Durante a solenidade de posse dos novos professores e servidores da Secretaria de Educação, ocorrida nesta sexta, 15, na Eape, o governador Agnelo Queiroz anunciou que convocará mais 500 professores (as) e mais 306 profissionais de Assistência à Educação. O Sinpro, que sempre defendeu a contratação de concursados, acredita que esse número ainda está aquém do necessário para suprir a carência da rede pública de ensino e para sanar o problema dos convocados e depois ‘desconvocados’ em 2011. Continuaremos a cobrar a contratação de todos os concursados e a realização de novos concursos para todas as carências existentes na rede.
Licença para acompanhamento de genitor(a): Advogado esclarece conquista da categoria*
Jornalista: sindicato
Com o advento do Regime Jurídico Único dos Servidores do DF(Lei Complementar), já nos primeiros dias de sua vigência, o SINPRO alertou as instâncias de governo para uma evidente inconstitucionalidade na restrição de licença para acompanhamento de pais doentes. De fato, pela redação do novo regime, haveria espaço para interpretação descabida de que só teriam direito a serem acompanhados por seus filhos, os genitores que, além de gravemente doentes e com necessidade dele, estivessem previamente inscritos como dependentes dos filhos no imposto de renda.
Esta absurda interpretação foi imediatamente aplicada pela Secretaria de Educação, o que gerou uma série de ações judiciais. Já em fevereiro, pouco mais de um mês após a vigência da lei, deparou-se o SINPRO com o primeiro caso que teve liminar favorável concedida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Com o aumento do número de casos, com a consequente ampla judicialização da matéria, a Diretoria de Saúde do Sindicato, composta pelos diretores Cássio Campos, Gilza Camilo e Zezé Barreto, juntamente como jurídico de saúde do SINPRO, procuraram a Diretoria da DPMO e pediram que, a exemplo do que ocorrera com a extensão da licença maternidade para professoras em contrato temporário, fosse o caso encaminhado para a Procuradoria do DF para parecer com o caso.
O resultado da iniciativa rendeu fruto: o Ofício 4816/12 da Procuradora Maria Júlia Ferreira César, Coordenadora de Pessoal Estatutário Civil da Procuradoria do DF. Nele, afirma o órgão, categoricamente, que “no caso de licença ao servidor por motivo de doença em seu genitor ou genitora, a Lei Complementar n. 840/2011 NÃO exige comprovação de dependência econômica, conforme art. 134”.
Apesar de feito com base em caso específico de uma professora, o caso aplica-se a todos os servidores da Secretaria, pois, como diz a própria procuradora “o Administrador não pode exigir além do previsto em lei”, a Constituição assegura que “todos são iguais perante a lei”. É mais uma conquista da categoria, que agora deixará de sofrer para conquistar o amparo a quem lhe trouxe ao mundo e deu todo o carinho e educação.
*(Artigo de autopria do Dr.Victor Mendonça Neiva – Advogado da área da Saúde do SINPRO-DF)
15 de junho: Dia Mundial de Combate à Violência contra o idoso
Jornalista: sindicato
Hoje, dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal. A violência contra os idosos deve ser entendida como uma grave violação aos Direitos Humanos. Nós do Sinpro em nome de toda Diretoria Colegiada da entidade e da Secretaria de Aposentados, repudiamos toda e qualquer espécie de violência contra a pessoa idosa e enaltecemos a capacidade e luta que essas pessoas tem de continuarem lutando e defendendo seus direitos.
A sociedade e o governo devem encarar o envelhecimento da nossa população como um desafio para a promoção de uma melhor qualidade de vida para os idosos, disse hoje (14) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. “A sociedade e o governo têm que perceber que esse é um momento muito positivo que o país vive. O nosso desafio é para que o avanço da idade dos brasileiros agregue qualidade de vida com envelhecimento ativo e saudável”, afirmou a ministra, ao chegar para a abertura do seminário sobre os dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, realizado na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que em um ano(dezembro de 2010 a dezembro de 2011), o Disque 100 Idoso recebeu cerca de 44 mil denúncias de violência contra idosos, entre essas, agressão, abuso sexual e exploração econômica.
Seminário na Câmara debate realidade do idoso
A Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta(14), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o seminário “Dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)”. O evento discutiu a situação dos idosos no Brasil e os avanços e desafios das políticas públicas sobre o envelhecimento. O presidente da frente parlamentar, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), lembrou que em poucos anos a população de idosos(pessoas com mais de 60 anos) no Brasil vai passar de 40 milhões de habitantes. Em 2010, segundo o IBGE, ela era de 20 milhões. Criado em 2002, o CNDI atua na elaboração de diretrizes sobre a Política Nacional do Idoso e no acompanhamento da efetivação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Para o deputado Vitor Paulo, ainda há muito o que fazer em relação às políticas públicas para idosos, principalmente os de baixa renda. “As pessoas mais humildes, das classes C, D e E, não têm acesso a serviços públicos como saúde e transporte. E, quando têm, é um serviço público de má qualidade. Então, há uma série de itens que temos de discutir.”
Reunião de coletivos de orientadoras (es) no dia 22
Jornalista: sindicato
O Sinpro convoca o coletivo de orientadoras (es) educacionais para uma reunião na próxima sexta-feira, dia 22, às 9h, na sede do Sinpro. Na pauta a portaria que regulamenta o exercício da profissão e outros pontos de interesse desse segmento da nossa categoria. Compareça!
Projeto que concede auxilio saúde e Tidem para aposentados chega à CLDF
Jornalista: sindicato
O GDF encaminhou à Câmara Legislativa, na manhã desta quinta, 14, o projeto de lei que garante a integralidade da Tidem para quem se aposentou a partir de primeiro de janeiro de 2008 e que concede o auxílio-saúde de R$ 200 a partir de julho para toda a categoria. Essa é mais vitoria da nossa luta que se concretiza. Agora é ficar atentos para acompanhar a tramitação da proposta na Câmara Legislativa.
Garantida licença para acompanhamento de genitor (a)
Jornalista: sindicato
Desde os primeiros dias de vigência do Regime Jurídico Único dos Servidores do DF, o Sinpro alertou as instâncias do GDF para a evidente inconstitucionalidade na restrição de licença para acompanhamento de pais doentes. De fato, pela redação do novo regime, haveria espaço para interpretação descabida de que só teriam direito a serem acompanhados por filhos (as) os genitores (as) que, além de gravemente doentes e com necessidade deles (as), estivessem previamente inscritos como dependentes dos (as) filhos (as) no imposto de renda.
Esta absurda interpretação foi imediatamente aplicada pela Secretaria de Educação, o que gerou uma série de ações judiciais. Já em fevereiro, pouco mais de um mês após a vigência da lei, deparou-se o Sinpro com o primeiro caso que teve liminar favorável concedida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Com o aumento do número de casos, com a consequente judicialização da matéria, a Diretoria de Saúde do Sindicato, composta pelos diretores Cássio, Gilza e Zezé, juntamente como jurídico de saúde do Sinpro procuraram a Diretoria da DPMO e pediram que, a exemplo do que ocorrera com a extensão da licença maternidade para professoras em contrato temporário, fosse o caso encaminhado para a Procuradoria do DF para parecer com o caso.
O resultado da iniciativa rendeu fruto: o Ofício 4816/12 da Procuradora Maria Júlia Ferreira César, Coordenadora de Pessoal Estatutário Civil da Procuradoria do DF. Nele, afirma o órgão, categoricamente, que “no caso de licença ao servidor por motivo de doença em seu genitor ou genitora, a Lei Complementar n. 840/2011 NÃO exige comprovação de dependência econômica, conforme art. 134”.
Apesar de feito com base em caso específico de uma professora, o caso aplica-se a todos os servidores da Secretaria, pois, como diz a própria procuradora “o Administrador não pode exigir além do previsto em lei”, a Constituição assegura que “todos são iguais perante a lei”.
É mais uma conquista da categoria, que agora deixará de sofrer para conquistar o amparo a quem lhe trouxe ao mundo e deu todo o carinho e educação.
Seminário discutirá a democracia nas escolas públicas
Jornalista: sindicato
No próximo dia 22 o Sinpro realizará um seminário com as professoras e os professores para discutir a implantação da Gestão Democrática do Ensino Público no DF. O evento, que ocorrerá a partir das 19h na sede do Sindicato no Setor Gráfico será uma preparação para o dia G da Gestão Democrática, ocasião em que a democracia, a participação e a autonomia das escolas públicas do DF serão temas debatidos nas escolas com toda a comunidade escolar, no horário da coordenação dos três turnos.
Tanto o seminário como dia G abordarão temas como a gestão democrática, a participação da comunidade na gestão da escola e a democratização do Sistema Público de Ensino do DF.
Escola Técnica de Ceilândia completa 30 anos com muita festa
Jornalista: sindicato
O Sinpro parabeniza a Escola Técnica de Ceilândia que neste dia 16 de junho completa 30 anos de fundação. Uma grande festa está programada para homenagear a trajetória dessa instituição de ensino que faz parte da história da capital do país. As festividades começarão às 15h. Leve sua família e seus amigos para comemorar e participar das diversas oficinas que serão apresentadas pelos nossos alunos dos cursos Técnicos de Administração e Informática presencial e PROEJA e do PRÓ-FUNCIONÁRIO a distância. Haverá um arraiá com barraquinhas, comidas típicas, desfile de penteados e mostras de trabalhos realizados pelos alunos dos cursos FIC-Formação Inicial e Continuada.
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil terá atividades por todo país
Jornalista: sindicato
Lugar de criança é na escola. Essa máxima está na Constituição Federal e nós do Sinpro defendemos seu pleno cumprimento. No dia de hoje, 12 de junho, diversas atividades estão acontecendo em todo país para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data, fixada em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem como objetivo chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 – que estabelece idade mínima para admissão do emprego – e nº 182 – que trata das piores formas de trabalho infantil. No Brasil, segundo dados do IBGE compilados pelo Ministério do Trabalho, quase 4,5 milhões de crianças brasileiras, entre 10 e 17 anos, exercem algum tipo de atividade remunerada. A legislação brasileira proíbe o trabalho formal de menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos.
Campanha na Internet
Durante toda a semana, até 15 de junho, será promovida uma campanha nas redes sociais, com apoio da Fundação Telefônica|Vivo e outras entidades, para mobilizar a sociedade com relação à data. Por meio da hashtag #semtrabinfantil, será promovido um tuitaço no dia 12/6, entre 14h e 16h. A ideia é denunciar as piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual e o trabalho doméstico, e conclamar os internautas a compartilhar as informações.Confira a programação de algumas cidades:
Brasília
Na capital federal, a partir das 9h, o Plenarinho planeja um bate-papo sobre Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados entre 40 crianças e o deputado Izalci (PR/DF). As crianças estarão na Casa através do programa “A Escola na Câmara”, que promove atividades entre a Câmara e as escolas públicas de ensino fundamental do DF. Além disso, será lançada a campanha “Vamos acabar com o trabalho infantil. Em defesa dos direitos humanos e da justiça social”, às 9h30, no salão Negro do Ministério da Justiça, com a participação de crianças e adolescentes, autoridades e representantes das entidades parceiras.Durante o evento serão apresentados novos dados sobre a ocorrência do trabalho infantil no Brasil, com detalhamento de informações em nível federal, dos estados e também dos municípios onde este problema ainda é identificado.
São Paulo
A Fundação Abrinq – Save the Children realiza um flashmob em diversos pontos estratégicos de São Paulo, Diadema, Campinas, Santos, Ferraz de Vasconcelos e Suzano com o objetivo de chamar a atenção da população para os prejuízos causados com a utilização da mão de obra infantil. Na capital paulista, haverá três concentrações: no vão livre do Masp; próximo ao futuro estádio do Itaquerão e na Praça de Campo Limpo.
Serão distribuídos nos semáforos panfletos com mensagens de conscientização e sensibilização sobre a data, das 12h às 13h. Na ocasião também serão coletadas assinaturas contra a PEC 18/2011 que solicita uma nova redação do sétimo artigo da Constituição Federal, autorizando a redução da idade para o trabalho para 14 anos.
Pernambuco
Em Olinda, ocorrem oficinas de brinquedos e de leitura, vivências de brincadeiras, panfletagem e distribuição de cataventos pelas crianças e adolescentes do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) na Praça do Carmo. A ação faz parte da culminância do Projeto Brinquedos e Brincadeiras, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda.
Mato Grosso
A partir das 7h30, será realizada uma caminhada com concentração no estacionamento Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Campo Grande. Estão previstas também apresentações culturais com o Projeto Siminina; com as crianças do Peti de Poconé, de Várzea Grande e Cuiabá; do Projovem e da ginástica artística da Universidade.
CUT na Rio+20: trabalhadores participam da assembleia sindical
Jornalista: sindicato
Na tarde desta segunda-feira (11), mais de 500 representantes de trabalhadores de 50 países abriram na cidade do Rio do Janeiro a Assembleia Sindical que discutirá até quarta (13) a relação entre trabalho e meio ambiente. Na cerimônia de abertura, o presidente da CUT, Artur Henrique, passou a limpo a pauta que a Central defenderá tanto na Cúpula dos Povos quanto na conferência oficial: não há desenvolvimento sustentável e transição justa para uma nova economia sem proteção social e trabalho decente.
Para o dirigente, nada mudará se os países repetirem as mesmas fórmulas de sistemas falidos. “Não vamos criar um modelo de desenvolvimento sustentável se continuarmos seguindo as orientações do FMI, do Banco Mundial e dos neoliberais, que um dia também governaram o Brasil com o senhor Fernando Henrique Cardoso, e que pregavam o lema da restrição e do arrocho, afetando os trabalhadores e aqueles que mais precisam de proteção social.”
Ele ressaltou ainda que a chamada transição justa, de uma economia poluente para uma preocupada com a preservação dos recursos naturais, deve levar em conta a qualidade de vida e a voz do trabalhador.
“Temos que fortalecer a negociação coletiva e a liberdade e autonomia sindical ao redor do mundo e não podemos aceitar o assassinato de sindicalistas como na Colômbia e Guatemala. Assim como não podemos aceitar que governos e líderes empresariais pressionem os trabalhadores para que não se filiem aos sindicatos ou permitir que esses mesmo patrões criem instituições de fachada apenas para negociar mais facilmente”, alertou.
E o financiamento, voltou a comentar, deve ser oriundo da taxação sobre transações financeiras, uma maneira de tirar recursos da especulação para um modelo de produção e consumo mais justo e responsável.
Da mesma forma que em outras ocasiões, o dirigente voltou a defender a criação de metas para o desenvolvimento sustentável, desde que atreladas a punições para quem não cumpri-las. O momento, acredita, é sim de discutir mudanças de valores. “Não temos de dizer que um outro mundo é possível, mas sim necessário”.
O Secretário Geral da Confederação Sindical das Américas (CSA), Victor Baez, apontou a necessidade de a Rio+20 dar início a um debate internacional que inclua a questão dos empregos e a proteção aos recursos naturais. “Os neoliberais jamais vão reconhecer os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores”, pontuou.
Para Baez, o momento exige exatamente o contrário: fortalecer o papel do Estado, expandir o emprego formal, a contratação coletiva e o emprego verde. “O emprego verde está diretamente relacionado ao trabalho decente. Não existe emprego verde sem trabalho decente.”
Sobre as políticas do movimento sindical para a juventude, tema muito questionado, ele comentou que a CSA irá colocar em prática um projeto que fixará dois países a cada três anos para organizar os jovens trabalhadores. E as Américas, principalmente, a do Sul, serve como exemplo. “O movimento sindical das Américas segue a direção da década de 1990, de atuar social e politicamente, além das fábricas e escritórios. Esse é o século das Américas, podemos mudar a história.”
Desenvolvimento sustentável no DNA
Secretária Geral da Confederação Europeia de Sindicatos, Bernadette Segol, também lembrou que as medidas restritivas, na velha linha neoliberal, aprofundaram ainda mais a crise. “As reformas afetaram a proteção social, o serviço público e jogaram o salário para baixo, visando também diminuir a capacidade de diálogo, já que a maior parte foi imposta e não negociada. Disseram que essa seria a saída para a crise, mas os planos fracassaram econômica e socialmente, elevando o desemprego e a pobreza”, comentou.
A função do movimento sindical diante do atual cenário, diz, é cobrar mais responsabilidade dos chefes de Estado. “Os líderes políticos devem ter mais ambição e não ficar apenas na reformulação dos acordos já vigentes. Os trabalhadores exigem mais clareza.”
Já a secretária de Políticas de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente da CSI, Anabella Rosemberg. ressaltou que os dirigentes sindicais têm propostas e respostas para a sociedade, mas a construção de um modelo de desenvolvimento menos poluente para um modelo sustentável, com justiça social e ambiental, requer muita pressão sobre os governos. “O desenvolvimento sustentável está no DNA do sistema sindical, temos de organizar nossas ações para garantir uma transição justa”, afirmou.
