É com grande pesar que a diretoria do Sinpro informa o falecimento de dona Marina, mãe do diretor do sindicato Cléber Soares.
Aqueles que desejarem prestar as últimas condolências, o velório será realizado na Capela 9 do Cemitério Campo da Esperança (Asa Sul) a partir das 16h, e o sepultamento às 17h30.
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
O pronunciamento recente do presidente Jair Bolsonaro orientando as Forças Armadas a comemorarem o golpe militar de 1964, gerou revolta em diversos segmentos da sociedade. Protestos pipocaram Brasil afora e várias organizações se uniram para repudiar e denunciar a herança maldita que a ditadura deixou para o Brasil e para o povo brasileiro. E Nesta quinta-feira (4), acontecerá mais uma atividade de esclarecimento do que realmente foi esse período.
A partir das 15h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), acontecerá um debate sobre o tema “Os 55 anos do Golpe Militar de 1964 e os reflexos negativos na democracia brasileira e na sociedade do DF até os dias atuais”. A atividade é uma Comissão Geral, de iniciativa do deputado distrital Leandro Grass (Rede)
Para participar, basta confirmar presença pelo e-mail dep.leandrograss@cl.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3348-8136.
Como desmascarar a ditadura
“Milagre” econômico – Os que defendem a ditadura militar no Brasil constantemente afirmam que os 21 anos de repressão, morte e tortura foram marcados na verdade por um forte crescimento econômico, conhecido como “milagre econômico”. O dado que se mostra é de que a taxa média de crescimento nesse período girava em torno de 10% por ano. Mas a que custo? Especialistas em economia afirmam que o período da ditadura deixou como herança para o Brasil questões como o endividamento do setor público e o aumento da desigualdade social.
Fim da corrupção – Os entusiastas do regime militar também afirmam que o período de 21 anos foi marcado pela ação transparente e da probidade. Ao contrário, o período da ditadura militar foi um dos mais corruptos da história do país. E isso só não foi amplamente divulgado porque veículos de comunicação eram impedidos de publicar qualquer coisa contra o governo.
Um dos casos de corrupção cometidos durante a ditadura foi a cobrança de propina por parte de Delfim Netto, o pai do milagre econômico, então ministro da Fazenda, em obras de engenharia e financiamento para equipamentos de usinas hidrelétricas. Delfim sempre negou a acusação. O caso é relatado no livro Estranhas Catedrais: As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-militar, 1964-1988, escrito pelo professor Pedro Henrique Pedreira Campos, do Departamento de História e Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Controle da inflação – O tão falado controle da inflação foi feito durante a ditadura militar à custa das classes mais baixas e dos trabalhadores, que tiveram seus salários achatados. Com a mudança da fórmula de cálculo dos salários, que passou a ser feito pela inflação, o salário mínimo caiu 50% em valores reais entre 1964 e 1985. Foram precisos 30 anos para recuperar o poder salarial dos mais pobres.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da UnB mostra que o 1% mais rico da população detinha entre 15-20% de toda a renda do país. No fim da ditadura, passou a controlar quase 30%.
A inflação, que foi controlada no início, explodiu na segunda metade do regime. Em 1985, o índice anual já batia 231%. Quatro anos depois, durante o governo Sarney, eleito indiretamente pelo Congresso, a inflação chegou a quase 2.000% em 12 meses.
Educação e saúde pública de qualidade – Durante a ditadura militar, foi abolido o investimento público mínimo no setor da educação e os militares abriram o ensino para a iniciativa privada, principalmente no ensino superior. As alterações foram feitas pela Constituição de 1967.
Sem verba para o setor público, a formação de novos docentes ficou prejudicada, os salários e as condições de trabalho de professores se desmantelaram e o ensino teve uma queda abrupta de qualidade.
Na área da saúde não foi diferente. No governo militar, o número de hospitais com fins lucrativos foi de 944 para 2.121, causando a precarização do serviço público de saúde, utilizada principalmente pelos mais pobres.
Mais emprego – As obras conduzidas pelo governo dos militares renderam mais emprego para o Brasil. Entretanto, com a intervenção dos militares sobre os sindicatos, diminuiu o poder de negociação das organizações que representam os trabalhadores e, consequentemente, houve arrocho salarial. A redução dos salários diminuiu também o custo de mão-de-obra, causando facilidade para que empresários contratassem novos trabalhadores.
Morte de “vagabundos” – É comum pensar que os mortos pela ditadura foram líderes sindicais e de movimentos políticos e sociais. Entretanto, o regime militar, também realizou o seqüestro, prisão e tortura de crianças. Os filhos de suspeitos de envolvimento na luta contra o regime militar eram fichados como “elementos subversivos” pelo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). É o caso de Ernesto Carlos Dias do Nascimento, de um ano e três meses de idade, preso junto com os irmãos de 4, 6 e 9 anos, todos filhos de um casal ligado à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) de Carlos Lamarca.
Ainda são inúmeros os casos de mulheres e homens que foram estuprados nas prisões, mulheres grávidas que foram torturadas e obrigadas a parir dentro das prisões, em condições totalmente insalubres.
Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, foram reconhecidos oficialmente 434 mortos e desaparecidos políticos no Brasil entre 1946 e 1988, a maioria após 1964, quando iniciou a ditadura no Brasil. Mas o próprio relatório indica que esse número vai muito mais além, já que não se tem o número de vítimas indiretas, torturados que sobreviveram e mortos que jamais foram contabilizados, especialmente os indígenas.
Fonte: com informações CUT Brasília e BBC Brasil
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou um encontro para falar sobre o concurso de vídeos “Luz, Câmera, Educação!”. A iniciativa foi apresentada aos estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) Setor Oeste, na manhã desta terça-feira (2). Agora, o objetivo é que os mais de 50 sindicatos filiados à CNTE engrossem a divulgação da atividade nas escolas públicas país afora.
O concurso é uma das ações que farão parte da 20° Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada pela CNTE de 22 a 26 de abril.
As inscrições vão até o dia 30 e os interessados devem produzir um vídeo de até um minuto sobre o tema “Defesa e promoção da escola pública”. Podem participar estudantes, pais, responsáveis e trabalhadores em educação da rede pública de ensino sindicalizados. A previsão é de que em maio aconteça a seleção e, em junho, durante a 9ª Conferência de Educação da CNTE, os ganhadores sejam anunciados.
Além de receberem troféu e um prêmio equivalente ao Piso Salarial Nacional do Magistério, os campeões participarão de uma atividade rumo ao centenário Paulo Freire, realizada em Recife.
De acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a iniciativa busca debater e gerar a reflexão nos diversos segmentos da comunidade escolar sobre os problemas da educação básica. “Essa atividade foi pensada de acordo com um dos eixos permanentes de luta da CNTE que é a valorização. Precisamos fazer esse enfrentamento e essa discussão, pois entendemos que ao fortalecermos a escola pública garantimos um ensino de qualidade. Vamos combater os retrocessos e defender a nossa autonomia. A escola é um espaço de construção de cidadania e de debates sociais. Por isso, temos que agregar cada vez mais a juventude e suas diversidades nessa construção e não cedermos aos ataques e imposições enfrentados atualmente”, explica.
Vitória Cadete, 16 anos, estudante do 3° ano do ensino médio no CEM Setor Oeste , afirma estar animada para participar do concurso. “Eu quero muito participar. Achei muito interessante essa iniciativa, principalmente, para os alunos de escola pública, porque na sociedade atual em que vivemos, a escola pública não tem espaço de fala e nem visibilidade”, relembrou a estudante.
“Precisamos incentivar esse debate para que todos entendam a importância de defendermos a educação pública no Brasil e denunciar todos os ataques que ela vem sofrendo. Os prejuízos virão para todos nós, não apenas para os trabalhadores em educação, mas para a sociedade em geral”, ressaltou a diretora do Sinpro e da CNTE, Rosilene Corrêa.
Confira na integra o regulamento e se inscreva no concurso clicando aqui
O Centro de Ensino Fundamental (CEF) 113, do Recanto das Emas, realizou, entre os dias 18 e 22 de março, uma atividade pedagógica denominada Semana da Mulher. Promoveu palestras e ações sobre personagens femininas na história do mundo, violência doméstica, feminicídio e outros assuntos relacionados ao tema da mulher. O Sinpro-DF participou e, por meio de um profissional da área do direito, abordou o tema do feminicídio em palestra para estudantes do 9º Ano.
O intuito foi estabelecer, na escola, mediante atividades pedagógicas, o combate à cultura de violência em geral e contra a mulher, bem como fomentar a cultura da paz na comunidade escolar do CEF 113. “Realizamos atividades voltadas para o mês da mulher e da pessoa com deficiência. Foram duas semanas tratando desses temas”, informa Denise Lopes, supervisora pedagógica da escola.
Ela conta que as salas de aula foram contextualizadas para que o tema da mulher fosse ministrado. “Mulher na idade média, a quantidade de mulheres no mundo, as mulheres escritoras, mulheres artistas. Os(as) estudantes tiveram palestras com convidados(as), tivemos a agente penitenciária Débora, que falou sobre suas experiências com presas da Colmeia. A professora Érica, de arte, conversou sobre sexualidade as estudantes; o advogado Antônio falou sobre a lei do feminicídio com os estudantes da escola. A coach Emanuelle palestrou sobre os sonhos”, disse Denise.
Lacerda, representante do CVV, falou sobre automutilação, depressão e a busca da felicidade e, para finalizar a Semana da Mulher, os(as) estudantes realizaram pesquisa sobre algumas mulheres importantes para o país e o mundo. Os trabalhos foram expostos em sala de aula e cada estudante teve a oportunidade de conhecer o que cada uma dessas personagens históricas fizeram para mudar o mundo a seu redor.
“Maria da Penha, cujo nome inspirou a Lei nº 11.340/2006, foi uma das homenageadas e, além da lei, aproveitamos o fato de ela ter se tornado cadeirante por causa da violência familiar sofrida, para tratar do tema da pessoa com deficiência. A Sala de Recursos Generalista e a Sala de Recursos DV expuseram sobre a OP e sobre como é o atendimento aos estudantes ANEE da escola”, resumiu a supervisora.
Os pais, as mães e os(as) responsáveis pelos(as) estudantes especiais foram convidados(as) para uma conversa com café, ocasião em que puderam falar sobre suas alegrias e angústias de ter um filho especial nos dias atuais. Os(as) estudantes também foram conscientizados(as) para respeitar e ajudar estudantes ANEE da escola, que têm autistas, DMU, DI, cegos e cadeirantes.
Confira, a seguir, algumas fotos da Semana da Mulher no CEF 113, do Recanto das Emas.
No mês passado, a unidade e luta do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e da categoria garantiu a nomeação de 228 orientadores(as) educacionais e 54 professores(as) da Educação Básica, aprovados(as) nos certames de 2014 e 2016.
Entretanto, devido um erro técnico, foram excluídos(as) os(as) candidatos(as) das vagas destinadas à Pessoas com Deficiência (PCD). Prontamente, o Sinpro-DF percebeu o equívoco, cobrou o Governo do Distrito Federal (GDF) e garantiu a retificação. Agora, após quase cinco anos angústia e cerca de um mês de espera, a correção foi feita. Ao todo, 25 candidatos(as) admitidos(as) no concurso de 2014 poderão ficar tranquilos(as) com a certeza da posse.
A reparação foi publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira, dia 1° de abril e, conforme prometido pelo GDF, até o limite de validade do concurso, em 7 de maio, deverão ser chamados mais 234 orientadores.
A primeira chamada deveria cumprir 20% de vagas para PCD e para corrigir o erro, as nomeações foram anunciadas hoje. A luta agora é para garantir que o governo cumpra a promessa de chegar a 468 nomeações. A Comissão de Negociação do Sinpro-DF continuará pressionando para que novas convocações aconteçam antes que o concurso vença.
O mês março termina com o Ministério da Educação (MEC) mergulhado numa das suas piores crises institucionais. Sem um projeto de educação pública para o país, o governo Bolsonaro demitiu, em 3 meses de gestão, 14 pessoas do alto escalão do ministério. Dentre outros problemas, a paralisia mostra uma disputa entre os seguidores do ideólogo privatista deste governo, Olavo de Carvalho, e os militares, para ver quem irá transformar mais rapidamente o direito social à educação de qualidade, pública e gratuita em educação-mercadoria.
A crise instalada no MEC desde que o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez assumiu a pasta tem prejudicado profundamente o sistema educacional. O MEC está parado, sem política nacional para a educação pública em razão desse comportamento ideológico exótico.
“INCOMPETÊNCIA” E “CRISE” COMO MODELO DE GESTÃO
Essa ideologia exótica adotada somente na rede pública de ensino pela gestão Vélez Rodríguez, de instalação da militarização em unidades escolares, também está ocorrendo dentro do próprio ministério. A situação é tão séria que até a mídia conservadora, que apoiou o projeto privatista do governo Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, classifica esta gestão de incompetente, ineficiente e ineficaz.
A ideologia exótica do ministro é a mesma emanada do Palácio do Planalto pelo Presidente da República e seus apoiadores. Esse posicionamento é o que permite o ministro da Educação dizer que a universidade não é para todos, que é contra as cotas raciais e da educação pública para ingresso nas universidades públicas, que é contra a escola pública e gratuita e a favor do pagamento de mensalidades no ensino superior e médio nas instituições públicas de ensino, dentre outras medidas que favorecem os grandes grupos empresariais nacionais e internacionais ligados à educação.
Essa atitude que apresenta um ministro aparentemente incompetente não é à toa. É uma política de gestão. A ideia é justamente esta: transformar em bagunçada e inoperante a administração das competências do MEC e da educação pública, deixar o ministério à deriva, sem políticas públicas para a educação, para acelerar a privatização e a mercantilização do setor e a transformação do ensino em “serviços educacionais”.
Vélez Rodríguez segue o projeto em curso do presidente Bolsonaro e do tal “guru” Olavo de Carvalho porque está comprometido com o grande empresariado da educação privada. Para esse pessoal, quanto mais atabalhoada e sem nenhum projeto a gestão do MEC estiver, melhor e mais rápido será para transformar a educação em mercadoria a ser explorada pelas empresas privadas de educação e pelo sistema financeiro.
A prova dessa suposta incompetência, ou sua má-fé, foi provada na sabatina realizada na reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (28). O ministro foi desmascarado por sua falta de projeto educacional para a rede pública de ensino do país. A deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) resumiu muito bem a análise sobre a falsa “crise” no MEC durante a reunião na Comissão de Educação.
Ela mostrou que essa falta de direcionamento na Pasta não passa de “planejamento estratégico” e cobrou do ministro a apresentação de projetos para a educação pública, com metas, prazos de execução e resultados esperados. “Não é possível apresentar um Power Point com dois, três desejos para a educação. Cadê os projetos? Onde eu os encontro? Quem são os responsáveis?”, questionou.
BOLSA DE VALORES E OS “SERVIÇOS EDUCACIONAIS”
O projeto da gestão Bolsonaro-Vélez Rodríguez é meramente financeiro. Eles representam a elite que quer transformar o direito social à educação pública, gratuita, laica e de qualidade em “serviços educacionais” privados e reduzidos para transformar os filhos e as filhas da classe trabalhadoras em operários robotizados e não cidadãos e cidadãs pensantes com capacidade intelectual e crítica. O sistema financeiro já adota um modelo semelhante na rede privada. Na educação privada, a elite trocou a tradição e a excelência por “serviços educacionais”, vendidos como resorts ou bancos “prime”.
Nesse modelo não se busca formar seres humanos e cidadãos(ãs), e sim patrões. Em artigo publicado na Carta Educação, o sociólogo José Ruy Lazano afirma que já “se foi o tempo em que pais de classe média e alta escolhiam escolas particulares baseados apenas na tradição. A educação básica privada transformou-se, progressivamente, em um mercado de serviços como outro qualquer, e a oferta de ‘experiências perfeitas’ (?!) às crianças pouco se distingue das estratégias de propaganda hotéis de luxo ou resorts à beira-mar”.
Lazano explica que as “estratégias de marketing mobilizam sem maior receio – ou vergonha – o conceito de exclusividade, como os bancos prime ou algumas pousadas em Trancoso. Esse é o verdadeiro objeto de desejo dos potenciais clientes das escolas boutique. Afinal, para formar cidadãos de um mundo globalizado, os futuros líderes do século XXI – a quem a plebe rude e ignara está fadada a obedecer -, é necessário cobrar mensalidades na faixa de oito mil reais por mês, fora uma taxa de matrícula ou de adesão de outros tantos mil reais”.
ENSINO STOCK MARKET E ESCOLAS RESORTS OU BANCOS “PRIME”
A suposta “incompetência” ou “incapacidade” do governo Bolsonaro no MEC tem como fundamento o projeto estratégico de transformação da educação pública em mercadoria a ser oferecida ao mercado financeiro. Isso já vem acontecendo no Brasil e “sacudindo o setor da educação privada com a inserção de novos “players” (assim se denominam) e atraindo investimentos de grupos nacionais e estrangeiros de “private equity” ou mesmo de “venture capital””, denuncia o sociólogo.
O objetivo da falta de projeto da gestão Bolsonaro, Vélez Rodríguez, Olavo de Carvalho e Paulo Guedes é transformar, por meio dessa falsa e ardilosa crise no MEC, a educação básica e o ensino superior em commodity na bolsa de valores. Como observa Lazano, é a transformação do ensino em “stock market’, com todas as regras de “compliance” e promessas de ganhos de ‘market share'”. Não é à toa que as escolas New York Avenues, Concept, International School, entre outras, já se instalaram em São Paulo e no Rio de Janeiro.
E é por esses e outros projetos mercantilistas no setor da educação que a deputada Tábata Amaral questionou o ministro sobre o aparelhamento ideológico do MEC. “Não vou ficar discutindo fumaça. E ficar falando que sou contra o ‘Escola sem Partido’. Eu sou contra, mas não acho que é isso o que importa. A gente precisa de profissionais preparados”, afirmou.
Como a deputada disse, o maior desafio da educação pública do Brasil não é fazer lista de desejos, e sim implantar políticas públicas, as quais só são possíveis com um corpo preparado, com pessoas que têm experiência. Ao sair da reunião se dizendo decepcionada e denunciando a incapacidade de Vélez Rodríguez de apresentar uma proposta e de saber dados básicos e fundamentais da educação, a deputada expressou em palavras o sentimento do movimento docente que também considera esse comportamento ardiloso do ministro um total desrespeito “não só à Educação, não só ao ministério, não só ao Parlamento, mas ao Brasil como um todo”.
Nesta sexta-feira (29), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) entregará o título de Cidadã Honorária a professora Maria Madalena Tôrres, em reconhecimento à sua trajetória de vida e relevância do seu trabalho, sempre pautado no coletivo e em prol da educação.
A homenagem que acontece logo mais, às 19h, é uma iniciativa do deputado distrital Chico Vigilante (PT). A solenidade acontecerá no auditório do Centro de Ensino Médio 04, de Ceilândia, localizado à EQNN 14, Área Especial, Ceilândia-DF, escola em que Madalena concluiu o Ensino Médio.
Maria Madalena Torres, filha de Maria Pereira Torres e Emiliano de Torres Quintanilha, é Professora aposentada da Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF). Graduou-se em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília (UCB), tem especialização em Formação de Professores e mestrado em Tecnologias na Educação, ambos, cursados na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB).
Em 1986, iniciou sua experiência na alfabetização de jovens e adultos pelo “método” Paulo Freire, no Núcleo Paulo Freire de Alfabetização de Adultos. Em 1989, foi sócia-fundadora do Centro Educação Paulo Freire de Ceilândia (Cepafre), do qual integra a diretoria como voluntária. Também participa da coordenação coletiva do Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (Mopocem), do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização – GTPA/ Fórum EJA – DF e dos programas de extensão da UnB, Centro de Memória Viva (CMV) e Grito Social das Águas.
Integrou o grupo de professores colaboradores do Curso de Pedagogia para professores em Exercício no Início de Escolarização (PIE), na parceria SEE/DF com a FE/UnB (2001- 2004); na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação (Secadi/MEC), de 2004 a 2006 e no Curso de Pedagogia à distância para professores do estado do Acre (2007/2008). É uma das personagens do livro “Memórias do Distrito Federal – A luta pela autonomia política” (2009).
Também teve sua história registrada no livro Mulheres Inspiradoras (2015), das autoras Gina Vieira Pontes e Vitória Régia de Oliveira Pires, no artigo escrito pela Professora Vânia Rêgo, intitulado: “Maria Madalena Torres, nosso diamante negro mais precioso”. Sua biografia foi citada na Revista Darcy Ribeiro, “50 personagens que dão vida à universidade – Em cinco momentos de uma grande história”, em comemoração aos 55 anos da Universidade de Brasília, cujo artigo é denominado “Chuva, lama, sol e poeira” (2017). Sua biografia foi registrada no livro Memórias do Distrito Federal: A luta pela autonomia política (2009).
Além disso, é autora de vários artigos na área de educação, cinema, movimentos sociais, e em novembro de 2018, publicou seu primeiro livro: “O cinema como linguagem na alfabetização de jovens e adultos trabalhadores”, pela editora ArtLetras.
Para Danielle Estrela, atual presidente do Cepafre “Madalena é dessas pessoas que passam por nossas vidas e deixam sempre um aprendizado. Além de ter uma dedicação descomunal, é uma das pessoas mais sinceras e humanas que já conheci. De fato, faz a diferença por onde passa”, afirmou.
O golpe de Estado iniciado em 2016 e consolidado nas eleições de 2018 pode se aprofundar no Brasil de forma ainda mais grave e drástica e transformar o país em algo nefasto, como o Brasil do dia 31 de março de 1964. Não é nenhuma teoria conspiratória. É fato. A leitura da ordem do dia, nesta sexta-feira (29), dá a medida exata do que pode vir a acontecer.
Durante uma solenidade no Comando Militar do Planalto, na manhã desta sexta, foi determinada obrigatória, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a leitura da ordem do dia que faz profundas referências ao dia 31 de março de 1964. O documento foi assinado pela cúpula das Forças Armadas. Essa atitude ocorre após várias declarações do Presidente da República na mídia de que irá comemorar essa data que deu início aos 21 anos de ditadura militar (1964-1985) – um dos capítulos mais violentos da história do Brasil, período em que direitos sociais, trabalhistas, fundamentais, políticos e humanos foram retirados e a liberdade de opinião e de pensamento completamente eliminada a troco de perseguições políticas, torturas e muitos assassinatos.
Comemorar a data de início do golpe militar de 1964 faz, portanto, parte de um projeto de gestão que não estava divulgado no plano de governo do PSL nas eleições 2018. Contudo, era um projeto evidente e facilmente identificável pelo comportamento e declarações do então candidato, o capitão da reserva do Exército, Jair Bolsonaro. A imposição dessa comemoração, que infringe frontalmente a Constituição Federal, materializa um projeto de governo que busca a repetir os rastros de morte, terrorismo de Estado, autoritarismo administrativo para impor ao Brasil e a seu povo a subserviência aos países ricos, notadamente aos EUA.
Tudo isso foi profundamente denunciado no processo eleitoral de 2018. Daí não ser nenhuma surpresa o presidente da República ordenar às Forças Armadas – e essas aceitarem de bom grado – a comemoração do golpe militar de 1964: período de densas trevas imposto ao Brasil por uma ditadura sanguinária, pensada e coordenada pelo governo estadunidense com larga adesão de setores elitistas das Forças Armadas e do empresariado brasileiro.
AMEAÇA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A decisão do Presidente da República de comemorar esse período da história do Brasil materializa seu total desprezo pelo Estado democrático de direito e pela Nação livre, soberana e desenvolvida. Essa apologia da morte como método de relacionamento com quem discorde de suas opiniões e do autoritarismo como modelo de governo é uma característica desse militar da reserva alçado à Presidência da República por meio de fake news.
Quando ainda era um inexpressivo deputado federal, declarou várias vezes que o coronel do Exército na época da ditadura militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra , era seu ídolo. Tudo bem se fosse um membro do Exército com um histórico de atitudes democráticas a favor do povo e da nação brasileira. Mas, não. É justamente o contrário.
O coronel Ustra foi denunciado, nacional e internacionalmente, por centenas de sobreviventes e testemunhas dos crimes cometidos pela ditadura. Comandou o DOI-Codi, principal órgão de repressão dos militares, entre 1971 e 1974. Com um extenso currículo de crimes contra brasileiros que discordaram do autoritarismo e da repressão imposta pelos militares, Ustra é considerado um dos maiores torturadores da história do mundo. Na ditadura, qualquer pessoa que discordasse do governo militar e da intolerância como política de Estado era tachado de subversivo e assassinado de forma vil.
PROJETO BRASIL NUNCA MAIS
O Projeto Brasil Nunca Mais dá conta de que no período em que Ustra esteve à frente do Doi-Codi pelo menos 500 casos de tortura foram cometidos nas dependências do órgão. O próprio Ustra é acusado do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Ele aparece como uma das pessoas responsáveis pela bárbara tortura do militante do MR-8, Stuart Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel.
Numa carta enviada à Zuzu, Alex Polari, preso político no mesmo local em que Stuart foi preso, contou que assistiu da janela de sua cela as torturas contra o filho da estilista. “Ele foi amarrado a um carro e arrastado por todo o pátio do quartel. Em alguns momentos entre os risos, as perguntas e as chacotas feitas pelos militares, ele era obrigado a colocar a boca no escapamento do veículo aspirando todos os gases tóxicos por ele emitido”, relatou Polari. Por causa das denúncias do assassinato de seu filho, Zuzu também foi morta pela ditadura militar em 1976.
E assim mais de duas mil pessoas foram covardemente mortas ou desaparecidas e até hoje não encontradas, entre elas, padres, professores(as), estudantes, sindicalistas, camponeses(as), indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas, acusadas de subversivas por discordarem do regime ditatorial e das imposições econômico-colonialistas do governo norte-americano.
AS DENÚNCIAS DE DOM EVARISTO ARNS
Essa situação foi denunciada até mesmo pelas igrejas. Na católica, o cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, denunciou sistematicamente os abusos da ditadura militar. Em março de 1973, presidiu a “Celebração da Esperança”, em memória de Alexandre Vannucchi Leme, estudante universitário morto pela ditadura. Em 1974, acompanhado de familiares de presos políticos, apresentou ao general Golbery do Couto e Silva um dossiê sobre os casos de 22 desaparecidos. Em 1975, celebrou na Catedral da Sé o histórico culto ecumênico em honra de Vladimir Herzog, jornalista morto pelo regime.
Em 1978, apoiou o Movimento contra o Custo de Vida, que protestava contra a carestia. Entre 1979 e 1985, coordenou com o pastor evangélico Jaime Wright, de forma clandestina, o Projeto Brasil: Nunca Mais – um trabalho realizado em sigilo, cujo resultado foi a cópia de mais de um milhão de páginas de processos do Superior Tribunal Militar (STM). Nos tempos das mais intensas busca das pessoas classificadas pelos ditadores de “subversivos”, Arns atendia na Cúria Metropolitana, semanalmente, a mais de 50 pessoas por dia, todas em busca do paradeiro de seus parentes.
Na apresentação do livro “Brasil nunca mais”, ele conta que, “um dia, ao abrir a porta do seu gabinete, duas senhoras, uma jovem e outra de idade avançada, assentaram-se em sua frente. A mais jovem colocou um anel sobre a mesa, dizendo: “É a aliança de meu marido, desaparecido há dez dias. Encontrei-a, esta manhã, na soleira da porta. Sr. padre, que significa essa devolução? É sinal de que está morto ou é um aviso de que eu continue a procurá-lo?” A mãe do rapaz, por sua vez, fez a pergunta que já vinha sendo repetida há meses por outras mães: “O senhor tem alguma notícia do paradeiro de meu filho?”
Não há o que se comemorar nesta data e sim relembrá-la como um momento triste, nefasto e obscuro da história do Brasil que jamais deverá ser repetido.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
A atitude de Bolsonaro tem causado assombro em todo o país. Tanto é que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFCD), do Ministério Público Federal (MPF), editou uma nota pública em que afirma que o ato do Presidente representa grande “gravidade constitucional”, pois representa a “defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito, já que celebra um golpe de Estado e um regime ditatorial que resultou em violações sistemáticas aos direitos humanos, além de crimes internacionais”.
Os procuradores que assinam a manifestação afirmaram que o apoio de um presidente da República ou altas autoridades a um golpe de Estado, na atualidade, pode configurar crime de responsabilidade – previsto no artigo 85 da Constituição e na Lei 1.079/1950.
“Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses”, diz a nota do MPF.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF, entidade que pautou sua trajetória de luta na defesa dos direitos democráticos, fundamentais, sociais e humanos dos brasilienses e dos brasileiros, vê com grande preocupação a atitude do Presidente da República e lembra que não há nada a se comemorar no dia 31 de março, a não ser lembrar das centenas de professores da rede pública de ensino do Distrito Federal perseguidos, presos, torturados e até mortos pela ditadura.
Lembra ainda a todos e todas que a luta da categoria docente, por meio do sindicato, sempre se pautou pela defesa de um país democrático e soberanamente livre.
Está acabando prazo de inscrição para o Encontro de Professores(as) Aposentados(as) do Sinpro. Os(as) interessados poderão se inscrever até segunda-feira, dia 1° de abril, na sede do sindicato (no SIG) e nas subsedes do Gama, Taguatinga e Planaltina.
O encontro será realizado na próxima quinta-feira (4), de 8h às 18h, na Chácara do Professor, em Brazlândia. Durante a atividade, os(as) participantes debaterão temas de suma importância para a categoria. Não deixe para a última hora, pois as vagas são limitadas. Participe!
Mais informações nos telefones 3343-4235 e 3343-4200. No ato de inscrição, gentileza informar caso necessite de condução (ônibus).
