GDF faz cobranças indevidas. Professores notificados devem procurar o jurídico do Sinpro imediatamente
O Governo do Distrito Federal (GDF) vem notificando de forma sistemática os professores em suas casas e nas escolas, fazendo cobranças indevidas na tentativa de induzi-los a acreditarem que estão devendo à Administração.
Semanalmente dezenas de professores estão sendo notificados a ressarcir os cofres públicos sob a alegação de que receberam de forma indevida determinadas parcelas. Dentre as maiores cobranças efetuadas pelo DF estão:
– 13º Salário de 2015 (gratificação natalícia) dos professores que aniversariam em janeiro e ingressaram no último concurso;
– Auxílio-Alimentação dos professores que atuaram em contrato temporário em 2002.
Primeiramente, é importante destacar que o GDF não tem direito ao ressarcimento destes valores e os professores não receberam quaisquer valores de forma indevida.
No caso dos professores aniversariantes em janeiro, que ingressaram no último concurso, a situação chega a ser pior. Além de o governo estar cobrando o ressarcimento de valores a que os professores fazem jus, ainda está em mora com esses profissionais, devendo valores referentes ao 13º salário.
De acordo com o coordenador da secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro, Dimas Rocha, o Sindicato vem atuando de forma preventiva para evitar quaisquer prejuízos aos professores que estão sendo pressionados pela Administração e já conseguiu 207 liminares proibindo que o GDF faça qualquer desconto nos contracheques dos professores que buscaram a assessoria jurídica.
“Além das notificações, o governo agora está enviando ofícios às escolas requerendo o comparecimento dos professores à Procuradoria do Distrito Federal, na tentativa de pressioná-los a assinar um acordo para ressarcimento dos valores”, alertou.
Dimas destaca que mais uma vez que o GDF está efetuando cobranças indevidas – que estão sendo invalidadas pela Justiça -, recomendando que o professor ao receber qualquer notificação procure o Sinpro para tomar as medidas cabíveis.
A mesma recomendação é dada àqueles que forem convocados para comparecer à Procuradoria do Distrito Federal.
