Em 2015, governo Rollemberg extingue programas de inclusão educacional no DF
O governo Rodrigo Rollemberg não priorizou a educação em 2015. Essa é a avaliação que a diretoria colegiada do Sinpro-DF faz ao realizar um balanço de todos os acontecimentos do setor no ano passado. Um dos motivos que levaram os (as) dirigentes sindicais a concluírem que a educação pública e gratuita se tornou segundo plano, foi o rompimento do Governo do Distrito Federal (GDF) com as políticas de inclusão educacional no DF.
Ele rompeu com dois programas de inclusão essenciais, e já consolidados, os quais vinham assegurando, na capital federal, desde o início dos anos 2000, o ingresso da juventude de baixa renda na universidade pública. Ao encerrá-los, acabou também com a esperança de melhorar de vida de 90% desses (as) estudantes. “Ao fazer isso, ele não só deu o calote nos (as) professores (as) e pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais, como também nos (as) estudantes oriundos (as) de famílias de baixa renda”, afirma o diretor da Secretaria para Assuntos de Políticas Educacionais do Sinpro-DF, Fernando Ferreira dos Reis.
Além de interromper o programa do Cartão Material Escolar – um benefício entregue às famílias cadastradas no Bolsa Família e com crianças em idade escolar –, o governo Rollemberg acabou com a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Programa de Avalição Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) que o GDF garantia, há quase uma década, aos (às) estudantes de baixo poder aquisitivo, colaborando, assim, com o ingresso desse segmento social na universidade pública.
“O governador Rollemberg retirou desses estudantes de baixa renda a oportunidade de ingressar em uma universidade pública. Como uma família de baixa renda com três, quatro, cinco filhos terá condições de pagar uma taxa de inscrição de R$ 100, somando aí um total de R$ 300, R$ 400, para os filhos fazerem o PAS?”, indaga o diretor do sindicato.
Fernando Reis explica que os dois programas tiveram sucesso até 2014. “Eles potencializaram a entrada desses estudantes e, quando Rollemberg rompe com isso, demonstra, claramente, a face privatista do seu governo. O objetivo é sucatear a educação e excluir a classe pobre dos direitos sociais, previstos no Capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 6º, da Constituição Federal. Ele retira o Estado justamente dos setores que precisam do Estado”, declara.
Estudantes, professores e até pais, enfim, a comunidade escolar foi às ruas para protestar contra esse rompimento. Com cartazes e faixas com inscrições do tipo,“Não abro mão da isenção”, centenas de estudantes do ensino médio da rede pública foram às ruas protestar. Realizaram várias passeatas da Rodoviária do Plano Piloto ao Palácio do Buriti contra o fim da isenção da taxa de inscrição no PAS, o calote no material escolar e outros calotes em curso na categoria docente. Ocuparam o Eixo Monumental para chamar a atenção da população do DF.
Os gestores da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) se limitaram a avisar, pela mídia, que o governo não pretendia cobrir as despesas desses estudantes para inscrição no PAS. Da SEEDF, informavam pela imprensa, que a única ressalva era para os (as) estudantes do 3º ano, e que tivessem estudado o 1º e 2º anos também na rede pública, assim como estudantes cadastrados em programas sociais. “Os demais estudantes terão de efetuar o pagamento, algo que não ocorreu nos últimos 10 anos”, dizia o governo.
“O fato de o custo da inscrição ser R$ 100, alijou em 2015, e vai continuar a alijar neste ano, um número enorme de estudantes do programa, uma vez que a dinâmica do PAS são três avaliações realizadas ao término de cada série do ensino médio”, explicou Luiz Alberto Gomes Miguel, diretor de Finanças do Sinpro-DF.
Fernando Reis, que participou das marchas e protestos dos (as) estudantes, destacou que o Sinpro parabeniza a organização estudantil, principalmente nas regiões administrativas periféricas e de baixa renda da capital federal mais afetadas pela decisão privatista do governo e também as que mais necessitam dessa isenção. “É uma contradição muito grande o governador Rollemberg lançar um programa de incentivo à participação dos (as) estudantes e divulgar os exames do ensino médio para, logo em seguida, cancelar a isenção”, disse o dirigente.
Os estudantes – que se reuniram várias vezes na Rodoviária e caminharam rumo ao Buriti, esperaram ser recebidos por representante do governo, tentando reverter a situação. Em Santa Maria, estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) 404 protestaram contra calote do GDF na inscrição do PAS.
No início de setembro do ano passado, tiveram uma aula diferente. Eles se reuniram – juntamente com professores (as), orientadores (as) e auxiliares (as) – no pátio da escola para realizar um protesto contra o calote do GDF na inscrição do PAS. Com cerca de 2 mil estudantes, a escola teve um avanço significativo de ingresso de estudantes na UnB nos últimos anos.
Rollemberg destruiu essa conquista, alegando falta de provisão orçamentária. O diretor do Sinpro-DF, Luiz Miguel, presente a esse ato, rebateu o argumento de falta de dinheiro do GDF, enfatizando que o governador Rollemberg já estava eleito quando o Orçamento de 2015 tramitava pela Câmara Legislativa do DF.
“Como é que o governador eleito não acompanha o Orçamento que ele mesmo irá gerir no ano seguinte? Tinha de saber quais eram os projetos e as prioridades, principalmente, as sociais. É pelo PAS o maior ingresso na UnB de estudantes da rede pública”, declarou.
Professor de Português do CEM 404, Marco Antônio Vieira da Silva, observou, na época, que estava triste e preocupado com a ação do governo. “O GDF está apenando de uma forma cruel e covarde uma grande parcela dos estudantes da escola pública. Isso é um crime porque é direito desses (as) estudantes terem acesso ao ensino superior público, à UnB”.
Na ocasião, o professor destacou que o projeto político pedagógico do CEM 404 é exclusivamente voltado para o PAS e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O governo vai comprometer todo o nosso trabalho”, afirmou. A manifestação foi considerada, por unanimidade, na comunidade escolar, como uma ação importante porque reforçou a afirmação política dos (as) estudantes de lutar por um direito.
Silva disse ainda que o posicionamento do GDF causou também uma segregação dentro do ensino médio entre quem podia e quem não podia pagar a inscrição. “Há muitos pais e mães com dois ou três filhos matriculados. Como fazer para tirar R$ 200 ou R$ 300 de uma só vez?”, indagou. “Se esse quadro não for revertido haverá, com toda certeza, um grande prejuízo não apenas para o CEM 404, mas para outras escolas e para a sociedade”.
Marcos Vinícius Dutra Vicente, professor de sociologia, considerou a atitude do governo um “um calote, que pegou a todos de surpresa – estudantes, professores (as), famílias. Vejo a situação como descaso, pois a educação é um direito social e esse custeamento havia se tornado já há dez anos uma política pública consolidada. É preciso chamar a atenção da sociedade para a gravidade desse ato do GDF”, afirmou.
Marcos Vinícius disse ainda que muitos estudantes desistiram da inscrição por não ter dinheiro e, imediatamente à ação do governo Rollemberg, demonstraram desmotivação em sala de aula. “Minha família não tem condições de pagar os R$ 100. Infelizmente, não tenho como fazer a inscrição. Sinto-me desprezada, fora da realidade”, resumiu a estudante Daniela Guimarães Matos, do 3º ano do Ensino Médio.
