O II Seminário Educando para a Liberdade, realizado pelo Sinpro, discute soluções para um problema crítico: o baixo acesso de presos ao direito fundamental que é a educação. A intenção é buscar construir proposta para enfrentar os graves problemas que impedem a inclusão social de egressos do sistema penitenciário. Na manhã do dia 27, o diretor do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Airton Michels, falou sobre esses problemas, com ênfase para a superlotação dos presídios. Com um agente penitenciário para 80, 90 detentos, a organização do presídio acaba ficando nas mãos das facções internas. “Como promover educação nessas condições? É impossível”, disse o diretor. Por parte dos professores, muitas reclamações quanto à hostilidade e a desconfiança com que são tratados por agentes e diretores. Segundo Airton, entretanto, não se pode culpá-los por sentirem medo, por não gostarem de arriscar suas vidas buscando alguns presos no fundo de uma galeria lotada para levá-los até a aula. É essa combinação de falta de pessoal e excesso de presos que dificulta a ação dos educadores. A infraestrutura precária também se manifesta na falta de salas dedicadas para aulas, ou, quando elas existem, na sua transformação em cela comum. “Nós podemos continuar sem construir novos presídios e perseguir outras prioridades. Mas se formos fazer isso, é melhor pararmos de fingir que estamos tentando reintegrar os presos à sociedade”, criticou o diretor do Depen. Mas, apesar das dificuldades, a educação de pessoas que passam por medidas socioeducativas e restrição de liberdade é uma das formas mais promissoras de se reduzir o índice de reincidência criminal, que no Brasil é cerca de 60%. O seminário prossegue até o dia 28, com uma palestra sobre formação de educadores, às 9h da manhã.
O que pode a educação no meio das pessoas que estão em penitenciárias ou vivem em situação de vulnerabilidade social ou sob o efeito medidas socioeducativas. O que fazer para que o ensino seja realmente um elemento revolucionário e eficiente na vida desses cidadãos. Essas são questões que começaram a ser debatidas no II Seminário Educando para a Liberdade, iniciado nta quinta-feira(26), na sede do Sindicato dos Professores no DF, promotor do evento.
A abertura contou com a participação do diretor executivo da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – Funap, Braz Justino da Costa, do professor do Proen, antiga Escola Parque, que trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco, Júlio Barros, da diretora da Escola de Meninos e Meninas do Parque, Palmira Vamacor, da diretora do Sinpro-DF, Thaís Romanelli, do subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, Anderson Espíndola, e do palestrante Ernesto Erivelton Rodrigues, assessor da Coordenação Geral de Ações Educativas Complementares do Ministério da Educação-MEC.
Por três dias o seminário pretende debater a educação realizada com pessoas marginalizadas socialmente em um país que não construiu políticas sociais consistentes voltadas para este segmento. “O nosso objetivo é a troca de experiências entre educadores que trabalham com essas pessoas e aprofundar o debate em torno da educação, traçando estratégias no sentido de melhorar o ensino”, explica Thais Romanelli, diretora de Políticas para as Mulheres do Sinpro e também professora do sistema prisional.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, apenas 18% dos presidiários brasileiros têm acesso a algum tipo de educação. O subsecretário do Sistema Penitenciário, Anderson Espíndola, afirma que no Distrito Federal esse índice é menos alarmante. “Aqui, entre 38% e 39% dos detentos têm acesso à educação e ao trabalho. A gente tenta ressocializar juntando as duas coisas”, argumenta. Existem oito mil internos no Distrito Federal e 60 professores para atender a demanda.
Thais Romanelli prefere não discutir o índice de presidiários com acesso à educação. O que ela vê na prática é que há algumas lacunas no sistema prisional que precisam ser cobertas. “Faltam salas de aula e, quando elas são criadas, muitas vezes acabam sendo utilizadas para outras funções que não o ensino. Ou seja, a educação não é priorizada”, coloca a professora. “Não sei como é que os arquitetos e engenheiros não pensam em salas de aula quando fazem seus projetos de penitenciárias. Isso tem que mudar porque a educação é fundamental nessa área”, reforça Braz Justino da Costa, diretor da Funap.
“Toda essa questão passa pelo social. Se um preso é reincidente, mesmo tendo tido uma boa educação dentro do presídio, é porque esbarra numa sociedade que lhe fecha a porta quando ele tenta se inserir nela”, opina o palestrante Ernesto Rodrigues, assessor do MEC. Ele acredita que um trabalho preventivo, com melhores escolas e uma boa qualidade de ensino vai impedir que o sistema prisional tenha um incremento de sua “clientela”.
O II Seminário Educando para a Liberdade segue até o sábado, dia 28 de março, na sede do Sinpro-DF,
Apenas 18% dos presidiários brasileiros têm acesso a algum tipo de educação, segundo dados do Ministério da Justiça. Segundo relatório da ONU em elaboração, todas as unidades prisionais visitadas tinham listas de espera com presos interessados em entrar nos projetos educacionais. A demanda não é atendida por uma série de problemas, entre os quais a falta de formação continuada de agentes educadores.
Com esses dados em mente, o Sinpro apresenta o Seminário Educando para a Liberdade: Desafios e perspectivas para a educação de pessoa em situação de vulnerabilidade pessoal e social, medidas socioeducativas e restrição de liberdade. O objetivo é aprofundar o debate sobre o tema e buscar novas formas de promover a ressocialização desses educandos.
O relatório da ONU detectou que os professores são muitas vezes alvo de desconfiança por parte de agentes penitenciários e diretores. O Seminário será uma excelente oportunidade para um diálogo conjunto em busca de uma solução. Juntos, também será mais fácil cobrar do Estado que faça sua parte na resolução do problema, por exemplo, cuidando dos problemas de infra-estrutura como a falta de salas de aula e iluminação e ventilação adequadas.
Também falta um plano de educação coeso. Projetos isolados existem ao redor do Brasil, mas ainda não existe uma política de Estado voltada para a reintegração social do preso. A presença no seminário de representantes dos Ministérios da Educação e Justiça, bem como de diversos outros órgãos do governo, permitirá que estes relatem o que está sendo pensado e feito a respeito do assunto.
Serviço: II Seminário Educando para a Liberdade Desafios e perspectivas para a educação de pessoa em situação de vulnerabilidade pessoal e social, medidas socioeducativas e restrição de liberdade 26 a 28 de março de 2009 Sinpro DF SIG Quadra 6 – lote 2260 Setor Gráfico – Brasília – DF www.sinprodf.org.br
A Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Estudos Sócio-Econômicos do Sinpro anuncia que já está em funcionamento o novo serviço de atendimento jurídico voltado para questões de família. Questões de divórcio, pensão alimentícia, guarda e adoção de crianças podem ser tratadas com essa assessoria, prestada pelo escritório Viana e Simões.
Washington Dourado, diretor da secretaria de Assuntos Jurídicos, avalia a parceria: “Esse serviço vem resolver a grande demanda da categoria por um atendimento jurídico voltado para essas questões. Com isso proporcionamos a solução, e esperamos ampliar o serviço para outras áreas do direito cível nos próximos meses”.
O atendimento precisa ser agendado, e é gratuito para todos os associados. Caso seja necessário entrar com alguma ação judicial, o custo é subsidiado pelo Sinpro, cabendo ao associado uma contribuição de meio salário mínimo.
Telefone para agendamento é 3225-8394 E-mail para contato: faleconoscojuridico@sinprodf.org.br
A professora Maria Virgínia de Lima encaminhou ao sindicato uma carta que ela enviou ao secretário de Educação em resposta à Carta aos Professores, enviada por ele aos educadores. Pela clareza de sua abordagem, transcrevemos o texto para conhecimento dos professores. Brasília, 15 de março de 2009 Sr. Secretário Secretaria de Estado da Educação Distrito Federal
A correspondência a mim enviada merece contestação de certas afirmações com as quais eu não concordo e acho até levianas. Afirmar que o piso salarial de R$ 3, 2 mil é o maior do Brasil, é pura enganação porque está desconstituindo o elevado custo de vida aqui praticado e o alto poder aquisitivo das demais classes de funcionários que compõem os quadros do DF e do próprio governo federal. Maior que esse salário o governo federal paga aos funcionários de nível médio das agências reguladoras. Também não é parâmetro em relação aos outros entes federados porque eles pagam muitíssimo mal. Outro ponto relevante é que o DF arrecada tributos correspondentes aos Estados e Municípios e ainda tem as polícias militar e civil, bombeiros e Tribunal de justiça paga pela União. Portanto possui uma margem considerável de receita superior a muitos estados, igualando-se aos estados ricos. Quanto aos efeitos da crise econômica que eclodiu no 2º semestre do ano passado, Brasília continuou indiferente já que o governo local anistiou dívidas de IPTU de muitos contribuintes e segundo a LRF quem perdoa dívida é porque tem projeção de aumento receitas para os dois exercícios subseqüentes. Os gastos excessivos com propagandas e o volume de recursos previstos para fazer um estádio de futebol não são compatíveis com esse discurso de falta de receita. A queda da receita houve não só em Brasília mas em todo o país, mesmo porque alguns tributos normalmente pagos em fevereiro passaram para março e as receitas vão se equilibrando e os sinais de recuperação já são analisados por especialistas do ramo. Usar essa desculpa para descartar negociação é tentar manipular dados e consciência dos estudantes e da população em geral gerando muita enganação e desrespeito com quem financia tudo isso, o povo. Lamento o fato de o Sr. Secretário somente agora vir a se preocupar com os alunos ficarem sem aulas. Todos os dias pais e crianças recorrem aos veículos de comunicação tentando chamar atenção da população para o descaso com a educação por parte do governo. Uma vez o transporte não passa, outra não tem o transporte, outra falta a estrada e o transporte não circula, além das muitas vezes em que se mostram alunos sem poder assistir aulas por causa de escolas em péssimas condições. Tudo isso não foi motivo suficiente para colocar a educação desses jovens, crianças e adultos como prioridade. Somente agora é que surge o fantasma do medo de as crianças ficarem sem aulas porque os “barnabés” da educação estão reivindicando um salário decente! Ora, secretário, nem os padres vivem mais de sacerdócio, imagine a mãe de família que cuida de seus filhos e dos filhos dos outros. Momento de crise é o ideal para os governos demonstrarem inteligência, priorizando gastos com vistas a obter resultado no futuro, investir em educação é não precisar construir presídios para abarrotar de jovens aos quais foi negado um direito público subjetivo, que é a educação de qualidade. Para tratar-me como colega é porque, certamente, desempenhou função de professor e como tal sugiro que sente para negociar com os representantes da classe e o governo para encontrar uma saída efetiva e condigna com o trabalho que prestam à sociedade. Volto ao ponto onde comecei: a crise econômica não pode ser usada como pano de fundo para descartar negociação, tendo em vista que nos EUA onde tudo começou, o Presidente quer reconstruir a América priorizando a educação, os gastos com educação. Eis a diferença do gestor que pensa em manter seus compatriotas no topo da civilização e de quem quer mantê-los no submundo, ignorantes alheios ao desenvolvimento para de quatro em quatro anos fazer promessas mirabolantes e acordos espúrios para se manter no poder. Não priorizar a educação é ver aumentar os índices de criminalidade, a rota do tráfico e tudo mais que aterroriza os cidadãos que pagam seus impostos, cumprem com seu papel e o estado se faz de cego, surdo e incapaz. Solicito a gentileza de não mais me importunar com essa conversa fiada, não sou ignorante nem leiga, sei que o DF arrecada muito bem e pode pagar um salário decente aos professores sem fazer comparações com outros estados. Conduza as negociações com postura de gestor, estamos num estado democrático e de direito, sob a égide da Lei, onde não há lugar para arrogância nem ameaças. O homem é um ser político por excelência, Deus os fez assim, vivendo em sociedade ou o ser é politizado ou se torna um alienado, essa história de greve política é história pra boi dormir.
O Sindicato dos Professores convida diretores, vice-diretores, e demais membros das direções de escola para uma reunião neste sábado, dia 21 de março, às 9h, na Escola Parque 308 Sul, para esclarecimentos acerca da campanha salarial dos professores. Compareçam!
O Sinpro continua a receber mensagens de solidariedade aos professores por telefones e e-mails. Veja mais algumas manifestações em protesto contra a reportagem publicada pelo Correio Braziliense: Prezado representante do Sindicato dos Professores do DF: Não é somente os professores que estão indignados com a matéria veiculada no Correio Brasiliense de domingo, penso que toda a sociedade que acredita na educação e principalmente na educação do DF, estão também indignados. Eu particularmente quando li esta reportagem fiquei descrente do veículo de comunicação que deveria levantar a bandeira da nossa educação, e ao invés disto tenta insuflar uma guerra contra os professores. Penso que a informação, principalmente quando se trata de educação, deveria, como muito bem colocado no texto” primeiramente checar os dados, confrontar as informações dos dois lados”, mas não o que o Correio tentou passar para a sociedade; de que os professores não querem educar, que os professores estão transgredindo a lei, que apenas estariam preocupados com seus salários, não acredito nisto. Quando o sindicato dos professores diz que ” o jornal Correio Brasiliense descumpriu a regra básica do bom jornalismo, a de ouvir os dois lados envolvidos no assunto em pauta, acredito que alertou para ética no serviço de comunicação e informação, fundamental para que seja comprovada a credibilidade da informação. Como cidadã e operadora do direito, tenho certeza de que todos têm o direito constitucional de fazer greve para reivindicar seus direitos, esta posto na nossa Lei Maior em seu artigo 9º. A greve é um direito social. Amo os educadores, para mim o professor é o alicerce do nosso amanhã, e é através da educação que nossos direitos serão devidamente respeitados. A esperança de um povo, de uma nação está na educação. Que a dignidade e o direito dos professores sejam respeitados. Elizabeth Cezar Nunes Bacharel em Direito pelo UNICEUB Ao Sinpro – DF
Acredito que não só devamos escrever ao Correio Brasiliense, falando da nossa indignação quanto a falta de profissionalismo deste meio de comunicação, como também fazermos um boicote na compra do referido jornal, enviando e-mail a todos os professores e também solicitando a amigos que façam o mesmo. marcos antônio gomes de araújo Envio meu protesto que enviei ao correio, e tenho mais uma denúncia a fazer: o GDF levou trio elétrico pra Salvador!!!! Sabiam disso? Pois é!!!! Eu tava lá e vi com meus olhos!!!! E não estava bêbada!!!! Afinal não bebo!!!! Só coca cola!!!! Achei que era miragem, mas infelizmente não era!!!! Um trio enorme, com músicos cantando lá em cima, todo verde e com a logo do GDF pra tudo quanto é lado!!!! Para isso eles têm recursos e pra comprar jornal também!!!! Que decepção! Luciane s.c
Ontem fiquei muito indignada ao ler a matéria. Sou assinante do Correio e deixarei de ser. Creio que o SINPRO deve fazer uma carta de esclarecimento à comunidade e estimular que todas as escolas façam uma reunião com sua comunidade para explicar o que está acontecendo. Sueli Brito
Um sucesso total. Assim pode ser definida a festa dos 30 anos do Sinpro, que reuniu no mesmo espaço, o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, cerca de 30 mil pessoas, entre professores, seus familiares e a comunidade, no último sábado, dia 7. Num clima de muita alegria, pessoas das mais diferentes faixas etárias participaram do evento, que marcou o aniversário de nossa entidade. Após o show da cantora brasiliense Ellen Oléria, que animou e surpreendeu o público pela qualidade de seu repertório, às 23 horas em ponto adentrou o palco o cantor Ney Matogrosso. O cenário, o figurino e a iluminação extremamente cuidadosa deram o tom da qualidade do show “Inclassificáveis”, considerado pela crítica especializada um dos melhores espetáculos do ano de 2008. Artista múltiplo e exigente, Ney Matogrosso fez um espetáculo que não podia ser classificado como apenas de música. Era quase um teatro de revista, com elementos que relembravam os tempos de Secos e Molhados, “transgressor” na medida certa. Quem o visse algumas horas antes, no momento em que fazia passagem de som, custaria a acreditar na transformação que se operaria. Simples, de jeans e camiseta, Ney recebeu com simpatia a imprensa do Sinpro. Em entrevista rápida, disse que era uma honra ter sido contratado para o show de aniversário de um sindicato de professores. “Eu respeito muito essa categoria, tenho uma irmã que é professora e fico feliz de poder participar dessa festa”, afirmou. Ele ressaltou que os sindicatos são muito importante para a defesa dos trabalhadores e que eles devem transcender às lutas corporativas. Sobre o show ele disse que era um dos mais pops de sua carreira, um dos mais extrovertidos. Ney Matogrosso, que morou em Brasília por sete anos e trabalhava como laboratorista no Hospital de Base, na década de 60, tem como lembrança o céu da cidade. “Uma vez, por três dias, ao final da tarde, a cidade ficou totalmente lilás, não era apenas o horizonte, era tudo, o ar, as pessoas, os prédios, tudo lilás, um fenômeno que nunca mais vi em lugar nenhum”, lembra ele. Segundo ele, na época era um sonhador, mas não sonhava em ser cantor, mas sim ator. “A música veio depois, talvez por isso me considere um ator que canta, quando estou no palco”, definiu ele.
Se eles pretendiam arrefecer a luta dos professores ou mesmo detonar a nossa imagem junto à população com a matéria publicada no último domingo, deram, literalmente, um tiro no pé. Os diretores do Sinpro não param de receber manifestações de solidariedade da comunidade e de indignação de professores. Agora, mesmo os que pretendiam não comparecer ao ato desta quarta-feira mudaram de idéia. A mentira, mesmo com aparência de verdade, com gráficos e dados repassados pelo GDF, não tem condições de se sustentar. Só conseguiram acirrar os ânimos, levando os professores a entenderem a importância de comparecermos a esse ato.
Veja abaixo alguns e-mails que recebemos:
Minha indignação pela matéria MENTIROSA de Lilian e Elisa publicada em 08.03.2009. Vocês não têm o direito de querer formar a cabeça de ninguém. Chegará um dia que matéria falseando a verdade não será mais lida. Não sou professor do GDF. Sou um cidadão, diferentemente de vocês, tenho compromisso com a verdade. A mentira pode servir para salvar as falsas autoridades, mas não para educar o povo. José Lourenço da Silva (e-mail enviado ao Correio Braziliense).
Aos professores e aos defensores da legalidade, e em resposta à matéria publicada na edição do Correio Brasiliense do dia 08/03 (domingo) com o titulo “greve sem causa”, vamos promover um cancelamento em massa de assinaturas do referido jornal, como resposta a esta matéria. Nelson Martins (marido de uma professora de escola pública, em e-mail a um diretor do Sinpro)
O Sinpro recebeu nesta segunda-feira, dia 9, artigo assinado pelo coordenador-geral do Sindjus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União), Roberto Policarpo, em que ele referenda o apoio da entidade à luta dos professores pelo cumprimento do acordo e e defende a constitucionalidade da lei do Plano de carreira. Confira a íntegra:
Acordo com os professores é constitucional A carreira dos professores deveria ser uma das mais valorizadas do setor público, como ocorre em países europeus. No entanto, é o alvo predileto de governos que não conseguem visualizar a importância da educação no processo de desenvolvimento de uma cidade ou de um estado. O investimento na carreira do Magistério é um passo importante para o salto de qualidade de vida que nosso país carece, mas para isso é necessário que ocorra uma política clara envolvendo diversos atores políticos. Infelizmente, a falta de compromisso histórico das autoridades com o tema tornou necessário construir e viver um verdadeiro campo de batalha a cada nova tentativa de fortalecer essa carreira. Em Brasília, cidade que tinha tudo para ser exemplo nacional de gestão educacional, a situação é vergonhosa e preocupante.
Há dois anos, os professores conseguiram aprovar um Plano de Carreira que versava, entre outros pontos, sobre o reajuste salarial da categoria. De acordo com a lei, o reajuste dos vencimentos dos professores estaria vinculado ao reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Na teoria, foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo governo. No entanto, a prática tem mostrado que o resultado é outro. Recentemente, o fundo foi reajustado em 19, 98% pelo governo federal e de acordo com o artigo 32 do plano de carreira dos professores (Lei 4.705/2007), esse seria o reajuste mínimo devido aos professores em março de 2009.
Seria? O verbo está conjugado na forma condicional porque o GDF se negou a cumprir uma lei que teve seu aval há dois anos. O que mudou de lá para cá? Os professores continuam em sala de aula, realizando seu trabalho e, portanto, merecedores do acordo selado. No entanto, sem maiores explicações, o GDF tem anunciado que não vai cumprir o acordado. Como não há espaço para entendimento, o Sinpro estuda fazer uma greve. Demagogicamente, o secretário de Educação diz que não pode haver greve já que o diálogo está aberto. Que diálogo? Que abertura? Se o governo não cumpre uma lei que passou pelo seu crivo, de que adianta conversar?
A suposta conversa ganhou os tribunais quando, recentemente, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a vinculação do reajuste dos vencimentos da Carreira Magistério Público do Distrito Federal ao reajuste do Fundo Constitucional. É função do Ministério Público zelar pela coisa pública, no entanto a ação contra o tal artigo 32, colocando em risco o aumento dos professores, contribuiu para a agravamento da tensão entre professores e governo.
A inconstitucionalidade defendida pelo Ministério Público não procede, já que a regra constitucional supostamente violada apenas impede os reajustes automáticos de remuneração, os chamados gatilhos, quando os vencimentos de um cargo público forem vinculados aos de outro, o que não é o caso. A lei também poderia ser considerada inconstitucional se os reajustes dos vencimentos fossem vinculados, por exemplo, ao salário mínimo, mas também não é essa a realidade. Além dessas, no texto da Lei Orgânica do Distrito Federal e da Constituição da República não há nenhuma outra proibição à vinculação de reajuste de remuneração. E não há mesmo proibição de vinculação do reajuste à correção do Fundo Constitucional, porque esse visa alcançar assistência financeira ao Distrito Federal, justamente, para a execução de serviços públicos, como é típico caso da educação.
Então, o que o GDF está esperando para cumprir sua palavra? O que deve ficar claro para a sociedade, que é envolvida diretamente nessa questão na posição de alunos, pais e responsáveis, independentemente da constitucionalidade da lei, é o fato de que houve um acordo negociado com o governo e que deve ser cumprido. Afinal, não só os professores, mas toda a sociedade espera que o governo cumpra o prometido. Vale lembrar que a realidade de uma administração deve ser diferente das campanhas eleitorais, quando promessas são apenas promessas. E com educação não se brinca. Por Roberto Policarpo – Coordenador-geral do Sindjus
