes de escolas públicas, negros/as, pessoas com deficiência e de baixa renda ao ensino superior do DF. Assim, a ação dos deputados corrompe os princípios basilares da Administração Pública, ao submeterem os interesses públicos relevantes aos interesses privados”, afirma Melquisedek A. Garcia, diretor do Sinpro-DF.
No documento, eles explicam a manobra ocorrida na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para incluir os estudantes do Colégio Militar Dom Pedro II e Colégio Militar Tiradentes, ambas escolas privadas vinculadas ao Exército. Confira manifesto a seguir:
