Sinpro disponibiliza tira-dúvidas para escolha de turma 2017
Jornalista: Luis Ricardo
Para ajudar os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais no momento de distribuição da carga horária, o Sinpro montou um tira-dúvidas com o objetivo de facilitar a aplicação da nova portaria, que regulamenta normas para a coordenação pedagógica, normas sobre a distribuição da carga horária e normas sobre os procedimentos de escolha de turma.
Solicitamos que cada professor(a) faça a leitura antes de preencher o formulário e em caso de dúvidas entrar em contato com o diretor do sindicato que visita sua escola. Clique aqui e confira o tira-dúvidas.
Confira abaixo outras matérias sobre a escolha de turma e carga horária 2017:
http://www.sinprodf.org.br/distribuicao-de-carga-horaria-dosas-professoresas-e-orientadoresas-readaptadosas-tire-suas-duvidas-aqui/
Para ver a PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, clique aqui
Para ver a PORTARIA Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, clique aqui
Para ver a CIRCULAR Nº 07/2017, clique aqui
Para ver a CIRCULAR 08/2017, clique aqui
Na surdina e sem debate, Senado aprova reforma do ensino médio
Jornalista: sindicato
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), por 43 votos a 13, a medida provisória (MP) que estabelece uma reforma no ensino médio.
O plenário rejeitou os dois destaques (propostas de alteração do texto) apresentados pela oposição. A matéria já passou pela Câmara. Com a aprovação no Senado sem mudanças, seguirá agora para sanção presidencial.
Vale lembrar que, inicialmente, a matéria só iria a plenário por volta do dia 3 de março. Numa manobra para evitar manifestações contrárias, os senadores incluíram a medida provisória na ordem do dia sem dar a devida publicidade que o assunto requer.
Dentre outras alterações, o texto aprovado aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica).
O relator da matéria, senador Pedro Chaves (PSC-MS), registrou que a reforma do ensino médio vem sendo debatida no Congresso desde 2012 e que a comissão mista que analisou a MP 746 promoveu nove audiências públicas sobre o tema.
Em desacordo com esta abordagem, a coordenadora do Finanças do Sindicato, Rosilene Corrêa, destacou que o conteúdo da reforma não responde às necessidades do país e dos estudantes, introduzindo de forma açodada e não planejada mudanças que afetam a estrutura do ensino público, os currículos e o próprio perfil do ensino médio no País. “O ensino médio que o governo Temer e grande parte do parlamento impuseram à nossa juventude, na verdade, é uma retirada de direitos. Retiram de nossa juventude o direito ao conhecimento previsto em lei. Sob uma propaganda enganosa, convencendo os estudantes de que eles têm autonomia para escolher o que mais lhes convêm, oferece-se menos – com vistas a prepará-los para um mercado de trabalho com pouca perspectiva e que vai retirar esses estudantes de seu percurso natural de chegar a uma faculdade, de fato conclui-la e ter uma carreira, competindo em igualdade de condições nesse mercado. Enfim, o Estado está se desobrigando a ofertar aquilo que está previsto e que é direito dos nossos estudantes”, enfatizou Rosilene.
Para o diretor de Finanças do Sinpro, Polyelton de Oliveira, a aprovação da MP representará um grande retrocesso no ensino público brasileiro. “O governo alega que o Ensino Médio não é atrativo e os jovens não estão estimulados. Para isso apresenta uma proposta que dilacera a educação e não aponta nenhuma melhoria nas condições de trabalho, na valorização dos professores e na criação de perspectivas para os alunos. Esse projeto é uma grande contradição se o colocarmos juntos com a PEC do limite de gastos: como o governo quer melhorar o Ensino Médio se por 20 anos os investimentos em educação estarão congelados? É impossível acreditar que esse governo pensa que vai contribuir com a melhoria do ensino agindo dessa forma”, ponderou.
Marta Vanelli, secretária de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), classificou a aprovação da MP como a destruição de ensino médio brasileiro. “Além de privatizar, a medida prevê a educação a distância e desprofissionaliza os professores das disciplinas técnicas profissionais, vez que o texto aprovado manteve a autorização para que profissionais com “notório saber” possam dar aulas para cursos de formação técnica. Regime Militar – No Senado, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) comparou a atual reforma promovida pelo governo Michel Temer com a reforma educacional promovida em 1971 pelo regime da ditadura militar. Segundo a senadora, o governo militar fez a reforma sem debates, impondo a reformulação. Ela registrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já deu parecer apontando falhas na proposta. Segundo ela, Janot argumentou que medida provisória não é o instrumento adequado para implantar mudanças estruturais em políticas públicas.
Também contrárias à MP, as senadoras Ângela Portela (PT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) reforçaram as críticas. Para a primeira, o governo não promoveu debates democráticos com professores, alunos, especialistas ou sociedade em geral. Ângela Portela disse que as mudanças prejudicarão a formação geral de qualidade. Disse ainda que o governo não pretende aumentar investimentos em livros didáticos, transporte escolar e merenda. Regina Sousa também afirmou que a proposta foi pouco debatida e que os alunos de escolas públicas terão formação muito inferior aos estudantes do setor privado. Para ela, a reforma do ensino médio aprofundará a precariedade do ensino público.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) posicionou-se contrária à aprovação por entender que a proposta foi pouco debatida. E questionou como municípios e estados financiarão escolas em período integral. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a MP e disse que as mudanças desvalorizam o magistério e precarizam a situação do trabalho do professor, ao prever o fim da aposentadoria especial da categoria. Disse ainda que o governo engana a população, pois aumenta as exigências para a educação, mas retira recursos do setor.
Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), a MP é “absolutamente nefasta”. Ele apontou que um assunto tão complexo como uma reforma do ensino médio deveria ser debatido com mais profundidade, e não por meio de uma MP — que tem um rito mais rápido. Mais críticas – De acordo com a CNTE, a tão propalada ajuda federal às escolas de ensino médio integral rebaixa a política dos governos Lula e Dilma, pois não é universal. Ao contrário, parece mais um projeto piloto, na medida que poderá atender até 500 mil estudantes (cerca de 6% do total das matrículas), desde que haja recursos suficientes para tanto. Ou seja, a MP 746 está subordinada à Emenda Constitucional 95, oriunda da PEC 55 do ajuste fiscal.
Diante da concepção do ajuste fiscal, o eixo central da reforma – para além do ataque à profissionalização do magistério e ao currículo universal voltado à formação integral dos estudantes – está na privatização do ensino médio. A lei permite que os sistemas públicos firmem parcerias, inclusive na modalidade a distância, com a iniciativa privada para a oferta da parte diversificada do currículo, em especial na modalidade de educação técnica-profissional. E diante dessa perspectiva, o Estado reduz sua obrigatoriedade de oferta escolar aos conteúdos da BNCC, podendo delegar aos empresários o restante da formação, também por meio de repasses de verbas públicas para as escolas privadas, subordinando novamente a educação brasileira aos ditames das agências multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial.
“A CNTE manterá ação junto ao STF para que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade nº 5604, que visa suspender os efeitos da MP 746, mesmo depois de a mesma ser convertida em lei. A referida ADI já conta com parecer favorável da Procuradoria Geral da República, podendo, assim, suspender no todo ou em parte a futura lei que regerá o ensino médio no país”, afirmou a Diretoria Executiva da Confederação em nota. Com informações da Agência Senado e CNTE
Sinpro questiona SEE a respeito do calendário para repasse das verbas referentes ao PDAF
Jornalista: Luis Ricardo
Grande parte das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal deve começar o ano letivo de 2017 sem o repasse das verbas referentes ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Sem a verba, destinada pelo GDF, várias escolas enfrentam dificuldades financeiras e ficam impossibilitadas de fazer reformas e fazer compras de materiais pedagógicos.
Tendo em vista a proximidade do ano letivo, o Sinpro questionou a Secretaria de Educação do Distrito Federal a respeito do calendário para repasse das verbas do PDAF, com o objetivo de garantir mais autonomia na gestão financeira das escolas e atender às especificidades das diferentes modalidades de ensino, nos termos do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Trabalho. Os valores do PDAF repassados para cada unidade escolar têm como base o número de alunos registrados no Censo Escolar do ano anterior e seus acréscimos, quando aplicáveis. Já o montante anual para a Coordenação Regional de Ensino tem como base 1% da soma total dos recursos de suas respectivas unidades escolares e seus acréscimos, quando aplicáveis.
Em nota, a SEE apenas informou que a portaria para liberação dos recursos do PDAF a serem descentralizados às unidades executoras da rede pública de ensino do DF será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) antes do início do ano letivo de 2017.
O Sinpro, na defesa de seu compromisso com a escola pública, gratuita e democrática, ressalta que o PDAF tem uma enorme importância para a escola, uma vez que a partir do recurso são feitas as reformas necessárias e aquisições para melhorar o atendimento aos estudantes. O sindicato ainda enfatiza que sem recursos financeiros não existe escola pública de qualidade.
Disponibilizada lista com nome dos professores e orientadores aprovados no PNAIC
Jornalista: Luis Ricardo
Já está disponível no site da EAPE a lista com os nomes dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que concluíram o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O PNAIC é um compromisso assumido pelos governos para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, e a participação na formação dá direito tanto ao Professor Alfabetizador quanto ao Orientador de Estudos a certificação pelo Centro de Formação Continuada de Professores (CFORM) da Universidade de Brasília.
O Sinpro tem cobrado da Secretaria de Educação do Distrito Federal a publicação desta lista, que tradicionalmente é feita para que os participantes possam aproveitar o curso mais recente feito pela EAPE em parceria com o Ministério da Educação para contagem de pontos. A partir da lista os diretores de escola poderão validar a pontuação dos professores e orientadores para escolha de turma.
Os professores que não lançaram as horas deste curso devem fazer um novo formulário, solicitando ao diretor o cancelamento do envio da lista do SIGEP referente ao formulário de pontuação da Escolha de Turma 2017. O diretor da escola fará o cancelamento do envio e a partir daí o professor poderá mexer no formulário, incluindo as horas do curso do PNAIC 2016. Feita a atualização o diretor poderá validar o formulário. Clique aqui e confira a lista completa.
Últimas orientações para distribuição de carga horária
Jornalista: Maria Carla
Foi prorrogada a data de lançamento de dados e validações do procedimento de escolha de turma de 2017. A recepção de dados pelo Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep) prosseguirá até o dia 6 de fevereiro, conforme notifica a Circular nº 4 da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep/GDF). Confira ao final desta nota.
O encerramento estava previsto para ocorrer nesta sexta-feira (3), mas o Sinpro-DF solicitou um ajuste para que o professor pudesse lançar seus dados no sistema neste fim de semana e também no próprio dia 6/2.
A escolha de turma, portanto, está mantida para o mesmo dia e horário: dia 6. Cargas do diurno, às 10h; cargas do noturno, às 20h.
A diretoria do Sinpro-DF alerta para o fato de que até minutos antes desses horários o professor poderá lançar seus dados e a direção da escola poderá validá-los. Caso a direção invalide algum dado, o professor poderá corrigir ainda no próprio dia 6 e, após a correção, a direção poderá validar novamente. Vale lembrar que, depois dessa nova validação, a direção poderá solicitar ao programa Sigep a nova ordem de classificação da escola.
Toda a pontuação que o professor mencionar no formulário deve ser comprovada, tais como declarações de escolas, certificados de curso, diplomas etc. O Sinpro-DF disponibilizou um tira-dúvidas e todos os documentos a serem utilizados no procedimento da escola de turma 2017.
“Por questão de segurança, recomendamos que todos os professores olhem se o seu formulário enviado foi totalmente validado pela direção da escola. Caso alguma informação não tenha sido validada, o professor deve ajustar o que a direção solicitou e reenviar o formulário com as correções efetuadas, uma vez que a pontuação só será considerada com o formulário totalmente validado”, alerta Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
Confira nos links a seguir: Sinpro disponibiliza tira-dúvidas para escolha de turma 2017
Imagem da Circular 04 da Sugep:
Os aniversariantes de janeiro não têm muito o que comemorar, sobretudo no que diz respeito ao recebimento do 13º salário.
O valor correspondente a este direito deveria ser creditado juntamente com o pagamento, agora no início de fevereiro, mas o governo informou que o 13º desse grupo só deverá sair no dia 14 próximo.
A instabilidade da data de pagamento do 13º traz uma série de consequências, além do desgaste natural de não ver o dinheiro na conta na data estipulada pelo próprio governo. Diante deste cenário, tem sido cada vez mais complicado para o(a) professor(a) ter paz e tranquilidade, vez que o GDF não consegue honrar compromissos e manter a data correta de pagamento.
É preciso que o GDF entenda que a categoria é formada por profissionais que necessitam de um mínimo de planejamento orçamentário para levar a vida, como qualquer trabalhador. O(a) professor(a) conta com esse dinheiro, que não é nenhuma benesse, muitas vezes para saldar dívidas junto ao Banco de Brasília (BRB) e outras instituições financeiras justamente pela instabilidade provocada pelo governo em ocasiões passadas – e que repercutem até hoje.
O Sinpro não aceitará que estes atrasos se transformem em rotina e que professores(as) e orientadores(as) educacionais sejam prejudicados. A categoria merece respeito!
OAB repudia reforma da Previdência e exige retirada da PEC 287/16 do Congresso
Jornalista: Maria Carla
A reforma da Previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 é tão nefasta que até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional divulgou, na semana passada, uma Carta Aberta de repúdio ao texto apresentado pelo governo ilegítimo Michel Temer.
A proposta, segundo especialistas e todas as entidades de classe do país, é um gesto delinquente do governo ilegítimo sem paralelo na história do Brasil para entregar o setor da previdência ao sistema financeiro. Dezenas de entidades filiadas à OAB Nacional, bem como federações, confederações e sindicatos apoiaram a manifestação de repúdio e subscreveram a Carta Aberta.
Dentre outras denúncias, a Carta Aberta acusa o governo Temer de mentir sobre a situação financeira da Previdência ao dizer que há déficit e de omitir, de forma maledicente, os valores que comprovam os sucessivos superávits, além de infringir vários artigos da Constituição Federal.
“A PEC 287/16 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social […], altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais”, indica a Carta.
E desmascara a mentira sobre o déficit para atender aos interesses do sistema financeiro: “O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.”
Os membros da OAB afirmam também que o texto da PEC 287/16 apresenta premissas equivocadas, comete “inúmeros abusos contra os direitos sociais” e, de forma perdulária e irresponsável gasta dinheiro público de forma onerosa para pagar “campanha de mídia para levar informações questionáveis à população”. Os advogados exigem que o governo federal divulguem de maneira ampla e transparente a verdadeira receita da Seguridade Social.
“Exigimos que o governo federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”.
Além de ir no cerne do problema, a nota da OAB Nacional acusa o governo de desconfigurar o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos, dificultar o acesso à aposentadoria e demais benefícios à população brasileira e elenca vários abusos previstos na PEC 287/2016. O documento mostra que a reforma irá também prejudicar diretamente a economia dos municípios, uma vez que a maioria sobrevive dos benefícios da previdência social e exige a suspensão imediata da tramitação da PEC 287/16 no Congresso Nacional.
Confira a Carta a seguir: Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016)
Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina
Jornalista: Maria Carla
Há centenas de formas de violência contra a mulher. Os movimentos sociais em todo o mundo têm denunciado e intensificado campanhas contra essa violência histórica e generalizada contra mulheres. Uma delas é a campanha internacional contra a mutilação genital de mulheres, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por todos os movimentos feministas como uma forma de violência física e psicológica e uma violação dos direitos humanos.
O dia 6 de fevereiro é a data em que se assinala o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF). Em vários países, esse tipo de violência é considerado crime e há punição severa contra quem a pratica. Trata-se de um drama silencioso, que aflige mais de 200 milhões de meninas e mulheres que vivem, atualmente, em 30 países, segundo levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O movimento sindical também está engajado nesta luta. É o caso da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em Portugal, e da Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa (CSPLP), do qual o Sinpro-DF faz parte. Entre as deliberações do 2º Encontro de Mulheres Sindicalistas da CSPLP, realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2016, está a campanha Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.
Em seu site, a UGT declara seu compromisso no combate a esse tipo de violência e informa que a própria UGT e a Comissão de Mulheres não poderiam deixar passar esta ocasião sem lembrar de que essa prática é um gesto “aberrante que viola os direitos humanos e a dignidade de milhares de mulheres e raparigas por todo o mundo”.
Lembra ainda de que a erradicação efetiva da MGF depende também da luta contra todo tipo de violência de gênero. O termo mutilação genital abrange a um número de práticas diferentes que, em todos os casos, violam os direitos das crianças. Conhecida também como circuncisão feminina, é a remoção ritualista de parte ou de todos os órgãos sexuais externos femininos. E difere entre regiões e culturas, com algumas formas que representam riscos para a vida. Em todos os casos, essa prática viola os direitos das meninas e das mulheres.
Dados de 2016 do Unicef indicam que o número de MGF aumentou em cerca de 70 milhões, desde os últimos cálculos divulgados em 2014, em virtude do aumento do número de dados de países em que a prática é muito comum, como a Indonésia, e por causa do crescimento da população em outros lugares.
O estuda indica que a metade dos casos se concentra em apenas três países: Egito, Etiópia e Indonésia. Contudo, é um problema que existe em todo o mundo. Na Colômbia, por exemplo, mulheres e meninas vivem o pesadelo silencioso da mutilação. Também dá conta de que do total, 44 milhões das vítimas são meninas de 14 anos ou mais jovens em vários países nos quais a prevalência da mutilação genital nessa faixa etária supera 50%. Na Indonésia, metade da população de meninas de 11 anos ou menos sofreram esta prática, que habitualmente é realizada nos cinco primeiros anos de vida.
Se o âmbito for restrito às meninas e mulheres que hoje têm entre 15 e 49 anos, praticamente todas as somalis (98%) e guineanas (97%) foram mutiladas. A oposição a esta prática está ganhando força e seu uso tem diminuído de forma considerável em alguns países como Libéria, Burkina Fasso, Quênia e Egito. Desde 2008, mais de 15 mil comunidades e distritos de 20 países declararam o abandono da mutilação genital feminina e cinco países aprovaram leis que a criminalizaram.
No entanto, o progresso conjunto das campanhas não é suficiente. O levantamento da Unicef prevê que o número de vítimas poderá crescer nos próximos 15 anos por causa da explosão demográfica. Nessa segunda-feira (6), o Unicef e o Fundo de População da ONU (UNFPA) lembraram que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reconhecem que a mutilação genital feminina está associada a desigualdades de gênero.
E informaram que, em 2016, mais de 2,9 mil comunidades declararam ter abolido a prática, o que representa mais de 8,4 milhões de pessoas que vivem em países onde os dois organismos internacionais trabalham de forma conjunta.
“Em 2017, devemos demandar ações mais rápidas que venham a se somar a esse progresso, ou seja, governos devem ser convocados a aprovar e a fortalecer leis e políticas que protejam os direitos de meninas e mulheres e previnam a mutilação genital feminina”, reforçaram os dirigentes das Nações Unidas.
Sinpro realiza reunião com delegados sindicais nesta terça-feira, 7 de fevereiro
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro convoca os(as) delegados(as) sindicais para uma reunião nesta terça-feira, 7 de fevereiro, às 19h, na sede do Sindicato. A reunião tem como objetivo iniciar os preparativos para a organização da assembleia da categoria, marcada para o dia 13 de fevereiro, às 9h30, na Praça do Buriti.
A importância dos delegados sindicais é muito grande, já que são eles que vão agir como um elo entre a diretoria do sindicato e os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, além de organizar e mobilizar a categoria sempre que necessário. Por isto é de grande importância que cada escola envie pelo menos um representante para definir os próximos passos da nossa luta. “Essa reunião é um importante momento por se tratar do primeiro encontro de delegados sindicais do ano. Vale ressaltar que temos uma assembleia marcada para o dia 13, com indicativo de greve, e a Greve Geral da Educação aprovada no 33º Congresso da CNTE”, analisa a diretora do Sinpro Luciana Custódio.
Com discurso inconsequente, Maia anuncia pressa nas reformas trabalhista e da Previdência
Jornalista: Maria Carla
O ano de 2017 começa com a continuação dos enfrentamentos realizados em 2016. A luta para barrar projetos que atacam e retiram direitos duramente conquistados está em curso. Este ano, vamos enfrentar a transformação do Programa da Escola sem Partido em leis e, com ele, a implantação de projetos que apontam para o recrudescimento do conservadorismo, como os direitos raciais, o das mulheres e o dos LGBTs. Se não houver uma luta de fato, o povo irá assistir a retrocessos nunca vistos na história.
Quem deu o primeiro sinal de retrocesso foi o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Reeleito para presidir a Casa Legislativa anunciou, no discurso de posse, que a prioridade é realizar as reformas trabalhista e da Previdência a toque de caixa. Já instalou as comissões especiais.
Anunciou que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será o relator da reforma trabalhista. Ele é o parlamentar do PSDB, autor do projeto de lei que criminaliza e prevê prisão para professor que trabalhar temas transversais em sala de aula e considera disciplinas como sociologia, filosofia e história no Ensino Médio como “manipulação ideológica”.
Distribuída em vários Projetos de Lei (PL), a reforma trabalhista tem como principal projeto o PL nº 6.787/2016, elaborado para satisfazer aos interesses do empresariado e do sistema financeiro. O objetivo principal é baratear ainda mais o valor do trabalho dos brasileiros. Elaborada longe do povo e dentro dos gabinetes, visa a desmontar a legislação trabalhista e substituí-la por negociações diretas com o patrão.
A ideia é acabar com os sindicatos porque não interessa ao Estado neoliberal e à iniciativa privada ter um sindicato como o Sinpro-DF, organizado, forte, capaz de modificar o curso da história dos trabalhadores com a atuação dos seus filiados e proativo na defesa dos serviços públicos e da CLT. A reforma prevê que as negociações isoladas se sobreponham à lei existente, mesmo em casos que signifiquem redução de direitos para quem vive de salário.
Análises do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de especialistas em Direito do Trabalho, mostram que a reforma trabalhista em tramitação açodada na Câmara dos Deputados vai sim prejudicar a população. O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou estudo, em janeiro, no qual explica como e porquê as mudanças na legislação trabalhista são inconstitucionais, contrariam a Constituição e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno.
O MPT alerta para as consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.
O ministério classifica de falacioso o argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econômica. Nenhuma proposta é 100% inovadora. Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, argumentou.
Quanto à reforma da Previdência, a mentira do governo já está na frase “reformar para não acabar”. Estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Auditoria Cidadã da Dívida, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) e outras instituições comprovam que não vai acabar e desmente o governo, provando que não precisa reformar.
Na semana passada, o Sinpro-DF lançou a campanha “Maria morreu”, na qual esclarece os impactos da reforma da Previdência sobre a maioria da população que vai morrer sem conseguir se aposentar. A Anfip vem divulgando diversos estudos que comprovam não haver rombo e que o déficit é um discurso falacioso para se entregar esse direito social gerido pelo Estado ao sistema financeiro e a especuladores nacionais e internacionais. Tanto é que desde o anúncio dessa reforma, empresas norte-americanas de fundo de pensão estão no país executando levantamentos sobre como vão explorar esse “filão”.
A OAB Nacional e suas entidades regionais divulgaram uma carta em que condenam a reforma da Previdência e classificam como abusivas todas as propostas. O Brasil nunca precisou tanto de união e participação da classe trabalhadora na defesa dos direitos como agora. Para barrar esses ataques é preciso participação intensa, unidade ativa e ação proativa em todas as atividades do sindicato e frentes de luta.
Não podemos permitir que Marias e Josés morram sem se aposentar, sem o direito à Carteira de Trabalho. Não podemos esquecer que a concentração de renda está cada vez mais agressiva e que, de acordo com últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em dezembro de 2016, os 10% dos mais ricos detêm 40,5% dos rendimentos do Brasil e 40% da população detêm apenas 13,6% dessa riqueza. Vamos à luta porque sem ela vamos perder!
